Instituto Lula avalia que decisão vem após o ex-presidente, a democracia e o país pagarem um alto preço. Comitê Lula Livre comemora, mas pede cautela
A anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin nesta segunda-feira (8) é considerada tardia pelo Instituto Lula.
“A decisão reafirma tudo o que a defesa sustenta desde 2016. Mas infelizmente ela chega tarde demais e depois de causar prejuízos irreparáveis não apenas ao Instituto Lula e ao ex-presidente, mas também ao país e à própria Justiça”, diz trecho da nota do Instituto.
A entidade também ressalta que há cinco anos já se sabia que a 13ª Vara de Justiça Federal de Curitiba e o juiz Sérgio Moro não tinham competência para julgar o ex-presidente nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula. “Moro criou uma farsa com promotores para criminalizar o Instituto, o ex-presidente e afastá-lo das eleições. É lamentável que o Brasil e a democracia tenham pagado um preço tão alto antes que essa injustiça fosse reconhecida. A verdade vencerá”, conclui a nota.
Verdadeiros objetivos
Já a Comissão Executiva da Campanha Lula Livre celebrou a decisão de Fachin de anular as condenações de Moro e remeter os autos para a Justiça Federal no Distrito Federal. O que restitui a liberdade e o gozo dos direitos políticos do ex-presidente.
“A deliberação de Fachin busca, em primeiro lugar, impedir a deliberação, pela 2ª Turma da Corte Suprema, do habeas corpus que demandava a anulação dessas mesmas sentenças por suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Com o reconhecimento do argumento de jurisdição inapropriada, provavelmente perde-se o objeto do pleito apresentado pela defesa”, diz trecho da nota da Comissão.
No entanto, guarda desconfianças em relação aos verdadeiros objetivos da decisão. Para a Comissão, há a intenção salvar Sergio Moro e a Lava Jato, embora mesmo às custas de cancelar, por ora, sejam canceladas as condenações impostas a Lula.
Armadilhas contra Lula
“Outras armadilhas, no entanto, podem estar pelo caminho. Segundo o despacho do ministro, a Justiça Federal do DF teria a possibilidade de aceitar os processos conduzidos por Curitiba, aproveitando-os e prolatando novas sentenças imediatamente”, diz outro trecho.
Além disso, lembra a coordenação dos comitês Lula Livre, a Procuradoria-Geral da República pode recorrer da decisão, com a remessa do recurso ao pleno do STF, formado por todos os onze ministros, onde Fachin eventualmente teria correlação de forças mais favorável à Operação Lava Jato.
Por essas razões, segundo a organização, a natureza antidemocrática e conspiratória dos defensores da chamada República de Curitiba impõem a necessidade de cautela, atenção e mobilização de todos e todas que defendem as garantias constitucionais.
“A hora é de celebrar essa vitória da justiça, mas sem baixar a guarda contra seus inimigos. A Campanha Lula Livre, Anula STF continuará ativa e ampliando seus movimentos até que as farsas contra o ex-presidente estejam definitivamente enterradas.”
Para ex-ministro, Fachin anula condenações de Lula para ‘salvar a cara do Moro’
Eugênio Aragão aponta ainda “portinha entreaberta” para novos processos contra Lula no habeas corpus que declarou incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar ações da Lava Jato
O advogado e ex-ministro Eugênio Aragão se disse ao mesmo tempo “surpreso” e também “indignado e escandalizado”, ao comentar o habeas corpus declarando a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela maioria dos casos da Operação Lava Jato, para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão – inesperada – foi tomada pelo ministro do STF Edson Fachin, principal relator das ações da Lava Jato na Suprema Corte. Com isso, as ações dos casos tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia, além das que envolvem a sede e doações ao Instituto Lula, retornam à primeira instância, agora no Distrito Federal.
De tal modo, não há mais o impedimento da Lei da Ficha Limpa para um possível retorno às disputas eleitorais por parte do petista.
Porém, para Aragão é preciso lembrar que Lula passou 580 dias no cárcere. “Ele foi impedido de ir ao enterro do irmão, do amigo dileto dele, Singmaringa Seixas. O presidente Lula não pode estar presente no velório do neto, apenas no enterro. O presidente Lula perdeu sua companheira (Marisa Letícia) por desgosto com a Lava Jato”, enumerou.
Arapucas
Ministro da Justiça durante o governo de Dilma Roussef, Aragão considerou a decisão de Fachin cínica e oportunista. “Dizer à essa altura, nas vésperas do STF declarar o Moro suspeito? (Isso foi) Para salvar a cara do Moro, tirar a corda do pescoço dele e com isso dizer: ‘Tudo bem. Para não perder os dedos, a gente perde só os anéis’”.
Ele lembrou que a decisão de Fachin afirma que poderá ser convalidada a denúncia da 13ª vara de Curitiba pela Justiça Federal do Distrito Federal, cabendo ao juiz dizer se aproveita ou não os atos instrutórios. “Pera aí! Se o Moro era completamente incompetente, como se fala em aproveitamento de atos instrutórios? É como se deixasse uma portinha entreaberta pra dar a dica: ‘faça esse processo correndo, de qualquer jeito. Aproveita o que já foi feito. Só dê uma nova sentença e está tudo bem’. Eu estou chocado”.
Frentes
Por sua vez, João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que, mesmo que Fachin esteja protegendo Sérgio Moro, “a decisão foi histórica para todo povo que acreditou e lutou. Em especial para a ‘Vigília Lula Livre’, de Curitiba, que ficou dois anos na frente daquele presídio. Se eu pudesse dedicar esse momento, seria para essa militância que dormiu lá e deu, todos os dias, ‘bom dia’, ‘boa tarde’ e ‘boa noite’ ao presidente Lula”, lembrou.
João Paulo acredita haver um “clima de mudança” na sociedade brasileira. Mas ressalva quem, antes de pensar se Lula será ou não candidato nas próximas eleições presidenciais, é momento de lutar por temas mais urgentes. “Temos o auxílio emergencial, o tema da ‘Vacina Já’, da geração de empregos…. E, sem dúvida nenhuma, tanto Lula como o PT terão a sabedoria de tentar construir uma frente ampla, ou de esquerda, para tentar resolver os problemas do povo brasileiro e para acumular forças para derrotar o fascismo e o governo Bolsonaro”, ponderou.