– Nesta quarta, deputados sacramentaram a aprovação da reforma da Previdência em 1º turno –
Considerada pelos especialistas a mais cruel entre as propostas apresentadas pelos demais estados do país, a reforma da Previdência do funcionalismo público mineiro está aprovada em 1º turno. Nesta quarta-feira 2, a Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária e aprovou o Projeto de Lei Complementar do governador Romeu Zema (Novo), que integra a reforma e prevê, entre outras medidas, alíquotas progressivas de contribuição, cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e criação de nova autarquia para gerir a previdência, a MGPrev. Foram 50 votos a favor e 20 contrários.
Ontem, os deputados já haviam aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-55) propriamente dita, por 51 votos a favor e 19 contra. Sete parlamentares se abstiveram. A principal mudança em relação ao texto original feita na votação de hoje é que as alíquotas de contribuição previdenciária ficaram entre 11% e 16%. No projeto de Zema, eram de 13% a 19%.
Apesar das tentativas, os representantes dos trabalhadores, entre os quais a Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), não conseguiram evitar a derrota das emendas que reduziriam os danos ao funcionalismo contidos no projeto original de Zema. Foi rejeitada a que retira a possibilidade de cobrança de nova alíquota extraordinária, se houver déficit nas contas da previdência, e sua incidência sobre os salários dos aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo ou pouco mais.
O texto aprovado pelo Plenário mantém diversas determinações do projeto original do governador como a cisão do Ipsemg e a consequente criação de nova autarquia para gerir a previdência no Estado, a MGPrev. Com isso, o Ipsemg passará a se encarregar apenas da assistência à saúde dos servidores. A presidente da Adunimontes, Ana Thé, considera que a proposta retira direitos dos servidores, penaliza os aposentados e pensionistas e promove arrocho salarial.
Os deputados André Quintão, líder do Bloco Democracia e Luta, Betão, Ulysses Gomes e Doutor Jean Freire, e as deputadas Beatriz Cerqueira, Leninha, Marília Campos, todos do PT; além das deputadas Andréia de Jesus (Psol) e Ana Paula Siqueira (Rede), tiveram posicionamentos contrários à proposta.
Entre os pontos levantados pelos parlamentares, estão a falta de diálogo do Executivo com os servidores para a construção das propostas e de dados que justifiquem as medidas, a rapidez com que os textos estão tramitando na ALMG, o aumento da idade para aposentadoria das mulheres e de professores e o desmembramento do Ipsemg.
“Todo o processo é político e não técnico”, afirmou Beatriz Cerqueira. Ana Paula Siqueira enfatizou que é preciso buscar mais avanços nos projetos para a votação em 2º turno. “O déficit do Estado não é responsabilidade do servidor”, afirmou.
INTIMIDAÇÃO – A nota oficial da Assembleia para o forte esquema de segurança na votação de terça-feira reforça a estratégia do governo em impedir que os servidores protestassem contra a reforma, ao encaminhar a proposta justamente durante a pandemia do Covid-19. Justificou que a operação de guerra teve o objetivo de evitar aglomerações. Mesmo assim, centenas de manifestantes se colocaram em frente à Casa.
Deputados que votaram contra a PEC e a favor dos servidores, aposentados e pensionsitas: Ana Paula Siqueira, André Quintão, Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira, Betão, Celinho Sintrocel, Cleitinho Azevedo, Cristiano Silveira, Douglas Melo, Doutor Wilson Batista, Elismar Prado, Fernando Pacheco, Jean Freire, Leninha, Marília Campos, Marquinho Lemos, Professor Cleiton, Thiago Cota, Ulysses Gomes.
Deputados que votaram a favor da PEC e contra os servidores: Alencar da Silveira JR, Antônio Carlos Arantes, Arlen Santiago, Bartô, Betinho Pinto Coelho, Bosco, Braulio Braz, Bruno Engler, Carlos Henrique, Carlos Pimenta, Cássio Soares, Celise Laviola, Charles Santos, Coronel Henrique,
Coronel Sandro, Dalmo Ribeiro Silva, Delegada Sheila, Delegado Heli Grilo, Doorgal Andrada, Doutor Paulo, Duarte Bechir, Fábio Avelar de Oliveira, Gil Pereira, Glaycon Franco, Guilherme da Cunha, Gustavo Mitre, Gustavo Santana, Gustavo Valadares, Hely Tanqüinio, Inácio Franco, Ione Pinheiro, João Magalhães, João Vitor Xavier, Laura Serrano, Leandro Genaro, Léo Portela, Leonídio Bouças, Luiz Humberto Carneiro, Neilando Pimenta, Noraldino Júnior, Professor Irineu, Professor Wendel Mesquita, Raúl Belém, Repórter Rafael Martins, Roberto Andrade, Rosângela Reis, Sávio Souza Cruz, Tadeu Martins Leite, Tito Torres, Zé Guilherme e Zé Reis.
Agostinho Patrus, Caixa, João Leite, Mauro Tramonte, Osvaldo Lopes, Sargento Rodrigues e Virgílio Guimarães se abstiveram. Na próxima etapa, a reforma volta para a Comissão Especial, para depois retornar ao plenário e ser votada em 2º turno. Os deputados têm até 30 de setembro para aprovar ou rejeitar a reforma.
- Waldo Ferreira é jornalista e assessor da Adunimontes