Por 55 votos a zero, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nessa quarta-feira, dia 16, o congelamento do IPVA para 2022.

O deputado André Quintão foi o relator do Projeto de Lei 3.278/2021, que mantém para o IPVA de 2022 a tabela de referência para cálculo do IPVA utilizada para o imposto de 2021. “O preço dos combustíveis explodiu e isso aumenta a arrecadação. Não seria justo os cidadãos, já penalizados com a redução da renda, inflação e dificuldades causadas pela pandemia, arcarem com um IPVA mais caro”, defendeu.

Para André, a Assembleia cumpriu com responsabilidade o seu papel. Com a valorização dos carros usados, a Tabela de Referência dos valores de veículos nacionais e importados sofreu um aumento médio de 22,83%.

Governador contesta

A luta agora é para que o projeto seja sancionado. O governador Zema, embora tenha ele próprio enviado um PL pedindo autorização para reduzir o IPVA e “amenizar os impactos da pandemia no bolso dos mineiros”, nesta quinta-feira ele recorreu ao STF para anular a sessão que aprovou o congelamento.

“Na verdade, o governador queria apenas usar o IPVA para pressionar a Assembleia a votar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A partir do momento em que Assembleia achou um caminho regimental para beneficiar a população, ele voltou atrás”, explica o deputado, líder da Oposição. “Ficou muito feio para o governo”, opinou.

A Assembleia votou o congelamento do IPVA com o caráter de urgência já previsto para medidas vinculadas à Pandemia e suas consequências, de forma a não ter que obedecer à pauta travada enquanto não se vota o Regime de Recuperação Fiscal. Em todo 2020 e 2021 diversos projetos foram votados assim, inclusive do governador, e já sancionados. O projeto de adesão de Minas ao RRF é considerado, não penas pela Oposição, nocivo ao Estado.

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