Governo confirma que salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo vai ser de R$ 1.621 em 2026. Com isso, o valor será R$ 103 acima dos atuais R$ 1.518. Reportagem do g1 publicada mais cedo, nesta quarta, já informava que a estimativa de valor do salário mínimo para 2026 era essa. O reajuste, de 6,79%, será aplicado a partir de janeiro – ou seja, no salário que o trabalhador recebe em fevereiro. Pelo formato adotado, o reajuste corresponde à soma de dois índices: Entretanto, em dezembro do ano passado, o governo aprovou uma lei que restringe o aumento real do salário mínimo a 2,5% (o teto de gastos do arcabouço fiscal). Ao ser aplicada, então, considera a inflação em doze meses até novembro deste ano (4,18%, conforme divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira) mais 2,5% de alta real (PIB de 2024, limitado a 2,5%). Referência para 59,9 milhões de pessoas De acordo com nota técnica divulgada em janeiro deste ano pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil. Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor. O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
Privatização da Copasa deve ser votada na próxima terça-feira na Assembleia
A votação definitiva do projeto que autoriza o governo do estado a levar adiante a privatização da Copasa está prevista para a próxima terça-feira (16/12). O texto passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e poderia ser votado já nesta quarta-feira (10/12). Porém, a oposição promete obstrução e utilizar o prazo de seis reuniões de debate em plenário antes do início da votação. O texto que segue para votação definitiva é o do relator do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Zé Guilherme (PP). Ele rejeitou todas as emendas apresentadas pelos deputados de oposição e justificou dizendo que elas criavam limitações para o leilão da empresa. “Foram rejeitadas porque elas limitavam o escopo das empresas que podem participar desse leilão que irá acontecer; porque limitavam e eram um pouco direcionadas a algumas empresas. Então, não era justo que algumas empresas sofressem uma penalidade, enquanto outras não sofreriam”, disse. As emendas apresentadas pela oposição tinham como alvo, principalmente, empresas que têm se reunido com representantes do governo Romeu Zema (Novo) para debater o processo de privatização da Copasa ou que, se alguma forma, prestaram consultoria para elaboração da estratégia de privatização da companhia. O deputado Hely Tarqüínio (PV) lamentou a aprovação do texto e alertou que o custo da privatização pode cair sobre a população mais pobre e mais exposta aos riscos sanitários de um serviço de saneamento básico de baixa qualidade. “A empresa de direito privado tende apenas ao lucro. E nós não podemos admitir que seja obtido lucro para que um indivíduo possa beber um copo d’água. Quem sofre com isso, nesse desenho de Minas Gerais, onde você tem regiões férteis que produzem muito, que tem PIB, são as regiões mais com recursos mais limitados, por exemplo para o Jequitinhonha, onde é mais difícil, tem que explorar a riqueza da terra, e aí a água é mais difícil”, disse o parlamentar. A votação em plenário é a última etapa de votação do projeto. Para aprovar, são necessários 48 votos favoráveis ao projeto. Em primeiro turno, o governo conseguiu o apoio de 50 deputados. A expectativa da administração estadual é concluir o processo de privatização da Copasa até abril do próximo ano.
Adolescente fica gravemente ferido após bater moto em carro de aplicativo, em Montes Claros
Um adolescente de 16 anos ficou gravemente ferido após sofrer um acidente enquanto conduzia uma motocicleta em Montes Claros, na noite desta terça-feira (9). Ele bateu em um carro de aplicativo no bairro Alto São João. O motorista contou à Polícia Militar que estava parado na Avenida Geraldo Athayde e, ao receber uma solicitação de corrida, fez uma manobra para acessar a pista oposta após observar o trânsito e perceber que não havia aproximação de veículos. Nesse momento, foi atingido pelo motociclista, que seguia no sentido bairro/Centro, e estaria em alta velocidade Quando a PM chegou ao local, o adolescente já estava sendo atendido pelo Samu e, devido à gravidade dos ferimentos, não foi possível colher a versão dele sobre o ocorrido. Segundo a assessoria do Samu, o menor estava com traumatismo cranioencefálico grave e havia perdido grande quantidade de sangue. Ele foi medicado e intubado no local do acidente. Após ser estabilizado, foi encaminhado para a Santa Casa. O hospital informou, na manhã desta quarta-feira (10), que o estado de saúde do paciente é grave e ele respira com ajuda de aparelho. O motorista do carro sofreu escoriações no rosto e recusou transporte para o hospital. A motocicleta foi retirada do local por terceiros antes da chegada da PM.
Justiça federal manda União suspender benefícios de Bolsonaro
A justiça federal de Minas Gerais determinou que a União suspenda a disponibilização dos servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado. O prazo para o cumprimento da ordem termina na quinta-feira 11. Pela decisão, a União também deve enviar, no mesmo intervalo, um relatório discriminando os servidores, cargos, veículos e despesas atualmente vinculados ao atendimento de Bolsonaro, com indicação dos custos mensais. A ordem foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidenta Dilma Rousseff. Ele menciona que Bolsonaro dispõe de quatro servidores, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados, conforme previsto na Lei 7474/1986. Alega, porém, que há um “dano institucional” de seguir com os benefícios após a condenação e prisão de Bolsonaro por golpe de Estado. O pedido foi aceito pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta. “Há dano institucional e simbólico: a mensagem de que alguém condenado pelo STF por crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, recolhido ao cárcere, possa continuar a ser beneficiário de aparato estatal próprio de ex-Chefe de Estado em vida civil, às expensas da coletividade, fragiliza a confiança no princípio republicano e na e na coerência da ordem constitucional”, escreveu o juiz na decisão. O documento menciona o custo de 521 mil reais para atender o ex-capitão no primeiro semestre deste ano. O montante equivale a um gasto de 80 mil reais por mês. A defesa do ex-presidente pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para reverter a decisão proferida na 8ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Os advogados do ex-capitão ainda não comentaram a decisão, nem disseram se pretendem recorrer. Na terça, os advogados de Bolsonaro pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para realização de cirurgia e permissão para cumprimento de pena em ambiente domiciliar. O pedido aguarda resposta de Moraes
Pai e filhos são presos após furto de madeira de empresa em Rio Pardo de Minas
Pai e filhos foram presos após o furto de madeira de uma empresa na zona rural de Rio Pardo de Minas nessa terça-feira (9). Uma autuação de mais de R$ 100 mil foi emitida por produção ilegal de carvão. Segundo as informações da Polícia Militar de Meio Ambiente, funcionários que faziam a vigilância do terreno flagraram um grupo de pessoas praticando o furto no local. Durante os levantamentos, a PM conseguiu identificar três suspeitos, que moram em propriedades próximas à empresa. Enquanto faziam as abordagens, os policiais encontraram carvão sem comprovação de origem, levantando a suspeita de que a madeira furtada já havia sido queimada. Ainda durante as buscas, os militares encontraram um caminhão carregado com carvão ilegal, por isso, o veículo foi recolhido. Foram apreendidos ainda 120 m³ de carvão vegetal e duas motos adulteradas. Os presos foram levados para a delegacia da Polícia Civil junto com o material apreendido.
Gleisi critica agressões a jornalistas na Câmara: ‘Sem precedentes’
A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, criticou hoje as agressões sofridas por jornalistas e parlamentares e a aprovação do PL (Projeto de lei) da Dosimetria, ontem, na Câmara dos Deputados. O que aconteceuGleisi chamou as agressões pela Polícia Legislativa de “sem precedentes”. Uma jornalista do UOL e colegas de outros veículos foram agredidos na noite de ontem, após a retirada do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da presidência da Casa. O deputado foi forçado a sair do plenário pela Polícia Legislativa e registrou um boletim de ocorrência. O espaço já estava fechado para a imprensa quando a confusão começou. Apenas parlamentares estavam presentes e faziam lives, já que a transmissão ao vivo pela TV Câmara havia sido cortada. Os jornalistas aguardavam fora do plenário, onde haviam sido avisados de que haveria um pronunciamento do parlamentar. Os profissionais foram tratados pelos agentes a empurrões e puxões de cabelo para afastar os jornalistas de uma área repleta de profissionais, onde o parlamentar falaria com a imprensa. Deputados do PT e do PSOL cobram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Eles acusam Motta de tratamento diferenciado em relação ao motim de bolsonaristas, em agosto. Gleisi não o cita em sua postagem, mas o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Casa, disse que a responsabilidade é do presidente. Também chamou o PL, que o governo Lula (PT) votou contra , de “grave retrocesso”. “O chamado projeto da dosimetria fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia as decisões do STF no julgamento dos golpistas, que ainda nem foi concluído”, publicou, nas redes sociais. O PL reduz as penas para os presos de 8 de Janeiro. Com isso, beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. “Este é o resultado de interesses políticos entre a família Bolsonaro e os caciques da oposição ao governo”, disse a ministra. “E quem vai pagar o preço dessa grande chantagem é o país, nossas instituições e nossa democracia, mais uma vez ameaçada pelo golpismo.” O projeto, aprovado por 291 votos a 148, não prevê anistia, mas reduz penas de acordo com o tipo de condenação. No caso de Bolsonaro, a pena seria reduzida a 50%, já que ele foi condenado, entre outros crimes, por liderar organização criminosa. Com isso, ele teria de cumprir uma pena de 13 anos e teria direito a progressão de regime com dois anos.
Análise: Centrão mantém Flávio em “banho-maria”
Os partidos do Centrão estão adotando postura cautelosa diante da pré-candidatura à presidência anunciada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mantendo-o em uma situação de “banho-maria” político. Análise é de Larissa Rodrigues no Live CNN. A analista de Política da CNN detalhou cenário após um jantar realizado na residência do senador com representantes de legendas do centro político. O encontro, ocorrido recentemente, contou com a presença de figuras importantes como o presidente do PP, Ciro Nogueira, e o presidente da União Brasil, Antonio Rueda. No entanto, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, recusou o convite, alegando compromissos em São Paulo, e nenhum representante do partido compareceu, mesmo após tentativas de Flávio Bolsonaro para garantir alguma representação. Hesitação estratégica do Centrão A reunião teve tom amigável e institucional, segundo a analista, mas evidenciou a postura hesitante dos partidos de centro. “O Centrão está ali, eu vou ou não vou? Olha, Flávio Bolsonaro, está cedo para eu declarar o apoio, mas também não estou dizendo que não estou apoiando”, descreveu Larissa Rodrigues, caracterizando a posição como “um pezinho dentro do barco e outro para fora”. Os líderes partidários demonstram esperar definições importantes antes de firmarem alianças concretas. Entre as questões que mantêm o Centrão em compasso de espera estão o futuro político de Jair Bolsonaro, a possibilidade de benefícios indiretos através do projeto de anistia (rebatizado como “dosimetria”) e o desempenho de Flávio Bolsonaro nas pesquisas eleitorais, que não tem se mostrado tão expressivo quanto o de outros potenciais candidatos. Composição da chapa para 2026 Durante o jantar, discutiu-se a possibilidade de uma “chapa aberta”, mas sem definições conclusivas sobre sua composição. As possibilidades aventadas incluem tanto Flávio Bolsonaro encabeçando a chapa com um vice do Centrão, quanto um nome do centro, como Tarcísio de Freitas, liderando a candidatura com um vice ligado ao bolsonarismo. O cenário político para 2026 permanece incerto, com o Centrão adotando sua tradicional postura pragmática, mantendo opções abertas enquanto avalia o desenvolvimento do quadro eleitoral e a viabilidade das diferentes candidaturas em jogo. A definição mais concreta deverá ocorrer apenas próximo ao período oficial de registro de candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Homem e criança ficam feridos em batida frontal entre carro e caminhonete na MGC-135
Um homem de 38 anos e uma criança, de 11, ficaram feridos em uma colisão entre uma caminhonete e um carro na MGC-135, em Manga, nesta segunda-feira (8). De acordo com a Polícia Militar, o motorista do carro relatou que ultrapassou uma carreta sem perceber que a caminhonete seguia no sentido contrário, provocando a batida frontal. O condutor da caminhonete foi socorrido pelo Samu com suspeita de trauma raquimedular — lesão traumática que afeta a medula espinhal e pode causar alterações temporárias ou permanentes nas funções motoras e sensitivas. Ele recebeu os primeiros atendimentos no hospital de Manga e, em seguida, foi transferido para a Santa Casa de Montes Claros. O menino foi socorrido com escoriações pelo corpo e dor na região do tornozelo. Ele foi encaminhado para o hospital de Manga. De acordo com o Samu, os três ocupantes do carro não se feriram. O motorista realizou o teste do etilômetro e não foi constatado consumo de bebida alcoólica.
Defesa de Filipe Martins interrompe Moraes e é repreendida por Dino no STF
A sessão de julgamento do núcleo 2 da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) começou em clima de tensão nesta terça-feira (9) após Flávio Dino, ministro presidente da Primeira Turma, repreender um advogado de defesa. Logo após a leitura do relatório por Alexandre de Moraes, a defesa de Filipe Martins, que é ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), pediu a palavra para questionar a decisão que barrou parte dos slides previstos para a sustentação oral. O advogado Jeffrey Chiquini solicitou que Moraes reconsiderasse a determinação tomada na véspera, que permitiu a maior parte do material, mas vetou a exibição de um vídeo e de três imagens por serem, segundo o ministro, irrelevantes, impertinentes e “tumultuárias”. Moraes respondeu nesta terça que manteria a decisão e afirmou que, se os elementos fossem tão importantes, teriam sido anexados ao processo e não usados apenas na sustentação oral. Ao ouvir a negativa, Chiquini voltou à tribuna e interrompeu a fala do ministro. O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, interveio: “Doutor, por favor. Não lhe foi concedida a palavra”, disse. Mesmo assim, o advogado continuou a falar e se recusou a deixar a tribuna. Dino reiterou que o pedido havia sido rejeitado e pediu novamente a retirada. Diante da insistência, policiais judiciais se aproximaram e ordenaram que ele se sentasse. Só então Chiquini deixou o púlpito. A Primeira Turma começou nesta terça o julgamento do último núcleo das ações penais sobre a tentativa de golpe de Estado. Chiquini também atuou na defesa de Rodrigo Bezerra de Azevedo, réu do núcleo 3, que foi julgado em novembro. Naquela ocasião, também foi repreendido por Dino. Na sua sustentação oral de novembro, o advogado chamou a investigação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da Polícia Federal de “a pior investigação da história” e questionou a credibilidade das provas, além de atacar o delegado da PF Fábio Shor. Sem citar nomes, Dino fez um discurso firme em defesa do respeito entre as partes e da postura do tribunal após a sustentação de Chiquini. O advogado também tem feito ataques frequentes ao Supremo e à condução do processo em suas redes sociais.
Lula lança novas regras para CNH que podem baratear em até 80% o processo de habilitação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que cria a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista. Segundo estimativas do governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente. O principal motivo é o custo elevado, que pode chegar a R$ 5 mil em alguns municípios, aliado à burocracia para concluir todas as etapas do processo. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo lançado nesta terça reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira. A proposta prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas prátcas e possibilidade de acompanhamento por instrutores autônomos. Novo aplicativo Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que deve substituir a Carteira Digital de Trânsito (CDT). O governo afirma que, ao facilitar o acesso à formação, a medida deve ampliar a segurança no trânsito. O processo é inspirado em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina. No começo de dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a proposta por unanimidade. As mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, ainda nesta terça-feira (9).