Decreto libera R$ 100 milhões do ICMS a exportadores de Minas para minimizar tarifaço de Trump
Valor será rateado em quatro parcelas mensais de R$ 25 milhões, no período de setembro a dezembro de 2025 O governo de Minas publicou nesta terça-feira (2), no Diário Oficial de Minas Gerais um decreto que trata da transferência ou utilização de crédito acumulado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no montante de R$ 100 milhões visando amenizar os impactos do tarifaço norte-americano sobre produtos brasileiros. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), os R$ 100 milhões serão rateados em quatro parcelas mensais de R$ 25 milhões, no período de setembro a dezembro de 2025. Os recursos serão divididos proporcionalmente ao volume exportado, limitados a 10% do faturamento do exportador. O restante será distribuído entre os que se habilitaram, obedecendo ao Demonstrativo de Crédito Acumulado (DCA) ou, caso não tenha, ao percentual do Saldo Credor Acumulado atual definido na norma. Para ter o montante, o contribuinte deverá apresentar Certidão de Débito Tributário (CDT), negativa ou positiva com efeito negativo, e comprovação de que, pelo menos, 10% do faturamento dos últimos 12 meses sejam oriundos de exportações de mercadorias sujeitas à tarifa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos. Quem estiver apto, poderá formalizar no prazo de até dez dias a partir da publicação do decreto, o pedido de habilitação para transferência ou utilização do crédito acumulado, junto à Diretoria de Gestão Fiscal (DGF) da Superintendência de Fiscalização (Sufis) da SEF/MG, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). As cópias do requerimento e do protocolo deverão ser encaminhadas ao e-mail sufisdgf@fazenda.mg.gov.br. Além deste decreto, estão previstos para os próximos dias anúncios de linha de crédito pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).
MocBus processa Prefeitura, mas ressalta “parceria”
A contradição foi criticada pelo vereador Rodrigo Cadeirante na tribuna da Câmara. Ele desmentiu informações distorcidas divulgadas pelo concessionário em suas redes sociais. “Que parceiro é esse, que processa o outro?”, questionou. * Por Waldo Ferreira Alvo de reclamações unânimes da população pela má qualidade do transporte coletivo, o Consórcio MocBus acionou a Prefeitura de Montes Claros na Justiça para tentar barrar a compra de novos ônibus para integrar a frota. A medida foi duramente criticada na tribuna da Câmara Municipal pelo vereador Rodrigo Cadeirante. Apesar da ação, a MocBus está veiculando no seu perfil na rede social uma suposta parceria com o município para a compra dos ônibus elétricos. Num dos vídeos, gravados no interior de um ônibus elétrico, um representante das concessionárias anuncia que aquele é o “primeiro dos 60 ônibus 100% elétricos da nossa frota, adquiridos graças à parceria com o município”. A informação foi rechaçada por Rodrigo, segundo o qual o veículo que aparece está em fase de testes e não faz parte dos ônibus comprados pela Prefeitura, pois eles nem foram licitados ainda. Nos vídeos, o representante das empresas e atores atuando como passageiros falam das vantagens do ônibus elétrico, ressaltando a acessibilidade, o conforto, a redução do impacto ambiental, a tecnologia de ponta oferecida e a melhoria na qualidade de vida do usuário, sempre enfatizando a “parceria” com a Prefeitura. Rodrigo Cadeirante, que já sofreu oito ações impetradas pela MocBus, por denunciar descumprimento de contrato e má qualidade do serviço, classificou os empresários do transporte coletivo de “mentirosos, covardes e inescrupulosos”. “Em vez de de melhorar a prestação do serviço, que é uma porcaria, decidiram me processar novamente. Eles vivem de picaretagem, enganação e mentiras”, reiterou, lembrando que derrotou a MocBus em todas as ações anteriores e derrotará novamente. Segundo Cadeirante, as empresas querem continuar com o monopólio sobre o transporte público para não perder a “remuneração sobre capital”, instrumento que lhes garante valores aditivos na passagem a cada R$ 1 mil investido. “Eles querem deter todo o serviço, toda a estrutura, para continuarem recebendo. Por isso, são contra o próprio município renovar a frota”, conclui. A informação de que os ônibus atuais estão em boas condições também foi contestada por Rodrigo Cadeirante. Já houve casos em que lotações foram paradas em blitz, por falta de condições de rodar. Numa outro episódio, uma passageira foi picada por escorpião, no interior de um lotação. Os episódios comprovam, segundo o vereador, que os empresários do setor só pensam em lucro. * Jornalista
Ao vivo: acompanhe o julgamento histórico de Bolsonaro
Primeira Turma do STF analisa acusações contra Bolsonaro e mais sete réus por cinco crimes Nesta terça-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à reta final do julgamento histórico mais importante da história recente do país: o processo contra Jair Bolsonaro e outros sete aliados, acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após a vitória nas urnas em 2022. O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Nesta fase, a ação penal tem como alvo o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável direto pela conspiração contra a democracia. O julgamento começa a partir das 9h e das 14h.
Morre Mino Carta, ícone do jornalismo brasileiro e fundador da CartaCapital
Jornalista ítalo-brasileiro marcou a imprensa com a criação de veículos como Veja, IstoÉ e CartaCapital O jornalista Mino Carta morreu nesta terça-feira (2), aos 91 anos, em São Paulo. A informação foi divulgada inicialmente pela CartaCapital, veículo do qual ele foi fundador e diretor de redação. Segundo a publicação, o jornalista enfrentava problemas de saúde e estava internado há duas semanas na UTI do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista. A causa da morte não foi informada. Nascido em Gênova, na Itália, em 1933, Mino Carta mudou-se com a família para São Paulo ainda na década de 1940. Ao longo de sua trajetória, tornou-se um dos nomes mais influentes da imprensa brasileira, participando da criação e da direção de veículos como o Jornal da Tarde, a revista Veja, a revista IstoÉ e, posteriormente, a CartaCapital, fundada em 1994. Mino foi reconhecido não apenas pelo pioneirismo editorial, mas também pela defesa de um jornalismo crítico, independente e comprometido com o debate político e social do país. Sob sua liderança, as publicações que ajudou a criar moldaram o cenário da comunicação no Brasil, consolidando pautas e narrativas que marcaram momentos decisivos da história recente. Com estilo inconfundível, combinando rigor crítico e visão de longo alcance, Mino Carta construiu um legado que permanece como referência no jornalismo nacional
Imprensa internacional destaca julgamento de Bolsonaro
The Washington Post: No julgamento de Bolsonaro, Brasil confronta Trump e seu próprio passado autoritário. Bolsonaro enfrenta julgamento histórico no STF, em processo que testa democracia e gera tensão com Trump – O jornal norte-americano The Washington Post publicou nesta segunda-feira (1) uma análise assinada pelo repórter Terrence McCoy sobre o início do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é descrito como um marco inédito na história do Brasil, país que já enfrentou mais de uma dezena de tentativas de golpe, mas nunca havia levado generais ou políticos a julgamento por atentar contra a democracia. Segundo o veículo, Bolsonaro — figura mais popular da direita brasileira — é acusado de articular um plano para subverter a ordem constitucional após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Ao lado dele, também respondem militares de alta patente, incluindo um almirante e três generais, todos negando as acusações e denunciando suposta perseguição política. A acusação sustenta que Bolsonaro não apenas questionou, sem provas, a legitimidade das urnas eletrônicas, mas também teria redigido e apresentado a militares um decreto para “corrigir” o resultado eleitoral. O documento previa ainda a possibilidade de prender e assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, segundo mensagens interceptadas pela polícia, lembra a reportagem. Reação internacional e confronto com Trump A análise ressalta também a crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. O presidente norte-americano, Donald Trump, aliado de Bolsonaro, classificou o processo como uma “caça às bruxas” e impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, além de sancionar Moraes. Em entrevista ao The Washington Post, o ministro rebateu: “O Brasil não vai ceder à pressão. Todos aqui reconhecem e respeitam o poder militar e econômico dos Estados Unidos, mas o Brasil é independente e continuará independente”. O impacto interno e os fantasmas da ditadura O julgamento ocorre em um país ainda marcado por silêncios históricos: a escravidão e a ditadura militar. Ao contrário de vizinhos como Chile e Argentina, que processaram responsáveis por violações de direitos humanos, o Brasil optou pela anistia em 1979. Para a historiadora Lilia Schwarcz, da Universidade de São Paulo, o caso atual tem forte simbolismo: “O Brasil carrega dois pactos de silêncio. É por isso que este processo é tão simbólico”. A análise do Post lembra que, ao longo da história republicana, o Brasil sofreu 14 tentativas de golpe, metade delas bem-sucedidas. A mais marcante, em 1964, instaurou 21 anos de regime militar, período de censura, torturas e assassinatos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade em 2012. Efeitos políticos e o futuro da direita As audiências devem durar menos de duas semanas, com transmissão nacional, e podem redefinir a relação entre militares e política. Para o cientista político Matias Spektor, da Fundação Getulio Vargas, trata-se de um momento sem precedentes: “O país nunca colocou na prisão alguém que teve acesso ao aparato bélico do Estado. Isso é revolucionário”. Pesquisas recentes indicam que a maioria dos brasileiros apoia a prisão domiciliar de Bolsonaro. Além disso, análises sugerem que sua base de apoiadores começa a se fragmentar. A socióloga Esther Solano, da USP, afirmou: “Os bolsonaristas começaram a perceber que Bolsonaro acabou politicamente. A possibilidade de prisão é muito alta”. Ainda assim, especialistas avaliam que a extrema direita continuará atuante. Uma pesquisa de dezembro apontou que apenas 69% da população declarou apoio pleno à democracia, enquanto 8% afirmaram preferir uma ditadura e 17% disseram não ter preferência. Para Spektor, o fenômeno político criado por Bolsonaro deve sobreviver ao próprio líder: “O movimento vai se desgrudar da família Bolsonaro e seguirá em frente. Essa onda está muito viva no Brasil e nada sugere que diminuirá tão cedo”.
Morre Luis Fernando Verissimo aos 88 anos
Escritor, cronista e amante do jazz marcou gerações com humor, personagens memoráveis e paixão pelo Internacional Luis Fernando Verissimo, um dos maiores escritores brasileiros, morreu neste sábado (30) aos 88 anos em Porto Alegre. A informação foi divulgada pelo portal G1. Autor de mais de 70 livros e referência no humor literário, Verissimo deixa a mulher, Lúcia Helena Massa, três filhos e dois netos. Nascido em Porto Alegre em 26 de setembro de 1936, Verissimo cresceu em uma casa cercada de livros e cultura. Filho de Erico Verissimo, autor da célebre obra O Tempo e o Vento, herdou o gosto pela escrita informal: “O pai foi um dos primeiros escritores brasileiros a escrever de uma maneira mais informal. E eu acho que herdei um pouco isso”, declarou em uma de suas entrevistas. Além da literatura, cultivava grande paixão pelo jazz e pelo futebol, em especial pelo Internacional, clube ao qual dedicou crônicas e o livro Internacional, Autobiografia de uma Paixão. Sobre sua primeira vez em um estádio, descreveu: “Dava para ver as feições, sentir a respiração deles. Eu estava vendo as cores do jogo, uma sensação completamente diferente. Nunca vou me esquecer também do cheiro de grama”. Do jornalismo à consagração literária Verissimo iniciou sua carreira como revisor no jornal Zero Hora, em 1966. Anos mais tarde, publicou o primeiro livro, O Popular (1973). Ao longo da trajetória, vendeu mais de 5,6 milhões de exemplares, com títulos que marcaram gerações, como Comédias da vida privada, As mentiras que os homens contam e Comédias para se ler na escola. Também foi roteirista da icônica TV Pirata e teve suas crônicas adaptadas para a televisão, entre elas a série Comédias da vida privada, exibida pela Rede Globo nos anos 1990. Seus personagens, como o detetive Ed Mort, o irreverente Analista de Bagé e a crítica Velhinha de Taubaté, se tornaram parte do imaginário popular brasileiro. O escritor tímido e o cronista universal Apesar do sucesso, Verissimo mantinha vida discreta e avessa aos holofotes. Em uma entrevista à RBS TV, confessou: “Tenho horror de fazer isso que estou fazendo agora: dar entrevista, falar em público e tal. Eu sempre digo que não dominei a arte de falar e escrever ao mesmo tempo”. Mas a timidez não o impediu de marcar presença semanal nos jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Zero Hora. Sobre o prazer de escrever, chegou a afirmar: “Essa é uma das vantagens da crônica. A gente pode ser o que quiser escrevendo uma crônica”. Legado de humor e crítica social A irreverência sempre foi um traço forte em sua obra. Sobre completar 80 anos, ironizou: “Têm sido tão agradáveis as homenagens, inclusive da família, que eu tô pensando em fazer 80 anos mais vezes”. No futebol, viveu intensamente o tricampeonato invicto do Inter em 1979 e o título mundial de 2006, quando escreveu a crônica Não me acordem para celebrar a vitória. “Vejo como o triunfo do Gabiru, o grande herói que era criticado. Foi um momento de sonho”, registrou. Um gigante da literatura brasileira Com um estilo que misturava humor, crítica social e lirismo, Luis Fernando Verissimo se consolidou como um dos autores mais lidos e admirados do país. Sua obra seguirá inspirando gerações, seja nas salas de aula, nas crônicas de jornais ou nas adaptações para televisão. Ainda não há informações sobre o velório e o sepultamento do escritor.
Bispo de BH é o único brasileiro nomeado ao Dicastério do Clero pelo papa
O órgão do Vaticano supervisiona e apoia padres e diáconos, e outros 20 membros do clero ao redor do mundo também foram escolhidos Dom José Otacio Oliveira Guedes, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, é o único brasileiro nomeado pelo Papa Leão XIV como membro do Dicastério do Clero, órgão do Vaticano que auxilia o pontífice na condução da igreja católica junto a padres, diáconos e bispos. A lista com os 21 membros escolhidos por Leão XIV foi divulgada nesta quinta-feira (28/8) e reúne clérigos de diversas nacionalidades, como ar..gentino, mexicano, estadunidense, africano e indonésio (veja completa abaixo).O Dicastério para o Clero é o órgão do Vaticano que supervisiona e apoia padres e diáconos, incluindo sua formação, ministério pastoral e promoção da cultura vocacional. Seus membros são responsáveis pela formação humana, espiritual, intelectual e pastoral dos futuros clérigos. Além disso, o Dicastério auxilia os bispos na organização e propósito dos seminários. Mineiro de São Sebastião do Maranhão, Dom José Otacio nasceu no dia 26 de fevereiro de 1974. Ele ingressou no Seminário São José da Arquidiocese de Niterói, no Rio de Janeiro, em 1991, concluindo a formação inicial no Colégio Maria Mater Ecclesiae, em Roma. Foi ordenado presbítero em 29 de agosto de 2000, por Dom Carlos Alberto Navarro. Dom José Otacio foi ordenado bispo no dia 10 de agosto do ano passado, em Niterói, no Rio de Janeiro. O anúncio de sua nomeação como bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, pelo Papa Francisco, havia sido alguns meses antes, no dia 15 de maio. Além disso, ele é doutor em Teologia Bíblica pela PUC-Rio (2008-2012), mestre em Teologia Bíblica pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma (1998-2001), bacharel em Teologia pelo Pontifício Ateneu Regina Apostolorum, Roma (1995-1998) e graduado em Filosofia pela Faculdade São Bento do Rio de Janeiro – FSBRJ (1993-1994). Trajetória de dom José Otacio O nomeado como membro do Dicastério do Clero, dom José Otacio foi padre formador no Seminário Maior da Arquidiocese de Niterói, vice-reitor (2001-2003), reitor do Seminário Maior (2004-2006) e formador dos seminaristas de Filosofia (2013-2016). Na arquidiocese de Niterói, ainda como padre, exerceu a missão de capelão da Igreja Imaculada Conceição, em Niterói (2001-2006), membro do Conselho Presbiteral e do Colégio de Consultores (2004-2006), pároco da Paróquia São Pedro Apóstolo de Venda das Pedras, em Itaboraí (RJ), de 2006 a 2012. Dedicou-se à direção do Instituto Filosófico e Teológico do Seminário São José de Niterói (2013-2016), foi assistente da Pastoral Universitária (2013-2016), coordenador dos Cursos de Teologia para Leigos e de Formação para catequistas da Arquidiocese de Niterói (2013-2016). No campo acadêmico, lecionou exegese do Novo Testamento na graduação e pós-graduação da PUC-Rio (2003-2008; 2012-2017). De 2017 a 2020, foi missionário na Arquidiocese de Porto Velho (RO), no projeto Igrejas Irmãs, onde se dedicou à administração da Área Missionária de União Bandeirantes e da comunidade Santa Dulce dos Pobres do Bairro Novo, ao Seminário São João XXIII e à Faculdade Católica de Rondônia, instituições em que foi professor. Recentemente, dedicou-se à missão de reitor do Pontifício Colégio Pio Brasileiro, em Roma. Outros membros nomeados Juntamente com o brasileiro, outros 20 membros do clero foram escolhidos pelo Santo Padre. Confira os nomeados: Cardeal Luis Antonio G. Tagle (Pró-Prefeito do Dicastério para a Evangelização, Seção para a Primeira Evangelização e Novas Igrejas Particulares); Dom Jean-Marc Aveline (Arcebispo de Marselha – França); Dom Virgilio do Carmo da Silva (Arcebispo de Díli – Timor-Leste); Dom Stephen Brislin (Arcebispo de Joanesburgo – África do Sul); Dom Frank Leo (Arcebispo de Toronto – Canadá); Dom José Tolentino de Mendonça (Prefeito do Dicastério para a Cultura e Educação) Dom Mario Grech (Secretário-Geral da Secretaria Geral do Sínodo); Dom Arthur Roche (Prefeito do Dicastério para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos); Dom Salvatore Fisichella (Pró-Prefeito do Dicastério para a Evangelização, Seção para Questões Fundamentais da Evangelização no Mundo); Dom Alejandro Arellano Cedillo (Decano do Tribunal da Rota Romana); Dom Alfonso Vincenzo Amarante (Reitor da Pontifícia Universidade Lateranense); Dom César Daniel Fernández (Bispo de Jujuy, Argentina); Dom Hilario González García (Bispo de Saltillo, México); Dom Andrea Migliavacca (Bispo de Arezzo-Cortona-Sansepolcro, Itália); Dom Luis Manuel Alí Herrera (Secretário da Pontifícia Comissão para a Proteção dos Menores); Dom James Francis Checchio (Bispo de Metuchen, Estados Unidos da América); Dom Egidio Miragoli (Bispo de Mondovì, Itália); Dom Jesús Vidal Chamorro (Bispo de Segóvia, Espanha); Dom Erik Varden (Bispo Prelado de Trondheim, Noruega); Dom Siprianus Hormat (Bispo de Ruteng, Indonésia); Edward M. Lohse (Bispo de Kalamazoo, Estados Unidos da América); Consultores do Dicastério Vaticano para o Clero O papa Leão XIV também nomeou consultores para o Dicastério Vaticano para o Clero. Confira os escolhidos pelo pontífice: Marco Frisina (Reitor da Basílica de Santa Cecília em Trastevere em Roma, Itália); Gianpaolo Montini (Professor da Faculdade de Direito Canônico do Colégio Máximo da Pontifícia Universidade Gregoriana em Roma); Giuliano Zatti (Vigário Geral da Diocese de Pádua, Itália); Cristino Bohnert Bauer (Reitor da Universidade Católica “Nuestra Señora de la Asunción” em Assunção, Paraguai); Michele Gianola (Subsecretário e Diretor do Escritório Nacional para a Pastoral Vocacional da Conferência Episcopal Italiana); Stefano Giacomo Guarinelli (psicólogo e psicoterapeuta); Gianluca Marchetti (Subsecretário e Diretor do Escritório Nacional para Problemas Jurídicos da Conferência Episcopal Italiana); Damián Guillermo Astigueta, SJ (Professor da Faculdade de Direito Canônico do Colégio Máximo da Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma); Noach Heckel, OSB (Professor da Faculdade de Teologia da Universidade de Trier – Alemanha); Stanisław Morgalla, SJ (Diretor do Instituto de Psicologia do Colégio Máximo da Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma); Madre Martha Elizabeth Driscoll (do Instituto dos Cistercienses da Estrita Observância, Superiora da Comunidade “Santa Maria alle Acque Salvie” do Mosteiro das Tre Fontane em Roma); Irmã Iuliana Sarosi, CMD (Professora do Instituto de Psicologia e do Centro “San Pietro Favre” para Formadores para o Sacerdócio e a Vida Religiosa do Colégio Máximo da Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma).
Atlético demite Cuca após sequência ruim e derrota para o Cruzeiro
Com desempenho ruim do Atlético nas últimas partidas, técnico Cuca viu pressão crescer e derrota no clássico foi ‘gota d’água’ para demissão O técnico Cuca foi comunicado que não seguirá no comando do Atlético nesta sexta-feira (29/8), em reunião com o CSO do clube, Paulo Bracks, e o diretor de futebol, Victor Bagy, na Cidade do Galo, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O comandante de 62 anos não resistiu à pressão após uma sequência de resultados ruins, com a “gota d’água” na derrota para o Cruzeiro, por 2 a 0, pelo jogo de ida das quartas de final da Copa do Brasil, nessa quarta-feira (27), na Arena MRV. Cuca foi comunicado da decisão logo após ter alta no Hospital Mater Dei, no Bairro Barro Preto, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Na quinta-feira (28), passou por cirurgia no ombro. Além do treinador, seu irmão e auxiliar Cuquinha deixará o Galo, que desejou sucesso à dupla na sequência das carreiras.
Rei da banana e ex-prefeito de Janaúba perde ação contra Repórter Brasil
Repórter Brasil vence processo judicial sobre matéria de comunidades ameaçadas em Minas Gerais Sentença da Vara de Janaúba (MG) destaca que a matéria trata de assunto de inegável “interesse público”. Segundo o juiz, denúncias de violações de direitos humanos de comunidades tradicionais são temas de “alta relevância social” EM DECISÃO de primeira instância, a 1ª Vara de Janaúba (MG) julgou improcedentes os pedidos de retratação e pagamento de danos morais contra a Repórter Brasil feitos por um empresário e duas companhias agrícolas com atuação no vale do rio São Francisco, em Minas Gerais. A ação foi movida pelo grupo Brasnica, pela Dosanko Frutas Tropicais e por Yuji Yamada, ex-prefeito de Janaúba, por causa de uma investigação publicada em maio de 2020. Intitulada “De Grande Sertão a Bacurau: empresários dominam norte de Minas com drones e ameaças”, a reportagem revela que o maior produtor de bananas do país e um sócio de três dos principais supermercados de Minas Gerais eram apontados por moradores de quatro comunidades tradicionais como mandantes de ameaças na disputa por terras nas margens do rio São Francisco, em Itacarambi e Januária, no norte de Minas. “Não há que se falar em retratação ou em novo direito de resposta, uma vez que não foi comprovada a divulgação de informação falsa e, ademais, a versão dos autores já foi devidamente veiculada na própria reportagem”, afirma o juiz Eriton José Santana Magalhães na sentença. “O pedido de condenação ao pagamento de danos morais, portanto, deve ser julgado improcedente”, complementa o magistrado. A sentença destaca que a matéria trata de assunto de inegável “interesse público”. Segundo o juiz, denúncias de violações de direitos humanos de comunidades tradicionais são temas de “alta relevância social”, e a divulgação é “essencial para o debate público e para a fiscalização da atuação tanto de particulares quanto do Poder Público”. A decisão do magistrado aponta que o processo de apuração jornalística incluiu uma imersão de 12 dias na região, com visitas a diversas comunidades, realização de entrevistas presenciais e gravadas com os moradores e lideranças locais, e o acompanhamento de uma operação de reintegração de posse. “Tal procedimento demonstra um esforço sério de apuração, que afasta a alegação de imprudência ou negligência na divulgação dos fatos”, diz o texto. “Um ponto crucial que corrobora a boa-fé e a diligência dos réus é a concessão de espaço para a manifestação dos autores. Conforme se extrai dos autos, os réus não apenas contataram a empresa autora para obter sua versão dos fatos, como publicaram, na íntegra, a resposta enviada por e-mail”, acrescenta a sentença. A reportagem objeto da ação integra o especial “Ameaças, milícia e morte: a nova cara do Velho Chico”. Em 2020, a série foi agraciada com o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, um dos mais prestigiados do país.
The Economist diz que Brasil dá lição de maturidade democrática aos Estados Unidos
Com Bolsonaro na capa, revista britânica analisa como o julgamento contra o ex-presidente vai influenciar o futuro da política brasileira e vai ser de lição de democracia para os EUA Com Jair Bolsonaro (PL) usando um chapéu viking – aos moldes do simbólico invasor trumpista ao Capitólio – na capa, a revista britânica The Economist, conhecida como a “bíblia do liberalismo”, afirma na principal reportagem da edição divulgada nesta quinta-feira (28) que “o Brasil oferece aos Estados Unidos uma lição de maturidade democrática” com o julgamento do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é destaque internacional nesta quinta-feira (28/8) com a capa da revista britânica The Economist. A publicação afirma que, se Bolsonaro for declarado culpado, o Brasil vai “oferecer aos Estados Unidos uma lição de maturidade democrática”, em um momento em que a maior democracia do hemisfério norte enfrenta acusações de corrupção e autoritarismo sob a liderança de Donald Trump. Na ilustração da capa, Jair Bolsonaro aparece com o rosto pintado nas cores da bandeira brasileira e usando um chapéu semelhante ao do “viking do Capitólio”, símbolo da invasão ao Congresso americano em 6 de janeiro de 2021. A imagem faz referência direta à insurreição que ocorreu nos Estados Unidos e inspirou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo o The Economist, a situação brasileira representa “um caso de teste de como os países se recuperam de uma febre populista”. A publicação compara o Brasil aos Estados Unidos, dizendo que, sob o comando de Trump, os americanos “estão se tornando mais corruptos, protecionistas e autoritários”. Enquanto os brasileiros, mesmo sob pressão internacional, demonstram empenho em proteger as instituições democráticas. Bolsonaro no banco dos réus O ex-presidente Jair Bolsonaro, chamado pela revista de “Trump dos trópicos”, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do dia 2 de setembro, sob acusação de tentativa de golpe de Estado. Ele está em prisão domiciliar desde o início das investigações. A publicação não deixa dúvidas sobre a expectativa para o desfecho do caso: “Bolsonaro e seus aliados provavelmente serão considerados culpados”, diz a análise. Para a revista, o golpe de Estado fracassou “não por falta de intenção, mas por incompetência”, reforçando que a ameaça à democracia brasileira foi real e organizada. “O Brasil é um caso de teste para a recuperação de países de uma febre populista”, escreve a revista, citando exemplos de outras nações que passaram por processos semelhantes, como Estados Unidos, Reino Unido e Polônia. Troca de papéis: Brasil versus Estados Unidos Em sua análise, a revista afirma que os dois países parecem estar “trocando de lugar” no papel de referência democrática. “Os EUA estão se tornando mais corruptos, protecionistas e autoritários — com Donald Trump esta semana mexendo com o Federal Reserve e ameaçando cidades controladas pelos democratas”, diz o texto. Enquanto isso, o Brasil, mesmo sob retaliações do governo Trump, busca reforçar suas instituições. Entre as medidas de pressão, estão tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo contra Bolsonaro. “Outras autoridades e políticos podem seguir o exemplo. Isso nos remete a uma era sombria e passada, em que os Estados Unidos habitualmente desestabilizavam os países latino-americanos”, declara a publicação. Para a The Economist, essa interferência externa “provavelmente sairá pela culatra”. Em seguida, aponta que apenas 13% das exportações brasileiras têm como destino os Estados Unidos, e novas oportunidades podem ser exploradas em outros mercados. Além disso, afirma que a ofensiva americana fortalece politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode usar as ações como justificativa para eventuais dificuldades econômicas até as eleições de 2026. Por que o Brasil é diferente? A publicação aponta alguns fatores que tornam a experiência brasileira única. O principal deles é a memória recente da ditadura militar. “A democracia foi restaurada em 1988. O Supremo Tribunal Federal, moldado pela ‘Constituição Cidadã’, ainda se vê como um baluarte contra o autoritarismo”, destaca a análise. Outro ponto é o nível de consciência da sociedade. “A maioria dos brasileiros está de olhos abertos sobre o que Bolsonaro fez. A maioria acredita que ele tentou dar um golpe para se manter no poder”, escreve a publicação. Até governadores conservadores, que dependem do apoio bolsonarista, criticam o estilo político do ex-presidente, segundo a revista. Além disso, há um consenso entre as forças políticas tradicionais de que é preciso virar a página. “A maioria dos políticos brasileiros, tanto de esquerda quanto de direita, quer deixar para trás a loucura de Bolsonaro e sua polarização radical”, diz a reportagem, classificando essa agenda como “difícil, mas urgente”. Maturidade democrática em construção Apesar do tom positivo, o The Economist alerta para obstáculos significativos à consolidação da democracia no Brasil. Entre eles está o poder excessivo do STF. A Corte, chamada de guardiã da Constituição, “acumulou uma carga de trabalho impressionante — só em 2024, foram 114 mil decisões, muitas tomadas por ministros individualmente”. “Há amplo reconhecimento de que juízes não eleitos, com tanto poder, podem corroer a política, bem como salvá-la de golpes”, observa a publicação. Outros entraves incluem as regras fiscais rígidas, isenções descontroladas e o domínio do Congresso sobre o orçamento, que limita investimentos e enfraquece o crescimento econômico. Reformas constitucionais e institucionais estarão no centro da disputa eleitoral de 2026.