Onipresente, negacionismo contamina desde as redes sociais até a gestão pública
Catástrofe no Rio Grande do Sul mostra que negacionismo climático permeia comportamentos governamentais e estimula desinformação, potencializando riscos à população Há um mês, o Brasil vê, atônito, o Rio Grande do Sul sendo tomado por fortes enchentes que devastaram boa parte de seu território, deixando um rastro de destruição, mortes e sofrimento. A tragédia, como tantas já ocorridas dentro e fora do país, é resultado direto da sanha capitalista, que avança sem escrúpulos sobre a vida. Nascido das entranhas do sistema, o negacionismo climático tem tido papel central na destruição do planeta. E no RS, sua digital também é visível. Nos tempos atuais, o negacionismo cumpre com ao menos duas funções estratégicas. Habilmente, esconde a culpa dos verdadeiros responsáveis pelos mais variados crimes ambientais e, por outro, ofusca, com teorias conspiratórias e completamente fantásticas, os olhos de uma parte da sociedade suscetível a argumentos desse tipo e cotidianamente alimentada por fake news. No caso da tragédia do Rio Grande do Sul, a responsabilidade é, sobretudo, da visão neoliberal que prega o Estado mínimo, o enxugamento da máquina e a austeridade fiscal a qualquer custo, ainda que isso possa significar o corte de recursos importantes para a prevenção de catástrofes, o sucateamento de empresas que administram sistemas anti-enchente e a destruição da legislação ambiental, colocando em risco a vida de milhares de pessoas. Símbolo desse pensamento foi a declaração dada pelo governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), de que, mesmo diante de estudos alertando para a possibilidade de o estado enfrentar problemas ambientais severos, o governo vivia “outras pautas e agendas”. Nesse teatro trágico, o negacionismo climático também atua com desenvoltura e, em alguns casos, está até “institucionalizado”. É o caso, por exemplo, de Ricardo Gomes (PL), vice-prefeito de Porto Alegre — cidade fortemente atingida pelas inundações. Além do cargo no Executivo municipal, ele é apresentador e colaborador direto da produtora de extrema-direita Brasil Paralelo, uma das que mais propaga conteúdos negacionistas. Entre outras conexões bastante questionáveis da produtora com setores empresariais e o vice-prefeito, a Agência Pública apontou, em reportagem recentemente publicada, que “a Brasil Paralelo tem diversas produções que colocam em dúvida a existência do aquecimento global, minimizam o impacto do agronegócio no meio ambiente e criticam ambientalistas”. E continua lembrando que um dos documentários da produtora “nega o crescente desmatamento no país durante o governo Jair Bolsonaro e aponta reivindicações de ONGs e indígenas como parte de uma conspiração global para frear o agronegócio brasileiro”. No caso do governo de Eduardo Leite, críticos de várias áreas vêm apontando a falta de empenho da atual gestão tanto no que diz respeito à proteção ambiental quanto na preparação do estado para a crise climática — considerando que o território é suscetível, ao mesmo tempo, a secas e a chuvas extremas —, além, de como dito antes, ter ignorado alertas de cientistas e instituições públicas sobre as enchentes, feitos há anos. Com tantos apontamentos desprezados ao longo dos anos, alguns feitos pela própria instituição, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) enviou, no final de abril, carta ao governador reafirmando os riscos, já levantados, que as mudanças climáticas poderiam trazer ao estado. Diante de tantas informações, “ou se mexem ou se declaram de vez negacionistas climáticos e continuam nessa bolha opaca de onde só enxergam com as lentes da economia”, disse, ao Brasil de Fato, Heverton Lacerda, presidente da Agapan, sobre o documento. Vale destacar que, segundo dados do Ministério de Integração e de Desenvolvimento Regional, entre 2013 e 2023, o Rio Grande do Sul foi o estado mais atingido por eventos climáticos extremos no Brasil, com mais de 2,7 mil decretações de situação de emergência e de estado de calamidade. Leite — que embora tenha flertado com o bolsonarismo sempre procurou se colocar como um político moderno —, rebateu as acusações de negacionismo durante entrevista ao Roda Viva: “Não tenho nenhuma pretensão de ser mito ou salvador da pátria, mas insisto: não erramos por omissão, negligência ou negacionismo, esse governo respeita as questões ambientais”. Desinformação e negacionismo Como se não bastassem governantes que flertam com o negacionismo — para não falar dos vários deputados e vereadores gaúchos bolsonaristas adeptos da mesma crença —, a situação é ainda pior graças às redes sociais. Desde que a tragédia do RS começou, uma enorme gama de notícias falsas surgiram, boa parte delas atreladas a esse tipo de “pensamento”. Segundo estudo feito pela NetLab (Laboratório de Estudos da Internet e Redes Sociais) da UFRJ, as narrativas difundidas durante a crise buscam: “(1) afirmar que a resposta governamental tem sido insuficiente; (2) negar a relação entre os eventos e as mudanças climáticas; (3) inserir a tragédia nas pautas morais e em teorias da conspiração; (4) inflar o papel de seus aliados na resposta à crise; e (5) se beneficiar da tragédia através de autopromoção, pedidos de doação e fraudes”. No que diz respeito ao negacionismo, pontua: “também chama atenção as ações de alguns grupos de mídia que disseminam o negacionismo climático ao promoverem arrecadações e organizarem doações. É o caso da produtora Brasil Paralelo” — novamente ela —, “que se destaca no conspiracionismo ambiental, e da Revista Oeste, que tem disseminado desinformação e publicou em 05/05 uma coluna de Ricardo Felício negando as causas antropogênicas das mudanças climáticas”. Conforme apontou a pesquisa, parte dos conteúdos usados nas redes alega que o desastre não tem relação com a ação humana; outros pregam que seria um “castigo divino”. Uma dessas postagens, inclusive, fez uma associação racista e preconceituosa ao relacionar as enchentes ao fato de o RS ter muitos adeptos de religiões de matriz africana e que por isso, Deus estaria “punindo o estado”. Absurdos e fantasias à parte, o negacionismo e as fake news já mostraram seu poder destruidor em mais de uma ocasião — vale citar como exemplo seus efeitos sobre a pandemia de Covid-19. Neste mesmo sentido, o levantamento conclui que “ao influenciar a política nacional por meio da disseminação online, a desinformação climática se tornou um dos principais motores da
Brasil retira embaixador de Tel Aviv de forma definitiva
Lula transfere Frederico Meyer para Suíça em decisão publicada nesta quarta (29) do Diário Oficial da União. Pressão internacional aumenta contra governo Netanyahu O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou de forma definitiva o embaixador Frederico Meyer de Tel Aviv e o nomeou representante do país na Conferência de Desarmamento da ONU. A decisão foi publicada, nesta quarta (29), no Diário Oficial da União. O decreto não nomeia um substituto para Meyer, que ocupava a embaixada em Tel Aviv até fevereiro. A decisão é o gesto mais forte do governo Lula contra o governo de extrema-direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A retirada ocorre em meio a uma série de pressões da comunidade internacional, que vem isolando a coalizão sionista no momento em que o exército israelense dobra a aposta e mantém a incursão terrestre em Rafah, último refúgio para cerca de 1,4 milhão de palestinos. Em fevereiro, o presidente Lula foi considerado “persona no grata” pelo governo isralense após o brasileiro criticar o massacre do exército judeu em hospitais de Gaza. Como reprimenda, Tel Aviv armou um papelão diplomático para Meyer no Museu do Holocausto.
Saiba quais deputados de MG votaram a favor do veto de Bolsonaro à criminalização das fake news
RETROCESSO – Parlamentares decidiram que notícias falsas não são crime contra Estado Democrático de Direito O Congresso Nacional decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 2462/91, que estabelecia como crime a divulgação de notícias falsas em campanhas eleitorais, as chamadas fake news. O PL tinha como princípio revogar a antiga Lei de Segurança Nacional e alterar o Código Penal na parte relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Além de punir com reclusão de um a cinco anos quem disseminasse inverdades, o texto ainda tratava como crime o impedimento, com violência ou grave ameaça, ao exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos. Ao todo, a votação contou com 317 votos favoráveis à manutenção e 139 contrários, além de quatro abstenções. Saiba quais deputados mineiros votaram pela manutenção do veto: Aécio Neves (PSDB) Ana Paula Leão (PP) Bruno Farias (Avante) Delegada Ione (Avante) Delegado Marcelo Freitas (União) Diego Andrade (PSD) Dimas Fabiano (PP) Domingos Sávio (PL) Dr. Frederico (PRD) Duarte Gonçalves Jr (Republicanos) Emidinho Madeira (PL) Eros Biondini (PL) Fred Costa (PRD) Gilberto Abramo (Republicanos) Greyce Elias (Avante) Igor Timo (Podemos) Junio Amaral (PL) Lafayette de Andrada (Republicanos) Lincoln Portela (PL) Luiz Fernando Faria (PSD) Marcelo Álvaro Antônio (PL) Maurício do Vôlei (PL) Misael Varella (PSD) Nely Aquino (Podemos) Nikolas Ferreira (PL) Paulo Abi-Ackel (PSDB) Pedro Aihara (PRD) Pinheirinho (PP) Rafael Simões (União) Rodrigo de Castro (União) Rosângela Reis (PL) Samuel Viana (Republicanos) Stefano Aguiar (PSD) Ulisses Suaid Guimarães (MDB) Zé Silva (Solidariedade) Zé Vitor (PL)
Brasil será a 8ª economia do mundo em 2024, diz Fundo Monetário Internacional
FMI estima que economia brasileira alcançará novos patamares neste ano Em 2024, o Brasil deve crescer mais uma posição no ranking mundial de produtos internos brutos, chegando à 8ª posição na economia mundial. Com crescimento estimado em 2,2% pelo órgão, o Brasil de Lula deve superar a Itália. Faltaria um aumento no PIB drástico, de quase 800 bilhões de dólares, para superar a França, sétima colocada. Segundo boletim do Fundo Monetário Internacional (FMI) publicado em abril, a economia brasileira vai bem, com aumento do PIB e controle da inflação. “Os pressupostos da política monetária são consistentes, tendo como meta a convergência da inflação dentro da faixa de tolerância até o final de 2024?, diz um trecho do documento. Em abril de 2024, o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central (BC) elevou a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,89% em 2024, uma melhoria em relação à previsão anterior de 1,85%. Essa é a sétima alta consecutiva no indicado. Com uma eventual redução da taxa de juros, o Brasil pode crescer ainda mais e encontrar uma situação positiva no campo econômico nos próximos meses. Os dados do IBGE divulgados nesta quarta-feira (29), o desemprego caiu para o menor nível de maio dos últimos 10 anos, alcançando 7%. Além disso, a renda dos brasileiros tem aumentado drasticamente, em especial entre os mais pobres, mais um indicador positivo para o governo Lula no âmbito econômico. Os dados coadunam a fala do ministro da Fazenda Fernando Haddad na semana passada, quando afirmou que há “fantasminhas” na cabeça da população. “A impressão que dá é que tem um fantasminha fazendo a cabeça das pessoas e prejudicando nosso plano de desenvolvimento”, declarou o ministro da Fazenda,
Aumento salarial de servidores de Minas é aprovado em 1º turno
Projeto de reajuste de 3,62% para servidores é aprovado, mas votação de emendas fica para a próxima semana Não houve votos contrários ao projeto; entretanto oposição luta por aprovação de emendas que aumentariam o índice de reajuste Por 54 votos a favor e nenhum contra, deputados estaduais aprovam projeto de lei que concede reajuste de 3,62% a servidores do Estado de Minas Gerais. Com 57 deputados presentes, 20 não compareceram à votação. No momento da votação das emendas, entretanto, deputados da base deixaram o plenário, e a reunião foi encerrada por falta de quórum. Uma das emendas destacadas era de cunho autorizativo e permitiria ao governo de Estado apresentar um novo projeto de lei ou elaborar um decreto aumentando o índice de reajuste aos servidores para 10,67%, a soma das inflações de 2022 e 2023. A emenda já possui assinatura de 30 deputados, sendo os 20 da oposição e outros dez da base e independentes. Enquanto os deputados de oposição trabalhavam pelo convencimento dos colegas a votarem a favor da emenda, parlamentares que compõem a base do governo começaram a deixar o plenário. Para o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), o movimento teria deixado às claras uma “derrota do governo”: “É uma estratégia que demonstra desinteresse total do governo em dialogar e fazer jus à valorização e reconhecimento dos servidores. Mostra fraqueza no sentido de controle e diálogo com a própria base e a total falta de diálogo com a oposição. Nós tínhamos mais de 30 deputados dispostos a votar a favor das emendas com tendência de sairmos vitoriosos nessa iniciativa de um reajuste baseado na inflação dos anos 2022 e 2023”. A expectativa da oposição, agora, é continuar dialogando com deputados da base e independentes que se mostram dispostos a votar a favor das emendas que podem aumentar o índice de reajuste. Devido ao feriado desta quinta-feira (30), de Corpus Christi, a segunda parte da votação em primeiro turno, para apreciar as emendas, acontece na próxima semana. Há uma expectativa de uma reunião extraordinária ainda na segunda-feira (3). Por 54 votos a favor e nenhum contra, deputados estaduais aprovam projeto de lei que concede reajuste de 3,62% a servidores do Estado de Minas Gerais. Com 57 deputados presentes, 20 não compareceram à votação. No momento da votação das emendas, entretanto, deputados da base deixaram o plenário, e a reunião foi encerrada por falta de quórum. Uma das emendas destacadas era de cunho autorizativo e permitiria ao governo de Estado apresentar um novo projeto de lei ou elaborar um decreto aumentando o índice de reajuste aos servidores para 10,67%, a soma das inflações de 2022 e 2023. A emenda já possui assinatura de 30 deputados, sendo os 20 da oposição e outros dez da base e independentes. Enquanto os deputados de oposição trabalhavam pelo convencimento dos colegas a votarem a favor da emenda, parlamentares que compõem a base do governo começaram a deixar o plenário. Para o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), o movimento teria deixado às claras uma “derrota do governo”: “É uma estratégia que demonstra desinteresse total do governo em dialogar e fazer jus à valorização e reconhecimento dos servidores. Mostra fraqueza no sentido de controle e diálogo com a própria base e a total falta de diálogo com a oposição. Nós tínhamos mais de 30 deputados dispostos a votar a favor das emendas com tendência de sairmos vitoriosos nessa iniciativa de um reajuste baseado na inflação dos anos 2022 e 2023”. A expectativa da oposição, agora, é continuar dialogando com deputados da base e independentes que se mostram dispostos a votar a favor das emendas que podem aumentar o índice de reajuste. Devido ao feriado desta quinta-feira (30), de Corpus Christi, a segunda parte da votação em primeiro turno, para apreciar as emendas, acontece na próxima semana. Há uma expectativa de uma reunião extraordinária ainda na segunda-feira (3).
Montes Claros entre as cidades com maior qualidade em educação no país
Montes Claros foi destaque em um indicador nacional, no quesito Educação. Levantamento divulgado pelo Ranking de Competitividade dos Municípios 2023 (https://municipios.rankingdecompetitividade.org.br/) aponta a maior cidade do Norte de Minas em 11º lugar entre as cidades do país com mais de 400 mil habitantes, no quesito Qualidade da Educação. A avaliação levou em conta a nota média obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Ensino Médio. Na análise do ranking, Montes Claros aparece em primeiro lugar em qualidade da educação em Minas Gerais entre as cidades com mais de 400 mil habitantes, superando, inclusive, a capital Belo Horizonte. Outro aspecto interessante é que a cidade se destaca à frente de todas as capitais do país, ficando atrás somente de Curitiba. Ranking de Competitividade – O Ranking de Competitividade dos Municípios é realizado pelo Centro de Liderança Pública, em parceria com a Gove Digital e a Seall. O levantamento apresenta os resultados detalhados dos 410 municípios do país com mais de 80 mil habitantes. Ao todo, são analisados 65 indicadores.
TST mantém condenação da Havan por assédio eleitoral: “Prática de coronelismo”
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a ocorrência de assédio eleitoral em uma unidade da Lojas Havan, localizada em Santa Catarina, onde funcionários foram forçados a assistir a transmissões ao vivo (lives) do proprietário da empresa, Luciano Hang, abordando questões políticas. O empresário é conhecido por seu apoio fervoroso ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, proferida nesta terça-feira (28) pela 3ª Turma da Corte, manteve a condenação imposta pela segunda instância da Justiça trabalhista, obrigando a empresa ao pagamento de uma multa de R$ 8 mil. O caso teve início com a reclamação trabalhista de um vendedor, contratado em maio de 2018 para trabalhar na loja da Havan em Jaraguá do Sul e dispensado um ano depois. Ele relatou que os funcionários eram obrigados a usar camisetas com as cores e o slogan de campanha de um dos candidatos à Presidência da República. Durante o período eleitoral, a gerente da loja também transmitia lives nas quais Hang ameaçava demitir funcionários que não votassem em seu candidato. Após a condenação pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, a Havan recorreu ao TST. No recurso, a empresa argumentou que as lives do proprietário eram aleatórias e que não havia obrigatoriedade para que os funcionários as assistissem, tampouco pressão para votar em determinado candidato. O Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou que havia um incentivo velado ao voto. O relator do caso no TST, ministro Alberto Balazeiro, comparou a imposição ao funcionário a um “voto de cabresto” moderno, destacando que práticas de coronelismo eleitoral não são aceitáveis em nenhuma circunstância. “A versão tecnológica de voto de cabresto que marca processos eleitorais não pode jamais ser admitida. As práticas de coronelismo não serão toleradas em nenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”, afirmou o magistrado, de acordo com o jornal O Globo. O relator enfatizou que as características do ambiente de trabalho e as vulnerabilidades dos trabalhadores são cruciais para identificar o assédio eleitoral. Todos os magistrados do colegiado acompanharam o relator. Esta não é a única condenação da Havan por assédio eleitoral. No início do ano, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina multou a empresa em R$ 85 milhões por danos morais individuais e coletivos, decorrentes de assédio eleitoral. Nesse caso, a ação também foi movida pelo MPT, que relatou que Hang se reuniu com funcionários na véspera das eleições de 2018, sugerindo que poderia demitir 15 mil pessoas, dependendo do resultado presidencial.
Fundação Palmares certifica comunidade como área quilombola em São Francisco
Relatório Etnográfico foi realizado por mestranda da Unimontes A comunidade de Florentino José dos Santos do município de São Francisco, no Norte de Minas, foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como área remanescente de quilombo. O trabalho do processo de reconhecimento foi realizado por Letícia Imperatriz, discente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Social (PPGDS) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Letícia Imperatriz, que também integra o Observatório Norte Mineiro de Violência de Gênero – da Unimontes, desenvolveu o relatório etnográfico submetido à análise da Fundação Cultural Palmares. O trabalho contou com o auxílio do pesquisador Wellington Coimbra, que realizou estudo sobre a referida comunidade em dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação (PPGE) da Unimontes. Localizada na área urbana de São Francisco, a comunidade de José Florentino dos Santos é integrada por remanescentes quilombolas e adeptos da comunidade tradicional de matriz africana Manzo diá Luango, totalizando mais de 70 pessoas. A mestranda Letícia Imperatriz explica que o reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares garante diversos benefícios à comunidade quilombola em São Francisco. “O primeiro benefício é a garantia dos direitos identitários, pois a certificação reafirma a identidade dos membros da comunidade. Depois, são assegurados os direitos sociais que foram negados a eles – assim como todo ao povo negro e agora são retomados”, explica Letícia. O município de São Francisco possui cinco comunidades rurais reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares como remanescentes quilombolas: Buriti do Meio, Bom Jardim da Prata, Benedito Costa, Mestre Minervino/Angical e Caraíbas II. Agora, conta com a primeira comunidade quilombola certificada na área urbana: a Florentino José dos Santos. “A comunidade quilombola Florentino José dos Santos e comunidade tradicional de matriz africana Manzo diá Luango estabelece modos particulares de ser e entender o mundo, oriundos da africanidade e afro-brasilidade. Tais entendimentos configuram o título de quilombola e de povo tradicional, devido suas relações com a terra, a ancestralidade, a religiosidade, as filosofias e visões de mundo. Assim, dinamizam a luta, a partir de projetos que encruzam as questões e necessidades sociais e a tradicionalidade africana e afro-brasileira”, comenta Letícia Imperatriz. Ela lembra que já são desenvolvidos diversos projetos na área remanescente quilombola, inscrita nos programas Mesa Brasil e Cozinha Solidária, que realizam atividades para controle da vulnerabilidade alimentar dos seus componentes. Outro projeto implementado na área quilombola é o Folhas Ancestrais, projeto voltado para valorização da vida vegetal e a sustentabilidade, entendendo a necessidade de pensar e repensar a relação humana com o meio ambiente. História da comunidade A história da comunidade Florentino José dos Santos inicia com a chegada ancestral da comunidade “Seu” Florentino, oriundo da Bahia. Ele era um ex-escravo, que fugiu da escravização e assentou-se na cidade de São Francisco, onde conheceu Ana Maria Cardoso Vieira. Dona Ana Maria e seu Florentino casaram-se e tiveram filhos, netos, bisnetos e tataranetos. Entre um processo e outro, a família se instalou no lugar em que a comunidade foi certificada. Durante muito tempo tiveram que conviver com a violência, a perseguição e o preconceito. Ainda assim, a comunidade resistiu mantendo suas tradições africanas e afro-brasileiras. Entre esses descendentes, Janice Cardoso, a responsável por contar a história que possibilitou resgatar a vida e força de “Seu” Florentino para a certificação. Após uma acomodação, a comunidade se viu em um processo de retomada de sua identidade. Assim Janice Cardoso dos Santos, seu marido José Ferreira Filho (Izominolê) e seus filhos Lázaro Cezane dos Santos Ferreira (Tata Makudiandembu), Lucas Rafael dos Santos Ferreira (Tat’etu Nidenvulo) e Ludmila Cristine dos Santos Ferreira (Kiambianzazi) dinamizaram a cultura. (Ascom/Unimontes)
SEGUE INELEGÍVEL – Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso político e econômico O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. “Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26). Entenda o caso Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura. Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022. Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030. Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Inscrições para o Enem 2024 estão abertas; saiba como fazer
Estudantes do Rio Grande do Sul terão isenção de taxa e período adicional de inscrição Começa nesta segunda-feira (27) o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Candidatos e candidatas terão até o próximo dia 7 de junho para formalizar a inscrição, que é feita somente pela internet, na Página do Participante. É preciso ter uma conta gov.br. Caso ainda não tenha, clique aqui para saber como criá-la gratuitamente. O valor da taxa de inscrição foi mantido: R$ 85. O período para pedido de isenção de taxa já foi encerrado, e o Ministério da Educação (MEC) divulgou a lista dos estudantes que conseguiram a isenção. Para acessá-la, clique aqui. Por conta das enchentes que afetam o Rio Grande do Sul, todos os estudantes do estado terão isenção da taxa. O MEC decidiu, ainda, ampliar o período de inscrição para moradores do estado. O novo cronograma ainda será divulgado. O edital prevê a aplicação das provas do Enem 2024 nos dias 3 e 10 de novembro. Acessibilidade O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o exame, oferece a possibilidade de as pessoas inscritas solicitarem cartões-resposta e folhas de redação ampliada, como forma de garantir mais autonomia para quem tem deficiências visuais, por exemplo. Candidatas e candidatos travestis, transexuais ou transgêneros não precisarão enviar documentos adicionais para garantir a realização da prova com nome social, desde que que os dados já estejam cadastrados na Receita Federal. Se for o caso, é recomendado verificar as informações pessoais junto à Receita antes de fazer a inscrição no Enem.