RETROCESSO – Parlamentares decidiram que notícias falsas não são crime contra Estado Democrático de Direito
O Congresso Nacional decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 2462/91, que estabelecia como crime a divulgação de notícias falsas em campanhas eleitorais, as chamadas fake news.
O PL tinha como princípio revogar a antiga Lei de Segurança Nacional e alterar o Código Penal na parte relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Além de punir com reclusão de um a cinco anos quem disseminasse inverdades, o texto ainda tratava como crime o impedimento, com violência ou grave ameaça, ao exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos.
Ao todo, a votação contou com 317 votos favoráveis à manutenção e 139 contrários, além de quatro abstenções.
Saiba quais deputados mineiros votaram pela manutenção do veto:
Aécio Neves (PSDB)
Ana Paula Leão (PP)
Bruno Farias (Avante)
Delegada Ione (Avante)
Delegado Marcelo Freitas (União)
Diego Andrade (PSD)
Dimas Fabiano (PP)
Domingos Sávio (PL)
Dr. Frederico (PRD)
Duarte Gonçalves Jr (Republicanos)
Emidinho Madeira (PL)
Eros Biondini (PL)
Fred Costa (PRD)
Gilberto Abramo (Republicanos)
Greyce Elias (Avante)
Igor Timo (Podemos)
Junio Amaral (PL)
Lafayette de Andrada (Republicanos)
Lincoln Portela (PL)
Luiz Fernando Faria (PSD)
Marcelo Álvaro Antônio (PL)
Maurício do Vôlei (PL)
Misael Varella (PSD)
Nely Aquino (Podemos)
Nikolas Ferreira (PL)
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Pedro Aihara (PRD)
Pinheirinho (PP)
Rafael Simões (União)
Rodrigo de Castro (União)
Rosângela Reis (PL)
Samuel Viana (Republicanos)
Stefano Aguiar (PSD)
Ulisses Suaid Guimarães (MDB)
Zé Silva (Solidariedade)
Zé Vitor (PL)