Voto de Fux ‘estica corda’ e pode deixá-lo isolado
Augusto Botelho, ex-secretário Nacional de Justiça, vê incoerência do ministro no processo sobre trama golpista O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux proferido nesta quarta-feira, 10 de setembro, no julgamento da trama golpista em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, divergiu significativamente dos dois primeiros, feitos, ontem, pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Fux iniciou seu voto já defendendo a incompetência da Suprema Corte para julgar o caso e defendeu o cancelamento total do processo. A fala animou bolsonaristas. O próprio advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse no local que o voto pela nulidade “lavou a alma” das defesas. Nas redes, Paulo Figueiredo, que atua nos Estados Unidos para que o governo Donald Trump aplique sanções contra o Brasil, elogiou Fux e disse que ele não seria afetado pelas mesmas punições aplicadas contra Moraes e os demais ministros. Para o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário Nacional de Justiça do governo Lula e fundador do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), há uma incoerência na posição de Fux. Ele acredita que essa falta de coerência pode deixá-lo isolado na 1ª turma, responsável por julgar o processo. “Da forma como ele está dando o voto, acho que ele dificulta que outros ministros o acompanhem, porque ele está contrariando uma jurisprudência muito pacífica do próprio tribunal. Ele ‘esticou demais a corda’ para ter alguém que o acompanha, vamos falar dessa forma”, avalia o advogado. Botelho avalia que o ministro Fux foi “incoerente com o histórico de decisões do próprio ministro e do Supremo. É completamente contraditório com as decisões, sobre temas processuais”, diz Ele explica que uma defesa processual inclui incompetência do juiz, suspeição do juiz, nulidade da prova. Portanto, não dizem respeito ao acusado, ou ao mérito. “Todas essas preliminares que o ministro Luiz Fux julgou agora são questões processuais. Em outros processos que julgou, ele não teve o entendimento de agora. Então, ele é contraditório, teve entendimentos processuais divergentes do que ele teve agora”. Leia trechos da entrevista realizada pela Agência Pública com o advogado. Augusto Botelho, advogado criminalista e ex-secretário Nacional de Justiça de Lula O senhor comentou em suas redes sociais sobre uma posição contraditória do ministro Fux no voto dele desta quarta-feira. Poderia explicar um pouco o porquê dessa incoerência? Primeiro, é incoerente com o histórico de decisões do próprio ministro Luiz Fux. É completamente contraditório com as decisões sobre temas processuais. A gente tem dois tipos de defesa. Uma defesa de mérito, que a gente chama, e uma defesa processual. Em linhas gerais, na defesa do mérito, às vezes a pessoa é condenada ou inocentada. Uma defesa processual, são teses processuais: incompetência do juiz, suspeição do juiz, nulidade da prova, tudo isso são teses processuais. Elas não dizem respeito ao acusado A ou ao acusado B, mas dizem respeito ao regramento que os códigos preveem para alguém ser processado. Todas essas preliminares que o ministro Luiz Fux julgou agora, são questões processuais, e ele já, em outros processos que ele julgou, não teve o entendimento que teve agora. Então, ele é contraditório. O ministro Luiz Fux, para começar, já teve entendimentos processuais divergentes do que ele teve agora. Ele deveria ter apresentado esse ponto de vista antes? Seria isso? Juízes mudam de ideia, é normal mudar de opinião. O direito está sempre em evolução, pode causar algum estranhamento, mas não seria algo atípico. O que chama bastante atenção, por enquanto… vou dar um exemplo bem prático. A tese de incompetência do Supremo foi levantada pelas defesas, quando apresentaram a primeira manifestação que eles fizeram nos autos. Lembrando, é oferecida uma denúncia, as defesas apresentam uma peça que chama Resposta à Acusação, que você contesta essa denúncia, aí depois vai lá ao tribunal e faz uma sessão para julgar o recebimento ou não da denúncia, isso já aconteceu, lá atrás. As defesas, várias defesas, apresentaram essa tese de incompetência do Supremo, em razão da falta de prerrogativa de foro, neste caso. Ou seja, já era uma tese conhecida, e que ela foi rejeitada. O ministro Fux, já sabendo dessas teses de incompetência do Supremo, optou, e é uma opção dele, por participar das audiências. Ele foi o único ministro que participou das audiências. Ele optou por fazer perguntas durante as audiências. E agora, ele está dizendo que é incompetente. Se o Supremo é incompetente [para julgar], ele, ministro Luiz Fux, era incompetente para participar da audiência. Não é uma tese nova, muito pelo contrário, incompetência do Supremo em prerrogativa de foro, é uma tese discutida sempre no Supremo. Todo mundo tem posição. É absolutamente incoerente uma tese que já tinha sido apresentada e rechaçada, [que] o ministro vai lá, participa da audiência, faz perguntas, num processo que ele está anulando? Não tem sentido isso. Mas, claro, ele pode mudar de ideia. Mas ele vai ficar isolado, [por causa do] entendimento do Supremo, atualmente. Isso foi julgado há pouco tempo atrás, o Supremo mudou três ou quatro vezes ao longo da última década sobre o entendimento de prerrogativa de foro. A decisão que hoje está aplicada no Supremo é a de competência do Supremo para julgar, por exemplo, ex-presidentes, ex-governadores ou ex-senadores que cometeram crime durante o exercício do cargo e em razão dele. Esse é o caso específico. Por isso que esse é o entendimento atual do Supremo, e por isso que o Bolsonaro e os outros estão sendo julgados pelo Supremo. O Fux pode mudar de ideia? É evidente que ele pode mudar de ideia. Mas se essa tese já foi apresentada lá no passado, por que ele participa na audiência? Aí que está a maior incoerência. Mudar de ideia não é incoerência. Mudar de ideia acontece. Agora, ele participou das audiências, ele fez perguntas. Ele não pode ser convencido da incompetência agora. Não faz o menor sentido. Por que ele participou das audiências? Ele deu causa à nulidade. Se o Supremo é incompetente, ele, o Fux, está dando causa à própria nulidade. Ele participou
O 7 de setembro e as bandeiras do Brasil – Por Lindener Pareto*
O feriado, que por décadas teve um ar meio protocolar, uma folga no meio da semana para a alegria geral da nação, virou um campo de batalha (ou sempre foi?) Todo ano é a mesma coisa. O 7 de Setembro chega e, com ele, as lembranças da infância: o desfile cívico na rua principal da cidade, a fanfarra da escola ensaiando o Hino Nacional até a exaustão e a obrigação de saber de cor que Dom Pedro, às margens de um riacho paulista, teve um acesso de fúria e gritou algo sobre independência ou morte. Um ato de rebeldia, diziam. Hoje, o riacho é um fio d’água bastante poluído e o grito ecoa de formas bem mais estridentes, em carros de som e grupos de WhatsApp. O feriado, que por décadas teve um ar meio protocolar, uma folga no meio da semana para a alegria geral da nação, virou um campo de batalha (ou sempre foi?). E a principal munição, quem diria, são as cores da nossa bandeira. O verde e o amarelo, antes onipresentes em Copas do Mundo e fachadas de repartições públicas, foram “sequestrados”. Ou melhor, foram adotados com um fervor tão exclusivo por uma parcela da população que, para o resto de nós, usar a camisa da seleção fora de época virou um ato político complexo. Ir à padaria de verde e amarelo hoje exige uma preparação psicológica: estaria eu sinalizando meu apoio a uma intervenção militar com poderes moderadores ou apenas manifestando um patriotismo casual? É uma situação curiosa. A extrema direita, em um movimento global que tem em Donald Trump seu garoto-propaganda mais notório, fez dos símbolos nacionais sua propriedade privada. No Brasil, sob a batuta de Jair Bolsonaro, a camisa da CBF virou uniforme oficial, e a bandeira, um acessório indispensável em manifestações que pedem, paradoxalmente, o fim das instituições que a própria bandeira representa. Há uma ironia histórica recorrente aqui: os símbolos nacionais, em sua origem no século 18, eram uma invenção da burguesia revolucionária, feitos para representar o povo contra os monarcas e tiranos. Quem diria que, duzentos anos depois, seriam usados para pedir a volta de um “rei” farsesco ou, no mínimo, de um “capitão”? Essa apropriação não é inocente. Ela faz parte de um manual de instruções das democracias liberais desde o final do século 19. O roteiro é claro: primeiro, você identifica um inimigo (a “velha política”, a “mídia”, as “universidades”, o “comunismo”). Depois, você se apresenta como o único salvador, o homem de fora do sistema que entende o “povo de verdade”. E, para unir esse povo, você oferece um pacote simbólico poderoso: a bandeira, o hino, a pátria. A soberania nacional vira um bordão, repetido à exaustão, mas raramente definido. É uma soberania que se preocupa mais em hostilizar nações vizinhas (ou os seus vizinhos do bairro) e organizações internacionais do que em garantir que nossas riquezas não sejam vendidas a preço de banana ou que nossa população tenha acesso à saúde e educação. O fenômeno Trump-Bolsonaro é a filial mais bem-sucedida dessa franquia. Ambos surfaram na crise de representatividade, no sentimento de que a “democracia liberal falhou” (e tem falhado há mais de um século mesmo). Eles deram voz a uma parcela da população que se sentia abandonada pela globalização, pelo neoliberalismo e ameaçada por avanços progressistas, oferecendo uma narrativa simples e sedutora: a culpa é do “outro”, e a solução é um retorno a um passado mítico de ordem e glória, convenientemente simbolizado pela bandeira tremulando. Enquanto isso, a esquerda democrática assistiu a tudo meio atônita. Depois do susto inicial, esboçou uma reação. Surgiu o movimento para “retomar” os símbolos nacionais. Vimos intelectuais, artistas e militantes tentando reintroduzir o verde e amarelo em seus próprios atos. A intenção é nobre: disputar o significado do nacionalismo, mostrar que amar o Brasil não é monopólio de quem defende o fechamento do Congresso e do STF. Mas a cena não deixa de ser um pouco constrangedora, como tentar cantar uma música que seu ex-namorado dedicou a você em todas as festas. A melodia ainda está lá, mas a memória afetiva foi contaminada. Afinal, o que é você depois de um trauma amoroso? O que é o Brasil depois do “fascio-bolsonarismo”? Um plebiscito pela refundação dos símbolos nacionais resolveria? Ou o nacionalismo como o conhecemos nada mais é que uma doença brutal que leva o mundo ao abismo? Neste 7 de Setembro, enquanto alguns marcham com a bandeira pedindo mais armas e menos STF, e outros tentam usá-la para pedir mais soberania, “sem anistia” e mais educação, a maioria da população — extenuada, humilhada e precarizada — talvez só queira mesmo aproveitar o feriado nacional, que caiu logo num domingo… Mas a disputa está posta. E ela nos força a pensar: o que é, afinal, soberania nacional? É um desfile militar, um grito de ordem, uma camisa de futebol? Ou seria a capacidade de um país de cuidar de seu povo, de proteger seu meio ambiente, de fortalecer sua democracia e de garantir que seus símbolos possam ser usados por todos, sem que ninguém precise se explicar na padaria? A pergunta, por enquanto, segue sem resposta, balançando ao vento, meio mambembe, tipo as bandeiras meio “USA”, meio “Brazil”, sem muita gente jovem reunida… * Lindener Pareto é professor e Historiador. Mestre e Doutor pela USP. Curador Acadêmico no Instituto Conhecimento Liberta (ICL). Apresentador do “Provocação Histórica”, programa semanal de divulgação de História, Cultura e Arte nos canais do ICL. Especialista em desmascarar narrativas históricas convenientes e incomodar quem prefere a versão falaciosa dos fatos.
Familiares das vítimas de Brumadinho lamentam fala de Zema
Durante evento recente, o governador Romeu Zema afirmou que ‘a Vale hoje coloca a vida humana acima de tudo’ Publicidade A Avabrum (Associação dos Familiares das Vítimas e dos Atingidos pelo Rompimento da Barragem Córrego do Feijão em Brumadinho) lamentaram a fala do governador Romeu Zema (Novo) em que afirmou que “a Vale hoje coloca a vida humana acima de tudo”. A associação destacou que a fala desconsidera a história recente que matou 272 pessoas na tragédia de Brumadinho em janeiro de 2019 e que ainda esperam justiça pela memória dos que se foram. “Essa fala desconsidera a história de negligência e irresponsabilidade da empresa responsável pelo crime que matou nossas 272 joias em Brumadinho. Enquanto houver famílias enlutadas e justiça por fazer não haverá esquecimento”, destacou a Avabrum por meio de nota. A fala de Zema ocorreu na última sexta-feira (5/9) durante a inauguração da Mina de Capanema, em Santa Bárbara, quando foram anunciados R$ 67 bilhões de investimentos da empresa em Minas Gerais. “O passado só é passado para quem não perdeu ninguém. Para nós, ele é dor, memória e luta. Pagar com a vida não tem preço”, afirmou a associação dos familiares das vítimas.
Rodrigo Pacheco defende união e soberania em mensagem do 7 Setembro
“O sete de setembro representa a união dos brasileiros em torno de temas essenciais, em contraponto a movimentos caducos e delirantes que tentam subjugar o Brasil. Não há dois lados quando enfrentamos tentativas de restringir nossa liberdade, o Estado democrático e a vida plena em sociedade. Não há dois lados quando se trata da defesa da democracia e da soberania, causas pelas quais tenho a honra de servir, sem hesitação e sem temor”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco em mensagem alusiva ao Dia da Independência, reforçando a importância da data para fortalecer valores democráticos e o compromisso com a defesa do país. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou recentemente, que o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é a figura política mais respeitada de Minas Gerais e que está qualificado para “ser candidato ao que ele quiser”. Pacheco deve ser apoiado ao governo do Estado pelo petista nas eleições do ano que vem. “Gosto do Pacheco, respeito o Pacheco. Acho que devo muito a ele, porque a defesa da democracia, naquele momento difícil, foi ele quem fez no Senado. Se não fosse ele, poderíamos ter vivido uma situação diferente no Brasil”, disse o presidente em entrevista à Record MG. “Tenho sido muito amigo do Rodrigo Pacheco. Eu não o conhecia, mas, durante o exercício da presidência dele no Senado, tive a oportunidade de construir uma boa relação.” Lula afirmou que, se Pacheco fosse candidato ao governo de Minas e a prefeita de Contagem (MG), Marília Campos (PT) aceitasse ser vice, “seria uma boa dupla”. Questionado se já conversou com o presidente do Senado sobre isso, respondeu que ainda não houve definição. “Eu acho que o Pacheco está se convencendo de que todos nós, seres humanos, precisamos construir uma causa na nossa vida.” Terceiro mandato Lula ainda afirmou ter voltado mais preparado e otimista para o terceiro mandato. Disse que foi necessário reconstruir obras paralisadas e lembrou ter prometido 2 milhões de moradias no programa Minha Casa, Minha Vida, cuja meta é 3 milhões. Acrescentou que, nos próximos dias, o governo anunciará o maior programa da construção civil da história do País. Segundo Lula, ele não voltou ao Planalto “para brincar”, mas com o objetivo de transformar o Brasil em uma das seis maiores economias do mundo.
Governo Lula libera R$ 312,5 milhões em emendas parlamentares para Minas
Repasses na semana passada representaram 43% do total de recursos reservados para a bancada mineira no Orçamento deste ano e reforçam a relevância do estado O governo federal empenhou na semana passada R$ 312,5 milhões em emendas parlamentares destinadas a Minas Gerais, montante que corresponde a 43% do total de R$ 724,9 milhões reservados à bancada mineira no Orçamento de 2025. Apenas entre segunda e terça-feira, o Palácio do Planalto liberou R$ 2,3 bilhões em emendas para congressistas de todo o país, sendo que Minas concentrou 13,6% desse total, demonstrando a relevância do estado dentro da estratégia nacional. Os dados sobre a distribuição das emendas foram levantados pelo cientista político Victor Dittz, a pedido do Estado de Minas. A liberação das emendas ocorre em um contexto de elevada sensibilidade política para o governo. No Congresso, o debate sobre o projeto que prevê anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 avança, gerando atenção redobrada do Palácio do Planalto. Em Belo Horizonte, na quinta-feira passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertou publicamente sobre os riscos da aprovação da proposta, ressaltando a necessidade de participação ativa da sociedade na fiscalização política. Pressão na CPMI do INSS Ao mesmo tempo, o empenho das emendas ocorre em meio à tramitação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes em benefícios previdenciários, envolvendo descontos irregulares em aposentadorias e pensões. A comissão também pressiona o Executivo após a perda da presidência e da relatoria. Nesse cenário, a liberação das emendas tende a reduzir resistências e consolidar alianças, especialmente diante da prioridade do governo em aprovar propostas de suma importância para o governo, vista como estratégias, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Emendas de parlamentares de Minas entram na mira da PF Com o montante de R$ 312,5 milhões em emendas parlamentares já empenhadas pelo governo federal, Minas Gerais lidera, em valores absolutos, o ranking dos estados mais beneficiados com a liberação de recursos. Na sequência, aparecem as bancadas da Bahia, com R$ 224,9 milhões, e do Maranhão, que soma R$ 153,6 milhões. A lista das cinco primeiras posições é completada por Santa Catarina (R$ 140,7 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 133 milhões). BANCADA MINEIRA NA CÂMARA Ranking de deputados estaduais – “emendas Pix” Segundo o cientista político Victor Dittz, três fatores principais influenciam os valores liberados. Primeiro, o tamanho da bancada de deputados federais em cada unidade da federação impacta diretamente o montante destinado. Além disso, tirando a parcela obrigatória de 50% para a saúde, os parlamentares têm liberdade discricionária sobre quanto de suas emendas individuais querem destinar como transferências especiais. O empenho dos recursos ainda depende da aprovação prévia dos planos de trabalho cadastrados pelas prefeituras junto aos ministérios responsáveis. Tecnicamente, o empenho corresponde à primeira etapa da execução orçamentária: é o momento em que o governo formaliza a reserva do valor previsto, garantindo que ele será pago futuramente. Após essa fase, ocorre a liquidação, quando o serviço ou obra é atestada, e, finalmente, o pagamento, com a liberação efetiva da verba. O que mudou nas emendas Pix? Os recursos liberados desta vez se enquadram nas chamadas transferências especiais, popularmente conhecidas como “emendas Pix”, destinadas a 843 empenhos. Diferentemente de outros tipos de repasses, esses valores caem diretamente nas contas de estados e municípios. Até mudanças recentes nas regras, prefeitos e governadores podiam gastar os recursos livremente, o que gerou críticas recorrentes sobre falta de transparência e abriu espaço para suspeitas de desvios. Hoje, a aplicação depende de planos aprovados previamente pelos ministérios responsáveis No caso de Minas, senadores lideram os maiores recebimentos por terem acesso a um montante maior da verba: Cleitinho (Republicanos) e Carlos Viana (Podemos) tiveram R$ 15,7 milhões e R$ 15 milhões empenhados, respectivamente. Rodrigo Pacheco teve R$ 2,9 milhões empenhados. Entre os deputados federais, Rodrigo de Castro (União Brasil) e Zé Silva (PL), com R$ 11 milhões cada um, lideram a lista de beneficiários de “emendas Pix”. O top 10 da bancada mineira inclui ainda Rafael Simões (União Brasil), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Marcelo Álvaro Antônio (PL), Luiz Fernando Faria (PSD), Pinheirinho (PP), Gilberto Abramo (Republicanos), Hercílio Coelho Diniz (MDB) e Bruno Farias (Avante). Apenas quatro deputados que não foram contemplados com os empenhos, são eles Célia Xakriabá (Psol), Duda Salabert (PDT), Padre João (PT) e Welinton Prado (Solidariedade). Municípios mineiros favorecidos por emendas Minas Novas (R$ 6,84 milhões) Divinópolis (R$ 6,53 milhões) Januária (R$ 3,86 milhões) Taparuba (R$ 3,47 milhões) Jampruca (R$ 2,48 milhões) Três Marias (R$ 2,48 milhões) Bom Repouso (R$ 2,45 milhões) Nova Resende (R$ 2,38 milhões) Minas é estado estratégico O empenho das emendas ocorre justamente quando Minas Gerais voltou a se colocar no centro da estratégia política do governo federal. Os recursos foram liberados logo após o petista cumprir agendas em duas cidades do estado, Contagem e Montes Claros. A verba também antecedeu a vista da última semana, em que Lula retornou ao estado para anunciar o programa social Gás do Povo, considerado pelo Executivo uma das principais apostas na área social. A coincidência entre a visita presidencial e a liberação de emendas evidencia a importância do estado na articulação política do Planalto, sobretudo diante da proximidade do calendário eleitoral. Com o segundo maior colégio eleitoral do país e significativo peso simbólico, Minas se consolidou como palco central da campanha do governo. Historicamente, o estado é decisivo nas eleições presidenciais: desde 1989, quem vence em Minas tende a conquistar o Planalto, conferindo à unidade da federação um papel estratégico tanto para os partidos quanto para o Executivo Com a passagem de quinta-feira, Minas Gerais subiu ao segundo lugar entre os estados mais visitados por Lula em 2025, empatado com o Rio de Janeiro. Até o momento, o presidente esteve no estado em seis oportunidades, incluindo agendas em Contagem, Betim, Montes Claros, Campo do Meio e Minas Novas. São Paulo segue no topo do ranking, com 11 visitas ao longo do ano.
Terras raras: o que são e por que elas podem mudar a história de Minas
Elementos estratégicos para a alta tecnologia e a geopolítica global têm em MG os maiores depósitos do país. Desafio é extrair, beneficiar e industrializar A busca por elementos que compõem o grupo das chamadas terras raras, que emergiu nas discussões sobre tarifas entre os Estados Unidos e o maior fornecedor do mundo, a China, nas negociações que envolvem a guerra da Ucrânia e até como pano de fundo na crise diplomática entre EUA e Brasil, põe Minas Gerais em evidência, por ser o estado de maiores reservas estimadas desses minerais estratégicos dentro do Brasil, país com a segunda maior concentração mundial dessas riquezas. Mas onde exatamente ficam essas reservas? Por meio de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministério das Minas e Energia (MME), a reportagem do Estado de Minas listou as principais jazidas e processos minerários envolvendo os Elementos de Terras Raras. Terras raras: Brasil avalia chance de se tornar fornecedor de minerais essenciais De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o Serviço de Pesquisa Geológica dos Estados Unidos (USGS) identificou até 2024 um potencial de 90 milhões de toneladas de reservas de ETR no mundo, sendo 44 milhões (48,8%) na China, 21 milhões no Brasil (23,3%), 6,9 milhões na Índia (7,6%), 5,7 milhões na Austrália (6,3%) e 12,4 milhões no resto do planeta (13,7%). “Os depósitos mais expressivos do país concentram-se em Minas Gerais, associados a rochas alcalinas e carbonatíticas, especialmente nas localidades de Araxá, Poços de Caldas e Tapira. Há também depósitos relevantes em São Paulo (Jacupiranga, Itapirapuã) e Goiás (Catalão)”, informou a pasta. E para que servem essas substâncias? Esses elementos são importantes sobretudo para constituir os chamados imãs permanentes ou superímãs, segundo o professor doutor Fernando Landgraf, engenheiro metalurgista da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP), com 30 anos de experiência no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). “A importância desses minerais reside principalmente na sua aplicação em superímãs, descobertos por volta de 1970 e aprimorados em 1984, como o ímã de neodímio-ferro-boro, o ímã mais forte que o homem sabe fazer. São usados em motores elétricos ou em geradores cruciais para carros elétricos, turbinas eólicas, miniaturização de motores, incluindo aplicações militares, como drones”, enumera Landgraf. Apesar do nome “terras raras”, muitos dos elementos que compõem esse grupo são mais abundantes na crosta terrestre do que metais como cobre e zinco. Entre eles, o cério, por exemplo, é o ETR mais abundante e o 25º elemento mais comum na crosta terrestre. Ibram quer negociação sobre mineração com os EUA sem soberania na mesa Mas são extremamente necessários e estratégicos. Ex-CEO da Neo Performance Materials (empresa referência em terras raras, metais críticos e energia limpa), Constantine Karayannopoulos, estimou, em evento organizado em março pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que os ímãs respondem por mais de 90% do valor da indústria de terras raras, por serem muito poderosos e diminutos, podendo operar em condições adversas. Processos de pesquisa e exploração no país Em levantamento feito no dia 27 de agosto de 2025 no cadastro mineiro da ANM, o Brasil tinha 2.341 processos minerários, em diferentes estágios, sobre terras raras. São processos que abrangem áreas de 3.394.734 hectares. Aqueles que estão em fases mais adiantadas, com possibilidade de mineração ou muito próximos disso, são nove concessões de lavra (uma em Araxá, o restante em Goiás), oito requerimentos de lavra (dois em Minas Gerais) e sete direitos de requerer lavras (dois em Minas Gerais). A maioria ainda é muito incipiente, em fases de médio a longo prazo, totalizando 1.947 que têm autorização para pesquisa. Outros 347 se tratam de requerimentos de pesquisa, 20 aptos para iniciar processos de mineração e três se referem a áreas em disponibilidade para iniciar processos. A Bahia é o estado que tem mais processos, somando 913, seguida de Goiás, com 456, e de Minas Gerais, com 401. Também a Bahia totaliza a maior área envolvida nesses processos minerários, totalizando 1,3 milhão de hectares (ha), seguida de Goiás, com 729 mil ha, e de Minas Gerais, com 452 mil ha. Onde pode haver extração no estado? Em Minas Gerais, há 83 municípios com processos minerários em vários estágios sobre exploração das terras raras. Os mais numerosos são Presidente Olegário, no Noroeste de Minas, com 46, Caldas (Sul, com 42), Poços de Caldas (Sul, com 38), Andradas (Sul, com 26), Patos de Minas (Alto Paranaíba, com 22), Ipuiúna (Sul, com 16), Santa Rita de Caldas (Sul, com 9), Araponga (Zona da Mata, com 8), Espinosa (Norte), Grão Mogol (Norte), Matutina (Alto Paranaíba) e Varjão de Minas (Noroeste), estas últimas com 7 processos cada. Já os municípios que têm a maior área com processos são Presidente Olegário (77.550 ha), Patos de Minas (36.577 ha), Caldas (21.942 ha), Andradas (15.345 ha), Varjão de Minas (13.659 ha), Poços de Caldas (12.813 ha), Ipuiúna (no Sul de Minas, com 12.278 ha), Grão Mogol (12.090 ha), Mamonas (Norte, com 10.081 ha) e Lagamar (Noroeste de Minas, com 9.780 ha). Mil toneladas para um quilo de ETR Apesar de estratégica, a mineração de terras raras não é um processo simples. Segundo especialistas, obter um quilo desses minerais pode exigir o processamento de mil toneladas de material extraído do solo. Essa separação também é um grande entrave tecnológico que o Brasil e Minas Gerais – estado com maiores reservas – precisam enfrentar. “O desafio não é apenas a extração do minério, mas o beneficiamento. O concentrado vende as terras raras todas juntas, enquanto as aplicações exigem elementos separados. É preciso planejamento estratégico que contemple não apenas a extração, mas também o processamento e industrialização, gerando valor agregado e empregos qualificados no país”, afirma o professor doutor Fernando Landgraf, da Escola Politécnica e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas da USP. Um exemplo a se mirar, na avaliação do especialista da Poli/USP, é a China, que “construiu toda a cadeia produtiva e domina o mercado de superímãs, produzindo 90% do que é consumido no planeta”, destaca. Quais são as maiores riquezas em Minas? Em
Folha cobra em editorial a condenação de Jair Bolsonaro
Jornal afirma que ex-presidente atentou contra a democracia e defende decisão exemplar do Supremo Tribunal Federal O jornal Folha de S.Paulo publicou, neste sábado (6), um editorial contundente no qual cobra a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, intitulado O Supremo tem de condenar Bolsonaro, a publicação sustenta que a atuação do ex-presidente em 2022 configurou tentativa de golpe contra a democracia brasileira. Segundo o editorial, Bolsonaro preferiu “embarcar numa aventura de sucesso improvável” em vez de se preparar para exercer o papel de líder da oposição após sua derrota eleitoral. Para o jornal, ficou demonstrado que o então presidente tentou coagir os comandos militares a aceitar um decreto de intervenção que funcionaria como fachada jurídica para um golpe de Estado. Pressão sobre quartéis e apoio a atos golpistas O texto descreve como Bolsonaro apoiou a pressão exercida por seus seguidores diante de instalações das Forças Armadas, além do constrangimento dirigido nos bastidores a generais que resistiam à ruptura institucional. Ambos os movimentos, de acordo com a Folha, tiveram o endosso explícito ou tácito do núcleo governista. “Bolsonaro pretendeu obter pela força o que lhe foi negado pelos votos”, afirma o editorial, acrescentando que apenas a postura dos comandantes do Exército e da Aeronáutica impediu que a conspiração se concretizasse. Conduta tipificada no Código Penal A publicação argumenta que as ações do ex-presidente se enquadram no Código Penal, que criminaliza tentativas de derrubar o regime constitucional por meio da violência. Diante disso, os ministros da Primeira Turma do STF não teriam outra opção senão considerá-lo culpado. “A boa Justiça não age para se vingar. Não responde nem se submete a pressões e paixões políticas”, escreve o jornal, ressaltando que a condenação serviria como prevenção a futuras ameaças golpistas. O recado do STF ao futuro A Folha observa que o caso deveria ser apreciado pelo plenário do Supremo, e não apenas pela Primeira Turma, e alerta para que não haja excessos na fixação das penas e no regime de prisão. Para o jornal, os votos de Alexandre de Moraes e dos demais ministros terão peso histórico: “Um acórdão solar e equilibrado estimulará o respeito às regras eleitorais, a observância dos limites do poder e o abandono das conspirações militares”. Dessa forma, o editorial conclui que a condenação de Bolsonaro não é apenas uma resposta ao passado, mas um sinal inequívoco de que a democracia brasileira não admite retrocessos autoritários.
Fábrica de sabão em pó falso que usava trabalho infantil é fechada em MG
Segundo a Receita Estadual, esta foi a 14ª fabriqueta fechada desde o início das investigações Dezenove trabalhadores — entre eles três crianças — foram encontradas enquanto trabalhavam de forma irregular em uma pequena fábrica clandestina de sabão em pó falso, na cidade de São Gonçalo do Pará, na região Centro-Oeste de Minas Gerais. O empreendimento flagrado durante a operação “Sabão Encardido”, deflagrada nesta sexta-feira (5 de setembro) pela Receita Estadual com o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar (PM), foi a 14ª fábrica de sabão falso fechada na região desde o segundo semestre de 2024. Durante a ação desta sexta, foram apreendidas 55 toneladas de sabão falsificado, sendo 33 bags de uma tonelada, 24 mil caixas de 800 gramas e 2.133 caixas de 1,6 kg. Todas as caixas eram réplicas “quase perfeitas” da embalagem do produto líder de mercado. Em entrevista a O TEMPO, o delegado fiscal da Receita Estadual em Divinópolis, Montovany Ângelo de Faria, contou que as ações contra o que ele chamou de “fabriquetas” de sabão começaram após a comercialização dos produtos falsificados ser identificada e o órgão passar a rastrear eletronicamente por meio das notas emitidas. “Identificamos que a fabricação acontecia no Centro-Oeste e, em menos de um ano, já fechamos 14 destas fabriquetas. Chamo assim pois são muito primárias. É um galpão com uma esteira e eles já recebem o sabão de uma indústria química ainda não identificada. Com isso, eles convidam alguém para alugar um galpão pequeno, aluga uma empilhadeira e, lá, só empacotam esse sabão”, detalha. Segundo o delegado fiscal, as embalagens provavelmente são impressas em alguma gráfica de uma pessoa conhecida, sendo que os responsáveis pelas pequenas fábricas ganham somente para embalar o produto falsificado. “Mas ela assume todo o risco de ser flagrada pela fiscalização. No caso de hoje (sexta), estes 19 trabalhadores estavam trabalhando em condições precárias, sem segurança nenhuma, sem refeitório. Mas não é trabalho escravo, uma vez que eles viajam diariamente de van para Nova Serrana, onde moram, e ganham de R$ 200 a R$ 300 por dia pelo serviço”, completou Montovany. Após serem identificadas três crianças trabalhando no local, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi acionado e tipificou o crime. A Polícia Civil ouviu todos os trabalhadores Produtos são vendidos em BH, Rio, São Paulo e Goiás Ainda conforme o delegado fiscal da Receita Estadual, já foi possível rastrear os produtos falsos sendo vendidos na Região Metropolitana de Belo Horizonte e, também, em cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás. O órgão também já identificou a comercialização do sabão falso no Ceasa, em Contagem. “Estamos diante de uma quadrilha que pega um produto de quinta qualidade e vende como de primeira. Ela (organização) coopta pessoas carentes para trabalhar. Temos uma investigação muito aprofundada e posso dizer que iremos chegar nesta indústria por trás do esquema em breve”, garante Montovany. Questionado sobre o que diferencia o comércio do sabão falso para, por exemplo, calçados fabricados na mesma região, o delegado explica que, em ambos os casos englobam questões de direito de marca, evasão de divisas e desoneração tributária. “Mas quem compra um tênis, compra muito mais barato e sabe que ele é falso. Neste caso, a pessoa vai ao supermercado, paga o preço da marca líder de mercado e recebe um produto pior. Até mesmo os supermercadistas estão sendo enganados”, pondera. Saiba como diferenciar o falso do original Se você ficou em dúvida sobre como diferenciar, na hora de comprar o sabão em pó, o produto falso do original, a resposta não é tão simples. Segundo Montovany, a embalagem é “praticamente” perfeita, sendo que a única coisa que as diferencia é a forma de fechamento da caixa. “A líder de mercado tem um processo mecânico. Essa organização tem a caixa perfeita, mas não tem a cola. Eles usam uma espécie de cola quente, como essa que seu filho usa na escola. Essa dica inclusive está no site da fabricante”, completou. Ainda segundo ele, muitas vezes os produtos falsos são vendidos aos supermercados “misturados” com caixas originais, o que dificulta ainda mais a sua identificação. Nas 14 fábricas já fechadas durante a operação, foram apreendidas 500 toneladas de sabão falsificado. Os produtos serão destruídos nos próximos dias, uma vez que, por não ser possível garantir a segurança dos usuários, não daria, por exemplo, para fazer doações para pessoas carentes. Nenhum responsável pela fábrica foi localizado no momento da fiscalização. As investigações continuam.
POSSE DO PT – Edinho Silva diz que Trump semeia terceira guerra mundial
A deputada estadual Leninha, assume a presidência do PT de Minas com discurso de união para garantir a reeleição do presidente Lula Por Hermano Chiodi – O Tempo A deputada estadual Leninha assumiu, nesta sexta-feira (5/9), a presidência do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT-MG). A posse, prestigiada por vários deputados estaduais e federais, além de prefeitos e vereadores da legenda, contou com a presença do presidente nacional do partido, Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara, em São Paulo, eleito ao comando do PT com apoio do presidente Lula. Foi ele quem deu o tom dos discursos. Sem um candidato de direita representando o ex-presidente Jair Bolsonaro no xadrez político de 2026, os petistas focaram os ataques no presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e na ameaça externa identificada pelo fascismo. “Um fascista, ele persegue o diferente, ele tem uma concepção imperialista porque ele não respeita territórios. Um fascista, ele estimula o ódio, a intolerância e a morte. Nós vimos o que foi o fascismo no começo do século XX, a ascensão do fascismo na Europa; a Europa atordoada com a ascensão do fascismo até que desembocou no nazismo e na maior tragédia da história da humanidade”, disse Edinho. Ações do presidente norte-americano, como a ordem para apagar a frase “vidas negras importam” de muros da cidade de Washington, escritas após o assassinato de George Floyd, homem negro assassinado por policiais, foram citadas por Edinho como exemplo de ações que mostram a ideologia fascista de Trump. O presidente do PT chegou a dizer que Trump semeia as sementes para uma terceira guerra mundial. “Ele usa a tarifa como instrumento de coerção, de opressão, de violência no mundo e ele espalha a tarifa por todos os países Eu digo e reafirmo aqui que o Trump está semeando a terceira guerra mundial, só que a terceira guerra mundial não será bélica, ela será econômica. Não tem a violência física de uma guerra bélica, mas ela destrói economias e desorganiza o emprego e a renda”, disse. O remédio veio também na fala de Leninha que falou em reconstrução do partido, sem negar as divergências. ““Quando um rio grande junta com outro para formar um maior, ele não deixa de ser rio”, disse ao pedir a unidade de todas as correntes e grupos internos do PT pelo ideal maior de eleger Lula. Leninha foi eleita após uma disputa tumultuada no PT de Minas que acabou sendo resolvida na justiça. Sua adversária na disputa, a deputada federal Dandara, acabou impedida de disputar por causa de dívidas partidárias. Ela era a representante do grupo que comandou o PT Minas na última gestão, liderado pelo deputado federal Reginaldo Lopes e pelo deputado estadual Cristiano Silveira, até então presidente da legenda. Reginaldo discursou no evento e repetiu a determinação de estar junto com Leninha e deixar as divergências da eleição interna no passado. “Total apoio e solidariedade. Eleições acabaram e agora a solução é a união total”, disse. Sem Dandara na disputa, Leninha conseguiu vencer as eleições, mas não conseguiu a maioria dentro do diretório que teve as chapas que apoiavam Dandara conquistando a maioria das cadeiras. A nova presidente do PT falou em fazer encontros regionais para reunificação só partido e falou que o desafio é construir a melhor organização de uma chapa para eleição de Lula. “O mais importante para nós do PT de Minas é, de fato, responder qual é o melhor arranjo político para a gente ter um bom palanque, um palanque forte de Lula em Minas Gerais para a reeleição dele”, argumentou. A opção inicial seria a candidatura do senador Rodrigo Pacheco, mas a petista não descartou outras possibilidades. “O xadrez da política muda constantemente. Hoje o Pacheco é o candidato lançado pelo Lula; setores do PT também acreditam que ele é um nome que reúne as qualidades, daquilo que a gente acredita da boa política, uma pessoa que tem maturidade, seriedade, compromisso com o Brasil, com o Minas Gerais. Esse é o plano que está colocado, mas isso não significa que será isso. Como eu disse, a política muda muito. Eu penso que no início do ano que vem será um período decisivo para isso”, concluiu.
Tentativa de negociação e defesa da soberania marcam 1 mês de tarifaço
Sobretaxa imposta por Donald Trump começou em 6 de agosto O tarifaço imposto pelos Estados Unidos a exportações brasileiras completa um mês neste sábado (6). Tentativas de negociação, defesa da soberania nacional e medidas de apoio a empresas brasileiras deram o tom do cenário econômico e diplomático nesse período de 30 dias. Bruno de Freitas Moura, da Agência Brasil A Agência Brasil conversou com especialistas sobre efeitos das medidas americanas de barreira ao comércio exterior e relembra pontos-chave desse período. Em julho, no dia 9, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que anunciava a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos. A correspondência foi divulgada em uma rede social pelo próprio Trump. Esse comunicado inicial previa o início do tarifaço em 1º de agosto e usava como justificativa o déficit comercial dos EUA e o tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, quem Trump considerava ser perseguido. Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, em julgamento que entrou na reta final esta semana. Diferentemente do que alegava Trump, os Estados Unidos têm superávit na relação comercial. Em carta de resposta, o Brasil cita que acumula com os Estados Unidos déficit comercial de quase US$ 410 bilhões nos últimos 15 anos. Isto é: importou mais do que exportou nesse período. Concretização em agosto Autoridades e empresários brasileiros buscaram negociações com os Estados Unidos, mas, em 30 de julho, Trump confirmou a adoção das medidas de retaliação. O governo de Trump assinou uma ordem executiva que estipulou o tarifaço a partir de 6 de agosto, mas deixou cerca de 700 produtos em uma lista de exceções. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo motores, peças e componentes. Também ficaram de fora produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos. Entre os principais beneficiados pelas exceções está a Embraer, uma das maiores fabricantes de avião do mundo, com grande parte da produção destinada aos Estados Unidos. Como ficaram as tarifas Os cerca de 700 produtos da lista de exceção representam 44,6% das exportações brasileiras para os Estados Unidos e continuaram a pagar uma tarifa de até 10%, que já tinha sido definida em abril pelos EUA. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o tarifaço “cheio” incide em 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos. O tarifaço cheio é a cobrança de 10% definida em abril somada a outra de 40%, assim totalizando 50%. Há ainda 19,5% das vendas sujeitas a tarifas específicas, adotadas pelo governo Trump com base em argumentos de segurança nacional. Entre esses produtos, estão as autopeças e automóveis de todos os países, que pagam 25% para entrar nos Estados Unidos desde maio. Aço, alumínio e cobre pagam alíquota de 50%, mas, segundo levantamento do Mdic, estão dentro dos 19,5%, porque as tarifas foram definidas com base nos argumentos de segurança nacional em fevereiro, com entrada em vigor em março. De acordo com o ministério, 64,1% das nossas exportações continuam concorrendo em condições semelhantes com produtos de outros países. Esse percentual é a soma dos 44,6% de vendas excluídas do tarifaço e dos 19,5% de exportações com tarifas específicas. Cálculos do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, revelam que o tarifaço de Trump afeta 3,3% das exportações brasileiras. Negociação pós-tarifaço Mesmo depois de concretizado o tarifaço, governo e empresários brasileiros seguiram em tentativas de negociações com os americanos. No dia seguinte ao início das tarifas, Geraldo Alckmin se reuniu, em Brasília, com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, principal interlocutor do governo americano no Brasil, uma vez que Trump ainda não designou um embaixador para o país, após a saída de Elizabeth Bagley, em janeiro deste ano. Apesar de haver interesses em comum entre os dois países ─ como a exploração de minerais estratégicos, citada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad ─ o Brasil tem encontrado dificuldade na negociação. Na primeira quinzena de agosto, Haddad informou que um encontro com o secretário de Tesouro dos EUA (equivale ao nosso ministro da Fazenda), Scott Bessent, foi cancelado. “Argumentaram falta de agenda. Uma situação bem inusitada”, disse à época. Haddad atribuiu o cancelamento à articulação da extrema-direita americana. A ligação desse segmento político à extrema-direita brasileira chegou a ser investigada pela Polícia Federal (PF), que decidiu pelo indiciamento do ex-presidente Bolsonaro e de um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Eduardo mora nos EUA desde março e, segundo a PF, participou da articulação que culminou no tarifaço. Postura institucional Apesar de não ter havido mais avanços em termos de isenção de produtos, o professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ, José Niemeyer, defende que o processo de negociação tem que continuar. Ele destacou a atuação do governo brasileiro, por meio de ministérios, diplomatas e da embaixadora em Washington, Maria Luiza Viotti, na obtenção da lista de isenções. “Conseguiram chegar a bom termo e alguns dos produtos tiveram as suas tarifas diminuídas”, avalia. Ele classificou o tipo de negociação exercida pelo Brasil como institucional. “O Brasil não partiu para nenhum tipo de confronto”, disse à Agência Brasil. Niemeyer destacou que o vice-presidente Alckmin “conseguiu chegar próximo das estruturas do Estado norte-americano e da Casa Branca para poder começar uma negociação”. Defesa da soberania Além da negociação com os Estados Unidos, o governo brasileiro tem passado uma mensagem de defesa da soberania nacional. O presidente Lula rebateu acusações de Trump de que o Brasil é um mau parceiro comercial. “Ele resolveu contar algumas mentiras sobre o Brasil, e nós estamos desmentindo”, disse o presidente em um evento em Recife, no último dia 14. Em reunião ministerial no dia 26, Lula orientou integrantes do governo a defenderem a