Acordo revê IOF, taxa bets e elimina isenção para fundos de investimento
Medida provisória prevê aumento de tributação sobre apostas, fim de isenção no IR para títulos imobiliários e corte de benefícios não constitucionais Após uma maratona de cinco horas de negociação na noite de domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do Congresso Nacional chegaram a um acordo para a substituição parcial do impacto arrecadatório do recente decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi publicada originalmente pelo jornal Valor Econômico. As principais mudanças serão encaminhadas por meio de uma medida provisória (MP), que entra em vigor de imediato, embora ainda precise ser aprovada pelo Legislativo. Entre os pontos centrais da MP está o aumento da tributação das chamadas “bets” (apostas esportivas e jogos on-line), com a alíquota sobre a receita bruta do jogo (Gross Gaming Revenue – GGR) subindo de 12% para 18%. Segundo Haddad, essa era a proposta original do governo. “Na verdade, a proposta original do governo era 18%. Nós apresentamos para os parlamentares o tamanho desse mercado. Ponderamos sobre a necessidade de repensar o projeto original. Isso também vai ser matéria desta medida original”, declarou o ministro. Outra mudança significativa será o fim da isenção do Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Hoje, esses títulos são isentos para pessoas físicas. A partir de 2026, serão taxados em 5%. Haddad explicou: “Títulos isentos vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A diferença de zero para 17,5% vai ser reduzida. Vai ser 5%”. O governo também promoverá ajustes na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A cobrança diferenciada de 9% que hoje beneficia as fintechs será eliminada, restando apenas as alíquotas gerais de 15% e 20%. Essas medidas buscam compensar parcialmente a perda de arrecadação esperada com a revisão do decreto do IOF, especialmente no que diz respeito à cobrança sobre o chamado “risco sacado” – modalidade de crédito amplamente utilizada por empresas. Atualmente, essa cobrança é de 3,95% ao ano, mas será recalibrada. “O IOF mais afetado pela MP vai ser justamente o risco sacado. A parte fixa do risco sacado desaparece. E foi recalibrada a parte do diário para manter coerência com todo o sistema de crédito da forma que ele é hoje”, afirmou Haddad. Além disso, a MP incluirá um corte linear de pelo menos 10% nos chamados gastos tributários, ou seja, benefícios fiscais não previstos na Constituição. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou, contudo, que o percentual final ainda está em aberto. “10% é uma sugestão”, afirmou. Segundo Haddad, a medida provisória também foi desenhada a partir do diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado e líderes das bancadas. “Concordamos aqui na redução do gasto tributário, de pelo menos 10%. Tudo vai ser objeto de deliberação do Congresso como um todo. A iniciativa do Executivo está sendo feita com base no que foi ouvido dos dois presidentes e dos líderes que participaram da reunião”, explicou. Ainda sem acordo ficaram as medidas relacionadas à redução de gastos primários e à tributação de criptomoedas, que continuarão a ser debatidas nos próximos dias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna da França na noite desta segunda-feira (9), terá a palavra final sobre o pacote. Com a nova configuração proposta, o impacto fiscal do decreto do IOF, que hoje projeta arrecadar R$ 19,1 bilhões em 2025 e R$ 38,2 bilhões em 2026, será reduzido em um terço. A expectativa do governo é que a perda seja integralmente compensada pelas medidas da MP. A disputa agora se desloca para o Congresso, onde o texto ainda passará pelo crivo político das lideranças e poderá sofrer ajustes
Mauro Cid incrimina Bolsonaro ao detalhar edição na minuta do golpe
Em depoimento ao STF, ex-ajudante de ordens afirma que Bolsonaro recebeu, leu e sugeriu alterações na minuta do golpe Em um dos momentos mais reveladores do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou nesta segunda-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, leu e sugeriu mudanças no documento conhecido como “minuta do golpe”. A minuta previa medidas autoritárias e inconstitucionais para anular as eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder. Cid declarou que o ex-presidente retirou trechos que ordenavam a prisão de diversas autoridades, mas manteve Alexandre de Moraes como único alvo da medida. “O presidente recebeu e leu. Ele, de certa forma, enxugou o documento, basicamente retirando as autoridades das prisões. Somente o senhor [Moraes] ficaria como preso. O resto, não”, declarou Cid diretamente ao ministro. Acusações e medidas de exceção Segundo Cid, a minuta estava dividida em duas partes. A primeira listava interferências do STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como justificativa para medidas de força; a segunda propunha estado de defesa, estado de sítio, prisão de ministros e parlamentares e a criação de um conselho para organizar novas eleições. As alterações teriam sido feitas com auxílio de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro para Assuntos Internacionais, que digitava as mudanças diretamente de um computador no gabinete presidencial. Militares e ex-ministros Durante o depoimento, Mauro Cid foi questionado sobre a classificação dos envolvidos no plano. Ele afirmou que o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, era “radical”, enquanto os ex-ministros Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira seriam “moderados”. Cid também relatou pressão para que o comandante do Exército, general Freire Gomes, fosse substituído por um militar disposto a aderir ao plano golpista. Essa articulação seria liderada por Braga Netto e o general Mário Fernandes, identificado como defensor de medidas radicais. Braga Netto repassou dinheiro em espécie para operação sigilosa O tenente-coronel afirmou ainda que recebeu dinheiro vivo de Braga Netto no Palácio da Alvorada, repassando a quantia ao major Rafael Martins de Oliveira, ligado ao plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa até a execução de autoridades. “O general Braga Netto trouxe uma quantia em dinheiro… com certeza não foi os R$ 100 mil. Eu recebi no Palácio da Alvorada e repassei ao major De Oliveira”, declarou Cid. Ele também alegou que os recursos “provavelmente” vinham de empresários do agronegócio que financiavam acampamentos golpistas nas portas de quartéis. Bolsonaro sabia Cid confirmou que Bolsonaro foi informado sobre a “Carta ao Comandante do Exército”, escrita por oficiais da ativa, pedindo às Forças Armadas que interviessem em defesa do ex-presidente. Apesar da gravidade do conteúdo, Bolsonaro não teria feito nenhum comentário, apenas ouvido o relato. A relação com os acampamentos também foi detalhada. Braga Netto teria atuado como elo entre o Planalto e os manifestantes, incentivando a narrativa de ruptura. Delação reafirmada: “não houve coação”, diz Cid a Moraes O depoimento também foi marcado pela tentativa de Bolsonaro e aliados de deslegitimar a delação premiada de Cid, após o vazamento de áudios em que o militar criticava a condução da investigação. Questionado por Moraes, o ex-ajudante de ordens reafirmou que não sofreu coação. “Foi um desabafo em um momento de crise pessoal, com minha carreira destruída, minha família exposta. Em nenhum momento houve pressão da Polícia Federal.” Com isso, Cid desmonta a principal linha de defesa bolsonarista, que buscava anular seu acordo de colaboração com base em suposta coação. Um depoimento-chave no julgamento do golpe A fala de Mauro Cid é a primeira entre os réus ouvidos no julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a tentativa de golpe. O ex-ajudante de ordens foi peça central na engrenagem militar e política do entorno de Bolsonaro e seu testemunho adiciona provas diretas da participação do ex-presidente no plano para subverter a democracia. A delação, agora reafirmada, reforça a tese da Procuradoria-Geral da República de que houve articulação organizada e consciente para instaurar um regime de exceção, com apoio de civis, militares e setores do empresariado. O julgamento prossegue com expectativa de novas revelações nos próximos dias
Desconhecimento sobre ações e fake news impactam na avaliação do gover
Segundo pesquisa, 60% ignoram medidas do governo Lula, fator que, junto com a máquina de desinformação da extrema direita, influencia negativamente na percepção popular A série de pesquisas da Quaest, divulgada nesta semana, reforça importantes sinais de alerta (que não são novos) ao governo Lula. As respostas dadas pelos entrevistados e a análise dos dados mostram um descompasso entre a situação positiva vivida pelo país, de um lado, e a piora na avaliação, de outro, bem como as razões para isso. A explicação para esse cenário parece estar especialmente (mas não só) no campo da comunicação, com elementos que vão desde o uso político e enviesado de crises como a do INSS pela oposição bolsonarista nas redes sociais até as dificuldades de comunicação existentes tanto por parte do governo quanto do próprio presidente Lula. Dentre os dados trazidos pelas pesquisas está a desaprovação de 57% ao governo (eram 56% na pesquisa de março) contra 40% de aprovação (eram 41% naquele mesmo mês). Nesse universo, é importante salientar a análise feita por Felipe Nunes, cientista político e CEO da Quaest: “Apesar da estabilidade nos números, o contexto político mudou. O governo anunciou e começou a implementar medidas que contam com 79% de aprovação entre quem as conhece, mas cerca de 60% da população ainda desconhece essas ações. Esse desequilíbrio entre a ação e percepção tem dificultado os avanços na avaliação do governo”. Para exemplificar, eis alguns dos temas que tiveram a melhor taxa de sucesso, extraída da relação entre o percentual dos que ouviram falar e dentre estes, os que aprovam determinadas medidas. Sobre os benefícios e isenções para motoristas de aplicativos, 32% ouviram falar e 28% aprovam, uma taxa de sucesso dentre as mais altas, de 0,88. A linha de crédito para reformas do Minha Casa, Minha Vida, por sua vez, tem conhecimento de 40% e destes, aprovação de 35%, índice de sucesso igual ao anterior. Já o novo Vale Gás é conhecido por 59% e, nesse grupo, tem 49% de aprovação, taxa de sucesso de 0,8. Esses casos, entre outros levantados pela pesquisa, indicam haver um imenso universo de desconhecimento das ações por parte de pessoas que, se souberem, certamente as aprovarão — mesmo considerando que nem todas serão diretamente beneficiadas pela totalidade das medidas. Quanto à percepção sobre a economia, o índice melhorou bastante, mas também há terreno a ser conquistado, já que não faltam marcadores positivos, tais como o baixo desemprego e a evolução nos ganhos das famílias. Conforme o levantamento, a avaliação de piora nesse campo caiu de 56% para 48%. Também melhorou a forma como as pessoas sentem a inflação em seu dia a dia. A percepção da alta nos preços dos alimentos caiu de 88% para 79%, assim como caiu de 70% para 54% o percentual dos que apontam o preço da gasolina como um problema. Na avaliação de Nunes, “o principal fator que explica essa contradição entre melhora econômica parcial e alta desaprovação do governo Lula tem a ver com o ambiente informacional. A quantidade de notícias negativas sobre o governo foi mais do que o dobro das positivas no período. E entre os temas negativos mais lembrados está o escândalo do INSS”. Quando questionados sobre se têm visto mais notícias positivas ou negativas a respeito do governo, apenas 19% apontam a primeira alternativa e 50%, a segunda. Outros 28% dizem não ter visto notícias. Nesse ponto, fica patente que o governo, de fato, deve “se mostrar mais” para a população, como também precisa reverter o bombardeio da máquina da extrema direita, hábil em disseminar, de maneira rápida e ampla, todo tipo de mentiras e manipulações com feições verossímeis. Em pergunta estimulada sobre se o entrevistado tomou conhecimento sobre as fraudes no INSS, 82% dizem que sim, enquanto 18% afirmaram que não. Para 31%, o principal responsável é o governo; 14% indicam o INSS e um considerável universo de 26% não soube ou não quis responder. Com base nesses números, observou Nunes, “a repercussão foi duas vezes maior que a das políticas públicas anunciadas”. Arsenal bolsonarista Se de um lado é verdade que questões como a inflação dos alimentos pesaram no dia a dia da população, por outro também é fato que tudo o que há de negativo é amplificado e o que é positivo é escondido ou deturpado nas redes oposicionistas — com apoio, claro, de parte da mídia. Nesse sentido, merece destaque conhecer o funcionamento da engrenagem bolsonarista — o Vermelho mostrou, aqui, estudo que evidencia como ela se estrutura. Focando especificamente nas situações mais recentes que criaram maior desgaste ao governo, vale destacar o escândalo do INSS, a inflação dos alimentos e a “crise” do Pix — um típico caso de manipulação da verdade. No final de abril, a consultoria Palver apurou que postagens relativas à fraude nas pensões e aposentadorias atingiram seu pico nos ambientes virtuais bolsonaristas no dia 24 daquele mês, dia seguinte à deflagração da Operação Sem Desconto, que descortinou o escândalo. Naquele momento, 367 a cada 100 mil publicações em canais do Whats App e Telegram mencionavam o assunto. Conforme noticiou a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, sobre o levantamento “em ao menos 80% dos conteúdos circula a frase ‘sindicato do irmão de Lula’. A segunda expressão mais recorrente é ‘Lula ladrão’”. Em fevereiro, medição feita pela mesma consultoria havia detectado uma mudança de foco em boa parte dos ataques da oposição nas redes. Os assuntos favoritos deixaram de permear a pauta de costumes e passaram a focar especialmente as questões de âmbito econômico, uma clara escolha para desgastar uma área que vai bem. Segundo dados dessa pesquisa, divulgada por O Globo, “no WhatsApp, as ocorrências ligadas à pauta econômica (141) representam quase o triplo (52) das discussões e críticas do campo conservador (52). A maior diferença numérica, no entanto, aparece nas publicações do TikTok: foram 1.337 referências à economia contra 657 à agenda de costumes, a cada 100 mil posts”. No universo econômico, os temas que mais engajavam naquele momento eram
Cieps completam 40 anos como projeto de referência para educação
Escolas foram criadas no Rio por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro Edifícios retangulares de concreto, com amplos pátios e janelas com as bordas arredondadas. Parte da paisagem do Rio de Janeiro, os Centros Integrados de Ensino Público (Cieps), apelidados de Brizolões, chegam aos 40 anos em 2025 como um projeto considerado revolucionário para a educação brasileira, principalmente por introduzir no debate nacional um modelo que até então ainda era desconhecido: as escolas em tempo integral. Ao longo dos anos e de diversos governos, os mais de 500 Cieps passaram por mudanças. Hoje, inclusive, nem todas oferecem educação em tempo integral. Mas o modelo de ensino criado na década de 1980 segue sendo inspiração para a educação básica de todo o país. As escolas recebem assinaturas de peso. O funcionamento e a parte pedagógica foram idealizados pelo antropólogo e ex-ministro da Educação Darcy Ribeiro, que ocupava, então, o cargo de secretário extraordinário de Ciência e Cultura do Rio de Janeiro no governo de Leonel Brizola. Os prédios, considerados monumentais para uma escola, foram projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer. O novo modelo foi oficialmente anunciado no dia 1º de setembro de 1984. Meses depois, no dia 8 de maio de 1985, foi inaugurado o Ciep 1 – Presidente Tancredo Neves, localizado no Catete, na Zona Sul da cidade, que teve até mesmo a presença do então presidente da República, José Sarney, que assumira o governo dias antes, 21 de abril, após a morte de Tancredo Neves, o homenageado na nova escola. As escolas ofereciam educação integral, das 8h às 17h, aos estudantes, com refeições, além de atendimento médico e odontológico às crianças. O espaço da escola era aberto aos finais de semana e nas férias para uso da comunidade. Além disso, contava com residência temporária para estudantes em situação de vulnerabilidade. Professora titular da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Lia Faria trabalhou com Darcy Ribeiro e afirma que o projeto colocava o direito à escola pública de qualidade como uma questão central. “A grande marca do projeto do Darcy, do Brizola, do Oscar Niemeyer, é que ele coloca no centro de construção da sociedade, o direito à educação, à escola pública, e não qualquer escola, mas um prédio de respeito, bonito, com todas as condições de funcionamento para que as crianças se sentissem felizes dentro daquele prédio”, conta. Faria ressalta que, nessa época, o Brasil vivia o processo de redemocratização, após a ditadura militar. Nesse contexto, os Cieps propunham a democratização do ensino público de qualidade, que deveria chegar a todas as crianças e adolescentes, mesmo aqueles em situação de vulnerabilidade. Com os Cieps ─ que se baseiam na Escola Parque, de Anísio Teixeira, concebidas na década de 1950, em Salvador ─, a discussão sobre educação integral ganha força. “A educação integral é colocada hoje como prioridade. Essa discussão não existia antes dos Cieps”, diz a professora. O modelo no qual o estudante passa mais tempo na escola e tem acesso a atividades culturais, esportivas, entre outras, é atualmente programa nacional. O Programa Escola em Tempo Integral tem como meta alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas na modalidade. A educação em tempo integral é lei. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil tem como meta, até o final deste ano, ter 50% das escolas com pelo menos 25% dos alunos em tempo integral. Em 2023, esse percentual era 30,5%. Segundo Faria, os Cieps são um lembrete constante da importância de se atingir esse objetivo. “Isso ficou, permaneceu com uma monumentalidade. No estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, os Cieps estão lá, lembrando hoje, no presente, daquela proposta. Quer dizer, o projeto não morreu, o projeto não desapareceu. Ele está aí na memória, e ele está nas lutas do professorado hoje, colocando a educação integral como prioridade”, diz. Mudanças ao longo do tempo Ao todo, entre dois mandatos, de 1983 a 1987 e de1991 a 1994, o governo de Brizola entregou ao estado do Rio de Janeiro 506 Cieps. O empreendimento, que exigia recursos, contratação e formação de profissionais e de professores, foi muito criticado e acabou sendo modificado ao longo dos anos. Atribuições de saúde ou assistência social concentradas nos Cieps passaram para as outras pastas nos governos seguintes. Hoje, essas escolas estão distribuídas entre gestões municipais (apenas o município do Rio é responsável por 101 Cieps, estadual e federal. O funcionamento também mudou, e o ensino integral não é mais a realidade de todas as unidades. Alguns Cieps tornaram-se Escolas de Novas Tecnologias e Oportunidades (E-Tecs), outros, escolas interculturais. Há ainda, escolas cívico-militares, que possuem parceira com a Polícia Militar ou com o Corpo de Bombeiros. “Os Cieps não são apenas prédios icônicos. Tiveram a maior proposta pedagógica do Brasil na década dos de 90. E a proposta em si retratava a educação integral”, diz a Secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Roberta Barreto. Professora de formação, ela mesma foi diretora de um Ciep. Segundo a secretária, o estado tem priorizado os Cieps para a oferta do ensino integral, por conta da estrutura dessas escolas, que contam com quadras de esporte, vestiários, laboratórios, entre outros espaços. Apesar de reconhecer a importância, ela diz que há um desafio para a oferta de ensino integral, sobretudo no ensino médio. “Mesmo que a escola ofereça um cardápio diferenciado, gostoso, atrativo, nós não conseguimos construir a consciência coletiva entre a população de que a educação integral ela é necessária. Então, o índice de evasão na educação integral ainda é muito grande”, diz. O índice de evasão, nessa modalidade, segundo a secretária é de cerca de 10%. No município do Rio também há uma busca por manter os preceitos do Ciep e até mesmo para levá-los às demais escolas da rede. Assim como no estado, nem todos têm o ensino integral. A maior parte dos Cieps é de turno único, 89 dos 101, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação. Ainda assim, não deixam de
Prefeita no Pará vira alvo de críticas após vídeo em biquíni vazar e rebate: “machismo”
A gravação foi postada por Patrícia em um perfil privado no Instagram, seguido por apenas 186 pessoas Um vídeo da prefeita de Marituba (PA), Patrícia Alencar, dançando de biquíni ao som da música “Que Pancada de Mulher”, de Xand Avião e Zé Vaqueiro, acabou repercutindo nacionalmente e gerando debate nas redes sociais. A informação foi publicada originalmente pelo portal Metrópoles. A gravação foi postada por Patrícia em um perfil privado no Instagram, seguido por apenas 186 pessoas. No entanto, o conteúdo acabou vazando — após um seguidor gravar a tela e compartilhar com páginas locais — e viralizou na internet. A divulgação fora de contexto reacendeu o debate sobre os limites entre a vida pessoal e a imagem pública de figuras políticas, especialmente mulheres em cargos de poder. A prefeita lamentou o vazamento e reforçou que a postagem foi feita em um ambiente de confiança. “É um Instagram extremamente privado”, explicou. Em nota publicada em sua conta oficial, Patrícia criticou o julgamento moral que sofreu e defendeu a multiplicidade de papéis que uma mulher pode exercer. “Mulher pode ser trabalhadora, mãe e bonitinha”, escreveu. Enquanto parte do público questionou a atitude da prefeita — considerando-a incompatível com o cargo que ocupa —, outros saíram em sua defesa, afirmando que a exposição se deu em ambiente pessoal e que a repercussão revela padrões machistas ainda presentes na sociedade. “Diante do cargo que ocupa, acho desnecessário e desrespeitoso”, comentou um usuário. Em contrapartida, outro rebateu: “Ela estava em casa e não na prefeitura! Ela é linda mesmo!”. Diante da repercussão, Patrícia decidiu transformar a polêmica em oportunidade de reflexão. “Depois que viralizou, eu disse: ‘Não. Agora vou fazer do limão uma limonada e vou, sim, combater o machismo e o preconceito, que são tão exacerbados na sociedade de hoje’”, afirmou. Patrícia Alencar, que costuma aparecer nas redes com roupas informais como shorts curtos e vestidos justos, já era conhecida entre seus seguidores pelo estilo descontraído. Comentários como “A prefeita mais linda do Brasil” e “Que pernas é essa minha prefeita?” são frequentes em suas publicações. Ao encerrar seu posicionamento, Patrícia reafirmou sua autenticidade e disse que continuará sendo fiel a quem é. “Antes de ser prefeita, eu sou a Patrícia”, declarou. A situação levantou não apenas críticas ou elogios, mas um debate mais amplo sobre o papel da mulher na política e os limites da exposição pública.
Julgamento de Bolsonaro e demais réus da trama golpista no STF
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou os interrogatórios do núcleo central da acusação sobre a trama golpista de 2022 para segunda-feira (9), dando continuidade à ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Bolsonaro afirma ter enviado R$ 2 milhões para Eduardo nos Estados Unidos Agora, o tribunal vai ouvir a primeira leva de réus, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e dar início à parte final do processo para esses acusados. São eles: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. Essa etapa vem depois dos depoimentos das testemunhas de defesa e acusação, que terminaram na segunda (2), após duas semanas de audiências. Entenda quais são essas fases da ação penal e quais as etapas até o julgamento. TESTEMUNHAS As audiências com as testemunhas iniciam a instrução criminal, etapa na qual são produzidas as provas que servirão de base para a decisão de condenar ou não os réus. Na ação penal da trama golpista, foram 52 pessoas ouvidas ao todo. Cinco foram indicadas pela acusação, coordenada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. As outras 47 foram indicadas pelas defesas dos réus que compõem o núcleo crucial. INTERROGATÓRIO DOS RÉUS Com início marcado para segunda-feira (2), o interrogatório dos oito acusados acontecerá presencialmente, com exceção de Braga Netto, preso preventivamente no Rio de Janeiro, que falará remotamente. Em razão do acordo de delação premiada, o primeiro a falar será o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Depois dele, os demais réus falarão em ordem alfabética: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. DILIGÊNCIAS A depender dos fatos apurados durante os depoimentos, o regimento interno do STF prevê um prazo de cinco dias para acusação e defesa requererem a realização de diligências para produção de novas provas. O pedido deverá ser aceito pelo relator Alexandre Moraes ou ordenado por ele. ALEGAÇÕES FINAIS Após o fim dos interrogatórios ou, se for caso, das diligências, Moraes deve intimar as partes para apresentarem alegações finais no prazo de 15 dias. Esse tipo de manifestação traz um resumo dos fatos apurados até então e, geralmente, reafirma os pedidos de absolvição ou condenação formulados anteriormente. NOVAS DILIGÊNCIAS Moraes poderá ainda, de ofício, ordenar novamente a produção de provas para sanar dúvidas não superadas anteriormente. Nessa etapa, a realização das diligências depende unilateralmente do relator. JULGAMENTO A partir do fim da instrução, Moraes deve formular um resumo do caso e preparar seu voto. Como a ação penal da trama golpista tramita na Primeira Turma, cabe ao ministro Cristiano Zanin, presidente do órgão, marcar a data do julgamento.
Psol entra na Justiça contra Lei do Dia dos Métodos Naturais de BH
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) informou nesta quinta-feira (5/6) que vai acionar a Justiça contra a promulgação da lei que cria o Dia Municipal dos Métodos Naturais pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. A lei foi promulgada após o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) não se manifestar dentro do prazo. A alegação do partido é de que o incentivo a adoção de métodos naturais desestimula o uso de preservativos e pode aumentar a quantidade de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’S), indo contra políticas de planejamento familiar e saúde pública. “É terrível termos que judicializar a política, mas é o que nos resta quando o Legislativo passa a aprovar leis flagrantemente inconstitucionais e extremamente maléficas para a população”, diz a vereadora e líder do PSOL na Câmara, Cida Falabella. A argumentação passa pelas constituições estadual e federal, nas quais devem ser promovidas políticas que visem a eliminação do risco de doenças e informar sobre medidas de prevenção e controle. Esta é a segunda vez que o Psol recorre a Justiça para questionar a constitucionalidade de uma lei aprovada na Casa. O projeto que autoriza o uso da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte também está sendo questionado nos tribunais.
Na estreia de Ancelotti, Brasil segue jogando mal e empata com Equador
Partida em Guayaquil teve poucas emoções para ambos os lados Não foi a estreia dos sonhos. No primeiro jogo sob comando do técnico Carlo Ancelotti, o Brasil ficou no empate em 0 a 0 com o Equador, nesta quinta-feira (5), pela 15ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. Com o resultado em Guayaquil, a Seleção Brasileira chega aos 22 pontos e fica na 4ª posição, mas pode ser ultrapassada pela Colômbia, que ainda joga na rodada. Para além do placar sem gols, chamou a atenção negativamente, mais uma vez, a postura do time brasileiro, que não conseguiu impor seu jogo e criou pouquíssimas chances claras. O treinador italiano teve apenas dois treinos completos antes da estreia em Guayaquil. Por isso, acionou jogadores de confiança, como Vini Jr., Casemiro e Richarlison. A “aposta” foi Estêvão, em sua primeira (e discreta) partida como titular da Seleção. Do outro lado, claro, tinha um time bastante arrumado. O Equador faz grande campanha — assumiu provisoriamente a 2ª posição da tabela — e precisava da vitória diante da torcida para se garantir na Copa de 2026. Por isso, La Tri teve o controle do jogo, de certa forma, inclusive com mais posse de bola. Nenhum dos times empilhou oportunidades, mas foi o Equador quem contou com maior volume de jogo e número de finalizações. O Brasil, por sua vez, dependia de lampejos dos seus pontas — Vini e Estêvão —, já que Richarlison mal participava da partida. Na melhor oportunidade de gol brasileiro, foi Casemiro quem arriscou finalização para defesa segura de Galíndez. Próximos jogos A Seleção Brasileira agora inicia a preparação para o jogo contra o Paraguai, na próxima terça-feira (10), na Neo Química Arena, em São Paulo. Com o empate no Equador, dificilmente o Brasil se garantirá na Copa já na próxima rodada. Já o Equador, que está mais perto da vaga, visita o Peru, também na terça
Assembleia de acionistas e credores da Coteminas gera expectativa
No próximo dia 12 de junho, acontecerá a assembleia de acionistas da falida Coteminas. No entanto, a primeira chamada da assembleia de credores está marcada para o mesmo dia, com a segunda chamada para 26 de junho, caso não haja quórum, conforme informado pelo Sintrafite. A assembleia visa discutir a atualização do processo de recuperação judicial da Coteminas e, posteriormente, analisar o plano de pagamentos aos credores, o que vem gerando expectativa, principalmente para os trabalhadores. No próximo dia 12, acontecerá assembleia de acionistas da falida Coteminas, grande conglomerado têxtil criado pelo ex-vice-presidente da República José Alencar e, hoje, administrado pelo filho Josué Gomes da Silva, que é o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Há um movimento dos sindicatos, com mediação do Ministério do Trabalho em Minas, para que os trabalhadores da companhia sejam os primeiros a receber seus direitos. São sete mil pessoas com 20 a 30 anos de trabalho e que, há mais de um ano, nada recebem. Em 2023, o grupo Coteminas chegou a fechar um acordo com a Shein para produzir peças no Brasil, mesmo já enfrentando dificuldades e acumulando pausas nas fábricas. “Conforme já amplamente informado, desde o fim da pandemia, a companhia vem tendo seus negócios negativamente impactados pela combinação de fatores adversos que acarretaram dificuldades financeiras”, alegou a Coteminas após pedir a RJ. O pedido, segundo a empresa, busca “garantir as atividades empresariais e os ativos das companhias e suas controladas” Recentemente, a Coteminas foi acusada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Montes Claros e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria de atrasar salários de funcionários ativos, algo que é proibido para empresas em recuperação judicial. O grupo, licenciado exclusivo das marcas Mmartan, Artex, Casa Moysés e Persono, afirmou a Justiça que os salários em atraso já foram regularizados. A documentação apresentada, entretanto, foi insuficiente. Segundo a Administração Judicial da Coteminas, não é possível afirmar “o adimplemento de todas as verbas salariais devidas no período indicado pela entidade sindical, em razão da falta de discriminação das verbas”. Relembre o caso Em decisão proferida no dia 14 de junho de 2024, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) definiu que o processo de recuperação judicial (RJ) do Grupo Coteminas iria tramitar na 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. A definição ocorreu após empresas credoras solicitarem que o caso fosse analisado em São Paulo, devido a um processo de falência já extinto contra o grupo no estado paulista. No pedido de RJ, o grupo Coteminas informou uma dívida de R$ 2 bilhões. A decisão, assinada pelo juiz Adilon Cláver de Resende, justifica a análise do caso em BH devido o faturamento do grupo se concentrar, em maior parte, em Minas Gerais, na cidade de Montes Claros. A maioria dos credores também está no estado e é considerada hipossuficiente – como trabalhadores e microempresas e empresas de pequeno porte. Por fim, o magistrado também elencou o maior volume de colaboradores do grupo atuando nas operações em território mineiro. Além disso, nove dentre as dez empresas que integram o Grupo Coteminas têm sedes estatutárias no estado, sendo quatro em Belo Horizonte, quatro em Montes Claros e uma em São Paulo. No dia 25 de julho de 2024, a Justiça homologou o processamento da recuperação judicial do grupo do setor têxtil Coteminas.
Zema nega a história política para ganhar votos da direita
Governador de Minas faz travessia sem retorno Em vez de quitar o endividamento federal, economizando R$ 48 bi em seis anos, Zema destinou o recurso para pagar o funcionalismo e os municípios mineiros Por Odilon Teixeira – Estado de Minas Desde que lhe disseram que poderia ser candidato a presidente da República, o governador Romeu Zema (Novo) parece ter perdido o juízo ou, como dizem na política, foi picado pela mosca azul. Para viabilizar o projeto, Zema vestiu o figurino do maior antipetista do mundo, atacando diariamente o presidente Lula e o PT, exatamente os dois que mais lhe ajudaram até agora. Mais até do que o ex-presidente Bolsonaro. Primeiro, o antecessor Fernando Pimentel (PT), seu alvo preferido, lhe deixou uma liminar que o isentou de pagar a dívida com o governo federal. Em vez de quitar o endividamento federal, economizando R$ 48 bi em seis anos, destinou o recurso para pagar o funcionalismo e os municípios mineiros. Salvou sua gestão e lhe deu o discurso de estado eficiente O segundo, o governo Lula, sancionou a lei (Propag) feita sob medida para renegociar a dívida de Minas com a União, de R$ 170 bilhões, em 30 anos, com juros reduzidos. Parece que a estratégia estava incompleta, faltando o outro lado da moeda de troca. Além de ser o maior antipetista, agora quer ser o maior bolsonarista, mais do que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e até mais que a ex-primeira-dama Michelle e os filhos 01 a 04. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o mineiro carimbou o compromisso de indultar Bolsonaro, já admitindo a condenação dele por golpismo. Como prova de fidelidade, adiantou o indulto pessoal à ditadura militar de 20 anos de tragédia brasileira. Como plataforma de governo, quer adotar a linha dura de El Salvador na segurança pública e a política econômica de El loco Milei. Com isso, Zema está atravessando o rubicão e, como se sabe, essa travessia não tem retorno. Traduzindo, é irreversível e leva junto sua biografia, que mais tarde será contada para seus netos e futuras gerações.