Ataque a assentamento do MST em Tremembé (SP) deixa 2 mortos
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o crime já foi comunicado ao secretário de Segurança Pública estadual – Um ataque a tiros contra um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Tremembé, no interior de São Paulo, resultou na morte de dois integrantes do movimento e deixou outros seis feridos, alguns em estado grave, denunciaram ativistas de direitos humanos neste sábado (11). As vítimas fatais são Valdir do Nascimento, conhecido como “Valdirzão”, de 52 anos, e Gleison Barbosa de Carvalho, de 28. No assentamento, estavam abrigadas 10 famílias, entre crianças e idosos. Os ativistas de direitos humanos, citando militantes do MST, disseram que o grupo criminoso, composto por cerca de 10 homens, invadiu o local altamente armado em carros e motos. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o crime já foi comunicado ao secretário de Segurança Pública de São Paulo. Ele disse ainda que pediu as providências para a investigação dos autores do crime e a prisão deles.
Miguel Felipe, prefeito de Joaquim Felício, é o novo presidente da Codanorte
O prefeito de Joaquim Felício, Miguel Felipe, mais conhecido como Miguelzinho, reafirma sua força política regional ao se consolidar como candidato único à presidência do Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte). A confirmação veio após a desistência do prefeito de Januária, Maurício Almeida, que, no início da noite desta segunda-feira, anunciou sua saída da disputa pela chapa 2. Essa não é a primeira vez que Miguelzinho se destaca em uma eleição com candidatura única. Em 2024, ele também foi candidato único nas eleições municipais de Joaquim Felício, sendo reeleito com o apoio unânime da população, resultado que reforça sua liderança e credibilidade tanto em nível local quanto regional. Agora, Miguelzinho avança como único nome à presidência do Codanorte, o que reflete a confiança dos prefeitos e gestores na sua capacidade de liderar um dos maiores consórcios intermunicipais do Norte de Minas. O Codanorte é uma ferramenta indispensável para os municípios da região, promovendo soluções eficientes e sustentáveis nas áreas de gestão ambiental, infraestrutura e desenvolvimento econômico. O prefeito destacou que sua atuação à frente de Joaquim Felício foi fundamental para alcançar esse reconhecimento regional. “Ser candidato único, mais uma vez, é resultado de um trabalho coletivo, comprometido com o bem-estar das pessoas e com o desenvolvimento sustentável. O Codanorte tem um papel estratégico, e estou preparado para representar os interesses dos municípios com responsabilidade e dedicação”, afirmou Miguelzinho. Com sua candidatura única, Miguelzinho fortalece sua posição como uma das principais lideranças do Norte de Minas, demonstrando alinhamento com outros prefeitos e uma visão colaborativa para enfrentar os desafios da administração pública regional. O Portal G5 deseja muito sucesso a Miguelzinho e acredita que sua liderança no Codanorte trará avanços significativos para a região, consolidando ainda mais o consórcio como um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável e a inovação administrativa.
Ronaldo Dias, o Ronaldinho, foi eleito o novo presidente da AMAMS
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), maior entidade macrorregional política do Brasil, elegeu na manhã desta terça-feira, 7 de janeiro, por aclamação, o prefeito Ronaldo Soares Mota Dias, de São João da Lagoa como seu presidente para o mandato de 2025 a 2026, em pleito com chapa única. Ele é o 21º presidente da entidade, criada em 1º de dezembro de 1977. Ronaldinho é o presidente mais jovem já eleito na AMAMS. A posse oficial ocorrerá dia 15 e em data a ser definida será realizada a posse festiva. A nova diretoria executiva da AMAMS ficou composta pelos seguintes prefeitos: PRESIDENTE – Ronaldo Soares Mota Dias (Ronaldinho); de São João da Lagoa; 1º VICE-PRESIDENTE – Diego Andrade Braga Fagundes, de Grão Mogol; 2º VICE-PRESIDENTE – Fredson Lopes França, de Montalvânia; DIRETOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA – Caio Freire Cunha, de São João do Pacuí; DIRETORA DE MEDIAÇÃO E CONFLITOS – Maurina Fonseca Mota, de Ibiaí; DIRETOR DE ARTICULAÇÕES E NEGOCIAÇÕES FINANCEIRAS – Helder da Silva Mendes, de Pedras de Maria da Cruz; DIRETOR DE GERENCIAMENTO ECONÔMICO FINANCEIRO E DE PROJETOS, Marcilio Alisson Fonseca de Almeida, de Arinos; DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Delermando do Nascimento França, de Catuti; DIRETOR DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS – Saulo Gabriel Antunes Feliciano, de Monte Azul. CONSELHO FISCAL: Samuel Barreto Neto, de Coração de Jesus; Pedro Braga, de Buritizeiro; Eder Leandro Lima Rios, de Botumirim. SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Geraldo Moisés de Souza, de Itacambira; Juvenal Alves dos Santos, de Luislândia; Welson Gonçalves da Silva, de Japonvar. A Amams foi criada em 1º de dezembro de 1977, na época com o nome de Associação dos Prefeitos do Norte de Minas, por iniciativa da Sudene, como forma de criar um canal de apoio político em prol do desenvolvimento do Norte de Minas. O então prefeito de Montes Claros, Antônio Lafetá Rebello, foi eleito seu primeiro presidente e exerceu o cargo por seis anos, a entidade funcionava em uma sala da Prefeitura de Montes Claros. Depois passou a funcionar no edifício Dio Colares, onde estava a sede da Sudene, em Montes Claros. No ano de 1990 construiu sua sede atual, no bairro Ibituruna. A sua galeria de presidentes é formada pelos prefeitos Antônio Lafetá Rebello, de Montes Claros, José Mario Pena, de Francisco Sá; João Ferreira Lima, de Januária; Joel Cruz, de Taiobeiras; Sinval Leite, de Claro dos Poções; Arlen Santiago, de Coração de Jesus; Manoel Capuchinho, de São João do Paraíso; Oswaldo Dernandes, de Salinas; Antônio Dias (Êca), de Olhos D’água; Getúlio Braga, de Brasília de Minas; José Barbosa Filho Zinga, de Catuti; Walmir Moraes, de Patis; Ronaldo Mota Dias, de São João da Lagoa; Carluccio Mendes, de Mirabela; Cesar Emilio, de Capitão Enéas; Luiz Rocha Neto, de São Francisco; José Reis, de Bonito de Minas; Marcelo Félix, de Januária; Lara Batista Cordeiro, de Ibiaí, e José Nilson Bispo de Sá (Nilsinho), de Padre Carvalho. No seu discurso, Ronaldo Soares Mota Dias conclamou os prefeitos do Norte de Minas a se unirem para buscarem uma solução para a crise na saúde pública, buscando assegurar o acesso a rede hospitalar para os pacientes do Norte de Minas, assim como a duplicação da BR 251, conhecida como estrada da morte. A sua proposta em torno da BR 251 foi referendada por todos participantes do evento, inclusive os deputados.
‘Ainda estou aqui’ retorna aos cinemas de Montes Claros
Com a vitória de Fernanda Torres no Globo de Ouro, filme terá mais sessões até quarta-feira (15). O filme celebra Eunice Paiva, ícone na luta pelos direitos humanos no Brasil, desafiando adversidades (DIVULGAÇÃO) O filme celebra Eunice Paiva, ícone na luta pelos direitos humanos no Brasil, desafiando adversidades (DIVULGAÇÃO) O filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles, retorna às telas de Montes Claros após Fernanda Torres, protagonista da obra, conquistar o prêmio de Melhor Atriz no Globo de Ouro, uma das mais prestigiadas premiações do cinema e considerada um importante “termômetro” para o Oscar. “Ainda Estou Aqui” é uma adaptação cinematográfica do livro autobiográfico de Marcelo Rubens Paiva, que narra a trajetória de sua mãe, Eunice Paiva, durante a ditadura militar no Brasil. Ambientada em 1970, a história retrata como a vida de uma mulher comum, casada com um importante político, muda drasticamente após o desaparecimento de seu marido, capturado pelo regime militar. Forçada a abandonar sua rotina de dona de casa, Eunice (Fernanda Torres) se transforma em uma ativista dos direitos humanos, lutando pela verdade sobre o paradeiro de seu marido e enfrentando as consequências brutais da repressão. A obra é um tributo à força de Eunice Paiva, que, contra todas as adversidades, se torna uma figura central na luta pelos direitos humanos no país. Para o cineasta, diretor de Cinema e professor, Diego Dutra, o filme “Ainda Estou Aqui” vai além do entretenimento. “O filme mergulha fundo nas emoções humanas e nos laços familiares que é a proposta do filme. O reconhecimento no Globo de Ouro, com Fernanda Torres levando o prêmio de Melhor Atriz, não é apenas uma vitória para o filme, mas para todo o cinema nacional”, diz. “Enquanto cineasta, ver um trabalho tão sensível alcançar esse patamar é um lembrete do potencial que temos no Brasil. É a prova de que nossas histórias, quando são bem contadas, são universais e carregam a essência da nossa cultura. Isso deve servir de inspiração para novos cineastas. Não importa de onde você venha ou os recursos que tenha — é como eu sempre digo aos meus alunos de cinema: o que importa é o desejo de contar histórias que tocam o coração das pessoas. ‘Ainda Estou Aqui’ é um marco que deve inspirar a próxima geração de cineastas brasileiros a sonhar grande”, completa o cineasta. A jornalista Juliana Andrade que assistiu ao filme conta que o longa retratou uma história que todo brasileiro tem que assistir. “Esse filme veio em um momento oportuno com uma reflexão de momentos dolorosos para os brasileiros abordando questões políticas. Através do filme imaginamos o que outras famílias passaram e que poderia ter sido com alguns de nossos antepassados”, diz. O filme já está sendo reexibido no Ibicinemas localizado no Ibituruna Shopping em Montes Claros até a próxima quarta-feira (15), com as sessões diárias às 18h40.
Ponte no rio das Velhas é interditada para veículos pesados em Minas Gerais
Recomendação é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Veículos pesados estão proibidos de transitar sobre a ponte no rio das Velhas, na BR-356, em Várzea da Palma, região Norte de Minas Gerais. A recomendação é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em nota, o órgão informou que a restrição se aplica a veículos com peso superior a 25 toneladas. A interdição do tráfego ocorre devido às obras de “reforço da estrutura” da ponte, que permanecerá fechada para veículos pesados até a conclusão dos trabalhos. O trecho interditado abrange do km 138 ao km 158. “O local está sinalizado para alertar os usuários sobre a interdição temporária. No trecho, estão sendo realizadas operações de pesagem em veículos de carga”, acrescentou o departamento 14h01 – DNIT alerta para restrição de veículos pesados sobre a ponte do Rio Velhas, na BR-365/MGhttps://t.co/r54dh3UvJC — PRF MINAS GERAIS (@prf_mg) January 10, 2025
Bolsonaro pede autorização e devolução do passaporte para ir na posse de Trump
Defesa do ex-presidente fez a solicitação ao ministro do STF Alexandre de Moraes A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização e a devolução de seu passaporte para que ele possa viajar para os Estados Unidos para posse do presidente eleito norte-americano, Donald Trump. A cerimônia está marcada para o dia 20 de janeiro. O ex-presidente já havia falado da intenção de fazer a solicitação junto ao STF no início do mês de novembro. A confirmação nesta sexta-feira (10) foi divulgada pelo portal G1. Em 8 de fevereiro deste ano, Moraes determinou que Bolsonaro entregasse seu passaporte e fosse impedido de sair do país em uma investigação que mirou uma “organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito”. Desde então, o ex-presidente já tentou recuperar seu documento duas vezes. Em 28 de março, ele pediu o documento para tentar viajar a Israel, mas Moraes negou a solicitação. Em 22 de outubro, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, rejeitar três pedidos da defesa de Bolsonaro para que ele retomasse contato com investigados no inquérito (como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto), tivesse acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e recuperasse seu passaporte. Deputados e senadores da oposição já articulam uma viagem oficial para acompanhar a posse de Trump nos EUA. A comitiva deve reunir cerca de 40 parlamentares
Maduro assume novo mandato e reafirma poder popular contra o imperialismo
Em meio a pressões internacionais e desafios internos, o presidente prometeu paz, prosperidade e resistência popular para os próximos seis anos O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi empossado nesta sexta-feira (10) para um novo mandato de seis anos, após vencer as eleições presidenciais de julho de 2024 com 51,2% dos votos, conforme declarado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). A cerimônia ocorreu na Assembleia Nacional, em Caracas, com a presença de delegações de 125 países e organizações internacionais, em um evento que reafirmou a continuidade do projeto bolivariano iniciado por Hugo Chávez. Maduro prestou juramento sobre uma cópia da Constituição Bolivariana, assinada por Chávez, e recebeu a faixa presidencial junto com o colar que simboliza as chaves do sarcófago contendo os restos mortais de Simón Bolívar. Após a formalidade, o presidente assinou o ato que oficializa sua posse e deu início ao discurso que marcou a celebração da resistência venezuelana frente às pressões internacionais e desafios internos. Discurso de resistência e soberania Em seu pronunciamento, Maduro exaltou a histórica resistência do povo venezuelano contra o colonialismo e o imperialismo, reiterando o compromisso de seu governo com a independência nacional. “O poder que tenho emana do povo, não de governos estrangeiros”, declarou o presidente, numa clara crítica às sanções impostas por países como os Estados Unidos e às tentativas de desestabilização promovidas pela oposição de extrema direita. Maduro também reforçou a legalidade de seu mandato. “A Constituição da Venezuela, que garante o Estado Nacional Democrático de Direito e Justiça, foi escrita pelo povo, aprovada pelo povo, defendida pelo povo”, disse. Ele destacou que a Venezuela realizará três eleições em 2025, incluindo a escolha de novos representantes da Assembleia Nacional, como parte de um compromisso com a democracia e a soberania do país. Em uma fala contundente, o presidente denunciou o apoio da direita internacional às tentativas de interferência na Venezuela, mencionando o presidente argentino Javier Milei como “encabeçador de uma conspiração mundial” contra a soberania do país. “Eles não puderam impor um presidente e jamais poderão”, afirmou Maduro. Presença internacional e apoio popular A posse de Nicolás Maduro contou com a presença de representantes de 125 países e organizações internacionais, além de mais de dois mil delegados que participaram do Grande Festival Mundial Antifascista, realizado paralelamente à cerimônia. Movimentos populares também se mobilizaram em Caracas, com caravanas que lotaram as ruas da capital para expressar apoio ao presidente. Durante a cerimônia, Maduro fez questão de saudar camponeses, pescadores, grupos feministas e organizações comunitárias, reafirmando o compromisso do governo com os setores populares. “Essa posse pertence ao povo”, declarou o presidente, destacando que a participação popular é a base do projeto bolivariano. A celebração também foi marcada pela música e pela cultura, com uma intensa agenda de atividades que envolveram debates políticos e manifestações artísticas. Maduro ressaltou que as mobilizações populares representam a vitalidade da democracia venezuelana e a resistência às tentativas de desestabilização promovidas pela oposição e seus aliados internacionais. “Sete Transformações” e o futuro do país Maduro aproveitou a cerimônia de posse para anunciar o lançamento de um processo de reforma constitucional, que busca atualizar a Carta Magna da Venezuela, promulgada há 25 anos. O presidente destacou que a reforma será realizada com ampla participação popular, reafirmando o caráter democrático de seu governo. O presidente também apresentou o plano das “Sete Transformações”, que será o eixo de seu novo mandato. O programa inclui a construção de um novo modelo econômico produtivo, a promoção da ciência e tecnologia, a consolidação da defesa nacional e o combate ao aquecimento global, além de iniciativas para fortalecer o poder popular e ampliar as relações internacionais da Venezuela. Maduro reiterou que a implementação das “Sete Transformações” será feita com base no “Plano da Pátria”, que é fruto de uma construção coletiva. Ele destacou que o plano visa garantir o bem-estar social e enfrentar os desafios impostos pelas sanções internacionais. Críticas ao papel da mídia internacional Durante seu discurso, Maduro também criticou a disseminação de notícias falsas sobre a Venezuela por parte da mídia internacional, que, segundo ele, tenta desviar a atenção dos avanços do país. “Existe um universo comunicacional de duplicidade: de um lado, os laboratórios cognitivos que criam fake news; de outro, a Venezuela real, que celebra sua soberania”, afirmou o presidente. Ele também condenou as campanhas de desinformação promovidas pela oposição, acusando-a de manipular a opinião pública para justificar a violência e a instabilidade no país. Maduro reafirmou que o governo continuará a trabalhar para consolidar a paz e a estabilidade na Venezuela. “Farei cumprir todas as obrigações da Constituição e das leis da República. Este novo período presidencial será o período de paz, prosperidade, igualdade e nova democracia”, disse. Desafios e promessas A posse de Nicolás Maduro ocorre em um momento de grande pressão internacional, marcado pelas 930 sanções impostas contra o país por potências estrangeiras. Apesar disso, o presidente prometeu um novo período de “paz, prosperidade, igualdade e nova democracia”, comprometendo-se a aprofundar o legado bolivariano e fortalecer a independência nacional. Com uma base popular consolidada e apoio internacional significativo, Maduro inicia mais um mandato como um dos principais bastiões da Revolução Bolivariana na América Latina, enfrentando os desafios internos e externos com a promessa de construir um futuro mais justo e soberano para a Venezuela
Fake News alimentam a ideia de que o PIX será taxado
Receita Federal desmente fake news da extrema direita e explica o reforço no processo de fiscalização financeira para a modernização dos meios de pagamento A extrema direita inundou as redes sociais com uma nova fake news na tentativa de prejudicar o governo federal. A bola da vez da desinformação tenta emplacar que os pagamentos via PIX seriam taxados: uma grande mentira. Os divulgadores dessa notícia falsa têm se aproveitado que a Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações financeiras neste início de ano para divulgar a fake news. O Ministério da Fazenda prontamente se manifestou ao apontar as mentiras e esclarecer a verdade, que é o reforço no processo de fiscalização financeira para acompanhar a modernização dos meios de pagamento. Nas suas redes, a Fazenda destaca: “ALERTA FAKE NEWS. Não, a Receita Federal NÃO vai cobrar impostos sobre o PIX! O que está acontecendo é uma atualização do sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento, como o PIX.” Em nota, a Receita esclarece: “falso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.” Mudanças A partir de 1º de janeiro a Receita Federal atualizou seu sistema, o e-Financeira, para acompanhar novos meios de pagamento e melhorar o gerenciamento de riscos, em um processo classificado como: “modernização da fiscalização financeira”. Dessa maneira, a Receita visa acompanhar a evolução tecnológica que criou novas modalidades de transferência de valores, dentre elas o PIX. A partir de agora movimentações financeiras de pessoas física por PIX, TED, cartão, saque ou depósito de dinheiro, inclusive entre contas do mesmo titular, que somadas ultrapassarem R$ 5 mil por mês serão informadas para a Receita pelas instituições financeiras. A regra também vale para pessoas jurídicas, mas o valor para que sejam prestadas as informações é de R$15 mil. Estas informações já eram prestadas pelos bancos tradicionais. Agora, além dos novos limites, operadoras de cartão, bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais também deverão informar os dados. É destacado pela Receita que as informações prestadas seguirão respeito absoluto às normas legais dos sigilos bancário e fiscal: “Tal medida, respeita os contornos legais, inexistindo qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados
Barulho exagerado é crime: STJ decide que poluição sonora não precisa de perícia
STJ reforça que o crime de poluição sonora prescinde de prova pericial, bastando o descumprimento das normas de emissão sonora para sua caracterização. A poluição sonora é um dos problemas ambientais mais recorrentes em áreas urbanas, afetando diretamente a qualidade de vida da população. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente que o crime de poluição sonora é de perigo abstrato, ou seja, não exige a comprovação de danos concretos à saúde humana por meio de perícia técnica para sua configuração. Essa decisão, proferida pela 5ª Turma do STJ, deu provimento ao recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais, mantendo a imputação contra o proprietário de um bar acusado de ultrapassar os limites de emissão sonora previstos em normas regulamentadoras. O que diz a lei? O crime de poluição sonora está previsto no artigo 54 da Lei 9.605/1998, a Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.” A norma estabelece que a simples emissão de poluentes sonoros acima dos níveis permitidos já é suficiente para caracterizar o crime. Não é necessário provar que a saúde humana foi efetivamente prejudicada; o potencial para causar danos é o suficiente para configurar a infração. O contexto do caso O caso julgado pelo STJ teve origem em Minas Gerais, onde o proprietário de um bar foi acusado de poluição sonora por manter níveis de ruído acima do permitido pela legislação local. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) havia desclassificado a conduta, alegando que seria necessária uma perícia médica para comprovar que os barulhos causaram riscos concretos à saúde humana. No entanto, ao analisar o recurso, o STJ reafirmou que o crime é formal e de perigo abstrato. De acordo com o ministro relator Joel Ilan Paciornik, a jurisprudência do tribunal é clara: não é preciso apresentar provas periciais para demonstrar a capacidade do ruído de causar danos. O simples desrespeito às normas de emissão sonora já caracteriza o delito. O crime de perigo abstrato O entendimento do STJ segue a lógica do direito ambiental e penal, que privilegia a prevenção ao dano. No caso da poluição sonora, a lei presume que níveis excessivos de ruído têm o potencial de causar malefícios à saúde humana, dispensando a necessidade de comprovação individualizada. Especialistas apontam que a tipificação como crime de perigo abstrato é essencial para garantir a proteção da coletividade. “O ruído excessivo, além de ser uma perturbação, pode gerar efeitos graves, como estresse, insônia e até danos auditivos. Não se trata apenas de incomodar; é uma questão de saúde pública”, explica Edgar Bull, especialista em segurança e saúde no trabalho. A importância da decisão do STJ A decisão do STJ tem implicações importantes para a gestão ambiental e urbana. Ela fortalece o papel das normas regulamentadoras e das fiscalizações, uma vez que o foco está no cumprimento dos limites estabelecidos para emissões sonoras. “Se fosse exigida uma perícia em todos os casos, muitos crimes ambientais passariam impunes, dada a dificuldade de comprovar danos concretos a cada indivíduo afetado”, destaca Edgar. “A legislação ambiental não pode esperar que o dano se concretize; ela deve ser preventiva.” Implicações para estabelecimentos comerciais Com a reafirmação de que o crime de poluição sonora é formal, estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, precisam redobrar a atenção ao controle de ruídos. Isso inclui: Monitorar os níveis sonoros regularmente; Investir em isolamento acústico; Adotar horários rigorosos para eventos e apresentações ao vivo; Seguir as regulamentações locais sobre emissão sonora. O descumprimento dessas normas pode levar a sanções administrativas, como multas e suspensão de atividades, além de implicações criminais, como no caso analisado pelo STJ. A decisão da 5ª Turma do STJ reafirma o caráter preventivo e coletivo da legislação ambiental no Brasil. Ao dispensar a necessidade de perícia para configurar o crime de poluição sonora, o tribunal fortalece o combate a essa forma de poluição, garantindo que a saúde pública seja protegida sem burocracias desnecessárias. “A poluição sonora não é um problema menor; ela afeta comunidades inteiras e pode ter impactos profundos na saúde mental e física. O entendimento do STJ é um passo para responsabilizar aqueles que desrespeitam as regras e proteger o direito ao silêncio e ao bem-estar de todos”, conclui Edgar Bull. Edgar Bull – Engenheiro e Perito Judicial Especialista em Segurança do Trabalho Edgar Bull é Engenheiro Civil formado pela USP, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho e Higiene Ocupacional e bacharel em Direito. Com uma trajetória sólida e ampla experiência em perícias judiciais, ele atua como perito nos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª regiões, além de ser membro ativo da Comissão de Perícias da OAB e professor de pós-graduação do SENAC. Responsável técnico pela EST da METRA (Medicina e Assessoria em Segurança do Trabalho), Edgar é referência em segurança do trabalho e avaliação de riscos, com um olhar especializado para a proteção dos trabalhadores e a conformidade legal das empresas.
Microempreendedores apostam em crescimento em 2025
O mercado de beleza e saúde em Montes Claros e região está em plena expansão, impulsionado pelo crescimento dos microempreendedores que apostam na inovação, qualidade e personalização para atrair novos clientes em 2025. Marcas de renome como Cosmobeauty e Lovemed, acreditam neste movimento da economia do Brasil, e apostam em atendimento de qualidade, soluções modernas e diferenciadas para os profissionais do setor da beleza e saúde. O microempresário Fernando Madureira, espera que o ano de 2025 seja ainda melhor para os negócios do que foi em 2024 e 2023. “Ano passado fizemos investimentos na Cosmobeauty, abrimos a Lovemed, distribuidora exclusiva da Ibramed – maior marca de equipamentos de fisioterapia e estética da América do Sul. Estamos confiantes que este ano será ainda melhor para os negócios”, ponderou Madureira. (*) Pesquisa Sebrae/FGV A Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Sebrae realizou uma pesquisa e divulgou em dezembro do ano passado, que aponta que seis em cada dez microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil acreditam que 2025 será ainda melhor que 2024. (*) A pesquisa da FGV e Sebrae, aponta que 37% dos microempreendedores individuais seguem confiantes no crescimento do mercado. Fernando Freire Madureira, representante da Cosmobeauty em Montes Claros e região, além de proprietário da Lovemed, acredita no crescimento do segmento para este ano. “Estamos vivendo uma transformação no mercado, com uma busca crescente por produtos que atendem às necessidades específicas de profissionais e consumidores. Nosso compromisso é oferecer soluções que combinam qualidade, tecnologia e um excelente custo-benefício, fortalecendo o mercado regional e apoiando os microempreendedores em sua trajetória de sucesso”, afirma Madureira. Já para 26%, o ano passado foi igual a 2023 e para 30% dos entrevistados o ano foi pior. Em se tratando de setores da economia, os microempreendedores mais otimistas estão concentrados na indústria, com 41%, seguido por serviços com 37% e pelo comércio com 35%. Outro aspecto identificado na pesquisa Sebrae/FGV confirma que 68% dos microempreendedores entrevistados pretendem adotar novas estratégias em 2025 para estimular as vendas, tais como: investir em propaganda; aumentar a variedade de produtos e serviços; investir em cursos e treinamentos; reduzir preços ou oferecer descontos; e ainda aumentar os prazos de vendas ou oferecer parcelamentos. Cosmobeauty e Lovemed A Cosmobeauty, conhecida nacionalmente por sua linha de produtos inovadores para beleza e cuidados estéticos, e a Lovemed, distribuidora exclusiva da Ibramed, é especializada em acessórios, materiais, máquinas e espetáculos para profissionais da saúde. Ambas as empresas desempenham um papel crucial na capacitação e possuem itens de alta performance para os empreendedores locais e da região. Para 2025, a expectativa é que o setor cresça ainda mais, acompanhando as tendências globais e a demanda por serviços e produtos personalizados. “Investir em qualidade e inovação é o caminho para conquistar espaço em um mercado tão competitivo. Estamos felizes em contribuir para o fortalecimento da economia local e oferecer oportunidades de crescimento para os profissionais da região”, conclui Madureira. O cenário do setor de beleza reflete uma mudança significativa no perfil do consumidor, cada vez mais exigente e atento às novidades e cuidados com a saúde. Com essa evolução, os microempreendedores encontraram terreno fértil para desenvolver seus negócios e consolidar sua presença no mercado. Por jornalista Wesley Gonçalves, com informações do site: https://novapetropolis.cdls.org.br/seis-em-cada-dez-meis-preveem-crescer-em-2025-aponta-sebrae/