MP desarticula esquema de lavagem de dinheiro e rifas ilegais
Crime Organizado – O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Regional de Montes Claros), e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), em apoio à 10ª Promotoria de Justiça de Montes Claros/MG, deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 25, a Operação Castelo de Cartas. A operação visa desarticular um esquema criminoso de lavagem de dinheiro relacionado à exploração ilegal de jogos de azar. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em empresas e residências nas cidades de Montes Claros e Uberlândia. Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens no valor de R$ 4.875.220,55 e a apreensão de um veículo de alto valor. Conforme apurado, um casal de influenciadores digitais de Montes Claros explorava jogos de azar através de “rifas virtuais” nas redes sociais, resultando em um aumento patrimonial significativo. Os valores ilícitos eram ocultados por meio de transações bancárias entre os investigados e suas empresas, além da compra de veículos importados, imóveis e itens de luxo. Para aparentar legalidade, os investigados faziam doações de parte dos valores arrecadados e publicavam comprovantes de pagamento de impostos em suas redes sociais. Há suspeitas de que os sorteios eram direcionados, com prêmios destinados a pessoas ligadas aos investigados. As investigações continuam e o processo corre sob segredo de justiça. A operação Castelo de Cartas foi conduzida dentro da estratégia da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) – Montes Claros, que integra o Ministério Público de Minas Gerais. MPMG
CRCMG promove Seminário de Capacitação Profissional em Montes Claros
O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) promoverá nesta quinta-feira, dia 26 de setembro, o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas, em Montes Claros. O evento faz parte do projeto “CRCMG mais perto de você” e será realizado no auditório do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), localizado na Rua Tapajós, 441, bairro Melo. Com o intuito de fomentar o aprimoramento profissional e a troca de experiências entre os profissionais da contabilidade da região, o seminário contará com palestras sobre temas técnicos e de desenvolvimento humano, voltados para a gestão das organizações contábeis. A presidente do CRCMG, Suely Marques, destaca a relevância dessa iniciativa para a atualização dos profissionais da área. “Estamos honrados em realizar o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional em Montes Claros, cidade escolhida para representar a Região Norte de Minas. Os seminários do projeto ‘CRCMG mais perto de você’ são oportunidades valiosas para fortalecer nossa comunidade contábil em outras cidades do estado, além de impulsionar o desenvolvimento do setor”, afirma ela. Durante o seminário, serão apresentadas as seguintes palestras: “A Reforma Tributária e os regimes especiais de tributação: entenda os efeitos, impactos e as oportunidades”, com Christiane Ferraz, consultora tributária, auditora independente; pós-graduada em Contabilidade e Direito Tributário, com especialização em International Financial Reporting Standards (IFRS) – Societário e Tributário; “Performance e gestão – mente produtiva para empreender”, com Daniel Hosken, mestre em Neurociências pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Neuroengenharia pelo Instituto Santos Dumont (ISD) e engenheiro de controle e automação pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). O evento será gratuito, com pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), e é voltado para profissionais da contabilidade e estudantes de Ciências Contábeis da região. Os participantes que quiserem contribuir para uma ação solidária podem doar, no dia do evento, um litro de água de coco ou uma lata de leite em pó, que serão destinados a uma instituição de caridade da região. PROGRAMAÇÃO Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas 18h – Credenciamento e café de boas-vindas 19h – Abertura, com a presidente do CRCMG, contadora Suely Maria Marques de Oliveira 19h15min – Palestra “A Reforma Tributária e os regimes especiais de tributação: entenda os efeitos, impactos e as oportunidades”, com Christiane Ferraz, consultora tributária, auditora independente; pós-graduada em Contabilidade e Direito Tributário, com especialização em International Financial Reporting Standards (IFRS) – Societário e Tributário 20h15min – Visita à feira de negócios 20h30min – Palestra “Performance e gestão – mente produtiva para empreender”, com Daniel Hosken, mestre em Neurociências pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Neuroengenharia pelo Instituto Santos Dumont (ISD) e engenheiro de controle e automação pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) 21h30min – Encerramento Certificado e pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) somente para os inscritos presentes. AÇÃO SOLIDÁRIA: Levar no dia e local do evento um litro de água de coco ou uma lata de leite em pó integral, que serão doados a uma instituição de caridade. Sobre o CRCMG O CRCMG é uma autarquia que tem por finalidade registrar os profissionais e as organizações contábeis para atuarem no mercado, fiscalizar o exercício da profissão contábil e desenvolver programas de educação continuada para esses profissionais, por meio de cursos, treinamentos, palestras e eventos, visando garantir à sociedade que os trabalhos desenvolvidos por eles sejam realizados com ética, boa técnica e nos termos da legislação vigente. Fonte e fotos: CRC MG
Vereador comemora fim das mortes causadas por linhas cortantes
Lei Andrea Borges – O vereador Rodrigo Cadeirante é o autor da lei que visa impedir os acidentes com pipas na rede elétrica e ocorrências com o uso de linhas com cerol ou chilena * Por Waldo Ferreira Desde que foi criada a lei que proíbe a soltura de pipas na área urbana do município, não houve morte ou acidente grave em Montes Claros decorrente dessa prática. “Não tivemos óbito por corte no pescoço nem outro acidente grave, como a pessoa ser eletrocutada ao desembraçar pipa na rede elétrica ou mesmo criança cair de laje ou ser atropelada soltando pipas”, comemorou o vereador Rodrigo Cadeirante, autor da lei que visa impedir os acidentes com pipas na rede elétrica e ocorrências com o uso de linhas cortantes (cerol e linha chilena), que anteriormente já provocaram mortes na cidade e em outros municípios da região. Rodrigo Cadeirante revela que a ideia da lei, batizada de “Lei Andrea Borges”, veio em decorrência da dona de casa, de 44 anos, que morreu em 8 de junho, ao sofrer um corte profundo no pescoço, atingida por uma linha de cerol, quando andava de moto em Montes Claros. Dias antes, outra mulher, Bruna Santos Silva, de 24 anos, também morreu ao ter o pescoço atingido por uma linha chilena quando andava de moto em Bocaiuva. Em mais um caso triste, lembrado pelo vereador, um adolescente de 13 anos, que morreu eletrocutado quando tentava soltar uma pipa que atingiu a rede elétrica no Conjunto Monte Sião 2, em 2019. No ano anterior, outro jovem morreu ao cair de uma laje no momento que empinava pipa. O vereador agora aguarda a criação pela Prefeitura de uma área destinada a empinar pipas e papagaios com segurança, o chamado “Pipódromo”. A lei prevê que a brincadeira de soltar pipas somente poderá ocorrer, no município, em fazendas, sítios ou áreas de recreação, distantes, no mínimo, 500 metros da rede elétrica, “desde que não possuam na sua composição linha com cerol, linha chilena ou qualquer tipo de linha cortante ou com potencial cortante”. * Jornalista
Apostas online – Gusttavo Lima tem prisão decretada pela Justiça
O artista é investigado no âmbito da Operação Integration, que levou a influencer Deolane à prisão O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão ocorre no âmbito da Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro por meio de jogos de apostas online. A influenciadora Deolane foi presa no âmbito da mesma investigação, que agora determinou a prisão de Gusttavo Lima. O mandado de prisão preventiva contra Gusttavo Lima foi expedido pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife. A decisão ocorre após o Ministério Público devolver o inquérito à Polícia Civil, solicitando a realização de novas diligências e recomendando a substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares. Deflagrada no dia 4 de setembro, a Operação Integration resultou na prisão da influenciadora Deolane Bezerra e de outras pessoas suspeitas de integrarem um esquema de lavagem de dinheiro. No mesmo dia em que a operação foi deflagrada, a Polícia Civil de São Paulo apreendeu um avião que pertencia à empresa de Gusttavo Lima, a Balada Eventos. Na ocasião, o cantor Gusttavo Lima usou as redes sociais para afirmar que não tinha mais relação com o avião apreendido. “O bebê não pode pegar uma semana de descanso! Estão dizendo aí que o meu avião foi preso, gente… Eu não tenho nada a ver com isso, me tirem fora dessa. Esse avião foi vendido no ano passado. Honra e honestidade foram as únicas coisas que sempre tive na minha vida, e isso não se negocia”, declarou o sertanejo. Gusttavo Lima tem R$ 20 milhões bloqueados por suspeita de lavagem de dinheiro A empresa Balada Eventos e Produções, do cantor sertanejo bolsonarista Gusttavo Lima, está no centro da investigação envolvendo suspeitas de lavagem de dinheiro em esquema de jogos de apostas online, revelado pela operação “Integration”, a mesma que levou a advogada e influenciadora Deolane Bezerra à cadeia. Segundo informações divulgadas pelo programa “Fantástico”, da TV Globo, na noite deste domingo (8), a Balada Eventos teria participado do esquema em associação com empresas do empresário paraibano José André da Rocha Neto, que também está sendo investigado. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões da empresa de Gusttavo Lima, além de imóveis e embarcações em nome da companhia. Um avião pertencente à Balada Eventos também foi apreendido durante a operação. A aeronave, que está em processo de transferência para a JMJ Participações LTDA, uma empresa de Rocha Neto, foi um dos bens identificados no esquema. Rocha Neto, que também é proprietário da empresa de apostas Vai de Bet, tem Gusttavo Lima como garoto-propaganda. O empresário teve sua prisão decretada e, até o momento, é considerado foragido pela Justiça. Além dos bloqueios à Balada Eventos, foram confiscados R$ 35 milhões das contas de Rocha Neto e R$ 160 milhões de suas empresas. Outro lado A defesa de Gusttavo Lima negou qualquer envolvimento do cantor ou de sua empresa no esquema criminoso. Segundo o advogado do bolsonarista, a Balada Eventos apenas vendeu o avião para uma das empresas investigadas e que todas as transações foram legais. “A Balada Eventos e Gusttavo Lima não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de exploração de jogos ilegais e lavagem de dinheiro”, diz nota oficial da empresa. O próprio Gusttavo Lima, após a exibição da reportagem do Fantástico, se manifestou. Através dos stories do Instagram, ele afirmou ser vítima de “injustiça”, dizendo ainda que não permitirá “fake news” associadas ao seu nome.
Incêndios no cerrado mineiro ameaçam de extinção plantas raras
BIOMA EM RISCO – Incêndios que se alastram por Minas podem extinguir plantas raras antes mesmo de serem estudadas, em ecossistema tão único que é tido como um bioma à parte O cerrado, que ocupa a maior parte do território mineiro, é um bioma com a marca da resistência. Assim como as espécies que o habitam, aqueles que primeiro ocuparam essas terras tiveram de aprender a sobreviver entre secas extensas e chuvas intensas, condições das duas estações do ano tão bem marcadas na “savana brasileira”. Mas, ao longo dos anos, com o avanço da ocupação humana e de tecnologias que tornaram possível ao agronegócio superar o desafio da água restrita e do solo ácido e com nutrientes pouco acessíveis, a convivência entre homem e ecossistema tornou-se cada vez mais conflituosa. Ao ponto de, hoje, as ações humanas ameaçarem a sobrevivência de várias espécies e o próprio equilíbrio do conjunto. Uma realidade constatada pela equipe de reportagem do Estado de Minas ao acompanhar por dois dias uma expedição do projeto Plano de Ação Territorial (PAT) Espinhaço Mineiro até a região de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, em busca de três espécies de vegetação que existem apenas naquele pequeno recorte do cerrado, localizado nos chamados campos rupestres. As características particulares desse conjunto fazem com que muitos pesquisadores defendam sua separação como um bioma em si. Porém, antes que essa discussão possa dar resultado, o ecossistema corre o risco de ter parte da sua flora extinta sem que seja sequer estudada. E um dos inimigos críticos para isso avança sem controle este ano pelo mapa de Minas: o fogo. As plantas estudadas pelos pesquisadores do PAT têm características únicas e forma de preservação ainda desconhecida, e correm sérios riscos de serem extintas devido à ação humana. Na tentativa de preservá-las, biólogos e pesquisadores têm trabalhado para identificar e estudar espécies “criticamente em perigo”, último estágio antes da extinção. É um esforço para preservar representantes da biodiversidade extremamente rica do cerrado – desenvolvida em grande parte devido ao processo evolutivo pelo qual espécies tiveram de passar para se adaptar e sobreviver. E esse triunfo do bioma, que o faz tão encantador, hoje se encontra ameaçado não apenas pelos incêndios florestais, que se tornaram especialmente críticos nos últimos meses, mas também pela criação de gado, pelas monoculturas e pela mineração. Biodiversidade nas alturas Os campos rupestres, estudados pelos pesquisadores mineiros na Serra do Espinhaço, não se restringem ao cerrado. O ecossistema se espalha por 16 estados e cinco dos seis grandes biomas brasileiros – a única exceção é o pampa. Estima-se que os campos rupestres abriguem 15% da flora nativa do país, apesar de abrangerem menos de 1% do território brasileiro. Adaptação e riqueza A extensão da área estudada no PAT Espinhaço Mineiro faz parte dos campos rupestres, uma fitofisionomia do cerrado. Em linhas gerais, é como se fosse um bioma dentro de outro bioma, localizado em áreas de cerrado entre 900 e 1.500 metros de altitude. Essa adaptação a áreas elevadas faz com que os campos rupestres apresentem uma biodiversidade ainda mais restrita. Outra razão para essa particularidade está no solo rochoso, o que dificulta a penetração de sementes na terra. O biólogo Carlos Alberto Ferreira Júnior, especialista em taxonomia, atribui aos campos rupestres a característica de heterogêneos, por apresentarem vários ambientes dentro de si. “Tem ambientes mais úmidos, outros mais ensolarados e mais secos. Alguns muito mais iluminados do que uma área de mata, por exemplo. Isso faz com que a diversidade de vegetação seja muito alta.” Carlos Alberto Ferreira Júnior, biológo especialista em taxonomia Pesquisa e proteção Os trabalhos do PAT Espinhaço Mineiro, desenvolvidos por estudiosos como Carlos Alberto, são voltados para a cordilheira que se estende da Chapada Diamantina, na Bahia, até próximo a Ouro Preto, na Região Central de Minas. O ciclo do projeto, em resumo, inicia-se na prospecção, na qual pesquisadores buscam em expedições novas populações das espécies-alvo. Em seguida, é feita a coleta de amostras de frutos e de sementes, que são enviadas para o Jardim Botânico de Belo Horizonte e passam por tentativas de germinação para gerar novas unidades. Depois, os exemplares encontrados em campo seguem sendo monitorados in loco. “Nesse projeto, nós enriquecemos nossas coleções vivas com exemplares das espécies ameaçadas. É de fundamental importância a gente conciliar essa conservação in situ – onde as espécies estão ocorrendo –, mas também ter essa conservação ex situ, no Jardim Botânico.” Juliana Ordones Rego, bióloga, doutora em ecologia e integrante do PAT Espinhaço Mineiro Uma das espécies acompanhadas pelo projeto, a Barbacenia pungens, é microendêmica, o que significa que está espalhada em uma região muito pequena. Nesse caso, foram encontradas exemplares em apenas três paredões de rocha no distrito de Guinda, em Diamantina. Os locais onde os espécimes se estabeleceram dão dicas de como funciona seu metabolismo e o caminho percorrido no processo evolutivo para sobreviver ao ambiente. Os exemplares foram identificados em meio às pedras dos paredões, em localização onde apenas o sol poente incide diretamente – e por um curto espaço de tempo. A preferência da espécie por esses locais indica uma adaptação ao sol escaldante do bioma. Outra característica que a planta desenvolveu para se proteger são espinhos por toda a sua estrutura, o que evita ser alvo de animais. “Isso faz com que seja menos palatável. Além disso, ela tem bastante tricoma nas folhas, que são pelos, o que diminui a palatabilidade.” Carlos Alberto, biólogo Um encontro com o inimigo Durante a expedição, pesquisadores do PAT Espinhaço se depararam com uma infeliz surpresa ao visitarem uma das espécies-alvo em Três Barras da Estrada Real, distrito do município do Serro, no Vale do Jequitinhonha. Um grupo de Lavoisiera tetragona, um tipo de arbusto de tamanho menor, havia sido atingido por um incêndio no dia anterior. Ao redor, toda a vegetação estava tomada por tons escuros, que ainda emanavam fumaça em um lugar ou outro. Até então, os pesquisadores não tinham visto a espécie ser atingida por uma queimada – a planta está em monitoramento
Morre ex-deputado Genival Tourinho, que lutou contra a ditadura
Ele teve os direitos políticos cassados na época do regime militar após denunciar a “Operação Cristal”, de atos terroristas O velório será realizado na Assembleia Legislativa, amanhã de manhã. O corpo será cremado em seguida, às 14 horas, na Capital. O ex-parlamentar estava internado no Hospital Madre Teresa, em Belo Horizonte, desde o dia 8 de setembro. A morte foi causada por insuficiência renal e respiratória. Ele deixou a mulher, Elizabeth Myriam Teixeira Carneiro, três filhos e cinco netos. Quem era ele Nascido em Montes Claros (Norte de Minas), Mário Genival Tourinho formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1958. Exerceu mandato como deputado estadual (1967 a 1971, assumindo como suplente). Entre 1975 e 1982, exerceu dois mandatos na Câmara Federal, onde teve a carreira interrompida depois da perda dos direitos políticos, após ser incluído na Lei de Segurança Nacional. Ele também foi presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Operação Cristal Em agosto de 1980, durante um almoço oferecido ao ex-governador do Rio Leonel Brizola, em Belo Horizonte, Genival Tourinho denunciou a chamada “Operação Cristal”, que envolvia uma série de atentados terroristas no país durante o regime militar. O então deputado apontou que, por trás das ações, como o atentado do Riocentro, no Rio de Janeiro, estariam três generais – e que a intenção seria jogar a culpa em integrantes da esquerda. Genival Tourinho foi processado pelos militares, incluído na Lei de Segurança Nacional, e teve os direitos políticos cassados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficando impedido de se candidatar á reeleição em 1982. Foi aprovada no Congresso Nacional uma emenda que garantia o retorno da sua elegibilidade naquele ano. Porém, o projeto-lei foi vetado pelo então presidente da Republica, general Joao Baptista Figueiredo. Genival Tourinho relata detalhes da sua denúncia sobre a “Operação Cristal” e sobre o processo de cassação dos seus direitos políticos no livro autobiográfico Baioneta falada, baioneta calada. Na obra, narra uma série de fatos dos “anos de chumbo” e também da sua atuação como advogado na defesa de presos e perseguidos pela ditadura. Repercussão O ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) lamentou a perda do advogado e ex-parlamentar, que era seu amigo pessoal e conviveu com o seu pai, o ex-deputado federal Renato Azeredo. “Genival Tourinho foi um politico corajoso e destemido. Advogado de renome, ele nunca esqueceu suas raízes no Norte de Minas. Particularmente, perdi um amigo e um grande conselheiro”, afirmou Eduardo Azeredo. O ex-ministro das Comunicações e ex-prefeito de Belo Horizonte Pimenta da Veiga também lamentou a morte de Tourinho. “Genival Tourinho foi um homem múltiplo. Advogado responsável e respeitado atuou em grandes processos. Na vida pública sua marca foi a combatividade. Nunca se curvou na ditadura, e jamais negou suas ideias. Grande perda para Minas Gerais e muita saudade para os amigos”, considerou Pimenta da Veiga. O ex-governador mineiro e deputado federal Aécio Neves (PSDB) também publicou nota de pesar. “Lamento profundamente o falecimento do deputado Genival Tourinho, parlamentar mineiro que teve um papel importante no combate à ditadura e no restabelecimento da democracia no país. Genival Tourinho foi uma das grandes lideranças da política mineira, amigo do presidente Tancredo Neves, e deixará muitas saudades a Minas e à sua querida Montes Claros. Transmito o meu respeito pessoal e o abraço de toda a minha família aos seus familiares e amigos”. Fonte Estado de Minas
Vitória do meio ambiente: acordo retira mineração da Serra do Curral
Além do fim da extração de minérios e qualquer outra atividade afim na mina Granja Corumi, está prevista a recuperação da área A Empabra (Empresa de Mineração Pau Branco) vai interromper sua atividade predatória na mina Granja Corumi, localizada na Serra do Curral, em Belo Horizonte (MG). Não se trata, porém, de uma decisão espontânea ou consciente. O fim das operações se deve a um acordo judicial concluído na quinta-feira (12). Além da Empabra, participaram das negociações o Ministério Público de Minas Gerais, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Guaicuy. O acordo, firmado pela Justiça de Belo Horizonte, é uma rara, mas louvável vitória do meio ambiente nestes tempos em que o Brasil sofre os impactos de uma série de extremos climáticos. Além do fim da extração de minérios e qualquer outra atividade afim, está prevista a recuperação da área da Granja Corumi. O terreno será então doado à Prefeitura de Belo Horizonte, que vai anexá-lo ao Parque das Mangabeiras. A pedido do Ministério Público Federal, uma auditoria independente deve produzir relatórios sobre o fechamento da mina e analisar se a Empabra está cumprindo tanto a legislação ambiental quanto os termos do acordo. Os relatórios serão encaminhados aos órgãos de fiscalização competentes. Todo esse processo é necessário devido ao criminoso histórico da empresa mineradora. Desde 1990, ano do tombamento da Serra do Curral como patrimônio da capital mineira, a degradação da Granja Corumi está em refluxo – mas jamais cessou. Um acordo firmado junto ao Ministério Público em 2007 obrigou a Empabra a recuperar a área, que estava com a integridade ambiental ameaçada. No documento, citava-se, ainda, o risco de deslizamentos e vazamentos. Como a empresa não cumpriu o acordado, suas atividades foram temporariamente embargadas em 2018. Enquanto retardava as ações de recuperação da área, a Empabra também acumulou inúmeros processos trabalhistas. Também em 2018, no rastro do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a Câmara Municipal de Belo Horizonte instalou uma comissão parlamentar de inquérito para tratar da degradação da Serra do Curral. A CPI da Mineração foi presidida pelo então vereador Gilson Reis (PCdoB), que é biólogo e ambientalista. “A companhia estava destruindo parte da serra de Belo Horizonte, explorando minério sem respeitar a legislação”, afirmou Gilson, em fevereiro de 2019, no dia da votação do relatório final da CPI. Segundo ele, “a área explorada pela Empabra – equivalente a 550 piscinas olímpicas – é quatro vezes maior que a autorizada pela prefeitura de Belo Horizonte”. Após realizar 32 reuniões e ouvir mais de 30 pessoas, a comissão aprovou, por unanimidade, o relatório. Seu conteúdo denunciava não apenas as irregularidades da mineradora – mas também a cumplicidade e a omissão do Poder Público. “O que acontece em Minas Gerais é a flexibilização das leis e protocolos para que ocorra a exploração em sua plenitude, sem respeitar o impacto ambiental ou a população local”, sintetizou Gilson. As ilegalidades jamais não cessaram. Em outubro de 2023, a Agência Nacional de Mineração proibiu a extração de minérios na Granja Corumi. Já neste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte interditou toda a mina e proibiu qualquer atividade da empresa – que foi autuada por crime ambiental e multada. Em agosto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi na mesma linha e vetou a exploração de minério de ferro, bem como o transporte de materiais na Mina Corumi. O novo acordo judicial deixa claro que a Empabra, do alto de seus quase 60 anos de crimes ambientais, está cercada e não tem mais alternativa na Justiça. O governo ultraliberal de Romeu Zema (Novo) continua liberando a exploração na Serra do Curral para outras empresas. Mas o desfecho do caso Empabra deve inibir o “libera geral”.
Por que o Brasil não consegue avançar em políticas para pessoas com deficiência?
Capacitismo estrutural e falta de representatividade emperram avanços, aumentando exclusão e desigualdade Historicamente, negamos a sua existência e produzimos violência ao invés de cuidado A Carta de Brasília – Pessoas com Deficiência na Luta por Equidade aponta o capacitismo estrutural como raiz do atraso e denuncia que, apesar dos avanços nas leis, o que está previsto no papel reflete pouco na sociedade. Pessoas com deficiência são grandes vítimas da desigualdade e da violação de direitos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no ano passado, mostram que a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência é de 19,5%, enquanto o índice geral do Brasil é de 4%. A participação na força de trabalho também é bastante desigual: 29% ante 66%. Em entrevista ao podcast Repórter SUS, a pesquisadora Laís Costa, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), reafirma o abismo que existe entre o avanço de políticas sociais das últimas décadas e o alcance dessas ações na vida das pessoas com deficiência. “O capacitismo resulta na discriminação das pessoas com deficiência e é uma coisa muito arraigada. Se nos perguntarmos por que outras lutas avançaram e essa não, foi maturidade de luta mesmo. É muito difícil convencer – e o verbo é convencer – de que aquele ser humano tem um direito humano, porque aquele ser humano, ele continua numa categoria de sub-humano, de menos humano.” Segundo ela, o Brasil não estabeleceu um pacto federal para combater e acabar com o capacitismo. A representatividade é insuficiente, inclusive na política. O cenário afeta diretamente as ações do Sistema Único de Saúde (SUS). “A saúde é muito capacitista. Isso porque trabalhadores de saúde são formados sem ter na sua grade esse conhecimento sobre quem são as pessoas com deficiência, como funcionam seus corpos. Sem entender que nós, historicamente, negamos a sua subjetividade. Nesse processo, negamos a sua existência, e produzimos violência em vez de cuidado.” O alerta da Carta de Brasília também aponta o peso que a estrutura da sociedade exerce na exclusão de pessoas com deficiência. “Sistemas econômicos, políticos e sociais predatórios e autoritários estimulam guerras, crimes ambientais, violência urbana e rural, acidentes de trabalho, desnutrição e fome, também seguem gerando deficiências, especialmente na juventude negra, nas comunidades indígenas e entre os grupos mais empobrecidos.” O Repórter SUS é uma parceria entre o Brasil de Fato e a escola Politécnica de saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz.
Aumento da Selic pelo BC tem motivação política, defende economista
No Central do Brasil desta quinta (19), José Luis Oreiro explica que não há embasamento técnico na decisão do Copom Em reunião ontem, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) resolveu aumentar a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual. O aumento acontece pela primeira vez em dois anos. Com isso, a Selic fica em 10,75% ao ano, com previsão de chegar a 11,5% até janeiro de 2025. O motivo seria uma expectativa de alta na inflação. Em entrevista ao programa Central do Brasil desta quinta-feira (19), o economista José Luis Oreiro afirma que a medida não faz sentido no atual momento do país, levando em consideração que as expectativas dos agentes do mercado financeiro para a inflação em 2024 (4,35%) e 2025 (3,95%) estão abaixo do limite de tolerância de 4,5%, segundo a última edição do boletim Focus publicada no dia 12 de setembro de 2024. “Eu não sei de onde estão tirando essa informação de que há um descontrole, uma desancoragem das expectativas de inflação. Pelo contrário, se a gente observar a inflação acumulada em 12 meses, ela caiu entre julho e agosto. Então, realmente não há nenhum embasamento técnico, com base no protocolo do regime de metas de inflação, que justifique um aumento de 0,25 ponto percentual na taxa Selic que vai custar aos cofres públicos R$ 13 bilhões em 12 meses”, explica Oreiro. Para o economista, as principais motivações para elevação da taxa são políticas. “O motivo político é que se quer por uma trava na expansão do PIB brasileiro para reduzir as possibilidades de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. Aos agentes do mercado financeiro, não interessa ter um presidente de esquerda por mais quatro anos, principalmente agora que a agenda do governo, em termos de controle fiscal, é por intermédio de aumento de impostos sobre os mais ricos. Em segundo lugar, a taxa de juros, quando aumentada, gera ganhos financeiros significativos para os rentistas – para o pessoal da Faria Lima, para os bancos, etc.” Lula indicou Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central. O economista ainda deve passar por sabatina, mas tudo indica que ele deve assumir o comando da instituição em 2025. Apesar disso, Oreiro acredita que não ocorrerão grandes mudanças em relação à política de aumento da taxa de juros. “Eu até teria alguma esperança de mudança na política monetária se o Galípolo tivesse mantido o discurso que ele tinha há cinco, seis meses atrás – houve uma reunião do Copom em que a divisão entre os membros da diretoria do Banco Central foram cinco diretores que votaram por uma redução de 0,25%, e quatro que votaram pela redução de 0,5%. Entre esses quatro estava o Galípolo. Então me causa espécie ver que em tão pouco tempo o Galípolo se converteu para o lado dos que defendem aumento de taxa de juros. Talvez ele veja isso como uma condição sine qua non para assumir o cargo de presidente do Banco Central. Agora, se ele acha que uma vez estando na presidência do Banco Central ele vai poder se comportar de maneira diferente do que ele está fazendo nos últimos dois meses, isso é de uma ingenuidade inacreditável”, finaliza Oreiro.
Datafolha em BH: Tramonte tem 28% das intenções de voto e Fuad 18%
O candidato Mauro Tramonte (Republicanos) segue na liderança da disputa eleitoral para a Prefeitura de Belo Horizonte, com 28% das intenções de votos, mostra pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (19). No levantamento anterior, de 5 de setembro, ele apareceu com 29%. O atual prefeito, Fuad Noman (PSD), disputa o segundo lugar com Bruno Engler (PL), ambos com 18%, das intenções de voto. Na apuração anterior, os candidatos tinham 14% e 13%, respectivamente. A candidata Duda Salabert (PDT) somou 9%, ante 12% na edição do início do mês. Os demais candidatos são: Rogerio Correia (PT), com 6%, antes 8%; Carlos Viana (Podemos) manteve os 5%; e Gabriel (MDB) alcançou 3% das intenções de voto, antes eram 2%. Lourdes Francisco (PCO), Wanderson Rocha (PSTU) e Indira Xavier (UP) não pontuaram. Os entrevistados que declararam a intenção de votar nulo, branco ou em nenhum candidato somam 7%. Na edição anterior eram 8%. Aqueles que ainda não sabem em quem votarão no dia 6 de outubro somaram 5% ante 8% da última apuração. Espontânea Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos eleitores, Tramonte somou 17%, ante 15% na última apuração; Engler conseguiu 13% da preferência dos eleitores, em 5 de setembro eram 8%; Noman ficou com 12% e antes tinha 7%; Salabert aparece com 5 e antes eram 6%; e Correia somou 3% (5% na edição anterior). O percentual daqueles que ainda não sabem em quem votar sobe para 38% na sondagem espontânea (48% na última apuração). A pesquisa foi contratada pela Folha de S. Paulo e pela Rede Globo e registrada na Justiça Eleitoral sob o código MG-07919/2024. Foram ouvidos 910 eleitores entre os dias 17 e 18 de setembro. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiança é de 95%.