A Frente Parlamentar Mista da Educação se pronunciou nesta quinta-feira (7) sobre a conclusão do acordo entre os partidos da Câmara dos Deputados que resultou na posse de Nikolas Ferreira (PL-MG) como presidente da Comissão de Educação. A bancada repudia a decisão, e afirma que o deputado não possui qualificação técnica ou histórico político compatível com a função.
A bancada considera a condução de Nikolas como “motivo de especial inquietação”, uma vez que “o parlamentar não tem atuação na área ou profundidade para conduzir os trabalhos em um tema que é central para o desenvolvimento do país”. O deputado mineiro encerrou seu primeiro ano de mandato sem apresentar qualquer projeto de lei sobre o tema.
Além de não possuir projetos de lei na Câmara sobre o tema, Nikolas Ferreira nunca compôs um colegiado do tipo, seja na no Congresso Nacional, seja na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde exerceu mandato como vereador entre 2021 e 2022. No município, conseguiu aprovar uma lei proibindo o uso de linguagem neutra em material didático nas escolas.
Além de repudiar a escolha de Nikolas para assumir a comissão, a frente parlamentar ressaltou as pautas que considera mais preocupantes para 2024, citando a necessidade de garantir acesso a água potável para escolas públicas em todos os municípios, expansão do atendimento em creches e avançar nos projetos que tratam do Novo Ensino Médio, o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional da Educação.
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“Ressaltamos que a Comissão de Educação deve ser um colegiado seriamente comprometido com o avanço e a melhoria da educação. A sua liderança precisa refletir o engajamento necessário com a urgência e a seriedade que o tema requer, em prol do futuro de milhões de brasileiros”, cobrou a bancada.
Fora do parlamento, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação também afirmou ter recebido com preocupação a notícia sobre a condução de Nikolas. “No histórico da vida política do Deputado Nikolas existem muitos fatos que atacam os Direitos Humanos, educacionais e sociais. Mas entendemos a dinâmica do Congresso Nacional e temos a expectativa que o Parlamentar, na atuação de Presidente de uma Comissão fundamental para o povo brasileiro, possa fazer as escutas necessárias, respeitar as diversidades de opiniões e atuar de forma republicana”, afirmou seu presidente, Heleno Araújo.