GOVERNO LIGA ROLO COMPRESSOR E CCJ APROVA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Com 48 votos a favor a Comissão de Constituição e Justiça admitiu a constitucionalidade de reforma da Previdência e fez o processo superar a primeira fase de sua tramitação na Câmara. A proposição teve 18 votos contrários e nenhuma abstenção. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comemorou muito o resultado. Nos bastidores, ele operou com os representantes do governo e compactou a maioria a favor da admissibilidade da reforma previdenciária de Bolsonaro.
Para se chegar a esse resultado, o relator da proposta, Marcelo Freitas (PSL-MG), entrou em um acordo com os fisiológicos partidos que compõem o centrão e alterou seu parecer em quatro pontos: 1) o que acabava com a obrigatoriedade de a empresa recolher FGTS para aposentados e pagar multa de 40% em caso de demissão desses funcionários; 2) o que possibilitava que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal seja feita por lei complementar; 3) o que tirava da Justiça Federal de Brasília a competência de julgar processos relativos à Previdência); 4) o que deixava nas mãos apenas do Executivo a prerrogativa de propor alterações previdenciárias.
Agora o texto passa a ser examinado pela comissão especial. Há dívidas ainda sobre o início da nova etapa, se nesta quinta-feira (25) ou na semana de 6 de maio.
A comissão especial será o palco dos debates sobre o mérito da proposta de reforma. Aí se darão os principais embates políticos e se decidirá se a proposta irá ou não ao plenário. Ao jornal Folha de S.Paulo, Maia declarou que “o governo precisa trabalhar de forma efetiva a sua base, a sua maioria”.
Aderindo à prática que condena na retórica, o governo Bolsonaro está empenhado na cooptação dos partidos para garantir a aprovação do texto elaborado pelo Ministério da Economia, conduzido pelo neoliberal Paulo Guedes. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a gestão Bolsonaro tentará uma aproximação com os partidos. “Vamos continuar os movimentos de aproximação, vou levar alguns líderes para conversar com o presidente”, afirmou .
A sessão da CCJ foi longa e tumultuada e marcada por atropelos e violação da Constituição por parte da mesa diretora, conduzida pelo deputado Felipe Francischini (PSL/PR). Foram votados sete requerimentos da oposição que tinham como objetivo adiar a votação.
Reportagem da Folha de S.Paulo informa que “os deputados usaram o sigilo imposto pelo governo sobre estudos que embasam a reforma para pedir a suspensão da tramitação da reforma por 20 dias. O requerimento, que contou com 105 assinaturas, foi encaminhando à Mesa Diretora da Casa, mas deve ser indeferido por Maia”. E foi ignorado pelo presidente da comissão.