Enquanto atrasa o pagamento do auxílio emergencial para 68 milhões de brasileiros que passam fome e desorganiza a vacinação para milhões de pessoas vulneráveis à Covid-19, Jair Bolsonaro acelera a liberação de armas e munições no Brasil. O “capetão” é mesmo um genocida com pulsão pela morte. A indústria armamentista, as milícias, as organizações criminosas e outras pragas estão excitadas!
Como afirma Fernando Brito, no imperdível blog Tijolaço, a pressa do governo tem lógica. “Bolsonaro corre com seus planos, evidentes, de avançar na formação de uma milícia armada de fanáticos que, afinal, já podem ter legalmente e sem burocracia até 60 armas e 180 mil cartuchos por ano”.
Seis armas por pessoa; 60 armas por atirador
De acordo com os decretos publicados na sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, a regulamentação sobre armas sofre perigosas mudanças. As medidas flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos para as pessoas autorizadas pela lei. Um dos decretos permite que um indivíduo adquira até seis armas (antes eram quatro por pessoa).
O governo também estabeleceu a permissão para que atiradores registrados adquiram até 60 armas e que caçadores comprem 30 armas. Só é exigida a autorização do Exército quando a compra superar essas quantidades já elevadas. O genocida alterou ainda a quantidade anual de insumo para recarga de cartuchos, aumentando a munição autorizada.
“O pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”, explica a nota cínica do governo federal.
Mais de um milhão de “pessoas” armadas
O projeto de “flexibilização” de armas e munições não causa surpresa. Fez parte do programa eleitoral do “capetão”. Bolsonaro até tentou emplacar algumas medidas, mas o então presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, arquivou os projetos. Agora, com a eleição de Arthur Lira, líder do Centrão, o genocida está mais animado com a sua agenda fascistizante.
Desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência, o número de pessoas armadas disparou no Brasil. O país tem hoje 1,151 milhão de armas legais nas mãos de civis – 65% a mais do que o acervo de dezembro de 2018. Segundo o site UOL, “o aumento mais expressivo, de 72%, se deu no registro da Polícia Federal, que contempla as licenças para pessoas físicas. O número passou de 346 mil armas de fogo, em 2018, para 595 mil, no fim de 2020”.
Nos casos de armamentos registrados pelo Exército, que atendem ao grupo de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), a elevação, no mesmo período, foi de 58%: passou de 351 mil para 556 mil. Tanto em um quanto no outro órgão, o salto não é explicado apenas pelas novas armas de fogo, mas também por registros expirados que foram renovados.
Com os novos decretos, o contingente de pessoas armadas deve explodir – em todos os sentidos. Se não houver resistência da sociedade civil organizada, dos parlamentares partidários da civilização – contra a barbárie – e até de militares preocupados com a liberação de armas, o Brasil se transformará na pátria das milícias e dos grupos paramilitares neonazistas.
Confira abaixo a importante nota divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública vê com muita preocupação a fixação do presidente Jair Bolsonaro em promulgar novos decretos para flexibilizar não só a posse e o porte de armas no Brasil, mas também reduzir a capacidade de controle do Estado sobre munição e registro de armamentos. Anunciada na calada da noite, na véspera de Carnaval e em meio a uma pandemia que já matou mais de 237 mil pessoas, a decisão vem à tona no dia em que foi divulgado um aumento de 5% nos homicídios registrados no país em 2020, em meio a um recorde de investimentos no período.
O fato se torna ainda mais assombroso se relembrarmos de declarações de Bolsonaro no ano passado, em que ele comentou as motivações para o afrouxamento da legislação diante de ministros em reunião em Brasília. De acordo com o presidente à época, a medida serviria evitar que a população seja escravizada por uma ditadura, demonstrando que as novas regras parecem estar sendo criadas de fato para constranger opositores do atual governo e estimular a população a uma insurreição armada contra quem ouse defender a já fragilizada democracia brasileira.
Não há qualquer argumento válido em favor da liberação da compra de até 60 armas por um único colecionador, 30 armas por caçadores ou até 6 armas para cidadãos comuns. Também é inaceitável o desmonte dos mecanismos de fiscalização, sobretudo do trabalho do Exército brasileiro, seja pela liberação de produtos controlados ou mesmo pelo rastreamento de munição e concessão do porte.
No momento atual, não faz sentido estimular a venda de armamentos, uma vez que 40% das armas apreendidas no Brasil com criminosos têm origem legal. No final, as principais vítimas desse movimento poderão ser as mulheres e os próprios policiais militares, seja pela mão de criminosos ou dos próprios cidadãos dispostos a combater os tais governos tiranos a que Bolsonaro se refere. O Brasil hoje não necessita de mais armas nas mãos da população. O que precisamos de fato é de políticas públicas eficientes e críveis, que possam reduzir os vergonhosos índices de violência que seguem crescendo de norte a sul do país. Que as autoridades e os demais Poderes se manifestem fortemente contra essas decisões autoritárias, que aos poucos desmontam todo o arcabouço legal criado pelo Estatuto do Desarmamento.
Via Blog do Miro
