Bolsonaro sanciona lei higienista de internação forçada de doentes

Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que autoriza a internação involuntária (sem consentimento) de doentes dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial. Medida é defendida pela extrema-direita e pelos religiosos fundamentalistas, que têm fundado “comunidades terapêuticas”; profissionais de saúde e entidades de direitos humanos condenam o procedimento. O texto foi publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União.

Proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto foi aprovado pela Câmara em 2013 e encaminhado naquele ano ao Senado, onde só foi aprovado em 15 de maio último.

A lei foi sancionada após polêmicas envolvendo o governo federal e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Pesquisa da Fiocruz demonstrou que não existe no país uma “epidemia de drogas” que é uma das narrativas-chave da extrema-direita. Osmar Terra afirmou discordar da metodologia da pesquisa.

O governo também tirou do ar o site do Observatório Brasileiro de Políticas sobre Drogas (Obid), com levantamentos nacionais sobre uso de drogas no país.

De acordo com as novas regras, a internação involuntária será feita apenas em unidades de saúde e hospitais gerais, dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias.

A família ou outro responsável é que fará o pedido de internação e, não havendo nenhum dos dois, a solicitação pode ser feita por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), exceto da segurança pública.