Deputados referendaram escolha do Senado, que elegeu Anastasia em disputa com Kátia Abreu e Fernando Bezerra Coelho
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) como o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Em votação secreta, os deputados aprovaram o nome por 322 votos favoráveis, 18 contrários e 8 abstenções. Na terça (14), Anastasia venceu uma disputa interna no Senado, derrotando os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO).

A vaga, de indicação do Senado, foi aberta com a saída do ex-ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Portugal.

Anastasia terá como uma das missões assumir o gabinete onde estão processos de interesse do governo, como o do uso do cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro e seus familiares, que registrou gastos de mais de R$ 14,8 milhões ao longo de 2019. O processo está em sigilo no tribunal.

Assim como no Supremo Tribunal Federal (STF), ministros do TCU podem ocupar o cargo até completar 75 anos de idade. Portanto, Anastasia, de 60 anos, poderá permanecer até 2036.

A posse de Anastasia no Tribunal de Contas da União acontecerá em data ainda a ser marcada pela presidente do TCU, a ministra Ana Arraes.

Indicações ao TCU
O Tribunal de Contas da União é um órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso na função de acompanhar a execução do Orçamento do país.

Dos nove ministros do TCU, três são indicados pelo Senado, três pela Câmara e três pelo Poder Executivo. Das vagas reservadas ao Executivo, uma é destinada para integrantes do Ministério Público que atuam junto ao TCU e uma é para auditores de carreira do tribunal. A terceira vaga é de livre indicação do presidente da República.

Cargo vitalício
Como ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia terá um salário mensal bruto de R$ 37.328,65. A remuneração se aproxima do teto constitucional do funcionalismo público, que em 2021 é de R$ 39,3 mil.

Além do salário, um ministro do TCU tem direito, todo os meses, a um auxílio alimentação de pouco mais de R$ 1000 e a um ressarcimento de assistência médica fixado em R$ 3,5 mil. Além disso, o cargo recebe outras vantagens indenizatórias, que somam R$ 1,7 mil.

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