A Câmara Municipal de Montes Claros analisa na próxima quarta-feira se suspende ou cassa o mandato do vereador e policial militar aposentado Wanderley Lega Oliveira, eleito pelo PPS e agora Cidadania, por ter sido condenado a três meses de reclusão pela Justiça Militar e que transitou em julgado, pois sua defesa deixou de fazer o recurso. Ontem foi publicada a nova sentença contra ele, a sete meses de condenação, mas que cabe ainda recurso. O presidente da Câmara Municipal, José Marcos Martins de Freitas, explica a Câmara Municipal foi acionada pelo coronel reformado César Ricardo Guimarães, autor da ação judicial que condenou o vereador. Foi aberto prazo de cinco dias para a manifestação do vereador. Ontem à tarde o vereador Wanderley Lega explicou que espera a decisão da Mesa Diretora, que tem de analisar o caso.

Na consulta realizada na Justiça Eleitoral, a Câmara Municipal apurou que a condenação de qualquer político implica em perda dos direitos políticos. Porém o vereador Wanderley Lega tem outra interpretação, pois com base na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara Municipal, o condenado tem o mandato suspenso. Como sua condenação termina no dia 12 de dezembro, ele entende que poderiam apenas suspender seu mandato até aquela data. O vereador usa como exemplo a situação do deputado Cabo Júlio, que ficou recolhido na sede dos Bombeiros Militares em Minas Gerais, mas continuou o seu mandato. Desde a noite de quinta-feira que surgiram as discussões nas redes sociais sobre a notificação recebida pelo vereador Wanderley Lega, para se defender.

Sobre a nova condenação, o vereador justificou que questionou a decisão do TJMMG que culminou em sua condenação e isso levou o órgão a entrar com nova ação contra sua pessoa, que culminou na condenação por sete meses. Wanderley Lega anunciou que dessa vez entrará com recurso em todas instancias possíveis, pois um cochilo no processo anterior deixou de recorrer. Caso a Câmara Municipal suspenda ou casse seu mandato, a segunda suplente da coligação, Marly Prisilino retorna a Câmara Municipal. O primeiro suplente é Martins Junior, que está no cargo com a licença de Claudio Rodrigues de Jesus.

Por Girleno Alencar – Jornal Gazeta

Policial Militar chamado pejorativamente de “O Imperador” pelos subordinados, estaria tentando tirar o vereador Oliveira Lêga da política

Entenda o caso
Coronel da reserva quer puxar o tapete de vereador de Montes Claros

Matéria publicada em 28/07/2019
O coronel reformado César Ricardo, ex-comandante da Polícia Militar em Montes Claros, há alguns anos estaria tentando, sucessivamente, neutralizar politicamente o vereador Oliveira Lêga, devido a um impasse entre os dois. Teria tentado, inclusive, expulsar o vereador da corporação.
– O EM CIMA DA NOTÍCIA, que anteriormente já publicou matéria sobre o assunto, contatou algumas fontes para obter informações sobre essa desavença. Uma questão que foi confirmada pelas fontes é que, independente do atrito com o vereador, o coronel sempre projetou uma imagem negativa diante da maioria dos seus subordinados: é considerado um homem irascível, antipático, autoritário, cruel e injusto, o que lhe rendeu há alguns anos o apelido pejorativo de “O Imperador”, analogia também ao seu prenome com o tirano romano.
O Vereador Oliveira Lêga, tenente reformado da Polícia Militar, foi eleito em 2012 pelo Partido Democratas (DEM).

Lêga, de imediato, se recusou a seguir a orientação do seu partido para apoiar os atos do então prefeito Ruy Muniz.

O prefeito Muniz se envolveu em contínuas irregularidades que redundaram em sua prisão, pela Polícia Federal, por mais de uma vez durante o mandato. O DEM era controlado por Jairo Athayde, um “coronel” contemporâneo da política de Montes Claros (alusão aos partidários do “coronelismo” da primeira metade do século XX).A atuação autoritária e elitista, pautada na famigerada “troca de favores” de Athayde, foi renegada por Lêga, que mudou de partido tão logo a legislação permitiu (hoje ele pertence ao Partido da Cidadania, antigo PPS).
A indisposição do vereador Lêga com o coronel César Ricardo teria tido motivação política. O vereador teria sido informado sobre o uso pela prefeitura de veículos automotores com documentação irregular e acionou seus colegas policiais militares para abordar tais veículos que foram apreendidos. Ao saber da apreensão dos veículos, o coronel César teria exigido de Lêga um comportamento conivente com as irregularidades dos veículos. Suspeita-se que o coronel teria agido assim a pedido do então prefeito. O vereador não acatou a exigência e estava iniciada a desavença. A partir de então o nome do vereador Oliveira Lêga teria sido proibido de ser mencionado pelos cerimonialistas nos eventos da PM em Montes Claros e ele só podia entrar no Batalhão em que trabalhara por trinta anos, se acompanhado de integrantes da polícia secreta da PM que registravam tudo que ali ele fizesse.
Na sequência dos atritos o vereador Lêga denunciou à cúpula da PM em Belo Horizonte supostas irregularidades que lhe foram repassadas por policiais militares da ativa, contra o dito coronel, dentre elas, supostas fraudes para recebimento de verbas relativas a viagens, perseguição infundada contra subordinados e outras. As denúncias foram revertidas em processos administrativos e na Justiça Militar contra o vereador, sob a acusação de haver criticado superior hierárquico e de questionar que as apurações contra o coronel estariam sendo conduzidas de forma tendenciosa, visando claramente a absolvição do acusado. Houve também um processo administrativo para a demissão do vereador da corporação. Lêga foi absolvido do processo demissionário. O resultado dos processos judiciais é que o coronel foi absolvido das acusações e o vereador sofreu duas condenações de detenção na Justiça Militar: uma delas para cumprir em liberdade e a outra estaria em grau de recurso.

Durante as eleições de 2016, o coronel teria investido implacavelmente na obstrução da reeleição de Lêga. Teria estimulado a candidatura de vários outros policiais militares, inclusive alguns que ele teria convocado para serem testemunhas de acusação contra Lêga nos processos que ele teria promovido contra o vereador. O comandante ainda teria buscado apoio de alguns vereadores apoiadores do prefeito Ruy Muniz para defenderem-no na Casa Legislativa e ali contraporem as denúncias de Lêga, e de alguns jornalistas da cidade, também apoiadores do prefeito, para defenderem-no e atacarem o tenente vereador.
O que as fontes confirmam unanimemente que há, atualmente, uma forte suspeita de que o citado coronel estaria novamente articulando outras candidaturas de policiais militares para 2020, com o mesmo objetivo de 2016: prejudicar a candidatura de Oliveira Lêga à reeleição. Dentre esses prováveis candidatos, tem um sargento, que tem uma obsessão para ser vereador, e já se candidatou várias vezes, mas sempre obteve uma votação pífia.
Talvez seja por isso que ele teria sido testemunha de acusação contra Lêga em pelo menos um dos processos que o coronel moveu contra o edil por ter encaminhado acusações, contra o seu superior, de irregularidades no trato com o dinheiro público, tratamento desumano a subordinados e de ter interferido na apuração das denúncias para que estas fossem conduzidas de maneira tendenciosa.
O vereador Oliveira Lêga e o coronel reformado César Ricardo não foram encontrados para serem indagados sobre o assunto, nesta oportunidade, pela nossa reportagem. O EM CIMA DA NOTÍCIA, continua com este espaço aberto para publicar suas versões, caso queiram.

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