– Senadores acabaram com os direitos dos trabalhadores, matando a CLT –
Depois de um dia conturbado, com tentativas de obstrução das votações por parte das senadoras e senadores contrários à reforma trabalhista, que pediam que fossem debatidos os destaques antes de iniciar a votação, a matéria foi aprovada com 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. E o texto que massacra com os direitos trabalhistas não sofreu alterações no Senado, seguindo do jeito que a Câmara dos Deputados desenhou para a sanção de Michel Temer, presidente que só se segura no cargo para aprovar o tema.
– Após longas horas de protesto e resistência de senadoras da oposição, que ocuparam a mesa da presidência do Senado para impedir a votação da reforma trabalhista de Michel Temer, os senadores aprovaram o texto-base da proposta por 50 votos a 26.
A proposta do governo Temer restringe direitos históricos dos trabalhadores. Entre as medidas de maior destaques estão o acordado entre empregados e empresários sobre o legislado, o que deixa em segundo plano os direitos previstos na legislação.
Após a aprovação do texto-base, os senadores passam a analisar destaques que podem alterar o conteúdo final do texto, o que obrigaria que a matéria voltasse para a Câmara dos Deputados.
A votação da proposta foi adiada por quase sete horas devido ao protesto das senadoras pedindo alterações no texto. O governo de Michel Temer não quer que a matéria seja alterada para evitar que retorne à Câmara, que atualmente está às voltas com a análise da denúncia de corrupção passiva contra o peemedebista.
Ex-líder do PMDB, agora integrante da oposição, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) lembrou que o governo não tem legitimidade para aprovar a reforma. “Muitas vezes a virtude está na minoria. Foi o que aconteceu nesta noite”, disse.
ENTIDADES PATRONAIS COMEMORAM REFORMA TRABALHISTA
– Entidades patronais afirmaram que as novas regras aprovadas na reforma trabalhista modernizam as relações entre empresas e empregados.
O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Alexandre Furlan, afirma que a “força de lei” aos acordos entre empresas e funcionários vai reduzir as disputas na Justiça.
“Não se trata, de forma alguma, de perda ou redução dos direitos assegurados e alçados ao patamar constitucional”, afirma Furlan.
Para José Pastore, presidente do conselho de emprego e relações do trabalho da FecomercioSP, as mudanças vão permitir a retomada do crescimento da economia.
“A lei, sozinha, não garante empregos. Entretanto, permite que o ambiente de trabalho se torne mais atrativo e sustentável. Com leis claras e existindo respeito ao pactuado, a oferta de emprego existirá”, afirma Pastore.
A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) considerou a aprovação “uma relevante contribuição para o país” e elogiou o Congresso, que, segundo a entidade, mostrou que as turbulências políticas não comprometeram as reformas.
Sindicatos e associações de trabalhadores, porém, descordam. Eles já antecipam redução de salários e precarização nas rlações de trabalho.
As informações são de reportagem de Joana Cunha e Tássia Kastner na Folha de S.Paulo.