É grande a expectativa na cidade para a divulgação da decisão da justiça sobre o caso do atestado fraudulento apresentado por Tarcísio Lopes Lessa (Avante- “Dr Tarcísio”) ao município no período de 16 a 30 de novembro de 2020.
A audiência foi realizada na quinta-feira, 29 de agosto, depois do Juiz Juliano Martins Brito negar o pedido do réu “Dr Tarcísio” para adiar a sessão e o julgamento do processo.
Na decisão que negou o pedido de adiamento da audiência feito por “Dr Tarcísio”, o juiz salientou que “o adiamento nos moldes pretendidos atenta até mesmo contra os princípios da economia, da celeridade processual e da duração do processo, o que deve ser afastado”. A divulgação é aguardada para os próximos dias, já que a ação tramita na justiça desde o ano de 2022
Ao apresentar atestado médico falso à Prefeitura, “Dr Tarcísio” recebeu o salário integralmente, sem desconto, trazendo lesão ao município de Montalvânia e, principalmente, aos pacientes que ele deixou de atender no distrito de Capitânia, dizendo que estava falsamente doente.
“Dr Tarcísio”, no mesmo período que disse estar doente, foi trabalhar como médico no município de Juvenília, para lá receber como médico plantonista. Ou seja, “Dr Tarcísio” estava doente para seus pacientes de Montalvânia, mas não estava doente para os pacientes de outra cidade.
ENTENDA O CASO
Em novembro de 2020, o médico e candidato a prefeito Tarcisio Lopes Lessa (“Dr Tarcísio”) apresentou atestado médico, pedindo afastamento do trabalho que exerce no município, para deixar de atender os pacientes do distrito de Capitânia, alegando problemas de saúde.
No entanto, neste mesmo período, ele teria trabalhado como médico em Juvenília e também no Hospital Cristo Rei, exercendo atividades semelhantes do cargo que estava afastado. Desta forma, teria lesado a Prefeitura de Montalvânia e comprometido o atendimento das famílias que deveriam ter sido atendidas no PSF.
Se condenado, o réu Tarcísio Lopes Lessa (“Dr Tarcísio”) poderá ter que devolver aos cofres da Prefeitura de Montalvânia todo o valor recebido indevidamente com a apresentação de atestado falso, com acréscimo dos juros, correções, pagar as custas judiciárias e honorários advocatícios.
Além disso, poderá ter outras penalidades administrativas previstas no estatuto do servidor público do município.
Há outros casos sendo investigados pelo Ministério Público:
1) Caso da vereadora Wiliany Neves, que teria apresentado atestados médicos falsos à escola estadual Galileu, onde é professora. A vereadora Wiliany, usando dos atestados falsos, teve seus dias abonados na escola e, ao mesmo tempo, viajou para Brasília, recebendo diárias da Câmara de Vereadores, lesando, ao mesmo tempo, Estado e Município.
Entre janeiro de 2021 a junho de 2024, a vereadora Wiliany recebeu quase 70 mil reais de diárias da Câmara de Vereadores.
2) Caso do enfermeiro Lucas Alves, lotado no PSF da Guarabira, que também teria usado atestado médico falso de 15 dias, dado pelo “Dr Tarcísio”, deixando de atender no PSF, para fazer plantão no Hospital de Côcos-BA, no mesmo período. O enfermeiro, além de deixar de atender os pacientes de Montalvânia, lesou os cofres do Município, utilizando-se do atestado médico falso dado por “Dr. Tarcísio”.