Começam nesta segunda-feira as inscrições do Fies para o 2º semestre
São 44 mil vagas para financiar graduação em faculdades privadas Começam nesta segunda-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília. Os prazos estão previstos em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de julho. As inscrições são gratuitas. Com o objetivo de promover a inclusão educacional, desde 2001 o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano. Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos: ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010; ter conquistado média aritmética das notas, nas cinco provas do exame, igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação; não ter participado no referido exame como treineiro; ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025). Fies Social O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, hoje R$ 759. A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. A classificação no processo seletivo do Fies será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. A ordem de prioridades considera os que candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil. É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento. Calendário O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. Os estudantes, então, deverão acessar o Fies Seleção para comprovar as informações e complementar sua inscrição do dia 30 de julho a 1º de agosto. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro. “Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies”, alerta o MEC.
PF faz buscas contra criminosos que criaram site falso de inscrição no Enem
O esquema criminoso aconteceu durante o Enem 2024; os investigados arrecadaram R$ 3 milhões com a plataforma falsa de inscrição no exame Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão domiciliar na cidade de Praia Grande (SP). Um dos alvos tem pelo menos 15 anotações criminais por estelionato. Também foram adotadas medidas restritivas de bens, para bloquear o montante obtido de forma ilegal. A prática criminosa ocorreu no Enem 2024. De acordo com a PF, os investigados criaram sites falsos durante o período de inscrição oficial, entre 27 de maio e 14 de junho de 2024. O ambiente virtual simulava o criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável por criar e aplicar a prova. A fraude publicidade enganosa, com o uso de sinais públicos do Ministério da Educação, do Inep e do governo federal para persuadir as vítimas. A partir da inscrição nesses sites falsos, os usuários faziam pagamentos para os criminosos acreditando se tratar de registro regular no exame. Agentes identificaram que os pagamentos eram feitos via Pix para uma conta bancária vinculada a uma empresa privada que acumula reclamações na internet por práticas semelhantes, de cobrança indevida sem entrega de serviços ou produtos. No esquema, os criminosos teriam recebido aproximadamente R$ 3 milhões. A cifra indica que mais de 35 mil candidatos caíram no golpe, a partir da taxa de R$ 85. Dessa forma, foram eliminados sumariamente do Enem 2024 pela ausência de inscrição pelo canal oficial. A PF informou que continuará as investigações para identificar outros envolvidos no esquema, apurar a extensão dos danos e responsabilizar o grupo criminoso pela prática de fraude eletrônica com uso de meio virtual
Vício em bets adia graduação de 34% dos jovens em 2025, revela pesquisa com universidades
Impacto das apostas online atinge principalmente classes mais pobres e já afeta também quem está matriculado no ensino superior O vício em apostas online tem interferido diretamente no acesso à educação superior no Brasil. Segundo levantamento da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), realizado em parceria com a consultoria Educa Insights, 34% dos jovens brasileiros entre 18 e 35 anos adiaram o início da graduação em 2025 por conta de gastos com apostas em plataformas conhecidas como “bets” — entre elas o popular “jogo do tigrinho”. Os dados foram divulgados pelo portal UOL nesta terça-feira (9). O impacto é ainda mais severo nas regiões Nordeste e Sudeste, onde os índices sobem para 44% e 41%, respectivamente. Entre os jovens das classes D e E — cuja renda familiar gira em torno de R$ 1 mil —, 43% afirmam que precisarão abandonar os gastos com apostas para iniciar um curso superior em 2026. Entre os jovens da classe A, com renda média de R$ 26,8 mil, o número cai para 22%. A pesquisa ouviu 11.762 pessoas entre os dias 20 e 24 de março. Para o diretor-geral da Abmes, Paulo Chanan, os dados revelam um cenário preocupante. “O impacto das bets vai além da captação de novos alunos, afeta a permanência dos que já estão matriculados”, afirma. Segundo ele, a evasão provocada pelas apostas é uma realidade crescente nas universidades. “A crescente popularização das bets impacta justamente o público-alvo da educação superior: brasileiros de 18 a 35 anos.” Além de impedir o início dos estudos, as apostas também comprometem a permanência de quem já está na universidade: 14% dos alunos afirmaram ter atrasado o pagamento das mensalidades ou precisaram trancar a matrícula por causa do vício em bets. No Nordeste, esse índice sobe para 17%. Com base nos dados, a Abmes estima que cerca de 986 mil potenciais universitários devem ficar de fora das instituições de ensino superior neste ano. O motivo principal é o comprometimento da renda desses jovens com os sites de apostas, que hoje dominam o tráfego online no Brasil — já são o segundo maior destino da internet, atrás apenas do Google, superando até YouTube e WhatsApp. A pesquisa também revela que o problema se estende para outros aspectos da vida cotidiana. Entre os entrevistados, 24% afirmaram que deixaram de investir em academias ou atividades físicas para gastar com apostas, enquanto 28% disseram ter abandonado momentos de lazer, como idas a bares e restaurantes, por preferirem usar o tempo e o dinheiro nas plataformas de betting. A crescente influência das apostas levou à instalação de uma CPI das Bets no Senado, que apurou os efeitos econômicos e sociais do setor. Influenciadores digitais populares, como Virgínia Fonseca, foram ouvidos. A relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), chegou a pedir o indiciamento de alguns deles, mas o relatório final foi rejeitado. Ainda assim, Soraya alertou: “Se por um lado observamos um crescimento expressivo entre a população mais pobre e vulnerável, por outro, chama a atenção o número crescente de jovens, muitos com acesso à informação e ao ensino superior, que estão sucumbindo ao vício.” A Abmes evita adotar uma posição contra a regulamentação das apostas, mas defende a criação de políticas públicas de controle, conscientização e responsabilidade. A entidade propõe que o problema seja enfrentado com base em dados e discutido tanto no meio educacional quanto político. Enquanto isso, no Congresso, segue sem previsão a votação do projeto que pretende legalizar cassinos, jogo do bicho e bingos no Brasil. A proposta não aborda diretamente as apostas online, que, para muitos senadores, representam uma ameaça ainda maior. Como afirmou Soraya Thronicke: “Considero o cassino físico menos prejudicial do que o online, que fica 24 horas disponível nas casas de todos os brasileiros.”
Olimpíada de Matemática premia quase 8.500 estudantes de todo o país
Edição teve participação recorde de mais de 18,5 milhões de estudantes A cerimônia nacional de premiação da 19ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) entregou nesta segunda-feira (30) medalhas para 8.496 estudantes de instituições públicas e privadas. Outros 51.002 estudantes receberam certificados de menção honrosa. Houve representantes de 5.564 municípios brasileiros (99,9%), de todas as unidades federativas. Ao todo, 56.513 instituições participaram desta edição. Foram premiados 683 estudantes com medalha de ouro, 1.962 com prata e 5.851 com bronze. Na divisão por tipo de instituição, 500 estudantes das escolas públicas conquistaram medalhas de ouro, enquanto 183 foram para a rede privada. Entre os estados, São Paulo teve o maior número de medalhas de ouro (158), seguido de Minas Gerais (93) e Rio Grande do Sul (71). Segundo o Ministério da Educação (MEC), a olimpíada deste ano teve recorde de participação, com mais de 18,5 milhões de estudantes. O evento, que ocorreu em um hotel da Zona Oeste do Rio de Janeiro, é promovido pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA). “Esse é um caso de sucesso. Não à toa há milhões de meninos e meninas que participam. E a gente quer mais é garantir que isso transforme a vida dessas crianças. É um esforço enorme das famílias que se envolvem nessa maratona, em que os alunos se apaixonam e vão em busca desse aprendizado”, disse a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação Luciana Santos. “A matemática não é nenhum bicho papão. É algo acessível desde que a gente consiga criar métodos e estímulos que aproximem ciências que parecem complexas, mas que toda pessoa tem a possibilidade de aprender”, complementou. Os medalhistas serão convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC), e poderão aprofundar conhecimentos em matemática. Integrantes das escolas públicas terão direito a bolsa de R$ 300. “Esse é um exemplo de política pública adotada pelo governo federal, que, depois de 20 anos, claramente é uma política de sucesso, que está mudando vidas de jovens de todo o país e que está pronta para mais 20 anos de sucesso”, disse o diretor-geral do IMPA Marcelo Viana. Novo programa O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, durante o evento, o lançamento do programa Compromisso Nacional Toda Matemática. Por meio dele, o governo federal pretende estimular ações que melhorem a qualidade do ensino de matemática e o desempenho dos estudantes. “Sabemos das dificuldades que a rede pública tem no aprendizado de matemática. O último Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes] mostrou que mais de 70% dos alunos com 15 anos que fazem a prova não têm aprendizagem adequada. Imagine o desafio que temos no Brasil? Vamos, agora, lançar esse programa para apoiar a formação de professores, e ajudar técnica e financeiramente as redes de ensino básicas”, disse o ministro. Santana disse que ouviu professores, dirigentes escolares e secretários de educação para formular o programa. E que o MEC pretende reduzir desigualdades regionais e articular os sistemas de avaliação educacional da educação básica para a tomada de decisões nas redes de ensino.
Com avanços econômicos, cai o número de jovens que nem estudam, nem trabalham
Melhora no cenário econômico e no mercado de trabalho está entre fatores que influenciaram na queda. Programa Pé-de-Meia busca manter jovens mais vulneráveis na escola A educação brasileira evoluiu nos últimos anos, embora ainda precise ir muito além para que seja possível sanar problemas históricos e estruturais que incidem sobre a forte desigualdade nacional. Um traço positivo nesse sentido é a queda no número de jovens de 15 a 29 anos que nem estudam, nem trabalham — questão que também está atrelada a fatores econômicos. Eles eram 22,4% em 2019, percentual que caiu para 19,8% em 2023 e para 18,5% no ano passado. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua Educação, recém-divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Muito dessa diminuição pode ser atribuída à própria evolução do mercado de trabalho brasileiro, que vem sucessivamente apresentando melhoras ano após ano, com diminuição da taxa de desocupação, assim como a diminuição da subutilização”, explica William Kratochwill, analista do IBGE. Quando se examina a questão de gênero, o percentual das mulheres que nem trabalhavam, nem estudavam era de 24,7%, quase o dobro dos 12,5% de homens. O recorte racial também traz desvantagens aos negros diante dos brancos, refletindo o racismo estrutural brasileiro: o percentual de pessoas pretas ou pardas que não estudavam, não se qualificavam e não estavam ocupadas, 21,1%, foi consideravelmente superior ao de pessoas brancas na mesma condição, 14,4%. No que tange à segmentação etária, entre os 15 e os 17 anos, o percentual dos que nem estudavam, nem estavam ocupados foi de 4%, saltando para 22,4% entre quem tem 18 e 24 anos e para 21% entre os 25 e os 29 anos. Motivos para se afastar Elementos socioeconômicos prevalecem entre os motivos que levam os jovens a deixarem os estudos. Quando questionados sobre isso, sobressaem-se, nas respostas, a necessidade de trabalhar, a falta de interesse e a gravidez. De acordo com a Pnad Educação, em 2024, o principal motivo para os jovens de 14 a 29 anos abandonarem a escola ou nunca a terem frequentado foi a necessidade de trabalhar, mencionada por 42% dos entrevistados. O segundo motivo mais citado, com 25,1%, foi a falta de interesse. Entre os homens de 14 a 29 anos, o principal motivo declarado também foi a necessidade de trabalhar, 53,6%, seguido do desinteresse, 26,9%, e problemas de saúde permanente, com 4,2%. No caso das mulheres, a razão mais citada também foi a necessidade de trabalhar, 25,1%, enquanto a falta de interesse foi a resposta de 22,5%. Mas há questões específicas de gênero que permeiam a vida das jovens e acabam retirando-as das salas de aula: a gravidez foi a resposta de 23,4%, enquanto 9% atribuíram o afastamento aos afazeres domésticos ou cuidados com outras pessoas — entre os homens, essa motivação correspondeu a apenas 0,8% das respostas. “Esses resultados evidenciam que, além da condição econômica, as responsabilidades reprodutivas e domésticas ainda estão entre os principais entraves para a permanência das mulheres jovens na escola. Para os homens, a atribuição do trabalho remunerado é o fator marcante para o abandono escolar”, diz Kratochwill. Cabe destacar, ainda, que segundo a pesquisa, caiu o número de jovens que não haviam completado o ensino médio, seja por terem abandonado a escola sem concluir essa etapa, seja por nunca a terem frequentado. Em 2024, eles somavam 8,7 milhões de pessoas entre 14 a 29 anos; em 2023, esse contingente era de 9,3 milhões e em 2019, chegava a 11,4 milhões. Do total aferido no ano passado, 59,1% eram homens e 40,9% eram mulheres; 26,5% eram brancos e 72,5% eram pretos ou pardos. O IBGE também destaca que nesse grupo etário, os maiores percentuais de abandono ocorreram a partir dos 16 anos, com 16,5% nessa idade, 19,9% aos 17 anos e 20,7% aos 18 anos. Ainda assim, o abandono escolar precoce continua presente nas idades correspondentes ao ensino fundamental: 6,5% haviam deixado a escola até os 13 anos e 6,8% aos 14 anos. Mudança de cenário A melhora no quadro socioeconômico que o Brasil vem obtendo nos últimos anos — com mais emprego, aumento da renda e retomada de programas sociais de combate à miséria, como o Bolsa Família — ajuda diretamente o acesso à educação. Afinal, famílias que passam a ter outros meios de sustento conseguem fazer com que seus filhos priorizem o ensino. Ao lado disso, outras iniciativas vêm buscando ampliar o acesso e a manutenção dos jovens mais vulneráveis nas escolas. É o caso do programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança para estudantes do ensino médio público. O objetivo principal, conforme o Ministério da Educação, “é promover a permanência e a conclusão escolar desses alunos, além de incentivar a participação em exames como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)”. Atualmente, mais de 4 milhões de jovens recebem o benefício, que começou a ser pago em fevereiro deste ano. Considerando a data da implantação, seus resultados ainda não devem estar plenamente refletidos nos dados da pesquisa atual. Pelas redes sociais, o ministro da pasta, Camilo Santana, salientou que o Pé-de-Meia “não é um programa de transferência de renda, mas um programa educacional porque ele tem uma contrapartida: garantir frequência e aprovação da juventude. Porque quando nós vamos olhar, o maior motivo para o jovem abandonar a escola é a questão financeira, é ajudar o pai e a mãe que, muitas vezes, está desempregado. É poder ajudar, muitas vezes, a mãe solteira”. Para ele, “o mínimo que um país pode fazer é garantir que todos os jovens possam terminar a educação básica e o ensino médio”.
Cieps completam 40 anos como projeto de referência para educação
Escolas foram criadas no Rio por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro Edifícios retangulares de concreto, com amplos pátios e janelas com as bordas arredondadas. Parte da paisagem do Rio de Janeiro, os Centros Integrados de Ensino Público (Cieps), apelidados de Brizolões, chegam aos 40 anos em 2025 como um projeto considerado revolucionário para a educação brasileira, principalmente por introduzir no debate nacional um modelo que até então ainda era desconhecido: as escolas em tempo integral. Ao longo dos anos e de diversos governos, os mais de 500 Cieps passaram por mudanças. Hoje, inclusive, nem todas oferecem educação em tempo integral. Mas o modelo de ensino criado na década de 1980 segue sendo inspiração para a educação básica de todo o país. As escolas recebem assinaturas de peso. O funcionamento e a parte pedagógica foram idealizados pelo antropólogo e ex-ministro da Educação Darcy Ribeiro, que ocupava, então, o cargo de secretário extraordinário de Ciência e Cultura do Rio de Janeiro no governo de Leonel Brizola. Os prédios, considerados monumentais para uma escola, foram projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer. O novo modelo foi oficialmente anunciado no dia 1º de setembro de 1984. Meses depois, no dia 8 de maio de 1985, foi inaugurado o Ciep 1 – Presidente Tancredo Neves, localizado no Catete, na Zona Sul da cidade, que teve até mesmo a presença do então presidente da República, José Sarney, que assumira o governo dias antes, 21 de abril, após a morte de Tancredo Neves, o homenageado na nova escola. As escolas ofereciam educação integral, das 8h às 17h, aos estudantes, com refeições, além de atendimento médico e odontológico às crianças. O espaço da escola era aberto aos finais de semana e nas férias para uso da comunidade. Além disso, contava com residência temporária para estudantes em situação de vulnerabilidade. Professora titular da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Lia Faria trabalhou com Darcy Ribeiro e afirma que o projeto colocava o direito à escola pública de qualidade como uma questão central. “A grande marca do projeto do Darcy, do Brizola, do Oscar Niemeyer, é que ele coloca no centro de construção da sociedade, o direito à educação, à escola pública, e não qualquer escola, mas um prédio de respeito, bonito, com todas as condições de funcionamento para que as crianças se sentissem felizes dentro daquele prédio”, conta. Faria ressalta que, nessa época, o Brasil vivia o processo de redemocratização, após a ditadura militar. Nesse contexto, os Cieps propunham a democratização do ensino público de qualidade, que deveria chegar a todas as crianças e adolescentes, mesmo aqueles em situação de vulnerabilidade. Com os Cieps ─ que se baseiam na Escola Parque, de Anísio Teixeira, concebidas na década de 1950, em Salvador ─, a discussão sobre educação integral ganha força. “A educação integral é colocada hoje como prioridade. Essa discussão não existia antes dos Cieps”, diz a professora. O modelo no qual o estudante passa mais tempo na escola e tem acesso a atividades culturais, esportivas, entre outras, é atualmente programa nacional. O Programa Escola em Tempo Integral tem como meta alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas na modalidade. A educação em tempo integral é lei. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil tem como meta, até o final deste ano, ter 50% das escolas com pelo menos 25% dos alunos em tempo integral. Em 2023, esse percentual era 30,5%. Segundo Faria, os Cieps são um lembrete constante da importância de se atingir esse objetivo. “Isso ficou, permaneceu com uma monumentalidade. No estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, os Cieps estão lá, lembrando hoje, no presente, daquela proposta. Quer dizer, o projeto não morreu, o projeto não desapareceu. Ele está aí na memória, e ele está nas lutas do professorado hoje, colocando a educação integral como prioridade”, diz. Mudanças ao longo do tempo Ao todo, entre dois mandatos, de 1983 a 1987 e de1991 a 1994, o governo de Brizola entregou ao estado do Rio de Janeiro 506 Cieps. O empreendimento, que exigia recursos, contratação e formação de profissionais e de professores, foi muito criticado e acabou sendo modificado ao longo dos anos. Atribuições de saúde ou assistência social concentradas nos Cieps passaram para as outras pastas nos governos seguintes. Hoje, essas escolas estão distribuídas entre gestões municipais (apenas o município do Rio é responsável por 101 Cieps, estadual e federal. O funcionamento também mudou, e o ensino integral não é mais a realidade de todas as unidades. Alguns Cieps tornaram-se Escolas de Novas Tecnologias e Oportunidades (E-Tecs), outros, escolas interculturais. Há ainda, escolas cívico-militares, que possuem parceira com a Polícia Militar ou com o Corpo de Bombeiros. “Os Cieps não são apenas prédios icônicos. Tiveram a maior proposta pedagógica do Brasil na década dos de 90. E a proposta em si retratava a educação integral”, diz a Secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Roberta Barreto. Professora de formação, ela mesma foi diretora de um Ciep. Segundo a secretária, o estado tem priorizado os Cieps para a oferta do ensino integral, por conta da estrutura dessas escolas, que contam com quadras de esporte, vestiários, laboratórios, entre outros espaços. Apesar de reconhecer a importância, ela diz que há um desafio para a oferta de ensino integral, sobretudo no ensino médio. “Mesmo que a escola ofereça um cardápio diferenciado, gostoso, atrativo, nós não conseguimos construir a consciência coletiva entre a população de que a educação integral ela é necessária. Então, o índice de evasão na educação integral ainda é muito grande”, diz. O índice de evasão, nessa modalidade, segundo a secretária é de cerca de 10%. No município do Rio também há uma busca por manter os preceitos do Ciep e até mesmo para levá-los às demais escolas da rede. Assim como no estado, nem todos têm o ensino integral. A maior parte dos Cieps é de turno único, 89 dos 101, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação. Ainda assim, não deixam de
STF derruba lei de cidade mineira que proibia linguagem neutra
Lei de Muriaé estabelecia que apenas a norma gramatical e ortográfica padrão do português poderia ser usada em salas de aula e em ações do serviço (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais três leis municipais que impediam o uso de linguagem neutra na rede escolar e na administração pública local. Leis de Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG) estabeleciam que apenas a norma gramatical e ortográfica padrão do português poderia ser usada em salas de aula e em ações do serviço público municipal. A legislação de São Gonçalo chegava a impedir explicitamente “a utilização da ‘linguagem neutra’, do dialeto ‘não binário’” nas instituições. O entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso, foi de que é inconstitucional normas estaduais ou municipais que disponham sobre a língua portuguesa, “por violação à competência legislativa da União”. O principal argumento do relator é que municípios não podem legislar sobre normas que tratem de currículos ou conteúdos programáticos da atividade escolar, que seriam temas de competência privativa da União e que exigem tratamento uniforme em todo o país. “Não é novidade neste Supremo Tribunal Federal o debate sobre legislações estaduais e municipais que regulamentam a proibição ou a imposição da ‘linguagem neutra’ em estabelecimentos de ensino”, afirma Mendonça em seu voto. “Em sucessivos julgados, esta Corte tem se manifestado sobre a inconstitucionalidade de atos normativos municipais e estaduais que caminham nesse sentido.” O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos ministros, com exceção de Cristiano Zanin e Kássio Nunes Marques, que divergiram parcialmente da decisão. Zanin sugeriu que apenas trechos específicos das leis fossem invalidados, sob justificativa de que partes dos textos ainda seriam constitucionais. As divergências do ministro nos três casos julgados foram acompanhadas apenas por Nunes Marques. Em uma das ações, sobre a lei de Muriaé (MG), Zanin sugeriu que se mantivesse a validade do artigo que garantia aos estudantes “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas”. Em contrapartida o ministro, concordou com a invalidação do trecho que atribuía às secretarias municipais a responsabilidade de fomentar “iniciativas de defesa aos estudantes no caso de aplicação de qualquer conteúdo destoante das normas e orientações legais de ensino”, por entender que isso extrapolava a competência dos municípios. Acompanharam o relator o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os textos das três leis vetavam variações da língua portuguesa que não estivessem incorporadas nas reformas ortográficas ratificadas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Em uma delas, também estavam inclusas sanções a servidores que fizessem o uso fora do padrão. No município de Muriaé, a prefeitura proibia todas as instituições de ensino de “prever ou inovar” em seus currículos escolares e em editais “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”, em contrariedade às flexões de gênero masculino e feminino. A decisão referente às três cidades faz parte de um conjunto de 18 processos movido pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas contra leis municipais e uma lei estadual que proibiram o uso da linguagem neutra em seus territórios
Apenas seis cursos de medicina têm nota máxima no Enade
Cinco estão no estado de São Paulo e um em Minas Gerais Dos 309 cursos de medicina que foram avaliados pelo Ministério da Educação via Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado em 2023, apenas seis tiraram nota 5, o mais alto conceito do exame. Do grupo dos mais bem avaliados, cinco estão no estado de São Paulo e um em Minas Gerais. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (11). Apenas um dos cursos de nota 5 é público e cinco são de instituições particulares: Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) – Pública Universidade do Oeste Paulista (Unoeste/ SP) – Privada Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP/SP) – Privada Centro Universitário Governador Ozanam Coelho (UNIFAGOC/MG) – Privada Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein (FICSAE/SP) – Privada Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium (UniSalesiano/SP) – Privada Conceitos Ainda em relação ao curso de medicina, quatro ficaram sem avaliação por não terem formandos ou em quantidade reduzida. Outros 119 cursos tiveram nota 4, enquanto que 156, nota 3, outros 22 tiraram nota 2, e dois ficaram com a nota 1. O conceito final é extraído das avaliações do desempenho dos estudantes, da infraestrutura e instalações das instituições, dos recursos didático-pedagógicos, do corpo docente e de um questionário para o estudante. Saúde na frente Ao todo, o Enade 2023 avaliou 9.812 cursos em todo o Brasil. Segundo o MEC, numa escala de 0 a 100, os cursos da área de saúde e bem-estar que mais se destacaram foram medicina (65) e fisioterapia (53,67). Os cursos de arquitetura e urbanismo (56,94) e engenharia ambiental (55,22) e de segurança do trabalho (52,62) também tiveram destaque.. Em 2023, Enade avaliou as seguintes áreas em bacharelado de agronomia, arquitetura e urbanismo, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica e engenharia química. Entre os cursos da área de saúde, além de medicina foram avaliados biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, zootecnia. E, da área de tecnologia, fizeram a prova formandos nos cursos de agronegócio, estética e cosmética, gestão ambiental, gestão hospitalar, radiologia e segurança no trabalho. A distância Ao todo, 7.857 cursos presenciais foram avaliados e 492 tiveram o mais alto conceito (o que representa 5% do total). Entre os cursos a distância, estudantes de 623 cursos fizeram o Enade e apenas seis tiveram o mais alto conceito (o que significa 0,9%).
Taxa de alfabetização era de 49,3% no Brasil em 2023, diz Inep
Governo busca padrões de desempenhos em áreas de conhecimento avaliada Agência Brasil – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na quinta-feira (3) os primeiros dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) coletados em 2023, que apontam que 49,3% das crianças no 2º ano do ensino fundamental (EF) estavam alfabetizadas no Brasil naquele ano. Em nota técnica, o Inep comparou o resultado do Saeb 2023 ao Indicador Criança Alfabetizada, definido como padrão pelo Inep, a partir de 2023, e adotado nacionalmente. Pelo indicador, em 2021, 56,4% dos estudantes da mesma fase de ensino, o 2º ano do ensino fundamental, não estavam alfabetizados. “O resultado do Saeb [2023] confirma tendência de aumento no nível de alfabetização detectado pelo Indicador Criança Alfabetizada, obtido por meio das avaliações estaduais censitárias, com resultados padronizados na escala do Saeb”, diz a nota do Inep. Na sede do Inep, em Brasília (DF), o presidente do Inep, Manuel Palacios, comentou que os índices produzidos em parceria com os estados, estão em “uma lógica ascendente”. “Acho que é claro que é uma tendência de elevação. Acho que 2024 vai comprovar essa tendência de elevação dos resultados da alfabetização”. Se comparado ao Saeb de 2019, o Saeb 2023 revela que o país não voltou ao patamar anterior à pandemia de covid-19, quando tinha 60,3% das crianças alfabetizadas. Porém, o presidente do Inep explica que os dados não podem ser comparados, porque os levantamentos tiveram públicos de diferentes tamanhos nos anos das últimas edições do Saeb. “Em 2023, aproximadamente 18 mil estudantes foram avaliados na rede pública pelo Saeb amostral do 2º ano, de um total de 29 mil estudantes. Em 2019, a amostra totalizava 84 mil estudantes, tendo sido reduzida em 2021”. Os dados do Saeb 2023, chamados de chamados de microdados pelo Inep, são iniciais e estão na fase de finalização de consolidação de informações e análises técnicas. Atraso na divulgação Os resultados do Saesb 2023 estavam previstos para serem divulgados a partir de agosto de 2024. Em meio a críticas de servidores da autarquia, por meio de carta aberta, e questionamentos da imprensa sobre o atraso na divulgação dos dados educacionais, o presidente do Inep confirmou que a divulgação foi determinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. “Estamos publicando hoje [quinta-feira] para atender uma demanda que é geral e pela determinação do ministro”, disse o presidente, que ponderou que o levantamento ainda carece de estudos. Na nota divulgada durante a coletiva, o Inep reafirmou o “compromisso com a transparência na divulgação dos dados educacionais”. O instituto apontou, no texto, que uma das razões para a não divulgação dos dados do Saeb até o momento é o processo de definição dos padrões de desempenho dos estudantes nas áreas do conhecimento avaliadas na educação básica: no 2º ano, 5º ano e 9º ano do EF. E justamente sobre os padrões de desempenho dos estudantes avaliados, o presidente do Inep afirmou que, até o fim 2023, o Inep não tinha definido o desempenho nacional desejável, em especial, em língua portuguesa e matemática, nas etapas do ensino básico avaliadas. Manuel Palacios esclareceu que a atual gestão tem debatido com consultores, professores e gestores em viagens por diversos estados e, em reuniões em Brasília, os padrões nacionais a serem adotados. Em 16 de abril, em Fortaleza, o Inep deve apresentar a primeira versão dos novos padrões de desempenho do Saeb às redes estaduais e municipais da região Nordeste. Outros quatro encontros regionais ainda serão agendados pelo Inep. “O Saeb sempre ofereceu os resultados da avaliação do ensino fundamental e do ensino médio no país, mas, sem trazer critérios do que é o desejado; o que se quer que um estudante saiba de matemática ou de língua portuguesa ao final do 5º ano. Tinham a interpretação da escala, mas nunca teve a definição do que o país tem que alcançar e o que as crianças precisavam alcançar no padrão adequado [de desempenho].” Adicionalmente, a pasta relatou que divulga regularmente informações qualificadas e confiáveis de avaliações educacionais. “O Inep já divulgou, em agosto de 2024, os resultados do Saeb 2023 no âmbito do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com dados detalhados para o ensino fundamental regular (5º e 9º anos) e o ensino médio regular (3º ano). Além disso, no início de 2025, foram disponibilizados os microdados do Saeb 2023 para essas etapas de ensino”, relembrou. Avaliação por amostras O Inep explicou que a avaliação do Saeb 2023 foi realizada por amostra da alfabetização do 2º ano do ensino fundamental 1 em todas as 27 unidades da federação, com apoio técnico do órgão federal. Esta avaliação feita pelos estados e pelo Distrito Federal contou com a participação das redes públicas e privadas de ensino das unidades da federação. E, por este motivo, os microdados apresentados “não têm boa precisão das estimativas de alfabetização pelos estados”. O Inep aguarda a entrega de todos os dados pelos estados e explicou que o Saeb 2023 está na fase de finalização de estudos “para análise dos resultados e aprimoramentos dos procedimentos de avaliação”. A instituição prevê a divulgação digital dos resultados consolidados até maio de 2025, a depender da entrega dos dados e dos relatórios técnicos elaborados por especialistas. Margem de erro A margem de erro do levantamento nacional que aponta que 49,3% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estavam alfabetizadas no Brasil em 2023 é de 2,8%. No entanto, os microdados estaduais revelaram variações significativas nas estimativas sobre a alfabetização dos alunos, com diferenças consideráveis nas margens de erro. A Bahia, por exemplo, tem a maior margem de erro, de 21,5 pontos percentuais, para a amostra de 515 estudantes do 2º ano do ensino fundamental. Na outra ponta, Tocantins teve a menor margem de erro, de 4,5 pontos percentuais, na avaliação de 727 alunos da mesma série. Para o chefe do Inep, as discrepâncias nas margens de erro não devem servir de comparação de resultados da alfabetização das crianças nos diferentes estados. “O objetivo do Inep, ao realizar a avaliação amostral, é fazer estudos analíticos, e não realizar comparações entre resultados,” explica a
Prefeitos mineiros se reúnem com Cármen Lúcia para tratar de ICMS da Educação
Encontro irá abordar perdas que os municípios tiveram em 2024 a partir da nova legislação Chefes do Executivo de cidades mineiras se reúnem nesta quarta-feira (19 de março) com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em Brasília, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada ao ICMS da Educação e às perdas que os municípios tiveram em 2024 a partir da nova legislação. Está prevista a participação do prefeito de Belo Horizonte em exercício, Álvaro Damião (União), e das prefeitas de Contagem, Marília Campos (PT), e de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT). As prefeituras questionam a Lei 24.431/2023, que alterou os critérios de distribuição do ICMS da Educação no Estado. A nova legislação desconsidera o número de alunos em cada rede municipal de ensino para dividir os recursos, baseando-se em índices de desempenho de estudantes, o que tem gerado distorções, sobretudo para as cidades mais populosas. Conforme noticiado por O TEMPO, nos nove primeiros meses de 2024, os dez municípios mais populosos do Estado perderam, juntos, quase R$ 325 milhões. As cidades mais afetadas pela mudança na legislação foram Belo Horizonte, Contagem e Betim, cujas perdas somaram R$ 196,8 milhões no período, o que representa mais da metade do montante (60,5%). Em novembro do ano passado, os prefeitos mineiros também se reuniram com Cármen Lúcia. Na ocasião, a ministra do STF sinalizou que iria apresentar ao plenário o pedido de medida cautelar na ação que questiona a constitucionalidade da Lei do ICMS da Educação. A magistrada é a relatora do caso que tramita na Corte.