Com avanços econômicos, cai o número de jovens que nem estudam, nem trabalham
Melhora no cenário econômico e no mercado de trabalho está entre fatores que influenciaram na queda. Programa Pé-de-Meia busca manter jovens mais vulneráveis na escola A educação brasileira evoluiu nos últimos anos, embora ainda precise ir muito além para que seja possível sanar problemas históricos e estruturais que incidem sobre a forte desigualdade nacional. Um traço positivo nesse sentido é a queda no número de jovens de 15 a 29 anos que nem estudam, nem trabalham — questão que também está atrelada a fatores econômicos. Eles eram 22,4% em 2019, percentual que caiu para 19,8% em 2023 e para 18,5% no ano passado. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua Educação, recém-divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Muito dessa diminuição pode ser atribuída à própria evolução do mercado de trabalho brasileiro, que vem sucessivamente apresentando melhoras ano após ano, com diminuição da taxa de desocupação, assim como a diminuição da subutilização”, explica William Kratochwill, analista do IBGE. Quando se examina a questão de gênero, o percentual das mulheres que nem trabalhavam, nem estudavam era de 24,7%, quase o dobro dos 12,5% de homens. O recorte racial também traz desvantagens aos negros diante dos brancos, refletindo o racismo estrutural brasileiro: o percentual de pessoas pretas ou pardas que não estudavam, não se qualificavam e não estavam ocupadas, 21,1%, foi consideravelmente superior ao de pessoas brancas na mesma condição, 14,4%. No que tange à segmentação etária, entre os 15 e os 17 anos, o percentual dos que nem estudavam, nem estavam ocupados foi de 4%, saltando para 22,4% entre quem tem 18 e 24 anos e para 21% entre os 25 e os 29 anos. Motivos para se afastar Elementos socioeconômicos prevalecem entre os motivos que levam os jovens a deixarem os estudos. Quando questionados sobre isso, sobressaem-se, nas respostas, a necessidade de trabalhar, a falta de interesse e a gravidez. De acordo com a Pnad Educação, em 2024, o principal motivo para os jovens de 14 a 29 anos abandonarem a escola ou nunca a terem frequentado foi a necessidade de trabalhar, mencionada por 42% dos entrevistados. O segundo motivo mais citado, com 25,1%, foi a falta de interesse. Entre os homens de 14 a 29 anos, o principal motivo declarado também foi a necessidade de trabalhar, 53,6%, seguido do desinteresse, 26,9%, e problemas de saúde permanente, com 4,2%. No caso das mulheres, a razão mais citada também foi a necessidade de trabalhar, 25,1%, enquanto a falta de interesse foi a resposta de 22,5%. Mas há questões específicas de gênero que permeiam a vida das jovens e acabam retirando-as das salas de aula: a gravidez foi a resposta de 23,4%, enquanto 9% atribuíram o afastamento aos afazeres domésticos ou cuidados com outras pessoas — entre os homens, essa motivação correspondeu a apenas 0,8% das respostas. “Esses resultados evidenciam que, além da condição econômica, as responsabilidades reprodutivas e domésticas ainda estão entre os principais entraves para a permanência das mulheres jovens na escola. Para os homens, a atribuição do trabalho remunerado é o fator marcante para o abandono escolar”, diz Kratochwill. Cabe destacar, ainda, que segundo a pesquisa, caiu o número de jovens que não haviam completado o ensino médio, seja por terem abandonado a escola sem concluir essa etapa, seja por nunca a terem frequentado. Em 2024, eles somavam 8,7 milhões de pessoas entre 14 a 29 anos; em 2023, esse contingente era de 9,3 milhões e em 2019, chegava a 11,4 milhões. Do total aferido no ano passado, 59,1% eram homens e 40,9% eram mulheres; 26,5% eram brancos e 72,5% eram pretos ou pardos. O IBGE também destaca que nesse grupo etário, os maiores percentuais de abandono ocorreram a partir dos 16 anos, com 16,5% nessa idade, 19,9% aos 17 anos e 20,7% aos 18 anos. Ainda assim, o abandono escolar precoce continua presente nas idades correspondentes ao ensino fundamental: 6,5% haviam deixado a escola até os 13 anos e 6,8% aos 14 anos. Mudança de cenário A melhora no quadro socioeconômico que o Brasil vem obtendo nos últimos anos — com mais emprego, aumento da renda e retomada de programas sociais de combate à miséria, como o Bolsa Família — ajuda diretamente o acesso à educação. Afinal, famílias que passam a ter outros meios de sustento conseguem fazer com que seus filhos priorizem o ensino. Ao lado disso, outras iniciativas vêm buscando ampliar o acesso e a manutenção dos jovens mais vulneráveis nas escolas. É o caso do programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança para estudantes do ensino médio público. O objetivo principal, conforme o Ministério da Educação, “é promover a permanência e a conclusão escolar desses alunos, além de incentivar a participação em exames como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)”. Atualmente, mais de 4 milhões de jovens recebem o benefício, que começou a ser pago em fevereiro deste ano. Considerando a data da implantação, seus resultados ainda não devem estar plenamente refletidos nos dados da pesquisa atual. Pelas redes sociais, o ministro da pasta, Camilo Santana, salientou que o Pé-de-Meia “não é um programa de transferência de renda, mas um programa educacional porque ele tem uma contrapartida: garantir frequência e aprovação da juventude. Porque quando nós vamos olhar, o maior motivo para o jovem abandonar a escola é a questão financeira, é ajudar o pai e a mãe que, muitas vezes, está desempregado. É poder ajudar, muitas vezes, a mãe solteira”. Para ele, “o mínimo que um país pode fazer é garantir que todos os jovens possam terminar a educação básica e o ensino médio”.
Cieps completam 40 anos como projeto de referência para educação
Escolas foram criadas no Rio por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro Edifícios retangulares de concreto, com amplos pátios e janelas com as bordas arredondadas. Parte da paisagem do Rio de Janeiro, os Centros Integrados de Ensino Público (Cieps), apelidados de Brizolões, chegam aos 40 anos em 2025 como um projeto considerado revolucionário para a educação brasileira, principalmente por introduzir no debate nacional um modelo que até então ainda era desconhecido: as escolas em tempo integral. Ao longo dos anos e de diversos governos, os mais de 500 Cieps passaram por mudanças. Hoje, inclusive, nem todas oferecem educação em tempo integral. Mas o modelo de ensino criado na década de 1980 segue sendo inspiração para a educação básica de todo o país. As escolas recebem assinaturas de peso. O funcionamento e a parte pedagógica foram idealizados pelo antropólogo e ex-ministro da Educação Darcy Ribeiro, que ocupava, então, o cargo de secretário extraordinário de Ciência e Cultura do Rio de Janeiro no governo de Leonel Brizola. Os prédios, considerados monumentais para uma escola, foram projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer. O novo modelo foi oficialmente anunciado no dia 1º de setembro de 1984. Meses depois, no dia 8 de maio de 1985, foi inaugurado o Ciep 1 – Presidente Tancredo Neves, localizado no Catete, na Zona Sul da cidade, que teve até mesmo a presença do então presidente da República, José Sarney, que assumira o governo dias antes, 21 de abril, após a morte de Tancredo Neves, o homenageado na nova escola. As escolas ofereciam educação integral, das 8h às 17h, aos estudantes, com refeições, além de atendimento médico e odontológico às crianças. O espaço da escola era aberto aos finais de semana e nas férias para uso da comunidade. Além disso, contava com residência temporária para estudantes em situação de vulnerabilidade. Professora titular da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Lia Faria trabalhou com Darcy Ribeiro e afirma que o projeto colocava o direito à escola pública de qualidade como uma questão central. “A grande marca do projeto do Darcy, do Brizola, do Oscar Niemeyer, é que ele coloca no centro de construção da sociedade, o direito à educação, à escola pública, e não qualquer escola, mas um prédio de respeito, bonito, com todas as condições de funcionamento para que as crianças se sentissem felizes dentro daquele prédio”, conta. Faria ressalta que, nessa época, o Brasil vivia o processo de redemocratização, após a ditadura militar. Nesse contexto, os Cieps propunham a democratização do ensino público de qualidade, que deveria chegar a todas as crianças e adolescentes, mesmo aqueles em situação de vulnerabilidade. Com os Cieps ─ que se baseiam na Escola Parque, de Anísio Teixeira, concebidas na década de 1950, em Salvador ─, a discussão sobre educação integral ganha força. “A educação integral é colocada hoje como prioridade. Essa discussão não existia antes dos Cieps”, diz a professora. O modelo no qual o estudante passa mais tempo na escola e tem acesso a atividades culturais, esportivas, entre outras, é atualmente programa nacional. O Programa Escola em Tempo Integral tem como meta alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas na modalidade. A educação em tempo integral é lei. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil tem como meta, até o final deste ano, ter 50% das escolas com pelo menos 25% dos alunos em tempo integral. Em 2023, esse percentual era 30,5%. Segundo Faria, os Cieps são um lembrete constante da importância de se atingir esse objetivo. “Isso ficou, permaneceu com uma monumentalidade. No estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, os Cieps estão lá, lembrando hoje, no presente, daquela proposta. Quer dizer, o projeto não morreu, o projeto não desapareceu. Ele está aí na memória, e ele está nas lutas do professorado hoje, colocando a educação integral como prioridade”, diz. Mudanças ao longo do tempo Ao todo, entre dois mandatos, de 1983 a 1987 e de1991 a 1994, o governo de Brizola entregou ao estado do Rio de Janeiro 506 Cieps. O empreendimento, que exigia recursos, contratação e formação de profissionais e de professores, foi muito criticado e acabou sendo modificado ao longo dos anos. Atribuições de saúde ou assistência social concentradas nos Cieps passaram para as outras pastas nos governos seguintes. Hoje, essas escolas estão distribuídas entre gestões municipais (apenas o município do Rio é responsável por 101 Cieps, estadual e federal. O funcionamento também mudou, e o ensino integral não é mais a realidade de todas as unidades. Alguns Cieps tornaram-se Escolas de Novas Tecnologias e Oportunidades (E-Tecs), outros, escolas interculturais. Há ainda, escolas cívico-militares, que possuem parceira com a Polícia Militar ou com o Corpo de Bombeiros. “Os Cieps não são apenas prédios icônicos. Tiveram a maior proposta pedagógica do Brasil na década dos de 90. E a proposta em si retratava a educação integral”, diz a Secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Roberta Barreto. Professora de formação, ela mesma foi diretora de um Ciep. Segundo a secretária, o estado tem priorizado os Cieps para a oferta do ensino integral, por conta da estrutura dessas escolas, que contam com quadras de esporte, vestiários, laboratórios, entre outros espaços. Apesar de reconhecer a importância, ela diz que há um desafio para a oferta de ensino integral, sobretudo no ensino médio. “Mesmo que a escola ofereça um cardápio diferenciado, gostoso, atrativo, nós não conseguimos construir a consciência coletiva entre a população de que a educação integral ela é necessária. Então, o índice de evasão na educação integral ainda é muito grande”, diz. O índice de evasão, nessa modalidade, segundo a secretária é de cerca de 10%. No município do Rio também há uma busca por manter os preceitos do Ciep e até mesmo para levá-los às demais escolas da rede. Assim como no estado, nem todos têm o ensino integral. A maior parte dos Cieps é de turno único, 89 dos 101, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação. Ainda assim, não deixam de
STF derruba lei de cidade mineira que proibia linguagem neutra
Lei de Muriaé estabelecia que apenas a norma gramatical e ortográfica padrão do português poderia ser usada em salas de aula e em ações do serviço (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais três leis municipais que impediam o uso de linguagem neutra na rede escolar e na administração pública local. Leis de Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG) estabeleciam que apenas a norma gramatical e ortográfica padrão do português poderia ser usada em salas de aula e em ações do serviço público municipal. A legislação de São Gonçalo chegava a impedir explicitamente “a utilização da ‘linguagem neutra’, do dialeto ‘não binário’” nas instituições. O entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso, foi de que é inconstitucional normas estaduais ou municipais que disponham sobre a língua portuguesa, “por violação à competência legislativa da União”. O principal argumento do relator é que municípios não podem legislar sobre normas que tratem de currículos ou conteúdos programáticos da atividade escolar, que seriam temas de competência privativa da União e que exigem tratamento uniforme em todo o país. “Não é novidade neste Supremo Tribunal Federal o debate sobre legislações estaduais e municipais que regulamentam a proibição ou a imposição da ‘linguagem neutra’ em estabelecimentos de ensino”, afirma Mendonça em seu voto. “Em sucessivos julgados, esta Corte tem se manifestado sobre a inconstitucionalidade de atos normativos municipais e estaduais que caminham nesse sentido.” O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos ministros, com exceção de Cristiano Zanin e Kássio Nunes Marques, que divergiram parcialmente da decisão. Zanin sugeriu que apenas trechos específicos das leis fossem invalidados, sob justificativa de que partes dos textos ainda seriam constitucionais. As divergências do ministro nos três casos julgados foram acompanhadas apenas por Nunes Marques. Em uma das ações, sobre a lei de Muriaé (MG), Zanin sugeriu que se mantivesse a validade do artigo que garantia aos estudantes “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas”. Em contrapartida o ministro, concordou com a invalidação do trecho que atribuía às secretarias municipais a responsabilidade de fomentar “iniciativas de defesa aos estudantes no caso de aplicação de qualquer conteúdo destoante das normas e orientações legais de ensino”, por entender que isso extrapolava a competência dos municípios. Acompanharam o relator o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os textos das três leis vetavam variações da língua portuguesa que não estivessem incorporadas nas reformas ortográficas ratificadas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Em uma delas, também estavam inclusas sanções a servidores que fizessem o uso fora do padrão. No município de Muriaé, a prefeitura proibia todas as instituições de ensino de “prever ou inovar” em seus currículos escolares e em editais “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”, em contrariedade às flexões de gênero masculino e feminino. A decisão referente às três cidades faz parte de um conjunto de 18 processos movido pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas contra leis municipais e uma lei estadual que proibiram o uso da linguagem neutra em seus territórios
Apenas seis cursos de medicina têm nota máxima no Enade
Cinco estão no estado de São Paulo e um em Minas Gerais Dos 309 cursos de medicina que foram avaliados pelo Ministério da Educação via Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado em 2023, apenas seis tiraram nota 5, o mais alto conceito do exame. Do grupo dos mais bem avaliados, cinco estão no estado de São Paulo e um em Minas Gerais. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (11). Apenas um dos cursos de nota 5 é público e cinco são de instituições particulares: Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) – Pública Universidade do Oeste Paulista (Unoeste/ SP) – Privada Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP/SP) – Privada Centro Universitário Governador Ozanam Coelho (UNIFAGOC/MG) – Privada Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein (FICSAE/SP) – Privada Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium (UniSalesiano/SP) – Privada Conceitos Ainda em relação ao curso de medicina, quatro ficaram sem avaliação por não terem formandos ou em quantidade reduzida. Outros 119 cursos tiveram nota 4, enquanto que 156, nota 3, outros 22 tiraram nota 2, e dois ficaram com a nota 1. O conceito final é extraído das avaliações do desempenho dos estudantes, da infraestrutura e instalações das instituições, dos recursos didático-pedagógicos, do corpo docente e de um questionário para o estudante. Saúde na frente Ao todo, o Enade 2023 avaliou 9.812 cursos em todo o Brasil. Segundo o MEC, numa escala de 0 a 100, os cursos da área de saúde e bem-estar que mais se destacaram foram medicina (65) e fisioterapia (53,67). Os cursos de arquitetura e urbanismo (56,94) e engenharia ambiental (55,22) e de segurança do trabalho (52,62) também tiveram destaque.. Em 2023, Enade avaliou as seguintes áreas em bacharelado de agronomia, arquitetura e urbanismo, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica e engenharia química. Entre os cursos da área de saúde, além de medicina foram avaliados biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, zootecnia. E, da área de tecnologia, fizeram a prova formandos nos cursos de agronegócio, estética e cosmética, gestão ambiental, gestão hospitalar, radiologia e segurança no trabalho. A distância Ao todo, 7.857 cursos presenciais foram avaliados e 492 tiveram o mais alto conceito (o que representa 5% do total). Entre os cursos a distância, estudantes de 623 cursos fizeram o Enade e apenas seis tiveram o mais alto conceito (o que significa 0,9%).
Taxa de alfabetização era de 49,3% no Brasil em 2023, diz Inep
Governo busca padrões de desempenhos em áreas de conhecimento avaliada Agência Brasil – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na quinta-feira (3) os primeiros dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) coletados em 2023, que apontam que 49,3% das crianças no 2º ano do ensino fundamental (EF) estavam alfabetizadas no Brasil naquele ano. Em nota técnica, o Inep comparou o resultado do Saeb 2023 ao Indicador Criança Alfabetizada, definido como padrão pelo Inep, a partir de 2023, e adotado nacionalmente. Pelo indicador, em 2021, 56,4% dos estudantes da mesma fase de ensino, o 2º ano do ensino fundamental, não estavam alfabetizados. “O resultado do Saeb [2023] confirma tendência de aumento no nível de alfabetização detectado pelo Indicador Criança Alfabetizada, obtido por meio das avaliações estaduais censitárias, com resultados padronizados na escala do Saeb”, diz a nota do Inep. Na sede do Inep, em Brasília (DF), o presidente do Inep, Manuel Palacios, comentou que os índices produzidos em parceria com os estados, estão em “uma lógica ascendente”. “Acho que é claro que é uma tendência de elevação. Acho que 2024 vai comprovar essa tendência de elevação dos resultados da alfabetização”. Se comparado ao Saeb de 2019, o Saeb 2023 revela que o país não voltou ao patamar anterior à pandemia de covid-19, quando tinha 60,3% das crianças alfabetizadas. Porém, o presidente do Inep explica que os dados não podem ser comparados, porque os levantamentos tiveram públicos de diferentes tamanhos nos anos das últimas edições do Saeb. “Em 2023, aproximadamente 18 mil estudantes foram avaliados na rede pública pelo Saeb amostral do 2º ano, de um total de 29 mil estudantes. Em 2019, a amostra totalizava 84 mil estudantes, tendo sido reduzida em 2021”. Os dados do Saeb 2023, chamados de chamados de microdados pelo Inep, são iniciais e estão na fase de finalização de consolidação de informações e análises técnicas. Atraso na divulgação Os resultados do Saesb 2023 estavam previstos para serem divulgados a partir de agosto de 2024. Em meio a críticas de servidores da autarquia, por meio de carta aberta, e questionamentos da imprensa sobre o atraso na divulgação dos dados educacionais, o presidente do Inep confirmou que a divulgação foi determinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. “Estamos publicando hoje [quinta-feira] para atender uma demanda que é geral e pela determinação do ministro”, disse o presidente, que ponderou que o levantamento ainda carece de estudos. Na nota divulgada durante a coletiva, o Inep reafirmou o “compromisso com a transparência na divulgação dos dados educacionais”. O instituto apontou, no texto, que uma das razões para a não divulgação dos dados do Saeb até o momento é o processo de definição dos padrões de desempenho dos estudantes nas áreas do conhecimento avaliadas na educação básica: no 2º ano, 5º ano e 9º ano do EF. E justamente sobre os padrões de desempenho dos estudantes avaliados, o presidente do Inep afirmou que, até o fim 2023, o Inep não tinha definido o desempenho nacional desejável, em especial, em língua portuguesa e matemática, nas etapas do ensino básico avaliadas. Manuel Palacios esclareceu que a atual gestão tem debatido com consultores, professores e gestores em viagens por diversos estados e, em reuniões em Brasília, os padrões nacionais a serem adotados. Em 16 de abril, em Fortaleza, o Inep deve apresentar a primeira versão dos novos padrões de desempenho do Saeb às redes estaduais e municipais da região Nordeste. Outros quatro encontros regionais ainda serão agendados pelo Inep. “O Saeb sempre ofereceu os resultados da avaliação do ensino fundamental e do ensino médio no país, mas, sem trazer critérios do que é o desejado; o que se quer que um estudante saiba de matemática ou de língua portuguesa ao final do 5º ano. Tinham a interpretação da escala, mas nunca teve a definição do que o país tem que alcançar e o que as crianças precisavam alcançar no padrão adequado [de desempenho].” Adicionalmente, a pasta relatou que divulga regularmente informações qualificadas e confiáveis de avaliações educacionais. “O Inep já divulgou, em agosto de 2024, os resultados do Saeb 2023 no âmbito do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com dados detalhados para o ensino fundamental regular (5º e 9º anos) e o ensino médio regular (3º ano). Além disso, no início de 2025, foram disponibilizados os microdados do Saeb 2023 para essas etapas de ensino”, relembrou. Avaliação por amostras O Inep explicou que a avaliação do Saeb 2023 foi realizada por amostra da alfabetização do 2º ano do ensino fundamental 1 em todas as 27 unidades da federação, com apoio técnico do órgão federal. Esta avaliação feita pelos estados e pelo Distrito Federal contou com a participação das redes públicas e privadas de ensino das unidades da federação. E, por este motivo, os microdados apresentados “não têm boa precisão das estimativas de alfabetização pelos estados”. O Inep aguarda a entrega de todos os dados pelos estados e explicou que o Saeb 2023 está na fase de finalização de estudos “para análise dos resultados e aprimoramentos dos procedimentos de avaliação”. A instituição prevê a divulgação digital dos resultados consolidados até maio de 2025, a depender da entrega dos dados e dos relatórios técnicos elaborados por especialistas. Margem de erro A margem de erro do levantamento nacional que aponta que 49,3% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estavam alfabetizadas no Brasil em 2023 é de 2,8%. No entanto, os microdados estaduais revelaram variações significativas nas estimativas sobre a alfabetização dos alunos, com diferenças consideráveis nas margens de erro. A Bahia, por exemplo, tem a maior margem de erro, de 21,5 pontos percentuais, para a amostra de 515 estudantes do 2º ano do ensino fundamental. Na outra ponta, Tocantins teve a menor margem de erro, de 4,5 pontos percentuais, na avaliação de 727 alunos da mesma série. Para o chefe do Inep, as discrepâncias nas margens de erro não devem servir de comparação de resultados da alfabetização das crianças nos diferentes estados. “O objetivo do Inep, ao realizar a avaliação amostral, é fazer estudos analíticos, e não realizar comparações entre resultados,” explica a
Prefeitos mineiros se reúnem com Cármen Lúcia para tratar de ICMS da Educação
Encontro irá abordar perdas que os municípios tiveram em 2024 a partir da nova legislação Chefes do Executivo de cidades mineiras se reúnem nesta quarta-feira (19 de março) com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em Brasília, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada ao ICMS da Educação e às perdas que os municípios tiveram em 2024 a partir da nova legislação. Está prevista a participação do prefeito de Belo Horizonte em exercício, Álvaro Damião (União), e das prefeitas de Contagem, Marília Campos (PT), e de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT). As prefeituras questionam a Lei 24.431/2023, que alterou os critérios de distribuição do ICMS da Educação no Estado. A nova legislação desconsidera o número de alunos em cada rede municipal de ensino para dividir os recursos, baseando-se em índices de desempenho de estudantes, o que tem gerado distorções, sobretudo para as cidades mais populosas. Conforme noticiado por O TEMPO, nos nove primeiros meses de 2024, os dez municípios mais populosos do Estado perderam, juntos, quase R$ 325 milhões. As cidades mais afetadas pela mudança na legislação foram Belo Horizonte, Contagem e Betim, cujas perdas somaram R$ 196,8 milhões no período, o que representa mais da metade do montante (60,5%). Em novembro do ano passado, os prefeitos mineiros também se reuniram com Cármen Lúcia. Na ocasião, a ministra do STF sinalizou que iria apresentar ao plenário o pedido de medida cautelar na ação que questiona a constitucionalidade da Lei do ICMS da Educação. A magistrada é a relatora do caso que tramita na Corte.
Reitoria da UFRGS denuncia formando que pintou suástica no rosto em formatura
Aluno de Engenharia de Minas colou grau após apagar símbolo; universidade avalia suspender diploma A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) registrou boletim de ocorrência na Polícia Federal contra o estudante Vinicius Krug de Souza, do curso de Engenharia de Minas, que tentou participar da colação de grau com uma suástica pintada no rosto nesta terça-feira (18). O fato ocorreu no Campus Centro, na capital gaúcha. O formando é morador da cidade de Novo Hamburgo, região Metropolitana de Porto Alegre, e acabou participando da colação de grau após apagar o símbolo, mas pode ter a emissão do diploma suspensa. Acionados antes da formatura, quando tomaram conhecimento do caso, o vice-reitor Pedro Costa e o coordenador de Segurança foram até a sala em que os formandos se preparam para a cerimônia e proibiram o estudante de participar da colação de grau com a suástica pintada no rosto. O formando alegou que se tratava de um símbolo hindu e negou que estava ostentando um símbolo nazista. A apologia do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989. Em nota, a Reitoria da UFRGS afirma que advertiu o aluno que se não apagasse a suástica, além de não poder colar grau, seria encaminhado para a Polícia Federal para registro de ocorrência e para que a PF avaliasse se era ou não um símbolo nazista o que ele ostentava. “Diante dessa advertência, ele concordou em apagar a pintura da suástica e manteve no rosto outros símbolos, sem relação com o nazismo, com os quais permaneceu na cerimônia.” Ainda de acordo com a nota, diferentemente das diversas manifestações nas redes sociais, o formando em questão não ostentava símbolos nazistas durante a cerimônia de formatura. “Também é importante destacar que a decisão da Universidade de dar prosseguimento à cerimônia dentro da possível normalidade diante deste inadmissível episódio deve-se à consideração aos demais formandos, seus familiares e convidados que estavam reunidos em um momento de celebração. Posto isso, a UFRGS reafirma que não tolera manifestações de ódio, de intolerância ou de ataque aos direitos humanos nos seus espaços.” O boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Federal pelo vice-reitor na manhã desta quarta-feira (19). A universidade avalia ainda tomar outras medidas, entre elas a suspensão da emissão do diploma. “A Reitoria irá se reunir com a procuradora federal na UFRGS para definição das medidas administrativas no âmbito da Universidade cabíveis nesse caso”, afirma. O deputado estadual Leonel Radde (PT) registou um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI). O caso também será investigado pela Polícia Civil. Entidades se posicionam Em nota, o Diretório Central dos Estudantes da UFRGS reafirmou que apologia ao nazismo é crime essa ação não passará impune. “A UFRGS é território antifascista e não aceitaremos que se normalizem ações como essa dentro da nossa Universidade.” A direção do DCE se reuniu nesta quarta com a Administração Central da Universidade e exigiu a anulação do diploma do estudante. “Exigimos uma posição enérgica e diligente da UFRGS diante do crime de apologia ao nazismo cometido pelo formando do curso de Engenharia de Minas na noite de ontem. Nós não iremos descansar até que essa ação seja punida exemplarmente!”. A Associação Gaúcha de Engenheiros de Minas (Agem) também lançou uma nota repudiando o ocorrido. “Consideramos inaceitável qualquer manifestação que faça apologia ao nazismo ou a ideologias que pregam o ódio e a intolerância. Tais atitudes são incompatíveis com os valores éticos e profissionais que norteiam a Engenharia de Minas e a sociedade como um todo. A AGEM apoia integralmente as medidas adotadas pela UFRGS, que proibiu a participação do estudante na cerimônia enquanto ostentava o símbolo nazista e registrou boletim de ocorrência junto à Polícia Federal para a devida investigação do caso.” Nota completa da UFRGS: “Nota sobre episódio que antecedeu a cerimônia de formatura dos cursos de Engenharia Metalúrgica, Engenharia de Minas e Engenharia de Materiais ocorrida nesta terça-feira, 18 de fevereiro, no Salão de Atos da UFRGS. A Universidade informa que, antes do início da cerimônia de formatura, ao tomar conhecimento que havia um formando com uma suástica pintada no rosto, tomou as seguintes providências: O vice-reitor e o coordenador de Segurança foram até o local em que se encontrava o estudante (na sala em que os formandos se preparam para a cerimônia) e proibiram o estudante de participar da colação de grau com a suástica pintada no rosto; O formando alegou que se tratava de um símbolo hindu e negou que estava ostentando um símbolo nazista; Ele foi, então, advertido que se não apagasse a suástica, além de não poder colar grau, seria encaminhado para a Polícia Federal para registro de ocorrência e para que a PF avaliasse se era ou não um símbolo nazista o que ele ostentava; Diante dessa advertência, ele concordou em apagar a pintura da suástica e manteve no rosto outros símbolos, sem relação com o nazismo, com os quais permaneceu na cerimônia. A UFRGS decidiu que irá registrar boletim de ocorrência na Polícia Federal nesta quarta-feira, dia 19. Também nesta quarta-feira, serão analisadas que medidas administrativas devem ser tomadas. Salienta-se que, diferentemente das diversas manifestações nas redes sociais, o formando em questão NÃO ostentava símbolos nazistas durante a cerimônia de formatura. Também é importante destacar que a decisão da Universidade de dar prosseguimento à cerimônia dentro da possível normalidade diante deste inadmissível episódio deve-se à consideração aos demais formandos, seus familiares e convidados que estavam reunidos em um momento de celebração. Posto isso, a UFRGS reafirma que não tolera manifestações de ódio, de intolerância ou de ataque aos direitos humanos nos seus espaços.” Nota do DCE-UFRGS: “Recebemos com muita indignação a informação de que o formando do curso de Engenharia de Minas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Vinícius Krug de Souza, desenhou uma suástica no rosto para participar da formatura dos cursos de Engenharia, na noite de hoje. Enquanto representação máxima dos estudantes da UFRGS, reafirmamos que apologia ao nazismo É CRIME e essa ação não passará impune. A UFRGS
Montes Claros é destaque nacional em alimentação escolar saudável
A compra de produtos da agricultura familiar como frutas e verduras frescas, para a merenda escolar, a disponibilização de profissionais qualificados e, ainda, o asfaltamento e melhoria das estradas rurais que facilitam a parceria com os produtores rurais são ações da Prefeitura de Montes Claros que têm trazido importantes resultados em várias áreas. Exemplo disso é a premiação nacional recebida pela Escola Municipal Dominguinhos Pereira (Caic Maracanã) por ações de promoção para uma alimentação escolar saudável. A escola ficou entre as 20 melhores instituições de ensino que apresentaram as melhores campanhas dentro da 6ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional promovida pela Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A jornada tem como principal objetivo incentivar as escolas públicas a estimularem nos alunos o hábito de uma alimentação saudável. Como prêmio, as atividades realizadas no período de 7/2 a 14/10/2024 serão publicadas em um livro e a escola receberá um certificado. Durante o ano letivo de 2024 a E.M. Dominguinhos Pereira realizou as seguintes campanhas: “Comer em companhia, com prazer e atenção”; “Como a crise climática afeta a nossa alimentação e como podemos agir?” e “Povos e comunidades tradicionais: valorizando saberes e conexões na alimentação escolar”. Para a nutricionista da E.M. Dominguinhos Pereira, Kassye Laura Almeida Gomes, a conquista é resultado do trabalho feito a várias mãos. “Um nome é insuficiente diante de uma equipe e de uma comunidade escolar tão grandiosas. Agradeço a Deus pela oportunidade de retomar o trabalho com a alimentação escolar, à confiança da nossa coordenadora, Mariana Mendes, e à comunidade escolar do Dominguinhos Pereira: cantineiras, zeladores, equipe de secretaria, psicólogo, assistente social, professores, supervisora, pais de alunos e direção. Agradeço pela parceria! Foram dias intensos, mas extremamente gratificantes”, enfatizou A E.M. Dominguinhos Pereira foi selecionada em um universo de 2 mil escolas de todo o Brasil, das quais cerca de 1700 entregaram relatos, destas apenas 429 apresentaram relatos completos. Foi destas últimas que a Comissão Avaliadora da Jornada escolheu as melhores. Este é o segundo ano consecutivo que Montes Claros se destaca na promoção de uma alimentação escolar saudável, mostrando o quanto a Prefeitura se preocupa em garantir merenda de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino. Em 2023 o destaque ficou com o Cemei Major Prates
Piso salarial dos professores tem reajuste acima da inflação
Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77. Como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar seu valor Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27%. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A Portaria nº 77/2025, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, foi publicada nesta sexta-feira, 31 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União. Reajuste – O aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele é usado para reajuste salarial de diversas categorias de trabalhadores e foi de 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%. O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei nº 11.738/2008. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio. Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme a lei prevê. Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023. “O piso foi criado em 2008. Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência mínima de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização da carreira foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”, destaca o secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões. Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb e de complementações da União.
MEC lança guias sobre uso de celulares em ambiente escolar
Materiais orientam sobre prejuízos do uso do aparelho nas escolas O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira (31), dois guias que tratam do uso consciente de celulares na escola: um voltado às escolas de todo o país, e o outro, às redes de educação. As publicações incentivam as conversas com as equipes dos profissionais de educação e a definição de estratégias para colocar o celular e tablets como parte do processo de aprendizagem. Além disso, os documentos dão orientações práticas sobre os desafios, as oportunidades e as estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. De acordo com o Ministério da Educação, o foco é o uso pedagógico. As publicações do MEC chegam após a sanção da Lei nº 15.100/2025 em janeiro deste ano. A nova legislação regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais – celulares smartphones e tablets – durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A proibição não se aplica ao uso pedagógico dos dispositivos. O ministro da Educação, Camilo Santana, alerta para os danos causados pelo uso excessivo desses equipamentos eletrônicos à aprendizagem e à qualidade de vida dos estudantes. Camilo incentiva o uso consciente da tecnologia para fins pedagógicos. “Não queremos proibir o uso, mas sim proteger nossas crianças, contribuindo para que a escola seja um ambiente de aprendizagem e interação”, explicou o ministro em webinário (videoconferência) transmitido pelo canal do MEC no Youtube, nesta sexta-feira. Onde encontrar Os novos materiais foram publicados na plataforma MEC RED de recursos educacionais digitais. O primeiro guia chamado “Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?” destinado às escolas, pode ser baixado neste link. O documento relata estudos que apontam que a simples presença do celular próximo ao estudante pode impactar negativamente a aprendizagem e o desenvolvimento de crianças e adolescentes e causar transtornos mentais e dependência. “Na escola, o uso prolongado de celular diminui as oportunidades de interação social entre os estudantes, prejudicando o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais”, diz o guia. Além de considerar que crianças e adolescentes podem ficar mais expostos a conteúdos inadequados e situações de risco. O segundo guia – voltado às redes de ensino de todo o país – está disponível no link. Nas páginas, o leitor encontra exemplos de em escolas públicas e particulares brasileiras e de outros países que restringiram o uso de celulares nas dependências das unidades de ensino, incluindo os momentos do recreio e de intervalos entre as aulas. O material digital ainda explica que, com planejamento pedagógico, de forma intencional, o celular pode servir como uma ferramenta relevante para ampliar o acesso à educação e enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade. “A educação digital e midiática são abordagens estratégicas para garantir que o uso dessas tecnologias não apenas apoie o acesso à educação, mas também desenvolva habilidades críticas, éticas e cidadãs no uso da informação e dos meios digitas”, defende o guia do MEC. (Agência Brasil)