Governo Lula lança Programa Mais Professores com homenagem à carreira docente
A iniciativa do MEC voltada à educação básica, terá bolsas de R$ 1.050 até R$ 2.100, para estudantes de licenciatura, e para quem lecionar em regiões remotas do país. O Governo Federal lançou nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, o Programa Mais Professores, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) voltada à valorização e qualificação dos profissionais da educação básica no Brasil, com bolsas de R$ 1.050 até R$ 2.100. A iniciativa terá duas modalidades: uma para estudantes de licenciatura, que receberão um Pé-de-Meia durante a graduação, e outra para quem quiser lecionar em regiões remotas do país. Durante o evento, que contou com a presença de autoridades, educadores e representantes de diferentes setores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de investir na formação e nas condições de trabalho dos professores como pilares para o desenvolvimento do país. Abrindo o discurso, Lula explicou que escolheu a música da sambista Leci Brandão para homenagear os professores e professoras, ressaltando que a maior parte da categoria no Brasil é composta por mulheres. Ele aproveitou para destacar a necessidade de reconhecimento tanto simbólico quanto prático da profissão: “Hoje, ser professor é um desafio. É preciso transformar essa carreira em algo que inspire e motive, oferecendo as condições necessárias para o desempenho do trabalho.” Ao apresentar dados sobre a realidade da educação brasileira, Lula relembrou a histórica negligência em relação ao setor. Ele citou o atraso do Brasil na criação de universidades públicas e enfatizou que o desprezo pela educação compromete o crescimento econômico e cultural do país: “Não se pode pensar em desenvolvimento sem investimento na formação do nosso povo. Um país só avança quando seus cidadãos têm acesso à educação de qualidade.” Compromisso com a Educação Básica Em sua fala, o ministro Camilo Santana destacou a centralidade do professor no processo de aprendizagem e a necessidade de enfrentar os desafios do magistério no Brasil. “Quase um terço da população brasileira, cerca de 68 milhões de pessoas, não concluiu a educação básica”, afirmou o ministro, enfatizando que 480 mil jovens abandonam o ensino médio anualmente. O ministro elogiou o presidente Lula por colocar a educação como prioridade e citou avanços recentes, como a sanção da lei que restringe o uso de celulares em sala de aula e a ampliação de programas de alfabetização. Uma das metas apresentadas no programa é garantir que 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o segundo ano do ensino fundamental até 2030. Segundo o presidente, essa é uma responsabilidade coletiva, que depende da união de prefeitos, estados, sociedade civil e governo federal. Ele também abordou o impacto da pandemia de Covid-19, que agravou os desafios no aprendizado das crianças. “Se não cuidarmos da alfabetização na base, essas crianças ficarão ainda mais vulneráveis no futuro. E não podemos permitir que o destino delas seja a marginalização.” Cinco Eixos do Programa Mais Professores O programa está estruturado em cinco eixos principais: Seleção e Ingresso na Docência: O MEC anunciou a criação de um processo nacional para a seleção de professores, utilizando o ENADE como referência. Municípios e estados poderão aderir ao modelo, que visa uniformizar e qualificar o ingresso de novos profissionais. Atração e Retenção de Talentos: Para atrair estudantes de alto desempenho para cursos de licenciatura, o programa oferecerá bolsas de R$ 1.050, divididas entre auxílio mensal e uma poupança a ser liberada na conclusão do curso. Formação Continuada e Inovação: Um novo portal, o Mais Professores, reunirá cursos gratuitos de formação continuada, pós-graduação e letramento digital para docentes de todo o país. Redistribuição de Professores para Regiões Carentes: Professores serão incentivados a atuar em localidades com déficit docente, recebendo bolsas adicionais de R$ 2.100 por dois anos. Valorização e Reconhecimento: O programa busca criar uma cultura de valorização dos professores, com iniciativas como cartões de crédito sem anuidade, cashback e benefícios exclusivos para docentes, em parceria com bancos públicos. Além disso, serão distribuídos 100 mil notebooks por ano para professores da rede pública. Reconhecimento social “O professor é responsável por 65,7% do resultado da aprendizagem no ensino fundamental”, afirmou Camilo Santana, citando estudos da Fundação Getúlio Vargas. Ele enfatizou a importância de valorizar os profissionais que moldam o futuro do país. Lula destacou a necessidade de melhorar os salários e as condições de trabalho dos professores. Ele lembrou que a profissão deve ser atrativa para os jovens, que precisam ver no magistério uma carreira digna e respeitada: “Se queremos os melhores professores, temos que investir neles. Não basta elogiar o trabalho docente; é preciso pagar salários decentes e garantir segurança e respeito.” O presidente também abordou a violência enfrentada pelos professores, principalmente nas periferias, onde muitos lidam com estudantes em contextos de vulnerabilidade social: “A escola deve ser um lugar seguro e acolhedor, tanto para os estudantes quanto para os professores. Isso inclui combater a violência e apoiar a saúde mental de todos.” Mais Institutos Federais e expansão do Ensino Superior Lula aproveitou o evento para reiterar o compromisso de sua gestão com a ampliação dos Institutos Federais e das universidades públicas. Ele destacou que esses investimentos são fundamentais para oferecer oportunidades de formação profissional e superior, sobretudo para jovens de baixa renda. Celulares nas escolas e humanização da educação O presidente também comentou a recente decisão de restringir o uso de celulares nas escolas, justificando que a medida visa proteger o ambiente de aprendizado e reduzir as distrações. Segundo ele, a educação deve ser um espaço de convivência humana, onde o diálogo e a solidariedade prevaleçam: “Não queremos virar algoritmos. Queremos manter o humanismo e a paixão que são essenciais para o processo de aprendizagem.” Um desafio revolucionário Encerrando sua fala, Lula conclamou os presentes a se unirem em prol do programa, descrevendo-o como um dos maiores desafios da história recente do Brasil: “Educar é revolucionar. O programa Mais Professores é uma oportunidade de mudar os rumos do país e de garantir que nenhuma criança fique para trás.” Com o lançamento, o governo federal reforça seu compromisso com a educação pública, colocando a valorização dos professores no centro das políticas
12 estudantes receberam nota máxima na redação do Enem 2024; somente um é da rede pública
Dados foram divulgados na manhã desta segunda-feira (13) pelo Ministério da Educação Por Caroline Oliveira – Brasil de Fato Apenas 12 estudantes obtiveram nota máxima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicado no ano passado. Desses participantes, somente um pertence à rede pública de ensino, localizado no estado de Minas Gerais, de acordo com os dados divulgados na manhã desta segunda-feira (13), pelo ministro da Educação, Camilo Santana. No geral, o Nordeste e o Sudeste concentram a maioria das notas máximas: Alagoas (1), Ceará (1), Pernambuco (1), Rio Grande do Norte (1), Maranhão (1), que ficam Nordeste; e Minas Gerais (2), Rio de Janeiro (2) e São Paulo (1), do Sudeste. Outras duas notas máximas foram registradas no Distrito Federal e em Goiás. Não houve uma divulgação dos dados por recorte de gênero ou raça. O levantamento do Ministério da Educação também mostra que 2.308 participantes obtiveram notas entre 980 e 1.000, a nota máxima, sendo apenas 215 estudantes da rede pública. O estado do Rio de Janeiro lidera neste ranking, com 236 candidatos. Já no intervalo entre 950 e 980 pontos, houve 31.913 candidatos, dos quais 4.483 são oriundos de escolas públicas, e a maior parte deles de Minas Gerais (4.397). Os dados mostram também que houve um aumento na taxa de presença em relação aos dois anos anteriores: dos 4.325.960 inscritos confirmados em 2024, 73,5% compareceram às provas, enquanto 26,5% se ausentaram. Esse número representa uma melhora em comparação com as edições de 2023 e 2022. No ano passado, a taxa de presença foi de 71,9%, com 3.934.242 inscritos, e em 2022, o índice foi de 71,7%, com 3.476.105 participantes confirmados. Já em relação aos estudantes que tiraram no máxima na redação, há uma queda razoável em relação ao 2023, quando 60 candidatos alcançaram a nota 1.000. Acesso ao ensino superior Para terem acesso às notas, os candidatos devem entrar na Página do Participante usando o login da conta gov.br. Com a nota do exame, os participantes têm acesso a vagas ofertadas pelo ensino superior público e privado. Os resultados também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas. Por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, os estudantes podem concorrer a uma das vagas pelos programas federais: Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão disponíveis em uma única plataforma. Cada estudante pode conferir as etapas necessárias para ingressar no ensino superior de acordo com seus objetivos. Todos os programas utilizam a nota do Enem, mas cada um deles possui edital próprio com particularidades e critérios específicos. Calendários Inscrições do Prouni: 24 a 28 de janeiro Primeira chamada: 26 de fevereiro Segunda chamada: 26 de março Manifestação de interesse na lista de espera: 26 e 27 de março Inscrições do Fies: 4 a 7 de fevereiro Resultados: 18 de fevereiro Início da convocação da lista de espera do Fies: 25 de fevereiro Inscrições do Sisu: 17 a 21 de janeiro Chamada regular: 26 de janeiro Matrícula ou registro acadêmico junto à instituição: 27 a 31 de janeiro Manifestação de interesse na lista de espera: 26 a 31 de janeiro
Presidente Lula sanciona lei que restringe uso de telefones celulares nas escolas
A lei já terá validade para este ano letivo. Governo destaca proteção da saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei n° 4.932/2024, que restringe a utilização de celulares e aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) durante as aulas, o recreio e intervalos entre as aulas. O projeto sancionado sem vetos visa proteger a “saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes”. Na cerimônia que reuniu educadores e autoridades, o presidente destacou que o ato é o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas que trabalham com educação, além de ser um ato de coragem e respeito ao futuro do país. “O que vocês fizeram nesse ato de coragem foi falar o seguinte: nós vamos cuidar das nossas crianças, vamos evitar mutilamento, que as crianças possam voltar a brincar, possam voltar a interagir entre si, e eu acho que isso é muito importante”, afirmou o presidente. A lei prevê exceções para o uso dos celulares e aparelhos eletrônicos portáteis, como para a utilização quando atender critérios “estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação” e para (I) garantir a acessibilidade; (II) garantir a inclusão; (III) atender às condições de saúde dos estudantes; e (IV) garantir os direitos fundamentais. Leia mais: 62% dos brasileiros apoiam banimento de celulares nas escolas Dessa maneira os equipamentos poderão ser utilizados quando puderem enriquecer o conhecimento, e não para distração e atividades alheias à educação. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, as regras já valem para 2025. O MEC pretende promover uma grande campanha nacional até o mês de março para implementar a medida, com cursos e seminários para engajar educadores, lançamento de guias e recomendações sobre o tema e ações direcionadas aos estudantes. Ele apresentou dados que sustentam que a escolha pela restrição dos celulares é correta, uma vez que permite maior concentração. “O último Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), de 2022, mostrou um dado interessante. O questionário foi aplicado para estudantes brasileiros e revelou que 80% deles afirmaram que se distraem e têm dificuldade de se concentrar nas aulas de matemática por conta do celular. Então nós temos evidências científicas, de estudos, de pesquisa mostrando a preocupação com o uso desses celulares e desses equipamentos”, disse. Também é considerado na aprovação da Lei os riscos que a exposição elevada às telas e a conteúdos de forma indiscriminada pode fazer com a saúde mental e física dos estudantes. Dessa maneira, além de restringir o uso dos celulares, a Lei coloca que as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção, incluídos o uso imoderado dos aparelhos eletrônicos portáteis e telefones celulares, assim como o acesso a conteúdos impróprios. Veja como foi o ato:
Fies: programa terá 56 mil vagas para inscritos no CadÚnico
Foram anunciadas pelo MEC um total de 112.168 novas vagas Agência Brasil Das 112.168 novas vagas anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, metade será destinada a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita até meio salário mínimo. A modalidade Fies Social, lançada em 2024, permite o financiamento até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Dados do ministério mostram que, no primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social. Como funciona o Fies O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, segundo o MEC, o fundo possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.fied
Pé-de-Meia fecha 2024 com quase 4 milhões de estudantes beneficiados
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a pasta quer expandir o programa para universitários de baixa renda. O assunto já está em debate com o presidente Lula Estudantes de todo o país recebem até esta segunda-feira (30), dependendo da data do aniversário, mais um aparcela de R$ 200 do programa Pé-de-Meia que já atende 3,9 milhões de alunos brasileiros. São jovens integrantes de uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O incentivo mensal de R$ 200 pode ser sacado a qualquer momento. De acordo com o Ministério da educação (MEC), o programa de incentivo financeiro-educacional, atualmente, só fica atrás do Bolsa família como maior política de combate às desigualdades no país. Com investimento anuais de R$ 12,5 bilhões, o Pé-de-Meia tem como principal objetivo evitar a evasão escolar no ensino médio para estudantes de baixa renda. No final do curso, cada aluno pode resgatar até R$ 9,2 mil. O MEC diz que o objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. “Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino”, diz a pasta. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirma que o programa é uma iniciativa de combate à evasão escolar que contribui para “ofertar um futuro de oportunidades aos estudantes das escolas públicas do nosso país”. “Muito orgulho do Brasil que estamos construindo para os nossos jovens! Seguimos na luta!”, comemorou. Em entrevista ao O Globo, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o MEC pretende expandir o programa para universitários de baixa renda em 2025. “Estamos começando a construir um Pé-de-Meia para o estudante universitário, uma proposta para ser discutida com o presidente. Ele já está empolgado. Nós podemos identificar onde é que estão os gargalos, as dificuldades para garantir que esse aluno possa realizar o seu sonho de ir para a universidade”, declarou o ministro
Senado restringem o uso de celulares nas escolas já a partir do próximo ano
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025. Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas. De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”. “Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates. Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada. Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.
Exame Nacional do Ensino Médio teve menor abstenção em dois anos
A retomada de participantes, sobretudo daqueles que estão concluindo a educação básica, ocorre após o Enem ter chegado ao menor patamar durante o governo Jair Bolsonaro (PL) Sem nenhuma ocorrência grave, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 teve aumento do número de inscrições em relação à última edição e o crescimento da proporção de concluintes do ensino médio da rede pública entre os inscritos: 94%, contra 58% do ano anterior. O segundo dia de prova do Enem teve abstenção de 30,6% dos inscritos, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, neste domingo (10). O número é menor que o dos últimos dois anos. A abstenção no segundo dia de prova foi de 32% em 2023 e 32,1% em 2022. Santana e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, fizeram um balanço do segundo dia de aplicação do exame na noite deste domingo. O primeiro dia de prova do Enem teve uma abstenção menor, de quase 27%. O ministro disse que a presença superior de inscritos este ano em relação às edições anteriores foi resultado de inovações adotadas pelo governo, como o uso de geolocalização dos candidatos para definir o local de prova. Os candidatos fizeram neste domingo as provas de ciências da natureza e matemática. Foram 45 questões de múltipla escolha de cada área do conhecimento. Do total de inscritos, 1,6 milhão são alunos que cursam o último ano do ensino médio. O número é 15,4% superior à quantidade de alunos concluintes do ensino médio que fizeram o Enem no ano passado. A abstenção do segundo dia de prova costuma ser maior que a do primeiro dia. No último domingo, 4.999 participantes foram eliminados por infrações como sair antes do horário permitido ou utilizar equipamentos eletrônicos. A retomada de participantes na prova, sobretudo daqueles que estão concluindo a educação básica, ocorre após o Enem ter chegado ao menor patamar durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, 3,3 milhões se inscreveram para prova, dos quais 1,1 milhão eram concluintes. Segundo os dados do Inep, 14 estados brasileiros conseguiram registrar a inscrição de 100% dos alunos de escola pública no Enem. Santa Catarina e São Paulo são os que tiveram, proporcionalmente, o menor número de inscritos, com 73,48% e 79,87%, respectivamente. O aumento das inscrições é atribuído a uma melhor comunicação e propaganda do Enem e também a ações para incentivar a participação dos alunos, como o programa Pé-de-Meia, lançado pelo governo Lula (PT) em janeiro deste ano
Pé-de-Meia Licenciatura pagará mais de R$ 500 para futuros professores
Valorização e incentivo – Estudantes que utilizarem a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para cursar licenciaturas poderão receber bolsas mensais de mais de R$ 500. A medida faz parte do Pé-de-Meia para Licenciaturas que será oficialmente anunciado este mês. A intenção é que a bolsa comece a ser paga já em 2025. As informações foram antecipadas, na última sexta-feira (1º), pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Da Agência Brasil – Segundo Santana, os estudantes serão selecionados para o programa com base na nota do Enem. A ideia, segundo o ministro, é atrair bons alunos para que possam ser futuros professores nas escolas brasileiras. “A gente quer que os bons alunos possam fazer a licenciatura, está faltando professor de matemática, de física, de química, de biologia”, disse. O ministro não divulgou ainda o valor exato do benefício, mas explicou que, assim como o Pé-de-Meia para o ensino médio, os estudantes receberão recursos que ficarão retidos em uma poupança, que poderão acessar quando concluírem a formação. “Vai ser apresentado este ano, já para começar no próximo ano, porque a gente quer ver se a gente consegue usar o Enem agora. A gente já quer que o aluno no Enem, ele já saiba que ele vai receber uma bolsa, se ele escolher a licenciatura. Ele já vai entrar na universidade com uma bolsa paga pelo governo. É uma forma de estimular. Além de uma bolsa, ele vai ter uma poupança”, antecipou o ministro. MAIS PROFESSORES O Pé-de-Meia para Licenciaturas faz parte de um conjunto de ações do governo para valorizar os professores brasileiros da educação básica. Santana pretende também criar incentivos para os professores que já estão em sala de aula. A pasta pretende criar o Mais Professores, inspirado no programa Mais Médicos, que oferece incentivos aos médicos para trabalharem em locais onde há maior demanda por profissionais de saúde e pouca assistência. “[Programa no qual] o professor possa receber um plus a mais no salário dele, para ele ir para aquela escola, para aquela cidade que não tem um professor, como o Mais Médico. O governo federal paga ele para ir para um município que não tem médico. Então é mais ou menos na lógica”, disse o ministro. Segundo Santana, é preciso valorizar a profissão docente no país. “Tem países que reconhecem como a principal profissão, no Brasil as pessoas não estão querendo mais ser professoras, não só por questão de remuneração, mas por falta de reconhecimento, de valorização. A ideia também aqui é criar uma cultura nesse país que as pessoas reconheçam o papel do professor, até porque todos nós passamos por ele, desde criança”, defendeu. Pesquisas mostram que, por conta do desinteresse, o país corre o risco de um apagão de professores sobretudo nas escolas. Dados do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) mostram que, até 2040 o Brasil, poderá ter uma carência de 235 mil professores de educação básica. ORÇAMENTO As ações anunciadas dependerão, no entanto, de disponibilidade orçamentária. Em relação a quantidade de bolsas que serão ofertadas pelo Pé-de-Meia das Licenciaturas, o secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, disse, em entrevista nesta semana, que a quantidade de bolsas dependerá de quanto houver disponível no orçamento da pasta para o próximo ano. Em um momento de revisão de gastos obrigatórios do governo federal, o ministro garantiu, nesta sexta-feira, que “nenhuma política e programa que está em andamento será atingida por conta de qualquer medida do governo federal”.
Mais de 90% dos alunos concluintes do ensino médio fizeram 1ª prova do Enem
Em seu primeiro dia, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostrou um salto em relação ao ano passado no percentual de estudantes que estão concluindo os estudos dessa fase em escolas públicas e que se inscreveram para a prova. Esse universo foi de 94%, contra 58% em 2023, um aumento de 36 pontos percentuais. Em 14 estados, o índice chegou a 100%. Na Região Nordeste, o único estado que não atingiu essa proporção foi o Maranhão (83%). “A gente considera que foi um salto importante, um esforço que o ministério tem feito para estimular que o aluno se inscreva no Enem. Até antes de 2023, sempre havia uma queda, um declínio no número de inscritos, e agora nós estamos retomando o crescimento, é quase um milhão [de candidatos] a mais”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, em coletiva neste domingo (3), quando apresentou o balanço parcial do Enem. Outro dado informado é que do total de 4,3 milhões de inscritos, 73,4% participaram dia primeira etapa da prova. O índice revela um aumento de 1,5 ponto percentual em relação ao Enem 2023, quando 71,9% dos inscritos compareceram. “Considero o maior interesse de concluintes do ensino médio no Enem uma das coisas mais importantes dessa edição, além do crescimento do número de inscritos”, disse Santana. Além disso, na visão do ministro, os dados confirmam o impacto de políticas que incentivam a participação desses estudantes: “Tivemos vários estados nos quais o percentual de concluintes quase dobrou. Esses números são um reflexo não só do esforço dos estados, que estimulam a inscrição, mas de um efeito forte do Pé-de-Meia”. Os estudantes beneficiados pelo programa que realizarem os dois dias de prova do Enem receberão uma parcela extra do incentivo, no valor de R$ 200, em 2025. No total, foram 10.766 locais de prova e 11.635 coordenações, nas 149.724 salas de aplicação, em 1.753 municípios, distribuídos pelas 27 unidades da Federação. Ao todo, 4.999 participantes foram eliminados por portar equipamento eletrônico; ausentar-se antes do horário permitido; ou não atender às orientações dos fiscais, por exemplo. Outras 689 pessoas foram afetadas por problemas como emergências médicas, interrupções temporárias de energia elétrica ou abastecimento de água. No próximo domingo, 10 de novembro, acontece a segunda etapa das provas, com questões relativas às Ciências da Natureza e Matemática e suas tecnologias. São 45 questões em cada área do conhecimento. Os portões abrem ao meio-dia e fecham às 13h , no horário de Brasília. O tempo de prova será de cinco horas, terminando às 18h30
TCE suspende edital do Projeto Somar, que previa terceirização da gestão de escolas públicas
Decisão foi tomada após representação feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) Está suspenso, de forma liminar, o edital do governo de Romeu Zema (Novo) que previa o credenciamento de organizações da sociedade civil (OSCs) para gerir escolas públicas mineiras. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) na quarta-feira (30). A medida, chamada de Projeto Somar, segundo educadores, abria precedente para a privatização da educação pública no estado, o que motivou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) a encaminhar uma representação que pedia a suspensão ao TCE-MG, acatada de forma unânime pelo tribunal. “O governo Zema não poderá entregar mais nenhuma escola estadual nesse grande esquema de privatização do Projeto Somar”, comemorou a deputada. “A gente tem muita luta pela frente, mas, hoje, nós vamos celebrar, porque quem defende escola pública, saiu vitorioso. As nossas escolas estaduais estão protegidas e isso é muito importante”, acrescentou a parlamentar. Durante o julgamento, o conselheiro relator Cláudio Terrão afirmou que o regime de Parcerias Público-Privadas (PPPs) só pode ser admitido na educação básica em atividades indiretas da gestão administrativa, como na zeladoria ou na manutenção de escolas. Na decisão, o Terrão proibiu, portanto, a Secretaria de Educação de firmar qualquer tipo de colaboração com base no edital até que o tribunal aprecie de forma definitiva o modelo de parceria sugerido pela pasta. A iniciativa, que começou a ser executada em programa-piloto dois anos atrás em três escolas, abriu, em julho, outro edital que visava a expansão do programa para 80 escolas. Entidades questionáveis Uma das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) credenciadas pela gestão de Zema para participar do Projeto Somar responde a 210 processos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª região. A lista de OSCs habilitadas foi publicada no Diário Oficial pelo governo de Minas Gerais, em setembro. A OSC em questão é a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, inscrita no CNPJ sob o nº 33.621.384/0001-19. Ao todo, 10 entidades foram credenciadas e três delas possuem sedes em outros estados do país. O que diz o governo? Segundo o governo de Minas, a etapa piloto do projeto, que começou dois anos atrás, gerou “bons resultados”, como o aumento dos índices de aprovação dos estudantes e a redução da evasão escolar. Porém, trabalhadores da educação afirmam que, na realidade, a proposta representa a privatização e a precarização do ensino público