Presidente Lula sanciona lei que restringe uso de telefones celulares nas escolas
A lei já terá validade para este ano letivo. Governo destaca proteção da saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei n° 4.932/2024, que restringe a utilização de celulares e aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) durante as aulas, o recreio e intervalos entre as aulas. O projeto sancionado sem vetos visa proteger a “saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes”. Na cerimônia que reuniu educadores e autoridades, o presidente destacou que o ato é o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas que trabalham com educação, além de ser um ato de coragem e respeito ao futuro do país. “O que vocês fizeram nesse ato de coragem foi falar o seguinte: nós vamos cuidar das nossas crianças, vamos evitar mutilamento, que as crianças possam voltar a brincar, possam voltar a interagir entre si, e eu acho que isso é muito importante”, afirmou o presidente. A lei prevê exceções para o uso dos celulares e aparelhos eletrônicos portáteis, como para a utilização quando atender critérios “estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação” e para (I) garantir a acessibilidade; (II) garantir a inclusão; (III) atender às condições de saúde dos estudantes; e (IV) garantir os direitos fundamentais. Leia mais: 62% dos brasileiros apoiam banimento de celulares nas escolas Dessa maneira os equipamentos poderão ser utilizados quando puderem enriquecer o conhecimento, e não para distração e atividades alheias à educação. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, as regras já valem para 2025. O MEC pretende promover uma grande campanha nacional até o mês de março para implementar a medida, com cursos e seminários para engajar educadores, lançamento de guias e recomendações sobre o tema e ações direcionadas aos estudantes. Ele apresentou dados que sustentam que a escolha pela restrição dos celulares é correta, uma vez que permite maior concentração. “O último Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), de 2022, mostrou um dado interessante. O questionário foi aplicado para estudantes brasileiros e revelou que 80% deles afirmaram que se distraem e têm dificuldade de se concentrar nas aulas de matemática por conta do celular. Então nós temos evidências científicas, de estudos, de pesquisa mostrando a preocupação com o uso desses celulares e desses equipamentos”, disse. Também é considerado na aprovação da Lei os riscos que a exposição elevada às telas e a conteúdos de forma indiscriminada pode fazer com a saúde mental e física dos estudantes. Dessa maneira, além de restringir o uso dos celulares, a Lei coloca que as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção, incluídos o uso imoderado dos aparelhos eletrônicos portáteis e telefones celulares, assim como o acesso a conteúdos impróprios. Veja como foi o ato:
Fies: programa terá 56 mil vagas para inscritos no CadÚnico
Foram anunciadas pelo MEC um total de 112.168 novas vagas Agência Brasil Das 112.168 novas vagas anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, metade será destinada a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita até meio salário mínimo. A modalidade Fies Social, lançada em 2024, permite o financiamento até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Dados do ministério mostram que, no primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social. Como funciona o Fies O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, segundo o MEC, o fundo possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.fied
Pé-de-Meia fecha 2024 com quase 4 milhões de estudantes beneficiados
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a pasta quer expandir o programa para universitários de baixa renda. O assunto já está em debate com o presidente Lula Estudantes de todo o país recebem até esta segunda-feira (30), dependendo da data do aniversário, mais um aparcela de R$ 200 do programa Pé-de-Meia que já atende 3,9 milhões de alunos brasileiros. São jovens integrantes de uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O incentivo mensal de R$ 200 pode ser sacado a qualquer momento. De acordo com o Ministério da educação (MEC), o programa de incentivo financeiro-educacional, atualmente, só fica atrás do Bolsa família como maior política de combate às desigualdades no país. Com investimento anuais de R$ 12,5 bilhões, o Pé-de-Meia tem como principal objetivo evitar a evasão escolar no ensino médio para estudantes de baixa renda. No final do curso, cada aluno pode resgatar até R$ 9,2 mil. O MEC diz que o objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. “Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino”, diz a pasta. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirma que o programa é uma iniciativa de combate à evasão escolar que contribui para “ofertar um futuro de oportunidades aos estudantes das escolas públicas do nosso país”. “Muito orgulho do Brasil que estamos construindo para os nossos jovens! Seguimos na luta!”, comemorou. Em entrevista ao O Globo, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o MEC pretende expandir o programa para universitários de baixa renda em 2025. “Estamos começando a construir um Pé-de-Meia para o estudante universitário, uma proposta para ser discutida com o presidente. Ele já está empolgado. Nós podemos identificar onde é que estão os gargalos, as dificuldades para garantir que esse aluno possa realizar o seu sonho de ir para a universidade”, declarou o ministro
Senado restringem o uso de celulares nas escolas já a partir do próximo ano
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025. Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas. De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”. “Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates. Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada. Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.
Exame Nacional do Ensino Médio teve menor abstenção em dois anos
A retomada de participantes, sobretudo daqueles que estão concluindo a educação básica, ocorre após o Enem ter chegado ao menor patamar durante o governo Jair Bolsonaro (PL) Sem nenhuma ocorrência grave, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 teve aumento do número de inscrições em relação à última edição e o crescimento da proporção de concluintes do ensino médio da rede pública entre os inscritos: 94%, contra 58% do ano anterior. O segundo dia de prova do Enem teve abstenção de 30,6% dos inscritos, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, neste domingo (10). O número é menor que o dos últimos dois anos. A abstenção no segundo dia de prova foi de 32% em 2023 e 32,1% em 2022. Santana e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, fizeram um balanço do segundo dia de aplicação do exame na noite deste domingo. O primeiro dia de prova do Enem teve uma abstenção menor, de quase 27%. O ministro disse que a presença superior de inscritos este ano em relação às edições anteriores foi resultado de inovações adotadas pelo governo, como o uso de geolocalização dos candidatos para definir o local de prova. Os candidatos fizeram neste domingo as provas de ciências da natureza e matemática. Foram 45 questões de múltipla escolha de cada área do conhecimento. Do total de inscritos, 1,6 milhão são alunos que cursam o último ano do ensino médio. O número é 15,4% superior à quantidade de alunos concluintes do ensino médio que fizeram o Enem no ano passado. A abstenção do segundo dia de prova costuma ser maior que a do primeiro dia. No último domingo, 4.999 participantes foram eliminados por infrações como sair antes do horário permitido ou utilizar equipamentos eletrônicos. A retomada de participantes na prova, sobretudo daqueles que estão concluindo a educação básica, ocorre após o Enem ter chegado ao menor patamar durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, 3,3 milhões se inscreveram para prova, dos quais 1,1 milhão eram concluintes. Segundo os dados do Inep, 14 estados brasileiros conseguiram registrar a inscrição de 100% dos alunos de escola pública no Enem. Santa Catarina e São Paulo são os que tiveram, proporcionalmente, o menor número de inscritos, com 73,48% e 79,87%, respectivamente. O aumento das inscrições é atribuído a uma melhor comunicação e propaganda do Enem e também a ações para incentivar a participação dos alunos, como o programa Pé-de-Meia, lançado pelo governo Lula (PT) em janeiro deste ano
Pé-de-Meia Licenciatura pagará mais de R$ 500 para futuros professores
Valorização e incentivo – Estudantes que utilizarem a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para cursar licenciaturas poderão receber bolsas mensais de mais de R$ 500. A medida faz parte do Pé-de-Meia para Licenciaturas que será oficialmente anunciado este mês. A intenção é que a bolsa comece a ser paga já em 2025. As informações foram antecipadas, na última sexta-feira (1º), pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Da Agência Brasil – Segundo Santana, os estudantes serão selecionados para o programa com base na nota do Enem. A ideia, segundo o ministro, é atrair bons alunos para que possam ser futuros professores nas escolas brasileiras. “A gente quer que os bons alunos possam fazer a licenciatura, está faltando professor de matemática, de física, de química, de biologia”, disse. O ministro não divulgou ainda o valor exato do benefício, mas explicou que, assim como o Pé-de-Meia para o ensino médio, os estudantes receberão recursos que ficarão retidos em uma poupança, que poderão acessar quando concluírem a formação. “Vai ser apresentado este ano, já para começar no próximo ano, porque a gente quer ver se a gente consegue usar o Enem agora. A gente já quer que o aluno no Enem, ele já saiba que ele vai receber uma bolsa, se ele escolher a licenciatura. Ele já vai entrar na universidade com uma bolsa paga pelo governo. É uma forma de estimular. Além de uma bolsa, ele vai ter uma poupança”, antecipou o ministro. MAIS PROFESSORES O Pé-de-Meia para Licenciaturas faz parte de um conjunto de ações do governo para valorizar os professores brasileiros da educação básica. Santana pretende também criar incentivos para os professores que já estão em sala de aula. A pasta pretende criar o Mais Professores, inspirado no programa Mais Médicos, que oferece incentivos aos médicos para trabalharem em locais onde há maior demanda por profissionais de saúde e pouca assistência. “[Programa no qual] o professor possa receber um plus a mais no salário dele, para ele ir para aquela escola, para aquela cidade que não tem um professor, como o Mais Médico. O governo federal paga ele para ir para um município que não tem médico. Então é mais ou menos na lógica”, disse o ministro. Segundo Santana, é preciso valorizar a profissão docente no país. “Tem países que reconhecem como a principal profissão, no Brasil as pessoas não estão querendo mais ser professoras, não só por questão de remuneração, mas por falta de reconhecimento, de valorização. A ideia também aqui é criar uma cultura nesse país que as pessoas reconheçam o papel do professor, até porque todos nós passamos por ele, desde criança”, defendeu. Pesquisas mostram que, por conta do desinteresse, o país corre o risco de um apagão de professores sobretudo nas escolas. Dados do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) mostram que, até 2040 o Brasil, poderá ter uma carência de 235 mil professores de educação básica. ORÇAMENTO As ações anunciadas dependerão, no entanto, de disponibilidade orçamentária. Em relação a quantidade de bolsas que serão ofertadas pelo Pé-de-Meia das Licenciaturas, o secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, disse, em entrevista nesta semana, que a quantidade de bolsas dependerá de quanto houver disponível no orçamento da pasta para o próximo ano. Em um momento de revisão de gastos obrigatórios do governo federal, o ministro garantiu, nesta sexta-feira, que “nenhuma política e programa que está em andamento será atingida por conta de qualquer medida do governo federal”.
Mais de 90% dos alunos concluintes do ensino médio fizeram 1ª prova do Enem
Em seu primeiro dia, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostrou um salto em relação ao ano passado no percentual de estudantes que estão concluindo os estudos dessa fase em escolas públicas e que se inscreveram para a prova. Esse universo foi de 94%, contra 58% em 2023, um aumento de 36 pontos percentuais. Em 14 estados, o índice chegou a 100%. Na Região Nordeste, o único estado que não atingiu essa proporção foi o Maranhão (83%). “A gente considera que foi um salto importante, um esforço que o ministério tem feito para estimular que o aluno se inscreva no Enem. Até antes de 2023, sempre havia uma queda, um declínio no número de inscritos, e agora nós estamos retomando o crescimento, é quase um milhão [de candidatos] a mais”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, em coletiva neste domingo (3), quando apresentou o balanço parcial do Enem. Outro dado informado é que do total de 4,3 milhões de inscritos, 73,4% participaram dia primeira etapa da prova. O índice revela um aumento de 1,5 ponto percentual em relação ao Enem 2023, quando 71,9% dos inscritos compareceram. “Considero o maior interesse de concluintes do ensino médio no Enem uma das coisas mais importantes dessa edição, além do crescimento do número de inscritos”, disse Santana. Além disso, na visão do ministro, os dados confirmam o impacto de políticas que incentivam a participação desses estudantes: “Tivemos vários estados nos quais o percentual de concluintes quase dobrou. Esses números são um reflexo não só do esforço dos estados, que estimulam a inscrição, mas de um efeito forte do Pé-de-Meia”. Os estudantes beneficiados pelo programa que realizarem os dois dias de prova do Enem receberão uma parcela extra do incentivo, no valor de R$ 200, em 2025. No total, foram 10.766 locais de prova e 11.635 coordenações, nas 149.724 salas de aplicação, em 1.753 municípios, distribuídos pelas 27 unidades da Federação. Ao todo, 4.999 participantes foram eliminados por portar equipamento eletrônico; ausentar-se antes do horário permitido; ou não atender às orientações dos fiscais, por exemplo. Outras 689 pessoas foram afetadas por problemas como emergências médicas, interrupções temporárias de energia elétrica ou abastecimento de água. No próximo domingo, 10 de novembro, acontece a segunda etapa das provas, com questões relativas às Ciências da Natureza e Matemática e suas tecnologias. São 45 questões em cada área do conhecimento. Os portões abrem ao meio-dia e fecham às 13h , no horário de Brasília. O tempo de prova será de cinco horas, terminando às 18h30
TCE suspende edital do Projeto Somar, que previa terceirização da gestão de escolas públicas
Decisão foi tomada após representação feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) Está suspenso, de forma liminar, o edital do governo de Romeu Zema (Novo) que previa o credenciamento de organizações da sociedade civil (OSCs) para gerir escolas públicas mineiras. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) na quarta-feira (30). A medida, chamada de Projeto Somar, segundo educadores, abria precedente para a privatização da educação pública no estado, o que motivou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) a encaminhar uma representação que pedia a suspensão ao TCE-MG, acatada de forma unânime pelo tribunal. “O governo Zema não poderá entregar mais nenhuma escola estadual nesse grande esquema de privatização do Projeto Somar”, comemorou a deputada. “A gente tem muita luta pela frente, mas, hoje, nós vamos celebrar, porque quem defende escola pública, saiu vitorioso. As nossas escolas estaduais estão protegidas e isso é muito importante”, acrescentou a parlamentar. Durante o julgamento, o conselheiro relator Cláudio Terrão afirmou que o regime de Parcerias Público-Privadas (PPPs) só pode ser admitido na educação básica em atividades indiretas da gestão administrativa, como na zeladoria ou na manutenção de escolas. Na decisão, o Terrão proibiu, portanto, a Secretaria de Educação de firmar qualquer tipo de colaboração com base no edital até que o tribunal aprecie de forma definitiva o modelo de parceria sugerido pela pasta. A iniciativa, que começou a ser executada em programa-piloto dois anos atrás em três escolas, abriu, em julho, outro edital que visava a expansão do programa para 80 escolas. Entidades questionáveis Uma das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) credenciadas pela gestão de Zema para participar do Projeto Somar responde a 210 processos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª região. A lista de OSCs habilitadas foi publicada no Diário Oficial pelo governo de Minas Gerais, em setembro. A OSC em questão é a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, inscrita no CNPJ sob o nº 33.621.384/0001-19. Ao todo, 10 entidades foram credenciadas e três delas possuem sedes em outros estados do país. O que diz o governo? Segundo o governo de Minas, a etapa piloto do projeto, que começou dois anos atrás, gerou “bons resultados”, como o aumento dos índices de aprovação dos estudantes e a redução da evasão escolar. Porém, trabalhadores da educação afirmam que, na realidade, a proposta representa a privatização e a precarização do ensino público
Ranking britânico lista UFMG entre as 10 melhores universidades da América Latina
Universidade ocupa a 294ª posição mundial em ensino segundo a Times Higher Education Sexta entre as brasileiras e nona na América Latina, a UFMG aparece no grupo 801-1000 das melhores universidades do mundo, segundo a edição 2025 do ranking da Times Higher Education (THE), divulgada na semana passada. O levantamento avaliou 2.092 instituições localizadas em 115 países e territórios. Segundo o professor Dawisson Belém Lopes, diretor do Escritório de Governança de Dados Institucionais da UFMG, trata-se de um ranking dos mais tradicionais – é divulgado desde 2004 – e que adota uma regra de corte bastante restritiva. “Para figurar nessa lista, a instituição precisar contar, no mínimo, com 1 mil artigos publicados na base Scopus nos últimos cinco anos. Estar nele já é uma vitória”, avalia o diretor. A UFMG também aparece na posição 294 entre as universidades que oferecem o melhor ensino do mundo. De acordo com Dawisson, essa posição está relacionada a outra dimensão muito valorizada pela agência britânica: a reputação institucional. “Esse indicador é aferido por meio de votos coletados entre pesquisadores e lideranças universitárias, dentro e fora do país, com peso maior entre os votantes do exterior. Nas últimas três edições do levantamento, o número de menções à UFMG subiu mais de 20 vezes, o que reflete o crescimento da exposição da nossa marca tanto dentro quanto fora do Brasil”, informa o professor. Em algumas áreas, a UFMG teve um desempenho na edição de 2025 que supera a colocação geral. São os casos de Direito (201-250), Educação (251-300), Artes e Humanidades (301-400) e Ciências da Vida (501-600). “Além disso, nas áreas de Ciências do Esporte, Arquitetura e Veterinária, a Universidade está posicionada entre as 25% melhores instituições do mundo”, complementa Dawisson Lopes. Queda na produtividade científica A queda dos níveis de financiamento das universidades brasileiras (fator Recursos para pesquisa) foi captada pelo ranking da THE e resultou na redução generalizada da produtividade científica no Brasil, fenômeno que também já havia sido identificado pelo QS Ranking, divulgado no início deste mês. Essa situação, segundo Dawisson, levou, inclusive, a agência britânica a produzir um documento retratando a situação global. Além do Brasil, universidades dos Estados Unidos, da Rússia, da Itália e da Espanha registraram queda de produtividade em pesquisa. Por outro lado, Índia, China, Turquia e Japão tiveram crescimento. Na visão da reitora Sandra Goulart Almeida, o financiamento das universidades brasileiras impacta todas as áreas das instituições, em especial a pesquisa de ponta que necessita de infraestrutura adequada e modernizada. “Há mais de uma década nossos orçamentos vêm sendo sistematicamente deteriorados. E hoje somos maiores, mais inclusivos e melhores com um orçamento que não acompanha a qualidade e o impacto da nossa Instituição. Necessitamos de financiamento sustentável e crescente, se quisermos que nossas universidades tenham desempenho compatível com as melhores instituições do mundo e ofereça uma educação de qualidade e de referência para a sociedade”, alerta a dirigente. Ranking de impacto e cúpula de universidades Outra classificação organizada pela Times Higher Education, na qual a UFMG se destacou já na sua estreia, é o Impact Rankings (edição 2024), que avalia o desempenho de instituições de ensino superior de todo o mundo em ações relativas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. No levantamento, divulgado em junho deste ano, a UFMG figura entre as 25% melhores instituições do mundo e como a melhor universidade brasileira nos ODS 3 (Boa Saúde e Bem-estar) e 10 (Redução de Desigualdades). Além de rankings, a THE também organiza conferências com altos dirigentes da educação superior mundial. Uma delas, programada de 8 a 10 de julho de 2025, terá a UFMG como sede. Trata-se da THE Latin America Universities Summit, reunião de cúpula de universidades latino-americanas. Primeiro a ser realizado no Brasil em formato presencial, o evento tem como tema Universidades como repositórios de conhecimento confiável.
Na faculdade, cotistas têm taxa de conclusão 10% maior do que demais alunos
Assim como no caso das cotas, entre os beneficiários do Prouni, 58% concluíram a graduação em 2023, contra 36% entre os estudantes que não fazem parte da política O Censo da Educação Superior, divulgado nesta quinta-feira (3), reafirmou a importância de alguns mecanismos de acesso a esse nível de ensino disponibilizados às populações negra, indígena e mais pobre, historicamente alijadas do ensino superior. Segundo a pesquisa, por exemplo, na década de 2014 a 2023, estudantes que chegaram ao ensino superior federal por meio de cotas tiveram uma taxa de conclusão 10% maior que a de não cotistas (51% a 41%). Outra política que mostrou resultados positivos foi o Prouni. O Censo verificou que 58% dos beneficiários concluíram a graduação em 2023, contra 36% entre os estudantes que não fazem parte da política. Já o índice de concluintes — os que estão perto de terminar o curso — entre os alunos que contam com o Fies (49%) foi 15% superior ao de quem não o utiliza (34%). Produzido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — autarquia vinculada à pasta —, o Censo faz uma ampla radiografia sobre estudantes, professores e instituições de ensino que servirá para traçar planos de melhoria tanto no que diz respeito ao acesso e continuidade nos cursos quanto à qualidade e distribuição desse nível de formação. A pesquisa também apontou que entre os jovens de 18 a 24 anos, que somam 22,3 milhões de pessoas, quase 45% não frequentam e concluíram o ensino médio; 22% frequentam a educação superior; 20% não frequentam ou não concluíram o ensino médio e quase 8% frequentam o ensino médio. Os demais se dividem entre os que não estão e concluíram a educação superior (4%) e os que frequentam o ensino fundamental (1%). Esses dados se inserem nos desafios colocados, sobretudo, na meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que se destina a “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público”. Metas por raça, renda e local No quesito cor/raça, o Censo mostra que os estudantes concluintes pretos, pardos ou indígenas são a grande maioria no Amazonas (89%), na Bahia (88%) e em Roraima (87%), números que vão decaindo conforme se percorre estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, por exemplo, eles são, respectivamente, 17% e 18%. Em São Paulo, são 30% e no Rio de Janeiro, 56%. Quando é averiguado o número médio de anos de estudo da população de 18 a 29 anos no Brasil em 2023, conclui-se que o perfil majoritário é de mulheres, brancas, de renda maior e que vivem em áreas urbanas, principalmente do Sudeste. Segundo os dados, entre os 25% de maior renda, a média é de 13,5 anos; entre os brancos, é de 12,4 anos; no Sudeste é de 12,2 anos; entre mulheres, é de 12,1 anos e da área urbana, 12 anos. No extremo oposto, aqueles com menos anos médios de ensino, em torno de 9 a 9,4 anos, têm como perfil preponderante homens, pretos, de zonas rurais do Norte e Nordeste e que fazem parte dos 25% com menor renda. Quanto à localização, o acesso aos que terminaram o ensino médio e seguiram para o superior em 2022 continuava sendo maior para quem estava na área urbana (27%) em relação a quem vivia em zonas rurais (16%). De acordo com o MEC, esse conjunto de pessoas acima descritos são o foco central da meta 8 do Plano Nacional de Educação (PNE), cujo objetivo é “elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”. Na avaliação de Leonardo Barchini, ministro da Educação substituto, “os dados nos mostraram que o caminho é cuidar desses estudantes, especialmente dos que mais precisam, porque eles respondem, eles dão resultado quando instados a entrar na educação superior. A gente dá uma chance para esses estudantes de baixa renda, pretos, pardos e indígenas, e eles respondem”. Barchini completou dizendo que com base nesses dados, “estamos desenhando os novos programas de concessão de benefícios de assistência estudantil para esses estudantes”, e lembrou que o MEC já aumentou o valor da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Tipos de instituição Observando o tipo de instituição dos que terminaram o ensino médio em 2022 e ingressaram na educação superior no ano seguinte — cujo percentual é de 27% —, o índice é bem superior entre os concluintes do ensino médio de escolas federais (58%) e privadas (59%). Já os alunos oriundos de escolas estaduais ficaram abaixo da média: apenas 21% ingressaram no ensino superior logo após concluírem o ensino médio. Os estudantes que terminaram o ensino médio articulado com a educação profissional (integrado ou concomitante) também tiveram mais facilidade para ingressar na educação superior no ano seguinte. Desse grupo, 44% entraram em um curso de graduação logo após a formatura, outro número acima da média. Quando analisados aqueles que concluíram o ensino médio na modalidade regular e na educação de jovens e adultos (EJA), o percentual é de 30% e de 9%, respectivamente. Oferta de vagas e matrículas Além desses dados, o Censo de 2023 registrou 2.580 instituições de educação superior. Dessas, 87,8% (2.264) eram privadas e 12,2% (316), públicas. Nesse contexto, a rede privada ofertou 95,9% (23.681.916) das mais de 24,6 milhões de vagas. Já a rede pública foi responsável por 4,1% (1.005.214) das ofertas, com 65,5% (658.273) dessas vagas em instituições federais. Na modalidade de Educação à Distância (EaD), a