Bolsonaro tentou vetar em 2019 projeto que garantia psicólogos nas escolas
Nesta semana, o País chegou ao seu 17º ataque a escolas nos últimos 20 anos; um estudante de 13 anos promoveu um atentado a faca em São Paulo Em seu primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente um projeto de lei que previa atendimento de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica. Nesta semana, o País chegou ao seu 17º ataque a colégios nos últimos 20 anos, depois de um estudante de 13 anos promover um atentado a faca na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. Uma professora morreu e outras cinco pessoas ficaram feridas. O PL 3688/00, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), havia sido aprovado em setembro de 2019. O texto previa o atendimento a alunos do ensino fundamental e do ensino médio. Ao vetar a matéria, Bolsonaro alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. “A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, dizia a justificativa do veto. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica passou a vigorar pela Lei 13.935/2019. O texto estabelece que “as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”, e previa um ano para que as redes se adaptassem à proposta. Carta Capital
Estudantes e educadores vão às ruas para pedir revogação do ‘Novo Ensino Médio’
Estudantes e educadores apontam distorções, desigualdades e autoritarismo na política implementada no ano passado “Como a gente vai se preparar para a universidade, para o vestibular, para o mercado de trabalho se a gente está preocupado em fazer brigadeiro?”, critica estudante Rede Brasil Atual – Estudantes foram às ruas em várias cidades, em todo o país, nesta quarta-feira (15), para contestar a implementação do “Novo Ensino Médio” no ano passado. A matéria, imposta por medida provisória por Michel Temer (MDB) e tocada por Jair Bolsonaro (PL), apresenta mudanças controversas no modelo de ensino brasileiro. Entre os principais problemas, está o aumento da desigualdade. Por exemplo, o novo modelo prevê um aumento obrigatório da carga horária, o que impede o jovem de trabalhar. Logo, entre colocar comida na mesa e estudar, espera-se uma evasão escolar ainda maior. “A falta de investimentos e estrutura para a implementação correta e igualitária do Novo Ensino Médio reflete o descaso e o verdadeiro interesse nesse projeto de destruição. Nunca foi pela educação, por isso queremos a revogação já”, afirma a organização da União Nacional dos Estudantes (UNE), que está por trás dos atos de hoje, ao lado da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Além das mobilizações de rua, professores relataram em todo o país salas de aula vazias, em razão do ativismo dos alunos em forma de boicote. O projeto, sem um orçamento adequado, também prejudica os professores. O argumento é que muitas das escolas sequer tem condições de aplicar as demandas. Existem casos em que o estudante deverá cumprir matérias em mais de uma escola. Então, para dar voz aos estudantes, na última semana, o Ministério da Educação abriu um período de 90 dias de diálogo. Estão na mesa audiências públicas, debates, pesquisas com estudantes e exposições de argumentos. O ministro da pasta, Camilo Santana, afirma estar aberto a mudar o Novo Ensino Médio. OS ATOS Em São Paulo, milhares de estudantes protestaram na Avenida Paulista (foto: Facebook/Ubes) Os estudantes não estão sozinhos sobre a necessidade de revogação do Novo Ensino Médio. Mais de 300 organizações educacionais assinam o manifesto Carta Aberta Pela Revogação do Ensino Médio (Lei 13.415/17). “Desde 2016, a Reforma do Ensino Médio assumiu a característica de projeto antipopular e de contornos autoritários. Sua implementação perpassou o governo ilegítimo de Michel Temer e ganhou continuidade natural no governo de extrema-direita e de viés conservador de Jair Bolsonaro, que ganhou as eleições após uma campanha eleitoral marcada pela desinformação”, afirma o texto, puxado por entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por isso, estudantes e educadores marcharam juntos no dia de hoje. Em Brasília, o ato foi organizado pela Ubes, com apoio da CNTE e do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF). “NEM? Nem em sonho”, diziam faixas e cartazes. Segundo a confederação, mais de 50 manifestações rejeitando esse projeto para o ensino médio foram confirmadas em todo país. Em São Paulo, por exemplo, milhares tomaram a Avenida Paulista logo pela manhã. Em seguida, o ato percorreu a Avenida Brigadeiro Luiz Antônio até chegar à Assembleia Legislativa. Também nas primeiras horas do dia, as movimentações tomaram vias de Porto Alegre, Maceió, Rio de Janeiro, entre outras cidades. Manifestação contra o “Novo” Ensino Médio em Brasília (Facebook/Ubes) Contrarreforma “Como a gente vai se preparar para a universidade, para o vestibular, para o mercado de trabalho se a gente está preocupado em fazer brigadeiro? Enquanto as escolas particulares estão preparando para pegarem as melhores vagas das universidades”, criticou a estudante do 2º ano do ensino médio, Júlia Oliveira. “A gente sabe que o ensino médio anterior, antes dessa reforma, não era lá essas coisas. Todo mundo reclamava. Com certeza, um novo ensino médio de qualidade deveria ser feito com diálogo com os alunos, com a Secretaria de Educação, os professores, quem está no dia a dia da escola. Deveriam ter aulas mais dinâmicas, conteúdos precisos sobre o vestibular e sobre o cotidiano de fato”, completou. Para o professor de Geografia Alex Guedes, o novo ensino médio reduz os horizontes dos estudantes. “Essa contrarreforma veio no sentido de tornar o ensino ainda mais precário, ainda mais técnico, não dando possibilidade do desenvolvimento dos estudantes, de pensamento crítico que vá no sentido de transformar essa sociedade, de pautar os interesses da maioria da população.” Mais espaço O MEC já recebeu pareceres sobre o tema. Contudo, o professor e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara pede mais espaço. “Ela restringe a participação a um cronograma muito apertado e, simplesmente, a questões de implementação da reforma, sendo que a demanda dos estudantes e dos professores é a revogação. O que a reforma tem gerado de desorganização das redes, de desestruturação curricular e de baixíssima formação dos estudantes é algo que precisa ser, de fato, denunciado”, explica. Camilo Santana, por sua vez, reconhece a necessidade do diálogo aprofundado, e diz que trabalha no tema. “Já identificamos que há necessidade de correções, necessidade de um bom debate. Porém, acho que é do processo democrático, até porque o ensino médio já está em andamento na sua implementação, Acho que é importante ouvir as entidades, os especialistas da área, os estudantes, professores, para que a gente possa, com muita responsabilidade, tomar decisões”, disse. Confira imagens dos atos A luta pela revogação do novo ensino médio já toma conta das ruas do Brasil.Em SP milhares de secundaristas ocupam e gritam em unanimidade, PELA REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO JÁ!#RevogaNEM #revoganovoensinomedio ????: @XuniorL pic.twitter.com/gy6FngWRO0 — UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES ????✊???? (@uneoficial) March 15, 2023 A aula hoje é na rua, aprendendo a defender nossos direitos por uma educação inclusiva e uma escola para todos! #RevogaNovoEnsinoMédio #RevogaNEM pic.twitter.com/c2CR3KpJkl — UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES ????✊???? (@uneoficial) March 15, 2023 O ato em Campinas foi gigante! ????Seguimos em mobilização em defesa da educação!#RevogaNovoEnsinoMédio #RevogaNEM pic.twitter.com/cJ3ShOZ0hq — União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ✏️ (@ubesoficial) March 15, 2023 Muro baixo a gente pula, muro alto a gente DERRUBA! Estudantes do Rio de Janeiro prontos para a derrubada do Novo Ensino Médio.
Multa milionária pedida por Zema pode inviabilizar Sind-UTE
“O objetivo não é simplesmente o pagamento da multa, o objetivo é fechar o sindicato que dá voz a categoria”, diz Denise Romano, coordenadora do Sind-UTE – Foto: Leo Costa/Sindutemg e Studium/João Pedro Judicialização da greve realizada pelos trabalhadores da educação em 2022 ameaça funcionamento do Sind-UTE Por Amélia Gomes – Brasil de Fato O maior sindicato de Minas Gerais e terceiro maior da América Latina está sob risco de fechar as portas. Isso porque o governador do estado, Romeu Zema (Novo), judicializou uma greve realizada em 2022 pelos trabalhadores da educação, cujo processo resultou em uma multa de R$ 3,2 milhões. O valor inviabiliza as atividades da entidade por três meses. Diante dessa situação, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) iniciou uma campanha de arrecadação para manter a instituição. “Não podemos aceitar esse ‘cala boca’, porque essa multa é para inibir a ação sindical”, declara Paulo Henrique, diretor da entidade. “O Sind-UTE é importantíssimo para que o movimento sindical tenha vigor em Minas Gerais e para que a classe trabalhadora tenha êxito nas suas reivindicações”, reforça. Perseguição política A categoria chama a atenção para o fato de que a greve em questão já foi paga com dias repostos. Além disso, outros servidores que também cruzaram os braços no ano passado, como os trabalhadores das forças de segurança, não enfrentam a mesma situação. Desde 2019, início do primeiro mandato de Zema, todas as paralisações realizadas por educadores foram judicializadas. Também na Justiça, o governador tenta tornar inconstitucional a Lei 21.710/2015, que estabelece o piso salarial em Minas Gerais. Denise Romano, coordenadora do Sind-UTE, destaca outros ataques ao setor, como o não cumprimento do investimento mínimo determinado por lei na educação pública e a aplicação inadequada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em projetos privados. Na avaliação da dirigente, as denúncias e atuação aguerrida do Sind-UTE são motivos para a perseguição política. “O objetivo não é simplesmente o pagamento da multa, o objetivo é fechar o sindicato que dá voz a categoria, que está sendo massacrada pelo governo. Minas Gerais não paga o piso proporcional que propagandeia nas ações de mídia e redes sociais. Minas Gerais pratica o pior vencimento básico do país”, denuncia Romano. Desmonte dos serviços públicos A dirigente ressalta que, além da força e dimensão da categoria, e do papel que a educação representa na formação social dos indivíduos, o setor também é assediado por deter recursos garantidos em lei. “A grande sanha, a grande virulência com que a educação é atacada, é justamente porque nós temos recursos vinculados. E o objetivo aqui em Minas Gerais é privatizar esse recurso”, diz Denise. Avaliação compartilhada por Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas). Para o presidente, a manobra do governo integra sua política neoliberal e privatista, de desmonte dos patrimônios e serviços públicos. “Nós da CUT Minas, com os nossos sindicatos, vamos nos unir para manter o Sind-UTE enquanto corre esse processo na Justiça”, compromete-se. Procurado pela nossa equipe, o governo de Minas Gerais não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para um posicionamento do Executivo. Contribua Quem quiser contribuir com a campanha de arrecadação do Sind-UTE, basta entrar no site www.sindutemg.org.br. Também é possível fazer um pix por meio da chave sindute@sindute.org.br. Fonte: BdF Minas Gerais
Lula aumenta valor da merenda escolar e critica desmontes de Temer e Bolsonaro
A verba destinada à merenda escolar não passava por uma revisão desde 2017 O presidente Lula (PT) anunciou nesta sexta-feira (10) um aumento nos valores da merenda escolar, abrangendo desde creches até o ensino médio, com reajustes que variam de 28% a 39%. No Palácio do Planalto, o mandatário convocou dezenas de prefeitos para divulgar a iniciativa, cujo preço é estimado em R$ 5,5 bilhões. O governo informou que o reajuste dos valores da merenda escolar ficará acima da variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Essa medida beneficiará cerca de 40 milhões de alunos da rede pública de ensino. A verba destinada à merenda escolar não passava por uma revisão desde 2017, quando o governo de Michel Temer (MDB) aumentou o valor em 20%. Durante um discurso realizado nesta sexta-feira (10), o presidente Lula afirmou que as gestões de Temer e Bolsonaro praticaram o “desmonte” da educação. “Essa merenda está há sete anos sem reajuste. O servidor público está há sete anos sem reajuste. O aconteceu neste país foi produção de fake news, mentiras e mais mentiras”, disse o presidente. “Foi um desmonte o que foi feito nesse país”. Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), declarou que o aumento no valor da merenda escolar terá um efeito positivo na produção de alimentos variados pelos agricultores locais e, por consequência, contribuirá para o fortalecimento da economia das cidades. Ele também instou os prefeitos a aplicarem a lei que exige a aquisição de pelo menos 30% dos produtos provenientes da agricultura familiar nas compras destinadas às escolas. Em sua intervenção, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou que Lula deu autorização para regularizar obras em andamento na área da educação nos municípios. Além disso, o ministro mencionou que o governo federal irá restabelecer os conselhos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para intensificar o diálogo com as prefeituras. Veja os reajustes médios no PNAE (Programa de Alimentação Escolar): Ensinos fundamental e médio: 39% Pré-escola e educação básica de indígenas e quilombolas: 35% Creches, escolas de tempo integral, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e atendimento especializado: 28%. (Artigo escrito com apoio de inteligência artificial).
Universidade Estadual de Montes Claros recebeu 12.432 inscrições pelo Sisu/MEC
Matriculas dos aprovados devem ser feitas entre 2 e 8 de março O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (28/02), o resultado da chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2023. A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) recebeu 12.432 inscrições pelo Sisu, sendo que a instituição disponibilizou 1.212 vagas em 51 cursos de graduação a serem preenchidas pelo sistema. A lista dos aprovados está disponível no portal www.sisu.mec.gov.br. As matrículas dos aprovados na chamada regular devem ser efetuadas a partir desta quinta-feira (02/03), prosseguindo até o dia 8 de março. O prazo para participar da lista de espera começa a valer também nesta terça-feira e vai até as 23h59 do dia 8 de março. De acordo com os dados divulgados pelo MEC, Medicina, o curso mais disputado da Unimontes, teve 2.542 estudantes inscritos pelo Sisu, com 28 aprovados. Os outros cursos mais procurados da instituição no Sistema de Seleção Unificada foram: Direito – 1.377 inscritos e 40 aprovados; Enfermagem – 919 inscritos e 20 aprovados; e Odontologia – 731 inscritos e 18 aprovados. A Unimontes disponibilizou pelo Sisu vagas em 32 cursos ministrados no seu campus-sede em outros 19 cursos mantidos em 10 campi nas regiões Norte e Noroeste de Minas e no Vale do Jequitinhonha. Em Montes Claros, pela primeira vez, foram ofertadas vagas para o curso de graduação em Física (25 vagas). Em Janaúba, serão preenchidas 20 vagas para a segunda turma do curso de Medicina Veterinária. Foram oferecidas ainda pela Universidade, 628 vagas para ampla concorrência. Outras 584 vagas foram destinadas ao sistema de cotas: negros egressos de escolas públicas, de baixa renda (241); egressos de escolas públicas, de baixa renda (241); indígenas egressos de escolas públicas (51) e pessoas com deficiência (51). Ascom Unimontes
Fies: termina hoje prazo para complementação de dados de inscrição
Finalização deve feita exclusivamente pelo site do Fies até as 23h59 – Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Termina hoje (9) o prazo para que os candidatos pré-selecionados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementem os dados de inscrição. O prazo vale para os candidatos cuja inscrição foi postergada para o 1º semestre de 2023 – no caso, as efetivadas em semestre posterior ao que o estudante foi pré-selecionado para uma vaga no programa, segundo o Ministério da Educação. A complementação dos dados de inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet, na página do Fies até as 23h59 de hoje. O Fies é um programa que possibilita, a estudantes, o financiamento das mensalidades nas instituições de educação superior não gratuitas. O programa é dividido em diferentes modalidades, possibilitando juro zero a quem mais precisa, e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato. O acesso aos cursos têm por base a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O MEC alerta que, após complementar a inscrição, os estudantes devem ficar atentos a alguns prazos estipulados para as próximas etapas do programa. “Em até cinco dias, contados a partir do dia seguinte à complementação da inscrição, o candidato deve validar as informações já declaradas diretamente na instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado”, explicou, em nota, o ministério. Além disso, acrescenta a nota, “em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação da inscrição pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), o estudante deve comparecer ao banco para entregar a documentação exigida para a contratação e, uma vez tendo obtido a aprovação, formalizar o financiamento”. O MEC ressalta que toda instituição de ensino que participa do Fies conta com uma CPSA, e que compete, a esse setor, tratar dos assuntos relacionados ao financiamento, bem como oferecer informações sobre os procedimentos para a entrega da documentação exigida. Fonte: Agência Brasil
TJMG cancela julgamento do piso salarial e professores mineiros comemoram
Após conversas e convocação de atos, Tribunal retira Lei 21.710 da pauta desta quarta (8). Expectativa é de negociação – Atitude do Tribunal é vista como uma vitória pelo Sind´-UTE/MG, que busca uma mediação extrajudicial – Foto: Robert Leal / TJMG Os profissionais da Educação de Minas Gerais comemoraram uma importante vitória na tarde de terça-feira (7). Às vésperas do julgamento da constitucionalidade ou não da Lei Estadual 21.710 – a lei mineira que vincula o salário dos professores ao piso nacional –, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu retirar o tema da pauta. A atitude é vista como uma vitória pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind´-UTE/MG), que se reuniu na terça (7) com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Tadeu Martins Leite, buscando uma mediação extrajudicial. A categoria também contou com a iniciativa da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e de outros 28 deputados estaduais e federais. Na segunda (6), a deputada se reuniu com o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, para lhe entregar um requerimento dos parlamentares para que o Tribunal buscasse uma mediação e não simplesmente anulasse a lei do piso salarial. “Precisamos proteger os profissionais da Educação da rede estadual. Essa é uma tarefa de todos os poderes do Estado, e não atacar e retirar direitos”, avaliou a deputada após a decisão do TJMG. Em sua opinião, a retirada de direitos da categoria pela via judicial é desrespeitosa e não conta com apoio na sociedade. O SindUTE/MG, em nota, classificou o gesto do TJMG como “fruto de grande mobilização das(os) educadoras(es)”. Há duas semanas, o sindicato reuniu cerca de 2,5 mil profissionais de toda Minas Gerais em um Congresso, no qual a pauta principal foi a defesa da Lei Estadual 21.710. Além disso, uma paralisação e um protesto estavam marcados para esta quarta. O ato, que seria em frente ao TJMG, foi desmarcado, mas foram mantidas a paralisação e ações de diálogo com a população nas subsedes do Sind-UTE/MG no interior. A expectativa é que o Tribunal inicie uma mesa de diálogo entre Governo de Minas e trabalhadores da educação, com possível participação de outros órgãos do Estado. As professoras e professores mineiros têm considerado essa via mais positiva, pois a Justiça mineira tem se mostrado favorável a ações movidas pelo governador. Entenda Em agosto de 2022, o governador Romeu Zema conseguiu uma decisão temporária do TJMG suspendendo a eficácia dos artigos 2º e 3º da Lei Estadual 21.710. Na prática, os desembargadores permitiram a suspensão do pagamento integral do piso para professores mineiros com jornadas de 24 horas, a paridade dos reajustes aos aposentados e o reajuste às demais carreiras da educação com o mesmo índice da lei nacional. Na manhã desta quarta (8), uma sessão do Órgão Especial do TJMG julgaria os embargos de declaração apresentados pelo Sind-UTE/MG, que defende a manutenção da lei. Fonte: Brasil de Fato MG
Janaina Paschoal ‘não é mais bem-vinda’, afirmam alunos de direito da USP
Volta da professora e ex-deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB-SP) à USP causa “perturbação”, afirmam alunos (foto: Fernando Moraes/UOL/Folhapress) – Nota do Centro Acadêmico XI de Agosto criticam Janaina ‘Desde que se tornou uma das lideranças e a principal fiadora jurídica da extrema direita’ Por MÔNICA BERGAMO – Folhapress O retorno da deputada estadual de São Paulo Janaina Paschoal (PRTB) à Faculdade de Direito da USP, na capital paulista, causou espécie entre alunos da instituição. Integrantes do Centro Acadêmico XI de Agosto já preparam um abaixo-assinado em que se opõem ao retorno da professora à sala de aula. Como mostrou a coluna, Janaina demonstrou interesse em retomar as aulas no Largo de São Francisco logo após as eleições de 2022, quando não se elegeu para o Senado. Licenciada da faculdade desde que chegou à Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2019, ela encerrará o seu mandato em 15 de março. “Você não cabe mais aqui. As nossas salas de aula se tornaram grandes demais para você”, diz uma nota elaborada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto e obtida pela coluna. No documento, os alunos ainda afirmam que receberam a notícia “com perturbação”, classificam a parlamentar como uma “bolsonarista esclarecida” e questionam o fato de ela não ter aderido à carta em defesa da democracia articulada e lida na Faculdade de Direito durante o processo eleitoral de 2022. A participação de Janaina como autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT) também é criticada. “Desde que se tornou uma das lideranças e a principal fiadora jurídica da extrema direita, Janaína abandonou os valores democráticos que devem permear as salas de aula da principal instituição de ensino jurídico do país”, diz o texto. “Nos quatro anos sombrios que o país enfrentou sob o governo de [Jair] Bolsonaro, Janaína se apresentou como uma espécie de bolsonarista esclarecida. No entanto, as suas supostas divergências com os movimentos de extrema direita são mínimas e consideramos haver, em suas mãos, tanto sangue quanto nas mãos deles”, continua. Janaina Paschoal Procurada pela coluna, Janaina Paschoal diz que cumprirá um dever voltando à faculdade, já que sua licença chegará ao fim, e que protestos fazem parte da democracia, mas não devem ultrapassar “os limites da manifestação do pensamento”. “Quando ninguém falava em cotas, eu as defendia. Enquanto muitos colegas são filhos e netos de diplomatas e desembargadores, eu sou neta de migrantes nordestinos e oriunda da periferia de São Paulo. Sou professora concursada. O término de minha licença implica retornar às aulas, e retornarei”, afirma a deputada, por mensagem. “Quanto aos protestos, são da democracia, desde que não ultrapassem os limites da manifestação do pensamento”, finalizou. Janaina propôs à Faculdade de Direito da USP ministrar disciplinas de segurança pública, conflitos religiosos ou bioética, mas elas já haviam sido distribuídas entre outros docentes. A deputada, agora, aguarda uma resposta da faculdade sobre qual aula poderá assumir. Leia, abaixo, a íntegra da nota elaborada por alunos do Centro Acadêmico XI de Agosto: “O retorno de Janaína Paschoal às atividades de docência na Faculdade de Direito da USP é uma notícia recebida com perturbação pelo corpo discente do Largo de São Francisco e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto. Desde que se tornou uma das lideranças e a principal fiadora jurídica da extrema direita, Janaína abandonou os valores democráticos que devem permear as salas de aula da principal instituição de ensino jurídico do país. Exemplo notório desse desvio é ter sido uma das poucas docentes que não assinou a ‘Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito’, documento histórico escrito pela Faculdade de Direito, que congregou o Brasil em defesa da democracia. Consideramos que Janaína Paschoal tem dado uma contribuição indecente para o país. Foi a responsável por fundamentar juridicamente o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff e, em 2018, apoiou e surfou a onda bolsonarista para alcançar um mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo. Nos quatro anos sombrios que o país enfrentou sob o governo de Bolsonaro, Janaína se apresentou como uma espécie de bolsonarista esclarecida. No entanto, as suas supostas divergências com os movimentos de extrema direita são mínimas e consideramos haver, em suas mãos, tanto sangue quanto nas mãos deles. Felizmente, a população de São Paulo a negou um mandato no Senado. Por outro lado, a sua derrota na política possibilita um retorno às arcadas. É por isso que, antes que pise novamente no Território Livre do Largo de São Francisco, queremos que saiba que não é mais bem-vinda. Hoje a Faculdade de Direito da USP é dos alunos negros e pobres. Hoje a universidade pertence aos defensores da democracia, não aos seus detratores. É exatamente por isso que você não cabe mais aqui. As nossas salas de aula se tornaram grandes demais para você.”
Biblioteca Pública Estadual retoma todas as atividades e inaugura novo espaço
Símbolo da arquitetura de Niemeyer no Circuito Liberdade conta com mais de 500 mil itens A Biblioteca Pública Estadual está de novo totalmente à disposição do público, após passar por obras e revitalização. Mais seguro para os frequentadores, o espaço também teve o acervo ampliado, com destaque para as ações de preservação das mais de 500 mil obras que estão ao alcance dos mineiros no coração do Circuito Liberdade, em Belo Horizonte. Esta é a primeira vez, depois de quatro anos, entre interrupções em razão da pandemia de covid-19, que a área estará integralmente acessível aos visitantes. O governador Romeu Zema visitou os corredores de estantes de livros do anexo Professor Francisco Iglesias, nesta sexta-feira (27/1). “Queremos que o mineiro esteja bem atendido pela biblioteca estadual, com melhorias na segurança e na acessibilidade, que é uma questão de honra para nós, para que todos tenham acesso. O mineiro tem que ter esse equipamento, de fundamental importância para estudantes e quem quer se informar e melhorar seu conhecimento”, destacou o governador. A ala passou por adaptação para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Para isso, o espaço recebeu a instalação do guarda corpo das rotas de fuga, placas de sinalização e equipamentos para prevenção de incêndios, além de manutenção elétrica no primeiro e segundo pavimentos do prédio e melhorias na fachada. As obras começaram em 2019 mas foram interrompidas em razão da pandemia, sendo retomadas em fevereiro de 2022. A partir de segunda-feira (30/1), além do atendimento e das atividades no prédio sede, todos os serviços dos setores de Referência e Empréstimo no prédio anexo estarão reativados, onde está a maior parte do acervo composto por mais de 500 mil itens, número alcançado com a aquisição de cerca de 20 mil títulos em parceria com a Associação dos Amigos da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa (Sabe), que teve um projeto aprovado na Lei Federal de Incentivo à Cultura. A catalogação completa está prevista para março deste ano mas, até o fim de fevereiro, 11 novas estantes vão estar disponíveis no setor de empréstimos. O setor de Braille também foi contemplado com 23 novos livros. “O acervo é imenso, com coleções do período imperial, coleções que vieram de Portugal, os grandes poetas e literatos da história da cultura mineira, todos à disposição da população de Minas Gerais”, comemorou o secretário de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Leônidas Oliveira, durante a cerimônia de reabertura. “Os livros estão cada vez mais escassos, com o fechamento de livrarias e bibliotecas. Vivemos em um mundo em transformação, um mundo que se desponta através do audiovisual, dos livros nas plataformas digitais, mas o livro nunca perderá o seu lugar, com uma função primordial de codificar o conhecimento e a criatividade da história humana. É com muita alegria que anunciamos a retomada de todas as atividades, especialmente agora no início do ano, em que estamos na véspera do início do semestre letivo”. O prédio sede, símbolo da arquitetura modernista de Oscar Niemeyer, também havia recebido intervenções de segurança, acessibilidade e manutenção de janelas e da fachada, bem como a impermeabilização para sanar problemas de infiltração no terceiro andar e no subsolo, e foi reaberto em 2021. Foram investidos R$ 2 milhões na revitalização da Biblioteca Pública Estadual, recurso oriundo de emenda parlamentar do então senador Antonio Anastasia. A reforma foi gerida pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra). “Essa entrega é uma satisfação para a nossa secretaria, a Biblioteca Pública Estadual tem um valor muito especial para o mineiro, para o belo-horizontino. Eu mesmo vim bastante consultar esse acervo e estudar na época de escola”, lembrou o subsecretário de Obras e Infraestrutura da Seinfra, Breno Longobucco. Uma das novidades é a inauguração do espaço Geek, voltado à cultura nerd e que ainda tem algumas etapas a serem concluídas em fevereiro, como a distribuição completa do acervo de quadrinhos. De acordo com o diretor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Minas Gerais, Lucas Amorim, a seção vai estabelecer uma conexão entre os dois prédios que compõem a Biblioteca Pública Estadual. “No sede, logo na entrada, temos a Biblioteca InfantoJuvenil, voltada para a primeira infância, e no Anexo é onde está sendo preparado o espaço Geek. Este será voltado para a cultura nerd, pensando no jovem e na continuidade das leituras. É um espaço totalmente dedicado para as histórias em quadrinhos. Então, o público vai ter a oportunidade de conferir o acervo que temos desse segmento na biblioteca, e no futuro pretendemos incluir também os jogos digitais no espaço, trazendo mais tecnologia também para a biblioteca”, afirma Lucas Amorim, citando o apelo ao público jovem também nos jogos digitais e de tabuleiro que futuramente serão incorporados ao espaço Geek. Essa otimização da estrutura também visa deixar a biblioteca nas melhores condições para 2024, quando completa 70 anos desde sua criação. “Esperamos oferecer à nossa comunidade leitora um prédio totalmente novo e com um acervo cada vez mais vitalizado. Acervo A Biblioteca reúne obras representativas da produção intelectual de escritores brasileiros e estrangeiros, que podem ser encontradas não apenas no setor de empréstimo mas também em coleções específicas localizadas em diferentes setores, como a Mineiriana, especializada em autores mineiros; a Patrimonial, que reúne uma coleção de obras raras e especiais; a Hemeroteca, que guarda um conjunto de periódicos antigos; e a Biju, que contém uma coleção infantojuvenil, além dos títulos em Braille. Atividades culturais A Biblioteca promove palestras, cursos, sessão de cinema, contação de histórias, exposições literárias, encontro com escritores, apresentações artísticas, visitas guiadas, Jornada de Direito, dentre outros. Promove, por meio dos serviços de extensão, a democratização do seu acervo. Um dos programas é Carro-Biblioteca, que está presente de segunda a sexta-feira em bairros da região metropolitana, facilitando o acesso ao livro e, também, realizando eventos culturais, dentre os quais, a “Hora do conto e da leitura” e o “Encontro com o escritor”. Outro projeto é Caixa-Estante que encaminha acervos cuidadosamente selecionados a
Vestibular na Uemg será neste domingo em 16 municípios mineiros
Com cursos como Medicina e Direito, universidade alcançou número recorde de candidatos inscritos no processo seletivo A Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) aplica, no próximo domingo (29/1), em 16 municípios mineiros, as provas de conhecimentos gerais do vestibular para turmas que ingressam em 2023. Nesta edição do processo seletivo, a universidade bateu recorde de inscrições. Entre 7/12 e 9/1, 32.473 pessoas realizaram o cadastro no sistema de seleção. Esta é a primeira vez que a Uemg registra esse número de candidatos interessados em estudar na instituição. Neste ano, estão sendo oferecidas 4.607 vagas, em 128 cursos de graduação. Os cursos de Medicina, Direito, Psicologia, Enfermagem e Engenharia da Computação foram os mais procurados pelos candidatos. Capital Em Belo Horizonte, a prova será aplicada para mais de 6 mil candidatos, em local a ser informado no cartão de confirmação, nesta quarta-feira (25/1). A capital mineira foi a principal cidade escolhida pelos inscritos, seguida de Passos, Divinópolis e Ituiutaba. Conforme destaca a pró-reitora de Graduação, professora Michelle Gonçalves Rodrigues, “este recorde de inscrições para o vestibular é um indicativo de que o ensino público oferecido pela Uemg tem ganhado cada vez mais relevância e fortalecido não somente a universidade, mas também as regiões nas quais ela se insere”. “É uma prova de que estamos no caminho certo, no sentido de oferecer cada vez mais oportunidades de formação e educação referenciada para nossa comunidade”, diz. O Vestibular Uemg 2023 está sendo organizado e executado pela empresado MSConcursos. O processo é composto por provas de conhecimentos gerais, comuns a todos os cursos, com 48 questões de múltipla escolha, e provas de habilidades específicas, para os candidatos aos cursos da Escola de Música. De acordo com o cronograma do processo seletivo, a divulgação do resultado preliminar da prova de conhecimentos gerais está prevista para ocorrer no dia 13/2. A matrícula de primeira chamada para candidatos classificados está marcada para o período de 14 a 20/2. Já o início das aulas para os calouros está marcado para 21/3. Para conferir o cronograma completo, basta acessar o site vestibular.uemg.br.