Bolsonaro tirou 32% da verba destinada a escolas públicas inclusivas
Por ordem de Bolsonaro, Ministério da Educação ficou sem R$ 9,1 milhões para cuidar da infraestrutura de escolas inclusivas e para surdos As ações do Ministério da Educação para cuidar da infraestrutura física de escolas inclusivas perderam 32% da verba autorizada para este ano. Por determinação de Jair Bolsonaro, o bloqueio atingiu R$ 9,1 milhões do total de R$ 28,2 milhões destinados para o setor. A área em questão supervisiona a infraestrutura de escolas comuns inclusivas, escolas especiais e escolas bilíngues de surdos na educação básica. O tema é caro para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que fez da inclusão uma de suas principais bandeiras políticas, sobretudo no que diz respeito à integração de surdos na sociedade. Escolas inclusivas são reconhecidas por garantir o acesso ao ensino de acordo com as necessidades de cada aluno e sem levar em conta etnia, sexo, idade, deficiência e condição social. Já escolas especiais se notabilizam pelo preparo em atender alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação O cálculo foi feito pela organização Todos Pela Educação. O bloqueio de R$ 3,6 bilhões do Ministério da Educação foi autorizado por Bolsonaro em decreto publicado no dia 30 de maio. A educação básica foi a principal área atingida na pasta, com perda de R$ 1 bilhão. “Esses cortes em infraestrutura de escolas públicas, infelizmente, não chegam a surpreender, pois trata-se de um governo que tem colocado muito mais energia na defesa do homeschooling do que na defesa da escola pública”, afirmou Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação.
Cenário de abandono – Plano Nacional de Educação descumpre 15 de um total de 20 metas
O número de crianças fora da escola ou que não concluíram o ensino fundamental quase dobrou de 2020 para 2021, passando de 540 mil para 1,072 milhão A três anos do fim de sua vigência, o Plano Nacional de Educação (PNE) mais retrocedeu do que avançou. Do total de 20 metas, 15 ainda não foram cumpridas – sete anos após a entrada em vigor. E entre as cinco parcialmente cumpridas, estão aquelas que já estavam avançadas no momento da aprovação da Lei do PNE, em 2014. Portanto, isso não indica propriamente progresso do sistema educacional. A avaliação é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que lançou hoje (20) relatório da situação atual de cada uma das metas. Segundo o relatório da organização, a vigência do PNE tem sido marcada pelas amarras impostas pela austeridade fiscal aprofundada pela aprovação da EC 95/2016, do Teto de Gastos. “Destaque dos retrocessos fica para a meta 20, que trata do financiamento da educação”, disse a coordenadora da Campanha, Alessandra Pellanda, em reunião hoje no Senado, para discutir o atraso educacional do país. “Além de cortes seguidos, além do teto dos gastos, há também queda na execução dos recursos nos últimos 10 anos, que impactam todas as demais metas”. Um dos mais graves retrocessos está na meta 2, pela qual se estabelece que, até o último ano da vigência, em 2024, o ciclo de nove anos do ensino fundamental seja universalizado para toda a população de 6 a 14 anos. E que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. Mas a Campanha concluiu que o número de crianças nessa faixa etária que não frequentam nem concluíram a etapa quase dobrou de 2020 para 2021. Saltou de 540 mil para 1,072 milhão. Também houve queda no percentual de jovens concluindo o ensino fundamental na idade adequada. No segundo trimestre de 2020, esse percentual era de 81,9%, caindo para 81,1% em 2021. Com isso, o saldo do período de 2014 a 2021 é de um avanço médio de 1,5 ponto percentual ao ano, cerca de metade do necessário ao cumprimento da meta no prazo. Falta de transparência nos dados Segundo frisou Alessandra Pellanda, o governo de Jair Bolsonaro impõe a falta de transparência dos dados e a dificuldade de acesso às informações, o que impede a análise detalhada da realidade da situação. Das 20 metas do PNE, oito não possuem dados abertos suficientes para serem completamente avaliadas. “Em alguns casos só conseguimos dados por meio da Lei de Acesso à Informação e em outros, não recebemos resposta”, disse. Apesar das dificuldades do PNE em relação ao seu cumprimento, o professor da Faculdade de Educação da USP Daniel Cara defendeu o plano. O especialista, que também participou da audiência no Senado, disse que “o descumprimento é muito dramático”. “Quando uma criança não tem acesso à creche, para a sociedade é um número, mas para aquela criança é um impacto terrível na vida dela”. “Vale a pena ter o PNE? Vale, mesmo que ele esteja sendo descumprido, porque é um instrumento de luta. Ele é uma referência para a sociedade fazer o monitoramento do direito à educação. As metas do PNE são ousadas diante do fato de que o Brasil ainda trata a educação como privilégio e não como direito. A educação é um direito, e vamos continuar lutando pelo cumprimento do PNE. E estamos na luta pela construção do novo Plano”. Clique aqui e confira a situação do Plano Nacional de Educação Assista a íntegra da reunião
Novo Ensino Médio aumenta desigualdade e prejudica alunos pobres, aponta pesquisa
Estudo assinado por pesquisadores da UFABC, Unifesp e IFSP mostra que nova prática piora as condições de escolarização dos mais carentes no estado de SP O estudo “Novo Ensino Médio e indução de desigualdades escolares na rede estadual de São Paulo” aponta que a implementação do “Novo Ensino Médio” no Brasil, cujo governo comemora o pioneirismo, apresenta uma série de problemas. O trabalho foi divulgado por meio de uma Nota Técnica da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e está disponível aqui. A reforma curricular conhecida como “Novo Ensino Médio” estabeleceu uma estrutura curricular que elimina as disciplinas escolares a partir do 2º ano do Ensino Médio, substituindo-as por itinerários formativos que seriam, em tese, escolhidos pelos estudantes. Os itinerários formativos representam um conjunto de disciplinas, projetos e oficinas que os estudantes podem escolher de acordo com seus interesses, aptidões e projetos de vida. O novo estudo comparou as escolhas dos estudantes, registradas por intermédio de um questionário online de manifestação de interesse disponibilizado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), com a oferta efetiva dos itinerários nas escolas. O resultado confirmou as previsões de inúmeros especialistas em educação críticos à Reforma do Ensino Médio, pois indica que a possibilidade de os estudantes, efetivamente, escolherem as suas trajetórias escolares é muito baixa. Ana Paula Corti, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), é uma das autoras do estudo. Ela explica que “a metodologia utilizada pela Seduc-SP para a escolha dos estudantes foi inadequada: a realização de uma enquete online durante a pandemia e a partir de um instrumento de consulta extenso, inviabilizou o acesso dos estudantes a informações qualificadas para uma escolha realmente embasada sobre os itinerários formativos”. Além disso, segundo ela, a obrigação de escolher um número grande de itinerários – quando, na verdade, os estudantes poderiam cursar somente um deles – provocou uma distribuição homogênea das “escolhas” na enquete, legitimando qualquer decisão possível a respeito da oferta dos itinerários nas escolas. As análises também mostram que a variedade de itinerários formativos oferecidos depende muito mais das condições materiais das escolas (salas de aula disponíveis, equipes docentes) e de fatores relacionados à gestão escolar, do que da escolha individual dos estudantes. Segundo o estudo, na prática, 1.327 escolas de Ensino Médio da rede estadual (35,9% do total) vêm oferecendo somente dois itinerários formativos para o 2º ano, o mínimo exigido pela Seduc-SP. Destas, 71,7% (25,7% do total da rede) oferecem exatamente os mesmos dois itinerários. Portanto, a “liberdade de escolha” é especialmente menor nos 334 municípios paulistas que possuem uma única escola pública de Ensino Médio (51,8% dos 645 municípios do estado). Nestes, 50,3% das escolas possuem apenas dois itinerários formativos à escolha dos estudantes. O estudo revela, ainda, um dado preocupante a respeito da distribuição da “liberdade de escolha” entre escolas com diferentes perfis socioeconômicos. Estudantes com renda média e escolaridade da família mais elevadas têm, em geral, maior possibilidade de escolha de trajetórias escolares em comparação a estudantes mais pobres. Débora Goulart, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que também fez parte da equipe responsável pelo estudo, comenta que “a retirada das disciplinas e a introdução dos itinerários formativos ampliaram as desigualdades escolares na rede estadual, oferecendo menos para os que mais precisam”. Pesquisa conclui que mudanças tornaram Ensino Médio menos atrativo Dois meses após o início do ano letivo, 22,1% das aulas dos itinerários formativos do Ensino Médio do 1º semestre de 2022 ainda não tinham sido atribuídas a nenhum professor. Na prática, aponta a pesquisa, é como se os estudantes tivessem um dia letivo a menos por semana por falta de professores. No caso dos alunos dos períodos vespertino e noturno, a situação é ainda mais grave: 1,5 dias de aula a menos por semana. A expansão da carga horária no Ensino Médio, outra promessa do Novo Ensino Médio aos estudantes, também foi acompanhada pelos pesquisadores. Em 90,30% das turmas (13.314 turmas) do 1º e 2º anos da rede estadual, essa expansão está sendo feita a distância com a mesma plataforma utilizada para o ensino remoto durante a pandemia. Tanto para os estudantes do período noturno quanto nas escolas de perfil socioeconômico mais baixo, praticamente não existe expansão de carga horária presencial. A pesquisa consultou, ainda, profissionais da Educação atuantes em 28 escolas de várias partes do estado, e constatou que a grande maioria dos estudantes matriculados na expansão a distância simplesmente não acessa a plataforma oficial. Os professores consultados compararam a atual oferta regular do Novo Ensino Médio com a precária oferta emergencial de ensino remoto durante a pandemia. Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), pesquisador que também assina o estudo, avalia que “a livre escolha prometida aos estudantes desde as primeiras propagandas em favor da Reforma do Ensino Médio, em 2016, serviu apenas para convencer a população de que o Novo Ensino Médio iria melhorar a qualidade da escola pública e torná-la mais atrativa aos estudantes. Na verdade, o que a pesquisa mostra é que a reforma vem piorando, significativamente, as condições dessa escola, sobretudo para os mais pobres”. O que é a REPU A Rede Escola Pública e Universidade (REPU) envolve professores/as e pesquisadores/as de universidades públicas (UFABC, UFSCar, Unicamp, Unifesp e USP), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) e professores/as da rede estadual de São Paulo. Desde 2016, a rede desenvolve estudos e pesquisas, com o objetivo de, segundo seus representantes, intervir no debate público e colaborar para a garantia do direito a uma educação de qualidade e que seja referência no aspecto social na rede estadual de ensino de São Paulo. Conteúdo: Revista Fórum
Artigo – Crise é projeto | Bolsonaro dá razão a Darcy Ribeiro – Por ADUnB
Projeto de destruição da Educação Pública avança também graças a sangrias paralelas promovidas pelo presidente e seus aliados – Evaristo Sa / AFP Cortes nas áreas de educação, ciência e tecnologia evidenciam projeto de destruição do país Foi numa palestra de nome “Sobre o óbvio”, durante um congresso realizado pela Sociedade Brasileira para a Ciência (SBPC), que Darcy Ribeiro (1922-1997), antropólogo, sociólogo, historiador, educador e um dos fundadores da Universidade de Brasília (UnB), da qual foi o primeiro reitor, proferiu uma de suas mais célebres frases, diagnosticando a precarização da Educação: “A crise da Educação no Brasil não é uma crise, é um projeto”. O ano era 1977, sob a mesma ditadura militar da qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) é não só egresso, como, até hoje, entusiasta da estupidez (amplo sentido) que sustentava tal regime. Para justificar seu diagnóstico, Darcy apresentou dados comprovando que a alienação da população sempre foi parte de uma estratégia das elites dominantes do país, a qual fora retomada com força e eficácia intensas pelos ditadores militares desde o golpe de 1964, com uma base ideológica calcada numa equação elementar: quanto mais gente sem conhecimento, mais sólida se tornaria a sustentação das elites no poder. Encerrando sua palestra, Darcy apontou a única defesa contra essa estratégia: que os espaços de Educação não só capacitassem permanentemente os seus profissionais, como se comprometessem com a educação de indivíduos socialmente excluídos. Tal contraponto continuou sendo reprimido por um Estado truculento, abafado durante os governos imediatos ao fim da ditadura, até começar ganhar fôlego e corpo nos governos mais progressistas seguintes, até a interrupção deste processo, em 2016, por meio de mais um golpe financiado e apoiado pelas mesmas elites de sempre, culminando na eleição do atual presidente, que, leal às suas origens, não só retomou os ataques à Educação e a Ciência, como os intensificou de forma violentamente inédita, como se tentasse consumar de vez o projeto de destruição da Educação apontado por Darcy. E os números provam isso. Entenda: “Bloqueio tornará universidades inadministráveis”, diz presidente da Andifes Somente neste ano, o governo já promoveu as seguintes mutilações no orçamento do Ministério da Educação (MEC): – corte de R$ 400 milhões no programa Educação Básica de Qualidade; – corte de R$ 34,4 milhões para apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES); – corte de R$ 429 mil para pesquisa, desenvolvimento científico, difusão do conhecimento e popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); – corte de R$ 60,9 milhões para apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica articulados às políticas públicas de inovação e desenvolvimento sustentável do Brasil; – corte de R$ 1,7 milhão para fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo nacional; – corte de R$ 859 mil para fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico nacional; – corte de R$ 8,5 milhões para formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico; – corte de R$ 3 milhões para fomento às ações de pesquisa, extensão e inovação nas instituições de ensino de educação profissional e tecnológica na Bahia; – corte de R$ 4,2 milhões para fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão. No dia 27 de maio um novo ataque: um corte de R$ 3,2 bilhões, ou 14,5% do orçamento do MEC, atingindo todos órgãos ligados à pasta: universidades federais – que sofrerão um corte de mais de R$ 1 bilhão –, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, Fundo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – FNDE, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, hospitais universitários e, consequentemente, o SUS. Enquanto isso, o setor privado da Educação agradece a galopante precarização que sempre ‘justifica’ a privatização. Sangrias Além desses bombardeios, o projeto de destruição da Educação Pública avança também graças a sangrias paralelas promovidas pelo presidente e seus aliados. Desde o início de seu mandato, em janeiro de 2019, até agora, Bolsonaro já nomeou 25 reitores interventores, ou seja, não eleitos nas consultas realizadas pelas universidades. Há pouco tempo, o quarto ministro a ocupar a pasta do MEC, o pastor Milton Ribeiro, teve que ser exonerado após a descoberta do tráfico de influência feito em seu nome, e do presidente, por pastores neopentecostais negociando liberação de verbas do MEC para prefeitos que lhes pagassem, em dinheiro, compras de bíblias editadas por eles, e até em barras de ouro, propinas para a construção de novos templos nas cidades. Até o momento, seguem todos impunes. E, muito recentemente, surgimento de denúncias de que prefeitos bancaram shows milionários – e eleitoreiros – de artistas que abertamente defendem o agronegócio com verbas desviadas de quais pastas? Além da Saúde, da Educação, em cidades cujas escolas não têm a devida estrutura para garantir o ensino de qualidade à população mais pobre. Sim, Darcy, não é crise. É, sempre foi, um projeto. *Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB – S. SInd. do ANDES-SN)
“Bloqueio tornará universidades inadministráveis”, diz presidente da Andifes
Estudantes protestam contra o corte de verbas a universidades – Marcelo Camargo / Agência Brasil Instituições federais de Ensino Superior sofrem com corte em orçamento desde 2016 O bloqueio de R$ 1 bilhão do orçamento das universidades federais anunciado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) inviabilizará suas administrações. Essa é a opinião de Marcus Vinicius David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). David foi nesta quarta-feira (1º) a Brasília para audiências com ministros e parlamentares buscando reverter o corte, comunicado na sexta-feira (27). Nos encontros, ele quer deixar claro que a condição financeira das universidades, que vem piorando desde 2016, vai se tornar insustentável com o bloqueio. “As universidades serão inadministráveis”, afirmou, ao Brasil de Fato. “Faltará dinheiro para pagar segurança, limpeza, bolsas de estudo…” Esse tipo de despesa é paga com o chamado orçamento discricionário das universidades. Ele serve para bancar todo o custeio das instituições, tirando o pagamento dos professores e outros funcionários de carreira. Essas contas são parte do orçamento obrigatório. No início do ano, Bolsonaro havia sancionado um orçamento que previa o repasse de R$ 5,33 bilhões para despesas discricionárias das universidades. Esse valor já era 12% menor do que aquele reservado por ele mesmo para as mesmas despesas em 2019, primeiro ano de seu governo. Ficou ainda mais baixo depois do bloqueio da semana passada. Segundo David, o bloqueio é linear, ou seja, a redução é do mesmo percentual para todos. A diminuição será de 14,5% do recurso disponível para universidades pagarem suas despesas e realizarem seus projetos. Segundo dados tabulados pela Andifes, as instituições de ensino são afetadas de forma proporcional. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, teve mais de R$ 48 milhões do seu orçamento bloqueado, pois tinha a maior dotação prevista. A Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Federal de Pernambuco, por sua vez, perderam cerca de R$ 25 milhões cada uma com o bloqueio. Nelson Cardoso Amaral, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), afirmou que a redução tornará uma “situação que já era dramática ainda mais preocupante”. “Se aprofunda uma crise que já era grave”, afirmou. Segundo ele, universidades já enfrentam dificuldades para pagar suas contas mais básicas, como água e luz. Honrar pagamentos de bolsas de pesquisa ou de permanência a estudantes carentes, então, ficou impossível. “Futuro do país está comprometido”, afirmou Amaral, que também é professor da Universidade Federal de Goiás (UFG). “Um governo que corta recursos de universidades, pesquisa e saúde não tem projeto para o país.” De acordo com reportagem do jornal O Globo, entre 2019 e 2020, universidades federais registraram quedas em matrículas (de 1,3 milhão para 1,2 milhão). Isso não ocorria desde 1990. Segundo David, da Andifes, isso tem relação com a perda de recursos. Ele explicou que a pandemia do coronavírus impôs dificuldades extras para estudantes frequentarem aulas. Sem recursos, as universidades não puderam auxiliá-los. Muitos desistiram do curso. “Não temos recursos para reagir”, reclamou David. “Essa é uma crise gravíssima que terá consequências para o país por anos.” Via Brasil de Fato
Reitores criticam corte de R$ 1 bilhão das universidades federais
Universidades como a de Brasília (UnB) sofreram novos cortes por parte do governo — Foto: Luis Gustavo Prado/UnB A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se manifestou neste sábado quanto ao corte de mais de R$ 1 bilhão das universidades e institutos federais brasileiros. Os reitores alegam que a decisão inviabiliza o funcionamento das instituições neste ano. O corte foi feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na sexta-feira (27), com o argumento de que era preciso ajustar o Orçamento para acomodar um reajuste de 5% nos salários do funcionalismo. Ao todo, o governo prevê cortar R$ 14 bilhões, sendo R$ 2,35 bilhões só no Ministério da Educação. “Após redução contínua e sistemática, desde 2016, dos seus valores para custeio e investimento; após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de covid-19; após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano”, diz a nota da associação que reúne os reitores. Para a Andifes, a justificativa do corte não se justifica. “A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia”, diz a entidade. Os reitores ainda afirmam que a decisão vai prejudicar a educação e a ciência no Brasil. “É injusto com o futuro do país mais este corte no orçamento do Ministério da Educação e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive de verbas do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Não existe lógica, portanto, por que o corte de orçamento das universidades, institutos e do financiamento da ciência e da tecnologia brasileiras é que deva arcar desproporcionalmente com esse ônus”, afirma a entidade. Os representantes das universidades pedem uma mobilização para forçar o governo a recompor os orçamentos das instituições federais. “Apoiamos todas as manifestações que fortaleçam a defesa das universidades. A Andifes, da sua parte, convoca desde logo reunião extraordinária do seu pleno, para a próxima segunda-feira, dia 30/5, 17h para avaliar providências de todas as universidades federais diante deste lamentável contexto”, diz a entidade.
Gasto com educação cai sem parar desde o golpe de Estado contra Dilma
Os dados são de um estudo divulgado na semana passada pela organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) O gasto público com educação atingiu em 2021 o menor patamar desde 2012. O gasto com educação está em queda livre desde os últimos cinco anos, com o golpe de Estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Os dados são de um estudo divulgado na semana passada pela organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Reportagem do G1 que divulgou o estudo aponta que, em 2021, apesar do valor das despesas autorizadas em educação ter sido cerca de R$ 3 bilhões superior ao de 2020, a execução financeira foi menor, ficando em R$ 118,4 bilhões. Desta forma, de 2019, com execução de R$126,6 bilhões, a 2021 houve diminuição de R$ 8 bilhões. Em 2022, o valor autorizado para educação, de R$ 123,7 bilhões, é R$ 6,2 bilhões menor que a verba de 2021, R$ 129,8 bilhões.
MEC desvia verba de creches e escolas para aliados do governo Bolsonaro
Educação já está no quinto ministro desde o início do governo Bolsonaro – Evaristo Sa / AFP “Acabou a mamata” – Governo Bolsonaro libera recursos de maneira desigual, não paga municípios e usa o FNDE para atender aliados Novas denúncias sobre a gestão de Jair Bolsonaro (PL) à frente do Ministério da Educação mostram que o governo federal trava a liberação de verbas para construção de creches, escolas, salas de aulas e quadras, enquanto aumenta a liberação de recursos para atender políticos e lobistas aliados. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, 1.780 obras pactuadas entre municípios e o governo federal a partir de 2012 estão aptas a receber o dinheiro. Mas o governo Bolsonaro não efetiva as transferências. Com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), a reportagem mostra que o MEC deve R$ 434 milhões a 1.369 prefeituras. A denúncia recai novamente sobre a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão é controlado por Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, líder do Centrão. Somente os municípios do Ceará concentram 11% do montante em atraso do FNDE. Há ainda municípios que, por conta do congelamento, concluíram as obras por conta própria (cerca de 43% do total de prefeituras). Outras 45% constam como obras em execução e 12% como paralisadas. Para os aliados, tudo Enquanto não paga o que deve à maioria dos municípios, o governo Bolsonaro repassa recursos da educação para aliados. Segundo o jornal, até o dia 15 de abril deste ano, o MEC teria transferido R$ 110 milhões por meio do FNDE. Desse total, quase um terço foi para sete cidades de Alagoas e duas de Pernambuco com contratos de kits de robótica com a empresa Megalic. A companhia tem como dono o pai do vereador de Maceió João Catunda (PP/AL) – aliado político de Arthur Lira (PP/AL) que é aliado do presidente. Reportagem da Agência Pública já havia mostrado que a Megalic foi uma das empresas que teve contratos fechados com o MEC com base na verba do chamado orçamento secreto. Não é ela, contudo, que fabrica os kits de robótica. A empresa trabalha como intermediária e vem vendendo os robôs para as prefeituras por R$ 14 mil, um valor 420% superior ao pago por parte deles, segundo a Folha. Ao jornal, a secretária de Educação da cidade de Flexeiras, em Alagoas, Maria José Gomes, confirmou que Lira atuou para liberar os recursos federais para a compra de equipamentos de robótica. A prioridade dada a esses kits ignorou, no entanto, obras paralisadas para creches e quadras em cidades alagoanas. Os dados também mostram que, para atender aos pedidos de políticos e lobistas, como os pastores que circulavam no MEC, o FNDE passou a fracionar a reserva de dinheiro de obras em pequenas quantias. Com isso, a pasta vem elevando ano a ano a distribuição de empenhos sem controle e critérios técnicos. O que pode levar a uma série de projetos que nunca sairão do papel, sobretudo com o contingenciamento de verbas da Educação pelo governo federal. ‘CPI do MEC’ As irregularidades na destinação de recursos do Ministério da Educação vêm sendo conhecidas como “Bolsolão do MEC”. As denúncias de que haveria um gabinete paralelo formado por pastores no ministério surgiram há um mês. Eles controlavam a agenda do então ministro Milton Ribeiro, intermediavam a relação com prefeituras e definiam o destino do orçamento da Educação. Pela quinta vez, houve mudança de comando no ministério, que passou para Victor Godoy Veiga, ex-secretário-executivo do MEC. Ele assumiu de forma interina e foi oficializado como ministro na última segunda (18) pelo presidente. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, cobrou a instalação de uma CPI para penalizar os responsáveis pelo desvio dos recursos não apenas com a perda do cargo. “De fato há uma má condução das políticas de educação no governo Bolsonaro”, destacou à repórter Júlia Pereira. A CNTE articula para que os atos e mobilizações pela instalação da CPI do MEC sejam promovidas pelos sindicatos filiados durante a 23ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O evento ocorrerá de 25 a 29 de abril, virtual e presencialmente em todo o país.
Corrupção federal: Governo Bolsonaro autoriza construção de 2 mil ‘escolas fake’
Deputados e senadores anunciam a seus eleitores que o MEC autorizou a construção de 2 mil novas escolas, mesmo faltando dinheiro no orçamento para terminar 3,5 mil escolas acabadas, que estão virando esqueletos Deputados e senadores anunciam a seus eleitores que o Ministério da Educação (MEC) autorizou a construção de 2 mil novas escolas, mesmo faltando dinheiro no orçamento para terminar 3,5 mil escolas acabadas, que estão virando esqueletos. A nova denúncia de má gestão de recursos públicos do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi revelada por reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (10). De acordo com o jornal, no comando do esquema de “escolas fake” está a direção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), controlado pelo Centrão, assim como no caso da Codevasf, que gastou R$ 3 bilhões sem comprovação de obras. O presidente do FNDE é Marcelo Lopes da Ponte, indicado pelo ministro-chede da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), que também é padrinho do presidente da Codevasp. O FNDE, diz o jornal, precisaria ter R$ 5,9 bilhões para tocar todas as novas escolas contratadas. Com o orçamento atual, levaria 51 anos para isso. Ao priorizar obras novas em detrimento das iniciadas, o governo fere leis orçamentárias. Educação em ruínas O ex-ministro da Educação e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), reagiu pelo Twitter às notícias de um novo esquema envolvendo corrupção e verbas púbicas dentro do Ministério da Educação (MEC) para a criação de “escolas fake”. “Depois de tentar roubar dinheiro na compra de computadores e ônibus escolares, chegou a hora da quadrilha atuar na construção de escolas. O MEC bozista virou uma espelunca. Quem viu aquele ministério voando chora diante dos escombros da educação. A resposta virá. Tire seu título!”, escreveu. Depois de tentar roubar dinheiro na compra de computadores e ônibus escolares, chegou a hora da quadrilha atuar na construção de escolas. O MEC bozista virou uma espelunca. Quem viu aquele ministério voando chora diante dos escombros da educação. A resposta virá. Tire seu título! https://t.co/ereVoSYu8V — Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) April 10, 2022 Parlamentares do Centrão comemoram escolas fakes O deputado Vicentinho Junior (PP-TO), mesmo partido de Ciro Nogueira, tem dado entrevistas anunciando a “conquista” de R$ 206 milhões para a construção de 25 escolas, 12 creches e três quadras poliesportivas para 38 cidades do seu estado. Mas só R$ 5,4 milhões foram empenhados, ou seja, 2,6% do total anunciado, o que não possibilita construir uma única escola. Para se ter ideia, o volume anunciado por Vicentinho Junior é maior do que o previsto em todo orçamento do FNDE para este ano, de R$ 114 milhões. Por sua vez, deputado Zé Mário (MDB-GO) publicou em seu perfil no Instagram que o governo teria liberado R$ R$ 6,93 milhões para levantar uma nova escola rural em Morrinhos, interior do estado. No entanto, foram efetivamente liberados apenas R$ 30 mil para a obra e não há previsão orçamentária para o restante. O parlamentar alega erro da sua assessoria no anúncio. Situação semelhante, continua a reportagem, ocorreu no Paraná, onde o prefeito do município de Ubiratã, Fábio D’Alécio (Cidadania), recebeu autorização para construção de uma escola de 3,2 milhões de reais . Até agora, porém, foram empenhados apenas 5 mil reais e não há dotação orçamentária para a liberação do milionário restante. “Do ponto de vista global, realmente as contas parecem que não estão casando. Dá a impressão de que é um compromisso só político e não técnico”, afirmou o prefeito ao Estadão. As denúncias sobre as “escolas fake” expõem mais um esquema dentro do FNDE com potencial de irrigar as campanhas de Bolsonaro e apoiadores nas eleições. Faltando oito meses para o fim deste governo, foram liberados apenas 3,8% dos recursos previstos para a construção das 2 mil escolas e creches agora “autorizadas”. Destas, 560 receberam apenas 1% dos valores empenhados.
BOLSOLÃO – Políticos criticam esquema de corrupção no governo Bolsonaro
‘Mataram gente de Covid negociando propina, agora roubam de crianças!’, disse Guilherme Boulos. ‘O miliciano mete a mão até na compra de ônibus’, destacou Paulo Pimenta – Políticos foram neste domingo (3) ao Twitter repudiar a iniciativa do governo Jair Bolsonaro de fazer uma licitação, marcada para esta terça-feira (5), com o objetivo de adquirir 3,8 mil ônibus escolares a um custo até 55% maior, ou R$ 732 milhões a mais que o necessário. “NOJO!”, escreveu Guilherme Boulos (Psol), líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). “Governo Bolsonaro é suspeito de embolsar propina de R$732 MILHÕES em verbas do MEC na compra de ônibus escolares nas zonas rurais do Brasil. Mataram gente de Covid negociando propina em vacina, agora roubam de crianças!”. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que “a roubalheira de Bolsonaro e seus pastores no MEC é impressionante”. “Agora apareceu o BOLSOLÃO DO BUSÃO, o miliciano estava metendo a mão até na compra de ônibus para transporte escolar”, postou. “Mais corrupção no governo Bolsonaro e de novo na educação”, destacou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG). “O BOLSOLÃO DO BUSÃO é mais um esquema do pior presidente da história do Brasil”, afirmou o deputado federal Helder Salomão (PT-ES). Atuação política O programa também despertou a atenção de parlamentares que miram seus redutos eleitorais. O esquema dos ônibus teve atuação direta de um dos diretores do FNDE, Garigham Amarante, indicado para o cargo por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro. NOJO! Governo Bolsonaro é suspeito de embolsar propina de R$732 MILHÕES em verbas do MEC na compra de ônibus escolares nas zonas rurais do Brasil. Mataram gente de Covid negociando propina em vacina, agora roubam de crianças! — Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) April 2, 2022 A roubalheira de Bolsonaro é seus pastores no MEC é impressionante. Agora apareceu o BOLSOLÃO DO BUSÃO,o miliciano estava metendo a mão até na compra de ônibus para transporte escolar. #BolsonaroCorrupto #BolsolaodoMec pic.twitter.com/blvnqkfdGJ — Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) April 3, 2022 Mais corrupção no governo Bolsonaro e de novo na educação: ônibus escolares com superfaturamento.É o BOLSOLÃO DO BUSÃO pic.twitter.com/RnYFmBoplv — Rogério Correia (@RogerioCorreia_) April 3, 2022 Mais um escândalo envolvendo a gestão bolsonarista: dessa vez é o Bolsolão do Busão, com superfaturamento de ônibus escolar. A corrupção é a prática do clã Bolsonaro! — Talíria Petrone (@taliriapetrone) April 3, 2022