Sem repasse de R$ 40 mi, escolas ficam sem materiais e dependem de doações
O atraso de cerca de R$ 40 milhões do Governo Zema para a compra de materiais didáticos e para intervenções, reparos e manutenção dos prédios escolares deixa alunos da rede estadual de ensino de Minas Gerais sem acesso a itens básicos como folhas, xerox, pincéis atômicos e até mesmo bolas para as atividades de educação física. Dos R$ 120 milhões que deveriam ser pagos na primeira parcela do Programa de Manutenção e Custeio, o Estado repassou a quantia de R$ 80 milhões — valor que é dividido entre as 3.425 unidades de ensino da rede. A falta destes recursos, segundo servidores que trabalham em algumas escolas do Estado, faz com que professores tenham que “tirar dinheiro do próprio bolso” para conseguir dar as aulas. “Parte dos alunos do ensino médio está sem material. É algo que tem ocorrido desde que os estudantes retornaram para as atividades presenciais, após a pandemia. Estamos tirando dinheiro do nosso bolso para ter algo”, afirma a professora de biologia Thaís Veloso, de 36 anos, que trabalha em escolas estaduais da cidade de Moeda, na região Central. Dificuldade também relatada por um professor de educação física, que atua em uma unidade de ensino na região da Pampulha, na capital mineira. “Nós vamos para o segundo bimestre e eu ainda não consegui dar as minhas aulas. Não tenho bolas para as atividades. Temos uma de futebol, uma de vôlei e algumas de basquete. Todas em condições ruins”, relata o docente, que pediu para não ser identificado. Em entrevista para a reportagem de O TEMPO, o subsecretário de Administração da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), José Roberto Avelar, reconheceu o atraso. “Neste ano, a primeira parcela paga foi de 20% (do valor total). Os 10% que estão pendentes serão repassados em maio, junto com a segundo pagamento”, explica. Conforme o subsecretário, o orçamento previsto para o Programa de Manutenção e Custeio em 2024 é de cerca de R$ 400 milhões. Este valor é dividido entre as escolas, considerando critérios como número de alunos e espaço físico, e repassado ao longo do ano em três parcelas — geralmente, de 30%, de 40% e de 30%. “Foi uma situação muito pontual (enfrentada no começo deste ano), não um corte no orçamento. Entre o encerramento de um ano e a abertura de um ano corrente, há sempre uma demora para implantação de orçamento”, justifica o pagamento de 20% e não de 30% em fevereiro deste ano. O subsecretário nega que os problemas relatados pelos professores ter relação com a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre normas de licitação e contratação para as administrações Públicas diretas, que começou a ser implementada nas escolas da rede estadual neste ano. “Não houve qualquer alteração no processo de comprar”, garante. Segurança escolas O Programa de Manutenção e Custeio tem como finalidade garantir que as escolas tenham recursos em caixa para realizar reparos como a troca de torneira, fazer a poda de árvore, capina do terreno, compra de gás de cozinha, pagamento de telefone, material de escritório e de informática, dentre outros. O valor destinado para cada unidade de ensino é calculado com base na infraestrutura e também no número de estudantes. No ano passado, o Estado determinou que nenhuma escola da rede receberia menos de R$ 51 mil. Somente no último ano, o investimento foi de cerca de R$ 368 milhões. “Cada escola tem uma realidade diferente. Na minha, por exemplo, os materiais melhoraram nos últimos anos, mas em algumas ainda faltam para alguns alunos. E isso compromete a aprendizagem, levando muitos a deixarem as escolas”, afirma o português Charles Gonçalves, de 45, que trabalha em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte. Rede estadual de MG perdeu 450 mil matrículas na última década Conforme levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre 2021 e 2022, o abandono escolar entre alunos do ensino médio saltou de 4% para 7,8% na rede estadual de ensino. São estudantes que deixaram a escola antes de concluir o ano letivo, mas retornaram no ano seguinte. A evasão, conforme o último levantamento, feito entre 2019 e 2020, também aumentou de 6,8% para 9,7% entre este grupo de alunos. Adolescentes que deixaram de frequentar as aulas sem completar os estudos e sem retorno posterior a alguma rede de ensino. Uma realidade que motivou uma professora de educação física de uma escola da região Centro-Sul de Belo a pedir doações de materiais. “As bolas que temos hoje foram doadas pelo Minas (Tênis Clube). São quatro ou cinco, mas que já estão desgastadas. O recurso que a escola tem em caixa é muito pouco, e a educação física nunca é prioridade quando você precisa fazer vários investimentos com pouco dinheiro”, disse sem se identificar. Para o subsecretário José Roberto Avelar, situações como as relatadas pelos professores não chegam, em maioria, ao conhecimento da pasta. Segundo ele, estes problemas precisam ser reportados para as Superintendências Regionais de Ensino. “O professor ou o diretor, com vontade de resolver o problema, vai lá e compra o que está em falta. Mas as escolas que estão com alguma deficiência de recurso precisam procurar as superintendências, que nos comunica e nós emitimos termos com os valores de forma a suplementar o orçamento”, orienta. Jornal O Tempo
Alunos de mestrado e doutorado da Unimontes poderão fazer intercâmbio em Portugal
Proposta é aprovada no âmbito de Edital da Capes, contemplando também a UFBA e a UEM Por Ascom Unimontes Alunos matriculados nos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu (mestrado e doutorado) em Ciências da Saúde (PPGCS) e Desenvolvimento Social (PPGDS) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) poderão ser contemplados com bolsas para intercâmbio em Portugal. As bolsas de mestrado e doutorado sanduíche no exterior foram viabilizadas por meio do Edital 16/2023, do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC). A iniciativa é voltada para ações afirmativas. Foi publicado o edital conjunto do PPGCS e do PPGDS que visa a seleção de alunos dos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências da Saúde e em Desenvolvimento Social para as bolsas sanduíche de mestrado e doutorado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Portugal. As inscrições serão recebidas a partir desta quinta-feira (18/04), devendo ser efetivadas pelo email: abdiasunimontes2024@gmail.com. O prazo vai até segunda-feira (22/04). Serão selecionados seis mestrandos e um doutorando. Eles deverão iniciar o intercâmbio em Portugal em setembro de 2024. O período de duração do intercâmbio varia de seis a 10 meses. De acordo com as regras do edital, as bolsas sanduichem em Portugal são voltados candidatos prestos, pardos, indígenas ou portadores de deficiência e “transtornos globais do desenvolvimento e/ou altas habilidades”, devidamente matriculados no PPGCS e no PPGDS da Unimontes. Os candidatos deverão ter cursado pelo menos o primeiro ano de mestrado ou dois anos de doutorado. A coordenadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Social da Unimontes, professora Cristina Andrade Sampaio, explica que foi aprovada no âmbito do Edital 16/2023 do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento da Capes/MEC uma proposta conjunta doo PPGCS e do PPGDS, elaborada em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Estadual de Maringá (UEM). A proposta contempla as três universidades associadas, com a possibilidade da concessão de bolsas sanduíche de mestrado e doutorado para seus alunos em intercâmbio no exterior no Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento da Capes/MEC. O programa “destina-se à formação e capacitação de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com elevada qualificação em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa no Brasil e no exterior, de excelência”, conforme a Portaria MEC nº 1.191, de 27 de junho de 2023. “A proposta aprovada trata da Consolidação da Rede Internacional de Pesquisa: Saúde, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável cujo objetivo é promover a formação acadêmica de negros e indígenas, através de ações de internacionalização dos Programas de Pós-Graduação de Universidades Brasileiras em parceria com duas Universidades Portuguesas: o Instituto Superior Técnico de Lisboa e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) por meio de projetos interdisciplinares”, relata a professora Cristina Sampaio. Ela explica que a proposta aprovada prevê o intercâmbio internacional pelos mestrandos e doutorandos das três instituições nos anos de e de 2024, 2025, 2026 e 2027. A cada ano serão ofertadas 14 bolsas de mestrado e doutorado no formato sanduíche, a serem distribuídas entre as três universidades associadas (Unimontes, UFBA e UEM).
Servidores ampliam greve que já atinge institutos federais
Doze categorias estão em operação padrão e, para o próximo dia 15, há um indicativo de greve dos professores universitários Sem nenhuma proposta concreta de reajuste, os servidores públicos federais estão em amplo processo de mobilização com novas adesões ao movimento grevista. Na próxima quarta-feira (3), professores e servidores de colégios e institutos federais de educação paralisam suas atividades por tempo indeterminado. Doze categorias estão em operação padrão e, no próximo dia 15, há um indicativo de greve das professoras e professores universitários. Sob o comando da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), os técnicos-administrativos já estão paralisados. Além da reestruturação do plano de carreira dos cargos, os servidores exigem uma recomposição salarial. Em greve há mais de dois meses, servidores na área ambiental já estão causando impactos relacionados a diminuição de fiscalizações por causa da paralisação dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Apesar de admitir um possível reajuste para este ano, a partir do aumento na arrecadação, o governo segue sem apresentar nenhuma resposta concreta à reivindicação do conjunto do funcionalismo”, diz nota conjunta da Confederação e Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef). De acordo com as entidades, a última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) aconteceu no final de fevereiro e o governo aponta apenas final de maio ou início de junho com o novo calendário. O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) marcou para a próxima quarta-feira o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação. “É importante pressionar para o governo honrar o seu compromisso com os servidores federais que amargam desde o governo Temer [Michel] com o congelamento dos seus salários e políticas de destruição do serviço público. Não aceitaremos 0% de reajuste! Todo apoio às categorias em greve!”, diz nota da Fonasefe. Estão programados atos públicos em todos os estados e reuniões nos locais de trabalho sobre a necessidade de valorizar o funcionalismo federal e o serviço público. “Será fundamental a participação de toda a categoria docente nas atividades do dia 03 de abril. Esse dia foi aprovado no âmbito do Fonasefe indicando o fortalecimento da nossa unidade com os demais servidores públicos”, diz o vice-presidente regional da ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Mario Mariano.
A 1ª derrota de Nikolas Ferreira no comando da Comissão de Educação
Por 20 votos a 13, a base governista derrubou uma proposta de moção de repúdio contra um professor O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira (PL-MG), sofreu a sua primeira derrota no posto, em uma votação nesta quarta-feira 27. Por 20 votos a 13, a base governista conseguiu derrubar uma proposta de moção de repúdio a um professor da educação básica de São Bonifácio (SC) que teria atacado Jair Bolsonaro (PL) em sala de aula. O requerimento, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), alega que o professor acusou o ex-presidente de ser “nazista e ladrão”. Gayer ainda pedia uma retratação pública do professor, “reconhecendo o erro de sua conduta e reafirmando o compromisso com a imparcialidade e o respeito no ambiente educacional”. A sessão desta quarta também foi marcada por tumulto e provocações entre os integrantes da comissão. Gayer chegou a bater na mesa ao ser questionado por um deputado se o filho dele já teria sido doutrinado ideologicamente ou agredido em sala de aula. Os deputados governistas viram a moção de repúdio como uma tentativa de lançar pais contra professores. Também criticaram a condução do processo por Nikolas, que utilizaria a comissão como um palanque para os discursos da extrema-direita. “Nós estamos diante de mais uma dessas manifestações de uma parcela da extrema-direita que resolveu ter ganhos políticos eleitorais em cima da perseguição a profissionais da educação”, afirmou Tarcísio Motta (PSOL-RJ). “Há um elemento claro aqui de se aproveitar da promoção de um pânico moral, porque isso desvia a atenção dos reais problemas da educação brasileira e, ao mesmo tempo, faz desta comissão um palanque.” Rogério Correia (PT-MG) declarou que a ideia dos bolsonaristas era criminalizar o professor, defendeu a liberdade de cátedra e fez uma provocação a Nikolas. “Perdeu, mané. É melhor ou conduzir direito as sessões da Comissão da Educação ou pede o boné”, disse o petista nas redes sociais. Nikolas, por sua vez, chegou a mencionar uma possível alteração na formação do colegiado, que, segundo ele, estaria “desbalanceada”. “Acredito que ainda tem de haver uma mudança de composição da comissão para que haja um equilíbrio maior. Mas é tudo uma questão de acordo, questão de comprometimento de deputados para que a gente consiga ter vitórias nas votações”, disse. “É como fazemos aqui no plenário. É conversar. O deputado não citou diretamente o Centrão, mas disse ser preciso que “outros partidos” cedam espaço para integrantes de uma “ideologia diferente”.
Presidente Lula anuncia 100 novos institutos federais de educação
Construção de 100 novas unidades por meio do PAC criará 140 mil novas vagas de ensino médio e técnico em todo o país O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciaram a criação de 100 novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Os novos institutos gerarão 140 mil novas matrículas por ano, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. O Nordeste é a região do país que mais receberá a construção de institutos: serão 38 unidades espalhadas em todos os estados da região. Em seguida, vem Sudeste (27), Sul (13), Norte (12) e Centro-Oeste (10). No Nordeste, o estado com mais novas unidades é a Bahia. São oito institutos nos municípios de Santo Estevão, Ribeira do Pombal, Itabuna, Macaúbas, Poções, Salvador, Ruy Barbosa e Remanso. A construção dos espaços educacionais deve ser concluída até o final de 2026, quando Lula termina o seu mandato. “É com base no investimento na educação que a gente pode ter a certeza de que esse país será um país de primeiro-mundo, um país desenvolvido. Nós não fizemos a opção de ser pobre. Ninguém gosta de ser pobre”, disse o presidente durante a cerimônia. “Todos nós nascemos para ter acesso a tudo aquilo que nós produzimos. Quando a gente fala em investimento e educação, é porque uma profissão dá a um homem e a uma mulher um estado de cidadania que sem educação a gente não conquista”, afirmou Lula. “É por isso que nós vamos fazer mais escolas técnicas, sobretudo para que a gente seja cidadão de primeira classe.” “É proibido falar que dinheiro em educação é gasto. Dinheiro em educação é o mais importante investimento que um país pode fazer. Gasto é dinheiro em cadeia, combater droga, contrabando e crime organizado.” O presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciaram a criação de 100 novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia hoje (12). “Quero que o filho do trabalhador possa fazer uma universidade”, disse Lula. No total, serão investidos R$ 3,9 bilhões por ano no programa, sendo R$ 2,5 bilhões para a construção de novos campi e R$ 1,4 bilhão para a ampliação e reforma de unidades já existentes, como a construção de refeitórios estudantis, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos. Cada nova unidade tem custo estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário. “Onde não tem restaurante, vamos fazer restaurante. Onde não tem laboratório, vamos fazer laboratório. E cada reitor está dialogando com o Ministério da Educação para colocar as suas demandas”, afirmou o ministro da pasta, Camilo Santana. Entre os critérios para a escolha dos locais em que serão construídos os novos institutos, estão a densidade populacional do local, o que representou a seleção de vazios demográficos; a proporção de matrícula de ensino técnico ofertada em cada estado; e a proporção do número de institutos por habitantes em cada estado. Santana também disse que os novos institutos devem oferecer pelo menos 80% de vagas em cursos técnicos e profissionalizantes. Hoje, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica tem como obrigação garantir um mínimo de 50% das vagas para a oferta de cursos técnicos de nível médio, prioritariamente na forma integrada com o ensino médio. Para estudar em um desses institutos é necessário realizar o processo seletivo de cada unidade. Criada em 2008, durante o segundo mandato de Lula, a ampliação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Hoje, existem 28 institutos federais, sendo que cada um tem mais de um campus nos estados. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, por exemplo, tem 15 campi espalhados pelo estado. Além dos institutos, a rede federal de educação tem dois Centros Federais de Educação Tecnológica, o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, e escolas técnicas ligadas a universidades federais. No total, são 682 unidades, 11 mil cursos, 31 mil técnicos, 38 mil professores e 1,4 milhão de estudantes.
Bancada da educação repudia entrega de comissão a Kicolas Ferreira
A Frente Parlamentar Mista da Educação se pronunciou nesta quinta-feira (7) sobre a conclusão do acordo entre os partidos da Câmara dos Deputados que resultou na posse de Nikolas Ferreira (PL-MG) como presidente da Comissão de Educação. A bancada repudia a decisão, e afirma que o deputado não possui qualificação técnica ou histórico político compatível com a função. A bancada considera a condução de Nikolas como “motivo de especial inquietação”, uma vez que “o parlamentar não tem atuação na área ou profundidade para conduzir os trabalhos em um tema que é central para o desenvolvimento do país”. O deputado mineiro encerrou seu primeiro ano de mandato sem apresentar qualquer projeto de lei sobre o tema. Além de não possuir projetos de lei na Câmara sobre o tema, Nikolas Ferreira nunca compôs um colegiado do tipo, seja na no Congresso Nacional, seja na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde exerceu mandato como vereador entre 2021 e 2022. No município, conseguiu aprovar uma lei proibindo o uso de linguagem neutra em material didático nas escolas. Além de repudiar a escolha de Nikolas para assumir a comissão, a frente parlamentar ressaltou as pautas que considera mais preocupantes para 2024, citando a necessidade de garantir acesso a água potável para escolas públicas em todos os municípios, expansão do atendimento em creches e avançar nos projetos que tratam do Novo Ensino Médio, o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional da Educação. Continue depois da publicidade “Ressaltamos que a Comissão de Educação deve ser um colegiado seriamente comprometido com o avanço e a melhoria da educação. A sua liderança precisa refletir o engajamento necessário com a urgência e a seriedade que o tema requer, em prol do futuro de milhões de brasileiros”, cobrou a bancada. Fora do parlamento, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação também afirmou ter recebido com preocupação a notícia sobre a condução de Nikolas. “No histórico da vida política do Deputado Nikolas existem muitos fatos que atacam os Direitos Humanos, educacionais e sociais. Mas entendemos a dinâmica do Congresso Nacional e temos a expectativa que o Parlamentar, na atuação de Presidente de uma Comissão fundamental para o povo brasileiro, possa fazer as escutas necessárias, respeitar as diversidades de opiniões e atuar de forma republicana”, afirmou seu presidente, Heleno Araújo.
Ensino em Tempo Integral será implantado na rede municipal
A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou os preparativos para a implantação do Programa Educação Ampliada em Tempo Integral (PEATI) nas unidades de ensino do município. Nessa quarta-feira, 21, a equipe pedagógica da SME reuniu diretores e supervisores para discutir as diretrizes e traçar o planejamento para efetivação do programa. Conforme a secretária municipal de Educação, professora Rejane Veloso, o Ensino em Tempo Integral inicia a partir de março em todas as unidades escolares que dispuserem de espaço para as atividades. “Para as unidades que não tiverem estrutura, será realizado o tempo semi-integral, em dias alternados, com aulas ministradas no contraturno de estudo do aluno. Estamos visitando as escolas para avaliá-las e fazer o planejamento de acordo com as condições de cada unidade”, completa. Ainda de acordo com a secretária, o objetivo é possibilitar que os estudantes permaneçam mais tempo na escola e se desenvolvam integralmente por meio de uma grade de cursos e atividades complementares ao aprendizado curricular. “Os estudantes serão acompanhados por profissionais que atuarão diretamente no programa, e as ações pedagógicas serão monitoradas durante todo o ano letivo. Em cada unidade de ensino onde o PEATI for implementado, haverá um professor especialmente designado pela equipe gestora para exercer a função de ‘Professor Articulador da Educação em Tempo Integral’ “, explica. Segundo a gerente de Ensino em Tempo Integral, Kátia Simone de Almeida Melo Reis, a proposta prevê que, semanalmente, os estudantes, tanto da Educação Infantil quanto do Ensino Fundamental, realizem seis horas/aula de oficinas obrigatórias e, no mínimo, nove horas/aula de oficinas eletivas. Kátia Simone explica que para os estudantes da Educação Infantil os conteúdos terão foco no campo de experiências, associando interações e brincadeiras, visando prioritariamente a socialização, a ludicidade, o brincar e o educar. Já os componentes curriculares do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais irão priorizar a proficiência na leitura, escrita e o raciocínio lógico, seguidos da capacidade de resolver situações problema, desafios, performance cinestésica e criatividade. Para isso, de acordo com a gerente, cada instituição de ensino deverá selecionar, entre as oficinas de caráter eletivo, aquelas que vão ao encontro das demandas apontadas no Projeto Pedagógico Escolar (PPE) e que serão obrigatórias a todos os estudantes. “As disciplinas eletivas a serem desenvolvidas no PEATI são uma oportunidade de diversificar as experiências escolares com vistas a aprofundar, enriquecer e ampliar os estudos relacionados às áreas do conhecimento contempladas na Base Nacional Comum Curricular”, ressalta.
Montes Claros vai realizar concurso público para a Educação
A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou o processo para a realização do Concurso Público nº 01/2024, para preenchimento de 1440 vagas e formação de cadastro de reserva para 35 cargos, no âmbito do Sistema Municipal de Educação. A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) será a responsável pelo planejamento e operacionalização do certame. O contrato administrativo para a prestação do serviço foi assinado pela secretária municipal de Educação, professora Rejane Veloso, e publicado no Diário Oficial do Município no dia 03/02/2024, extrato de contrato extrato n.º 101/2024. Conforme previsto no contrato, para a execução do concurso será cobrado pela empresa um custo fixo de R$ 397.211, acrescido do valor adicional de R$ 38,50 por candidato efetivamente inscrito. O valor será pago em três parcelas, sendo a primeira parcela no valor de 40% do total da proposta em até dez dias úteis após o término das inscrições; a segunda parcela de 40% do total da proposta em até dez dias úteis após a aplicação das provas; e a terceira parcela de 20% do total da proposta em até dez dias úteis após a entrega do resultado final do certame. A previsão é que o edital seja publicado até maio deste ano.
Governo lança Fies Social para estudantes de baixa renda
Programa será oferecido a partir do segundo semestre O Ministério da Educação (MEC) lançou nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, p Fies Social, que vai custear 100% do ensino em instituição de ensino superior, aos estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União. De acordo com as regras, os estudantes que se enquadrem nesse perfil não ficarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável, mas é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que determina atualmente teto de R$ 60 mil anuais, para medicina, e R$42,9 mil para outros cursos. Foi estabelecido que metade das ofertas viabilizadas pela disponibilidade de orçamento, deverão ser destinadas aos estudantes de baixa renda, com a aplicação da reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade federativa onde funciona a instituição de ensino. As vagas remanescentes, deverão primeiro ser aplicadas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e depois abertas à ampla concorrência. De acordo com o MEC, o Fies Social já será disponibilizado a partir do segundo semestre de 2024 e a resolução que cria a modalidade do programa, permite, ainda, a possibilidade de que sejam estabelecidos cursos prioritários para o financiamento integral, conforme o que venha a ser estabelecido em cada edital. O Fies é a política pública que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O candidato ao financiamento precisa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não zerar a redação.
Programa Pé-de-Meia é bem recebido por estudantes e sociedade civil
Avaliação geral é que o ensino médio precisa de mais incentivos Organizações da sociedade civil, secretários de Educação e estudantes acreditam que o Programa Pé-de-Meia, do governo federal, irá combater a alta evasão escolar no ensino médio, por estudantes que abandonam os estudos, sobretudo para trabalhar. Mesmo assim, apontam que é uma medida paliativa, e que a etapa do ensino médio ainda precisa de reformulação para que seja mais atrativa à juventude e possa oferecer perspectivas de futuro. O Programa Pé-de-Meia é uma espécie de poupança que o governo federal abrirá para os estudantes de baixa renda que cursarem o ensino médio. Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo. Para os estudantes, a medida é uma conquista, uma reivindicação antiga da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). “A gente ficou bastante feliz com o fato de ter agora o Pé-de-Meia. A gente acredita que qualquer política pública que seja voltada para a educação básica, principalmente para o combate da evasão escolar, é positiva”, avalia a presidente da Ubes, Jade Beatriz. Segundo a presidente da Ubes, a medida irá atender a maioria dos estudantes em situação de vulnerabilidade, além de estimulá-los a tirar boas notas e a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “A gente acredita, no entanto, que os estudantes que não conseguem tirar boas notas também precisam da bolsa tanto quanto os estudantes que tiram boas notas”, defende a estudante. Ela acredita que o desempenho do estudante pode estar ligado a outras questões para além da vontade deles, que podem ser impedidos de estudar e se preparar pelas mais diversas situações. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os secretários estaduais, os responsáveis pela maior parte da oferta do ensino médio público no país, também elogiou a medida. Segundo o secretário de Educação do Espírito Santo e presidente da entidade, Vitor de Angelo, o programa ataca um problema grande, que é dos jovens deixarem os estudos porque precisam trabalhar. “Já era grave antes da pandemia, talvez tenha se ampliado ainda mais pela necessidade de trabalho de muitos estudantes”, diz. “A gente sabe que o trabalho é um fator que concorre com o estudo. E nessa idade, que é uma idade laboral, a idade em que o aluno está no ensino médio, ele está mais propenso a trabalhar, seja porque quer ou por necessidade, muitas vezes. E aí, ao trabalhar, ele acaba, muitas vezes, tendo que largar o estudo”. Angelo ressalta ainda que a medida, apesar de muito importante, não resolve todos os problemas dessa etapa de ensino. “Ele é um paliativo, mas ele, como toda política de contenção de danos, pode ter um efeito imediato importante. Sozinho ele não resolverá. Por exemplo, se a escola não for atrativa, não adianta a gente tentar trazer o aluno para dentro da escola. Então, é importante não esquecer de outras políticas, e acho que o ministério [da Educação] não está apostando nesse caminho de o Pé-de-Meia ser a solução mágica”, avalia. O país ainda discute um modelo para o ensino médio. A etapa foi reformada por lei em 2017. A implementação, no entanto, que ocorreu após a pandemia, não agradou os estudantes, professores e organizações sociais, que disseram que as mudanças não atendem os anseios dos alunos, que não recebem um preparo adequado para ingressar em uma universidade, por exemplo, e que o modelo apenas amplia desigualdades, entre outras críticas. O governo federal realizou então uma consulta pública, para modificar novamente a etapa do ensino. O novo projeto para o ensino médio está em tramitação no Congresso Nacional. Enquanto o novo modelo não entra em vigor, as escolas seguem, de acordo com Angelo, a implementar o modelo vigente. “Esse aluno está muito propenso a sair da escola, deixar a escola, sabe? O Pé-de-Meia volta o seu olhar para um público que, na verdade, está deixando a escola, talvez, por uma outra razão. E que pode até ficar na escola em função dos benefícios financeiros que o programa traz, mas o benefício não vai tornar a escola atrativa. A gente precisa avançar o mais rápido possível com esse aprimoramento da reforma do ensino médio”, enfatiza o secretário. A aprovação célere de um novo modelo para o ensino médio também é uma pauta defendida pela Ubes. “A gente está muito apreensivo, mas também com muito gás. A gente chamou uma mobilização para todo o mês de março, para pressionar o Congresso Nacional, pressionar os deputados e senadores, para votarem de maneira integral o projeto de lei que foi feito pelos estudantes, que foi feito pelas entidades de educação”, diz Beatriz. Pé-de-Meia O programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e, o incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem. No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil. O programa é voltado para estudantes de 14 a 24 anos de idade matriculados no ensino médio regular da rede