Diplomata André Corrêa do Lago será presidente da COP30
Embaixador foi o principal negociador do Brasil nas últimas duas cúpulas do clima O embaixador André Aranha Corrêa do Lago será presidente da COP30, a conferência da ONU sobre o clima, que acontecerá em Belém, no Pará, no final deste ano. Corrêa do Lago conhece profundamente as dificuldades envolvidas nas negociações envolvendo o combate às mudanças climáticas, e, em entrevista a este blog, ele afirmou que o Brasil terá três desafios principais na COP30. O primeiro deles é a revisão das metas climáticas de todos os países que assinaram o Acordo de Paris, exatamente 10 anos depois de o tratado ter sido fechado na capital francesa. O segundo desafio diz respeito ao financiamento das ações contra as mudanças climáticas, um tema que gerou muitas discussões, mas poucos resultados nas últimas COPs, realizadas em Sharm el-Sheik, no Egito, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e em Baku, no Azerbaijão. Os países mais ricos e desenvolvidos precisam definir os valores que destinarão às nações em desenvolvimento para que eles também tenham condições de financiar suas ações climáticas. Afinal, os países ricos são os maiores responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa, que provocam o aquecimento global. Nestes dois casos, a missão de Corrêa do Lago e do Brasil ficou muito mais difícil com a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, anunciada na segunda-feira (20) pelo presidente Donald Trump. “Brasil tem que chegar unido à COP30”, diz embaixador | LIVE CNN O terceiro desafio é justamente a questão da criação do consenso mínimo nacional para que o país chegue menos dividido a Belém. “Eu acredito, como muitas outras pessoas, que nós temos que chegar unidos na COP. Tem vários temas relacionados às mudanças do clima que estão dividindo muito as pessoas do Brasil”, disse ele. “Então, eu acho que a melhor solução é o debate, a informação, para que, uma vez bem informados, pelo menos a gente possa chegar com o mesmo nível de informação e tão unidos quanto possível em Belém”, adicionou. Corrêa do Lago foi o principal negociador do Brasil nas últimas duas cúpulas do clima, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (em 2023) e em Baku, no Azerbaijão. Ana Toni será diretora-executiva da COP O governo confirmou também que a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, será a diretora-executiva da COP. Ana Toni é uma das mais respeitadas especialistas em mudanças climáticas e meio ambiente do Brasil, com muita experiência em negociações internacionais. Ela e Corrêa do Lago fizeram uma parceria muito importante durante a última COP, em Baku, quando ajudaram a criar uma solução para o impasse relacionado ao financiamento das mudanças climáticas pelos países ricos – que se recusaram a chegar às cifras de mais de US$ 1 bilhão em ajuda anual para as nações em desenvolvimento. Juntos, os dois ajudaram a criar o “road from Baku to Belém”, um conceito que abriu espaço para negociações com relação ao tema durante o ano de 2025. Eles participaram, representando o Brasil, das reuniões mais importantes das últimas COPs
Barulho exagerado é crime: STJ decide que poluição sonora não precisa de perícia
STJ reforça que o crime de poluição sonora prescinde de prova pericial, bastando o descumprimento das normas de emissão sonora para sua caracterização. A poluição sonora é um dos problemas ambientais mais recorrentes em áreas urbanas, afetando diretamente a qualidade de vida da população. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente que o crime de poluição sonora é de perigo abstrato, ou seja, não exige a comprovação de danos concretos à saúde humana por meio de perícia técnica para sua configuração. Essa decisão, proferida pela 5ª Turma do STJ, deu provimento ao recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais, mantendo a imputação contra o proprietário de um bar acusado de ultrapassar os limites de emissão sonora previstos em normas regulamentadoras. O que diz a lei? O crime de poluição sonora está previsto no artigo 54 da Lei 9.605/1998, a Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.” A norma estabelece que a simples emissão de poluentes sonoros acima dos níveis permitidos já é suficiente para caracterizar o crime. Não é necessário provar que a saúde humana foi efetivamente prejudicada; o potencial para causar danos é o suficiente para configurar a infração. O contexto do caso O caso julgado pelo STJ teve origem em Minas Gerais, onde o proprietário de um bar foi acusado de poluição sonora por manter níveis de ruído acima do permitido pela legislação local. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) havia desclassificado a conduta, alegando que seria necessária uma perícia médica para comprovar que os barulhos causaram riscos concretos à saúde humana. No entanto, ao analisar o recurso, o STJ reafirmou que o crime é formal e de perigo abstrato. De acordo com o ministro relator Joel Ilan Paciornik, a jurisprudência do tribunal é clara: não é preciso apresentar provas periciais para demonstrar a capacidade do ruído de causar danos. O simples desrespeito às normas de emissão sonora já caracteriza o delito. O crime de perigo abstrato O entendimento do STJ segue a lógica do direito ambiental e penal, que privilegia a prevenção ao dano. No caso da poluição sonora, a lei presume que níveis excessivos de ruído têm o potencial de causar malefícios à saúde humana, dispensando a necessidade de comprovação individualizada. Especialistas apontam que a tipificação como crime de perigo abstrato é essencial para garantir a proteção da coletividade. “O ruído excessivo, além de ser uma perturbação, pode gerar efeitos graves, como estresse, insônia e até danos auditivos. Não se trata apenas de incomodar; é uma questão de saúde pública”, explica Edgar Bull, especialista em segurança e saúde no trabalho. A importância da decisão do STJ A decisão do STJ tem implicações importantes para a gestão ambiental e urbana. Ela fortalece o papel das normas regulamentadoras e das fiscalizações, uma vez que o foco está no cumprimento dos limites estabelecidos para emissões sonoras. “Se fosse exigida uma perícia em todos os casos, muitos crimes ambientais passariam impunes, dada a dificuldade de comprovar danos concretos a cada indivíduo afetado”, destaca Edgar. “A legislação ambiental não pode esperar que o dano se concretize; ela deve ser preventiva.” Implicações para estabelecimentos comerciais Com a reafirmação de que o crime de poluição sonora é formal, estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, precisam redobrar a atenção ao controle de ruídos. Isso inclui: Monitorar os níveis sonoros regularmente; Investir em isolamento acústico; Adotar horários rigorosos para eventos e apresentações ao vivo; Seguir as regulamentações locais sobre emissão sonora. O descumprimento dessas normas pode levar a sanções administrativas, como multas e suspensão de atividades, além de implicações criminais, como no caso analisado pelo STJ. A decisão da 5ª Turma do STJ reafirma o caráter preventivo e coletivo da legislação ambiental no Brasil. Ao dispensar a necessidade de perícia para configurar o crime de poluição sonora, o tribunal fortalece o combate a essa forma de poluição, garantindo que a saúde pública seja protegida sem burocracias desnecessárias. “A poluição sonora não é um problema menor; ela afeta comunidades inteiras e pode ter impactos profundos na saúde mental e física. O entendimento do STJ é um passo para responsabilizar aqueles que desrespeitam as regras e proteger o direito ao silêncio e ao bem-estar de todos”, conclui Edgar Bull. Edgar Bull – Engenheiro e Perito Judicial Especialista em Segurança do Trabalho Edgar Bull é Engenheiro Civil formado pela USP, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho e Higiene Ocupacional e bacharel em Direito. Com uma trajetória sólida e ampla experiência em perícias judiciais, ele atua como perito nos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª regiões, além de ser membro ativo da Comissão de Perícias da OAB e professor de pós-graduação do SENAC. Responsável técnico pela EST da METRA (Medicina e Assessoria em Segurança do Trabalho), Edgar é referência em segurança do trabalho e avaliação de riscos, com um olhar especializado para a proteção dos trabalhadores e a conformidade legal das empresas.
Queimadas em alta em 2024 reforçam desafios climáticos e ambientais no Brasil
Dados do Inpe mostram pior índice desde 2010; seca histórica e gestão climática exigem medidas mais eficazes para preservação dos biomas brasileiros O ano de 2024 consolidou-se como um dos mais desafiadores para a preservação ambiental no Brasil, com 278.229 focos de incêndio registrados, segundo o BD Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O aumento de 46% em relação a 2023 fez deste o pior resultado desde 2010, evidenciando o impacto de uma combinação de fatores climáticos e estruturais. Entre os biomas, a Amazônia e o Cerrado despontaram como os mais atingidos, respondendo por quase 80% das ocorrências. Na Amazônia, foram registrados 140.328 focos, o maior número desde 2007 e um aumento de 42% em relação ao ano anterior. No Cerrado, os 81.432 focos configuraram o pior cenário desde 2012, com crescimento de 60%. No Pantanal, o aumento foi ainda mais alarmante: 120%, alcançando 14.498 focos e agravando as condições de um bioma que ainda se recupera de incêndios históricos. Especialistas apontam que a seca prolongada, intensificada pelo fenômeno climático El Niño, potencializou os impactos. Mas as dificuldades de combate aos incêndios também são reflexo de problemas que antecedem o clima. O desmonte de órgãos de fiscalização e a flexibilização de normas ambientais, predominantes até 2022, deixaram um legado de fragilidade estrutural para conter a destruição. Diante do cenário crítico, o governo federal tem buscado reverter o quadro com uma série de iniciativas, como a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e a retomada de investimentos via Fundo Amazônia. Continue lendo após a publicidade “O ano de 2025 se iniciará com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo já em funcionamento, o que garantirá o fortalecimento da articulação junto a estados e municípios, fator crucial para alcançar respostas mais céleres em relação aos incêndios”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O governo também têm colhido alguns resultados positivos. Em novembro de 2024, por exemoplo, o Inpe mostrou que houve redução da área desmatada na Amazônia. Dados do Prodes (Projeto do Sistema de Monitoramento dos Biomas Brasileiros) indicam que 6.288 km² de floresta foram desmatados ao longo de 2024, o que representa uma redução de 25,7% em relação a 2023, quando a Amazônia teve 8.174 km² quadrados de floresta desmatada. Segundo o instituto, esse foi o menor índice de desmatamento em área total dos últimos 9 anos. Uma das metas do governo Lula é zerar o desflorestamento na Amazônia até 2030. Belém do Pará sediará a COP30, principal evento da ONU (Organização das Nações Unidas) para o clima, em novembro deste ano. Em outra medida para conter a crise climática, o governo federal publicou em 24 de dezembro uma MP (Medida Provisória) para liberar crédito extraordinário de R$ 233,2 milhões para o atendimento da população atingida por incêndios e estiagem na Amazônia e no Pantanal. Cerca de R$ 5,1 milhões serão destinados ao Ministério de Minas el Energia para ampliação e aprimoramento dos SAH (Sistemas de Alerta Hidrológico) em operação na região amazônica. A medida visa a mitigar os impactos da crise hídrica. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente usará R$ 118 milhões, por meio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), para fortalecer a capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental e das brigadas federais onde há maior incidência de focos de calor
Luta de Chico Mendes permanece viva nos 80 anos de seu nascimento
Neste 15 de dezembro, Chico Mendes completaria 80 anos. Em 1988, uma semana após fazer 44 anos, ele foi assassinado por Agência Brasil Neste 15 de dezembro, Chico Mendes completaria 80 anos, se em 22 de dezembro de 1988, uma semana depois de fazer 44 anos de idade, não tivesse sido assassinado a tiros de escopeta nos fundos da própria casa, em Xapuri, no Acre (AC), município cravado na Amazônia, região onde o sindicalista e ativista transformou a vida de muitas pessoas, que, como ele, nasceram e viveram na e da floresta. “Se a gente for olhar pela trajetória de vida do meu pai, com seus 44 anos, jovem e atravessado por tantos desafios, tendo tantas ideias e liderando processos tão complexos e ousados para a época. Se estivesse vivo, eu veria hoje uma Amazônia um pouco melhor de se viver, uma Amazônia mais preservada”, diz Ângela Mendes, a filha de Chico Mendes com a primeira esposa, Eunice Feitosa Mendes. Nascido no mesmo local de sua morte, Francisco Alves Mendes Filho traçou uma trajetória de vida curta e intensa. Com início duro e de poucas oportunidades no Seringal Porto Rico, onde trabalhou desde os 11 anos de idade, em vez de frequentar a escola. Só viu oportunidade de transformar a própria realidade nos seringais de condições análogas à escravidão. Até castigos físicos sofreu. Aos 16 anos, foi alfabetizado por Euclides Távora, um militante comunista cearense, refugiado político do governo Getúlio Vargas. Com o conhecimento que o letramento lhe possibilitou, Chico Mendes foi muito além, como recorda o amigo e também militante, Gumercindo Rodrigues, o Guma. “O próprio Chico dizia, eu pensei primeiro que eu estava defendendo a seringueira, depois eu pensei que eu estava defendendo os seringueiros, que estava defendendo a floresta, de repente eu descobri que eu estava defendendo o planeta, estava lutando pelo planeta”, diz. Uma luta marcada por inúmeros ‘empates’, uma das primeiras ferramentas usadas por Chico Mendes em suas batalhas diante das constantes ameaças de expulsão. A estratégia, criada pelo também seringueiro, Wilson Pinheiro, garantia a proteção da floresta e das seringueiras, de forma pacífica, por meio da reunião da maior quantidade possível de trabalhadores e suas famílias para ‘empatar’ em número e argumento com os desmatadores e, dessa forma, ‘empatar’, no sentido de impedir, o cumprimento da ordem dada pelos latifundiários. “Essa prática se tornou bastante forte na região de Brasileia (AC) e foi conduzida com bastante maestria pelo Wilson Pinheiro, a primeira grande liderança de trabalhadores rurais, assassinado dia 21 de julho de 1980. Exatamente por causa de sua grande capacidade de mobilização e de resistência, ele fez parte dessa criação do empate lá atrás”, conta Guma. Novas ferramentas de mobilização foram sendo construídas por Chico Mendes, como a Aliança dos Povos da Floresta, um movimento social que reuniu extrativistas, indígenas, ribeirinhos e outros povos tradicionais; na década de 1980. A criação do Conselho Nacional dos Seringueiros e do conceito das reservas extrativistas (Resex) foram outras formas de fortalecer a luta do ambientalista na coletividade e no vínculo com os territórios. Para Ângela, com a ideia de regularização das áreas onde os seringueiros moravam, em um processo onde o cuidado com o ambiente era associado ao modo de vida dos povos tradicionais, Chico Mendes “abre as portas para uma modalidade que permite a presença das pessoas na floresta. E hoje já está mais do que provado que as pessoas, as populações tradicionais, têm uma relação harmoniosa com o seu território, de guardião desse território, de guardião de uma ancestralidade também. Então é uma outra relação”, destaca. Inspiração A chegada das escolas nos seringais, por meio do Projeto Seringueiro, com metodologia para adultos baseada nas ideias de Paulo Freire, também teve, na sua origem, a experiência de alfabetização tardia vivida por Chico Mendes. A iniciativa implantada por universitários liderados pela antropóloga e amiga do ambientalista, Mary Allegretti, ganhou fôlego e resistência com o apoio do Centro de Trabalhadores da Amazônia, organização social estruturada no cooperativismo e que teve, também, participação do líder seringueiro. Solidariedade Segundo Ângela, aqueles que conviveram com Chico Mendes o consideram vivo através das ideias que ele deixou e que continuam inspirando iniciativas de proteção às florestas e de quem vive nela. E foram muitas pessoas, diz a filha do ambientalista. “Ele era uma pessoa intensamente carismática e que inspirava a confiança dos seus companheiros, o quanto ele era fraterno”. A filha recorda que, em uma visita que fez ao pai, encontrou todas as roupas da casa e do seringueiro no chão, até o único terno que tinha, que usou aos ser condecorado, em Nova York, com a Medalha da Sociedade para um Mundo Melhor. “Eu estranhei aquilo e perguntei, e ele falou que teve uma assembleia no sindicato, nem todo mundo conseguiu ficar lá alojado, e alguns companheiros foram dormir na casa dele. Ele botou tudo que ele tinha no chão para que as pessoas não passassem frio”, disse Ângela. Futuro Para o amigo Guma, a Amazônia e todo o planeta pagam um preço alto pela partida precoce de Chico Mendes. “Nós tínhamos um porta-voz que era extremamente eficiente, tranquilo, conversava com todo mundo, mas era extremamente firme nas suas posições. Eu acho que ele teria conseguido aglutinar muito mais gente nessa resistência”, afirma. Guma, o agrônomo que virou advogado para apoiar os povos da floresta, entende que é necessário avançar na forma como se pensa o desenvolvimento na Amazônia e, para isso, a melhor resposta está no modo de vida tradicional, que sempre precisou da floresta em pé. Ele diz que o Brasil precisa atingir o desmatamento zero em todos os biomas e, para isso, é necessário punir de forma mais efetiva quem desmata e causa queimadas. “Eu acho que não é cadeia que resolve. Eu acho que, a responsabilização civil, a obrigação de reparar o dano, é a melhor punição. Desmatou mil hectares, tem que plantar dois mil hectares de florestas nativas, de espécies nativas, não de monocultura de eucalipto, que é de deserto verde”, ressalta. Ângela complementa
Lula sanciona lei que regula mercado de carbono no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta no Brasil o mercado de créditos de carbono e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A Lei 15.042/24 foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU). O mercado de carbono permite que empresas e países compensem as emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A intenção do marco regulatório é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas. O SBCE divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível. Para o chamado setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele. Será o caso das próprias iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) por ano. O CO2 equivalente é uma medida usada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, que leva em conta o potencial de aquecimento global de cada substância e representa o total em quantidade de gás carbônico que teria o mesmo potencial. A Petrobras, por exemplo, emitiu 46 milhões de toneladas de CO2e em 2023, segundo relatório da estatal. As organizações sujeitas à regulação deverão fornecer plano de monitoramento e relatórios das atividades ao órgão gestor. O setor do agronegócio, no entanto, não será atingido pelo projeto. Já o mercado voluntário é caracterizado por transações de créditos de carbono ou de ativos integrantes do SBCE, voluntariamente estabelecidos entre as partes, para fins de compensação voluntária de emissões de gases de efeito estufa (GEE), e que não geram ajustes correspondentes na contabilidade nacional de emissões. Com o Protocolo de Kyoto, de 1997, a redução das emissões de gases do efeito estufa passou a ter valor econômico. Esse entendimento ganhou força com o Acordo de Paris, em 2015. Por isso, o crédito é como um certificado que países, empresas ou pessoas compram para mitigarem a emissão dos gases. Os mercados de crédito de carbono permitem que empresas, organizações e indivíduos compensem as emissões de gases de efeito estufa a partir da aquisição de créditos gerados por projetos de redução de emissões e/ou de captura de carbono. A ideia é transferir o custo social das emissões para os agentes emissores, o que ajuda a conter o aquecimento global e as mudanças climáticas. No Câmara, o projeto que originou a lei (PL 182/24) foi aprovado em novembro deste ano.
Soja quadruplicou área plantada em 30 anos e avança sobre Amazônia e Matopiba
Cultivo do grão voltado à exportação ocupa quase metade das lavouras do Brasil e está em 25 dos 27 estados Vinicius Konchinski A área plantada de soja no país mais do que quadruplicou nos últimos 30 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As lavouras do grão, que ocupavam 10,6 milhões de hectares em 1993, passaram a ocupar 44,6 milhões de hectares em 2023. Isso, ainda segundo o IBGE, são cerca de 45% dos 96 milhões de hectares do país usados para todo tipo de plantação no Brasil. A área plantada de soja no Brasil hoje equivale praticamente à extensão territorial completa dos estados de São Paulo e Paraná somadas. Só o aumento da área desde 2001 é equivalente ao Rio Grande do Sul inteiro. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o incremento da área plantada transformou o Brasil no maior produtor mundial de soja. Foram 147 milhões de toneladas do grão colhidas na safra 2022/2023. Desse total, 52 milhões de toneladas foram consumidas aqui – cerca de 35%. Outras 92 milhões de toneladas – cerca de 65% – foram exportadas. “A área plantada é o maior fator responsável pelo aumento da produção, com incremento de 215%, de 2001 a 2023. Já a produtividade tem incremento de 27,5%, com elevação de 2.751 kg por hectare para 3.508 kg por hectare no mesmo período de análise”, diz um documento do ministério elaborado neste ano. Outro documento do Mapa aponta que, dos 74 milhões hectares destinados para o cultivo dos cinco principais grãos do país, cerca de 60% é destinado à soja. A área ocupada pela cultura é cerca de dez vezes a área dedicada às plantações de arroz e feijão juntas, grãos que fazem parte da tradição alimentar brasileira. Até 2034, o Mapa estima que as lavouras de soja vão ocupar 63% da área usada para cultivo de grãos nos no país. No período, área dos grãos crescerá 16 milhões hectares, chegando a 96 milhões. Só a área de soja crescerá 13 milhões hectares – ou seja, o equivalente a mais de 80% do total do crescimento. Cultivo disseminado A produção no país está concentrada no Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul. Segundo o Mapa, estes cinco estados produziram 71,6% da soja nacional na safra de 2023/2024. O Mapa reconhece, porém, que “a soja é uma cultura com dispersão na maior parte dos estados brasileiros, como a principal lavoura na formação do valor da produção”. Dados do IBGE, apontam que 25 dos 27 estados do Brasil, incluindo o Distrito Federal, hoje têm plantação de soja. Em 2023, a soja só não estava na Paraíba e em Sergipe. A situação era bem diferente há 30 anos. Em 1993, 13 dos 27 estados não tinham plantações de soja em seu território – quase a metade. Das plantações que existiam nos estados, aliás, muitas poderiam ser consideradas embrionárias perto das atuais. “A soja hoje é uma cultura do Centro-Oeste, expandindo-se pelo Cerrado e pela Amazônia. Pega uma parte do Nordeste, Matopiba [região formada pelo Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia], e, especialmente, a região Norte”, disse o economista e engenheiro agrônomo José Giacomo Baccarin, que foi secretário de Segurança Alimentar e Nutricional durante o primeiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A soja está em todos os estados porque ela ocupou grande parte da nossa cadeia produtiva de monoculturas”, acrescentou Carolina Bueno, economista e pesquisadora na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e na Universidade da Califórnia. “Ela foi incentivada no governo Lula 1 pelo crescimento chinês, que impulsionou o preço das commodities e o levou a valores históricos.” Por volta de 2001, a tonelada do grão valia em torno de 200 dólares. Em junho de 2022, atingiu 727 dólares por tonelada. Segundo Bueno, isso fez com que até pequenos produtores, dedicados à plantação de frutas e outros vegetais, por exemplo, investissem na soja. “No Mato Grosso, isso foi muito forte”, disse ela, citando o caso do maior produtor nacional. Matopiba e Amazônia Estatisticamente, a expansão da soja nos estados que compõem a chamada região Matopiba chama atenção. A área é considerada um das novas fronteiras da expansão agrícola nacional, e isso tem a ver com o grão. O Piauí tinha 1.860 hectares de soja em seu território em 1993, segundo o IBGE. Em 2023, as plantações do grão ultrapassaram os 945 mil hectares – aumento de cerca de 52.000%. No Tocantins, ele passa de 8.200%; no Maranhão, 2.600%; na Bahia, 400%. Outra área de produção crescente da soja é a Amazônia. Nove estados compõem a chamada região da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Em cinco, não havia plantação de soja em 1993: Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá. Em 2023, os cinco estados juntos têm mais de 1,1 milhão de hectares de lavouras do grão. Só o Pará, tem mais de 1 milhão de hectares. “Essa expansão para o Norte tem a ver com essa facilidade de exportação, mas tem a ver também com a terra. Porque a terra na Amazônia é uma terra muito boa para qualquer cultivo”, disse Bueno. “Ninguém precisa restaurar ou tratar a terra degradada para produzir. Essa facilidade faz a soja ir ao Norte.” Baccarin, porém, alerta para os riscos dessa expansão. “A agropecuária e as mudanças no uso da terra são responsáveis, atualmente, por cerca de 75% das emissões dos gases causadores do efeito estufa pelo Brasil. Neste sentido, há de se controlar a expansão da agropecuária nas reservas florestais que ainda temos. E a expansão do plantio de soja, do milho e de pasto deve ser objeto de preocupação específica”, afirmou. Brasil de Fato
Fogo destrói 10 vezes mais a floresta amazônica do que o desmatamento
A diretora de Ciência do Ipam, Ane Alencar, disse na COP29 que o impacto das mudanças climáticas mostra que as secas severas podem gerar esse cenário de incêndios Dados da rede Mapbiomas divulgados na Conferência do Clima da ONU (COP29), em Baku (Azerbaijão), revelam que as queimadas destruíram dez vezes mais áreas de florestas na Amazônia do que o desmatamento, entre janeiro e outubro deste ano. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nesses dez meses foram 6,7 milhões de hectares de floresta que queimaram na região, contra 650 mil hectares desmatados. Ao todo, 73% do fogo no país em outubro foi na região amazônica. Além disso, 64% de tudo que foi queimado ocorreu em áreas de vegetação nativa, as florestas representaram 45%. No mesmo período do ano passado, os incêndios devastaram 717 mil hectares, ou seja, houve um aumento de 7,5 vezes em apenas um ano. A diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar, disse à DW que a floresta pode até se recuperar, mas o processo é muito longo. “O impacto das mudanças climáticas mostra que as secas severas podem gerar esse cenário de incêndios, que tomou uma proporção alarmante”, observou. Para ela, os dados praticamente anulam os esforços pela redução do desmatamento. Na COP29, a pesquisadora revelou os dados do Monitor do Fogo e fez um apelo para que os incêndios entrem no cálculo da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), ou no compromisso dos países em reduzir a emissão de gases poluentes firmado no Acordo de Paris. “São 31% a mais de emissões que não são contabilizadas”, calculou Ane. Queimadas Em nota, o Instituto diz que o ano de 2024 tem sido marcado por uma intensificação das queimadas e dos incêndios nos biomas brasileiros, com destaque para a Amazônia. “O uso do fogo, seja de forma acidental ou intencional, continua sendo um dos principais fatores de degradação ambiental, contribuindo para a perda de biodiversidade, emissão de gases do efeito estufa, transformação da paisagem natural, além de diminuir a qualidade do ar devido à geração de fumaça”, diz o Ipam. Na região, por exemplo, o desmatamento e a expansão agropecuária, principalmente o uso do fogo no manejo de pastagens, impulsionam um ciclo de queimadas, resultando em amplos impactos econômicos e desafiando a implementação de práticas mais sustentáveis
Empreendimento de energia eólica preocupa ambientalistas
Licença concedida para instalação de complexo eólico no Norte de Minas não levaria em conta os riscos para o meio ambiente. Nesta sexta-feira (22/11/24), será realizada audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discutir o processo de licenciamento ambiental e os impactos do empreendimento Central Geradora Eólica Gameleiras, a ser instalado na Serra do Espinhaço, nos Municípios de Santo Antônio do Retiro, Espinosa e Monte Azul, no Norte do Estado. A reunião, requerida pela deputada Bella Gonçalves (Psol), está marcada para as 10 horas, no Plenarinho IV da Assembleia. De acordo com a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), a empresa Complexo de Geração de Energias Gameleiras obteve licença simplificada para instalar um grande parque eólico, que ficaria sobre alguns dos picos de maior altitude da Serra do Espinhaço, com destaque para o Pico da Formosa, que tem 1820 metros de altitude. Ainda segundo a associação, o empreendimento prevê a instalação de 98 aerogeradores e a abertura de quase 60 km de estradas no maciço montanhoso. Ambientalistas estariam questionando o enquadramento do empreendimento como “de grande porte, mas pequeno potencial poluidor/degradador”, uma vez que implicaria na derrubada de vegetação nativa e destruição de afloramentos rochosos. O tráfego de carretas com equipamentos, guindastes e máquinas para montagem das torres seria outro impacto relevante, de acordo com a Amda, também sobre a fauna local. Entre os convidados para a audiência pública estão Miguel Ângelo Andrade, professor da PUC Minas e Coordenador da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço e da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera; Eduardo Gomes de Assis, do Instituto Grande Sertão; Franklin Reginato Pereira Mendes, promotor de Justiça e Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo de Minas; e a assessora Jurídica da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Ligia Vidal Fonte: ALMG
U20: Lula diz que planejamento urbano será crucial na transição ecológica
O presidente recebeu do prefeito do Rio, Eduardo Paes, um documento com 36 demandas dos prefeitos do G20 para repensar as cidades, reduzir as desigualdades e enfrentar as mudanças climáticas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo (17), no encerramento da Plenária dos Prefeitos do Urban 20 (U20), no Armazém da Utopia, no Rio de Janeiro (RJ), que o planejamento urbano terá um papel crucial na transição ecológica e no enfrentamento à mudança do clima. O presidente recebeu do prefeito do Rio, Eduardo Paes, um documento com 36 demandas dos prefeitos do G20 para repensar as cidades, reduzir as desigualdades no espaço urbano e enfrentar as mudanças climáticas. Lula disse aos prefeitos que a questão climática é a segunda prioridade da presidência brasileira do G20, que reúne os países com as maiores economias do planeta. A primeira será o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. “As cidades são responsáveis por 70% das emissões de gases de efeito de estufa e 75% do consumo global de energia. Esses mesmos centros urbanos estão desproporcionalmente expostos às consequências das mudanças climáticas, à subida do nível dos oceanos, às ondas de calor, à insegurança hídrica e a enchentes avassaladoras, como as que vimos recentemente no Sul do Brasil, na Colômbia e na Espanha”, destaca. Leia mais: Lula participa neste domingo da Plenária dos Prefeitos da Urban (U20) Para ele, a ação climática pode servir como ferramenta para uma agenda urbana mais ampla de inclusão e justiça social. “A transição ecológica é uma oportunidade valiosa de gerar emprego e renda para a juventude nos grandes centros urbanos. As cidades não podem custear sozinhas a transformação urbana. Elas não podem ser negligenciadas nos novos mecanismos de financiamento da transição climática”, defende. Contudo, o presidente brasileiro lamenta que os governos esbarrem em uma enorme lacuna de financiamento no Sul Global. “Apenas uma parcela dos recursos necessários chega aos países em desenvolvimento e uma parte ainda menor alcança nossas metrópoles. Existe um déficit no financiamento urbano, que não consegue acompanhar o ritmo da urbanização desordenada em muitas partes do mundo, como a África, a Ásia e a América Latina”, critica. Governança Por conta dessa situação, Lula diz que a terceira prioridade da presidência brasileira do G20 é a reforma da governança global, inclusive de sua arquitetura financeira e dos bancos multilaterais de desenvolvimento. “Não será possível construir uma nova agenda urbana sem investimento e sem governança multilateral adequada”, diz. Ele observa que falar em reforma da governança também implica em repudiar a destruição das guerras. “A Faixa de Gaza, um dos mais antigos assentamentos urbanos da humanidade (4.000 a.C), teve dois terços de seu território destruídos por bombardeios indiscriminados. 80% de suas instalações de saúde já não existem mais”, lamenta. “As cidades concentram desafios, mas nelas também encontramos as soluções que buscamos. Elas são o lar dos agentes da mudança que almejamos realizar. A presença de tantas prefeitas e prefeitos aqui hoje é prova de que os governos locais querem e podem fazer sua parte”, afirma. Também considerou fundamental que o encontro ocorresse às vésperas da Cúpula de Líderes do G20
Brasil anuncia meta de redução de emissões de carbono
Contribuição Nacionalmente Determinada será levada pela comitiva brasileira à COP29, ao Azerbaijão, com proposta de redução de até 67%; ambientalistas esperavam mais O Brasil apresentou a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para o ano de 2035. De acordo com o governo, o país tem como meta reduzir emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67% até a data. Esta será a proposta brasileira entregue pela comitiva brasileira na COP29, conferência do clima da ONU que acontece em Baku, no Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro. A delegação nacional será chefiada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que apresentará a proposta de nova NDC que tem como base o Acordo de Paris. A Contribuição de cada país visa trabalhar para que o aquecimento médio do planeta não ultrapasse 1,5ºC em relação ao período pré-industrial. Apesar disso, cientistas do Instituto europeu Copernicus avaliam que 2024 será o ano mais quente já registrado na história, com uma média de aquecimento superior a 1,5ºC. Esta avaliação ocorre após registro de aceleração do aquecimento global, com diversos meses quebrando recordes de temperatura mundial média, além de 2023 já ter sido o ano mais quente registrado até então. Segundo o governo, a porcentagem indicada para a meta “equivale, em termos absolutos, a uma redução de emissões para alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente em 2035.” O Brasil teria até fevereiro de 2025 para apresentar a meta, porém se antecipou com a finalidade de mostrar iniciativa durante a COP29: “Esse compromisso permitirá ao Brasil avançar rumo à neutralidade climática até 2050, objetivo de longo prazo do compromisso climático”, coloca o governo em nota. A decisão final foi marcada após encontro entre o presidente e ministros, entre eles Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O país já havia apresentado e ampliado suas metas de NDC até 2025, que passou de 37% para 48% na redução de emissões, e até 2030, de 50% para 53%. Conforme colocado pelo Planalto, em “comparação ao objetivo já estabelecido para o ano de 2030, há incremento de 13% a 29% em ambição em termos de redução de emissões absolutas.” A principal iniciativa para alcançar os resultados almejados é o combate ao desmatamento, a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa pela liberação de dióxido de carbono (CO2). Assim, além de deixar de capturar o chamado de gás carbônico, as florestas devastadas liberam este que o principal potencializador do aquecimento global. Na última semana o governo apresentou dados animadores sobre a redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Para potencializar o alcance das metas são trabalhadas diversas medidas como Fundo Clima, Títulos Soberanos Sustentáveis, Fundo Florestas Tropicais, Plano Combustível do Futuro, Programa de Recuperação de Pastagem Degradada, Plano de Transição Energética, Programa Nova Indústria Brasil, entre outros. Ambição abaixo das expectativas Para a CNN, a meta foi mal recebida pelos pesquisadores do Observatório do Clima, que criticaram a falta de transparência em informações cruciais sobre como será tratado o desmatamento e a utilização e combustíveis fósseis. Mas o principal é que as metas estão “desalinhadas” com uma contribuição justa que o país poderia oferecer com base na urgência do tema. Anteriormente o Observatório já havia avaliado que para atingir o compromisso de manutenção de aquecimento no limite de 1,5°C o Brasil deveria ter uma meta de redução de 92% até 2035, em relação às emissões de 2005. Ao Brasil de Fato, Alexandre Prado, do WWF Brasil, criticou a forma como a meta brasileira foi anunciada, via comunicado no site do governo, e diz esperar que novas informações sobre a ambição sejam divulgadas durante a COP29