Ex-ministro Ricardo Salles vira réu por propina em contrabando de madeira
Deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente, é apontado como um dos integrantes de “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro, se tornou réu nesta segunda-feira (28) após a 4ª Vara Federal/Criminal do Pará aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Salles e mais 21 pessoas, entre elas o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, são acusadas de integrarem uma organização criminosa que encampou um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”. Segundo o MPF, Salles, que agora é réu por corrupção passiva, associação criminosa, facilitação ao contrabando, advocacia administrativa e obstrução à fiscalização ambiental, permitiu a exploração ilegal de madeira da Amazônia para venda no exterior após mudar regras do Ibama. A denúncia dá conta de que o ex-ministro favoreceu os madeireiros ilegais e permitiu “a representação de interesses privados em detrimento do interesse público”. A investigação do caso, feita pela Polícia Federal, levou Salles a deixar o governo Bolsonaro em meio de 2021, quando o escândalo veio à tona através da operação Akuanduba. “A mais alta cúpula do Ministério do Meio Ambiente e a alta direção do Ibama manipularam pareceres normativos e editaram documentos para, em prejuízo do interesse público primário, beneficiar um conjunto de empresas madeireiras e empresas de exportação que tiveram cargas de madeira apreendidas nos Estados Unidos”, diz trecho da denúncia oferecida pelo MPF. Pelos supostos crimes listados pelo MPF associados a Salles, o deputado, se condenado, por pegar até 30 anos de prisão em regime fechado. Até o momento da publicação desta matéria o parlamentar não havia se pronunciado sobre o assunto. Relembre os escândalos de Ricardo Salles Pregou o assassinato de sem-terras e pessoas de esquerda Durante sua campanha para deputado federal em 2018, pelo partido Novo, Ricardo Salles sugeria o assassinato de sem-terras e de pessoas de esquerda de maneira explícita. Seu “santinho” de campanha prometia “segurança no campo”, em um claro apoio aos latifundiários, usando a imagem de uma munição de revólver como solução. Condenado por fraude ambiental No final e 2018, o Salles foi condenado em primeira instância por fraude ambiental. A acusação do Ministério Público é que Salles, enquanto secretário do Meio Ambiente de Alckmin, fraudou mapas de um decreto para beneficiar empresas que atuam na várzea do Rio Tietê. Ainda cabe recurso. Investigado por enriquecimento ilícito Em julho de 2019, o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar suposto enriquecimento ilícito de Salles. De acordo com o MP, o ex-ministro teve um enriquecimento atípico entre 2012 e 2017. Em 2012, quando foi candidato a vereador pelo PSDB, ele declarou à Justiça Eleitoral R$ 1,4 milhão em bens. Na última eleição, quando foi candidato a deputado federal pelo Novo, declarou R$ 8,8 milhões, um estranho aumento de 335%. Mentiu no currículo Em artigo de defesa das privatizações publicado na Folha de S. Paulo em 2012, o então desconhecido Ricardo Salles colocou em sua mini-biografia, ao final do texto, que era mestre em direito público pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos. O título, no entanto, não passa de uma mentira. Ao site de The Intercept Brasil, a universidade desmentiu o ex-ministro. A mentira, no entanto, antes de vir à tona, foi reproduzida na maior parte das entrevistas e aparições públicas que Salles fez desde que o artigo da Folha em que aparece com o título de mestre foi publicado. Com a repercussão de que havia mentido, Salles se justificou dizendo que a menção à Universidade de Yale em seu currículo teria sido um erro de sua assessoria. Desmontou o Conama Em maio de 2019, já como ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles promoveu uma verdadeira destruição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama): cortou 77% dos conselheiros do órgão e o reformulou de acordo com seus interesses. Antes composto por 96 integrantes – entre entidades públicas e ONGs –, o Conama passou a ter 22 conselheiros, e o governo federal passou a ser o protagonista do órgão. Para entidades e especialistas, trata-se de um desmonte na área de preservação ambiental. Perseguição e demissão do presidente do ICMBio Em abril de 2019, durante uma reunião com ruralistas, Salles fez ameaças explícitas contra funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ele disse que processaria os agentes por não terem ido ao encontro. O problema é que o evento era em um sábado, fora do horário de expediente, e os servidores sequer haviam sido convidados. A ameaça foi filmada. Com a investida de Salles contra o ICMBio, poucos dias depois, o presidente do órgão, Adalberto Eberhard, pediu demissão do órgão. Gerou a demissão do diretor do Inpe e quebrou o Fundo Amazônia Diante da divulgação dos dados que mostram que o desmatamento na Amazônia havia crescido 278% em julho de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018, Salles, em consonância com o presidente, articulou a demissão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), Ricardo Galvão. O governo afirmava, à época, que os dados são mentirosos. A demissão de Galvão e a postura de Salles frente ao Ministério do Meio Ambiente fez com que a Alemanha e a Noruega decidissem suspender o repasse de R$ 288 milhões para o Fundo Amazônia destinados a projetos de preservação ambiental. Tentou processar a Fórum e perdeu Ainda em junho de 2019, Tribunal de Justiça (TJ) manteve decisão da juíza Daniela Dejuste de Paula, titular da 30ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, em primeira instância, e deu ganho de causa à Revista Fórum em ação judicial movida por Salles. “Basicamente, ele alegou que esses veículos teriam divulgado matérias inverídicas e difamatórias a respeito dele. Mas, na verdade, são reportagens que tratavam da atuação dele na época em que era secretário do Meio Ambiente do estado de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB)”, explica Gabriel Borges, advogado que representou a Fórum, ao
Lula quer premiar prefeitos que evitarem queimadas e desmatamento
Presidente defendeu ação conjunta dos entes federados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer premiar os prefeitos que melhor trabalharem para conter o desmatamento ilegal e evitar as queimadas em seus municípios. Nesta quinta-feira (3), em entrevista a rádios de estados amazônicos, Lula defendeu uma ação conjunta entre os entes federados na prevenção de delitos ambientais e disse que não adianta ficar, de Brasília, “brigando contra o desmatamento”. “Se a gente compartilhar as nossas decisões com os prefeitos das cidades dos estados da Amazônia e esses prefeitos se sentirem motivados a participar junto com o governo, a gente vai ter muito mais resultado do que se a gente ficar apenas denunciando”, disse. “Em vez de a gente punir, a gente premiar aquelas pessoas que fizeram bem para a preservação da nossa fauna, da nossa floresta, da nossa água, para que as pessoas denunciem as queimadas, o garimpo ilegal, os madeireiros legais, eu acho que vai dar certo”, acrescentou, sem detalhar como seria essa premiação. Nos dias 8 e 9 de agosto, Lula reunirá, em Belém, os presidentes dos oito países amazônicos, na Cúpula da Amazônia, para discutir uma política unificada para a região. Lula explicou que o encontro terá a participação dos governadores dos estados brasileiros, mas que também será organizada uma reunião com as lideranças municipais. “Nós vamos fazer uma reunião com todos os prefeitos das cidades amazônicas, vamos discutir com eles uma política de combater tudo que for ilegal. Vamos colocar a Polícia Federal [PF] com uma base central em Manaus, para que a gente possa atuar em conjunto com todos os outros estados, vamos fazer convênio com os países fronteiriços para que a gente possa combater o crime organizado, o narcotráfico, o garimpo ilegal, os madeireiros ilegais, ou seja, nós vamos dar um pouco de cidadania a esse povo [que vive na Amazônia]”, disse. Segurança na fronteira Lula disse que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, propôs a instalação de uma base da PF em Manaus para atuar em todo território amazônico, em parceria com as Forças Armadas, e em diálogo com as autoridades dos países fronteiriços. Ele explicou que, após a Cúpula da Amazônia, equipes de diversas áreas, como Justiça, defesa, meio ambiente e desenvolvimento social, devem se reunir para definir uma atuação conjunta e coesa no combate à miséria e às ilegalidades. “Vamos trabalhar de forma, unida de forma coesa, para que a gente possa combater o crime organizado, o narcotráfico e para que a gente possa cuidar do nosso povo que mora na floresta, dos nossos ribeirinhos, dos nossos indígenas, dos nossos pescadores. Ou seja, nós temos uma obrigação, de ter consciência que cuidar da Amazônia não é apenas cuidar da floresta, é cuidar do povo amazônico que precisa viver com muita qualidade de vida, que precisa viver bem”, disse. “Nós vamos combater porque nós vamos exigir a legalidade e o respeito ao povo da Amazônia”, completou.
Funai nega, mas permitiu que empresa de NFTs violasse isolamento de indígenas na pandemia
Nemus obteve autorização para entrar em “fazenda” de sua propriedade; local é, na verdade, uma Terra Indígena em estudo Murilo Pajolla Brasil de Fato | Lábrea (AM) A Fundação Nacional do Índio (Funai) negou em nota ter autorizado o ingresso durante a pandemia de uma empresa que produz NFTs (sigla em inglês para Tokens Não Fungíveis) na Terra Indígena (TI) Baixo Seruiní/Baixo Tumiã, no sul do Amazonas. A declaração foi uma resposta à reportagem do Brasil de Fato que mostra como a empresa, chamada Nemus, tem violado o direito à consulta livre, prévia e informada do povo Apurinã do baixo rio Seruiní, no município de Pauiní (AM), com o aval do órgão indigenista. O ingresso em terras indígenas durante a pandemia estava vedado pela portaria 419/2020 assinada pelo presidente da Funai, Marcelo Xavier. A norma impedia a entrada de não indígenas nas comunidades e previa que as exceções à regra deveriam ser concedidas apenas pelas Coordenações Regionais (CRs) da Funai. A versão da Funai contraria depoimentos de indígenas, servidores da própria Fundação e documentos internos do órgão indigenista obtidos pela reportagem, que atestam que a Funai sabia que a empresa pretendia entrar na TI Baixo Seruiní/Baixo Tumiã, mas não fez nada para impedi-la, violando a portaria 419/2020. Ofício da Funai ignorou que propriedade da Nemus é terra indígena No comunicado enviado ao Brasil de Fato, a Funai afirmou que “a empresa Nemus não obteve autorização do órgão para entrar na Terra Indígena do Baixo Seruini – Baixo Tumiã durante a pandemia de covid-19”. Citou ainda que “informou à empresa que a concessão de autorização para entrada em terra indígena encontrava-se vedada, devendo ser respeitado o distanciamento da área indígena”. A suposta negativa alegada pela Funai está no ofício 32/2022, de 17 de março de 2022, da Assessoria de Acompanhamento aos Estudos e Pesquisas (AAEP), ligada à presidência da Funai e então chefiada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Rocha dos Santos. Embora não autorize textualmente o ingresso, o documento não o proíbe, liberando na prática a entrada na TI Baixo Tumiã/Baixo Seruiní. O caso começa com a Nemus solicitando à Funai permissão para navegar no rio Seruiní, que corta a TI habitada pelos Apurinã. A solicitação é assinada pelo engenheiro Horácio Luz, integrante da diretoria técnica da Nemus. No pedido, Luz afirma: “nosso interesse [em navegar pelo rio Seruiní] está baseado em sermos PROPRIETÁRIOS de uma Fazenda limítrofe às atuais T.I. Guajaharrã [sic] e também T.I. Peneri/Tacaquiri”. A solicitação é respondida pelo delegado da PF Alexandre Rocha dos Santos, que na época dirigia a AAEP. Ele diz que “não se verifica ser possível” a “autorização para entrada em terra indígena”. “Contudo”, prossegue Rocha, “a passagem pelo rio Seruiní está liberada, desde que seja respeitado o distanciamento da terra indígena”. A resposta do assessor da AAEP omite que a fazenda onde o engenheiro quer ingressar é, na verdade, a TI Baixo Suruiní/Baixo Tumiã, que está com o processo de demarcação incompleto e, por isso, registrada em cartório como um imóvel particular. Por isso, é impossível que a Nemus tenha respeitado “o distanciamento da terra indígena”, já que a propriedade da Nemus e a TI Baixo Tumiã/Baixo Seuiní são o mesmo território Embora o ofício 32/2022 da AAEP afirme – genericamente – que o ingresso nas TIs está vedado durante a pandemia, não há no documento qualquer proibição de que a Nemus entre na TI Baixo Seruiní/Baixo Tumiã, como de fato fez a empresa, segundo apurou a reportagem junto aos indígenas. Melquisedeque Lopes Soares Apurinã, morador da TI Baixo Tumiã/Baixo Seruiní, afirmou que a empresa entrou no território durante a pandemia sem pedir autorização para o conjunto das comunidades. “No tempo da pandemia forte, eles estavam vindo. Na pandemia eles entraram sem permissão de ninguém”, relatou. Além de violar o direito à saúde dos indígenas durante a pandemia, representantes da Nemus se valeram de um suposto aval da cúpula da Funai em Brasília para pressionar, fora dos registros oficiais, as unidades locais do órgão indigenista. O objetivo era acelerar a entrada de funcionários e permitir atividades econômicas no interior da TI. “Aquela terra é indígena desde sempre” Pela Constituição, a demarcação de terras indígenas não cria o direito dos povos originários de habitar suas terras, apenas os reconhece, já que esse direito é originário. A demarcação, segundo juristas, não é um ato constitutivo de posse, mas meramente declaratório de um direito que já existe. “Aquela terra é indígena desde sempre”, concorda Daniel Lima, integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que ajudou os Apurinã a denunciar o caso ao MPF. “E mesmo que não haja ainda a demarcação homologada, isso não quer dizer nada. A Constituição Federal prevê isso: onde os índios estão vivendo, ali é Terra Indígena”. A Nemus alega que a TI Baixo Seruiní/Baixo Tumiã é sua propriedade particular comprada da antiga dona do território, a Madeireira Nacional SA (Manasa). A compra da terra foi feita pela Manasa há 50 anos com o aval da Funai, que ignorou a presença dos Apurinã na região apontada pelos indígenas como o berço do povo. Melquisedeque Apurinã não tem dúvidas de que a fazenda da Manasa é uma terra indígena. “Nossos bisavós e tataravós nasceram, cresceram e morreram lá. Estão enterrados lá. Os ossos, os cemitérios, tudo está lá. Então nós temos aquilo como sendo terra indígena. Lá é o tronco velho dos Apurinã.” Outro Lado A reportagem procurou pela segunda vez a assessoria de imprensa da Nemus, mas, assim como na primeira, não obteve resposta. A Funai também não se pronunciou.
PF investiga grupo que teria movimentado R$ 80 milhões com garimpo ilegal
Operação Frutos do Ouro, da Polícia Federal também investiga lavagem de dinheiro A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (10), a Operação Frutos do Ouro, que investiga um grupo que estaria relacionado à apreensão de aproximadamente 5kg de ouro no Aeroporto de Boa Vista, em Roraima, em 2019. Os cinco mandados de busca e apreensão foram realizados em Boa Vista e em São Paulo. PUBLICIDADE O grupo teria movimentado aproximadamente R$ 80 milhões por meio de garimpo ilegal e lavagem de dinheiro. As investigações começaram depois que um suspeito tentou embarcar com 5kg de ouro no Aeroporto de Boa Vista, com destino à Campinas, no interior de São Paulo. O grupo teria ligações com uma rede de exploração de ouro extraído da Terra Indígena Yanomami. Indígena Yanomami exibe estragos provocados pelo garimpo. (Foto: Bruno Kelly|Reuters)De acordo com a PF, uma joalheria de São Paulo, com mais de R$ 50 milhões movimentados, é suspeita de enviar dinheiro ao suspeito que tentou embarcar com 5kg de ouro. Outro suspeito teria recebido salários que somam cerca de R$ 5 mil e teria mais de R$ 15 milhões em movimentações financeiras. Para movimentar esses recursos, o grupo usaria uma empresa de comércio de frutos do mar em Boa Vista. Esta é a oitava operação da Polícia Federal deflagrada em 2023 com o objetivo de encontrar as origens e os destinos de recursos extraídos a partir do garimpo ilegal. Originalmente publicado em Brasil de Fato
STF retoma julgamento que pode dificultar liberação de sementes transgênicas
Lei de Biossegurança é julgada pelo plenário virtual da Corte, 18 anos após o início da análise O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira (23) o julgamento que pode endurecer a liberação de sementes transgênicas no país. A constitucionalidade da Lei 11.105, de 2005, conhecida como Lei de Biossegurança, é o tema da ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) naquele mesmo ano. Na data, a PGR alegou que a lei feria a Constituição por flexibilizar a liberação do uso de organismos geneticamente modificados (OGMs), não levando em conta que o texto constitucional exige estudo prévios para práticas que possam ter impacto ambiental. Especificamente, a ação questiona a parte da lei que dá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autonomia para exigir ou não os estudos. Na prática, diversas sementes transgênicas forma liberadas desde então sem a realização de pesquisas de impacto. “Desde a sua criação, com 18 anos de atuação, a CNTBio nunca negou um pedido de liberação comercial de OGMs das empresas requerentes no Brasil. A retomada do julgamento deve considerar uma realidade de intensos riscos ao meio ambiente e à saúde não mensurados desde a vigência da Lei”, explica Jaqueline Andrade, assessora jurídica da Terra de Direitos, entidade que atua no tema. Votos Por se tratar de julgamento no Plenário virtual, os ministros devem se manifestar até o próximo dia 30, exceto no caso de algum magistrado solicitar que o caso seja levado ao Plenário físico da Corte. O julgamento estava suspenso desde agosto de 2021, quando Gilmar Mendes apresentou pedido de vista. Antes de sua solicitação, dois outros ministros já haviam se manifestado. Os dois ministros que já manifestaram foram Kássio Nunes Marques, relator do processo, e Edson Fachin. Nunes Marques rejeitou o pedido da PGR, afirmando a constitucionalidade da Lei e ainda afirmando que sementes geneticamente modificadas exigem uma utilização menor de agrotóxicos – o que contraria estudos de órgãos públicos como FioCruz e Embrapa. Fachin divergiu do relator, afirmando que a Lei contraria preceitos do Direito Ambiental estabelecidos na Constituição, em especial o princípio da precaução: “Há graves incertezas quanto às consequências relativas ao seu impacto nos ecossistemas, na biodiversidade, nos modos tradicionais e autóctones de vida, e em questões socioculturais”. O magistrado prosseguiu para concluir pela inconstitucionalidade. “Uma vez que este princípio da precaução reclama aplicação no caso concreto, revela-se injustificada a opção do legislador de alocar, unilateralmente, na CTNBio a competência para definição do potencial danoso de organismos geneticamente modificados”, complementou. O engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, integrante do Movimento Ciência Cidadã afirma que “com o passar do tempo se acumularam evidências científicas e empíricas mostrando a fragilidade das decisões da CTNbio e dos estudos gerados pelas empresas interessadas em que tais decisões se mantenham como tal”. “Já não se trata apenas de falsas promessas, como a de melhoria na qualidade dos grãos, ou redução no uso de agrotóxicos.”
Marco do Saneamento Básico: entenda a Lei 14.026 e a sua importância
Mais de 30 milhões de brasileiros ainda vivem sem saneamento básico; conheça a Lei que promete levar saneamento básico para todo o país até o final do ano Você sabia que mais de 30 milhões de brasileiros ainda vivem sem saneamento básico? Isso mesmo, sem água tratada, sem sistema de esgoto e sem limpeza urbana. Além de não terem acesso a serviços básicos, essenciais para toda a população, essas pessoas correm diariamente riscos de desenvolver doenças que podem levá-las à morte. Infelizmente, muitas não resistem. E, quando resistem, veem essa realidade impactar toda a sua vida. Por isso o saneamento básico é tão importante. É comum pensarmos que todos os lugares têm acesso a saneamento básico. Afinal, estamos em pleno século XXI. Porém, a realidade não é essa. Todos os estados sofrem com esse problema, principalmente nas regiões mais interioranas e periféricas. Esse é o caso de Minas Gerais. Atualmente, mais de 40% dos dejetos do estado não são tratados devidamente, levando 2,6 milhões de mineiros a viverem em regiões degradantes, sem acesso à água tratada, sistema de esgoto e limpeza. Para mudar esse cenário e melhorar a realidade da população brasileira, surgiu o Novo Marco Legal. O que é o novo Marco do Saneamento Básico? O Novo Marco Legal do Saneamento é uma versão mais atualizada da Lei nº11.445/2007. Promulgada no dia 15 de julho, a Lei nº14.026/2020 visa alavancar até R$700 bilhões em investimentos para melhorar os serviços de saneamento básico e a sua distribuição para a população, por meio de empresas privadas. E para tornar esse objetivo mais palpável e agilizar os processos, foram estabelecidas também metas com prazos para serem cumpridos. Veja só: a água potável deve chegar até a casa de 99% da população até o final deste ano (2023); a coleta e o tratamento de esgoto devem alcançar até 90% da população até o final deste ano (2023); deve haver o encerramento de lixões por todo o país, de acordo com a situação e necessidade de cada município, até o final de 2024. O objetivo do marco legal é diminuir consideravelmente o número de pessoas que não têm acesso a saneamento básico no país. Mas, como vimos, o número de pessoas em situações degradantes e perigosas é grande. Tão grande que apenas o Estado sozinho não pode resolver o problema e ainda atingir as metas de universalização estabelecidas na legislação. Principalmente na região de Minas Gerais, que apresenta um grande déficit em relação ao abastecimento de água, à coleta e ao tratamento de esgoto. Para isso, é necessário contar com empresas privadas. Uma empresa que possui vasta experiência em projetos de saneamento básico é o Grupo Projeta, falaremos dele mais adiante. Conheça o Grupo Projeta e o seu compromisso com o meio ambiente O Grupo Projeta entrega soluções inovadoras, tecnológicas e completas para elaboração de projetos de saneamento básicos, como: rede de abastecimento de água; reservatórios de água tratada; captação e adução de água bruta; estações elevatórias e adutoras de água tratada; estações de tratamento de água (E.T.A); estações de tratamento de esgoto (E.T.E); interceptores de esgoto sanitário; rede coletora de esgoto; booster’s; drenagem pluvial (macrodrenagem e microdrenagem e bacias de detenção). “Além disso, no que diz respeito ao manejo de resíduos sólidos, a empresa é especializada em realização de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Planos de Recuperação de Áreas Degradadas por lixões, assim como projetos executivos e estudos ambientais necessários para o encerramento de lixões e a implementação de aterros sanitários.” Quem faz a observação é Matheus Comanduci, gerente geral da empresa. Portanto, fica claro que, se elaborado em conjunto com a prefeitura, o projeto da empresa poderá levar mais qualidade de vida para a parcela da população de Minas Gerais que vive em situações degradantes. Desse modo, não precisarão mais correr riscos de vida e perder oportunidades devido aos problemas de saúde causados pela falta de acesso a água pura, ao sistema de esgoto e à limpeza básica. Para demonstrar quão rigoroso é o processo, Matheus usa como exemplo os projetos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. “Para cada projeto elaborado, é necessário compreender a realidade local e as especificidades de cada região. Nesse sentido, o Grupo Projeta se destaca por ter vasta experiência na elaboração de projetos de abastecimento de água e de esgoto sanitário em conjunto com diversas Prefeituras. Essa experiência possibilita que os nossos projetos sejam elaborados com qualidade técnica exemplar, além de cumprirem os prazos estabelecidos, que, como sabemos, podem ser curtos devido à urgência da ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.” Grupo Projeta é responsável por grandes soluções de engenharia em Minas Gerais O Grupo Projeta atua desenvolvendo soluções inovadoras em mais de 80 municípios do país. Ele está localizado em Minas Gerais e apesar de ter uma forte atuação no meio ambiental, de recursos hídricos e saneamento, estas não são suas únicas áreas de atuação. Projetos de engenharia, investigações geotécnicas, prospecções ecológicas e ensaios de solos em laboratório e em campo são outras áreas onde o grupo atua, contando sempre com uma equipe especializada. O time do Projeta é composto por uma equipe extensa, que vai desde engenheiros até geotécnicos, geólogos, técnicos e arquitetos que buscam atender com precisão e eficiência as necessidades dos clientes, respeitando sempre as normas com qualidade e atenção rigorosa na elaboração dos projetos. Fica claro, portanto, que o Grupo Projeta é uma empresa séria e sólida, que oferece o seu melhor desempenho em todas as frentes, além de atendimento de qualidade e exclusivo para todos os clientes. Conheça as empresas que compõem o grupo Atualmente o Grupo Projeta é composto por 5 empresas que atuam em diferentes áreas oferecendo as mais diversas soluções para a população e os empreendedores mineiros. Quer conhecer essas empresas? Os serviços que elas oferecem? Como eles podem te ajudar? (acredite, são tantas opções que uma delas com certeza é o que você procura). Então acesse o Instagram do Grupo Projeta e veja tudo que você precisa saber. EM
Dia do Meio Ambiente: governo prepara anúncio de ações para área nesta segunda (5)
Medidas devem ser resposta as aprovações do congresso que enfraqueceu ministério e pôs em xeque demarcação de terrras Brasil de Fato – O governo Lula deve aproveitar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta segunda-feira (5), para anunciar medidas voltadas à área. Está marcado um evento com a presença da ministra Marina Silva e do próprio presidente, além de outros membros do alto escalão ainda não divulgados. O anúncio que acontece no Salão Nobre do Palácio do Planalto pode surgir como uma resposta do governo à série de retrocessos protagonizados pelo congresso nacional nas últimas semanas. Na terça (30) a Câmara aprovou o PL 490, que impõe a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, e na quinta (1) passou pelo Senado MP da Esplanada, que diminui a força, principalmente, do Ministério do Meio Ambiente. Dentro do governo, há uma divergência sobre uma questão crucial dentro da temática da sustentabilidade que é o projeto de explorar petróleo na foz do rio Amazonas. Recentemente, o Ibama negou o pedido feito pela Petrobras, que já anunciou que vai recorrer da decisão. Em entrevista ao podcast Três por Quatro, José Genoíno argumentou que a questão da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas é um fato que causa divisão no governo e entre aliados. Para o ex-presidente do PT e ex-deputado federal, o governo Lula deve ter muita cautela e a proteção do meio ambiente e dos povos originários deve prevalecer. “Ou nós incorporamos a agenda da transição ecológica do meio ambiente e da Amazônia em um projeto nacional ou então nós estamos derrotados. Nós não podemos ir pela onda produtivista de qualquer jeito. Eu defendi o projeto (da usina hidrelétrica de) Belo Monte. E foi um erro defender Belo Monte do jeito que estava. Ali tinha que ter negociado com os povos originários, com o meio ambiente. Tem que haver um estudo preciso, detalhado, técnico, sobre as possibilidades da pesquisa. Quais são as precauções e todas elas serem adotadas”, afirmou. Para Genoíno, o Projeto de Lei 490, de 2007, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, deve ser questionado “no limite do limite” e ter mobilizações dirigidas ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional, além de reuniões, plenárias e atos. Números O anúncio desta segunda pode trazer dados atualizados do desmatamento na Amazônia desde o início da gestão Lula. Os números de maio ainda não foram divulgados. Por enquanto, o governo já tem resultados favoráveis para se defender, ainda que tímidos ao dimensionar a tarefa prometida pelo presidente durante a campanha de zerar o desmatamento no bioma. Os alertas de desmatamento entre janeiro e abril caíram 41% na Amazônia. Na floresta, a área perdida neste ano foi de 1,132,45 mil km². O número representa queda em relação a 2022, mas está no mesmo patamar de 2021 e 2020. Já no Cerrado os alertas acumulados em 2023 foram os maiores dos últimos cinco anos, segundo o Deter, e totalizaram 1,88 mil km². Considerando apenas o mês de abril, houve aumento anual de 31%. Marco temporal A tese quem muda radicalmente o critério para demarcações terras indígena é uma das principais pautas na semana política. O marco temporal terá julgamento retomado no Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (7). A medida estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – podem ser reivindicadas por eles. Isso faz com que, por exemplo, um grupo indígena que tenha ocupado um território por séculos, mas que não estivesse no local na data exata estabelecida pelo marco temporal, pode ficar sem direito à demarcação. Até agora dois ministros votaram: o relator Edson Fachin, contra o marco temporal, e o ministro Nunes Marques, a favor. A paralisação da análise por dois anos abriu brechas para que a bancada ruralista emplacasse a votação da medida na Câmara dos Deputados. Indígenas de todo o país começam a mobilização em Brasília (DF) a partir de segunda-feira (5). O acampamento convocado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) busca sensibilizar os ministros da Corte contra a aprovação do marco temporal. Neste domingo, indígena Guarani Mbyada realizaram mais um protesto em São Paulo (SP). Centenas de pessoas que vivem na Terra Indígena Jaraguá, na zona Norte da capital paulista, se reuniram nas proximidades da rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo (SP). O local original do protesto foi alterado após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no sábado (3), que proibiu o ato na rodovia. Além da decisão de última hora do TJ, outro motivo que levou apreensão ao ato deste domingo foi a forte repressão gerada pela Polícia Militar (PM) na última terça-feira (30), quando houve outro ato, também, contra o marco temporal. No dia, agentes usaram helicóptero e atiraram balas de borracha, jatos d’água e bombas de gás lacrimogênio contra os manifestantes. Edição: Lucas Weber
Maio tem recorde de alertas de desmatamento no Cerrado
Em todo 2023, o total de áreas em alerta é de 2.800 km²; dados são consolidados pelo Monitoramento do Cerrado (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Os primeiros dias de maio foram terríveis para o Cerrado. Nos primeiros 18 dias do mês foram registrados 627 quilômetros quadrados de áreas em alerta de desmatamento. Para o período, considerando a série histórica iniciada em 2018 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é a maior área com alertas. O tamanho equivale ao do município de Taubaté, em São Paulo. Segundo o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins tiveram o maior número de avisos, sendo Riachão Das Neves e São Desidério, na Bahia, e Mirador, no Maranhão, os municípios mais afetados. Em 2023, já são 2.800 quilômetros quadrados acumulados de alerta de desmatamento do Cerrado. Os números são consolidados pelo Projeto Monitoramento do Cerrado (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), captados pelo Deter – sistema de alerta rápido para dar suporte à fiscalização e agilizar o combate a crimes ambientais. *Informações Agência Brasil. Edição Vermelho, Murilo da Silva
Ogronegócio: pacote de maldades contra Marina Silva chega às licenças ambientais
Ruralistas e apoiadores no Congresso querem “depenar” ministério do Meio Ambiente; ministra reage: “ogronegócio” A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), avisou nesta quarta-feira (24), que estão “depenando” o seu ministério e ainda lembrou que “nem a ditadura fez isso”. As mudanças na estrutura da pasta propostas por Isnaldo Bulhões (MDB), relator da MP que reestrutura os ministérios, dá toda a razão para a ministra: A Agência Nacional de Águas, por exemplo, será transferida para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A pasta, comandada pelo União Brasil, também deve assumir o controle da política nacional sobre recursos hídricos. O Cadastro Ambiental Rural será incorporado ao Ministério da Gestão. E a gestão dos resíduos sólidos ficará com o Ministério das Cidades, feudo do MDB de Bulhões. icenças ambientais Bulhões e os representantes do agronegócio no Congresso, no entanto, querem mais. A ideia agora é inserir no texto a possibilidade de as licenças ambientais poderem ser autorizadas por outros órgãos, como o Ministério de Minas e Energia. A ideia, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, foi lançada por Isnaldo em conversas com alguns políticos. A Casa Civil, diz o jornalista, vai se movimentar para que este retrocesso não avance paras a votação em plenário. Ogronegócio Não à toa, Marina se referiu aos representantes do agronegócio nesta quarta-feira, em audiência na Câmara, como ‘ogronegócio’. “O governo vai apostar nessa transição [para agricultura de baixo carbono]. Para que a gente tire o agronegócio brasileiro da condição de ‘ogronegócio’”. Ao ser chamada a atenção pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) , ela respondeu que se trata de uma minoria dos ruralistas. “Eu disse que nós temos o agronegócio e temos uma pequena parte que resiste a mudança, resiste as transformações que é o ‘ogronegócio’, mas eu não generalizei”. Ele ainda acusou Marina de querer “lacrar” na comissão. Ela então finalizou, sob aplausos: “Desculpa, deputado. Mas eu sou uma mulher preta, pobre, que chegou aqui porque ralou muito, não porque lacrou”, disse a ministra.
Campeão em biodiversidade, Brasil luta para salvar abelhas, vítimas de agrotóxicos
Ameaçados de extinção, insetos têm papel fundamental na polinização e produção de alimentos Por Nádia Pontes DW A morte repentina das abelhas que cultivava em caixas obrigou Geomilton Rodrigues a buscar um novo local para os insetos prosperarem. Imerso na Caatinga, o apicultor de Tabuleiro do Norte, no Ceará, desconfia que o agrotóxico pulverizado em plantações vizinhas de milho e algodão tenha sido letal para seus insetos. “Quarenta enxames morreram logo, alguns ficaram intoxicados”, relata Rodrigues. “As matas estão sendo reduzidas devido às grandes áreas do agronegócio, e os enxames ficam sem ter onde buscar comida”, adiciona o apicultor, que produz mel desde 2004 para ajudar no sustento da família. Nas comunidades próximas de onde vive Rodrigues, a apicultura tornou-se uma importante fonte de renda da agricultura familiar, mas os relatos são de crescente desaparecimento desses insetos. O uso de agrotóxicos e o corte da Caatinga, bioma que registrou o maior aumento proporcional de desmatamento (90%) entre 2020 e 2021, segundo os dados mais recentes do Mapbiomas, são apontados como as principais causas. Extinção levaria a colapso na produção de alimentos Em todo o Brasil, pelo menos quatro espécies de abelhas estão ameaçadas de extinção, segundo avaliação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): Melipona scutellaris, com maior distribuição no Norte e Nordeste; Melipona capixaba, que vive em regiões montanhosas do Espírito Santo; Melipona rufiventris, conhecida como uruçu amarela do Cerrado; e Partamona littoralis, da Mata Atlântica. A perda desses insetos levaria o mundo a um colapso. “O desaparecimento das abelhas tem implicação direta na produção de alimentos. Elas são polinizadoras, muito importantes na agricultura, grandes responsáveis pela formação de frutos e sementes”, ressalta Vinina Ferreira, professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco, que pesquisa o tema desde a graduação. A Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos estima que o trabalho silencioso dos polinizadores, com liderança das abelhas, gera uma economia de até 10 bilhões de dólares (cerca de R$ 50 bilhões) por ano à agricultura brasileira. Esse seria o montante extra a ser desembolsado para produção de alimentos caso os insetos não colaborassem. Socorro em andamento O alerta da plataforma mobilizou centenas de pesquisadores na elaboração da maior força-tarefa já feita para salvar as abelhas no país. Chamado de Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Insetos Polinizadores Ameaçados de Extinção, ele inclui também espécies de borboletas e mariposas. “O Brasil é o país mais rico em biodiversidade e tem uma responsabilidade especial por conta disso”, avalia Braulio Dias, diretor de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do MMA e ex-secretário executivo da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica. O programa, que está saindo do papel e deve vigorar até o fim de 2027, tem entre suas prioridades reduzir o efeito dos agrotóxicos sobre os insetos, preservar a vegetação, combater incêndios e impactos das mudanças climáticas para manter os polinizadores vivos. A Caatinga é justamente apontada como uma das regiões mais vulneráveis. Numa iniciativa paralela, um projeto de Vinina Ferreira tenta fazer o diagnóstico da situação das abelhas na região do vale do São Francisco, que ainda carece de pesquisas. “Sabemos que o processo de desmatamento, queimadas, avanço da fronteira agrícola e as secas mais frequentes causadas pelas mudanças climáticas provocam o desaparecimento desses polinizadores”, comenta Ferreira. Os efeitos dos agrotóxicos sobre as abelhas, especialmente sobre o sistema neurológico, já são relativamente bem descritos pela ciência. “Quando contaminadas, elas não conseguem voltar à colmeia para comunicar às outras onde está o recurso, o alimento. Isso causa um caos”, exemplifica a pesquisadora. Conservar para não extinguir Polinizadores saudáveis precisam de vegetação preservada. Só a Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro que já perdeu 26% de sua área original, tem 12,4 milhões de hectares de áreas prioritárias para conservação, segundo levantamento da Plangea Web, plataforma gratuita desenvolvida pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS). “A recuperação de 1,4 milhão de hectares de vegetação nativa na Caatinga tem o potencial de reduzir o risco total de extinção de 79 espécies, das 660 avaliadas, se realizada em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade”, comenta Bruna Pavani, pesquisadora do IIS. A criação de novas áreas protegidas é uma das estratégias que Dias, do MMA, aponta contra o desaparecimento da fauna e flora brasileira. “Essas áreas são importantes para amortecer pressões que vêm com a expansão das atividades econômicas, como construção de estradas, agricultura, mineração, retirada de madeira e pesca, entre outros”, menciona. “A saúde humana depende da saúde da natureza” Dias é quem coordena o Projeto Pró-Espécies do MMA, que desenvolve planos para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies criticamente em perigo. “Temos a tradição em avaliar o risco da nossa biodiversidade, mas não conhecemos a maior parte dela”, pontua Dias. No Brasil, cerca de 120 mil espécies de animais e 50 mil de plantas foram descritas, mas estima-se que esse número represente apenas 10% da biodiversidade que habita as terras brasileiras. “Não importa se estamos falando de grandes mamíferos, de abelhas ou de organismos minúsculos. Manter a biodiversidade é garantir a produção de alimentos do país, a produção de água. A saúde humana depende da saúde da natureza”, defende Dias.