Adolescentes participam do projeto NUCAS pelo Clima, em Montes Claros
Será realizado nesta sexta-feira (03), pelo Fundo das Nações Unidas para Infância – UNICEF, o Encontro Estadual de Adolescentes – NUCAS pelo Clima. O evento faz parte da agenda do Selo UNICEF 2021-2024 e será realizado no auditório da AMAMS, em Montes Claros, com participações do parceiro técnico do Unicef, o Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC), do seu apoiador em Minas Gerais, a Associação Brasileira de Ações Integradas para o Desenvolvimento Humano (ABRADH) e AMAMS. O encontro reunirá representantes de municípios mineiros engajados nas ações de participação cidadã de adolescentes. O encontro, que é o primeiro a reunir meninos e meninas presencialmente na atual edição do Selo UNICEF, pretende estimular a reflexão sobre como a alimentação saudável pode ser instrumento de preservação ambiental, bem como sobre impactos ambientais das mudanças climáticas. O evento está previsto para começar às 8h e terminar às 16h. Conforme destacou a psicóloga e coordenadora do departamento de Assistência Social da AMAMS, Laila Souza, a esses encontros e parceria são realizados desde 2017 junto à entidade, no intuito de contribuir e aprimorar as políticas públicas junto aos municípios da região. A coordenadora ressalta que a AMAMS auxilia no processo de orientação junto aos municípios, no intuito de contribuir com esta pauta. O Selo UNICEF é uma iniciativa para fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes em mais de 2 mil municípios do Semiárido e da Amazônia. O UNICEF estimula e apoia os municípios a garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e avançar em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A experiência com as edições anteriores mostra que os municípios que participam do Selo UNICEF avançam mais na melhoria de indicadores sociais da infância e adolescência do que municípios das mesmas regiões que não participam da iniciativa. Ao longo de cada edição, o UNICEF e seus parceiros promovem um conjunto de atividades formativas (presenciais e a distância), e oferecem as orientações técnicas necessárias em cada área – educação, saúde, proteção e participação social. E há, ainda, uma grande contribuição estruturante: ajudar os municípios a trabalhar de forma intersetorial e alcançar uma maior eficácia na gestão municipal. Tendo como lógica unir esforços, dentro de cada município, para que a infância e a adolescência sejam prioridade nas políticas públicas.
Justiça determina leilão de minério extraído ilegalmente de terra Yanomami
Valor arrecadado será revertido em ações de segurança do território indígena e combate ao garimpo ilegal na região (Terra Indígena Yanomami — Foto: Leonardo Prado/PG/FotosPúblicas/2015) A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) realize um leilão da cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O valor arrecadado será revertido em ações para garantir a segurança do território e combate ao garimpo ilegal na região. Todo o trâmite para promoção do leilão deve ser finalizado até 28 de fevereiro, prazo que não pode ser prorrogado, sob pena de multa no valor da R$ 100 mil ao mês, em caso de descumprimento. A ANM também deve apresentar em até cinco dias os dados de todos os agentes públicos responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), em um processo movido contra a ANM, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União. O minério, fruto de extração ilegal nas terras indígenas e apreendido pela Agência, tem valor estimado em R$ 25 milhões. Decisão anterior foi descumprida Em julho de 2022, a Justiça Federal concedeu uma liminar determinando a realização do leilão e prevendo o repasse do valor das vendas para o programa de ações contra o garimpo ilegal na terra Yanomami, entre elas, a retirada de não indígenas da área. Ela previa que as ações deveriam ser planejadas e apresentadas em 90 dias, incluindo um plano de aplicação dos recursos. No entanto, a medida nunca chegou a ser cumprida. O MPF ressaltou a demora da Agência Nacional de Mineração para o leilão e disse que o órgão “sequer se dá ao trabalho de justificar, objetivamente, por qual razão o prazo transcorrido se mostrou insuficiente” – decorridos mais de 200 dias. O Ministério Público alegou ainda que a agência apresenta “entraves burocráticos” para paralisar a eficácia da decisão e demonstra descaso tanto com os povos indígenas quanto com o patrimônio público. Na decisão de agora, a Justiça Federal considerou “evasivas e inaceitáveis” as manifestações da ANM diante do tempo que a agência teve para cumprir a ordem judicial. Se não cumprir o prazo de fornecimento dos dados em até cinco dias, a Agência será multada em R$ 1 mil por dia de atraso. E se descumprir o prazo do leilão, a multa é de R$ 100 mil por mês de atraso até sua realização.
STF adia prazo para União intervir em terras indígenas isoladas
Medida impacta territórios como a Terra Indígena Tanaru. Seu último representante, “Índio do Buraco”, morreu em novembro de 2022. O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), adiou nesta quarta-feira (25) em 30 dias úteis o prazo para que a União apresente um plano de ação de regularização e proteção das terras indígenas. A medida vale apenas para territórios com presença de povos isolados e de recente contato (“que mantêm contato seletivo com segmentos da sociedade”). É o caso da Terra Indígena Tanaru. Seu último representante, conhecido como “Índio do Buraco”, morreu em novembro de 2022, o que abriu um impasse sobre o futuro da área. Segundo o STF, a decisão se baseou na “análise de agravo regimental da Advocacia-Geral da União (AGU), a requerimento da Funai, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, contra as medidas cautelares concedidas pelo relator no final do ano passado. Na ocasião, Fachin deu prazo de 60 dias à União para apresentar o plano de ação”. De acordo com o STF, a ampliação do prazo se justifica não apenas pela mudança no “exercício fiscal” – mas também em fundação do “período de transição governamental”. Inicialmente, o relator teve seu voto seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Porém, como Nunes Marques, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu destaque na matéria, o processo continuará sob análise do Plenário. Via: Vermelho
Zema é criticado por destinação de recursos do acordo com a Vale
Rodoanel, privatização do metrô e dinheiro para as prefeituras são algumas ações criticadas pelos movimentos populares – Governador celebrou acordo com a Vale no valor de R$ 37,6 bilhões – Foto: Dirceu Aurélio / Sejusp Passados quase dois anos da celebração do acordo de R$ 37,6 bilhões entre o governo de Minas e a Vale S.A, cujo objetivo seria a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em 2019, atingidos da bacia do Rio Paraopeba e da represa de Três Marias criticam a destinação dada ao recurso. Sem participação popular na definição dos termos do pacto, movimentos e moradores das comunidades impactadas avaliam que o dinheiro vem sendo utilizado por Romeu Zema (Novo) em iniciativas que não interessam aos atingidos. Muito criticado por ambientalistas, as obras do Rodoanel Metropolitano, proposta pelo governador, receberão mais de R$ 3 bilhões vindos do acordo. Para Fernanda Portes, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além de não contribuir com a reparação, a proposta tende a ampliar os danos aos atingidos. “É uma mega obra, de interesse das empresas e do Zema, que não repara os atingidos, ameaça fontes de água na região metropolitana e em comunidades remanescentes quilombolas. Além disso, o traçado passa por municípios já atingidos pelo rompimento, como Betim e Brumadinho, só aumentando os danos. Ou seja, mais atingidos na região”, avalia. Entregue à iniciativa privada em dezembro do ano passado, o metrô de Belo Horizonte também vai receber parte da verba do acordo. Ao todo, o governo de Minas passará R$ 440 milhões para a expansão das linhas da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Minas Gerais, leiloada por apenas R$ 26 milhões, mesmo sendo avaliada em R$ 900 milhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, em 2021, Zema apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um Projeto de Lei que destinou às cidades mineiras R$ 1,5 bilhões do recurso do acordo. Porém, na proposta, o repasse seria feito às prefeituras por meio de convênio com o estado. A proposta foi rechaçada pelos deputados mineiros, que conseguiram garantir que o repasse fosse direto, sem a interferência do governo. Reais objetivos do acordo Marcelo Barbosa, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), acredita que, ainda que na narrativa criada sobre o acordo se fale bastante em reparação, os reais objetivos da Vale e de Zema sempre foram outros. Para ele, a mineradora buscava dar segurança jurídica aos seus investidores, sobretudo estrangeiros, e, ao mesmo tempo, o governador viu no acordo uma oportunidade eleitoreira. “Não dava para os investidores conviverem com incertezas sobre como e quando a mineradora seria punida pelo Estado brasileiro. Da parte da Vale, é daí que nasce o acordo. Já para Zema, o objetivo era se promover eleitoralmente, por isso ele usou muito essa questão durante a campanha”, argumenta Marcelo. “Realidade é cruel”, afirma atingida Enquanto isso, os moradores das comunidades atingidas sentem na pele as consequências da falta de reparação. A pescadora e artesã atingida Eliana Marques Barros conta que é testemunha de uma “realidade cruel”. Segundo ela, depois do crime que contaminou o rio, famílias ribeirinhas passaram a conviver com a fome e a falta de água. “Animais de pequeno e grande porte estão morrendo. O meio ambiente está adoecido, assim como nós, atingidos. A violência aumentou muito e hoje não temos mais segurança de viver como vivíamos antes do crime bárbaro, premeditado e repetitivo da Vale”, relata Eliana. A pescadora ainda afirma que os atingidos têm dificuldade de acessar até mesmo o valor do acordo destinado às indenizações e auxílios individuais. “A empresa criminosa entrou no território e o dividiu. Para alguns, ela não negou o auxílio, mas a grande maioria não teve acesso ao direito. Além disso, até hoje a Vale não pagou a indenização”, denuncia. Reparação ou propaganda? A dura realidade relatada pelas famílias não é a mesma transmitida pela Vale e pelo governo de Minas nos programas de televisão e rádio. Para Fernanda, do MAB, a reparação que está em curso é a “reparação da propaganda”. “Ao mesmo tempo em que nega direitos, [a Vale] não reconhece os atingidos e terceiriza a responsabilidade para outras executoras. Faz muita propaganda de obras e programas sociais, sem reparar os danos individuais, coletivos e ambientais”, avalia. Anexos estão em disputa Do total de quase R$ 40 bilhões, o anexo 1.3 do acordo garante R$ 2,5 bilhões para projetos de políticas públicas nos municípios ao longo da bacia do Paraopeba e da represa de Três Marias, e o anexo 1.1 destina R$ 3 bilhões para projetos voltados às comunidades atingidas. Além do baixo valor, os atingidos relatam que para participarem do processo de definição da destinação do recurso são enfrentados uma série de desafios. “Para a garantia do recurso do anexo 1.3 para obra de interesses dos atingidos, por exemplo, tivemos de enfrentar propostas que iriam beneficiar empresários. Chegou a ir para votação, graças a Deus não passou. Também enfrentamos segundas intenções de políticos”, relata Francisco Hélio dos Santos, membro da Comissão de Atingidos de São José do Buriti, distrito de Felixlândia. Na votação eletrônica, pela qual os atingidos definiram os projetos a serem executados, Francisco Hélio afirma que houve até mesmo suspeita de fraude. “Mais de 20 pessoas quando foram votar constavam que já tinham votado. Eu chamei a Polícia Militar e fiz um boletim de ocorrência, para caso houvesse algum problema”, conta. O outro lado Procurado pela reportagem para comentar sobre o tema, o governo de Minas enviou uma nota, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). No texto, é reforçado que as instituições de Justiça também participaram da construção do acordo de reparação aos danos provocados pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, e que o Termo de Reparação tem como “o foco principal as comunidades e as pessoas atingidas”. Quanto à utilização de parte do recurso para projetos, como a construção do Rodoanel Metropolitano, o governo de Minas afirma que as ações executadas por
Justiça evita prescrição de crimes no rompimento da barragem em Brumadinho
Empresas Vale e Tüv Sud se tornam rés, assim como 16 pessoas envolvidas no episódio – O rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, matou 272 pessoas e segue causando impactos na saúde da população – Foto: Isis Medeiros A Justiça Federal aceitou nesta terça-feira (24) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 16 pessoas e as empresas Vale e Tüv Süd pelos crimes do rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG) em 2019. Com isso, fica garantido que não haverá prescrição, ou seja, que os crimes ficarão sem julgamento por perda de prazo. Segundo a legislação vigente no país, o prazo de prescrição para crimes dessa natureza é de quatro anos. Como a tragédia aconteceu em 25 de janeiro de 2019, o prazo venceria nesta quarta-feira. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o andamento imediato do processo devido ao risco de prescrição. Entre as pessoas físicas listadas na denúncia do MPF e que agora se tornaram rés estão diretores, gerentes, geólogos, engenheiros, especialistas e consultores da Vale e da Tüv Süd. As duas empresas foram denunciadas pelos crimes contra a fauna, a flora e crime de poluição. Já as pessoas físicas foram indiciadas pelos mesmos crimes e também por homicídio qualificado. A ação do MPF descarta a possibilidade de acordo devido aos danos socioeconômicos e socioambientais em uma faixa de mais de 500 quilômetros da calha do rio Paraopeba. O deslizamento causou 270 mortes, incluindo duas mulheres grávidas (por isso, algumas entidades, como a associação de vítimas, contabilizam 272 óbitos). Atos pelas vítimas Além das vítimas imediatas, houve uma série de consequências posteriores, como o acúmulo de metais nos corpos de crianças que vivem na região, como mostrou levantamento da Fiocruz. Nesta semana, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza uma série da atos em homenagens às vítimas. A primeira manifestação aconteceu no município de São Joaquim de Bicas, também atingido pelo rompimento, na última segunda-feira. Na quarta-feira, quando completam-se quatro anos do crime, haverá atos em Brumadinho e em Belo Horizonte. Na capital mineira, os manifestantes vão se dirigir ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Também foram convocadas manifestações nas redes sociais.
Amigo do Planeta – troca óleo de cozinha por pães em Montes Claros
O projeto ‘Amigo Planeta’ que é desenvolvido em Montes Claros, garantiu pães para muitas crianças carentes do bairro São Geraldo 2. Os alunos do Voluntariado Estudantil Marista, da Educação Infantil iniciaram em 2022 este projeto para discutir sobre os cuidados com o planeta e o lixo produzido pelo homem, e além do aprendizado em sala de aula, os estudantes de todas as faixas etárias participar da troca de óleo de cozinha usado por pães que ajudaram a alimentar as crianças do bairro atendidas pelo projeto. Na última etapa de 2022, 50 litros de óleo viraram 200 pães para as crianças carentes. A iniciativa continuará sendo desenvolvida em 2023, em parceria com uma padaria de Montes Claros. Os estudantes iniciaram uma campanha interna para a arrecadação do óleo de cozinha, trazendo de suas casas e de vizinhos. O óleo coletado foi separado em galões para o armazenamento adequado do produto e recebeu semanalmente equipes para o recolhimento do material e troca pelo alimento. Foram feitas diversas coletas ao longo do ano de 2022. O grupo Amigo do planeta estabeleceu a nível nacional 10 mandamentos do amigo do planeta: o 1º: só jogue lixo no lugar certo – Não jogue em calçadas, ruas, praças e estradas. Jogue o lixo nos locais apropriados, ou guarde no bolso e leve para colocar na lixeira da sua casa. O 2º, poupe água e energia – A água está cada vez mais escassa e cara. Poupe energia também, boa parte dela é produzida por carvão e petróleo, que poluem muito a natureza. 3º – não desperdice – consuma só o necessário, rejeite os descartáveis e reutilize as sacolas de compra, evite alimentos que produzem de lixo com as embalagens. O 4º mandamento – proteja os animais e as plantas e assim garantirá a sobrevivência de todos nós. Nós temos capacidade para modificar o meio ambiente e temos usado essa capacidade para piorar as coisas. Precisamos fazer o contrário. O 5º: proteja as árvores – poupe papel, utilizando os dois lados da folha para cortar menos árvores. Faça coleta seletiva para reciclar papel e papelão, plante ou adote uma árvore e cuide dela com carinho e respeito. O 6º mandamento é evite poluir o meio ambiente – Use o menos possível o carro. Ouça música sem provocar poluição sonora. Não queime lixo que possa provocar fumaça tóxica. O 7º mandamento é faça a coleta seletiva de lixo – Separe o lixo seco (papel, plástico, metal, vidro) do lixo molhado (restos de comida, cascas de frutas, lixo de banheiro etc.). Reúna o lixo seco até o dia de coleta ou junte para vender ou doar. O 8º use biodegradáveis – evite venenos e inseticidas nocivos para o meio ambiente e para a saúde. 9º conheça mais a natureza – estude e leia livros e revistas que falem sobre a natureza. Quanto mais você souber, melhor poderá agir em defesa da natureza e o 10º mandamento, participe dessa luta – Com sua família e amigos, ajude a organizar grupos para encontrar soluções aos problemas ecológicos. Oriente e lute contra os abusos, a poluição e a destruição da natureza.
Genocídio: Damares pediu e Bolsonaro vetou lei de proteção a indígenas
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e senadora Damares Alves (Republicanos). Foto: Reprodução Publicado por Caroline Stefani DCM O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, em agosto de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o projeto de lei que previa medidas de proteção para comunidades indígenas. O veto de Bolsonaro, no entanto, foi derrubado pelo Congresso Nacional. À época, o ex-mandatário atendeu a pedido da então ministra de Direitos Humanos, Mulheres e Família, Damares Alves (Republicanos), que alegou que “os povos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais não foram diretamente consultados pelo Congresso Nacional”. Em nota técnica enviada pela ministra ao Palácio do Planalto, assinada em 6 de julho por Esequiel Roque, secretário adjunto de Igualdade Racial, ela pedia que Bolsonaro retirasse da lei de proteção aos indígenas a obrigação de União, estados e municípios fornecerem itens como água potável; materiais de limpeza, higiene e desinfecção; leitos de UTI; ventiladores pulmonares; e materiais informativos sobre a covid-19. A última vez que Damares Alves se manifestou sobre o povo Yanomami foi em maio do ano passado. Uma menina de 12 anos havia sido estuprada e morta por garimpeiros na região de Waikás, em Roraima. “Esse caso traz a questão do garimpo, mas quero lembrar que os garimpos estão em terras indígenas há mais de 70 anos, de forma irregular, e são muitas as violências”, disse ela. “Esse caso dessa menina causou essa repercussão toda, e isso é muito bom porque a gente ainda vai conversar sobre violência sexual contra crianças indígenas. A gente não pode ser pautada por um só caso. Lamento, mas acontece todo dia”. Acompanhei com dor e a tristeza as imagens que estão sendo divulgadas sobre os Yanomami. Minha luta pelos direitos e pela dignidade dos povos indígenas é o trabalho de uma vida. Mas diante de tantas mentiras espalhadas nos últimos dias, preciso esclarecer algumas coisas. (1/8) — Damares Alves (@DamaresAlves) January 22, 2023 Damares, aqui temos uma indígena indignada com o que você fez e deixou de fazer por eles. Ela te cita nitidamente. Como explicaria esse vídeo? Quantas vezes os pedidos de ajuda foram ignorados por vocês? Damares, aqui temos uma indígena indignada com o que você fez e deixou de fazer por eles. Ela te cita nitidamente. Como explicaria esse vídeo? Quantas vezes os pedidos de ajuda foram ignorados por vocês? pic.twitter.com/nSY8hbLJFF — Elika Takimoto (@elikatakimoto) January 22, 2023
STF determina início imediato do processo que investiga rompimento da barragem em Brumadinho
Caso completa 4 anos dia 25; Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, quer evitar que os crimes prescrevam O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Justiça Federal de Minas Gerais dê andamento imediato ao processo que apura responsáveis pelos crimes cometidos no rompimento da barragem em Brumadinho (MG). O episódio completará quatro anos na próxima quarta-feira (25). “Alerta-se que há risco iminente da prescrição em abstrato dos delitos ambientais, considerando a data dos fatos (25.01.2019) e o prazo prescricional de 04 anos estabelecido para parte das imputações da peça acusatória”, diz trecho da decisão, assinada pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, a quem cabe o andamento de questões urgentes no período de recesso da Corte. As atividades serão retomadas no próximo dia 31. A demora no processo se deve, também, a debates sobre a responsabilidade do julgamento. O relator, ministro Edson Fachin, reconheceu a competência da justiça estadual de Minas Gerais para cuidar do caso. Entretanto, ao analisar recurso em dezembro de 2022, a Segunda Turma do STF determinou que o caso deveria ficar por conta da Justiça Federal. Atos pelas vítimas O rompimento da barragem, em 25 de janeiro de 2019, causou 272 mortes. Além das vítimas imediatas, há uma série de consequências posteriores, como o acúmulo de metais nos corpos de crianças que vivem na região, como mostrou levantamento da Fiocruz. A partir da próxima segunda-feira (23), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza uma série da atos em homenagens às vítimas. A primeira manifestação acontecerá no município de São Joaquim de Bicas, também atingido pelo rompimento. O ato acontece às 10h de segunda-feira. Na quarta-feira, quando completam-se quatro anos do crime, haverá atos em Brumadinho e em Belo Horizonte. Na capital mineira, os manifestantes vão se dirigir ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Também foram convocadas manifestações nas redes sociais. Fonte: BdFMG
Lula e Marina assinam pacotão ambiental no primeiro dia de governo
Reativação do Fundo Amazônia, alteração em punições administrativas e no funcionamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente estão na lista Logo nas primeiras horas de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma série de decretos e ações para alterar as políticas ambientais brasileiras e ampliar medidas de combate ao desmatamento. Foram cinco decretos e um despacho assinados ainda no dia 1º e publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2). As novas regras criam uma comissão interministerial para o setor, revoga programa de apoio à mineração artesanal, reativa o Fundo Amazônia, remodela o Fundo Nacional do Meio Ambiente e altera processos de apuração e punição de ilícitos ambientais. O primeiro dos decretos é o 11.367, que “institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e dispõe sobre os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal”. No caso da comissão, serão membros, além da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que será a sexcretária-executiva do grupo, os titulares da Casa Civil (Rui Costa), Agricultura e Pecuária (Carlos Fávaro), Ciência, Tecnologia e Inovação (Luciana Santos), Justiça e Segurança Pública (Flávio Dino), Integração e Desenvolvimento Regional (Waldez Góes), Relações Exteriores (Mauro Vieira), Defesa (José Múcio), Fazenda (Fernando Haddad), Planejamento e Orçamento (Simone Tebet), Minas e Energia (Alexandre Silveira), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Paulo Teixeira), Pesca e Aquicultura (André de Paula), Gabinete de Segurança Institucional (Gonçalves Dias), Trabalho e Emprego (Luiz Marinho), Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Geraldo Alckmin), Gestão e Inovação (Esther Dweck), Transportes (Renan Filho) e Povos Indígenas (Sônia Guajajara). Lula também assinou decreto para dispor sobre a governança do Fundo Amazônia. As mudanças destravam o fundo, já que permitem que outros países voltem a investir na iniciativa, que havia sido interrompida em razão de divergências com o governo Bolsonaro. As novas regras determinam que caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fazer a captação das doações e emitir diploma para reconhecer a contribuição dos doadores. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática vai definir, todo ano, os limites de captação para efeito da emissão do diploma e definirá a metodologia de cálculo do limite de captação e considerará os seguintes critérios: redução efetiva de Emissões de Carbono Oriundas de Desmatamento (ED), atestada pelo CTFA; e valor equivalente de contribuição, por tonelada reduzida de ED, expresso em reais por tonelada de carbono. Semestralmente um comitê irá apresentar informações sobre a aplicação dos recursos e, anualmente, haverá um relatório de atividades. O presidente também revogou o decreto 10.966/2022, que instituía o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal em Pequena Escala. Essas iniciativas buscavam permitir a mineração em terras indígenas. No Diário Oficial da União também saiu a alteração do decreto 10.224/2020, que regulamenta a Lei 7.797/89 e que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente. As alterações tratam do conselho deliberativo do fundo, que será comandado pela ministra do Meio Ambiente e terá representantes do Planejamento, Povos Indígenas, Secretaria Nacional de Juventude, Secretaria-Geral da Presidência, Ibama, Instituto Chico Mendes e Agência Nacional de Águas (ANA), entre outros. O decreto 11.373, por sua vez, alterou uma legislação de 2008 para dispor sobre novas regras para apuração e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelecendo processo administrativo federal para apuração dessas infrações. Por fim, um despacho da Presidência pede providências para correções nas distorções do funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Tendo em vista o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, órgão consultivo e deliberativo, criado em 1981, de relevante papel na proteção do meio ambiente, com a participação da sociedade civil, determino a adoção de providências pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e pela Ministra de Estado de Meio Ambiente e Mudança do Clima para que seja revisto o teor do Decreto nº 11.018, de 30 de março de 2022, para eliminar os retrocessos realizados na estrutura e no funcionamento do Conama, e com vistas a dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 623, a servir de fundamento para nova regulamentação do Conama, no prazo de quarenta e cinco dias, a fim de garantir a ampla participação da sociedade na definição das políticas públicas ambientais do País”, diz o despacho.
Sônia Guajajara será ministra dos Povos Indígenas
Ministério será criado no governo Lula A deputada federal eleita Sonia Guajajara (PSOL-SP) foi escolhida para ser a ministra dos Povos Indígenas. O anúncio oficial deve ser feito por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias, junto com o restante dos escolhidos para ocupar a Esplanada, informa a Folha de S.Paulo. Guajajara foi um dos três nomes enviados pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) como sugestões para o cargo mais alto da pasta, que será criada pelo próximo governo. Na lista de cotados também estavam Joênia Wapichana, deputada federal não reeleita da Rede de Roraima, e o vereador de Caucaia (CE) Weibe Tapeba (PT). Segundo pessoas envolvidas na estruturação do ministério, ele abraçará a Funai (Fundação Nacional do Índio) e pode funcionar com o seu orçamento em um primeiro momento.