Abuso de poder pode inviabilizar candidato do prefeito em Lontra
Os crimes de aliciamento e assédio moral estão sendo imputados ao prefeito de Lontra, no Norte de Minas, Dernival Mendes dos Reis (PSD), para beneficiar o candidato a prefeito Wesley da Construmendes (PSD), apoiado por ele. Com base em áudios e vídeos, foi proposta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na Justiça Eleitoral de São João da Ponte, com o objetivo de apurar abuso de poder político. No material, o prefeito aparece ameaçando servidores da Prefeitura e beneficiários de programas sociais. Em um dos áudios, Dernival diz que o servidor contratado que não votar no seu candidato será mandado embora ou transferido, caso seja servidor efetivo, como retaliação. Em um vídeo, servidores da Prefeitura tentam obrigar uma colega a lhes entregar documentos, como forma de coagi-la a votar no candidato oficial. A servidora já havia declarado o voto no candidato da oposição, Elson Palmeira (Podemos). Leia também: Elson Paltrameira lidera a disputa pela Prefeitura de Lontra O atual prefeito também teria despejado moradora beneficiária do Programa Bolsa Aluguel. Isso, após ele tomar conhecimento de que ela não apoiaria seu candidato. Leia também: Em Lontra a Arca dos “Noé” esta virando uma canoa furada prestes a afundar Se condenados, os candidatos Wesley e seu vice, Edmilson do Noé, terão o registro de candidatura cassados e, se eleitos, não poderão ser diplomados e não tomarão posse, além de ficarem inelegíveis por 8 anos.
Candidato a vereador fica sem poder fazer campanha em Montes Claros
Juiz proíbe Rodrigo Cadeirante de utilizar a “carretinha”, carro de som com reboque que ele utiliza nas eleições. O candidato tem doença degenerativa e está impossibilitado de fazer campanha por outro meio “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade” Aristóteles (filósofo grego) * Por Waldo Ferreira Em decisão surpreendente, o juiz eleitoral João Adílson Nunes Oliveira, da 184ª Zona Eleitoral, proibiu a utilização de carro de som e reboque, a chamada “carretinha”, pelo candidato a vereador Rodrigo Cadeirante, que vive numa cadeira de rodas e tem severas limitações de movimento, condição que o impede de participar de caminhadas e de outras formas de fazer campanha, como os demais postulantes à Câmara Municipal. Embora a “carretinha” seja utilizada pelo candidato desde as eleições de 2022, com autorização da Justiça Eleitoral, e esteja nas ruas diariamente na atual campanha, a proibição veio por meio de denúncia de suposta propaganda irregular, feita pelo Sistema Pardal. Para os advogados de Rodrigo Cadeirante, Luiz Miguel Silva Ribeiro e João Carlos Prates Bertolino, a medida foi equivocada e insensata, ignorando a condição especial do candidato e produzindo uma desigualdade em relação aos demais. “O Judiciário deve sempre considerar as particularidades dos casos, a fim de garantir a equiparação”, consideram. A defesa impetrou mandado de segurança, alegando tratar-se de uma questão de dignidade da pessoa humana. “Isonomia e paridade de armas são princípios basilares do nosso ordenamento jurídico”, explicam, destacando que no pleito de 2022 o candidato também foi vítima de denúncias da mesma natureza. Todavia, naquela oportunidade, decisão da mesma 184ª Zona Eleitoral decidiu pelo arquivamento, por entender que a “carretinha” não está em desacordo com a legislação eleitoral. “À época foi garantido ao candidato o direito de continuar com a prática de campanha, equiparando a utilização da “carretinha” a caminhada, em razão da cristalina impossibilidade do mesmo”, diz o arrazoado. Isso porque, no caso, o deficiente físico com dificuldade de locomoção fica em situação de desigualdade, por não poder participar de caminhada e passeata com carro de som. “A deficiência jamais pode ser uma restrição, tampouco ´punição`, reforçam. Conforme o próprio nome de campanha do candidato sugere, ele é portador de uma doença rara e degenerativa, sendo tetraplégico. Logo, não tem nenhum movimento no corpo, sendo preso a uma cadeira de rodas e totalmente dependente de terceiros. Segundo os advogados, a decisão proferida ignorou todas as especificidades do caso, deixando o candidato desamparado. A defesa alega que a prática utilizada por Rodrigo Cadeirante é antiga, visto que o contínuo processo degenerativo dos seus músculos o obrigou a se reinventar, e, portanto, “não configura ferramenta para obter vantagem, até porque, ninguém em sã consciência gostaria de estar vivenciado a situação dele”. “O que se busca é apenas estar em igualdade com os demais, conseguindo alcançar o público de alguma forma. Nessa perspectiva, entendemos que estamos diante de aplicação do princípio da isonomia, ou igualdade substancial, assegurado já no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 como valores supremos”, explicitam os advogados. “Em contraposição à condição de Rodrigo Cadeirante, o candidato que tem todos os movimentos preservados pode trafegar pela via caminhando, realizando discurso, conversando com as pessoas e utilizando carro de som, pois, a legislação eleitoral o permite. Além disso, o candidato pode apertar a mão de seu eleitor, pegar crianças no colo, comer pastel e tomar caldo de cana na feira, atos que são comuns e servem para aproximar o político da população”, argumenta a defesa. O recurso reforça que o candidato somente utiliza a “carretinha” (carro de som) em decorrência da falta de outro meio de se locomover com eficácia para alcançar o eleitorado. A defesa lembra que o estilo de campanha adotado pelo candidato se baseia nas atividades de rua, sem muitas reuniões, comícios e poucas carreatas, realizando apenas visitas nos bairros da cidade com alguns apoiadores que contribuem na distribuição do material impresso. Assim, a proibição de utilização do único meio de conseguir alcançar seu eleitorado na fase final da campanha pode produzir danos irreparáveis ao candidato. Jornalista
Montes Claros terá ônibus gratuito no dia da eleição
No próximo domingo, 6, os brasileiros irão às urnas para exercer a democracia através do direito ao voto. Em Montes Claros, o Decreto Municipal nº 4.867 assegura a gratuidade do transporte coletivo urbano aos munícipes durante os dias de votação. A medida considera que o Supremo Tribunal Federal decidiu que, até a edição de Lei pelo Congresso Nacional sobre a matéria, caberá ao Poder Público Municipal a responsabilidade por garantir o transporte público urbano gratuito nos dias das eleições, com frequência compatível àquela dos dias úteis. A iniciativa também leva em consideração o Ofício nº 101/2024, de 27 de setembro de 2024 da 184ª zona eleitoral, o qual solicita informações sobre o transporte público urbano gratuito nos dias das eleições municipais; e a recomendação da Promotoria Eleitoral nº 7/2024, de 30 de setembro de 2024, da 317ª zona eleitoral, no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal. Assim, fica determinada a disponibilização gratuita do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros, que deverá ser mantido em níveis normais, na frequência compatível com àquele prestado em dias úteis. O decreto ainda determina que caberá à Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) elaborar junto à concessionária de transporte público municipal a rede de serviços e o quadro de horários para cumprimento do decreto.
Falta de vagas para embarque e desembarque compromete prestação de serviços em Montes Claros
Levantamento da Confederação Nacional do Transporte aponta que os brasileiros estão usando menos os transportes coletivos. * Por Waldo Ferreira A falta de conforto, horários e rotas mais flexíveis e viagens mais rápidas ajudam a explicar a opção por aplicativos de corridas. Na contramão desse processo, em Montes Claros motoristas de aplicativos e taxistas têm dificuldade em trabalhar por falta de locais de embarque e desembarque. O rigor da MCTrans, empresa que gere o trânsito da cidade, tem provocado uma onda de reclamações por parte dos motoristas, devido ao número de multas que a categoria vem recebendo. Por causa disso, o vereador Rodrigo Cadeirante já protocolou vários requerimentos e ofícios à Prefeitura, solicitando a criação de áreas de embarque e desembarque. Cadeirante alega que eles já enfrentam inúmeras dificuldades no exercício da função e ainda têm que se submeter a arcar com o pagamento de multas. Para piorar, ele citou o fato de o aplicativo ficar com até 50% dos ganhos do motorista, o que considera um “roubo”. “Sobra uma mixaria para colocar combustível, trocar pneu, óleo e se o carro bater foi o lucro de dois meses de trabalho. E, como se não bastasse, eles ainda têm dificuldade para achar vagas de embarque e desembarque”, lamentou. Por isso, Rodrigo Cadeirante reivindica à MCTrans a disponibilização de mais dessas vagas para motoristas de aplicativo e taxistas, para facilitar, principalmente, o embarque e desembarque de pessoas com deficiências e idosos. “Atualmente o motorista fica numa ´sinuca de bico`, pois se parar longe prejudica o passageiro e se parar no local para desembarcar, por exemplo, alguém numa cadeira de rodas, será multado. E aí vai embora o pouco lucro que conseguiu, pois o aplicativo já levou uma parte”, explicou. O vereador acrescentou que os entregadores de delivery também sofrem com a situação. Cadeirante citou uma iniciativa do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, como alternativa para melhorar a atividade desses trabalhadores, que é a criação de pontos de apoio espalhados pela cidade. * Jornalista
CENTENÁRIO – Mário Ribeiro: ícone e legado de Montes Claros
Quem chega a Montes Claros por via aérea desembarca no Aeroporto Mário Ribeiro da Silveira. Caso a chegada seja por via terrestre, é possível passar pelo imponente Hospital das Clínicas Doutor Mário Ribeiro da Silveira (HCMR). Percorrendo o centro, vai se deparar com um edifício de quarteirão inteiro no coração de Montes Claros, denominado Shopping Popular Mário Ribeiro. Na mesma praça do Shopping está o edifício Ciosa, o mais antigo da cidade. Mais adiante, na mesma rua, paralela à lateral do shopping, ainda resiste a construção em que funcionou o antigo Cine Montes Claros, hoje uma loja de departamento. De norte a sul da cidade, o médico Mário Ribeiro deixou sua marca. Nascido em 23 de setembro de 1924, o filho da professora Mestra Fininha (Josefina) e Reginaldo Ribeiro, ambos nomes de ruas na cidade, estaria completando 100 anos este mês. O saudoso Mário, que partiu em 1999, aos 75 anos, é lembrado com respeito e reconhecimento por aqueles que partilharam do seu convívio. Para o historiador Wanderlino Arruda, Mário Ribeiro é uma das personalidades mais importantes da história de Montes Claros e presença indispensável nos principais acontecimentos econômicos, sociais, políticos e culturais da sua época. Wanderlino lembra que ele nasceu em uma casa na esquina das ruas Doutor Santos e Dom João Pimenta e ali residiu por muitos anos, antes de se mudar com a família para a Rua Cel. Luiz Pires. Casado com Maria Jacy de Oliveira Ribeiro, constituiu uma família numerosa. “Conheci o Dr. Mário Ribeiro como médico e como membro do Rotary Clube de Montes Claros, nas reuniões no antigo Hotel São Luiz, início da Rua Doutor Santos, quando lá pensava e trabalhava tudo de importante para a cidade e região” conta Wanderlino, lembrando que Mário, além de médico, era empresário dos setores de cinema e curtume, antes mesmo de ingressar na política. “Líder o tempo todo, estava presente em tudo. Foi ele o idealizador e construtor do primeiro edifício de muitos andares em Montes Claros, o Edifício Ciosa (entre a Praça Doutor Carlos e a Rua Lafetá), o primeiro com instalação de elevador”, relembra. Sobre o amigo, Wanderlino pontua que resumidamente era um cidadão e um político, sempre reconhecido como honesto e empreendedor. VIDA POLÍTICA Nas décadas de 1950 e 1960, Mário Ribeiro foi vereador e candidato a vice-prefeito. Em julho de 1969, durante a ditadura, foi cassado e perdeu os direitos políticos. Em consequência, foi perseguido e demitido da direção da Faculdade de Medicina, do cargo de professor titular da cadeira de Dermatologia e do cargo de Médico Sanitarista do Estado de Minas Gerais. “Ele sofreu muitas perseguições políticas, quando, embora com muito sofrimento, superou todas as dificuldades e manteve com normalidade a família, os seus negócios e a vida médica”, recorda Wanderlino, destacando que, no período em que Darcy Ribeiro, irmão de Mário, era Chefe da Casa Civil, em Brasília, chegou a correr notícia de sua possível nomeação para o Ministério da Saúde, o que acabou não acontecendo. “Exilado Darcy, no Uruguai, Mário chegou a conviver com ele lá, por algum tempo”. Com a anistia de 1979, Mário Ribeiro recuperou seus direitos e enveredou novamente na política. Foi vice-prefeito (1982 a 1988), secretário de Estado do Trabalho e Ação Social (1986) e prefeito de Montes Claros (1989 a 1992). Foi também o primeiro presidente da pioneira indústria incentivada pela Sudene na região-Frigorífico Norte de Minas (Frigonorte); viabilizou a construção do ginásio esportivo do Montes Claros Tênis Clube, hoje Ginasium Darcy Ribeiro; lutou pela implantação e construção da Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro; apoiou a Construção do Estádio João Rebello; foi presidente da Associação Desportiva Ateneu; diretor dos “Cinemas Norte de Minas S/A”, empresa que detinha 16 salas de exibição em 14 cidades do Norte de Minas; diretor-executivo do Curtume Montes Claros; primeiro presidente do Automóvel Clube de Montes Claros, entre outras atividades. LIVRO Para o antropólogo João Batista Almeida Costa (Joba), ainda são poucas as homenagens ao ilustre montes-clarense. “Falta uma estátua dele e de Darcy. Idealizei essa estátua na pracinha da Unimontes e na Avenida que dá acesso ao Campus e que leva seu nome”, diz Joba, que acaba de organizar um livro de 192 páginas em sua homenagem. O livro “Marão — Mário Ribeiro, Um Visionário Progressista do Norte de Minas”, será doado às bibliotecas de ensino médio e faculdades e universidades, “para que, no futuro mais distante, quando as pessoas pesquisarem quem é essa pessoa que dá nome a tantos locais da cidade saibam a grandeza de Mário. Esse reconhecimento faz jus à pessoa dele”, diz Joba, que foi o escolhido pela família de Mário para a missão. Com laços estreitos com a família, o antropólogo conheceu Mário ainda na infância, em Jequitaí, quando seu pai recebia a visita de Mário em casa. Joba pontua que sempre admirou o ex-prefeito pela sua serenidade, generosidade e bondade. “Essa visão que eu tinha dele se confirmou. Muita coisa que aconteceu no Norte de Minas teve o dedo do Dr. Mário. Foi ele quem deu partida para a criação da Faculdade de Medicina e, além disso, criou o sistema de bolsa de estudo para estudantes carentes, que se tornaria o Fies. Propôs o concurso nacional de vestibular, que se tornaria o Enem. Era um visionário com uma personalidade fantástica”, disse Joba. Com acesso a diversos arquivos e registros fotográficos que utilizou na confecção do livro, Joba avalia que Mário era uma figura amada por toda a cidade. Mas isso não o livrou de perseguições e esse amor foi colocado de lado em nome de interesses que uma camada da população montes-clarense defendia. “Montes Claros é uma cidade extremamente conservadora e, no período da ditadura, houve maldade em torno da família”, relata. E ressalta que trechos do livro contam esse e outros capítulos da história. PAI AMIGO De maneira amorosa e visivelmente emocionada, Mário Ribeiro Filho, o Ucho, diz que é sempre com alegria que relembra o pai. Desde pequeno, ele conta, tinha verdadeira adoração pelo jeito expansivo, alegre e solidário de Marão.
Cadeirante denuncia descaso da Eco-135 com bairro Santo Amaro
Denunciado na tribuna da Câmara Municipal pelo vereador Rodrigo Cadeirante, o semi-isolamento do bairro Santo Amaro será alvo de ação no Ministério Público. Segundo ele, obras realizadas pela empresa Ecorrodovias (Eco-135), concessionária responsável pela gestão e operação da BR-135, fecharam uma das portas de acesso ao bairro, comprometendo o direito de ir e vir consagrado pela Constituição Federal no artigo 5º. Por Waldo Ferreira * O vereador explicou que o bairro, historicamente, tinha apenas uma entrada e saída, situação que mudou depois que os vereadores tiveram direito a indicar obras a partir das chamadas emendas impositivas e ele conseguiu, junto à Prefeitura, levar asfalto para o lugar, possibilitando mais uma entrada e saída e facilitando, por exemplo, o acesso de ambulâncias, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. “Aí vem a Eco-135, aquela mesma que rouba o povo norte-mineiro nas praças de pedágio e fecha as entradas do bairro, deixando os moradores praticamente isolados, pois agora voltou a ser apenas uma entrada”, protestou. Rodrigo Cadeirante conclamou o legislativo municipal a se juntar a ele para levar o caso ao Ministério Público, a fim de garantir a integração da comunidade ao restante da cidade. “Essa é uma questão de saúde, de segurança e até de humanidade, pois sabemos que o Santo Amaro é um local composto de pessoas humildes e trabalhadoras, que precisam da atenção do poder público”, lembrou. As obras executadas pela concessionária estão alterando a rotina de diversos bairros ao redor, provocando muitas reclamações da população do entorno. Dois dos problemas mais citados é o acúmulo de poeira e as interdições que são impostas pela empresa, sem que haja aviso prévio para que os moradores possam se programar. Jornalista
Montes Claros é reconhecida como a melhor administração de Minas Gerais
Cidade também foi reconhecida como a segunda melhor administração do país, e a número um do estado Caixa de entrada Na manhã desta quinta-feira, 26, Ramon Alves de Oliveira, conselheiro do CRA-MG (Conselho Regional de Administração de Minas Gerais), e o professor Roney Sindeaux, da Unimontes, estiveram na sede da Prefeitura de Montes Claros para entregar pessoalmente uma homenagem em reconhecimento à qualidade da gestão municipal. Segundo o Índice de Governança Municipal do Conselho Federal de Administração (IGM-CFA) do ano de 2024, que analisa cidades de todo o Brasil, divididas por população e Pib per capita, Montes Claros foi reconhecida como a segunda melhor administração do país, e a primeira do estado de Minas Gerais, ficando à frente de capitais como Recife (Pernambuco), Fortaleza (Ceará), João Pessoa (Paraíba), Palmas (Tocantins), Salvador (Bahia), Aracaju (Sergipe), Natal (Rio Grande do Norte) e Belém (Pará). Dentro de seu grupo, que engloba as cidades com mais de 100 mil habitantes e Pib per capita de até R$ 35.934, Montes Claros ficou à frente de importantes cidades mineiras, como Juiz de Fora e Governador Valadares. Para a elaboração do Ranking foram considerados os fatores Finanças, Gestão e Desempenho, incluindo itens como Planejamento, Transparência, Equilíbrio Previdenciário, notas do Ideb, Taxa de Abandono Escolar, Mortalidade Infantil, Cobertura da Atenção Básica em Saúde, Acesso à Água, Coleta e Tratamento de Esgoto.
Coincidência de data dos concursos da Prefeitura e PM desagrada vereador
Rodrigo Cadeirante propôs alteração no dia ou horário das provas da Prefeitura para que as pessoas que se inscreveram nos dois concursos não sejam prejudicadas Não agradou ao vereador Rodrigo Cadeirante a resposta dada pela secretária municipal de Planejamento e Gestão, Celeste Leite Fróes, ao seu pedido para alteração no dia ou no horário de aplicação das provas, marcadas para o próximo dia 20 de outubro, um domingo, para provimento de cargos na Prefeitura de Montes Claros, O vereador alega que no mesmo dia e horário (7h30 às 11h30) ocorrerá o concurso público para soldado da Polícia Militar. A coincidência, na avaliação de Rodrigo Cadeirante, prejudicará os candidatos que se inscreveram para os dois concursos. Semana passada, ele pediu que a Prefeitura estudasse fazer a alteração. Na sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira (24) voltou ao assunto para protestar contra a resposta irônica dada pela titular da Pasta. Ela disse que, ao invés de sugerir a mudança no horário e dia das provas da Prefeitura, a Câmara deveria convencer o governo do Estado a alterar a data do concurso da PM. “Na verdade, a Secretaria de Planejamento e Gestão errou feito ao marcar as provas no mesmo dia e horário, criando dificuldades para as pessoas que abriram mão de sua vida pessoal para estudar, sonhando com um emprego de estabilidade. A Secretaria não está planejando nem gerindo, pois deveria ter previsto o choque de datas e evitado criar esse drama aos candidatos. Se a secretária não aceita crítica de vereador ela está no lugar errado”, desabafou o vereador. Ele disse que ainda confia na sensibilidade do prefeito Humberto Souto para fazer a alteração, uma vez que há tempo para a correção, visto que as provas ocorrem somente em 20 de outubro. Cadeirante entende que é possível alterar, no mínimo, o horário das avaliações, propiciando às pessoas poderem fazer também o concurso da PM. Rodrigo Cadeirante reiterou seu apoio à administração, mas reforçou que não abre mão da sua prerrogativa de vereador, que é, entre outras funções, cobrar e fiscalizar. “Não vou deixar de defender a altivez e a independência do legislativo. Posso ser amigo do prefeito e do vice, mas não aceito esse tipo de abuso”, finalizou.
Pesquisa aponta que eleição em Montes Claros será definida no 1° turno
A pesquisa de opinião pública, registrada pelo TSE (Superior Tribunal Eleitoral) com o n.º MG-00636/2024, publicada pelo Instituto Alves Lima, realizada entre os dias 10 e 13 de setembro e que entrevistou 546 eleitores de Montes Claros, aponta que Guilherme Guimarães, atual vice-Prefeito, deve ser eleito como o próximo Prefeito, já no Primeiro Turno, visto que aparece com 74,9% dos votos válidos, quando se excluem brancos, nulos e possíveis abstenções. O concorrente que mais se aproxima do atual vice-Prefeito é Ruy Muniz, com 10,2% das intenções de votos, seguido de Délio Pinheiro com 5,8%, Paulo Guedes também com 5,8%, Maurício Sérgio com 2,9% e Fábio Máquinas com 0,4%.
MP desarticula esquema de lavagem de dinheiro e rifas ilegais
Crime Organizado – O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Regional de Montes Claros), e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), em apoio à 10ª Promotoria de Justiça de Montes Claros/MG, deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 25, a Operação Castelo de Cartas. A operação visa desarticular um esquema criminoso de lavagem de dinheiro relacionado à exploração ilegal de jogos de azar. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em empresas e residências nas cidades de Montes Claros e Uberlândia. Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens no valor de R$ 4.875.220,55 e a apreensão de um veículo de alto valor. Conforme apurado, um casal de influenciadores digitais de Montes Claros explorava jogos de azar através de “rifas virtuais” nas redes sociais, resultando em um aumento patrimonial significativo. Os valores ilícitos eram ocultados por meio de transações bancárias entre os investigados e suas empresas, além da compra de veículos importados, imóveis e itens de luxo. Para aparentar legalidade, os investigados faziam doações de parte dos valores arrecadados e publicavam comprovantes de pagamento de impostos em suas redes sociais. Há suspeitas de que os sorteios eram direcionados, com prêmios destinados a pessoas ligadas aos investigados. As investigações continuam e o processo corre sob segredo de justiça. A operação Castelo de Cartas foi conduzida dentro da estratégia da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) – Montes Claros, que integra o Ministério Público de Minas Gerais. MPMG