Teresa Leitão é a nova líder do governo Lula no Senado
Ela assume no lugar de Jaques Wagner que deixou a posição ontem O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (25), o nome da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para assumir a liderança do governo no Senado, após o afastamento do senador Jaques Wagner (PT-BA) do cargo.Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a missão de Teresa será articular o debate e a aprovação de projetos de interesse da população que estão em tramitação na casa, como o fim da escala 6 por 1 e a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.Jaques Wagner deixou a liderança do governo nesta quarta-feira (24) após ser alvo de operação da Polícia Federal (PF), na semana passada, por suspeitas de corrupção no caso do Banco Master. Os agentes acusam o senador de ter recebido vantagens do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master.Já Wagner negou irregularidades e afirmou estar “absolutamente tranquilo” em relação à investigação.
Vídeo de Michelle revolta o PL e aliados pedem sua cabeça; entenda
A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, acusa o enteado Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência pelo PL, de tê-la maltratado por telefone após ela se opor à aliança do partido com Ciro Gomes no Ceará O vídeo em que Michelle Bolsonaro denuncia desentendimentos com o Partido Liberal e com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) provocou reação dentro da sigla. Segundo integrantes da legenda ouvidos pela coluna de Bela Megale, no Globo, uma ala formada por dirigentes e lideranças passou a defender a saída da ex-primeira-dama da presidência do PL Mulher. Um dirigente afirmou que Michelle deixou de cumprir o papel esperado no comando do segmento feminino. “O papel dela seria o de agregar, mas está fazendo o oposto. Não vejo condições de seguir no comando do PL Mulher”, declarou. Outra liderança avaliou que a publicação prejudicou a estratégia eleitoral da legenda. Segundo essa fonte, ao afirmar que foi “humilhada” e “maltratada” por Flávio Bolsonaro, Michelle dificultou a aproximação do senador com o eleitorado feminino e desviou a atenção da saída de Jaques Wagner (PT-BA) da liderança do governo no Senado. “Ao invés de estarmos batendo bumbo no envolvimento de um quadro do governo no escândalo do Master, estamos resolvendo uma crise dentro de casa”, disse. De acordo com integrantes do partido, esse grupo também considera que Michelle demonstrou falta de maturidade política para permanecer no cargo e defende até a reavaliação de uma eventual candidatura dela ao Senado pelo Distrito Federal. Apesar da pressão interna, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem buscado reduzir os impactos da crise. Publicamente, ele afirma que o episódio será superado e tenta evitar o agravamento do conflito dentro da legenda. Nas últimas semanas, Valdemar e outros dirigentes também negociavam com Michelle para que ela desistisse de indicar a vereadora Priscila Costa como candidata ao Senado no Ceará. O acordo firmado pelo partido previa uma vaga para indicação do PSDB e outra para o deputado estadual Alcides Fernandes (PL-CE). Até a divulgação do vídeo, a direção do PL acreditava que Michelle aceitaria a composição proposta. Integrantes da legenda avaliam, porém, que a ex-primeira-dama demonstrou disposição para manter influência nas decisões internas do partido, especialmente na definição de candidaturas. Veja o vídeo:
Vereador do PT de São Paulo é preso em operação contra lavagem ligada ao PCC
Ação do Ministério Público e da Polícia Civil mira esquema no transporte público e bloqueia milhões em bens e contas O vereador Senival Moura (PT), da cidade de São Paulo foi preso na manhã desta quinta-feira (25) durante uma operação que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor de transporte público. A ação também resultou na prisão de outras quatro pessoas suspeitas de envolvimento no esquema. As informações são da CNN Brasil, que detalhou o andamento da operação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Polícia Civil, que apuram o uso de empresas de transporte coletivo para movimentação de recursos ilícitos. O vereador preso foi identificado como Senival Moura (PT). Entre os demais detidos estão integrantes ligados à facção criminosa e o presidente da empresa de transporte coletivo Transunião, apontada nas investigações como parte do esquema. A ofensiva faz parte da chamada “Operação Última Parada”, que investiga a utilização de estruturas do transporte público paulistano para lavagem de dinheiro oriundo de atividades criminosas. Investigações apontam movimentação milionária Segundo as apurações, a investigação teve início após o assassinato de Adauto Soares Jorge, então presidente de uma empresa ligada ao setor, em 2020. A partir daí, os investigadores reuniram indícios de que a concessionária teria sido utilizada para movimentar recursos do PCC. De acordo com os dados levantados, a empresa investigada teria movimentado mais de R$ 300 milhões apenas em 2025 dentro do sistema de transporte da capital paulista. A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 194 milhões em contas bancárias ligadas aos investigados e às empresas envolvidas, além da apreensão de 117 veículos, 21 imóveis e três embarcações. Estrutura paralela e suspeita de controle criminoso As investigações apontam ainda a existência de um núcleo paralelo de gestão dentro da empresa, responsável por decisões financeiras e pela transferência de valores a integrantes ligados ao PCC. Segundo os investigadores, mudanças societárias e o aumento expressivo do capital da companhia chamaram a atenção. O valor teria passado de pouco mais de R$ 100 mil para mais de R$ 50 milhões, sem origem claramente comprovada. Outro ponto destacado é a possível conexão do esquema com outras operações já realizadas no estado, envolvendo investigações anteriores sobre lavagem de dinheiro em empresas de transporte. Relação com outras operações no setor As apurações indicam que o circuito financeiro identificado na “Operação Última Parada” apresenta semelhanças com investigações como Carbono Oculto, Vérnix e Mafiusi, esta última relacionada a tráfico internacional de drogas e conexão com grupos criminosos estrangeiros. Em 2024, o GAECO já havia realizado a Operação Fim da Linha, que investigou empresas do transporte coletivo suspeitas de lavar dinheiro do PCC por meio de contratos públicos e serviços de mobilidade urbana. Segundo essas investigações, empresas do setor chegaram a receber centenas de milhões de reais em repasses da Prefeitura de São Paulo, enquanto eram monitoradas por suspeita de infiltração criminosa. Medidas judiciais e andamento da operação Além das prisões, o Judiciário determinou o afastamento de diretores da empresa Transunião e comunicou a prefeitura para adoção de medidas administrativas, regulatórias e contratuais, incluindo possibilidade de intervenção na operação do serviço. A CNN Brasil informou ainda que tentou contato com a defesa do vereador e com representantes da empresa citada nas investigações, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.
Deputado do PL, Josimar Maranhãozinho liderava esquema de emendas, diz STF
Supremo Tribunal Federal aponta que Josimar Maranhãozinho teria liderado esquema de cobrança de propina em emendas parlamentares O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) foi alvo de buscas da Polícia Federal nesta quinta-feira (25), em meio a uma investigação que apura suspeitas de desvios envolvendo emendas parlamentares do chamado orçamento secreto, com diligências realizadas no Distrito Federal e no Maranhão e apuração sobre empresas contratadas para execução de obras financiadas por essas verbas. O caso se insere em um contexto mais amplo de investigações sobre o uso e a destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, relata o Metrópoles. As investigações que levaram à condenação do parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que prefeitos teriam sido pressionados a pagar propina para viabilizar a liberação de emendas parlamentares, em um esquema que envolvia cobrança de parte dos recursos destinados aos municípios. Emendas parlamentares sob suspeita de uso indevido De acordo com os autos analisados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), gestores municipais eram cobrados a repassar cerca de 25% do valor das verbas destinadas por emendas, sob ameaça de perda dos recursos. A investigação embasou a operação da PF realizada nesta quinta-feira. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo teria exigido do então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município. Provas reunidas e papel de liderança atribuído ao deputado Segundo a investigação, mensagens de WhatsApp, registros bancários, documentos e depoimentos foram utilizados para sustentar a acusação e demonstrar o funcionamento do esquema, além de indicar a atuação central de Josimar Maranhãozinho na organização das ações. As apurações apontam que o parlamentar teria exercido papel de coordenação na destinação das emendas, na articulação entre os envolvidos e na operacionalização dos pagamentos relacionados às vantagens indevidas. Zanin aponta “moeda de troca” em emendas parlamentares Ao votar pela condenação, o ministro Cristiano Zanin afirmou que as provas reunidas demonstraram que as emendas parlamentares eram utilizadas como “moeda de troca”. O magistrado também destacou que a atuação do parlamentar teria desvirtuado o exercício da função pública, transformando-a em instrumento para obtenção de vantagens indevidas, o que caracteriza corrupção passiva. Na avaliação do relator, emissários ligados ao grupo realizaram sucessivas abordagens ao então prefeito para exigir o pagamento da propina. As interações, segundo o ministro, ultrapassaram o campo da negociação política e passaram a configurar atos de “chantagem e intimidação” para forçar o repasse dos valores. Condenação e permanência no mandato Por unanimidade, a Primeira Turma do STF condenou Josimar Maranhãozinho por corrupção passiva e fixou pena de 6 anos e 5 meses de prisão em regime inicial semiaberto. O colegiado concluiu que houve solicitação e recebimento de vantagem indevida em razão da destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. O deputado, no entanto, permanece no exercício do mandato, já que ainda pode recorrer da decisão, e a eventual perda do cargo dependerá de deliberação da Câmara dos Deputados.
Entenda quais são as suspeitas sobre o Digimais, banco de Edir Macedo
Apuração investiga se o Digimais inflou ativos e escondeu sua real situação financeira dos órgãos de controle A investigação sobre o banco Digimais, instituição controlada pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da RecordTV, apura se dirigentes do banco manipularam balanços, inflaram ativos e esconderam dos órgãos de controle a real situação financeira da instituição. O caso envolve suspeitas de gestão fraudulenta, inserção de dados falsos em relatórios contábeis e operações vedadas pela legislação bancária, informa a Folha de São Paulo. A Operação Miragem, deflagrada na terça-feira (23) pela Polícia Federal, teve como objetivo reunir provas sobre um suposto esquema usado para fazer o Digimais parecer mais sólido do que de fato seria. A Justiça Federal em São Paulo autorizou nove mandados de busca e apreensão, o bloqueio de bens de até R$ 670 milhões e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de alvos ligados ao banco, a seus conselheiros, diretores e prestadores de serviço. O núcleo da apuração O ponto central da investigação é a suspeita de que o Digimais tenha usado mecanismos contábeis para registrar valores superiores aos efetivamente reconhecidos em seus ativos. Na prática, segundo a apuração, esses lançamentos teriam permitido ao banco melhorar artificialmente seus indicadores financeiros e sustentar a aparência de capacidade operacional diante do Banco Central, do mercado e dos investidores. A PF investiga se diretores e conselheiros da instituição participaram da elaboração ou validação de relatórios financeiros com informações inconsistentes. Entre os crimes apurados estão gestão fraudulenta, inserção de dados falsos em documentos financeiros e realização de empréstimos e financiamentos proibidos pela legislação bancária. Esse tipo de restrição existe para impedir que instituições financeiras manipulem seus próprios resultados ou disfarcem problemas patrimoniais. Entre os alvos da investigação estão o diretor jurídico Marcelo de Lima Brasil, o presidente interino João Alves de Campos, o diretor contábil Rodrigo Ruggero, os bispos e conselheiros João Luiz Urbaneja e Thiago Rodrigues Urbaneja, o gestor de fundos José Roberto Giancoli Filho e o diretor da ID Serviços Financeiros, Rodrigo Balassiano. A própria gestora ID, que prestava serviços ao banco, também foi alvo da operação, assim como o Digimais. O papel de Edir Macedo no caso Edir Macedo aparece no centro político e empresarial do caso por ser o controlador do Digimais. A investigação mira dirigentes, conselheiros e empresas ligadas ao banco, e não menciona uma acusação direta contra Macedo nos atos descritos. Ainda assim, o caso atinge o bispo por envolver uma instituição sob seu controle e por colocar sob pressão os aportes e tentativas de venda do banco. O Digimais afirmou que permanece à disposição das autoridades e reafirmou seu compromisso com a transparência e com a colaboração nas apurações. Procurado, Edir Macedo não respondeu. A origem do bloqueio de R$ 670 milhões O bloqueio autorizado pela Justiça chega a R$ 670 milhões. Esse valor corresponde, segundo apuração do Banco Central, à diferença entre o que o banco teria pago por um fundo de investimento e o valor real desse ativo. Esse ponto é relevante porque ajuda a explicar a lógica investigada pela PF. Para os investigadores, o Digimais teria registrado ou mantido ativos em valores acima do que eles efetivamente valeriam, criando uma distorção nos balanços. Com isso, a instituição poderia aparentar maior solidez financeira e continuar operando em condições que talvez não correspondessem à sua situação real. Ação judicial de 1967 Um dos episódios mais importantes da apuração envolve uma ação judicial antiga, movida em 1967 contra a União. Esse processo representava o direito de receber, no futuro, determinado valor da Justiça. De acordo com a investigação, gestores ligados ao Digimais compraram fatias desse direito por meio de fundos de investimento. Depois da compra, essas cotas teriam sido reavaliadas repetidas vezes sem justificativa econômica real. A suspeita é que esse procedimento tenha inflado o patrimônio do banco e produzido uma receita fictícia de R$ 199 milhões nos balanços da instituição. Quando o Banco Central exigiu a correção dos valores, o Digimais teria firmado um contrato simulado com sua própria controladora para adiar o ajuste até 2032. Dessa forma, segundo a apuração, os valores inflados permaneceriam nos registros contábeis como se fossem créditos a receber. Por que a PF compara o caso ao Banco Master A PF também vê semelhanças entre o suposto esquema do Digimais e o caso do Banco Master. A comparação se baseia em duas frentes principais: a captação de recursos por meio de CDBs com rentabilidade acima da média do mercado e a suposta superavaliação de ativos para reforçar artificialmente o balanço. No caso do Digimais, a instituição teria acelerado a captação com CDBs que pagavam mais de 110% do CDI. Essa estratégia costuma atrair investidores interessados em retornos maiores, mas pode aumentar a pressão sobre o banco caso a instituição não tenha estrutura financeira suficiente para sustentar essas obrigações. A investigação aponta ainda que o Digimais teria usado ativos superavaliados para manter a aparência de robustez patrimonial e viabilizar novas emissões de CDBs. Entre os exemplos citados estão títulos antigos da Vale precificados em R$ 650 milhões, um terreno em Pernambuco avaliado em R$ 150 milhões apesar de valer menos de R$ 10 milhões, e uma carteira de veículos marcada em R$ 3,5 bilhões. Trocas de auditoria entram na mira Outro elemento observado pela PF é a sucessiva troca de auditorias independentes. Segundo a investigação, essas substituições teriam servido para evitar que ressalvas sobre as avaliações de ativos fossem registradas e identificadas pelo mercado. Auditorias independentes têm papel central na análise da qualidade das demonstrações financeiras de uma instituição. Quando há questionamentos sobre ativos, provisões ou registros contábeis, as ressalvas podem afetar a percepção de investidores, reguladores e potenciais compradores. Relação financeira com o Banco Master A investigação também analisa a proximidade financeira entre Digimais e Banco Master. O Digimais comprou do Master carteiras de crédito em uma operação de cerca de R$ 600 milhões. Segundo a apuração, essa venda fazia parte do esforço de Daniel Vorcaro para levantar capital e tentar cobrir
Desdobramento do Desenrola – MEI poderá parcelar dívidas em até 12 anos
Governo prepara Refis do MEI com descontos de até 70%, aumento do teto de faturamento e revisão do Simples O governo Lula (PT) prepara um novo programa de renegociação de dívidas tributárias para microempreendedores individuais, que poderá permitir ao MEI parcelar débitos em até 12 anos, com descontos de até 70%, além de elevar o teto de faturamento da categoria nos próximos anos e revisar regras do Simples Nacional. A medida foi detalhada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao jornal O Globo. Segundo ele, o programa funcionará como um desdobramento do Desenrola, mas voltado especificamente a débitos fiscais de microempreendedores individuais que estão inadimplentes ou tiveram o CNPJ cancelado por falta de pagamento. De acordo com Pereira, o chamado “Refis dos MEIs” poderá beneficiar entre 3 milhões e 4 milhões de trabalhadores que acumulam dívidas relacionadas à contribuição mensal da categoria. A proposta prevê renegociação limitada a R$ 20 mil em débitos, com prestação mínima de R$ 25. Hoje, o parcelamento disponível chega a 24 meses, com parcela mínima de R$ 50. “Será especificamente sobre dívidas fiscais dos MEIs, que vão além do Desenrola. Hoje temos cerca de 3 milhões a 4 milhões de MEIs que estão em dívida daqueles R$ 80 que precisam ser pagos todo mês”, afirmou o ministro. Pereira explicou que a renegociação será estruturada como uma transação tributária, instrumento usado pela Receita Federal para regularizar débitos. A ideia é permitir parcelamento em até 145 meses, o equivalente a pouco mais de 12 anos, com abatimentos que podem chegar a 70%, desde que o valor principal da dívida seja mantido. “A ideia é poder parcelar em até 145 meses, com descontos de até 70%, desde que mantido o valor principal da dívida”, disse. Para dívidas inscritas há mais de um ano, o governo estuda parcelamento em até 60 meses, com desconto linear de 50%. O objetivo é facilitar a regularização dos empreendedores e permitir que aqueles que perderam o registro por inadimplência possam voltar a acessar os benefícios do regime. “Na verdade, o programa é para que esses MEIs possam regularizar sua vida e voltar a ter os benefícios”, declarou Pereira. Pacote para micro e pequenos empreendedores O refinanciamento fará parte de um pacote voltado a micro e pequenos empreendedores que deve ser apresentado pelo presidente Lula. Além da renegociação de débitos, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto para elevar gradualmente o limite de faturamento anual do MEI. Pela proposta em elaboração, o teto passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. O impacto fiscal estimado pelo governo é de R$ 4 bilhões no período, sendo R$ 2 bilhões em 2027 e mais R$ 2 bilhões em 2028. Questionado sobre a origem dos recursos, o ministro afirmou que a medida não contará com compensação específica nem com uma nova fonte de arrecadação. “É uma despesa que a gente vai conseguir compor dentro da projeção sem grande prejuízo. Não vamos trazer uma fonte alternativa de receita”, disse Pereira. O ministro afirmou ainda que a correção do teto do MEI deve ser tratada como uma recomposição inflacionária, e não como aumento de despesa pública. “Essa é uma despesa com natureza específica, porque é uma recomposição inflacionária. A gente não está aumentando uma despesa pública, estamos corrigindo um índice. Não tem impacto fiscal para esse ano. Para 2027, será de R$ 2 bilhões, que serão contemplados na peça orçamentária. E mais R$ 2 bilhões em 2028. No total, R$ 4 bilhões”, afirmou. Governo também prepara revisão do Simples Nacional O aumento do teto do MEI ocorre em meio a pressões para que o governo também atualize as faixas do Simples Nacional. Parlamentares defendem mudanças para evitar distorções entre o regime do microempreendedor individual e outras modalidades de tributação simplificada. Pereira indicou, no entanto, que medidas com impacto fiscal maior não devem entrar nesse primeiro pacote. Segundo o ministro, o governo pretende reorganizar a lógica do Simples Nacional, especialmente diante da necessidade de adaptação à Reforma Tributária e das distorções existentes no sistema atual. “O governo vai fazer um esforço para reorganizar a lógica do Simples. Primeiro, porque há os debates relacionados à adaptação dele à Reforma Tributária. Em segundo, temos a avaliação que hoje o Simples gera muitas distorções”, disse. Para exemplificar, o ministro comparou uma pequena fábrica de camisetas com um profissional liberal que fatura o mesmo valor anual. Segundo ele, a fábrica tem custos com funcionários, insumos, energia e financiamento, enquanto o profissional liberal pode ter uma estrutura de despesas muito menor, embora ambos possam pagar alíquotas semelhantes. “A alíquota baixa sobre o faturamento da fábrica, que terá margem de lucro baixa, faz sentido. No caso do profissional liberal, que paga 6%, isso é inadequado, porque o trabalhador brasileiro paga 27,5% de Imposto de Renda”, afirmou. Desenrola para empresas e novas medidas O ministro também avaliou o Desenrola voltado a pessoas jurídicas, que já registra R$ 15,7 milhões em dívidas negociadas. Para Pereira, o resultado é positivo porque o programa não se limita a inadimplentes, mas também alcança empresas que possuem dívidas caras, ainda que estejam com os pagamentos em dia. “É um sucesso pelo volume de crédito. É um modelo que não é focado só nos inadimplentes, mas abrange também quem tem uma dívida cara, que está sendo paga em dia, e que pode trocar por uma dívida mais barata”, afirmou. Segundo ele, o avanço para permitir a negociação de dívidas fiscais dos MEIs amplia o alcance das ações de regularização e busca reduzir o endividamento de trabalhadores que dependem do CNPJ para manter suas atividades. Incentivo a jovens empreendedores Outro ponto em estudo no pacote é a ampliação de um programa de bolsas para jovens empreendedores. A iniciativa, atualmente tratada como projeto-piloto, prevê qualificação para estudantes com interesse em empreender. Pereira afirmou que o governo avalia expandir o programa para cerca de 10 mil estudantes, com impacto estimado de R$ 50 milhões. “Ele concede bolsas para jovens empreendedores, que são submetidos a uma qualificação.
PGE contesta decisão de Nunes que vetou pesquisa sobre queda de Flávio
No levantamento, o pré-candidato do PL caiu cinco pontos após ser flagrado em áudio com Daniel Vorcaro pedindo dinheiro para bancar o filme em homenagem ao seu pai O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a derrubada da decisão monocrática do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, que acatou as alegações da defesa do pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) e suspendeu a pesquisa do Instituto AtlasIntel. No levantamento, Flávio caiu cinco pontos após ser flagrado em áudio com Daniel Vorcaro pedindo dinheiro para bancar o filme em homenagem ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a defesa bolsonarista, o áudio foi usado nas entrevistas para induzir os entrevistados a darem respostas desfavoráveis ao pré-candidato do PL. No parecer, o procurador diz que não ficou comprovada manipulação da pesquisa ou direcionamento indevido do eleitorado. Além disso, a defesa do pré-candidato estaria baseada apenas em discordância com a metodologia usada. “Não há aparente incompatibilidade na metodologia empregada pela representada com as regras estabelecidas na legislação ou mesmo instrução normativa do TSE (…) É fato público e notório que o próprio pré-candidato envolvido no diálogo que é objeto de crítica do representante sequer negou a veracidade dos fatos, o que depõe contra a tese de quebra de cadeia de custódia”, argumenta Espinosa, que comanda a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O procurador afirmou que é natural que fatos dessa natureza sejam objeto de aferição pelos institutos de pesquisa junto à opinião pública, na medida em que as consequências das relações mantidas entre personalidades públicas e personagens políticos, inclusive pré-candidatos, devem ser permanentemente acompanhadas e sindicadas pela sociedade. Ele ainda ressaltou que “a intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais deve ser admitida em casos excepcionais, quando demonstrada a quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico”. “Não é dado, nesse contexto, à Justiça Eleitoral arvorar-se de um papel de curador da fidedignidade dos resultados da pesquisa por uma perspectiva consequencialista, na medida em que a intervenção judicial deve ser minimalista e suficiente para evitar disfuncionalidades objetivamente comprovadas. Nesse quadro, não se visualizam motivos para a confirmação da liminar e procedência da representação”, escreve Espinosa. A análise do caso está suspensa no TSE após pedido de vista da ministra Estela Aranha e ainda não há previsão para sua retomada.
Erika Hilton diz que PSOL “implorou” para ela ficar após queixas sobre fundo partidário
Dirigentes do partido dizem que deputada usa tema como justificativa para deixar a legenda após eleições A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou que só permaneceu no partido porque a direção da legenda pediu para que ela ficasse e ajudasse o PSOL a superar a cláusula de barreira. A declaração ocorre em meio à crise sobre a distribuição de recursos do fundo partidário para as eleições. Com informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Erika reagiu a dirigentes do PSOL que a acusam de usar a disputa por verbas como justificativa para deixar a legenda depois das eleições. A parlamentar disse que já poderia ter saído do partido, mas optou por ficar diante do risco eleitoral que a sigla enfrentava. “Me senti completamente desrespeitada e agredida. Eu recusei propostas para garantir a cláusula de barreira. Já poderia estar fora do PSOL, mas fiquei porque sabia que era um risco para o partido”, disse a deputada. A crise ganhou força nesta terça-feira (23), quando Erika foi às redes sociais para acusar o PSOL de descumprir um acordo fechado no início do ano. Segundo ela, o combinado previa que, por atuar como puxadora de votos, receberia mais recursos do fundo partidário. Direção do PSOL nega quebra de acordo sobre valores A deputada afirma que dirigentes do partido a informaram agora que ela receberia os mesmos valores destinados a outros candidatos da legenda. Erika apresentou a cobrança como uma quebra do acordo que, segundo ela, havia sido acertado antes. Dirigentes do PSOL negam a versão da parlamentar. Integrantes da cúpula partidária dizem que Erika receberá mais recursos que outros nomes da legenda, mas a planilha com os valores previstos para cada candidatura não foi divulgada. A discussão sobre a permanência de Erika no PSOL já havia aparecido no início do ano, quando a corrente ligada à deputada e ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu uma federação com o PT. A proposta de federação com o PT acabou rejeitada pela maioria dos integrantes do PSOL. Naquele período, outras correntes internas já acusavam Erika e Boulos de procurar um motivo para deixar a legenda, versão que voltou a circular entre dirigentes durante a disputa atual sobre o fundo partidário.
Líder do governo Lula no Senado é alvo da PF na 9ª fase da Operação Compliance Zero
O senador Jaques Wagner (PT-BA), está na mira da PF que investiga um suposto esquema bilionário de fraudes envolvendo o Banco Master A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) a 9ª fase da Operação Compliance Zero, que tem como alvo o senador Jaques Wagner (PT-BA), no âmbito do Caso Master, investigação que apura suspeitas de fraudes ligadas ao Banco Master e cumpre mandados na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal, segundo o jornal O Estado de São Paulo. A apuração envolve os vínculos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a suposta participação de Wagner no esquema investigado. O senador ainda não se manifestou publicamente sobre a operação. Ao todo, a PF cumpre 18 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. As diligências ocorrem em endereços relacionados aos investigados nos três estados.Entre os alvos da operação estão empresas e residências de Augusto Lima, na Bahia. Ele é apontado como ex-sócio de Daniel Vorcaro.Além das buscas, a decisão judicial determinou medidas cautelares contra investigados. Entre elas estão a proibição de contato entre os envolvidos, a suspensão de passaportes e o uso de monitoração eletrônica.A Operação Compliance Zero avança sobre suspeitas relacionadas ao Banco Master e busca reunir elementos sobre a atuação dos investigados no caso. As medidas foram autorizadas no âmbito da investigação que tramita sob supervisão do STF. Empresa da nora de Jaques Wagner recebeu R$ 12 milhões do MasterEmpresa de Bonnie Bonilha recebeu repasses do Master entre 2022 e 2025, segundo quebra de sigilo fiscal enviada à CPI do Crime Organizado A BN Financeira, empresa de Bonnie Bonilha, nora do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu R$ 12 milhões do banco Master entre 2022 e 2025, de acordo com a quebra de sigilo fiscal da instituição financeira enviada à CPI do Crime Organizado. A informação surge no contexto de uma nova fase da operação Compliance Zero, que mira Wagner e o empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, segundo Fabio Serapião, do UOL.A Polícia Federal cumpre 18 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos estados da Bahia, São Paulo e no Distrito Federal. A ofensiva faz parte das investigações sobre suspeitas de fraudes envolvendo o banco Master.Além das buscas, também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão. Entre elas estão a proibição de contato entre investigados, a suspensão de passaporte e o uso de monitoração eletrônica.A nova fase da operação Compliance Zero amplia o alcance das apurações sobre a atuação do banco Master e seus vínculos com pessoas e empresas investigadas. No caso da BN Financeira, os repasses de R$ 12 milhões constam da documentação fiscal encaminhada à CPI de Crime Organizado.Jaques Wagner, líder do governo Lula (PT) no Senado, aparece entre os alvos da operação autorizada pelo STF. Augusto Lima, empresário e ex-sócio de Daniel Vorcaro, também é alvo das diligências realizadas pela Polícia Federal.
Por unanimidade, Primeira Turma do STF vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso Todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal votaram pela condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação judicial. Os magistrados Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino deram votos para condenar o ex-parlamentar.“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, disse Moraes. O ministro Cristiano Zanin afirmou que as iniciativas de Eduardo Bolsonaro “evidenciam de forma clara o crime de coação no curso do processo”. “Comprovam autoria e materialidade com esse intuito de coagir a atuação do STF na condução da ação penal 2668”, acrescentou.Segundo a ministra Cármen Lúcia, “houve sucessão de atos que comprovam um percurso criminoso para coagir os julgadores”.O deputado cassado mora nos Estados Unidos desde o começo do ano passado. O ex-parlamentar faz articulações com a extrema direita estadunidense para incentivar os EUA a aplicar sanções contra o Brasil por causa de condenações em inquéritos sobre ações golpistas.O inquérito apura a atuação do ex-parlamentar junto ao governo norte-americano para pressionar o Brasil por meio de tarifas sobre exportações, suspensão de vistos de autoridades e aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra ministros do STF e do governo federal. O ex-parlamentar também perdeu o mandato de deputado federal. A Câmara dos Deputados cassou sua cadeira em razão das sucessivas ausências nas sessões plenárias da Casa. DenúnciasO procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que o conjunto de provas reunido contra Eduardo Bolsonaro indica que as investidas intimidatórias do ex-deputado contra a Justiça brasileira ocorreram em julho de 2025. As ações, segundo a acusação, não foram discretas nem isoladas: ganharam publicidade pela imprensa, foram divulgadas pelo próprio acusado nas redes sociais e ficaram registradas em vídeos.Nas publicações, Eduardo expunha sua agenda nos Estados Unidos e relatava tratativas com autoridades americanas. Para a Procuradoria-Geral da República, essas movimentações tinham caráter de ameaça e buscavam interferir no julgamento de Jair Bolsonaro, com o objetivo de interromper o processo e afastá-lo das acusações e das eventuais punições. Crime de coaçãoO crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém usa violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros contra autoridade, parte ou qualquer pessoa chamada a atuar em um processo judicial. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, além de multa.As penas podem aumentar porque, segundo a acusação, a conduta ocorreu de forma continuada, em uma sequência de ações, conforme prevê o artigo 71 do Código Penal.