Brasil atinge a menor taxa de analfabetismo da história, diz IBGE
A taxa de analfabetismo entre brasileiros com 15 anos ou mais caiu de 5,3% em 2024 para 4,9% em 2025, o menor índice da série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2016. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados nesta quinta (10). Foi a primeira vez que o indicador nacional ficou abaixo de 5%. Em 2016, a taxa alcançava 6,7%; apesar da queda acumulada, o país ainda tinha 8,4 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não sabiam ler nem escrever em 2025. O Ministério da Educação relaciona a redução à ampliação de políticas de alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos (EJA), reunidas no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo. A modalidade atende pessoas que não concluíram a formação básica na idade regular. Em 2024, mais de 2 milhões de estudantes frequentavam a EJA em quase 30 mil instituições públicas e privadas. A rede pública concentrava quase todas as matrículas, distribuídas em cerca de 28 mil escolas. A queda do analfabetismo no Nordeste O Nordeste reduziu sua taxa de analfabetismo de 11% para 10,6% entre 2024 e 2025. Oito dos nove estados da região registraram queda no período; Pernambuco manteve o índice de 10%. Alagoas e Piauí tiveram as maiores taxas do país, com 13% cada um, seguidos por Paraíba, com 11,6%, Ceará, com 11%, e Maranhão, com 10,9%. A região concentrava cerca de 4,8 milhões dos 8,4 milhões de brasileiros não alfabetizados, pouco mais de 57% do total nacional. Também estavam no Nordeste 1,2 milhão de matrículas da EJA em 2025, espalhadas por 16.901 instituições de ensino. O número representa mais da metade dos estudantes brasileiros atendidos pela modalidade. Minas Gerais reduziu a taxa de analfabetismo de 4,3% para 3,8%, a maior queda entre os estados do Sudeste. O estado contabilizou cerca de 652 mil pessoas com 15 anos ou mais que não sabiam ler nem escrever e 125.517 estudantes matriculados na EJA, dos quais 118.527 estavam na rede pública
Fachin acolhe pedido da PGR e dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo do caso Master
Presidente do Supremo também manda retirar sigilo dos procedimentos da Compliance Zero após PGR apontar que parte relevante das apurações não foi compartilhada O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça encaminhe, no prazo de 24 horas, todos os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros. A investigação apura suspeitas envolvendo o Banco Master. Fachin também ordenou o levantamento do sigilo dos procedimentos vinculados à operação. A exceção alcança diligências em andamento ou ainda não realizadas cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações. O conjunto do material deverá ser entregue aos ministros em um HD próprio. A medida amplia o acesso dos integrantes do STF às investigações do caso Master às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar uma das frentes da crise que atingiu a Corte. PGR pediu abertura de todos os procedimentos A decisão de Fachin acolheu uma solicitação do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Em manifestação encaminhada ao presidente do Supremo, ele afirmou que “grande parte” dos procedimentos relacionados à Compliance Zero não constava da lista de processos cujo sigilo havia sido levantado por Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que todas as peças e procedimentos vinculados ao caso fossem abertos, “sem exceção”. “O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero, fato que, embora suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, afirmou Hindenburgo. A manifestação da PGR ocorreu depois de Fachin já ter solicitado a Mendonça o compartilhamento dos procedimentos relacionados ao Master com os demais ministros e sugerido a retirada dos sigilos. Com a nova decisão, o presidente do STF fixou um prazo objetivo para o envio do material e determinou a abertura dos procedimentos, ressalvadas as diligências que possam ser prejudicadas pela publicidade. Retirada parcial do sigilo provocou críticas no STF Uma ala do Supremo também passou a questionar a forma como Mendonça retirou o sigilo das investigações. A avaliação desses ministros é que informações relacionadas a algumas autoridades permaneceram protegidas, criando um tratamento desigual entre diferentes frentes originadas das apurações sobre o Banco Master. Entre os documentos mencionados está um relatório da Polícia Federal que, segundo a reportagem, contém mensagens e informações sobre a relação do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Dias Toffoli. A existência e o conteúdo dessas informações foram noticiados pela revista Piauí na quinta-feira (10). As revelações sobre Toffoli passaram a alimentar, dentro do tribunal, o argumento de que o plenário não deveria apresentar uma resposta definitiva exclusivamente sobre as suspeitas relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes enquanto outras questões derivadas das mesmas investigações continuam pendentes. A discussão ocorre em meio à pressão sobre a sessão extraordinária convocada por Fachin para 15 de setembro. Os ministros também levantaram a possibilidade de um pedido de vista interromper o julgamento. Julgamento de terça-feira está no centro da crise O processo incluído na pauta do plenário reúne um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Vorcaro e referências a Moraes. Na quinta-feira, a Presidência do Supremo disponibilizou aos gabinetes a íntegra da Petição 16.662, que será analisada na sessão extraordinária. As questões relacionadas à atuação de Mendonça, entretanto, ainda seguem um calendário diferente. Relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados por Moraes para levantar suspeitas de “parcialidade” e eventual crime de responsabilidade de Mendonça ainda não têm data definida para análise do plenário. Fachin indicou que deverá decidir o destino dessa frente depois de receber as informações solicitadas ao ministro. A diferença no andamento das duas frentes tornou-se um dos pontos de divergência interna. Conforme a reportagem, uma ala do STF entende que os questionamentos relacionados à atuação de Mendonça também deveriam ser considerados antes de uma conclusão definitiva sobre as suspeitas envolvendo Moraes. A determinação para que todos os procedimentos sejam compartilhados em até 24 horas poderá dar aos ministros acesso a um panorama mais amplo da Compliance Zero antes da sessão. Fachin ouviu ministros antes de definir os próximos passos Na quinta-feira, Fachin realizou conversas individuais com integrantes do Supremo para discutir o rito e a condução do julgamento extraordinário. Passaram pelo gabinete da Presidência Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin. Fachin também conversou com Cármen Lúcia no gabinete da ministra e recebeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O presidente do STF ouviu as avaliações apresentadas sem antecipar sua posição sobre o formato definitivo do julgamento.
Flávio Bolsonaro usa “dinheiro ilegal” de Trump na campanha, diz Renan Santos
O candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, acusou a Rockbridge Network, rede americana ligada a financiadores trumpistas, de ajudar ilegalmente a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A legislação eleitoral proíbe partidos e candidatos de receber, direta ou indiretamente, doações de entidades ou governos estrangeiros. O candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, acusou a Rockbridge Network, rede americana ligada a financiadores trumpistas, de ajudar ilegalmente a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A legislação eleitoral proíbe partidos e candidatos de receber, direta ou indiretamente, doações de entidades ou governos estrangeiros. Em discurso no sábado (05), Renan afirmou que a organização teria procurado antes a candidatura do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e depois fechado apoio com Flávio. “Eles entraram na campanha do Flávio, naturalmente e ilegalmente”, disse o dirigente do Missão, sem apresentar provas públicas da suposta transferência de recursos. A Rockbridge foi fundada em 2019 pelo vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, e pelo empresário Chris Buskirk, sócio de Donald Trump Jr. em uma gestora de capitais sediada na Flórida. A rede busca criar braços internacionais em diferentes países. O ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, também abordou o tema no X. Sem citar Flávio diretamente, ele questionou o empresário Tallis Gomes sobre uma suposta “grana gringa pra campanha aqui do Brasil”. Tallis Gomes e Pedro Sang negam intermediação de recursos As postagens de integrantes do Missão e do MBL miraram Tallis Gomes, fundador da G4 Educação e membro da Rockbridge nos Estados Unidos. O empresário participou de um painel com Buskirk na Brazil Week, em Nova York, em junho, ao lado do investidor Victor Lazarte; o debate tratou de infraestrutura de inteligência artificial e de possíveis negócios entre Brasil e Estados Unidos. Gomes negou ter atuado para levantar dinheiro para Flávio Bolsonaro, inclusive dentro do Brasil. Ele afirmou que conversa com campanhas de Flávio, do governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e do governador Romeu Zema (Novo-MG), mas disse não ter adesão formal a nenhum dos grupos. Ao rebater Renan, Gomes classificou a acusação como “cortina de fumaça” e atacou o adversário. “Ele está precisando chamar atenção”, afirmou, acrescentando que vai processar os responsáveis por publicações que lhe atribuam a intermediação de financiamento estrangeiro. Pedro Sang, amigo de Tallis Gomes e dono de uma operadora de turismo, confirmou que mantém contato com a Rockbridge, mas negou ter intermediado aportes do grupo em campanhas brasileiras. “Nunca houve nenhum centavo transacionado, nem para virar membro nem para nenhum projeto da Rockbridge, zero, zero”, declarou. Sang disse que a Rockbridge avaliou investimentos em tecnologia no Brasil, mas abandonou a prospecção em maio por considerar o cenário político delicado. Ele atribuiu as acusações a um conflito entre Renan Santos e Tallis Gomes e também anunciou medidas judiciais contra Renan e Arthur do Val. André Marinho, candidato do Novo ao governo do Rio de Janeiro, afirmou que conheceu Chris Buskirk e viajou a Dallas, no Texas, a convite do grupo para analisar uma eventual instalação da Rockbridge no país. Marinho declarou não ter conhecimento de investimento americano na campanha de Flávio Bolsonaro e disse que as conversas sobre o projeto não avançaram.
Ministro Edson Fachin pede retirada de sigilo do caso Master
Presidente do Supremo solicita acesso aos procedimentos e restringe sigilo a diligências que dependam de reserva para serem executadas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta quinta-feira (10) o levantamento do sigilo das investigações relacionadas ao caso Banco Master, mantendo sob reserva apenas informações que possam comprometer diligências ainda pendentes. Conforme o despacho do magistrado, a medida antecede a sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, quando o plenário analisará documentos produzidos pela Polícia Federal.No documento, Fachin solicita ao ministro André Mendonça o compartilhamento de todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556 com a Presidência do STF e os gabinetes dos demais ministros. A determinação também pede a abertura dos dados vinculados ao processo, com exceção dos elementos que precisem permanecer reservados para preservar futuras medidas investigativas.“Tendo em vista a inclusão da Pet 16.662 em calendário de julgamento na sessão extraordinária de 15 de setembro de 2026 e considerando que a Pet 16.662 foi formada a partir da Pet 15.556, solicita-se ao eminente ministro André Mendonça (relator da Pet 15.556), a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos gabinetes dos eminentes ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556, bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”, diz Fachin. Plenário analisará relatório da PF em 15 de setembroO presidente do STF convocou nesta quarta-feira (9) uma sessão extraordinária do plenário da Corte para a próxima terça-feira (15). Os ministros deverão discutir um relatório da PF sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras.A Petição 16.662, incluída no calendário de julgamento, surgiu a partir da Petição 15.556, que está sob relatoria de André Mendonça. A solicitação apresentada por Fachin busca permitir que todos os integrantes do Supremo tenham acesso aos procedimentos vinculados ao caso antes da análise colegiada.Ao determinar o compartilhamento dos documentos, o presidente do STF também delimitou o alcance da manutenção do sigilo. Fachin preservou a reserva somente sobre diligências que dependam dessa condição para sua execução. Ministros discutirão validade de relatório da Polícia FederalO plenário deverá analisar também a validade do documento produzido pela PF a pedido de André Mendonça. A elaboração do relatório provocou questionamentos dentro da Corte. Ministros do STF criticaram o procedimento por entenderem que Mendonça teria solicitado uma investigação envolvendo outro integrante do Supremo sem autorização prévia do plenário.A discussão coloca no centro da sessão de terça-feira tanto o conteúdo do material quanto as circunstâncias em que a Polícia Federal o produziu. Fachin optou por levar o assunto ao colegiado em meio à repercussão dos documentos relacionados ao Banco Master e às referências feitas a Alexandre de Moraes. Fachin amplia acesso dos ministros aos procedimentosO despacho determina que Mendonça entregue os documentos em um HD próprio não apenas à Presidência, mas também aos gabinetes de todos os ministros.Com essa providência, Fachin busca assegurar que o colegiado tenha acesso ao conjunto de procedimentos relacionados à Petição 15.556 antes de deliberar sobre a Petição 16.662.A decisão não estabelece abertura irrestrita de todo o material. O presidente do STF ressalvou informações associadas a medidas que ainda precisam de sigilo para produzir resultado.A sessão extraordinária de 15 de setembro deverá definir como o Supremo tratará o relatório da PF, sua validade e os procedimentos relacionados às investigações do caso Master. Guerra no STFUma guerra tem se deflagrado no STF nos últimos dias. O presidente da Corte, Edson Fachin, suspendeu a determinação do ministro André Mendonça, que havia ordenado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e de Leandro Almada da chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação. O magistrado argumentou que era necessário apurar o teor de relatórios da PF enviados a outro ministro da Corte, Alexandre de Moraes. Já o ministro Flávio Dino determinou a recondução dos dois dirigentes à PF.Com a decisão de Fachin, nesta quarta (9), as determinações anunciadas pelos ministros Flávio Dino e André Mendonça foram derrubadas.No começo do mês, André Mendonça tornou públicos alguns materiais produzidos pela PF sobre a troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro. Entre os documentos divulgados há registros relacionados ao contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório Barci de Moraes, que pertence à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.O material também cita cartões de crédito do Banco Master emitidos para filhos do ministro, com limites que chegariam a R$ 300 mil. De acordo com as mensagens mencionadas nos documentos, a solicitação teria partido do administrador do escritório Barci de Moraes e seguido diretamente para Vorcaro, que autorizou o pedido. Após a divulgação dessas informações, Moraes reagiu e enviou a Fachin alguns relatórios da PF que teriam indicado “fortes indícios” de irregularidades atribuídas a Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.Depois da iniciativa de Moraes, a disputa avançou. Mendonça encaminhou a Fachin um pedido de afastamento de Alexandre de Moraes, em meio à repercussão das informações relacionadas ao Banco Master.O ministro André Mendonça chegou ao STF após indicação de Jair Bolsonaro. Alexandre de Moraes teve atuação relevante nos últimos anos em investigações sobre ações golpistas que resultaram na condenação de Jair Bolsonaro e de vários aliados
Fachin cassa decisões de André Mendonça e Dino sobre diretor-geral da PF
Decisão ocorre após escalada da disputa no Supremo em torno das investigações do Banco Master O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de Leandro Almada da chefia da Diretoria de Inteligência Policial. A medida mantém os dois integrantes da cúpula da corporação em seus cargos enquanto o Supremo analisa a disputa aberta em torno da atuação da PF nas investigações relacionadas ao Banco Master. A decisão de Fachin ocorre depois de uma sequência de medidas adotadas no STF que passou a envolver, além de Mendonça e Andrei, o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros integrantes da Corte. A controvérsia ganhou força após a divulgação de um relatório da Polícia Federal produzido com base em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O material continha mensagens nas quais apareciam referências a autoridades, entre elas Gonet e Andrei Rodrigues. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um procedimento no qual o relatório havia sido incluído. Na ocasião, o ministro considerou que os novos elementos deveriam ser examinados pelo plenário do Supremo e atribuiu a Fachin, como presidente da Corte, a definição sobre o rito e a data de uma eventual deliberação. O próprio relatório, porém, registrava tratar-se de um documento de inteligência de difusão restrita, sem caráter decisório ou valor probatório, além de atribuir grau de confiança baixo às avaliações apresentadas. PGR questionou apuração Paulo Gonet contestou a possibilidade de aprofundamento das apurações envolvendo integrantes do Supremo sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República sustentou que compete à polícia judiciária conduzir investigações na fase pré-processual, enquanto cabe ao Ministério Público reunir elementos destinados a uma eventual acusação. Gonet também argumentou que, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, indícios da prática de crime por magistrados precisam ser encaminhados ao órgão responsável por julgá-los. No caso de um ministro do STF, a análise caberia ao plenário da Corte. Mesmo depois da manifestação da PGR, Mendonça manteve o entendimento de que o relatório deveria chegar ao plenário. PF apontou determinações de Mendonça A tensão aumentou com relatórios de inteligência encaminhados pela Polícia Federal a Alexandre de Moraes. Segundo a corporação, Mendonça havia determinado aos investigadores a identificação de pessoas com foro no STF mencionadas nos materiais apreendidos com Daniel Vorcaro, além da entrega integral das mensagens e interações envolvendo essas autoridades. Na avaliação registrada pela PF, a determinação teria ultrapassado a simples identificação dos nomes e representado uma investigação direcionada a determinadas pessoas. Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news. Moraes apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução de procedimentos relacionados aos casos Banco Master e INSS. Segundo Moraes, Mendonça teria assumido atribuições próprias das autoridades policiais, interferido em procedimentos relacionados à cadeia de custódia de provas, participado de tratativas referentes a possíveis acordos de colaboração premiada e direcionado alvos de investigação. Fachin centralizou crise na Presidência do STF Diante da escalada do conflito, Fachin determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues apresentassem informações em até cinco dias úteis. O presidente do Supremo solicitou esclarecimentos sobre o cumprimento das regras aplicáveis às investigações envolvendo autoridades com foro, o uso de credenciais de acesso institucional, a divulgação de informações protegidas por sigilo e as determinações feitas por Mendonça à Polícia Federal. A partir daí, passaram a ficar concentrados na Presidência do STF tanto o procedimento referente ao relatório divulgado por Mendonça quanto o pedido de investigação apresentado por Moraes. Cabe, portanto, a Fachin definir se as controvérsias serão submetidas ao plenário e estabelecer o procedimento para a análise dos casos. O STF informou posteriormente que os esclarecimentos relacionados aos procedimentos deverão ser entregues até 21 de setembro. Novo pediu afastamento e prisão de Andrei Paralelamente ao embate institucional, o Partido Novo apresentou pedidos envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal. Em 2 de setembro, a legenda pediu providências para preservar as investigações e sugeriu que fosse avaliado o afastamento cautelar de Andrei. No dia seguinte, solicitou sua prisão preventiva ou, alternativamente, a retirada do diretor-geral do cargo. Mendonça determinou o afastamento de Andrei e de Leandro Almada, além da abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da Polícia Federal. O ministro também suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados à análise da atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais. De acordo com a decisão de Mendonça, pelo menos seis relatórios haviam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto e enviados a Moraes no inquérito das fake news. Os documentos continham informações relacionadas ao próprio Mendonça e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. AGU reagiu ao afastamento A Advocacia-Geral da União recorreu contra a decisão e argumentou que uma mudança no comando da Polícia Federal poderia prejudicar o funcionamento da instituição. No mesmo dia, Fachin reuniu-se com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com Jorge Messias em meio às discussões sobre a situação da cúpula da PF. O afastamento determinado por Mendonça também foi contestado em outro processo no Supremo. O ministro Flávio Dino acolheu recurso apresentado pela defesa de Andrei Rodrigues e determinou sua reintegração. Dino considerou que o Partido Novo não possuía legitimidade para requerer medidas cautelares penais, como o afastamento de servidores públicos. O ministro também avaliou que a interrupção das atividades de inteligência poderia prejudicar investigações em andamento. Entre as apurações mencionadas estava a referente ao filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outros procedimentos sob responsabilidade do Supremo. Dino ressaltou ainda que as controvérsias envolvendo Mendonça, Moraes e a Polícia Federal já estavam concentradas na Presidência do STF. Fachin suspende decisão em meio à disputa A intervenção de Fachin reforça a centralização, na Presidência da
Lula cobra quebra total de sigilo no caso Master: “Doa a quem doer”
“O Brasil precisa saber a verdade”, diz o presidente, pedindo “medidas imediatas” contra crise no STF O presidente Lula (PT) defendeu nesta quarta (9) a quebra completa do sigilo das investigações sobre o caso Master e cobrou explicações sobre “o maior crime financeiro da história do Brasil”. Em publicação no X, ele disse que a medida deve alcançar todos os envolvidos, sem exceção. “O povo brasileiro precisa de explicações e medidas imediatas para enfrentar a crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário”, escreveu o presidente. O caso apura um esquema que inflou artificialmente o valor do extinto Banco Master por meio de ativos e carteiras de crédito sem lastro real. A Polícia Federal apontou que a estrutura permitia ao banco apresentar uma solidez financeira artificial, captar bilhões de reais de investidores e realizar operações sem garantias compatíveis. As apurações envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro. Lula também afirmou que há uma “crise institucional” no Poder Judiciário e criticou os “vazamentos seletivos” de informações. Para o presidente, a divulgação direcionada de dados das investigações interfere na disputa eleitoral, na qual ele busca o quarto mandato. “A divulgação da verdade, como aconteceu na Operação Spoofing, conduzida pelo então ministro Lewandowski, é um exemplo a ser seguido”, prosseguiu. “É urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade”, completou. Conflito no STF atingiu a direção da Polícia Federal A disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) escalou depois de o ministro André Mendonça, relator de processos ligados ao caso Master, levantar questionamentos sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro. Moraes determinou a abertura de apurações sobre a atuação de Mendonça no caso Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, além de suspender relatórios de inteligência produzidos pela corporação. A Advocacia-Geral da União recorreu ao STF e argumentou que a medida invadia prerrogativas do presidente da República. O ministro Flávio Dino derrubou a decisão nesta quarta (9) e mandou reconduzir Rodrigues e Almada aos cargos. Dino avaliou que o afastamento prejudicaria investigações em andamento e não poderia ocorrer da forma determinada por Mendonça.
Dino reverte decisão de Mendonça e reintegra cúpula da Polícia Federal
Ministro atendeu a recurso de Andrei Rodrigues e afirmou que ato de colega paralisou investigações urgentes da PF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (9), a imediata reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada à chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação. A decisão liminar reverte o afastamento determinado no dia anterior pelo ministro André Mendonça e restabelece o comando do órgão.A determinação atendeu a um recurso da defesa de Andrei Rodrigues no âmbito de um processo sob a relatoria de Dino no STF. A apuração investiga suspeitas de irregularidades no financiamento da produção do filme “Dark Horse”, obra que trata da trajetória do ex-presidente e hoje preso Jair Bolsonaro.No recurso acolhido pelo relator, o comando da corporação argumentou que a suspensão de suas funções interrompia diligências urgentes, atrasava o acesso a materiais apreendidos pela polícia e causava prejuízos diretos ao andamento de investigações sob responsabilidade do STF.Em sua fundamentação, Dino fez críticas à ordem de afastamento emitida por André Mendonça, classificando a paralisação da inteligência policial como uma medida inédita na história da instituição. O ministro registrou que eventuais divergências pessoais de um magistrado não podem resultar em decisão em causa própria com o efeito de paralisar os trabalhos investigativos da corporação.Dino acrescentou que o diretor-geral se limitou a cumprir determinações judiciais emanadas pelo ministro Alexandre de Moraes e não poderia sofrer punição por acatar ordens da Justiça.O ministro explicou que o bloqueio nas atividades da diretoria de inteligência atinge diretamente centenas de procedimentos cruciais para a segurança do país. Entre os casos afetados, citou as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e apurações sobre esquemas de venda de decisões judiciais no Poder Judiciário.Na avaliação de Dino, a análise sobre o relatório de inteligência da PF e os desdobramentos sobre autoridades com prerrogativa de foro cabem ao conjunto dos ministros. Ele relembrou que o presidente do STF, Edson Fachin, já havia instaurado procedimento próprio para submeter o debate ao julgamento colegiado.A decisão do ministro ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer ao Supremo alegando que a remoção do diretor-geral invadiu a prerrogativa privativa do presidente da República de nomear o comando da PF. Diante do recurso do governo, Fachin havia concedido um prazo de 72 horas para manifestação de Mendonça.Ao garantir o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos, Dino determinou a proteção dos oficiais contra novas medidas cautelares decorrentes do cumprimento de ordens judiciais. O ministro encaminhou a decisão liminar para análise do plenário do STF, composto por dez ministros
“Está nas suas costas”: Lula cobra de Fachin e Gonet sobre crise no STF
Sem citar Moraes ou Mendonça, o presidente afirma que agentes públicos não podem usar suas funções em benefício pessoal O presidente Lula (PT) atribuiu nesta sexta-feira (4) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a responsabilidade de responder à crise que atinge a Corte. “Está nas suas costas, nas costas do Paulo Gonet, a responsabilidade de passar o mínimo de tranquilidade sem tentar esconder absolutamente nada”, afirmou no Palácio do Planalto. Ao lado dos dois, Lula disse que a sociedade espera uma reação da cúpula do Judiciário e da Procuradoria-Geral da República. O presidente comparou a situação a uma casa em desordem e cobrou das duas autoridades uma solução institucional. “Eu disse ao meu amigo Fachin: a Suprema Corte e a Procuradoria-Geral da República estão com muita expectativa da sociedade brasileira. Porque, quando os filhos estão em desordem, é quem manda na casa que resolve”, declarou. Lula também afirmou que nenhum ocupante de cargo público pode usar a função em benefício próprio. Sem mencionar Alexandre de Moraes, defendeu que a regra seja aplicada indistintamente. “Ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, disse. A declaração ocorreu após a revelação de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, banqueiro e dono do Master. Dois dias antes de ser preso, quando se preparava para viajar ao exterior, Vorcaro perguntou ao ministro se deveria deixar o país. Lula também não citou André Mendonça, relator do processo relacionado ao banco. Lula também propôs uma nova discussão sobre a estrutura do sistema de Justiça. “Tenho certeza que faremos, para o próximo ano, uma discussão profunda sobre a necessidade de uma nova reforma no Poder Judiciário brasileiro para que o povo possa continuar acreditando na Justiça”, afirmou. O presidente criticou ainda a divulgação seletiva de informações de investigações. “Se a gente não der uma parada nisso, vai perder a credibilidade que nós queremos que a sociedade brasileira tenha na Justiça”, declarou. Aliados de Lula vinham atribuindo a Moraes atuação decisiva na defesa da democracia quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral em 2022. Em conversas reservadas, petistas reconheciam excessos em decisões do ministro, mas alegavam que as medidas buscavam impedir uma tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fachin tira pedido de Moraes para incluir André Mendonça no Inquérito das Fake News
O material será autuado em um procedimento próprio, sob responsabilidade do gabinete da Presidência da Corte O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4), que o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça deixe de tramitar no chamado Inquérito das Fake News. O material será autuado em um procedimento próprio, sob responsabilidade do gabinete da Presidência da Corte.A decisão foi tomada após Moraes encaminhar a Fachin, na quinta-feira (3), relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Os documentos, que se tornaram públicos, apontam supostas irregularidades atribuídas a Mendonça na condução das operações “Compliance Zero”, relacionada a possíveis fraudes no sistema financeiro, e “Sem Desconto”, que apura desvios em benefícios de aposentados.Ao remeter os documentos à Presidência do STF, Moraes afirmou haver “fortes indícios” de possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e atos de improbidade administrativa envolvendo o colega de Corte. PGR terá cinco dias para se manifestar Fachin estabeleceu um cronograma escalonado para a análise do material. O primeiro a se manifestar será o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá cinco dias úteis para apresentar o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente depois da manifestação de Gonet será aberto outro prazo de cinco dias úteis para que André Mendonça apresente sua defesa e se manifeste sobre os relatórios encaminhados ao tribunal. A decisão não representa, neste momento, a abertura formal de uma investigação contra Mendonça. Fachin ressaltou que as medidas determinadas têm como objetivo reunir elementos antes de decidir se o pedido apresentado por Moraes deve ou não ser admitido. “As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, afirmou o presidente do STF no despacho. Caso envolve também relatório sobre Moraes A decisão desta sexta-feira ocorre um dia depois de Fachin adotar procedimento semelhante em outro desdobramento relacionado ao caso Banco Master. Na noite de quinta-feira, o presidente do STF determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça e Paulo Gonet se manifestassem, em cinco dias úteis, sobre um relatório da Polícia Federal que apontou Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e antigo proprietário do Banco Master. As mensagens foram identificadas no âmbito das investigações conduzidas pela PF e passaram a integrar a documentação encaminhada à Presidência do Supremo. Com as novas determinações, os diferentes relatórios relacionados aos ministros passam a ser analisados sob a condução de Fachin, que deverá avaliar os pedidos após receber as manifestações das partes envolvidas. Decisão deve ficar para o fim do mês O calendário estabelecido pelo presidente do STF pode levar a análise definitiva para a segunda metade de setembro. Se os prazos forem cumpridos integralmente, a decisão de Fachin sobre o mérito dos pedidos deverá ocorrer perto do fim do mês, período próximo ao primeiro turno das eleições. A retirada do pedido contra Mendonça do Inquérito das Fake News também estabelece uma tramitação específica para o caso. O relatório encaminhado por Moraes e os documentos produzidos a partir de determinação de Mendonça passarão a ser examinados em um procedimento concentrado diretamente no gabinete da Presidência do Supremo. Fachin, contudo, não antecipou qual será sua decisão sobre a admissibilidade dos pedidos ou sobre o conteúdo das acusações. Por enquanto, determinou apenas a realização das etapas necessárias para instruir o processo antes de uma decisão sobre o mérito.
Senadores articulam pedido de impeachment de Mendonça com base em relatório de Moraes
Parlamentares afirmam que medida já foi discutida com Alcolumbre e pode ser única alternativa como contrafogo em meio à crise institucional. Interlocutores do presidente do Senado dizem ainda que o ideal seria que possibilidade funcionasse como arma que não precisa ser disparada para amedrontar Senadores passaram a discutir a apresentação de um pedido de impeachment contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta (3). A articulação envolve aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), citado entre os alvos que teriam sido direcionados em investigações, segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo. Ao tornar públicos os documentos, Moraes mencionou a Lei 1.079, conhecida como Lei do Impeachment. O ministro afirmou que os fatos narrados pela PF indicariam, em tese, condutas que podem se enquadrar em improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, com possível quebra de imparcialidade judicial e favorecimento de grupos políticos. Os relatórios tratam da atuação de Mendonça nas relatorias das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes apontou como uma das evidências de “direcionamento de determinados alvos para investigação”, entre eles o próprio magistrado e Alcolumbre, por “motivos pessoais e políticos”, além da indicação prévia de medidas cautelares que a PF apresentaria. Alcolumbre já conversou com interlocutores de confiança sobre a possibilidade de o Senado analisar um pedido de afastamento de Mendonça. Ainda não há definição sobre quem poderia protocolar a iniciativa, que também pode partir de um cidadão, advogado, jurista ou entidade fora do Congresso. Aliados de Alcolumbre avaliam estratégia no Senado Um parlamentar próximo ao presidente do Senado afirmou que diversos senadores consideram a abertura de um processo contra Mendonça uma alternativa possível. “Muitos senadores que conversam com David acham que uma das alternativas que sobrará ao parlamento é deflagrar um processo de impeachment contra o André”, disse. Na avaliação desse interlocutor, a medida pode ganhar força porque Alcolumbre teria se tornado alvo das apurações. Ele afirmou que os documentos detalhariam tentativas de beneficiar alguns investigados, prejudicar outros e investigar o presidente do Senado, em uma apuração que classificou como de “conotação pessoal”. A relação entre Mendonça e Alcolumbre enfrenta tensão desde 2021, quando o então indicado ao STF aguardou por meses a análise de sua indicação no Senado. Alcolumbre presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só pautou a sabatina após pressão pública e política. Interlocutores de Alcolumbre defendem que um eventual pedido seja apresentado por alguém de fora do Senado. Uma autoridade próxima ao presidente da Casa também avalia que não seria conveniente levar o caso imediatamente a votação, pois uma decisão sobre Mendonça poderia limitar a capacidade de Alcolumbre de barrar pedidos de impeachment apresentados contra Alexandre de Moraes.