Gilmar Mendes descarta anistia a golpistas e alívio para Bolsonaro

Ministro do STF destaca “gravidade dos fatos” ocorridos no Brasil nos últimos anos em entrevista à imprensa portuguesa O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descarta a possibilidade de ser concedida uma anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e também não acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro consiga reverter sua inelegibilidade. Em entrevista à CNN de Portugal, nesta segunda-feira (24), Mendes disse que “não há clima” no Brasil para que isso ocorra e, sobre a situação de Bolsonaro especificamente, relembrou que o STF dificilmente reforma decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte que tornou o ex-presidente inelegível. “Não acredito que haja clima no Brasil para um debate sobre anistia diante da gravidade dos fatos que ocorreram”, declarou o ministro do STF. Com relação à inelegibilidade de Bolsonaro, o magistrado afirmou que acha “muito difícil” a situação ser revertida. “Acho muito difícil. Vamos aguardar a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada, essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, pontuou. Gilmar Mendes está em Portugal para o encontro do Fórum Jurídico do Instituto de Direito Público (IDP), instituição que preside e que reunirá outros ministros do STF, ministros do governo Lula, parlamentares e outras autoridades. Bolsonarista radical vai relatar anistia para golpistas na Câmara A bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, escolheu nesta quarta-feira (5) o também bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE) para ser o relator do projeto que visa anistiar presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Apoiador radical de Jair Bolsonaro, já tendo participado de atos públicos de apoio ao ex-presidente, Valadares também é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como “PEC da Blindagem”, pois exige que medidas judiciais contra parlamentares tenham aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado. O deputado foi nomeado como relator do projeto para anistiar golpistas após a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) ter deixado a CCJ. Ela relataria a proposta, mas não foi indicada pelo PSOL para seguir na comissão. Ao escolher Valadares para o posto, Caroline de Toni afirmou que seguiu “critérios técnicos”. “É uma pessoa formada em direito, que tem noção do processo penal e do devido processo legal. E também teve contato com inúmeros casos concretos”, declarou a parlamentar. Carol de Toni já adiantou que pretende beneficiar Jair Bolsonaro com o projeto e incluí-lo entre os anistiados. O ex-presidente é investigado pela Polícia Federal (PF), no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), como autor intelectual do movimento golpista que culminou nos atos depredatórios às sedes dos Três Poderes.

INTERESSES – Imprensa está a serviço dos super-ricos, denuncia Campanha

Diante de mais uma tentativa de cerco ao governo Lula, a Campanha Tributar os Super-Ricos denuncia o papel da imprensa tradicional. Os principais jornais do país, por exemplo, fizeram lobby pela manutenção da taxa básica de juros em 10,5%, como acabou decidindo o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A justificativa da imprensa para os juros elevados é uma suposta crise fiscal, pressionando o governo por corte de gastos. O que a imprensa finge ignorar, no entanto, é fato que cada ponto percentual a menos na taxa Selic representa R$ 41,4 bilhões de redução na dívida bruta do país. Ou seja, os juros altos são causa da piora do quadro fiscal, e não consequência. Ao mesmo tempo, esses mesmos setores da imprensa defendem a alegada “autonomia” do BC. A realidade, mais uma vez, trata de desmentir. Isso porque, na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ofereceu um jantar em homenagem a Campos Neto. Trata-se de um dos principais expoentes da oposição bolsonarista. Não bastasse isso, Campos Neto teria afirmado que aceita ser ministro da Fazenda na hipótese de Tarcísio alcançar a presidência. Nesse sentido, o presidente do BC é um dos principais porta-vozes da suposta crise fiscal do país. Por outro lado, os empresários – bem como seus representantes no Congresso e na mídia – resistem em contribuir com o equilíbrio fiscal do país. A revisão das desonerações e outras medidas para aumentar a arrecadação sofrem intenso tiroteio. O objetivo, como sempre, é tentar induzir cortes em políticas sociais que beneficiam a maioria mais pobre. A imprensa é dos super-ricos? Diante desse quadro, as mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem a Campanha Tributar os Super-Ricos questionam: “Qual o papel da imprensa para auxiliar um país? Atender os interesses da população, da cidadania ou escamotear e defender os super-ricos? Metade da riqueza do país está na mão de 1% da população que dá a linha aos donos dos jornais”. “Defendem a supremacia do ‘mercado’, dos rentistas… Pra convencer o povo que isto é certo! Defendem o tal do Banco Central ‘independente’ que defende o capital financeiro ao invés baixar os juros para ajudar a economia e toda a gente! Saúdam juros altos, equilíbrio fiscal, benefícios fiscais a quem já tem muito ao invés de investimentos sociais, penalizar quem destrói a natureza”, diz a Campanha em postagem nas redes sociais. Enquanto isso, a reforma tributária tem dificuldade para avançar no Congresso Nacional. O governo pressiona para que a votação dos projetos de regulamentação da reforma sobre o consumo ocorra ainda antes do recesso parlamentar. A conclusão da matéria abriria espaço para a discussão da reforma sobre a renda e o patrimônio, urgente em um país tão desigual. “Os ricos já tem um Congresso quase inteiro a seu dispor. A imprensa bem que poderia ser mais cidadã ao invés de servir ao capital”, lamenta a campanha. “E quando convém, atacam a democracia e participam de golpes para defender os super-ricos…” Rede Brasil Atual

Uso de inteligência artificial cresce e acende sinal de alerta no TSE

Servidores do órgão acompanham a utilização da tecnologia ao redor do mundo monitorando impactos da IA no exterior, onde votações tiveram desde falsos apoios até protestos feitos com a tecnologia. Marqueteiros enxergam usos positivos Em um ano marcado por eleições que mobilizam grandes contingentes de eleitores, em países como Índia, México e Brasil, o uso de inteligência artificial (IA) na política tem se alastrado pelo mundo. Da criação de candidatos fictícios a falsas declarações de apoio, o uso da tecnologia coleciona exemplos de tentativas de manipular a opinião do eleitor, em amostras do tipo de ação com que os brasileiros que vão às urnas em outubro poderão se deparar. Profissionais que atuam em campanhas e dirigentes partidários, por outro lado, afirmam ser possível fazer bom uso das ferramentas nas disputas municipais. Uma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro define regras para a utilização da IA nas campanhas eleitorais, como identificar o uso da tecnologia em materiais de divulgação e a proibição dos chamados “deepfakes” — técnica que permite trocar o rosto de pessoas em vídeos, por exemplo. Deepfake foi a tecnologia utilizada na África do Sul em vídeos que indicavam um falso apoio do ex-presidente norte-americano Donald Trump a candidatos no país. A imagem de Trump, ele próprio candidato nos Estados Unidos, também foi manipulada no Paquistão para dizer que ele tiraria da prisão o ex-primeiro-ministro Imran Khan. O risco dessas manipulações aumenta à medida que se aproxima a eleição — e diminui, portanto, o tempo para desmentir o conteúdo. Em Bangladesh, um vídeo criado com a técnica de deepfake foi usado para simular que dois candidatos haviam desistido na disputa no dia de os eleitores irem às urnas. Situação semelhante ocorreu em Taiwan, mas para falsificar o apoio de um empresário. Na Índia, candidatos usaram vozes e imagens de pessoas mortas, incluindo uma cantora popular. O mesmo ocorreu na Indonésia, com vídeos do ex-presidente Suharto, morto em 2008. Todos esses episódios poderiam ser enquadrados nas regras do TSE, com a possibilidade de cassação da candidatura ou até do mandato dos responsáveis pela divulgação. As 7 principais eleições de 2024 pelo mundo Prioridade do TSE O tribunal afirma que servidores do órgão acompanham a utilização da tecnologia ao redor do mundo, com participação em eventos e workshops internacionais. Em nota, o TSE informou ainda que este monitoramento é uma prioridade da Corte. “O uso da inteligência artificial no processo eleitoral está entre as prioridades do TSE, que acompanha sim o tema e o modo como essa tecnologia é empregada ao redor do mundo”, diz a nota. Mas nem sempre a IA é usada para enganar o eleitor. Na Bielorrúsia, um candidato foi criado a partir do ChatGPT, ferramenta criada pela empresa OpenIA, em uma forma da oposição de denunciar o que foi considerada uma eleição fraudulenta. “Ele é mais real do que qualquer candidato que o regime tem para oferecer. E a melhor parte? Ele não pode ser preso”, ironizou a líder opositora Sviatlana Tsikhanouskaya. No México, a candidata Xóchitl Gálvez relatou ter utilizado uma ferramenta de IA para treinar para um debate. Os dados sobre o uso da IA em eleições estão sendo reunidos em um projeto do site Rest of World. Enquanto isso, no Brasil, marqueteiros envolvidos em campanhas admitem utilizar a tecnologia, mas predominantemente em funções nos bastidores das campanhas. O estrategista Felipe Soutello, especialista em marketing político e responsável por diversas campanhas, ressalta que as ferramentas de IA vão auxiliar no trabalho do dia a dia, agilizando alguns processos. “A base de uma campanha é a estruturação do discurso dos candidatos. Então, se você armazena o conjunto das falas e discursos e estrutura isso dentro de uma pasta de IA, ela vai te ajudar a ter coerência, pegar as recorrências, refinar e deixar esse discurso mais palatável para diferentes públicos. Essas ferramentas são colaboradores que somam na mesa de trabalho”, afirmou Soutello, que atuou na campanha vitoriosa de Bruno Covas à Prefeitura de São Paulo, em 2020, e na da atual ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), à Presidência da República, em 2022. O marqueteiro Paulo Vasconcellos, que assumiu a campanha do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e atua na pré-candidatura do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) à Prefeitura do Rio, também é a favor da utilização da tecnologia, mas “com parcimônia”. “O eleitor busca verdade no candidato. Se o eleitor perceber que há falsidade em uma conversa, a candidatura perde energia”, avalia. O marqueteiro Renato Pereira, que deve atuar em campanhas de algumas capitais, ressalta que o uso “do bem” das ferramentas de inteligência artificial é efetivo, auxiliando no processamento de informações. Ele avalia que em algumas áreas não há vantegens, como na criação. No caso de elaborar um slogan, os resultados são ruins. “A IA interpreta pesquisas, elabora cenários políticos para o candidato”. Uso nocivo No início do mês, a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do TSE com um discurso contra “algoritmo do ódio”. Um dos principais desafios será o de lidar com a popularização da IA. Reservadamente, estrategistas apontam a possibilidade de diretórios de grandes partidos utilizarem a tecnologia com o objetivo de abranger cada vez mais a segmentação. Ou seja, a tecnologia deve orientar a produção de propagandas que visem atingir eleitores que moram em um bairro determinado, ganham um certo salário, seguem certa religião. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), diz que a IA é uma “realidade irreversível”, mas que a regulamentação é importante. Ele defende mudanças na legislação para reforçar a vedação aos deepfakes. Já o chefe do PL, Valdemar Costa Neto, afirma que as peças de comunicação serão de responsabilidade dos diretórios municipais, sem centralização. À frente do PSDB, Marconi Perillo afirmou que o partido promoveu um seminário com pré-candidatos para evitar a desinformação. O dirigente confirma que a sigla irá usar ferramentas com IA, principalmente na análise de dados para auxiliar candidatos. Fonte: Exame

Deputada Silvia Waiãpi tem o mandato cassado

O mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL/AP) foi cassado por desvio de dinheiro da campanha para um procedimento de harmonização facial. A parlamentar nega as acusações. O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral foi nessa quarta-feira (19). O caso foi levado ao Ministério Público por Maitê Martins, ex-coordenadora de campanha de Waiãpi. A então candidata teria usado R$ 9 mil do Fundo de Campanha para pagar o procedimento no dia 29 de agosto de 2022. Maitê teria sido a responsável por fazer o pagamento. O dentista que atendeu a parlamentar confirmou ao Ministério Público Eleitoral que fez o serviço e que Maitê realizou as transferências. A acusação mostrou um recibo assinado por ele. A magistrada Paola dos Santos, que relatou o processo, votou pela condenação. A juíza afirmou que as provas e os depoimentos da assessora e do profissional provam o uso irregular do dinheiro público. Silvia Waiãpi afirmou que não esteve na clínica no dia 29 de agosto, só no dia seguinte para gravar um vídeo de apoio à campanha dela. Acrescentou que o recibo é falso e negou que tenha feito qualquer procedimento. A defesa da deputada ainda pode entrar com recurso contra a decisão no Tribunal Superior Eleitoral. Quem é Silvia Waiãpi, deputada do PL cassada por pagar harmonização facial com dinheiro público? Waiãpi é indígena do Amapá e fazia parte do esquadrão bolsonarista, eleita na rabeira da popularidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A parlamentar ganhou destaque pela mistura improvável de características. Além de indígena, ela já esteve em situação de rua, foi mãe adolescente, é poetisa e já atuou em produções da TV Globo. A carreira artística, no entanto, foi interrompida por uma incursão no mundo do esporte. Após ser agredida por um homem no Rio de Janeiro, Silvia passou a correr para evitar outras situações violentas. Ela começou a participar de competições e virou atleta no clube Vasco da Gama. Desde 2011, é integrante do Exército, tendo participado também da equipe de transição de Jair Bolsonaro (PL), quando eleito em 2018. Ela ocupou o cargo de secretária de Saúde Indígena na gestão do ex-capitão. Nas eleições de 2022, Silvia Waiãpi foi a deputada federal eleita menos votada no Brasil, com 5.435 votos. Durante a campanha, ela recebeu apoio do núcleo ideológico bolsonarista, como Eduardo Bolsonaro, Damares Alves e Carla Zambelli. Na Câmara, a deputada fez severas críticas a entidades de proteção aos indígenas e advogou contra os direitos dos povos originários. A deputada indígena votou, por exemplo, a favor do marco temporal, tese ruralista que tem como intenção a retomada da discussão do direito originário de terras já demarcadas pela União. O posicionamento da parlamentar contrasta com a avaliação feita por Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, sobre o projeto, o qual classificou como “genocídio legislado”. Além disso, a deputada ainda foi acusada de fazer um discursotransfóbico durante sua fala na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. A parlamentar falava sobre a autodeclaração de quem se identifica como indígena, quando afirmou que é “obrigada” a aceitar pessoas trans pelo gênero que se identificam. Silvia Waiãpi ainda é alvo de um inquérito por suspeita de incentivar os ataques golpistas do 8 de Janeiro.

Julgamento histórico: STF diz que usar maconha não é crime

Maioria da Corte votou para que porte da substância deixe de ser ilícito penal e passe a configurar ilícito administrativo. Nesta quinta-feira, 20, ministros do STF, por maioria, entenderam que porte de maconha para uso pessoal deve ser descriminalizado.  Durante a sessão desta tarde, ministro Dias Toffoli entendeu pela constitucionalidade do art. 28 da lei de drogas, entretanto afastou seus efeitos penais. Na prática, isso significa que o uso da cannabis deixará de ser um ilícito penal (crime) e passará a configurar um ilícito administrativo. Agora, o Supremo tem seis ministros favoráveis à descriminalização. Seguiram o posicionamento do relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e ministra Rosa Weber (atualmente aposentada).  Por outro lado, ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin votaram pela manutenção do uso como um ilícito penal. Apesar das divergências quanto à natureza do ilícito, os nove ministros concordam na necessidade de estabelecer um critério objetivo para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas. No entanto, a Corte ainda não definiu a quantidade específica que separa essas duas situações.   

ANPT – PEC que permite trabalho aos 14 anos representa retrocess

Projeto sobre o tema está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados Por Carta Capital A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou, nesta quarta-feira 19, uma nota técnica em resposta à uma proposta de emenda à Constituição que permite a contratação de jovens de 14 anos para trabalho em regime de tempo parcial. Para a ANPT, a aprovação da PEC representaria retrocesso na proteção da infância e adolescência, além de ser inconstitucional. “A inserção precoce de crianças e adolescentes no trabalho não é a solução para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tratando-se, em realidade, de uma grave violação de direitos que mantém e incrementa a exclusão social e a pobreza”, destaca o texto. Atualmente, a Constituição proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ela chegou a ser pautada nesta quarta, mas não entrou em análise. O relator, o deputado Gilson Marques (Novo-SC), já publicou seu voto, favorável à aprovação da PEC, e disse lamentar a “luta ideológica que trata o trabalho como maldição”.

Chico Buarque chega aos 80 anos digno de uma reverência raríssima

O mais renomado dos compositores brasileiros é alvo de diversas homenagens, sim – mas também da longeva rabugice da grande mídia brasileira Por André Cintra Francisco Buarque de Hollanda faz anos, mas o azar não é só dele. Ao completar 80 anos nesta quarta-feira (19), o mais renomado dos compositores brasileiros é alvo de diversas homenagens, sim – mas também da longeva rabugice da grande mídia brasileira. Na Folha de S.Paulo, Gustavo Alonso se presta a escrever sobre “o lado B de Chico Buarque”, já que “o lado A (…) todos conhecem”. Segundo o colunista, há muitos “pontos tortuosos da vida de Chico” – “vacilos que não podem ser glamourizados”. Um dos “paradoxos” é o fato de Chico ter apoiado o então peemedebista Miro Teixeira nas eleições para o governo do Rio de Janeiro em 1982. Tenha dó! Um dia depois de Alonso, Sidney Molina também usa a Folha para relativizar o prestígio do aniversariante octogenário. Seu texto faz justiça a Chico ao pontuar que, além de grande letrista, se trata de um compositor com “personalidade musical sofisticada”. Mas peca ao frisar que uma “unanimidade nacional nos anos 60 e 70” passou a ter “um público mais restrito nas últimas décadas”. Sua tese é precisamente a seguinte: “Até então ouvida em todos os rádios, a voz de Chico Buarque, responsável pela educação sentimental de todo um país e também pela vocalização da resistência política, passaria, pouco a pouco, a ser escutada apenas por seu próprio público. Quando rumava para a maturidade artística, o compositor deixaria de ter suas letras gigantescas e melodias marcantes aprendidas de memória e cantadas por gente de todas as idades e classes sociais.” Pobre Chico – e pobre de nós, leitores. Chico nunca foi uma “unanimidade” com músicas tocadas “em todos os rádios”, nem tampouco está circunscrito hoje a “seu próprio público”. Mesmo no auge dos grandes festivais de música, na década de 1960, emissoras como Excelsior, Record e Globo chegavam a, no máximo, duas capitais do Nordeste. Além disso, que diabo de “unanimidade” é esta que, em pleno apogeu, recebeu a maior vaia do mundo, ao disputar o 3º Festival Internacional da Canção em 1968? A bela e melancólica Sabiá – que tinha letra de Chico e música de Tom Jobim – cometeu o crime de vencer Pra não Dizer que não Falei das Flores, de Geraldo Vandré. À luz da História, as imagens de um Chico intimidado e constrangido com as vaias depõem mais contra o público. Mas unanimidade, enfim, não havia. Da mesma maneira, Chico Buarque segue digno de uma reverência raríssima para artistas vivos que estão há quase 60 anos na ativa. Sua criação – que vai da música à literatura, passando pelo teatro – continua a ganhar versões pelas mãos de outros autores e recriadores. É pouco comentada – mas digna de nota – sua relação com o cinema, iniciada aos 22 anos, quando Chico compôs uma música instrumental para o filme O Anjo Assassino (1966), de Dionísio Azevedo. Foi a primeira de dezenas de contribuições para longas de ficção ou documentários. De resto, três de seus romances – Estorvo, Benjamim e Budapeste – foram adaptadas para o cinema, assim como a peça Ópera do Malandro. Se lhe falta uma biografia à altura, sobram livros e ensaios sobre sua obra. Só nestas semanas, foram lançados quatro, com destaque para Trocando em Miúdos – Seis Vezes Chico, de Tom Cardoso. O autor defende que “a política só fez mal ao Chico artista”, a ponto de o compositor preterir ou quase renegar algumas de suas canções mais engajadas. Exageros à parte, Chico hesitou em aceitar o convite de sua gravadora, a Phonogram (atual Universal), para participar do Festival Phono 73, em São Paulo. A empresa queria promover seus contratados, mas esqueceu de combinar com a ditadura. Era 1973. Homens a serviço do regime militar cortaram os microfones de Chico e Gilberto Gil durante a execução de Cálice. Os dois só voltaram a cantar publicamente a música 45 anos depois, no Festival Lula Livre, em 2018. Apesar de Você – que foi composta em 1970 e nos lembrava de que “amanhã vai ser outro dia” – é mais uma canção praticamente vetada por Chico em seus shows. Ele sempre negou que a ditadura fosse o tema da letra (tal como nega escrever letras autobiográficas), mas de nada adiantou. A lenda se impôs. A política é visível, sim, no Chico cidadão. Pode-se dizer que sua adesão à Passeata dos Cem Mil, em 1968, no Rio de Janeiro, talvez seja de menor peso, tantos foram os artistas que se envolveram abertamente na manifestação, sendo muitos deles mais famosos e populares à época. Mas, dos três expoentes máximos da MPB (Música Popular Brasileira), Chico é o único que votou em Lula em todas as eleições presidenciais disputadas pelo petista, diferentemente de Caetano Veloso e Gilberto Gil. No Golpe de 2016, nenhum ídolo se expôs mais do que Chico na defesa de Dilma Rousseff, o que inclui sua presença por horas na galeria do Senado enquanto a ex-presidenta apresentava corajosamente sua defesa. O músico e professor José Miguel Wisnik, amigo de Chico, já o comparou ao protagonista do conto Um Homem Célebre, de Machado de Assis. De nome Pestana, o personagem é um artista que rejeita suas canções – polcas simples, mas de imenso sucesso popular. Porém, a despeito de um prolongado esforço, Pestana fracassa ao tentar compor músicas clássicas ou mais sofisticadas. A comparação é injusta, porque Pestana, no afã de buscar algo maior, acaba em ruína e deixa de ser uma celebridade. Já Chico, ao vencer o Prêmio Camões – o mais importante para escritores da língua portuguesa –, provou de vez que o romancista, embora inferior ao músico, não deve nada à produção de seu tempo. Seja qual for o Chico Buarque que você preferir, entre as tantas facetas do homem público, cabe celebrá-lo pelos 80 anos. Chico foi parte da resistência à ditadura e é parte da reconstrução nacional. Na música, na arte e na política, seu legado é muito mais que uma “alegria fugaz” ou “uma ofegante epidemia”. Viva Chico Buarque! * 

Lira recua na urgência e diz que “PL do Estupro” fica para o segundo semestre

Presidente da Câmara prometeu amplo debate sobre o tema, após votação relâmpago para aprovar regime de urgência e as reações das mulheres e movimentos nas ruas O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recuou na tramitação de urgência e afirmou, nesta terça (18), que o Projeto de Lei 1904/2024, conhecido com o “PL do Estupro”, só será analisado no 2º semestre de 2024. O recuo acontece em meio a grandes mobilizações contra a proposta em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A Mesa Diretora da Câmara foi pressionada, na reunião de líderes desta terça, a não pautar o projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio. O projeto aumenta a pena máxima do crime de aborto para 20 anos para quem realizar o procedimento a partir da 22ª semana, mesmo sendo vítima de estupro. Dados estatísticos divulgados recentemente dão conta de que 75% das vítimas de estupro no Brasil são garotas menores de 13 anos. Em pronunciamento a jornalistas, após a reunião com o colégio de líderes, Lira disse que, na volta do recesso do Congresso, que começará em 18 de julho, será criada uma “comissão representativa” com todos os partidos para analisar a proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). “O colégio de líderes aqui presentes deliberou também debater – debater – esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa, que desta forma o açodamento ou as perguntas não terão como fluir, porque nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão”, declarou Lira à imprensa.   Segundo ele, isso será feito com “um amplo debate, com a percepção clara de todas as forças políticas, sociais e de interesse no país, em todos os segmentos envolvidos. Sem pressa ou qualquer tipo de açodamento”. Com isso, é possível possa ser analisado somente depois das eleições municipais, agendadas para outubro. A proposta, no entanto, não é dada como enterrada e deve ser alvo de novas mobilizações pelo país todo. Lira foi criticado por colocar em pauta um requerimento de urgência que foi aprovado em votação relâmpago, na última semana. Ao anunciar que o PL será discutido em uma comissão representativa, Lira recua na intenção de votar diretamente no plenário. O líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry (MA), afirmou que a bancada foi contra a urgência do PL do Estupro, um absurdo que a sociedade está repelindo. “Estamos pedindo que o presidente retire de pauta, porque não tem o menor sentido essa tramitação”, disse. “O projeto criminaliza as pessoas que já foram vítimas de violência e isso é inaceitável. Estamos dialogando com o presidente da Casa para que sejam pautados temas e propostas que realmente interessem ao povo brasileiro”, completou. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) explicou que o PL é tão controverso que até mesmo setores evangélicos se opuseram ao projeto. “A cada oito minutos, uma mulher ou menina é estuprada no Brasil. Aborto, portanto, não é uma questão religiosa! É uma disputa de poder sobre os corpos das mulheres e meninas. O PL 1904 não ficou conhecido como o PL do Estupro à toa: é tão indigno que revoltou toda a sociedade brasileira, inclusive muitos setores evangélicos, que se levantaram prontamente contra aqueles que querem aprovar essa desumanidade!”, reagiu Jandira. “Por que as mulheres serão punidas por serem estupradas”, indagou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para quem o autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), complica-se cada vez mais ao tentar explicar o teor da matéria. “Em entrevista para a Globo News, ele afirmou que meninas menores de idade vítimas de estupro não serão presas caso façam um aborto, mas terão que cumprir medidas socioeducativas. É expor crianças a uma situação absurda: se não denunciarem, continuarão sendo abusadas; se denunciarem, serão punidas. A extrema direita quer perpetuar a violência e criminalizar as mulheres. Não aceitaremos”, protestou Alice

Governo Federal decide aperfeiçoar regras e anula leilão para arroz importado

Um novo leilão mais moderno e transparente será realizado para garantir que o cereal chegue a um preço justo na mesa dos brasileiros O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira, 11 de junho, que o leilão para compra de arroz importado realizado na última semana foi anulado devido a questionamentos sobre as capacidades técnicas e financeiras por parte das empresas vencedoras. Cerca de 263 mil toneladas de arroz importado haviam sido arrematadas no dia 6 de junho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para amenizar os impactos do preço do produto ao consumidor final diante da tragédia climática no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional do cereal. Agora, o governo vai revisar os mecanismos estabelecidos para os leilões, com apoio da Controladoria Geral da União, da Advocacia-Geral da União e da Receita Federal, para realizar um novo pregão. “Nós vamos realizar outro, quem sabe em outros modelos, para garantir que nós vamos contratar empresas com capacidade. Não tinha como a gente depositar esse dinheiro público sem ter as reais garantias que esses contratos posteriores serão honrados”, pontuou o presidente da Conab, Edegar Pretto. “No decorrer desse leilão, que é muito complexo, as empresas são representadas por Bolsas de Mercadorias. E somente depois que o leilão é concluído, na hora da assinatura, é que a gente fica sabendo quem são as empresas vencedoras. A partir da revelação de quem são essas empresas, começaram os questionamentos se verdadeiramente essas empresas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público”, explicou. Preço Justo Ao todo, a Conab está autorizada a comprar até 1 milhão de toneladas de arroz, mas os leilões serão realizados de acordo com a necessidade da população. O produto será comercializado nas regiões do país com maior índice de insegurança alimentar, em embalagem específica e com valor máximo de R$ 4 o quilo, de forma que o preço final não ultrapasse R$ 20 pelo pacote de cinco quilos. “O presidente Lula quer o arroz e os demais alimentos a um preço justo, que caiba no salário do povo brasileiro. Não haverá recuo dessa decisão. Tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo, nós vamos proceder com um novo leilão”, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Novo edital O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reafirmou que o próximo edital, ainda sem data prevista, será mais moderno, eficiente e transparente. “Nós temos hoje a clareza que precisa ser aperfeiçoado o edital e a forma deste leilão, e o será feito com todo o conjunto governamental para dar o suporte. Nós vamos construir mecanismos para que a gente possa avaliar antes quem vai participar, exigir capacidade financeira das empresas e experiência na área”, disse.

Ministro das Comunicações é indiciado pela PF por suspeita de corrupção e organização criminosa

O Palácio do Planalto e o Ministério das Comunicações ainda não se manifestaram sobre o indiciamento de Juscelino Filho, do União Brasil O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), foi indiciado pela Polícia Federal por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. A informação foi confirmada por integrantes da PF nesta quarta-feira (12). Na última terça-feira (11), a corporação enviou um relatório sobre o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e agora o relator do caso é o ministro Flávio Dino. O processo está sob sigilo. O Palácio do Planalto e o Ministério das Comunicações ainda não se manifestaram sobre o indiciamento. O partido União Brasil também preferiu não comentar o caso. Juscelino Filho, de 40 anos, é natural do Maranhão e foi nomeado ministro em dezembro de 2022, com o objetivo de fortalecer a presença do União Brasil na Esplanada dos Ministérios e assegurar a governabilidade do governo Lula. O ministro é suspeito de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares, que teria ocorrido durante seu mandato como deputado federal, destinadas à cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A irmã de Juscelino, Luanna Rezende, é prefeita da cidade, e o pai já foi prefeito por duas vezes. Segundo uma reportagem do jornal O Globo, os recursos foram direcionados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a pavimentação de ruas. A empresa pública tem sido uma das mais usadas por parlamentares para a indicação de verbas do orçamento secreto. Ainda de acordo com O Globo, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indicou que 80% da estrada construída com a emenda parlamentar beneficiou propriedades de Juscelino Filho e seus familiares na região. Em março de 2023, o ministro se envolveu em outra polêmica, sendo acusado de usar dinheiro público para realizar viagens pessoais. O ministério comandado por Juscelino Filho é responsável pela política de telecomunicações, radiodifusão e serviços postais, incluindo os Correios. Juscelino foi eleito deputado federal em 2014, reeleito em 2018 e nas eleições gerais mais recentes. No seu primeiro mandato (2015-2018), ele foi líder do Partido Republicano Progressista. No segundo mandato, presidiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e coordenou a bancada maranhense.