Em evento dos 45 anos do PT, Lula pede defesa da democracia
Presidente diz que Trump não foi eleito para xerife do mundo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado (22) do evento de aniversário de 45 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual é filiado e é um dos fundadores. Lula usou grande parte do discurso, em um Armazém no Píer Mauá, zona portuária do Rio de Janeiro, para pedir que os militantes defendam a democracia e combatam as notícias falsas – fake news. Em vários momentos, militantes e oradores entoaram manifestações contra qualquer anistia aos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, que terminou com prédios públicos vandalizados em Brasília. O presidente fez referências à denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que responsabiliza 34 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, por uma tentativa de golpe e plano para assassinar autoridades. “Eles agora estão pedindo anistia, nem foram condenados, já querem ser anistiados. Eles deveriam estar pedindo era inocência, sabe, e não pedir anistia. Eles vão ser julgados, se tiverem culpa, vão ser condenados”, discursou. “A gente gosta da democracia, a gente vai defender a democracia”, complementou. Lula pediu que os manifestantes combatam notícias mentirosas. “É preciso que a gente tenha coragem de enfrentar as fake news”. Em janeiro, uma onda de notícias falsas sobre taxação de transações via PIX forçou a Receita Federal a revogar um ato que tratava de monitoramento de transferências. Sem citar nominalmente, Lula fez críticas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ele citou ações do americano, como renomear o Golfo do México de Golfo da América e dizer que o Canadá e a Groelândia pertencem ao Estados Unidos. “Ele não foi eleito para ser xerife do mundo, ele foi eleito para governar os Estados Unidos e ele que governe bem”. Ao defender que as pessoas conheçam as ações do governo para que possam rebater mentiras, Lula fez críticas ao próprio ministério. “Fiz uma reunião ministerial faz mais ou menos 20 dias e descobri na reunião que o ministério do meu governo não sabe o que nós estamos fazendo. Se o ministério não sabe, o povo muito menos”. Partido O presidente disse que o PT, fundado em 10 de fevereiro de 1980, não é apenas um partido político, é uma ideia de que a democracia é um valor inegociável e de que se deve governar para todos, “com olhar especial para aqueles que mais precisam”. Entretanto, afirmou que o partido precisa avançar. “precisamos voltar a discutir política dentro da fábrica, no local de trabalho, ir onde a classe trabalhadora está, na cidade no campo. É preciso que a gente volte a dialogar com a periferia, percorrer o Brasil, dialogar com as igrejas, gastar sola de sapato na periferia, ocupar de novo as ruas”, disse. O evento de aniversário contou com a participação de filiados, como os governadores Jerônimo Rodrigues (Bahia) e Elmano de Freitas (Ceará), parlamentares e ministros e representantes de movimentos sociais. Apesar de não ser filiada ao PT, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também esteve presente. Integrantes de partidos aliados também compareceram. No discurso, Lula listou feitos do atual governo nas áreas social, como ampliação do Bolsa Família; e econômica, com dados de baixa recorde do desemprego, aumento do salário mínimo e expansão da economia. Afagos O presidente elogiou a atual presidente do PT, a deputada federal Gleise Hoffmann e rebateu opiniões que ouviu dentro do próprio partido de que Hoffmann não poderia presidir a legenda porque “só fala para bolha”. “O bom presidente do PT não é aquele que fala para fora, é aquele que fala para dentro, é aquele que ganha a confiança do partido. Depois que tiver a confiança do partido, pode falar para fora, mas se não tiver a confiança do partido, não vai conseguir falar para fora porque ninguém vai querer respeitar alguém que não é querida dentro do seu partido”, declarou. Lula também afirmou que a primeira-dama, Janja Lula da Silva, é alvo de críticas de pessoas que querem atingi-lo indiretamente. “Eu digo sempre para Janja, ‘você tem duas opções: ou você para de fazer o que você gosta, e eles vão parar de te incomodar, ou você continua falando até perceberem que não vão mudar a tua ideologia, não vão mudar o teu pensamento’, isso é uma guerra”, contou. O presidente ressaltou que a primeira dama pode falar o que quiser. “Eu não sou obrigado a concordar, mas se discordar, também eu tenho que perder alguns debates”. Outro citado pelo presidente foi o ministro da Educação, Camilo Santana. Lula chegou a brincar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que foi titular da pasta da Educação de 2005 a 2012. “O Haddad foi o melhor ministro da Educação que eu tive no Brasil. Agora ele está preocupado porque o papel do Camilo é deixá-lo em segundo lugar. Porque só assim com essa disputa é que a gente vai consertar a educação, que é uma dívida histórica da elite brasileira com o povo brasileiro que precisa estudar”. Saúde De acordo com a agenda divulgada pela presidência da República, Lula seguiu para Brasília logo após o evento. Ele estava no Rio desde a véspera, quando participou da cerimônia de assinatura do contrato de concessão à iniciativa privada de um terminal no Porto de Itaguaí, na região metropolitana do Rio. No evento, ele comentou que realizou exames médicos em São Paulo, na quinta-feira. “Acho que vai ser muito difícil um jovem de 40 anos ter a saúde e a qualidade da saúde que eu tenho”, disse o presidente de 79 anos. “Eu quero dizer a todos aqueles que acham que podem destruir o PT. Eu quero dizer a todos aqueles que acham que podem destruir a integridade de um homem que eu estou mais vivo do que nunca, mais forte do que nunca e quem quiser nos derrotar vai ter que ir para o lugar que a gente sabe combater, que é na rua conversando com o povo”. Gleise Hoffmann A presidente do partido, Gleise
Manipular, vigiar e matar: o papel dos ‘kids pretos’ no golpe
Para PGR, militares das Forças Especiais cuidavam do ‘trabalho sujo’ incluindo sequestrar e matar Lula, Alckmin e Moraes de campanha de Operações Especiais do Exército define os “kids pretos” como oficiais preparados para atuar em “missões de alto risco”, com “dificuldade de coordenação e apoio”, aptos a se infiltrar em “ambientes hostis” visando “alvos de valor significativo”. Apresentada nesta quarta, 19 de fevereiro, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa de golpe ilustra fielmente como os “kids pretos” atuam na prática. Na trama, pelo menos 12 militares formados em Forças Especiais – incluindo um ex-comandante dos “kids pretos” – fariam o ‘trabalho sujo’ do golpe, com missões para sequestrar e matar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente e o vice-presidente da República então eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Os “kids pretos” também tinham a função de conduzir operações de manipulação contra membros do Alto Comando do Exército, para que aderissem ao golpe. Mauro Cid revelou à PF que militares tentaram criar caos para justificar um estado de sítio após as eleições de 2022 Um trecho da delação do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e peça central na trama golpista, revela aspectos típicos da doutrina das Forças Especiais no caso. Segundo Cid, dois tenente-coronéis lotados no Comando de Operações Especiais o procuraram durante a crise após as eleições em 2022, afirmando que “algo precisaria ser feito para que causassem um caos” e, com isso, forçariam “a decretação do estado de defesa ou estado de sítio”. PGR aponta que Bolsonaro recebeu plano golpista de “kids pretos” para sequestrar e matar autoridades antes da posse Na denúncia, a PGR lembra que os “kids pretos” são treinados para dominarem “táticas de operações em missões de inteligência, exploração e reconhecimento de comunicações clandestinas, operações em conflitos armados não convencionais”, além de “infiltração em território inimigo” e “manejo de crises em ambientes hostis”. “As técnicas das Forças Especiais eram utilizadas pela organização criminosa não apenas no contato com os movimentos populares [acampamentos golpistas], mas especialmente no desenho das estratégias de ruptura institucional”, relata ainda o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia apresentada ao STF. Base da denúncia da PGR, as investigações da Polícia Federal (PF) destacam três “kids pretos” como figuras centrais na trama: o general e ex-membro do Alto Comando do Exército Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, à época comandante de Operações Terrestres da Força, o general da reserva Mário Fernandes e o tenente-coronel Mauro Cid. Os “kids pretos” centrais na trama do golpe Preso preventivamente desde novembro de 2024, após a operação Contragolpe, da PF, o general da reserva Mário Fernandes trabalhou no Palácio do Planalto como secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência desde julho de 2021 até o fim do governo Bolsonaro. O general, aliás, foi o responsável por designar quem acompanharia Bolsonaro em sua ‘fuga’ para Miami (EUA) antes da posse de Lula ainda em dezembro de 2022, como mostra o Diário Oficial da União. Homem de confiança do general da reserva e também “kid preto” Luiz Eduardo Ramos, ele comandou o 1º Batalhão de Forças Especiais do Exército – uma das unidades dos “kids pretos”, em Goiânia (GO) – por quase três anos, entre julho de 2008 e junho de 2011. General Mário Fernandes, preso desde 2024, teria coordenado operações para monitorar e eliminar opositores do golpe Não à toa, segundo a investigação da PF, o general Fernandes coordenava “ações de monitoramento e neutralização [assassinato] de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Costa Câmara [coronel da reserva do Exército e também “kid preto”], além de realizar a interlocução com as lideranças populares” ligadas ao fatídico dia 8 de janeiro de 2023. Segundo a PGR, Fernandes elaborou o plano “Punhal Verde Amarelo”, que visava assassinar Lula e Alckmin antes da posse, e o apresentou ao ex-presidente Bolsonaro. A denúncia aponta ainda que o general Fernandes trabalhou diretamente na operação “Copa 2022”, um plano de monitoramento clandestino para a “neutralização” (assassinato) do ministro do STF Alexandre de Moraes. O plano “Punhal Verde Amarelo” previa o assassinato de Lula e Alckmin antes da posse, segundo denúncia da PGR Segundo a PGR, Fernandes teria discutido a operação clandestina com os tenente-coronéis Hélio Ferreira de Lima, Mauro Cid e Rafael Martins de Oliveira, todos “kids pretos”, na residência do general da reserva Walter Braga Netto – tido como um dos arquitetos da trama golpista. Evidências colhidas pela PF reforçam o papel de Fernandes na operação “Copa 2022”, pois ele teria elencado a necessidade de compra de seis aparelhos celulares anônimos para serem usados no plano – o que de fato aconteceu, segundo as investigações. O general Fernandes também atuou como elo entre os golpistas no governo Bolsonaro e os acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília (DF), com diversos diálogos com lideranças bolsonaristas recuperados pela PF durante a investigação. O material apresentado pela PF contém ainda registros de visitas presenciais de Fernandes no acampamento, com suspeita de envolvimento na elaboração de cartazes e panfletos usados para manter os acampados mobilizados no local. São, afinal, exemplos de técnicas ensinadas às Forças Especiais do Exército, por vezes enquadradas como Operações Psicológicas pelos militares. O general Theophilo era outra peça fundamental da trama. De acordo com a denúncia da PGR, o militar membro do Alto Comando do Exército teria aceitado “coordenar o emprego das forças terrestres conforme as diretrizes do grupo” golpista. Theophilo era o comandante de Operações Terrestres do Exército (COTER), em Goiânia – unidade a qual o Comando de Operações Especiais é diretamente vinculado, para eventual uso da tropa. “O COTER era, portanto, órgão relevante para a implementação do plano golpista, especialmente na execução de ações sensíveis, como a da prisão do Ministro Alexandre de Moraes”, afirma o procurador-geral Paulo Gonet, na denúncia enviada ao STF. Com base na delação de Mauro Cid e em mensagens recuperadas de seu telefone, a PGR aponta que o general Theophilo “se comprometera
Imprensa bolsonarista e influenciadores foram peça-chave na tentativa de golpe
Jovem Pan e blogueiros de extrema direita propagaram fake news para desacreditar eleições e pressionar militares. PGR aponta que estrutura foi coordenada pelo núcleo de inteligência A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e seus aliados, enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (18), aponta que a desinformação teve papel central na tentativa de golpe. Segundo a PGR, a Jovem Pan, influenciadores digitais e blogueiros bolsonaristas foram usados como veículos para desacreditar as eleições, pressionar militares e justificar uma intervenção. Conforme a denúncia, o esquema era operado pelo Núcleo de Inteligência e Segurança, liderado por Alexandre Ramagem e Filipe Martins, responsáveis por coordenar campanhas de ataques a instituições e a opositores políticos. A Procuradoria divide as ações golpistas em cinco núcleos. A PGR detalha que a Jovem Pan utilizou sua concessão pública para amplificar falsas alegações de fraude eleitoral e entrevistas com militares alinhados ao plano golpista. A emissora foi um dos principais meios de pressão sobre as Forças Armadas, disseminando dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas e atacando ministros do STF e generais que resistiram à conspiração. A emissora veiculou, de forma recorrente, discursos que endossavam a tese de que Bolsonaro teria sido vítima de um “sistema” que impediu sua reeleição. A denúncia detalha que a Jovem Pan atuou na “propagação de informações falsas sobre as eleições e na deslegitimação dos resultados, promovendo a falsa narrativa de que o pleito foi fraudado e que o sistema eleitoral brasileiro não era confiável”. Segundo a peça do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em uma transmissão do programa Os Pingos nos Is, veiculada em 4 de agosto de 2021, Jair Bolsonaro fez uma live ao vivo na Jovem Pan afirmando que “o código-fonte das urnas eletrônicas de 2018 teria sido acessado por um hacker, que poderia ter interferido no resultado do pleito”. Além disso, Bolsonaro acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de “destruir ou ocultar provas sobre os fatos”. A denúncia da PGR também aponta que comentaristas da Jovem Pan, alinhados ao ex-presidente, atacaram ministros do STF e TSE, buscando enfraquecer sua credibilidade. “Os denunciados utilizaram a imprensa bolsonarista como ferramenta de ataque sistemático contra ministros do STF e TSE, incentivando a desobediência institucional e a insatisfação popular”. O discurso difundido pelos aliados de Bolsonaro por meio da imprensa incluía ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE à época, com a alegação de que ele “nunca poderia ter presidido o tribunal por ter vínculos políticos com Geraldo Alckmin”. A estratégia incluía a difusão de desinformação sobre vulnerabilidades inexistentes no sistema eleitoral e a propagação de dúvidas sobre a lisura das eleições, mesmo após a derrota de Bolsonaro. A PGR destaca que a Jovem Pan “viabilizou e fortaleceu o ambiente de descrédito que culminou na tentativa de golpe”. Outros veículos da imprensa bolsonarista também participaram desse esforço. A Revista Oeste publicou conteúdos que reforçavam a tese de que Lula havia vencido de forma ilegítima, enquanto canais alternativos, como o Terça Livre, ajudaram a espalhar a teoria da fraude eleitoral. Influenciadores e blogueiros bolsonaristas: pressão e radicalização Além da imprensa tradicional, a denúncia destaca o papel de influenciadores e blogueiros de extrema direita. Fernando Cerimedo, influenciador argentino, produziu vídeos amplamente compartilhados que alegavam fraude eleitoral. A PGR aponta que aliados do ex-presidente compartilharam a live de Cerimedo contendo fake news sobre as eleições de 2022, com o objetivo de incentivar as manifestações que ocorriam nos quartéis logo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. Essa divulgação foi liderada principalmente pelo tenente-coronel Marques Almeida, um dos denunciados pela PGR. A denúncia indica que Almeida foi responsável por compartilhar vídeos com cortes da live para amplificar o conteúdo falso. “Hoje, depois desse vídeo, eu acho que as manifestações não voltam mais, o pessoal não volta mais pra casa”, escreveu Almeida em uma troca de mensagens incluída na denúncia Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro e integrante do “Gabinete do Ódio”, também é apontado na denúncia como um dos responsáveis por coordenar campanhas de desinformação contra ministros do STF e figuras da oposição. “As investigações revelaram que Tércio Arnaud Tomaz, valendo-se de sua posição de assessor direto de Jair Bolsonaro, operou como peça-chave na disseminação de informações falsas e na coordenação de ataques a adversários políticos”, diz a peça. A denúncia aponta que Tércio Arnaud Tomaz compartilhou com Mauro Cid um link contendo a íntegra da live de Fernando Cerimedo, “com o objetivo de amplificar a desinformação e consolidar a tese da fraude eleitoral”. Outros nomes citados na denúncia incluem Filipe Martins, que articulou a estratégia digital para descredibilizar o sistema eleitoral e fomentar a radicalização da base bolsonarista. O esquema envolvia o uso de bots, ataques orquestrados nas redes sociais e campanhas de difamação contra opositores. A disseminação da fake news para fomentar o golpe O esquema de desinformação tinha como objetivo gerar um ambiente de caos e desconfiança que justificasse a permanência de Bolsonaro no poder. A PGR detalha que a disseminação das fake news envolveu: A manipulação do relatório das Forças Armadas, sugerindo inconsistências inexistentes. A criação de campanhas digitais para amplificar o discurso de fraude. O ataque direto a opositores, com campanhas coordenadas de difamação. Em um dos trechos da denúncia, a PGR afirma que “os denunciados utilizaram-se de ferramentas de redes sociais e mídias alternativas para propagar desinformação, visando gerar instabilidade institucional e deslegitimar o processo eleitoral”. Ataques ao STF, TSE e militares resistentes A denúncia também destaca que a campanha de desinformação não se restringiu ao ambiente digital. Ministros do STF foram alvos de campanhas de difamação, com o objetivo de minar sua autoridade e forçá-los a acatar medidas que favorecessem Bolsonaro. Luís Roberto Barroso, por exemplo, foi falsamente associado ao crime organizado em diversas postagens e matérias veiculadas pela imprensa bolsonarista. Além disso, generais que resistiram à conspiração foram publicamente atacados. O então comandante do Exército, Tomás Paiva, foi alvo de campanhas coordenadas para forçá-lo a aderir ao golpe. As redes bolsonaristas espalharam conteúdos que o acusavam de traição, tentando pressioná-lo a mudar de posição. “”Os denunciados buscaram descredibilizar
Delação de Cid expõe golpe e detalha outros crimes de Bolsonaro
Sigilo da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes Na delação premiada feita à Justiça, o tenente-coronel Mauro Cid, que ocupou o posto de ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, revelou os caminhos da trama golpista idealizada dentro do Palácio do Planalto, além de outros crimes. As informações vieram a público nesta quarta (19) com a derrubada do sigilo do depoimento de delação premiada firmado por Cid. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi quem tirou o sigilo, pois entende que não existe mais necessidade com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas. O depoimento segue as linhas de investigações no STF do inquérito 4874, conhecido como inquérito das milícias digitais antidemocráticas, que trata de: ataques virtuais a opositores; ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral; tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia; uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens (uso de cartões corporativos para pagamento de despesas pessoais/inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde/ desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras). Organização de golpe De acordo com a delação, o então assessor especial da presidência Filipe Garcia Martins foi quem rascunhou e entregou a Bolsonaro a “chamada minuta do golpe”. Conforme explicou Cid, o ex-presidente ainda recebia os comandantes das Forças Armadas para aderir à trama. O ex-ajudante de ordens, ao expor a organização de um golpe de Estado depois que Lula venceu as eleições, afirmou ainda que os coronéis “de Oliveira” e “Ferreira Lima” o procuraram sob o indicativo de que precisavam fazer algo para não entregar o posto ao presidente eleito. Nestes encontros, em 9 e 11 de novembro de 2022, já estava germinado o plano “Punhal Verde e Amarelo” – para assassinar autoridades, dentre elas Lula e Moraes. Nos dias seguintes, ocorreu uma reunião na casa do general Braga Netto, candidato a vice-presidente derrotado na chapa de Bolsonaro. Os envolvidos pregavam “mobilização de massa” com a finalidade de convencer o Exército a aderir. O tom da conversa era sobre promover uma situação que desencadeasse uma reação de Bolsonaro, por exemplo, a assinatura de alguma medida golpista, como estado de sítio. No entanto, Braga Netto pediu para que Cid se retirasse naquele momento, pois ele era próximo demais de Bolsonaro para ser implicado, uma vez que os golpistas queriam provocar a reação do então presidente. Este depoimento se soma ao fato de que militares pediram a Cid R$ 100 mil, que ele acredita ser para a execução do plano Punhal Verde Amarelo, organizado dentro do grupo chamado “Copa 2022″. Ele não conseguiu os valores, mas Braga Netto teria conseguido com “o pessoal do agro” e repassado o dinheiro em espécie para o tenente-coronel Rafael de Oliveira. Na denúncia apresentada pela PGR, é ressaltado que Bolsonaro sabia e concordou com plano para matar Lula, Alckmin e Moraes. Em parte dos depoimentos, Cid também afirmou que Jair Bolsonaro solicitou que Alexandre de Moraes fosse monitorado pela chamada “Abin Paralela”. O ex-presidente queria saber se o ministro se encontrava com o então vice-presidente general Mourão. Bolsonaro também determinou que os comandantes das Forças Armadas divulgassem nota em garantia da presença de pessoas nos acampamentos golpistas em frentes aos quartéis. A medida tinha como intenção manter os seus apoiadores mobilizados para qualquer ação que ele pudesse ter. Motociatas Na delação, Cid apontou que as motociatas promovidas por Bolsonaro eram bancadas, em partes, com o cartão corporativo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), então comandado pelo general Augusto Heleno. Com o cartão foram compradas motos para acompanhar Bolsonaro, além de custear o transporte das mesmas pelo país, pagar gastos de hospedagem e de alimentação dos servidores que acompanharam as motociatas. Cid ainda falou realizava pagamentos na conta de Bolsonaro e depósitos determinados por assessores de Michelle Bolsonaro. Vacina Na delação, Cid informou que Bolsonaro ordenou a inserção de dados falsos na sua caderneta de vacinação contra a covid-19, assim como na da sua filha. A finalidade era ter o cartão preenchido para qualquer eventualidade, como no caso de viagens. Ele chegou a viajar para os Estados Unidos, em 2022, época em que o país exigia vacinação para a entrada. Não foi constatado se Bolsonaro se valeu do documento falso ou se apenas utilizou o passaporte diplomático e ficou isento de mostrar o cartão de vacina. Conforme apontou Cid, os certificados com dados falsos foram entregues em mãos ao ex-presidente. A investigação sobre a fraude nas vacinas, que também está do depoimento de Cid, não faz parte da denúncia apresentada pela PGR no STF. É possível que o procurador-geral Paulo Gonet, apresente o caso em outra denúncia. A Polícia Federal já indiciou Bolsonaro sobre o caso na Procuradoria. Joias Outra parte da delação se detém sobre as joias sauditas. Assim como na fraude da vacinação, este ponto da delação não faz parte da denúncia que Gonet apresentou, mas pode aparecer em futura representação contra Bolsonaro. Neste caso o ex-presidente também já foi indiciado e poderá ter, com relatório da PF somado à delação de Cid, as provas suficientes para que a Procuradoria apresente denúncia no STF. Conforme Mauro Cid, ele mesmo entregou para Bolsonaro US$ 86 mil oriundos de joias recebidas como presentes de chefe de Estado oferecidos pela Arábia Saudita. Foram duas vendas nos Estados Unidos, uma de relógios das marcas Rolex e Patek Philippe (US$ 68 mil) e outra da venda de um kit de joias em ouro branco (US$ 18 mil). O dinheiro foi entregue em espécie ao ex-presidente de forma parcelada, para que não passasse pelo sistema bancário e nem levantasse suspeitas. Bolsonaro quis o dinheiro, segundo Cid, para custear a condenação judicial vencida pela deputada federal Maria do Rosário no valor de
Reitoria da UFRGS denuncia formando que pintou suástica no rosto em formatura
Aluno de Engenharia de Minas colou grau após apagar símbolo; universidade avalia suspender diploma A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) registrou boletim de ocorrência na Polícia Federal contra o estudante Vinicius Krug de Souza, do curso de Engenharia de Minas, que tentou participar da colação de grau com uma suástica pintada no rosto nesta terça-feira (18). O fato ocorreu no Campus Centro, na capital gaúcha. O formando é morador da cidade de Novo Hamburgo, região Metropolitana de Porto Alegre, e acabou participando da colação de grau após apagar o símbolo, mas pode ter a emissão do diploma suspensa. Acionados antes da formatura, quando tomaram conhecimento do caso, o vice-reitor Pedro Costa e o coordenador de Segurança foram até a sala em que os formandos se preparam para a cerimônia e proibiram o estudante de participar da colação de grau com a suástica pintada no rosto. O formando alegou que se tratava de um símbolo hindu e negou que estava ostentando um símbolo nazista. A apologia do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989. Em nota, a Reitoria da UFRGS afirma que advertiu o aluno que se não apagasse a suástica, além de não poder colar grau, seria encaminhado para a Polícia Federal para registro de ocorrência e para que a PF avaliasse se era ou não um símbolo nazista o que ele ostentava. “Diante dessa advertência, ele concordou em apagar a pintura da suástica e manteve no rosto outros símbolos, sem relação com o nazismo, com os quais permaneceu na cerimônia.” Ainda de acordo com a nota, diferentemente das diversas manifestações nas redes sociais, o formando em questão não ostentava símbolos nazistas durante a cerimônia de formatura. “Também é importante destacar que a decisão da Universidade de dar prosseguimento à cerimônia dentro da possível normalidade diante deste inadmissível episódio deve-se à consideração aos demais formandos, seus familiares e convidados que estavam reunidos em um momento de celebração. Posto isso, a UFRGS reafirma que não tolera manifestações de ódio, de intolerância ou de ataque aos direitos humanos nos seus espaços.” O boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Federal pelo vice-reitor na manhã desta quarta-feira (19). A universidade avalia ainda tomar outras medidas, entre elas a suspensão da emissão do diploma. “A Reitoria irá se reunir com a procuradora federal na UFRGS para definição das medidas administrativas no âmbito da Universidade cabíveis nesse caso”, afirma. O deputado estadual Leonel Radde (PT) registou um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI). O caso também será investigado pela Polícia Civil. Entidades se posicionam Em nota, o Diretório Central dos Estudantes da UFRGS reafirmou que apologia ao nazismo é crime essa ação não passará impune. “A UFRGS é território antifascista e não aceitaremos que se normalizem ações como essa dentro da nossa Universidade.” A direção do DCE se reuniu nesta quarta com a Administração Central da Universidade e exigiu a anulação do diploma do estudante. “Exigimos uma posição enérgica e diligente da UFRGS diante do crime de apologia ao nazismo cometido pelo formando do curso de Engenharia de Minas na noite de ontem. Nós não iremos descansar até que essa ação seja punida exemplarmente!”. A Associação Gaúcha de Engenheiros de Minas (Agem) também lançou uma nota repudiando o ocorrido. “Consideramos inaceitável qualquer manifestação que faça apologia ao nazismo ou a ideologias que pregam o ódio e a intolerância. Tais atitudes são incompatíveis com os valores éticos e profissionais que norteiam a Engenharia de Minas e a sociedade como um todo. A AGEM apoia integralmente as medidas adotadas pela UFRGS, que proibiu a participação do estudante na cerimônia enquanto ostentava o símbolo nazista e registrou boletim de ocorrência junto à Polícia Federal para a devida investigação do caso.” Nota completa da UFRGS: “Nota sobre episódio que antecedeu a cerimônia de formatura dos cursos de Engenharia Metalúrgica, Engenharia de Minas e Engenharia de Materiais ocorrida nesta terça-feira, 18 de fevereiro, no Salão de Atos da UFRGS. A Universidade informa que, antes do início da cerimônia de formatura, ao tomar conhecimento que havia um formando com uma suástica pintada no rosto, tomou as seguintes providências: O vice-reitor e o coordenador de Segurança foram até o local em que se encontrava o estudante (na sala em que os formandos se preparam para a cerimônia) e proibiram o estudante de participar da colação de grau com a suástica pintada no rosto; O formando alegou que se tratava de um símbolo hindu e negou que estava ostentando um símbolo nazista; Ele foi, então, advertido que se não apagasse a suástica, além de não poder colar grau, seria encaminhado para a Polícia Federal para registro de ocorrência e para que a PF avaliasse se era ou não um símbolo nazista o que ele ostentava; Diante dessa advertência, ele concordou em apagar a pintura da suástica e manteve no rosto outros símbolos, sem relação com o nazismo, com os quais permaneceu na cerimônia. A UFRGS decidiu que irá registrar boletim de ocorrência na Polícia Federal nesta quarta-feira, dia 19. Também nesta quarta-feira, serão analisadas que medidas administrativas devem ser tomadas. Salienta-se que, diferentemente das diversas manifestações nas redes sociais, o formando em questão NÃO ostentava símbolos nazistas durante a cerimônia de formatura. Também é importante destacar que a decisão da Universidade de dar prosseguimento à cerimônia dentro da possível normalidade diante deste inadmissível episódio deve-se à consideração aos demais formandos, seus familiares e convidados que estavam reunidos em um momento de celebração. Posto isso, a UFRGS reafirma que não tolera manifestações de ódio, de intolerância ou de ataque aos direitos humanos nos seus espaços.” Nota do DCE-UFRGS: “Recebemos com muita indignação a informação de que o formando do curso de Engenharia de Minas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Vinícius Krug de Souza, desenhou uma suástica no rosto para participar da formatura dos cursos de Engenharia, na noite de hoje. Enquanto representação máxima dos estudantes da UFRGS, reafirmamos que apologia ao nazismo É CRIME e essa ação não passará impune. A UFRGS
PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado
Procuradoria acusa ex-presidente de liderar organização criminosa para impedir posse de Lula e romper a ordem democrática. Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por crimes contra a democracia. A acusação, formalizada ao Supremo Tribunal Federal (STF), inclui tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado ao patrimônio da União. “Aqui se relatam fatos protagonizados por um presidente da República que forma com outros personagens civis e militares organização criminosa estruturada para impedir que o resultado da vontade popular expressa nas eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido, implicando a continuidade no poder sem o assentimento regular do sufrágio universal”, afirma a peça acusatória assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A PGR sustenta que Bolsonaro e seus aliados atuaram para anular o resultado das eleições de 2022 e manter o então presidente no poder por meios ilegais. A denúncia formaliza as seguintes acusações: Abolição violenta do Estado democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal) – pena de 4 a 8 anos de prisão. Golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal) – pena de 4 a 12 anos de prisão. Organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) – pena de 3 a 8 anos de prisão. Dano qualificado contra patrimônio da União (art. 163 do Código Penal) – pena agravada pelo uso de violência e grave ameaça. Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998) – pena de 1 a 3 anos de reclusão. A soma das penas máximas pode alcançar 43 anos de reclusão. Além disso, Bolsonaro, já condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030, pode ter essa restrição ampliada. A denúncia da PGR é dividida em cinco peças, relacionadas às suspeitas sobre a trama golpista depois da derrota de Bolsonaro. Isso deve facilitar o julgamento dos envolvidos, de acordo com os diferentes núcleos investigados pela Polícia Federal. São elas: Liderança e articulação política da trama golpista – Envolve Bolsonaro, Braga Netto e ministros que atuaram na tentativa de ruptura institucional. A participação de militares no planejamento do golpe – Investigação detalhada sobre o envolvimento de generais e oficiais das Forças Armadas. Uso da Polícia Rodoviária Federal para interferir no processo eleitoral – Aponta o papel de Silvinei Vasques e outros agentes da PRF na tentativa de dificultar o voto em regiões de maioria lulista. A estruturação de um sistema paralelo de inteligência – Foca no esquema montado dentro da Abin e na atuação de Alexandre Ramagem e subordinados. A facilitação e omissão no 8 de janeiro – Investiga a colaboração e conivência de agentes públicos com os atos golpistas que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes. Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e, atualmente, está preso preventivamente. Fora o general, outros cinco estão detidos. Também foram denunciados os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e deve obter benefícios. A lista dos denunciados inclui 23 militares das Forças Armadas —7 deles são oficiais-generais. Somente a Aeronáutica não teve acusados. A denúncia estrutura os acusados em diferentes núcleos: Liderança política: Jair Bolsonaro (ex-presidente da República) Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022) Militares de alta patente: Augusto Heleno (ex-ministro do GSI e general da reserva do Exército) Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa e general do Exército) Almir Garnier (ex-comandante da Marinha e almirante de esquadra) Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (ex-chefe do Comando de Operações Terrestres, general do Exército) Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, general do Exército) Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército, atualmente preso) Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército, atualmente preso) Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército e ex-comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas) Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel do Exército) Nilton Diniz Rodrigues (general do Exército) Civis e ex-integrantes do governo: Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal pelo PL) Filipe Martins (ex-assessor especial da Presidência) Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho (empresário e ex-apresentador da Jovem Pan) Forças de segurança e aliados: Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF, acusado de obstruir o voto de eleitores lulistas) Marília Ferreira de Alencar (ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF) Fernando de Sousa Oliveira (ex-número 2 da Secretaria de Segurança Pública do DF) Marcelo Araújo Bormevet (policial federal, ex-segurança de Bolsonaro) Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército, conhecido como “kid preto”) Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército, chefe de gabinete de Mário Fernandes) Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel do Exército) Carlos Cezar Moretzsohn Rocha (engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal) Ailton Gonçalves Moraes Barros (capitão reformado do Exército) Wladimir Matos Soares (policial federal, atualmente preso) Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército) Linha do tempo da trama golpista A denúncia detalha a escalada de ataques ao sistema eleitoral e à democracia brasileira: 2021 – Bolsonaro intensifica ataques às urnas eletrônicas e ao STF. Julho de 2022 – Em reunião ministerial, governo discute possibilidade de golpe e uso das Forças Armadas. Outubro de 2022 – Bolsonaro perde as eleições, e aliados iniciam operações para questionar o resultado. Novembro de 2022 – Polícia Rodoviária Federal realiza bloqueios em regiões de maioria lulista. Dezembro de 2022 – Minutas golpistas são elaboradas; Braga Netto recebe generais para debater intervenção militar. 8 de janeiro de 2023 – Invasão das sedes dos Três Poderes por bolsonaristas radicais. Fevereiro de 2025 – PGR formaliza denúncia contra Bolsonaro e aliados. De acordo com a acusação, “a organização também concorreu, em 8.1.2023, na Praça dos Três
Lula pede união nacional para prefeitos e prefeitas para desenvolver o país
No encontro com novos dirigentes municipais, presidente destaca que a polarização política não pode impedir que os projetos cheguem aos municípios O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou na abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas nesta terça-feira (11), em Brasília, a união entre todos os chefes dos executivos municipais em prol desenvolvimento do país. Dessa forma, Lula destacou que a polarização política não pode impedir que os projetos cheguem às cidades por meio das parcerias entre os governos federal, estaduais e municipais. “Quero que tenha a certeza absoluta de que, enquanto for presidente, nenhum prefeito será descriminalizado por não ser do meu partido, porque não votou em mim, porque falou mal de ministros. Nós faremos pelo povo da cidade”, disse. O presidente falou de civilidade para o bom convívio. “Muitas vezes os prefeitos do meu partido ficam zangados porque quem ganhou o tal do PAC Seleções não foi o prefeito do PT, foi o prefeito vizinho que não gosta do PT. Mas é assim que a gente vai exercer a democracia. É assim que a gente vai ensinar civilidade nesse país”, diz. Leia mais: Governo reforça relação com prefeitos em encontro em Brasília Lula afirmou que voltou ao governo para governar com “a responsabilidade de provar, mais uma vez, que o Brasil pode alcançar um alto nível de desenvolvimento”. “E isso só será possível se as cidades também crescerem, por meio de uma parceria entre o governo federal e os gestores municipais”, defende. Na sua fala, ganhou destaque a necessidade de consolidar o projeto da Escola de Tempo Integral e reafirmou o compromisso de apoios os gestores para efetivar o plano de alfabetizar 80% das crianças até 2030. Também destacou o programa Pé-de-Meia e o Bolsa Professores como fundamentais para incentivar a permanência na escola. “Nós aprovamos uma bolsa de estudo para garantir que os alunos do Enem que tiverem 650 pontos escolham ser professores (…) porque hoje em dia as pessoas não querem mais. É uma profissão que exige muito e se paga pouco”, lembra. O presidente ainda destacou que era sempre uma alegria constatar a consolidação do processo democrático brasileiro. “Para um novo prefeito, em sua primeira participação em um encontro de prefeitos em Brasília, isso pode parecer trivial. Mas não é. Houve um tempo, neste país, em que prefeitos e prefeitas não eram recebidos pela Presidência da República. Estamos aqui para mudar essa realidade”, afirma. Encontro O encontro, que ocorrerá até quinta-feira (13), tem seis eixos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). São eles: Boa Governança, Sistemas Informatizados e Serviços; Programa e Ações do Governo Federal; Governança Climática; Assistência Técnica – Transferências Governamentais; Lideranças Femininas; e Pacto Federativo Brasileiro. Serão mais de 170 atividades simultâneas distribuídas nos auditórios e salas do Centro de Convenções, envolvendo todos os ministérios e órgão públicos que têm ações nos municípios. Todas elas compostas de diretrizes federais e informações sobre os programas e recursos disponíveis, além de orientações técnicas, administrativas e financeiras. O enfrentamento das questões climáticas e eventos extremos e a aproximação institucional das prefeituras com ministérios e órgãos governamentais também integram as finalidades do encontro voltado a fortalecer o pacto federativo e a gestão municipal.
Petistas reagem a Hugo Motta após minimizar atos de 8 de janeiro
Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) criticaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após ele afirmar que os atos de 8 de janeiro de 2023 não configuraram uma tentativa de golpe de Estado. Para os parlamentares aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), considerar a anistia aos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes é uma afronta às instituições democráticas e à Constituição. A declaração de Motta foi feita durante entrevista à rádio Arapuan FM, de João Pessoa (PB), nesta sexta-feira, 7. Segundo ele, as penas impostas aos condenados pelos atos de vandalismo são “muito severas”. O deputado reconheceu que a questão causa atritos com o Executivo e o Judiciário, motivo pelo qual defendeu cautela na condução do tema pela Câmara. “Eu não posso chegar aqui dizendo que vou pautar anistia na semana que vem ou que não vou pautar de jeito nenhum”, ponderou. O presidente da Câmara classificou os eventos como uma “agressão às instituições”, mas rejeitou a tese de golpe de Estado. “Golpe tem que ter um líder, alguém estimulando, além do apoio de outras instituições interessadas, e isso não aconteceu”, afirmou Motta. A discussão sobre a anistia fez parte das negociações políticas que garantiram o apoio do Partido Liberal (PL) à eleição de Hugo Motta para a presidência da Câmara. Ele foi eleito com 444 votos no dia 1º de fevereiro. A declaração do deputado paraibano foi vista com otimismo por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que têm interesse em aprovar medidas que beneficiem os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Durante sua primeira semana no comando da Câmara, Motta enviou sinais tanto ao Judiciário, cobrando maior transparência na administração dos recursos públicos, quanto ao Executivo, ao defender maior rigor no controle dos gastos do governo. Eleito com o respaldo de siglas de diferentes espectros políticos, incluindo PT e PL, o parlamentar tem buscado equilibrar sua atuação entre os diversos grupos. A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou a possibilidade de votação da anistia. Sem mencionar diretamente a fala de Motta, Gleisi usou o X (antigo Twitter) para classificar a proposta como “descabida”. “Não se trata de atender interesses políticos de um ou outro partido, mas de defender a democracia e respeitar as decisões da Justiça sobre os ataques aos Três Poderes”, afirmou. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também reagiu à declaração de Motta, ainda que sem citá-lo nominalmente. O deputado argumentou que as investigações da Polícia Federal (PF) indicam o envolvimento do entorno de Bolsonaro na articulação dos atos de 8 de janeiro e sustentou que a depredação dos prédios públicos fez parte de uma estratégia para derrubar o governo. “Havia um plano. Quero deixar claro que o 8 de janeiro fez parte de uma tentativa de golpe de Estado violento”, declarou Lindbergh. O vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), classificou como “negacionismo inaceitável” a tese de que não houve tentativa de golpe. O parlamentar mencionou documentos e provas apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e pela Polícia Federal. “Não vale um relatório de mil páginas aprovado no Congresso? Não valem os múltiplos indiciamentos feitos pela PF após provas e delações? Não valem as minutas golpistas encontradas na sede do PL? Não valem as bombas colocadas no aeroporto de Brasília e os planos de assassinato contra Lula, Alckmin e Moraes?”, questionou Correia. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) também citou as investigações da PF e afirmou que os envolvidos nos atos antidemocráticos não apenas buscaram romper a ordem democrática, mas planejaram atentados contra autoridades. “Os suspeitos não só queriam uma ruptura institucional, mas também matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes”, declarou. O deputado Rubens Otoni (PT-GO) endossou essa posição e reforçou que não se tratou de uma mera tentativa de golpe. “Foi uma tentativa de assassinato”, afirmou.
Declaração de Hugo Motta e atos de março impulsionam debate sobre anistia
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão organizando uma manifestação nacional para o dia 16 de março, usando como mote a crise do Pix e um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da mobilização é pressionar o Congresso Nacional a pautar a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A recente declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acendeu esperanças entre bolsonaristas na Casa. Motta afirmou que a invasão das sedes dos Três Poderes foi um evento “grave”, mas negou que tenha configurado uma tentativa de golpe de Estado. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), acredita que os protestos de março podem ajudar a angariar apoio de parlamentares do Centrão para que a proposta de anistia volte a tramitar. “Na próxima semana, conversarei com os presidentes estaduais do PL para organizar a mobilização”, afirmou. Nesta sexta-feira, 7, Hugo Motta reforçou a visão de que as penas aplicadas a alguns dos envolvidos no 8 de janeiro foram “muito severas” e reiterou sua opinião de que o evento não se configurou como um golpe. “O que aconteceu não pode ser admitido novamente, foi uma agressão às instituições. Mas para ser golpe, precisa de um líder, de estímulo e apoio de outras instituições interessadas. Isso não ocorreu”, afirmou o presidente da Câmara. Entre os opositores ao governo, a fala de Motta foi recebida com entusiasmo. O líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), disse que o posicionamento do presidente da Casa sinaliza um avanço na possibilidade de discutir a anistia no Congresso. “A questão já está no debate. Agora temos um entendimento de que pode haver progresso na Câmara com Hugo Motta”, declarou. Para os parlamentares do PT, os atos de 8 de janeiro foram uma tentativa clara de golpe de Estado. Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, argumenta que a invasão às sedes dos Três Poderes fazia parte de uma última cartada depois da suposta conspiração para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, revelada pela Polícia Federal. “O 8 de janeiro foi a última tentativa de impedir o governo Lula”, afirmou Lindbergh. “Foi algo planejado e organizado para que Lula decretasse uma GLO.” No ano passado, a proposta de anistia chegou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, então presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). No entanto, especialistas alertaram que o texto era amplo demais e poderia beneficiar Bolsonaro. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu então criar uma comissão especial para tratar do tema, mas os trabalhos nunca foram iniciados. O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator da anistia na CCJ, critica a condução do tema pelo Judiciário. “O sistema de Justiça parece mais preocupado em dar um recado político do que em aplicar penas justas. O presidente da Câmara está certo ao questionar isso”, afirmou. “Não podemos permitir que brasileiros sejam punidos de forma desproporcional por razões ideológicas.” Outros parlamentares bolsonaristas, como Silvia Waiãpi (PL-AP), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Sanderson (PL-RS), também consideram que as declarações de Motta podem abrir caminho para a aprovação da anistia. Os atos do dia 16 de março foram marcados em razão do aniversário de seis anos da abertura do inquérito dos atos antidemocráticos pelo STF, em 14 de março de 2018. Em 2024, a data foi novamente lembrada por bolsonaristas como um marco simbólico para a mobilização. No ano passado, a anistia ainda não era um tema abertamente defendido por Bolsonaro em discursos públicos. O impeachment de Lula, principal bandeira da manifestação, tem como base o bloqueio imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao programa Pé-de-Meia, que, segundo opositores, estaria operando à margem das regras fiscais. No entanto, Hugo Motta já descartou essa possibilidade. “Não está no nosso horizonte trazer instabilidade”, afirmou o presidente da Câmara.
Aliados de Bolsonaro preveem que STF acelere julgamento e determine sua prisão
“O STF não vai querer deixar para resolver a prisão no ano que vem, com a contaminação da campanha política”, afirmou um integrante do Partido Liberal (PL) em caráter reservado. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro já traçam um cronograma para as próximas fases das investigações sobre a trama golpista que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto aguardam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), prevista para este mês, esses interlocutores acreditam que o Supremo Tribunal Federal (STF) buscará acelerar o processo para condenar Bolsonaro ainda em 2024, evitando que o caso se arraste até 2026, ano eleitoral. “O STF não vai querer deixar para resolver a prisão no ano que vem, com a contaminação da campanha política”, afirmou um integrante do Partido Liberal (PL) em caráter reservado. Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal em novembro de 2023 por crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 28 anos de prisão. Desde então, a equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisa as 884 páginas do relatório para embasar a acusação formal. A Polícia Federal reuniu indícios que conectam Bolsonaro às articulações que pretendiam impedir a posse de Lula. A expectativa entre seus aliados é que, após a PGR apresentar a denúncia, o ministro Alexandre de Moraes agilize o andamento do processo e leve o caso à Primeira Turma do STF já em março. Magistrados do colegiado discutem aumentar a frequência das sessões para acelerar a análise. Nessa etapa, o Supremo avaliará se há indícios suficientes para abrir uma ação penal, o que possibilitaria a coleta de novas provas e depoimentos de testemunhas. A expectativa entre bolsonaristas é que a Primeira Turma aceite a denúncia por unanimidade, com votos favoráveis de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Em 2024, a Primeira Turma referendou todas as decisões de Moraes contra envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, sugerindo que há um alinhamento entre os ministros nesse tipo de julgamento. Se for mantido o prazo médio de quatro meses entre a abertura de ações penais e a condenação, Bolsonaro e outros acusados poderiam ser julgados entre setembro e outubro. Durante esse julgamento, o STF avaliará se há provas suficientes para a condenação e definirá as penas aplicáveis. Aliados de Bolsonaro acreditam que a decisão será unânime, com possíveis divergências sobre a dosimetria das penas. No entanto, a prisão do ex-presidente só ocorreria após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Em 2019, o STF mudou seu entendimento sobre a execução imediata da pena após condenação em segunda instância, permitindo que o réu recorra até a última instância antes de ser preso. Se a condenação ocorrer até outubro, a Primeira Turma teria tempo hábil para julgar embargos de declaração (recurso usado para esclarecer pontos do julgamento) até dezembro de 2025. Caso novos recursos sejam protocolados durante o recesso do STF, Moraes poderia negá-los individualmente e determinar a prisão de Bolsonaro. Diante desse cenário, Bolsonaro e seus aliados apostam na aprovação de um projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília. No entanto, há forte ceticismo entre os próprios bolsonaristas quanto à viabilidade dessa medida. “A anistia não sobrevive 15 dias no Supremo”, avaliou um aliado próximo do ex-presidente. O entendimento entre esses interlocutores é que, caso a anistia seja aprovada pelo Congresso, o STF será acionado judicialmente e derrubará a medida rapidamente. A resistência do STF à anistia é vista como um ajuste de contas com Bolsonaro, que, durante seu governo, confrontou repetidamente a Corte, ameaçou desrespeitar decisões judiciais e fez ataques sistemáticos aos ministros do tribunal. Essa hostilidade contribuiu para consolidar um ambiente de enfrentamento entre o ex-presidente e o Judiciário. Com esse panorama, a defesa de Bolsonaro se prepara para uma batalha jurídica prolongada, tentando prolongar os prazos processuais e evitar uma condenação rápida. Contudo, os ministros do STF têm demonstrado disposição para tratar o caso com celeridade, garantindo que a responsabilização dos envolvidos na trama golpista aconteça antes das eleições de 2026