Juiz bolsonarista ataca advogado de Lula, que desmascarou as arbitrariedades da Lava Jato
– Zanin denuncia “atentado à advocacia” de Bretas e diz que juiz agiu para favorecer o clã Bolsonaro – Alvo de uma operação determinada nesta manhã pelo juiz Marcelo Bretas, o advogado Cristiano Zanin Martins reagiu com indignação e soltou uma nota duríssima em que acusa Bretas de agir a serviço do bolsonarismo; ele também garante que tem a comprovação de todos os serviços prestados à Fecomércio O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e é também um dos autores do livro “Lawfare”, que denuncia o uso do aparato judicial para perseguições políticas, soltou uma nota duríssima, em que denuncia o “atentado à advocacia” do juiz Marcelo Bretas e sua “retaliação”. Ele também garante ter a comprovação de todos os serviços prestados por seu escritório à Fecomércio. Leia abaixo: 1. Atentado à advocacia e retaliação. A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito. É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras. Desmascarou o lawfare e suas táticas, como está exposto em processos relevantes que estão na iminência de serem julgados por Tribunais Superiores do país e pelo Comitê de Direitos Humano da ONU. O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao Senador Flavio Bolsonaro. A situação fala por si só. 2. Comprovação dos serviços. De acordo com laudo elaborado em 2018 por auditores independentes, todos os serviços prestados à Fecomércio/RJ pelo meu escritório entre 2011 e 2018 estão devidamente documentados em sistema auditável e envolveram 77 (setenta e sete) profissionais e consumiram 12.474 (doze mil, quatrocentas e setenta e quatro) horas de trabalho. Cerca de 1.400 (mil e quatrocentas) petições estão arquivadas em nosso sistema. Além disso, em 2018, a pedido da Fecomércio-RJ, entregamos cópia de todo o material produzido pelo nosso escritório na defesa da entidade, comprovando a efetiva realização dos serviços que foram contratados. Os pagamentos, ademais, foram processados internamente pela Fecomércio/RJ por meio de seus órgãos de administração e fiscalização e foram todos aprovados em Assembleias da entidade — com o voto dos associados. 3. Natureza dos serviços prestados. Nosso escritório, com 50 anos e atuação reconhecida no mercado, foi contratado a partir de 2012 para prestar serviços jurídicos à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que é uma entidade privada que representa os milhares de empresários e comerciantes daquele Estado. A atuação do escritório em favor da Fecomércio/RJ e também de entidades por ela geridas por força de lei — o Sesc-RJ e do Senac- RJ —, pode ser constatada em diversas ações judiciais que tramitaram perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos internos e externos à entidade. Em todos os órgãos judiciários houve atuação pessoal e diligente do nosso escritório. A atuação do nosso escritório deu-se um litígio de grandes proporções, classificado como uma “guerra jurídica” por alguns veículos de imprensa à época, entre a Fecomércio/RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), duas entidades privadas e congêneres de representação de empresários e comerciantes. Cada uma delas contratou diversos escritórios de advocacia para atuar nas mais diversas frentes em que o litígio se desenvolveu. 4. Abuso de autoridade. Além do caráter despropositado e ilegal de autorizar a invasão de um escritório de advocacia e da casa de um advogado com mais de 20 anos de profissão e que cumpre todos os seus deveres profissionais, essa decisão possui claros traços de abuso de autoridade, pois: (a) o seu prolator, o Sr. Marcelo Bretas, é juiz federal e sequer tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada, como é a Fecomercio/RJ, e mesmo de entidades do Sistema S por ela administrados por força de lei; a matéria é de competência da Justiça Estadual, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça; (b) foi efetivada com o mesmo espetáculo impróprio a qualquer decisão judicial dessa natureza, como venho denunciando ao longo da minha atuação profissional, sobretudo no âmbito da Operação Lava Jato; (c) foi proferida e cumprida após graves denúncias que fiz no exercício da minha atuação profissional sobre a atuação de membros da Operação Lava Jato e na iminência do Supremo Tribunal Federal realizar alguns dos mais relevantes julgamentos, com impacto na vida jurídica e política do país. Ademais, foge de qualquer lógica jurídica a realização de uma busca e apreensão após o recebimento de uma denúncia — o que mostra a ausência de qualquer materialidade da acusação veiculada naquela peça. 5. Esse abuso de autoridade, aliás, não é inédito. A Lava Jato, em 2016, tentou transformar honorários sucumbenciais que nosso escritório recebeu da Odebrecht, por haver vencido uma ação contra a empresa, em valores suspeitos — e teve que admitir o erro posteriormente. No mesmo ano, a Lava Jato autorizou a interceptação do principal ramal do nosso escritório para ouvir conversas entre os advogados do nosso escritório e as conversas que eu mantinha com o ex-presidente Lula na condição de seu advogado, em grave atentado às prerrogativas profissionais e ao direito de defesa. Não bastasse, em 2018 a Lava Jato divulgou valores que o nosso escritório havia recebido a título de honorários em decorrência da prestação de serviços advocatícios. Todas as circunstâncias aqui expostas serão levadas aos foros nacionais e internacionais adequados para os envolvidos sejam punidos e
Punição a Deltan abre o caminho para a suspeição de Moro – Por Fernando Brito
O placar de 9 a 1 pela punição sobre o procurador Deltan Dallagnol não deixam dúvida de que a Lava Jato perdeu sua onipotência e seu “direito” de atropelar mecanismos legais e éticos, ainda que o procurador já não seja, formalmente, o seu coordenador. Não se tratava, como os procuradores que se manifestaram em sua defesa, do direito de que Deltan pudesse ter a opinião política que desejar, mas a de usar a sua condição de “paladino da moralidade” para envolver-se na eleição da presidência do Senado, como se fosse um militante ou um detentor de mandato político. Na verdade, pela primeira um órgão julgador – e o Conselho Nacional do Ministério Público é formado, na maioria, membros do próprio MP- condena a politização que a Lava Jato fez dos processos judiciais, embora a punição em forma de censura seja pequena frete a outras violações que a operação praticou. O império de Curitiba, porém, ainda resiste e acaba de apresentar ao Supremo um recurso para que a Procuradoria Geral da República não possa ter acesso aos milhares de documentos – e milhares de sigilos quebrados – que estão em seus arquivos. Repito o que disse anteontem: a cabeça peçonhenta que se formou ali só será cortada quando a punição sair do ator coadjuvante de Dallagnol e chegar ao ator principal: Sérgio Moro. Via Tijolaço
“DEUS acima de tudo”: BOLSONARO vai sancionar PERDÃO de R$ 1 bi das IGREJAS EVANGÉLICAS
Com a sanção de um projeto que vale cerca de R$ 1 bilhão para igrejas e templos evangélicos, o presidente Jair Bolsonaro deverá ampliar a base de apoio no Congresso, “arrebanhando” a bancada evangélica. O Projeto de Lei do deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, prevê também anulação de multas pelo não pagamento de contribuições que incidem sobre a remuneração de pastores e líderes. O projeto já aprovado no Congresso deve ser sancionado até sexta-feira. Só a Igreja Internacional da Graça de Deus, acumula R$ 144 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União – terceira maior dívida numa lista de devedores que somam passivo de R$ 1,6 bilhão. Esse não é primeiro acordo de Bolsonaro com grupos evangélicos, que formam hoje uma das principais bases de sustentação do governo. Em dezembro de 2019, o presidente sancionou lei que isentou templos religiosos do pagamento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) por 15 anos.
Censura à Globo: quem deve guardar sigilo é a Justiça, não a imprensa – Por Fernando Brito
– A decisão da juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de proibir a Globo de noticiar as informações que obtiver sobre a investigação das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro, sob o argumento de que correm em segredo de Justiça é, sem meias palavras, um decreto de censura prévia. Ilegal, inconstitucional e um despropósito. Segredo de Justiça é obrigação funcional, não limitação ao exercício da liberdade de imprensa. Quem tem de ser responsabilizado pela sua quebra é quem “vaza” informações sigilosas, seja juiz, seja promotor, seja policial, seja advogado. Se algo chega à imprensa e tem relevância pública, não cabe ao jornalista senão publicá-lo. Se algum problema há é a criação de cumplicidade entre agentes de Estado e jornalistas e nos cabe, profissionalmente, cuidar que não sejamos engolfados por uma teia de interesses de partes, mas apenas perceber o que é de interesse público. Um senador da República e filho do Presidente da República estar metido em achaques a servidores de seu gabinete, movimentar quantias em espécie sem origem definida e valer-se, para isso, de um ex-policial cheio de ligações com o submundo das milícias é, sem qualquer sombra de dúvida, um assunto público. À juíza foge o respeito a um princípio legal: todo processo é, em princípio, público e só pode deixar de ser quando envolve questões íntimas (caso de ações de família, por exemplo) ou quando o seu conhecimento público ajuda a encobrir situações ilegais, que são de interesse público esclarecer. No caso de Flávio Bolsonaro – e, de tabela, também de Jair Bolsonaro, cuja mulher recebeu depósitos sem explicação do operador das “rachadinhas” – trata-se de figura pública, detentor de mantado eletivo e, por isso, mais sujeito ao escrutínio público de seus comportamentos e de suas rendas pessoais. A “vitória” que Flávio Bolsonaro está comemorando nas redes sociais é, está claro, uma derrota, porque a decisão absurda será logo derrubada. A Globo, que nunca lutou pela liberdade de imprensa, ainda assim deve ter a proteção das liberdades públicas, em nome do direito de informar. Mesmo que, nos tempos da ditadura que ajudou a impor a este país, nunca tenha brigado por ele. Via – Tijolaço
Tribunal imparcial rejeita ação penal contra o ex-presidente Lula
– TRF-1 entendeu que MPF fez acusação precária, sem qualquer suporte probatório – O Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF-1) rejeitou nesta terça-feira (1º) uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionada a Operação Janus 1. Deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) em maio de 2016 como um desdobramento da Operação Lava Jato, a Operação Janus 1 apurou se o ex-presidente Lula recebeu vantagens indevidas da construtora Odebrecht. Em nota, a defesa ex-presidente destacou que essa é a quinta ação contra o petista que é rejeitada fora da jurisdição parcial da Lava Jato de Curitiba. “Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente — fora da Lava Jato de Curitiba — Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada …”, disse o advogado Cristiano Zanin. Leia a íntegra da nota da defesa do ex-presidente: O Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1) proferiu nesta terça-feira (1º) mais uma justa e importante decisão ao acolher por unanimidade nosso habeas corpus e determinar o trancamento da ação penal n° 0016093-96.2016.4.01.3400 (Janus 1) em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a 5ª. Ação Penal proposta contra Lula rejeitada pela Justiça até o momento. O TRF1 decidiu, na linha do que expusemos no habeas corpus, que o Ministério Público Federal fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula. Neste processo Lula foi acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht por meio do Sr. Taiguara Rodrigues e por meio de palestras comprovadamente realizadas. Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente — fora da Lava Jato de Curitiba — Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada, na linha da defesa que apresentamos em favor do ex-presidente, como se verifica nos casos abaixo: 1) Caso “Quadrilhão”: 12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.20184.01.3400 – o ex-presidente Lula foi absolvido sumariamente e a decisão se tornou definitiva (trânsito em julgado); 2) Caso “Obstrução de justiça” : (Delcídio do Amaral) – 10ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 0042543-76.2016.4.01.3400 (42543-76.2016.4.01.3400) – o ex-Presidente Lula foi absolvido por sentença que se tornou definitiva (trânsito em julgado); 3) Caso “Frei Chico”: 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo – Inquérito n.º 0008455-20.2017.4.03.6181 – rejeição da denúncia em relação ao ex-presidente Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª. Região; 4) Caso “Invasão do Tríplex”: 6ª Vara Criminal Federal de Santos – Inquérito n.º 50002161-75.2020.4.03.6104 – denúncia sumariamente rejeitada em relação ao ex-presidente Lula. Registramos, por fim, nossa expectativa de que o Supremo Tribunal Federal acolha os dois habeas corpus que tramitam perante aquela Corte e que pedem a anulação dos processos abertos contra Lula pela Lava Jato de Curitiba em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da República liderados por Deltan Dallagnol, para que o ex-presidente possa ter direito a um julgamento justo e imparcial também em relação a esses casos. Cristiano Zanin Martins
Supremo Tribunal Federal anula processo julgado por Sergio Moro
– Julgamento foi uma prévia de como será o exame do habeas corpus de Lula sobre a falta de imparcialidade do ex-juiz da Lava Jato – De acordo com o colegiado, Moro faltou com a imparcialidade ao analisar uma delação contra o doleiro Paulo Roberto Krug, que foi condenado por fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado). Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski avaliaram que Moro quebrou imparcialidade ao analisar delação do também doleiro Alberto Youssef. Já os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram a favor de Moro. No entanto, o empate beneficiou o réu. O decano Celso de Mello, quinto membro da Segunda Turma, está de licença média. Ele será substituído em novembro, quando se aposentará ao completar 75 anos. O julgamento de hoje foi importante porque indica como poderá ser, em breve, o exame da suspeição de Sérgio Moro num habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula. Derrotado no Supremo, Sérgio Moro jurou em nota que sempre agiu com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado. Entretanto, a decisão da Segunda Turma discorda do ex-juiz Federal. A ação do ex-presidente também questiona a falta de imparcialidade de Moro que, após renunciar a toga, virou ministro do presidente Jair Bolsonaro.
Presidente Jair Bolsonaro, por que sua esposa Michelle recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?
– Presidente voltou a atacar a imprensa ao ser questionado sobre os depósitos de Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro – Para não responder a pergunta sobre os depósitos realizados por Fabrício Queiroz na conta bancária da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o despreparado presidente apelou e ameaçou encher a boca com porrada, do jornalista do jornal O Globo quando questionado sobre o caso Queiroz. Para não responder à pergunta sobre os depósitos realizados por Fabrício Queiroz na conta bancária da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o despreparado presidente apelou e ameaçou encher a boca do jornalista do jornal O Globo de porrada “A vontade que eu tenho é de encher sua boca de porrada”, disparou o capitão da reserva, sem responder ao questionamento O cartunista Laerte Coutinho, um dos mais prestigiados do país, eternizou em um cartum a pergunta feita pelo jornalista do jornal O Globo: “Presidente Jair Bolsonaro, por que sua esposa Michelle recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?” Entenda o motivo da apelação de Bolsonaro: Reportagem de Fábio Serapião, da revista Crusoé, revela que o ex-PM Fabrício Queiroz, que teria comandado o esquema de rachadinhas como assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), depositou pelo menos 21 cheques na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, entre os anos de 2011 e 2018. O valor total chega a R$ 72 mil. As informações contrariam Bolsonaro, que em dezembro de 2018, antes de tomar posse, afirmou que o depósito de R$ 24 mil de Queiroz nas contas de Michelle seriam relativos a um empréstimo no valor de R$ 40 mil que ele teria concedido ao amigo de décadas. Ainda segundo a Crusoé, a quebra de sigilo mostra que Queiroz recebeu R$ 6,2 milhões em suas contas entre 2007 e 2018. Desse montante, R$ 1,6 milhão seriam salários recebidos como PM e como assessor na Alerj. Outros R$ 2 milhões teriam vindo de 483 depósitos de servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro, o que indicaria o esquema de rachadinha. Outros R$ 900 mil foram depositados em dinheiro, sem identificação do depositante. A título de informação, a Crusoé, bem como o site Antagonista, ambos do mesmo grupo, são publicações de direita, portanto com alinhamento ideológico com o atual governo, o que torna as denúncias ainda mais graves.
Flávio Bolsonaro pagou mais de R$ 440 mil em vale-alimentação a Queiroz e a miliciano
– Gastos com esse benefício na Alerj tiveram um aumento de 91% entre 2014 e 2019 – O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) destinou pelo menos R$ 442, 8 mil em auxílio-alimentação a Fabrício Queiroz e familiares, além de parentes do miliciano Adriano da Nóbrega – executado durante uma operação policial – que foram empregados por ele durante seu mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os dados foram obtidos pela reportagem do jornal O Globo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os gastos com esse auxílio na Alerj tiveram um aumento de 91% entre 2014 e 2019. O benefício é depositado diretamente na conta dos servidores sem registro, e por isso não aparece no contracheque dos servidores, disponível no site da Assembleia. Situação de Queiroz Fabricio Queiroz e a mulher, Márcia Aguiar, cumprem prisão domiciliar desde 9 de julho, após decisão do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 13 de agosto, o ministro Félix Fischer, também do STJ, revogou a prisão domiciliar e mandou que o casal voltasse à cadeia. Um dia depois, no entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restaurou a prisão domiciliar e os manteve em casa. A prisão do policial militar aposentado Fabricio Queiroz, há exatos dois meses, trouxe à tona uma série de indícios de crimes praticados pela família Bolsonaro, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, Flávio comandou um esquema de apropriação de salários de servidores, conhecido como “rachadinha”, em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense. ::Entenda o caso Queiroz e as denúncias dos crimes que envolvem a família Bolsonaro:: A arrecadação dos valores era feita por Queiroz, ex-assessor de Flávio. A partir da quebra de sigilo bancário e fiscal, o MP descobriu que Queiroz recebeu mais de R$ 2 milhões de servidores do gabinete do então deputado, entre 2007 e 2018. Ainda conforme o Ministério Público, ex-assessores de Flávio sacaram, somados, mais de R$ 7 milhões em salários, sendo que, em alguns casos, as retiradas representavam 99% dos vencimentos. As investigações apontam que o filho do presidente utilizou os recursos obtidos para comprar imóveis e pagar despesas pessoais, como mensalidades da escola das filhas e plano de saúde. Segundo a Promotoria, ele movimentou mais de R$ 3 milhões em dinheiro vivo, o que não é ilegal, mas pode dificultar o rastreio da origem. Os investigadores descobriram, por exemplo, que não há registros de débitos de 114 boletos da escola e do plano de saúde nas contas de Flávio e da mulher dele. Isso representa a ausência de comprovação de R$ R$ 261.645. A suspeita é de que o senador tenha feito o pagamento com o dinheiro em espécie arrecadado pelo ex-policial. Além disso, em ao menos uma ocasião, o pagamento da escola das filhas foi feito pelo próprio Queiroz – imagens de um banco mostram o ex-assessor realizando um pagamento na mesma hora em que a mensalidade escolar foi quitada. Flávio também pagou, em espécie, R$ 86 mil para comprar 12 salas comerciais na época em que era deputado estadual, conforme ele próprio admitiu em depoimento ao MP. Outro pagamento em dinheiro vivo, ainda conforme o MP, foi a compra por Flávio e sua mulher de dois imóveis em Copacabana, em 2012, por R$ R$ 638 mil. A origem do dinheiro seria o esquema na Alerj. Para a Promotoria, Flávio usou imóveis e um franquia de chocolates para lavar o dinheiro obtido por meio das “rachadinhas” – ele fez vários depósitos em espécie na conta loja, em valores desproporcionais à atividade, diz o MP. O valor “lavado” na loja pode chegar a R$ 1,6 milhão. Embora haja todos esses indícios, as investigações contra Flávio seguem a passos lentos, em razão de uma série de manobras da defesa. A principal foi o pedido para que ele tenha foro especial. Com isso, foi criada uma disputa sobre quem investiga o senador – se a primeira instância, na Justiça criminal do Rio, ou um tribunal especial. A decisão, ainda não proferida, cabe ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja denunciado, o filho do presidente deve responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenado, ele pode perder o mandato. Loja de chocolates A loja de chocolates de Flávio Bolsonaro (Republicanos) recebeu 1.512 depósitos em dinheiro entre 15 de março e dezembro de 2018, segundo reportagem do Jornal Nacional veiculada na noite desta quinta-feira (20). As informações foram obtidas após acesso exclusivo aos extratos bancários da quebra de sigilo da conta da franquia do senador, localizada na zona oeste do Rio de Janeiro. As transações suspeitas foram feitas de formas sucessivas, em dinheiro vivo e com os mesmos valores, de acordo com a reportagem. Foram feitos 63 depósitos de R$ 1,5 mil em dinheiro, outros 63 de R$ 2 mil e mais 74 transações em espécie no valor de R$ 3 mil, valor máximo permitidos para os depósitos. Via Brasil de Fato Entenda o papel de Moro na investigação de milicianos ligados à família Bolsonaro Investigações que envolvem Adriano da Nóbrega e Fabrício Queiroz não avançaram enquanto Moro ocupou cargo de ministro Documentos revelados pelo site The Intercept Brasil neste sábado (25), trazem novos elementos sobre a ligação entre o senador Flávio Bolsonaro e a milícia do Rio de Janeiro chefiada por Adriano da Nóbrega, assassinado em fevereiro deste ano. Segundo as informações de documentos sigilosos e dados levantados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro financiou e lucrou com a construção ilegal de prédios erguidos pela milícia usando dinheiro público. O investimento para as edificações levantadas por três construtoras foi feito com dinheiro de “rachadinha”, coletado no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, segundo afirmaram ao Intercept promotores e investigadores sob a condição de anonimato. Os investigadores dizem que chegaram à conclusão com o cruzamento de informações bancárias de 86 pessoas suspeitas
Após 15 anos, José Genoino é inocentado no caso “mensalão”
– Em meio a perseguição política e campanha difamatória, petistas foram acusados de simular empréstimo irregular – A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), em Brasília, inocentou o ex-presidente do PT, José Genoíno e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares dos crimes de falsidade ideológica na ação penal relativa ao chamado Mensalão. A sentença foi proferida na última terça-feira (18), quinze anos do início do processo, que é um desdobramento do caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos haviam sido acusados de simular empréstimo junto ao Banco de Minas Gerais (BMG). A outra denúncia, a de gestão temerária, também foi rejeitada. Os réus foram condenados em 2012 pela juíza Camila Franco Velano, da 4ª Vara Federal de Minas Gerais, a quatro anos de reclusão. Em mais um recurso ajuizado pela defesa de Genoino, o TRF-1 finalmente reconheceu inocência dos petistas. “A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e, de ofício, decretou a extinção da punibilidade de José Genoino Neto, Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz, pelo crime tipificado no art. 299 do Código Penal, com fulcro nos artigos 107, IV, 109, V, 110 caput e § 1º, todos do Código Penal, combinado com o artigo 61 do Código de Processo Penal, ficando prejudicados os recursos especiais e extraordinários interpostos por esses réus, nos termos do voto do relator”, diz trecho do acórdão. Via Brasil de Fato
Acordão entre Bolsonaro e Maia mantém veto e impede reajuste de salários para servidores de saúde e segurança
– Por 316 a 165, os deputados contrariam o Senado e garantiram a retirada do trecho vetado pelo presidente – Um acordo feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da República, Jair Bolsonaro, garantiu nesta quinta-feira (20) a manutenção do veto do ex-capitão a dispositivo que permitia reajuste de servidores de saúde, segurança, educação, serviços funerários e limpeza urbana. No Senado, o presidente havia sido derrotado. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede orientaram contra a manutenção do veto de Bolsonaro. Governo, PSL, PL, PP, PSDB, PSD, Republicanos, DEM, Solidariedade, PTB, PROS, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota foram favoráveis à restrição ao reajuste. O resultado da votação do veto 17 do presidente à Lei Complementar nº 173 terminou em 316 pró-veto, 165 contra e 2 abstenções. Os partidos de oposição tentaram adiar a votação dos vetos para impedir o sucesso do acordo, mas acabaram sendo derrotados. A pressão sobre os deputados do governo e do centrão foi tanta que o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi à tribuna fazer a defesa da manutenção do veto. “Independente das relações pessoais, estamos aqui para defender o nosso país”, declarou. Maia não presidiu a sessão. Pouco antes de Maia, o líder do Republicanos, Jhonatan de Jesus (REP-RR), pediu para os servidores “entenderem” e disse que o veto não retira direitos. “Eu sei que os servidores públicos do meu estado vão entender. Não poderia fazer diferente, tenho que defender o desenvolvimento da maneira correta, não sendo irresponsável de pregar que nosso país está tirando direitos de servidores. Nós não estamos tirando, pelo contrário, estamos pedindo que a população entenda o momento que está passando”, afirmou no plenário. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), líder da Maioria na Câmara, chegou a dizer que “não existe respeito ao servidor público com o Estado brasileiro quebrado”. “Orientamos sim ao veto em respeito ao servidor”, declarou. A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), líder do PCdoB, afirmou que “não se trata de responsabilidade fiscal ou não” e disse que o Governo mente”. “Nós estamos fazendo com que o direito de quem está no front de guerra, de quem está trabalhando no hospital, de quem está no necrotério, ajudando a enterrar gente, de quem está nas ruas, reforçando a segurança, protegendo as pessoas, seja garantido, durante a pandemia. Nós só estamos pedindo isso”, declarou. Carlos Zarattini (PT-SP), ao falar em nome da Minoria da Câmara, considerou o veto como inaceitável e criticou Bolsonaro, dizendo que o presidente “não fez absolutamente nada para enfrentar o coronavírus”. Paulo Guedes O ministro Paulo Guedes foi alvo de diversas críticas de partidos da oposição durante a sessão por ter afirmado que o reajuste dos servidores é um “crime contra o país”. O ministro afirmou também que o impacto da reversão da medida de Bolsonaro seria de mais de R$ 120 bilhões, o que foi questionado por parlamentares. “Isso é fake news, não são números confirmados. Nós estamos falando aqui de coveiros, de garis, trabalhadores da saúde, educação e policiais. Não são os trabalhadores que ganham mais. Nós estamos falando de plano de carreira, não podemos revogar isso. É uma injustiça com os servidores que estão enfrentando a pandemia”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP). Até mesmo entre aqueles que foram a favor do veto, surgiram críticas a Guedes. “Sabemos que o cálculo de R$ 120 bilhões pelo governo foi um cálculo bastante exagerado, o cálculo do rombo existe, mas não é tão grande. Então, nós temos que começar a ter responsabilidade”, disse Felipe Francischini (PSL-PR), ao defender a decisão de Bolsonaro no plenário.