Dom Walmor critica gestão de Bolsonaro na pandemia: ‘momento exige o coro dos lúcidos’
Para o presidente da CNBB, Bolsonaro subestimou a doença, contribuindo para que muitos não respeitem as regras para conter a transmissão. “A gravidade foi subestimada”, diz Dom Walmor Azevedo, ressaltando que “o momento exige o coro dos lúcidos” Ao comentar a atuação de Jair Bolsonaro frente à pandemia, o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo disse que a “gravidade foi subestimada” e ressaltou a importância de um programa de vacinação para superar “desgovernos e politização abomináveis”. “A gravidade foi subestimada, e medidas adotadas pelas instâncias governamentais ignoraram as preciosas contribuições do campo científico. Esse descompasso repercutiu na população, contribuindo para que muitos não cumprissem as medidas de prevenção. Sem generalizado senso de corresponsabilidade, o país sofreu com explosões de casos e aumento da pobreza, pois o descontrole da pandemia agrava suas consequências na economia. Considera-se a necessidade de um consistente programa de vacinação, exigindo superação de desgovernos e politização abomináveis. O momento exige o coro dos lúcidos”, afirmou o líder católico em entrevista à Folha de S.Paulo. Dom Walmor ainda afirmou que poderia ter ocorrido “mais diálogo” com o governo, para “uma contribuição que é alicerçada no Evangelho de Jesus Cristo, sem partidarismos, sem defesa de interesses mesquinhos”, e que a CNBB está atenta a ataques de seguidores de Jair Bolsonaro, como o youtuber Bernardo Küster, que chama a congregação de “comunista”. “Há irrestrito respeito à liberdade de cada um. Ao mesmo tempo, a CNBB está atenta a situações que se configuram crimes. Ninguém tem o direito de ofender outra pessoa impunemente, dedicar-se a calúnias, espalhar mentiras. Há uma equipe, formada por teólogos, comunicadores e juristas, mobilizada para essa tarefa. Em casos extremos, ela busca meios legais para coibir crimes e punir seus autores. Infelizmente, algumas pessoas se dedicam a caluniar e a agir com agressividade, adotando um jeito de ser incoerente com a fraternidade cristã”, disse. Segundo Dom Walmor, a CNBB conta 21 mortes e 415 infecções de padres e bispos por Covid-19 no Brasil, mas ele acredita que esse número seja maior. “A Comissão Nacional de Presbíteros, vinculada à CNBB, contabilizou 415 padres que adoeceram até agosto e 21 mortes. Mas esses números certamente são maiores, considerando os missionários das comunidades religiosas e a complexidade da Igreja, presente em todo o território. Lembro que a ação missionária da Igreja entre os pobres não foi interrompida. Ao invés disso, se intensificou. Assim, mesmo com a adoção das medidas de segurança, muitos católicos adoeceram a serviço da fé”.
Rogério Correia pede prisão de Moro e Dallagnol após entrevista de hacker à CNN
O deputado Rogério Correia (PT-MG), durante sessão na Câmara, pediu nesta segunda-feira (21) a prisão do ex-ministro Sergio Moro e do procurador Deltan Dallgnol à luz da entrevista do hacker da “Vaza Jato” à CNN Brasil. Na noite deste domingo (2), o hacker Walter Delgatti Neto foi entrevistado pelo programa CNN Séries Originais. Dentre as barbaridades reveladas, Delfatti disse que Sergio Moro quis prender os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli. “Moro já foi chamado de juiz ladrão na Câmara. E o Dallagnol queria embolsar R$ 2,5 bilhões por meio de uma ONG”, disse o deputado do PT. “O único objetivo deles era prender o Lula. Eles combinavam tudo com os ministro Edson Fachin, Luís Roberto Barros e Luiz Fux. Eles até tramaram a prisão de Gilmar Mendes e Dias Toffoli“, discursou na sessão virtual. Correia pediu ainda que os deputados assinassem o pedido de CPI da Lava Jato, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), para investigar Moro e Dallagnol. “A entrevista do hacker à CNN confirma mais uma vez: Lava Jato do Paraná, comandada pela ilegal parceria entre Deltan e Moro, cometeu ilegalidades que devem levar os dois à prisão. Já tem pedido no Congresso, inclusive meu: CPI da Lava Jato já! Qual é o medo?”, questionou Rogério Correia. Para o deputado do PT, segue caindo a máscara do golpe. Ilusões ingênuas sobre papel da Lava Jato no “combate à corrupção” não existem mais, só no campo da desinformação ou da desonestidade intelectual. Assista ao vídeo: E segue caindo a máscara do golpe, deputado @RogerioCorreia_ ! Ilusões ingênuas sobre papel da lavajato no "combate à corrupção" não existem mais, só no campo da desinformação ou da desonestidade intelectual. https://t.co/cQYnMNJTUS — PT na Câmara (@PTnaCamara) December 21, 2020
Lava Jato tem derrota confirmada pelo Supremo Tribunal Federal
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que exclui a delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação em que o ex-presidente Lula é acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do acórdão contestado, indeferiu o pedido do Ministério Público Federal, seguido por Gilmar Mendes, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Apenas o ministro Luiz Edson Fachin votou favoravelmente ao recurso. Em agosto, ao julgar pedido de Habeas Corpus ajuizado pela defesa do petista, a Turma já havia determinado o desentranhamento da delação. A defesa do ex-presidente foi feita pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo. “Diferentemente do alegado pelo MPF, não há ambiguidade ou dúvida sobre a clareza do decisum, sobremaneira no que concerne à ilicitude na juntada heterodoxa, para dizer o mínimo, do material da referida colaboração após o encerramento da instrução processual, nos exatos termos do pedido formulado na exordial do remédio heroico, incluindo, por corolário lógico, a decisão de homologação e o depoimento pertinente à colaboração premiada”, disse Lewandowski. Na decisão anterior, a maior parte da Turma considerou que a juntada feita por Moro configurava “inequívoca quebra da imparcialidade”, demonstrado o constrangimento ilegal contra Lula. “A juntada, de ofício, após o encerramento da fase de instrução, com o intuito de gerar, ao que tudo indica, um fato político, revela-se em descompasso com o ordenamento constitucional vigente”, disse Lewandowski na ocasião. A juntada dos depoimentos, da qual fala o ministro do STF, foi feita de ofício, às vésperas da eleição de 2018 e após o encerramento da instrução processual, indicava parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e da força-tarefa Lava Jato. A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), manifestou-se sobre a exclusão da delação de Palocci na ação contra Lula. “A semana começa com duas grandes vitórias no STF, a suspensão da taxa zero de importação de armas de Bolsonaro e a exclusão da delação de Palocci de ação contra Lula”, declarou a dirigente petista. “Agora falta anularem a condenação fajuta de Moro e Maia aceitar o impeachment contra o genocida”, reivindicou Gleisi.
Datafolha: 22% dos brasileiros dizem que não vão se vacinar contra a Covid-19
A campanha antivacina do presidente Jair Bolsonaro e de grupos fundamentalistas, a princípio, tem dado certo. De acordo com pesquisa Datafolha, mais pessoas são contrárias à vacina contra a covid-19 e a maioria dos entrevistados descarta o imunizante vindo da China. Segundo o Datafolha, 22% dos entrevistados disseram que não pretendem se vacinar enquanto 73% disseram que vão participar da imunização —outros 5% disseram que não sabem. Pesquisa nacional feita em agosto apontava que apenas 9% não pretendiam se vacinar, contra 89% que diziam que sim. O levantamento aponta que 33% dos brasileiros que dizem sempre confiar no presidente Jair Bolsonaro disseram que não vão se vacinar. Acerca da “guerra das vacinas”, o Datafolha afirma 50% dos brasileiros dizem não acreditar na vacina importada da China. Por isso, emenda o instituto, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tem se esforçado para chamar o imunizante CoronaVac de “Vacina do Brasil” ou “Vacina do Butantan”. A pesquisa Datafolha foi realizada entre 8 e 10 de dezembro com 2.016 brasileiros adultos em todas as regiões e estados do país, por telefone, com ligações para aparelhos celulares (usados por 90% da população). A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Capacho da ditadura, Silvio Santos chega aos 90 anos convertido ao bolsonarismo
Os canalhas também envelhecem. O empresário e apresentador Silvio Santos comemora neste sábado (12) noventa anos de idade. Desejamos saúde e vida a esse ícone da televisão brasileira, mas não nos furtaremos de criticá-lo por sua retrógrada postura política. Batizado como Senor Abravanel, ele nasceu em 12 de dezembro de 1930 no Rio de Janeiro. Adotou o apelido artístico de Silvio Santos pela primeira vez no rádio. Silvio Santos foi um capacho da ditadura militar, por volta de 1975, condição que lhe garantiu concessões de televisão durante o regime fardado. Seus canais TVS e depois SBT ficaram conhecidos por transmitir desde o governo do ditador João Baptista Figueiredo o oficialista “A Semana do Presidente”. Recentemente, Silvio Santos se anunciou “bolsonarista” e chegou a pensar em reeditar “A Semana do Presidente” com Jair Bolsonaro. A situação de subserviência do empresário ao governo rendeu a Silvio Santos um emprego para seu genro, deputado Fábio Faria (PSD-RN), como ministro das Comunicações. É ele quem lida com as concessões públicas de telecomunicações no País. Sobre o Silvio Santos “apresentador” O Silvio Santos apresentador é melhor que o Silvio Santos empresário e político. Com mais de 70 anos de carreira, Silvio Santos coleciona experimentos. Entrou na Rádio Guanabara, passou pela TV Globo e investiu em novos nomes como Gugu Liberato. Também protagonizou situações para lá de divertidas, uma delas com Maisa quando ela era criança e tirou sarro da “peruca do Patrão’’. Em quarentena devido à covid-19, o apresentador avisou que só voltará a circular depois da vacina contra o vírus, posição que destoa da do presidente Jair Bolsonaro. Via Blog do Esmael
Véio da Havan surta com fechamento de Loja da Havan em Pelotas, no Rio Grande do Sul
Depois de chorar na semana passada, o empresário Luciano Hang, o Véio da Havan, surtou ao ser autuado no município de Pelotas (RS) por descumprir normas sanitárias locais. Segundo ele, em vídeo publicado nas redes sociais, policiais militares tentaram intimidá-lo. Ele lamentou o fechamento da Loja da Havan pela prefeita pelotense Paula Mascarenhas (PSDB). A cidade de Pelotas fechou as atividades não essenciais porque a taxa de ocupação nas UTIs chegou a 91,3% enquanto os casos de covid-19 continuam aumentando no município. O fechamento dos serviços não essenciais –dentre os quais as Lojas da Havan– começou dia 10 e irá até a próxima terça-feira (15). “A prefeita fechou a cidade por cinco dias em pleno Natal. Imagina o pequeno comerciante que acreditou na política dizendo que não ia mais fechar, contratou mais gente, comprou mais produto, pagou o 13º, como é que fica?”, condenou em um vídeo, Luciano Hang, o Véio da Havan. Na guerra contra a prefeita tucana, o dono das Lojas Havan fez um paralelo entre Pelotas e São Paulo retuitando um vídeo de um morador atacando Paula Mascarenhas. “Em São Paulo não é que ganhou o Covas (PSDB). Perdeu o Boulos (PSOL). Lamentavelmente, às vezes, nas eleições, você não tem em quem votar”, disparou o empresário Luciano Hang. O Véio da Havan também fez uma espécie de “preleção” com os funcionários da Loja Havan em Pelotas (veja vídeo abaixo). Na peça, ele minimiza o perigo do coronavírus e defende abertura de escolas e outras atividades. “Nós temos de ter coragem. Nós não vamos fechar mais”, disse. Na semana passada, em Maringá (PR), o Véio da Havan chorou ao saber do fechamento da loja no município também pelo descumprimento de normas sanitárias estabelecidas pela prefeitura local. Assista o vídeo: URGENTE* a LAMBASSA do STF" Havan É Fechada e Autuada* Prefeito de Pelotas RS Manda Fechar Tudo* "#PaTu_VêBrasil #LucianoHang???? Íntegra ????https://t.co/h9GIZ3mbVE pic.twitter.com/mYUT26Attx — A Ademar A (@A_ADEMAR_A) December 11, 2020
PGR apura se Flávio Bolsonaro usou órgão do governo para se livrar de investigações
Procurador-geral da república, Augusto Aras, autorizou apuração sobre uso indevido da Abin por filho do presidente Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai investigar se procede a denúncia de que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), usou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), órgão de investigações especiais do governo federal, para produzir provas que o inocentem e acusem a Receita Federal de perseguição no caso das “rachadinhas”. Ainda na noite de sexta-feira (11), o procurador-geral da República, Augusto Aras, autorizou a abertura de uma apuração preliminar sobre o caso revelado pela Revista Época. Segundo o jornal, a pedido do senador, a Abin produziu dois relatórios que detalham o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal, que teria feito um “escrutínio ilegal” em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas. Segundo o jornal, os documentos produzidos pela Abin tiveram sua autenticidade confirmada pela defesa de Flávio Bolsonaro. Não é a primeira vez que a revista faz uma revelação deste caso. Ainda em novembro foi noticiado que o primeiro contato de Alexandre Ramagem, presidente da Abin, com o caso foi numa reunião no gabinete de Jair Bolsonaro, em 25 de agosto, quando Ramagem recebeu de advogadas de Flávio uma petição, solicitando uma apuração para gerar provas de que o caso de “rachadinhas” é resultado de uma perseguição da Receita Federal contra o filho do presidente da República. Quando o caso foi revelado, em novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, enviou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro sobre o envolvimento do governo na defesa do filho. O fato relevado nesta semana se soma a esta investigação. À época, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, negou publicamente a atuação da Abin e do setor de inteligência do governo Bolsonaro na defesa do senador investigado. No entanto, o posicionamento da defesa de Flávio anunciada nesta semana contradiz o posicionamento de Heleno. Rachadinhas O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e seu ex-assessor e amigo da família Fabrício Queiroz por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. A denúncia à Justiça acontece após dois anos de investigação do esquema conhecido como “rachadinhas”, desvio de vencimentos de servidores do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Além de Flávio e Queiroz, apontado como operador do esquema, outros 15 assessores também foram denunciados. Apesar de ter sido ajuizada pela Promotoria em 19 de outubro, a peça foi encaminhada ao desembargador responsável pelo processo no Tribunal de Justiça do Rio na noite desta terça-feira (3). Caso a Justiça aceite a denúncia, o filho de Bolsonaro e seus ex-assessores se tornam réus. Segundo o MP-RJ, os crimes teriam ocorrido entre 2007 e 2018. A suspeita do envolvimento de Flávio e seu assessor com práticas ilícitas veio à tona em dezembro de 2018, após relatório do Coaf apontar movimentação atípica na de R$ 1,2 milhão, durante um ano, na conta de Queiroz.
Eduardo Bolsonaro cita superfaturamento no Ministério da Saúde, no governo do seu pai, para atacar Mandetta
Filho de Jair Bolsonaro incitou a horda de apoiadores nas redes para atacar Mandetta com informações sobre superfaturamento na Saúde sem dizer, no entanto, que o caso ocorre no governo do pai O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usou dados divulgados pela revista Veja sobre superfaturamento no Ministério da Saúde para atacar o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). O deputado, no entanto, esquece de um detalhe: o superfaturamento apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU) acontece no governo do pai, Jair Bolsonaro, que foi quem indicou o ex-deputado do DEM para o cargo. “CGU descobre contratos superfaturados da gestão Mandetta no Ministério da Saúde”, compartilhou o filho de Jair Bolsonaro, dando o sinal para a horda de apoiadores iniciarem mais uma série de ataques ao ex-ministro nas redes sociais. "CGU descobre contratos superfaturados da gestão Mandetta no Ministério da Saúde", por @SigaGazetaBR :https://t.co/doSX2xlLI0 — Eduardo Bolsonaro???????? (@BolsonaroSP) December 12, 2020 Mandetta voltou a enfuerecer o governo após entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (11), em que diz ter antecipado o número de 180 mil mortos – atingido nesta sexta – para Bolsonaro quando ainda estava no governo. “Eu nunca falei em público que eu trabalhava com 180 mil óbitos se nós não interviéssemos, mas para ele eu mostrei. Entreguei por escrito, para que ele pudesse saber a responsabilidade dos caminhos que ele fosse optar. Então, foi realmente uma reação bem negacionista e bem raivosa”, disse.
Antes tarde do que nunca – O Jornal Nacional reconheceu a inocência de Lula
Jornal Nacional repercute a 7ª absolvição de Lula na Justiça. Em reportagem de três minutos, o JN, da Globo, reconheceu na noite desta sexta-feira (11) que o ex-presidente Lula é inocente em mais uma das delações da Odebrecht. Depois de anos repercutindo a versão de Moro e da Lava Jato, pintando-os como heróis, a Globo decidiu repercutir a absolvição de mais um processo contra Lula. A emissora dos Marinho reverberou a sétima absolvição, esta semana, pela Justiça Federal de São Paulo, que arquivou a ação que acusava o petista e o filho dele, Luís Cláudio, o Lulinha, por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em pagamentos da Odebrecht. De acordo com decisão do juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal de São Paulo, “no caso concreto, o investigado Luiz Inácio Lula da Silva não era mais agente público e a suposta solicitação de vantagem não decorreu da condição de agente público”. Ou seja, “a suposta troca de favores não tinha por pressuposto a sua presença ou atuação na condição de Presidente da República”. O magistrado afirmou ainda que os colaboradores [da Odebrecht] não indicaram nenhum ato específico [provar], como a assinatura de contratos, decisões em licitações, realização de pagamentos ou quaisquer outros atos concretos que poderiam qualificar a conduta no tipo penal do tráfico de influência. Embora o Jornal Nacional tenha disponibilizado 3 minutos para repercutir a absolvição, a Globo ainda continua em “dívida” com Lula. Segundo o ex-presidente, a TV divulgou mais de 100 horas de notícias falsas ou negativas contra ele nos últimos anos. Lula foi absolvido ou teve os casos arquivados em sete processos (veja abaixo a relação). Em síntese, reconheceu o Jornal Nacional, da Globo: Lula é inocente. Um avanço, pois, nos últimos tempos, a emissora vinha censurando informações dessa natureza em relação ao petista. 7º caso contra Lula é arquivado pela Justiça; confira lista O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (11), comemorou o arquivamento do sétimo caso contra ele na Justiça Federal de São Paulo. A investigação era contra o ex-presidente e o filho dele, Lulinha. Em nota técnica, a defesa do ex-presidente Lula disse que foi encerrada uma investigação aberta contra Lula com base em delações falsas ou acusações sem materialidade. A investigação contra Lula e Lulinha tinha como base delações premiadas de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar, segundo os advogados do ex-presidente, eram baseadas em narrativas mentirosas, que tentaram incriminar Lula e Luis Cláudio. Em 2019, o Ministério Público Federal acusara o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A denuncia era que o petista tinha pedido para que Odebrecht lançasse seu filho, Lulinha, na carreira como empresário de sucesso. Confira abaixo a relação de processos em que Lula foi absolvido ou as investigações foram encerradas sem qualquer identificação da prática de ilícitos pelo ex-presidente: Nota da Defesa Técnica do ex-presidente Lula Decisão proferida no último dia 07/12 pela 6ª. Vara Federal de São Paulo, do juiz Diego Paes Moreira, arquivou investigação aberta contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luis Claudio Lula da Silva (Processo nº 0008633-66.2017.4.03.6181). A investigação tinha como base delações premiadas de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar, que, baseadas em narrativas mentirosas, tentaram incriminar Lula e Luis Cláudio. É a 7ª. vez que a Justiça encerra uma investigação aberta contra Lula com base em delações falsas ou acusações sem materialidade. Neste caso, o próprio Ministério Público Federal de São Paulo reconheceu que não houve qualquer crime praticado por Lula ou por seu filho, pois na época dos fatos o ex-presidente não exercia qualquer cargo público e, portanto, não poderia cometer crime de corrupção passiva — o que foi aceito pelo magistrado. O juiz federal ainda concordou com o MPF que “não há indicação dos atos de ofício praticados pela agente pública que seriam objeto de influência do investigado”, afastando também a possibilidade da ocorrência do crime de tráfico de influência. Apenas na “Lava Jato de Curitiba Lula” foi condenado, porque não teve direito um julgamento justo e imparcial — conforme amplamente demonstrado pela defesa técnica do ex-presidente em recursos sobre o mérito que tramitam nos Tribunais, e também em dois habeas corpus pendentes de análise pelo Supremo Tribunal Federal que tratam da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da “força-tarefa”. Nas duas condenações impostas a Lula pela “Lava Jato de Curitiba” não há indicação de qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente, em situação diametralmente oposta à decisão proferida pela Justiça Federal de São Paulo, com claro rigor técnico. Confira a relação de processos em que Lula foi absolvido ou as investigações foram encerradas sem qualquer identificação da prática de um ato ilícito pelo ex-presidente: 1) Caso “Quadrilhão” 1 12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.20184.01.3400 – o ex-presidente Lula foi absolvido sumariamente e a decisão se tornou definitiva (trânsito em julgado); 2) Caso “Quadrilhão” 2 12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.2018.4.01.3400 – reafirmou a absolvição de Lula no caso do “quadrilhão”; 3) Caso “Obstrução de justiça” (Delcídio do Amaral) – 10ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 0042543-76.2016.4.01.3400 (42543-76.2016.4.01.3400) – o ex-Presidente Lula foi absolvido por sentença que se tornou definitiva (trânsito em julgado); 4) Caso “Frei Chico” 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo – Inquérito n.º 0008455-20.2017.4.03.6181 – rejeição da denúncia em relação ao ex-presidente Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª. Região; 5) Caso “Invasão do Tríplex” 6ª Vara Criminal Federal de Santos – Inquérito n.º 50002161-75.2020.4.03.6104 – denúncia sumariamente rejeitada em relação ao ex-presidente Lula; 6) Caso Janus I 10ª Vara Federal de Brasília – Ação Penal n° 0016093-96.2016.4.01.3400 – processo trancado por inépcia da denúncia e ausência de justa causa por decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região proferida em 1º/09/2020). 7) Caso Touchdown 6ª Vara Federal de São Paulo – Inquérito n° Processo 0008633-66.2017.4.03.6181– inquérito arquivado por pedido do MPF. Teixeira Zanin Martins Advogados
Repasse do Fundeb para o Sistema S é imoral e inconstitucional
O Sistema S cobra mensalidades em suas escolas e, por isso, embora sejam entidades paraestatais, não podem amealhar parte dos recursos do Fundeb. Na aprovação do texto-base que regulamenta o financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais. O destaque prevê, inclusive, repasse para educação profissionalizante promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só faria algum sentido a transferência de recursos públicos para uma entidade que explora “de fato” a atividade educacional se as instituições de ensino fossem encampadas pelas secretarias estaduais e municipais de educação. Portanto, esse repasse adicional para o Sistema S, que já cobra mensalidade escolar, além de imoral, é ilegal e engorda. Obstrução na Câmara Na Câmara, deputado de oposição entraram em obstrução por causa do destaque aprovado favorecendo o Sistema S. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que houve a “desconstrução” do espírito da emenda constitucional aprovada neste ano pelo Congresso, que tornou o Fundeb permanente. “Isso será judicializado porque não pode uma regulamentação ir contra o texto da Constituição”, reclamou. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que os convênios com o terceiro setor para melhorar a educação podem ser feitos pelos gestores com recursos de outras origens, sem retirar dinheiro do Fundeb. “Estão desmontando o Fundeb, aliás, esquartejando o Fundeb, e cada um está levando um pedaço para casa – filantrópica, Sistema S – todos setores empresariais. O dinheiro do Fundeb é dinheiro público, dinheiro federal”, disse. A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), afirmou que as mudanças anulam o aumento de recursos federais previstos na emenda constitucional do novo Fundeb. “Agora temos um Fundeb completamente destroçado, com a desvalorização da educação pública”, criticou. O líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), afirmou que a mudança de rumos no decorrer da votação vai comprometer acordos futuros. “E agora, como ficam os acordos? Parece que eles não valem”, lamentou. A proposta passou a ser obstruída pelo partido do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). “Não podemos aceitar esse desfecho. Estão transformando essa limonada em um limão”, lamentou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), alguns deputados estão aproveitando o final do ano para “passar a boiada”. Sobre a aprovação do texto-base do novo Fundeb A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto. A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%. Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota o Valor Aluno Ano Total (Vaat) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União