PF prende desembargador relator do caso TH Joias no TRF-2
Operação investiga vazamento de informações sigilosas que teriam beneficiado o Comando Vermelho no Rio de Janeiro A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, o desembargador Macário Judice Neto, relator do processo que envolve o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A detenção ocorreu no âmbito da Operação Unha e Carne 2, que apura o vazamento de informações sigilosas com possível favorecimento ao Comando Vermelho, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo. A nova fase da operação dá continuidade às investigações que, em etapa anterior, resultaram na prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. Macário Judice Neto é o magistrado responsável por relatar o processo envolvendo TH Joias, que está preso sob acusação de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho. A prisão do desembargador foi efetuada e ele se encontra sob custódia na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O magistrado havia retornado à magistratura em 2023, após um afastamento de 17 anos. À época, foi promovido ao cargo de desembargador, mesmo após um longo período fora das funções judiciais devido a denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. O primeiro afastamento ocorreu em 2005, por decisão do próprio TRF-2, no contexto de uma ação penal que investigava a suposta participação de Macário em um esquema de venda de sentenças quando atuava como juiz federal no Espírito Santo. As investigações atuais também lançam luz sobre a atuação de pessoas próximas ao desembargador. Sua esposa, Flávia Judice, trabalhou até o início do mês passado no gabinete da diretoria-geral da Alerj. A saída ocorreu quando a apuração que envolve o ex-deputado TH Joias já estava em andamento. A Operação Unha e Carne 2 segue em curso e mantém sob investigação possíveis conexões entre agentes públicos, o sistema de Justiça e organizações criminosas que atuam no estado do Rio de Janeiro.
SBT decide não exibir especial de Natal com Zezé Di Camargo após críticas
Decisão ocorre após cantor criticar filhas de Silvio Santos por evento com Lula e Alexandre de Moraes O SBT decidiu cancelar a exibição do especial “Natal É Amor”, protagonizado por Zezé Di Camargo e previsto para ir ao ar na próxima quarta-feira (17), às 23h. A mudança na programação ocorreu após um desgaste público entre o cantor bolsonarista e as filhas de Silvio Santos, provocado por declarações feitas pelo artista em suas redes sociais. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. Decisão oficial do SBT após avaliações internas “A Assessoria de Comunicação informa que, após avaliações internas, a cúpula do SBT decidiu por não exibir o Especial ‘Natal é Amor com Zezé Di Camargo’, programado para a próxima quarta-feira, às 23h. A emissora divulgará em breve a atração que ocupará o horário”, informou o SBT opor mekio de um comunicado. O especial já havia sido gravado e integrava a programação de fim de ano do canal, mas acabou sendo retirado após a repercussão das falas do cantor. Vídeo de Zezé Di Camargo intensifica crise Na madrugada desta segunda-feira (15), Zezé Di Camargo publicou um vídeo em suas redes sociais no qual afirmou ter rompido com o SBT. Segundo ele, o motivo foi a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no evento de lançamento do SBT News, realizado na sexta-feira (12). No vídeo, o cantor criticou diretamente as filhas de Silvio Santos, Daniela, Patricia, Rebeca e Renata Abravanel, afirmando que elas estariam agindo de maneira diferente do que o pai pensava e utilizando um termo ofensivo para se referir à postura adotada por elas. Ainda na gravação, Zezé pediu que o SBT não exibisse o especial já gravado. “Só queria dizer uma coisa para vocês, SBT: vamos tocar o caminho, tenho serviço, tudo. Mas, se puderem, não precisam pôr no ar o meu especial”, declarou. Evento do SBT News reuniu autoridades políticas O lançamento do SBT News contou com a presença de diversas autoridades. Além de Lula e Alexandre de Moraes, participaram do evento o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB)
Justiça federal manda União suspender benefícios de Bolsonaro
A justiça federal de Minas Gerais determinou que a União suspenda a disponibilização dos servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado. O prazo para o cumprimento da ordem termina na quinta-feira 11. Pela decisão, a União também deve enviar, no mesmo intervalo, um relatório discriminando os servidores, cargos, veículos e despesas atualmente vinculados ao atendimento de Bolsonaro, com indicação dos custos mensais. A ordem foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidenta Dilma Rousseff. Ele menciona que Bolsonaro dispõe de quatro servidores, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados, conforme previsto na Lei 7474/1986. Alega, porém, que há um “dano institucional” de seguir com os benefícios após a condenação e prisão de Bolsonaro por golpe de Estado. O pedido foi aceito pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta. “Há dano institucional e simbólico: a mensagem de que alguém condenado pelo STF por crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, recolhido ao cárcere, possa continuar a ser beneficiário de aparato estatal próprio de ex-Chefe de Estado em vida civil, às expensas da coletividade, fragiliza a confiança no princípio republicano e na e na coerência da ordem constitucional”, escreveu o juiz na decisão. O documento menciona o custo de 521 mil reais para atender o ex-capitão no primeiro semestre deste ano. O montante equivale a um gasto de 80 mil reais por mês. A defesa do ex-presidente pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para reverter a decisão proferida na 8ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Os advogados do ex-capitão ainda não comentaram a decisão, nem disseram se pretendem recorrer. Na terça, os advogados de Bolsonaro pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para realização de cirurgia e permissão para cumprimento de pena em ambiente domiciliar. O pedido aguarda resposta de Moraes
Defesa de Filipe Martins interrompe Moraes e é repreendida por Dino no STF
A sessão de julgamento do núcleo 2 da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) começou em clima de tensão nesta terça-feira (9) após Flávio Dino, ministro presidente da Primeira Turma, repreender um advogado de defesa. Logo após a leitura do relatório por Alexandre de Moraes, a defesa de Filipe Martins, que é ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), pediu a palavra para questionar a decisão que barrou parte dos slides previstos para a sustentação oral. O advogado Jeffrey Chiquini solicitou que Moraes reconsiderasse a determinação tomada na véspera, que permitiu a maior parte do material, mas vetou a exibição de um vídeo e de três imagens por serem, segundo o ministro, irrelevantes, impertinentes e “tumultuárias”. Moraes respondeu nesta terça que manteria a decisão e afirmou que, se os elementos fossem tão importantes, teriam sido anexados ao processo e não usados apenas na sustentação oral. Ao ouvir a negativa, Chiquini voltou à tribuna e interrompeu a fala do ministro. O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, interveio: “Doutor, por favor. Não lhe foi concedida a palavra”, disse. Mesmo assim, o advogado continuou a falar e se recusou a deixar a tribuna. Dino reiterou que o pedido havia sido rejeitado e pediu novamente a retirada. Diante da insistência, policiais judiciais se aproximaram e ordenaram que ele se sentasse. Só então Chiquini deixou o púlpito. A Primeira Turma começou nesta terça o julgamento do último núcleo das ações penais sobre a tentativa de golpe de Estado. Chiquini também atuou na defesa de Rodrigo Bezerra de Azevedo, réu do núcleo 3, que foi julgado em novembro. Naquela ocasião, também foi repreendido por Dino. Na sua sustentação oral de novembro, o advogado chamou a investigação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da Polícia Federal de “a pior investigação da história” e questionou a credibilidade das provas, além de atacar o delegado da PF Fábio Shor. Sem citar nomes, Dino fez um discurso firme em defesa do respeito entre as partes e da postura do tribunal após a sustentação de Chiquini. O advogado também tem feito ataques frequentes ao Supremo e à condução do processo em suas redes sociais.
Lula lança novas regras para CNH que podem baratear em até 80% o processo de habilitação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que cria a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista. Segundo estimativas do governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente. O principal motivo é o custo elevado, que pode chegar a R$ 5 mil em alguns municípios, aliado à burocracia para concluir todas as etapas do processo. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo lançado nesta terça reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira. A proposta prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas prátcas e possibilidade de acompanhamento por instrutores autônomos. Novo aplicativo Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que deve substituir a Carteira Digital de Trânsito (CDT). O governo afirma que, ao facilitar o acesso à formação, a medida deve ampliar a segurança no trânsito. O processo é inspirado em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina. No começo de dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a proposta por unanimidade. As mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, ainda nesta terça-feira (9).
Contran aprova novas regras da CNH e acaba com aulas obrigatórias em autoescolas
(Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).A norma passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.Além de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH (veja mais detalhes abaixo).Estão entre as mudanças:diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas;e o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.
Marina diz que governo estuda acionar STF sobre derrubada de vetos ao licenciamento: ‘Verdadeira demolição’
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (28) que decisão do Congresso de derrubar os vetos do governo ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental é uma “demolição da legislação”, no momento em que a sociedade mais precisa ser protegida. Ela também disse que o governo vai trabalhar para manter as regras em conformidade com a necessidade de “proteger e desenvolver” o país. Por isso, estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e judicializar o tema. O Congresso derrubou nesta quinta-feira (27) uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e retomou regras que fragilizam o processo de licenciamento ambiental. A decisão dos congressistas contraria apelos do Palácio do Planalto, de entidades da sociedade civil e de ambientalistas. A avaliação do grupo é de que a medida representa um retrocesso na proteção do meio ambiente, fator fundamental para o combate às mudanças climáticas. Segundo a ministra, mais do que flexibilizar, o novo texto aprovado pelo Legislativo se trata de uma “verdadeira demolição do licenciamento ambiental”, uma regra em vigor há quase 40 anos na esfera federal e que “evitou centenas de milhares de tragédias”. Foram derrubados 52 vetos do presidente Lula na lei do licenciamento ambiental. Outros sete trechos ficaram para depois. A decisão aprofunda a crise entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, deflagrada nos últimos dias com insatisfações recíprocas do governo com o Congresso. Acordo Mercosul-UE A ministra também avalia que a decisão pode dificultar o andamento do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, tratado que pode criar a maior zona de livre comércio do mundo, caso entre em vigor. O acordo prevê regras ambientais para o comercio entre os dois blocos. Ela também citou o caso do comércio com a China, maior parceiro comercial do Brasil atualmente. “A China hoje tbm já faz esforço para reduzir emissões, e para baratear tecnologias para reduzir globalmente. Quem faz esse esforço não vai querer importar produtos com desmatamento e queimadas”, prosseguiu. Marina também avaliou que a decisão vai afetar estados e municípios de forma integrada, em meio a uma crise ambiental global. “É o próprio empreendedor que vai dizer se está em conformidade com a lei, se não tem o Estado, vai ter o descontrole. Agora, cada estado e município vai fazer a sua própria lei, é um absurdo. Cada estado vai achar que pode mudar as leis, mas não se muda a lei da natureza. Um rio contaminado em um estado, vai contaminar o outro. Estamos vivendo uma crise ambiental. É mais que uma ressaca, é um luto”, pontuou.
Atos golpistas: Moraes vota para condenar 5 dos 7 integrantes da ex-cúpula da PM do DF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para condenar cinco dos sete integrantes da ex-cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Eles são julgados por omissão aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na decisão, o ministro entendeu que deveriam ser absolvidos os réus Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins (entenda mais abaixo). O julgamento, que começou nesta sexta (28) e vai até 5 de dezembro, é realizado pela Primeira Turma do STF. Além de Moraes, também votam os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. São julgados sete policiais que integravam a cúpula da Polícia Militar do DF à época dos ataques de 8 de janeiro. Moraes votou para condenar: O ministro propôs pena de 16 anos aos réus, sendo 13 anos e seis meses de reclusão (em regime fechado), dois anos e seis meses de detenção (em regime semiaberto ou aberto), e 100 dias-multa (cada dia multa no valor de um terço do salário-mínimo). Ele também votou pela perda de cargos públicos dos cinco réus. Moraes, porém, votou para absolver dois réus. São eles: Rafael Pereira Martins (tenente da PMDF). Flávio Silvestre de Alencar (major da PMDF);
Mega-Sena pode pagar R$ 3,5 milhões nesta quinta-feira
O concurso 2.944 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3,5 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre às 21h desta quinta-feira (27), em São Paulo. No concurso da última terça (25), uma aposta de Cachoeira do Sul (RS) levou sozinha o prêmio de quase R$ 15 milhões. A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 6 e pode ser realizada também pela internet, até as 20h – saiba como fazer a sua aposta online. A Mega tem três sorteios semanais: às terças, quintas e sábados. Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser realizadas até as 20h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou por meio do site e aplicativo Loterias Caixa, disponíveis em smartphones, computadores e outros dispositivos. Já os bolões digitais poderão ser comprados até as 20h30, exclusivamente pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo. O pagamento da aposta online pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou pelo internet banking, para correntistas da Caixa. É preciso ter 18 anos ou mais para participar. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para um jogo simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 6, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 232.560,00, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 1.292, ainda de acordo com a instituição.
Do porto aos postos: como funcionava o esquema bilionário de sonegação com combustível da Refit
A operação Poço de Lobato, realizada na manhã desta quinta-feira (27) por uma força-tarefa, descobriu um sofisticado esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro pela Refit, antiga refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro. O grupo, de acordo com a Receita Federal, movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimentos e empresas offshores em paraísos fiscais (criadas no exterior e em local livre de impostos) para ocultar lucros e, assim, blindá-los. A investigação descobriu que a Refit sonega impostos a partir do momento em que importa combustíveis via portos até a hora em que vende o produto em postos de gasolina. Com sede no Rio de Janeiro, a Refit possui atuação nacional. As buscas nesta quinta aconteceram no Rio, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é considerado o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio e um dos maiores da União. Procurada, a defesa do grupo não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. Em resumo, a fraude fiscal funcionava assim, segundo os promotores: no centro do esquema, estava a refinaria. Ao redor, uma rede de colaboradores dividida entre diferentes núcleos: internacional (com empresas no exterior), de tecnologia e jurídico, além de fintechs e bancos, distribuidoras e postos de gasolina. O objetivo, de acordo com investigadores, era beneficiar um núcleo familiar. Como o processo corre sob sigilo, o nome de nenhuma empresa investigada foi divulgado. Em entrevista à imprensa ao lado de diversas autoridades, o promotor de Justiça Alexandre Castilho afirmou que não foi detectada a presença da atuação de facções. As fraudes da Refit começaram, de acordo com a Receita, quando as importadoras adquiriam nafta, hidrocarbonetos e diesel no exterior. Entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis pelos investigados. Na Operação Cadeia de Carbono, foram retidos quatro navios da Refit que continham 180 milhões de litros de combustível. A partir desta operação, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) interditou a refinaria após constatar diversas irregularidades: Em 27 de outubro, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu reabrir a empresa. Dois dias depois da reabertura, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma nova interdição da Refit. A decisão é do presidente do STJ, Herman Benjamin.