Por unanimidade, sexta turma do STJ decide soltar Temer e Coronel Lima
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14), por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. Ambos devem ser soltos após comunicação às autoridades competentes. Os ministros do STJ determinaram ainda que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária. No julgamento desta terça, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus de Temer no STJ, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente. No momento, Temer está preso no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo. O coronel Lima encontra-se custodiado em um presídio militar. Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Michel Temer. Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Michel Temer – Superior Tribunal de Justiça Julgamento Em seu voto, o relator Antônio Saldanha Palheiro disse que além dos fatos que embasavam a prisão serem antigos, Temer não goza mais do prestígio político que tinha, pois “deixou a presidência no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo”. O ministro acrescentou que no decreto de prisão “não foi tratado nenhum fato concreto recente do paciente para ocultar ou destruir provas”, um dos motivos pelos quais ele deve ser solto. Acompanharam o relator os ministros Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter atuado em escritório que, no passado, prestou serviços à Usina de Angra 3, que é alvo das investigações que resultaram na prisão de Temer. Em seu voto, a ministra Laurita Vaz destacou ser normalmente rígida em casos envolvendo desvios de dinheiro público e disse que o Brasil “precisa ser passado a limpo”, mas ressalvou que “essa luta não pode virar caça às bruxas com ancinhos e tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos”. O ministro Rogerio Schietti reconheceu que “o que se tem são sinais de corrupção sistêmica”. Ele, porém, considerou que, no caso específico, “nós temos fatos que isoladamente considerados se distanciam um pouco no tempo, trazendo dificuldades para a sustentação do decreto preventivo [de prisão]”. Já o ministro Nefi Cordeiro argumentou que se o ex-presidente e seu amigo forem condenados, merecerão a mais grave pena, mas, enquanto isso não ocorrer, a regra é que se responda ao processo em liberdade. “Não se pode prender no processo como resposta a desejos sociais de justiça instantânea”, disse. Prisão Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”. Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma vez que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de obstruir as investigações. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, em São Paulo, onde tem residência. Operação Descontaminação O pano de fundo das prisões e liberações de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação de ambos no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção da unidade de geração de energia chegam a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de diferentes esquemas. No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro. O esquema detalhado nesta denúncia específica teria desviado R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam sido pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel Lima. Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF). Ele ainda responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Defesas No pedido de liberdade ao STJ, a defesa do ex-presdente havia afirmado que ele “nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública”. Os advogados acrescentaram que ele “é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere”. A defesa do coronel Lima, por sua vez, havia alegado que el deveria ser solto por estar em estado de saúde “gravíssimo e periclitante”, sendo portador de diabetes e tendo sido vitimado por dois acidentes vasculares cerebrais (AVC´s) recentes, segundo os advogados. Em relação à denúncia apresentada pelo MPF, o advogado de Temer disse que “as acusações insistem em versões fantasiosas” e que as imputações de atos criminosos ao ex-presidente terá como destino
Movimento Negro interrompe homenagem a Princesa Isabel na Câmara
Com faixa com o rosto da vereadora Marielle Franco (PSol/RJ), assassinada por milicianos no Rio de Janeiro, e gritos de “parem de nos matar”, os integrantes do movimento negro entraram no plenário durante a sessão. Os apoiadores da homenagem feita por Eduardo Bolsonaro e Luis Phillipe de Orleans e Bragança chamaram a manifestação de “vitimismo” e “mimimi” Integrantes do Movimento Negro ocuparam o plenário da Câmara Federal e interromperam na manhã desta terça-feira (14) a sessão solene proposta pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Luis Phillipe de Orleans e Bragança, do PSL/SP, em homenagem à Princesa Isabel pelos 131 anos do ato sancionada pela monarca que oficializou a abolivação da escravatura. Com faixa com o rosto da vereadora Marielle Franco (PSol/RJ), assassinada por milicianos no Rio de Janeiro, e gritos de “parem de nos matar”, os integrantes do movimento negro entraram no plenário durante a sessão. Os apoiadores da homenagem chamaram a manifestação de “vitimismo” e “mimimi”. De um lado, simpatizantes da monarquia gritavam o nome da Princesa Isabel. De outro, os manifestantes bradavam por Marielle. A sessão precisou ser interrompida por alguns minutos. A deputada Talíria Perone (PSol/RJ) publicou em seu Twitter uma mensagem sobre o ato. “Momento em que o movimento negro interrompeu a sessão solene em “homenagem” à Lei Áurea que foi convocada pelos deputados Oleans Bragança e Eduardo Bolsonaro. Não veio das mãos de Isabel! Resistência! #FalsaAbolição”. Momento em que o movimento negro interrompeu a sessão solene em “homenagem” à Lei Áurea que foi convocada pelos deputados Oleans Bragança e Eduardo Bolsonaro. Não veio das mãos de Isabel! Resistência! #FalsaAbolição pic.twitter.com/c3Gy5PVceT — Talíria Petrone (@taliriapetrone) 14 de maio de 2019 Herdeiro da monarquia A sessão solene em homenagem à Princesa Isabel foi convocada pelo filho de Jair Bolsonaro e pelo “herdeiro” do trono, trineto da monarca. “Há 131 anos, minha trisavó, Princesa Isabel do Brasil, assinou a Lei Áurea, que decretou a libertação dos escravos no país. Convido a todos para uma sessão solene que prestará homenagem”, tuitou o deputado Orleans e Bragança, com imagem do convite. A data em que oficialmente foi decretado o fim da escravidão no Brasil, no entanto, não é comemorada pelo movimento negro. A razão é o tratamento dispensado aos que se tornaram ex-escravos no País. “É desrespeitoso com a luta histórica dos movimentos negros e incompatível com os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação a celebração da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel no dia 13 de maio”, afirmam Elisiane Santos e Ludmila Reis Brito Lopes, procuradoras do Trabalho, integrantes do Grupo de Trabalho de Raça da COORDIGUALDADE – Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, em artigo no portal Geledés nesta segunda-feira (13). Fórum em Brasília, apoie a Sucursal Fórum tem investido cada dia mais em jornalismo. Neste ano inauguramos uma Sucursal em Brasília para cobrir de perto o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional. A Fórum é o primeiro veículo a contratar jornalistas a partir de financiamento coletivo. E para continuar o trabalho precisamos do seu apoio. Clique no link abaixo e faça a sua doação.
Juíza que condenou Lula admite que copiou sentença de Moro
A juíza federal Gabriela Hardt, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção no caso do sítio de Atibaia, no âmbito da Operação Lava Jato, admitiu hoje que escreveu sua sentença usando como modelo a decisão do ex-juiz Sergio Moro também contra o ex-presidente. A defesa de Lula protocolou uma reclamação do STF (Supremo Tribunal Federal) informando que o uso de texto de Moro na sentença dela comprovaria que o ex-presidente não está sendo propriamente julgado. Hardt negou qualquer injustiça. A informação é do Portal UOL. Ela ainda disse que usa decisões de colegas como base para todas as suas decisões. “A gente sempre faz uma sentença em cima da outra. E a gente busca a anterior que mais se aproxima”, afirmou. “Nosso sistema tem modelo para que a gente comece a redigir em cima dele. Eu faço isso em todas as minhas decisões. Raramente começo a redigir uma sentença do zero porque seria um retrabalho.” A juíza disse que, no caso do Lula, a sentença mais parecida disponível no sistema era o do ex-juiz Moro, hoje ministro da Justiça, que condenou o ex-presidente por corrupção no caso do apartamento tríplex no Guarujá. Por isso, essa sentença foi usada. Ela afirmou que, antes de começar a escrever a sentença do ex-presidente, foi avisada por amigos que a defesa do ex-presidente Lula teria contratado um perito para analisar sua decisão. Não esclareceu, entretanto, como teve acesso a essa informação. Dias após a divulgação da sentença, a defesa do ex-presidente divulgou o parecer do perito Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, membro emérito da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo e da Associação Brasileira de Criminalística, que concluía que Hardt havia escrito a decisão ” em cima do texto que o ex-juiz Sergio Moro”. “Há certeza técnica de que a sentença do sítio foi superposta ao arquivo de texto da sentença do tríplex, diante das múltiplas e extremamente singulares ‘coincidências’ terminológicas”, informou o documento, que foi encaminhado ao STF. Por conta do laudo, a defesa de Lula apontou que o ex-presidente “não estão sendo propriamente julgados nas instâncias inferiores; ao contrário, ali estão sendo apenas formalizadas decisões condenatórias pré-estabelecidas, inclusive por meio de aproveitamento de sentenças proferidas pelo ex-juiz da Vara, símbolo do programa punitivo direcionado”. Juíza quer Moro no STF Ela ainda afirmou que, “se fosse presidente”, indicaria o colega Sergio Moro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo. Em um congresso de direito em Curitiba nesta segunda-feira (13), onde Moro também palestrou, ela fez elogios ao trabalho do seu antecessor e disse que ele já demonstrou competência para ocupar uma cadeira no Supremo.
Carlos Bolsonaro no clube de tiro com Adélio quebra o Twitter
O Twitter ressuscitou nesta terça (14) Adélio Bispo, preso em um presídio federal de Mato Grosso do Sul, após esfaquear o então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) em setembro de 2018. Pois bem, hoje as redes sociais voltaram à carga com a história de que o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), o Carluxo, participou do mesmo clube de tiro que Adélio — antes do atentado. Para quem acredita na teoria da conspiração, portanto, um prato cheio. A Revista Fórum dá azo à imaginação ao criar um mapa mental dos dias que antecederam ao ataque a Bolsonaro em Juiz de Fora (MG). “Adélio Bispo, que era de Montes Claros (MG), foi misteriosamente para São José (SC) e esteve em um clube de tiro no dia 5 de julho, dois dias antes de Carlos Bolsonaro, que passou um final de semana todo confinado no local”, desenha o portal. Mais à frente, Fórum mostra o que seria o nexo causal entre Adélio e Carluxo — o filho do presidente da República. “Até 2017, Adélio viva em Montes Claros (MG). Em 2018, coincidentemente um ano eleitoral, Adélio começou a viajar pelo país e, em 5 de julho, chegou em São José (SC), Região Metropolitana de Florianópolis, e fez uma hora de tiro esportivo no clube .38. Dois dias depois Carlos Bolsonaro desembarcou na mesma cidade e passou um final de semana inteiro confinado no mesmo clube de tiro, conforme postado pelo próprio vereador em seu Instagram.” Via Blog do Esmael
Moro receberá o prêmio pela prisão sem prova de Lula para eleger Bolsonaro
Bolsonaro confirma “negócio” com Moro e garante a ele vaga no STF — Eu fiz um compromisso com ele, ele abriu mão de 22 anos de magistratura. A confissão de que a ida de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça foi um negócio “apalavrado” entre Jair Bolsonaro e o ex-juiz da Lava Jato não podia estar mais bem descrita do que está no artigo 317 do Código Penal: ” Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Foi, assumidamente, um negócio: venha que eu te garanto a indicação para um emprego vitalício. E daqueles “papa-fina”: R$ 40 mil por mês, mais carro, casa e lagosta lavada até os 75 anos. Como o mesmo “fundamento jurídico” do decreto do porte de armas: “eu prometi” Mais do que explicada está a adesão incondicional de Moro à paute belicista de Bolsonaro. Se, amanhã, ele quiser liberar o “porte de mísseis” aos ruralistas, que se danem as objeções jurídicas, o ex-juiz dirá que não se trata de uma questão de segurança pública. Mas, alto lá, o anúncio público e precoce da troca entre os dois pode não ser o “princípio de pagamento” a Moro, mas o sinal do calote. É entregar os congressistas, a partir de novembro do ano que vem, ao “Moro privilegiado” do STF. Haverá uma síndrome de “Jim Jones” no Senado para aprová-lo? Com Fernando Brito – Tijolaço
61% dos seguidores de Bolsonaro no twitter são fakes, aponta auditoria
Além de ser eleito na base do ódio e de mensagens fakenews, um auditoria feita pela Fake Followers Audit, que rastreia quantos perfis são falsos, inativos ou robôs, apontou que os quatro milhões de seguidores no Twitter do presidente Jair Bolsonaro, 60.9% são contas inativas, ou seja, fantasmas, equivalente a 2.516,985 milhões. De acordo com reportagem do site UOL, nas contas de dois mil seguidores de Bolsonaro analisados, 59% não falam português, 61% são perfis criados nos últimos 90 dias e 18% mal contam com fotos, ilustrando apenas o ‘ovinho’ padrão do Twitter. Além disso, quando analisado os retweets das postagens, o efeito fake se repete. Numa das mensagens postadas por Bolsonaro, dos 5 mil compartilhamentos, apenas 835 (17%) eram de perfis com menos de 10 seguidores – um indicador de que pode ser fake.
Sérgio Moro foi desmascarado à imprensa mundial no documentário da BBC
Em película cinematográfica e em língua inglesa, o documentário da BBC sobre Lula é uma das peças mais impactantes do jornalismo já feitas. Ele restitui grande parte dos fatos persecutórios ao ex-presidente brasileiro que foram sendo acumulados ao longo dos anos. Apresenta Sergio Moro como um juiz parcial e Bolsonaro como um risco real ao mundo civilizado. A produção do documentário de 23 minutos impacta também por oferecer uma visão sempre negada a Lula pela imprensa tradicional brasileira: um político que modificou a realidade social de um imenso país e cuja popularidade e reputação atingiram níveis insuportáveis para as elites locais. O documentário mostra Lula como um injustiçado que luta para que a justiça reconheça sua inocência e coloca Moro e Bolsonaro na dimensão de meros agentes de interesses obscuros. Assista ao documentário da BBC:
Reforma da Previdência é para ajuste fiscal, diz presidente de comissão especial
O presidente da comissão especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), admitiu nesta sexta (10) que a Reforma da Previdência visa fazer um ajuste fiscal, não combater privilégios como apregoa o governo Jair Bolsonaro (PSL). “Não é verdade que a reforma é só para combater privilégios, ela é também para fazer ajuste fiscal e pede sacrifício de pessoas de renda média e até algumas de renda baixa”, admitiu o presidente da comissão especial. Mas Ramos jura que, mesmo assim, a Reforma da Previdência é necessária para gerar emprego para quem não tem renda nenhuma. Há divergências, no entanto. Leia Também – Reforma da previdência sacrifica pobres, mulheres e trabalhadores rurais – Reforma da Previdência causa apreensão nas comunidades rurais – Marcelo de Freitas será reconhecido por ajudar a jogar a velhice na miséria Na Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, o então governo Michel Temer (MDB) também dizia que a retirada de direitos iria criar 6,3 milhões de novos empregos. Comprovou-se mentira. O desemprego aumentou para 13,3 milhões no mês de abril deste ano. Para vender a ideia da Reforma da Previdência, este ano, Bolsonaro promete 4,6 milhões de novos empregos. A tendência é que o desemprego bata a casa dos 20 milhões até o fim deste ano, se o fim da aposentadoria e a redução de benefícios for aprovada. Voltemos às impressões de Marcelo Ramos. O parlamentar disse ainda após evento da FGV em São Paulo que o governo é o maior inimigo da Reforma da Previdência, ao analisar a inabilidade de Bolsonaro lidar com o Congresso Nacional.
Moro só não se demitiu por não ter para onde ir, aponta Veja
A revista Veja revela que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, encontra-se em uma encruzilhada após sofrer uma grande derrota no Congresso e ser atropelado por Bolsonaro; agora o ministro não tem para onde ir, já que ele não pode voltar a ser juiz e não existe a vaga esperada no STF; “Incomodado ainda pela perda do Coaf, o ex-juiz avaliou, de fato, um pedido de demissão. Sem muitas opções no momento, decidiu ficar”, revela a revista Segundo aponta o jornalista Maurício Lima na coluna Radar, da revista Veja, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, encontra-se em uma encruzilhada e não tem pra onde ir. Ele não pode voltar a ser juiz e não existe a vaga esperada no Superior Tribunal Federal (STF). “Incomodado ainda pela perda do Coaf, o ex-juiz avaliou, de fato, um pedido de demissão. Sem muitas opções no momento, decidiu ficar”, revela. A coluna ainda aponta que “Não foi uma mera divergência. Sergio Moro lutou o quanto pôde para que Jair Bolsonaro não assinasse o decreto sobre porte de armas. A decepção do ministro foi total com a decisão do chefe”, informa o jornalista. Bolsonaro anunciou decreto de armas mesmo sem parecer do ministério de Moro A consultoria jurídica do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) teve menos de 24 horas para avaliar o decreto que flexibilizou as regras para a posse e o porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na terça-feira (7). Segundo informa o Portal UOL, pareceres da equipe jurídica do ministério comandado por Sergio Moro mostram que a minuta do decreto só foi encaminhada ao órgão no final do dia 6 e que os pareceres foram assinados no dia 7. Bolsonaro, porém, já havia anunciado que iria assinar o decreto no dia 5, dois dias antes de o ministério de Moro dar o seu aval. Apesar de ser um tema próximo à pasta de Sergio Moro, o ministro disse na quarta que o decreto não fazia parte de uma “política de segurança pública” e ainda revelou que a proposta era uma dívida político-eleitoral à base bolsonarista. O decreto O decreto assinado por Bolsonaro altera as regras para a compra e o porte de armas no país. Entre as novidades, estão a possibilidade de que menores de idade possam participar de clubes de tiro com a autorização de apenas um dos pais e a extensão do porte para diversas categorias profissionais, incluindo conselheiros tutelares e até jornalistas. No total, o decreto de Bolsonaro poderá armar 19 milhões de brasileiros.
Ex-presidente Michel Temer se entrega à polícia em São Paulo
O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou às 14h56 desta quinta-feira (9) à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na zona oeste da capital, após deixar sua casa. Ele estava a bordo de um carro. A Justiça determinou ontem que ele voltasse à prisão, pois o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) revogou recurso que permitiu sua saída da prisão. A defesa do ex-presidente recorreu ao STJ (Superior Tribunal da Justiça) contra a decisão da segunda instância. A informação é do Portal UOL. A Justiça deu até as 17h de hoje para que Temer se apresentasse à PF para ficar preso preventivamente (sem prazo). Sobre a ação do TRF-2, Temer disse ontem que sua volta à prisão é uma “injustiça” e que não há provas contra ele. Em março, o juiz federal Marcelo Bretas, da primeira instância no Rio, determinou a prisão preventiva do ex-presidente a pedido da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato do Rio. Temer é acusado de ter atuado em um esquema de corrupção envolvendo a Eletronuclear e a usina de Angra 3. Quatro dias depois, o desembargador da 1ª Turma do TRF-2 Antonio Ivan Athié concedeu a liberdade a Temer. Ontem, Athié manteve a decisão que tomou em março, mas foi voto vencido contra os outros dois desembargadores da Turma: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. A Justiça também determinou a volta à prisão de João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima e amigo do ex-presidente. Ele é tido como braço direito de Temer no esquema de corrupção. As defesas dos dois negam as acusações.