Carta da Igreja Povo de Deus em Movimento denuncia cortes sociais no Brasil
“Reivindicamos uma democracia ampla e plural, que afirme e respeite os direitos dos pobres e excluídos”, diz o texto A Igreja Povo de Deus em Movimento divulgou uma carta aberta por ocasião da Páscoa, comemorada neste domingo (21), e denunciou o aumento da extrema pobreza no país, que pode ser agravado com a aprovação da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PSL). Segundo o texto, “a força da Páscoa se manifesta no desejo do povo em opinar sobre as decisões do Estado, expressar isso livremente e ser levado em consideração”. Para isso, a nação não pode considerar movimentos sociais e sindicatos como “inimigos internos”: para os autores do texto, o governo deveria escutar essas vozes, “fazendo reverberar politicamente suas experiências, e não excluindo os conselhos de participação popular vindos do chão da sociedade”. Confira na íntegra: “CARTA ABERTA DO POVO DE DEUS PARA A PÁSCOA DE 2019 – PADRES, LEIGOS, LEIGAS, RELIGIOSOS E RELIGIOSAS DE UMA IGREJA POVO DE DEUS EM MOVIMENTO A Campanha da Fraternidade 2019 que teve como tema Fraternidade e Políticas Públicas, salpicou em terras brasileiras encharcadas pelo suor de todas as pessoas que se empenham na luta pelo direito e pela justiça, um grito de esperança. O tempo pascal que se concretiza em nós é sinal na história do povo e se faz presente, sacramentalmente, no corpo, nos sonhos e nas comunidades humanas. A força da Páscoa se manifesta no desejo do povo em opinar sobre as decisões do Estado, expressar isso livremente e ser levado em consideração. Por isso, reivindicamos uma democracia ampla, plural, participativa, que afirme e respeite os direitos dos pobres e excluídos, contra toda forma de intolerância. Entendemos as redes, grupos, movimentos, escolas populares e tantas outras ações coletivas ligadas à luta do povo como síntese de que se conduz uma nação sem inimigos internos, como vem sendo feito com Movimentos Sociais e Sindicatos – como insiste o atual presidente da república –, e sim, escutando esses, fazendo reverberar politicamente suas experiências, e não excluindo os conselhos de participação popular vindos do chão da sociedade. A Páscoa insiste em acontecer em nós, mesmo sabendo que, de 2017 para cá, o Brasil registra o aumento da pobreza extrema; crescem as taxas de mortalidade infantil; 15 milhões de Brasileiros vivem com US$ 1,90 por pessoa/dia. Cremos que a nossa vida nunca se apaga, ao contrário, ela reluz, renasce, frutifica, dá vida nova e nos dá coragem de dizer: 1. Não queremos Reforma da Previdência Social, com seu suposto déficit, pois defendemos a solidariedade social, princípio da Doutrina Social da Igreja. Num país onde a expectativa de vida em periferias chega a 59 anos, não aceitamos a proposta do governo quer que seja de 63 anos o direito a aposentadoria, onde milhares vivem com o BPC – Benefício de Prestação Continuada e o presidente quer cortá-lo. 2. Repudiamos a precarização do SUS – Sistema Único de Saúde -, política pública que garante acesso gratuito a toda população e que atores econômicos vêm subfinanciando para fortalecer os convênios particulares. Queremos um SUS 100% público e gratuito. 3. Denunciamos os cortes absurdos nas políticas de Assistência Social, sobretudo na Cidade de São Paulo, onde a prefeitura vem reduzindo valores de investimento sem justificativa, precarizando o atendimento de jovens, crianças, adultos, pessoas em situação de rua, idosos, e tantas pessoas que necessitam do mínimo de acolhimento, cuidado e escuta. 4. O problema da violência é real, o debate dominante é falso, feito para favorecer a repressão e implementar leis mais drásticas (leia-se “criminalização”), ao invés de ir à raiz da violência, que está em problemas urbanísticos como distribuição de renda, trabalho, moradia. Por isso, mobilizamos os cristãos a serem sinais pascais – vida que enfrenta a morte -, denunciando este mercado que sempre traz a justificativa fácil para se retirar empregos e dificulta o direito constitucional à moradia. Como afirmou o Papa Francisco, “Uma fé autêntica – que nunca é cômoda nem individualista – comporta sempre um profundo desejo de mudar o mundo, de transmitir valores, de deixar a Terra um pouco melhor depois da nossa passagem por ela” (EG, nº 183). Feliz Páscoa – Germina em nós esperança e ousadia, espírito crítico que carrega consigo o amor, a partilha e a luta pela digna passagem de todos nessa terra. Encarnando nossa vocação definitiva em ser húmus: ‘Se o grão não cair na terra e morrer, não germinará’. Igreja – Povo de Deus – em Movimento. São Paulo, Páscoa de 2019”
Em áudios, Bolsonaro estimula ataques de aliados ao general Mourão
O colunista de O Globo Lauro Jardim obtém áudios em que o presidente incentiva aliados a criticarem seu vice-presidente Está cada vez mais difícil de esconder o clima de animosidade entre o presidente e o vice. Áudios obtidos pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, apontam que Jair Bolsonaro pretende derrubar o general Hamilton Mourão. Neles, o capitão estimula aliados a atacar seu vice. De acordo com Jardim, Bolsonaro traçou uma estratégia para fazer frente aos movimentos de Mourão: terceirizar ataques. O presidente tem incentivado alguns de seus líderes a criticarem seu vice. A coluna teve acesso a um áudio de WhatsApp em que Bolsonaro lança algumas de suas marcas registradas verbais (“valeu aí” e “é isso aí”) para agradecer e, ainda, incentivar um aliado que lhe informara que vinha criticando Mourão nas redes sociais. “Surpresinha” Em outro diálogo, com uma frase, Bolsonaro prevê que a guerra contra Mourão tende a continuar pelos próximos três anos. Dá a entender, ainda, que ele pensa mesmo em disputar a reeleição. “Em 2022, ele vai ter uma surpresinha”, diz Bolsonaro.
Bolsonaro impõe censura sobre informações da reforma da Previdência
Sob sigilo, documentos importantes para os trabalhadores a respeito da PEC da reforma não poderão ser divulgados pela imprensa Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro, determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores. Dessa forma, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais ficam submetidos à censura, de acordo com informações de Fábio Fabrini e Bernardo Caram, da Folha de S.Paulo. A decisão de esconder os documentos veio na resposta a uma solicitação da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), depois do envio da PEC ao Congresso. As informações foram classificadas “com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explica o governo, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas autorizados podem acessar as informações. PGFN A secretaria informa que a medida restritiva segue entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito do tema. O fato de o governo não apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado parlamentares, inclusive da base de apoio, e pode provocar ainda mais instabilidade à tramitação da matéria no Congresso. Revista Fórum
O STF se tornou vítima do bolsonarismo que ele próprio adulou
Toffoli e Moraes acordaram para o fato de que não há razões para que os sicários poupem ministros No início de outubro, os jornalistas Rafael Moro Martins e Tatiana Dias publicaram no The Intercept Brasil artigo intitulado “O compromisso do TSE contra fake news é a maior fake news dessa eleição”. Na ocasião, explicaram como toda a pompa do ministro Luiz Fux – então presidente do Tribunal Superior Eleitoral – em anunciar que a corte iria combater a proliferação de fake news nas eleições não passou de uma daquelas situações na qual a montanha dá luz a um rato. Por quaisquer que sejam as razões, o poder judiciário brasileiro foi no mínimo negligente no que diz respeito ao enfrentamento às fake news que campearam livres durante o período eleitoral. O The Intercept Brasil já havia denunciado dois meses antes como o partido do vice-presidente, o general Mourão, financiara empresa propagadora de notícias falsas. Em dezembro de 2017, a BBC Brasil fez uma magistral reportagem sobre a existência de um exército de perfis falsos usados para influenciar o processo eleitoral. A conveniência do TSE em se manter inerte se encaixou perfeitamente nas dificuldades em controlar as redes – em especial o Whatsapp, impossível de ser domesticado, segundo Luiz Fernando Pereira, presidente do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, entidade organizadora do evento no qual Fux garantiu que as fake news seriam barradas. O fato é que a usina subterrânea de notícias mentirosas foi uma das coisas que garantiram a vitória de Jair Bolsonaro. A complacência do Judiciário ajudou a adubar a terra de onde brotaram emblemáticas escatologias como as famigeradas mamadeiras de piroca. O flerte com o bolsonarismo – já evidente quando a candidatura de Lula foi barrada em contrariedade à própria jurisprudência da justiça eleitoral – se tornou escancarado quando Dias Toffoli, atual presidente do STF, começou a dar indiscretas piscadelas à turma do capitão, chegando a nomear o general da reserva Fernando Azevedo e Silva (hoje ministro da defesa) como assessor e a passar pano para o golpe militar de 1964. A própria prisão do ex-presidente, um bálsamo para a extrema direita, só foi possível após o Supremo ter rejeitado seu habeas corpus depois de uma desavergonhada manipulação da pauta pela ministra Carmen Lúcia. A ficha sobre o perigo de ter se aproximado dessa gente, entretanto, parece ter caído tarde demais. Em 14 de março, a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, publicou que os grupos de Whatsapp bolsonaristas que estavam hibernando desde o fim da campanha voltaram a operar com força total. O retorno à ativa do submundo das redes tem a ver com o apelo de correligionários do presidente para que religasse a malha clandestina de contatos que o ajudou a vencer as eleições. Além da defesa da reforma da previdência, o STF passou a estar entre os alvos preferenciais dos difamadores. Essa nova ofensiva coincidiu com um momento complicado para as hostes pesselistas no qual brotavam diariamente novas mudas do laranjal do PSL escancarando a umbilical relação da família Bolsonaro com as milícias, uma metástase fora de controle cujo modus operandi foi esmiuçado em matéria da Piauí de março. Se a cúpula do judiciário chegou a acreditar que a proximidade com o mandatário a livraria de seu séquito de paramilitares virtuais, os fatos demonstram que se enganou feio. Descontente com a situação, Toffoli anunciou abertura de inquérito para apurar a enxurrada de notícias falsas, ameaças e ofensas contra integrantes do STF e seus familiares. Tratou como novidade uma das principais estratégias eleitorais da campanha de Bolsonaro ao ponto de afirmar que, só agora, a tecnologia voltada para destruir a honra alheia seria combatida a todo custo. “Esse assassinato de reputações que acontece hoje nas mídias sociais, impulsionado por interesses escusos e financiado sabe-se lá por quem, deve ser apurado com veemência e punido no maior grau possível”, afirmou Toffoli ao Estadão, emendando que “isso está atingindo todas as instituições e é necessário evitar que se torne uma epidemia”. Estranha que só recentemente tenha atentado para a necessidade de medidas profiláticas contra a produção industrial de injúrias, calúnias e difamações quando, desde a campanha, ficou mais do que claro que este é um dos pilares sob o qual se sustenta quem hoje ocupa o Palácio do Planalto. A epidemia já está aí há algum tempo, portanto, embora tenha sensibilizado Toffoli somente após os primeiros espirros nos corredores do STF. Sob as presidências Fux e de sua sucessora, a ministra Rosa Weber, o TSE abriu mão de enfrentar as hordas digitais do bolsonarismo sem acreditar que os milicianos das redes não elegeriam o STF como alvo. Hoje, até de narcotraficantes os ministros estão sendo acusados, o que gerou, por parte do ministro Alexandre de Moraes, a ordem de bloqueio de contas em redes sociais pertencentes a sete pessoas investigadas no inquérito aberto por Toffoli, além de buscas e apreensões em Brasília, São Paulo e Goiás. Em um abscesso absolutista, Moraes determinou também a retirada do ar de reportagem e notas publicadas pelos sites da revista Crusoé e O Antagonista que noticiavam a existência de um email de Marcelo Odebrecht que mencionava o presidente da corte. Fux prometeu bater de frente com as fake news, Weber ignorou a promessa de seu antecessor e Toffoli esperou ver o STF entrar na rota da máquina de moer reputações do bolsonarismo para tomar providências cuja constitucionalidade não escapou de ser questionada pela Procuradoria-Geral da República, cujo pedido de arquivamento do inquérito já foi rejeitado por Moraes. Ao perceberem que a redoma do STF não é impenetrável à matilha bolsonarista, os ministros pesaram a mão ao tomar medidas que vão de encontro a um republicanismo que, levando em conta as sucessivas sovas que a Constituição vem levando no próprio STF (vide a prisão antes do trânsito em julgado), há tempos se tornou um cadáver insepulto juntamente com fantasias como o devido processo legal e a presunção de inocência. Toffoli e Moraes acordaram para o fato de que não há razões para que
Depois que Bolsonaro venceu a eleição STF libera entrevistas do ex-presidente Lula
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, revogou decisão do colega Luiz Fux que impedia o ex-presidente Lula, preso há mais de um ano em Curitiba, de dar entrevistas. A informação foi dada no twitter pela jornalista Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo. Em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou duas vezes que Lula fosse entrevistado em Curitiba. A primeira decisão foi cassada por Luiz Fux e a segunda pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli, que deu razão a Fux. Os pedidos de entrevista haviam sido feitos por vários órgãos de imprensa, inclusive a própria Folha. Na ocasião o site Antagonista, recentemente censurado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, apoiou a censura às entrevistas de Lula. “O Antagonista, hoje censurado, aplaudiu a censura à Folha em 2018, quando o ministro Fux proibiu o jornal de entrevistar Lula. E de publicar a conversa, se já tivesse ocorrido. O Antagonista dizia que o magistrado deveria ser HOMENAGEADO”, relembrou Mônica Bérgamo no twitter. O site, que é porta-voz da Lava Jato, afirmou então que “Luiz Fux salvou a Folha de S. Paulo, impedindo que, às vésperas da disputa presidencial, suas páginas se transformassem em palanque para o chefe da ORCRIM. Em vez de homenagear o ministro, o jornal acusou-o de ser um censor”. Hoje, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a censura à revista Crusoe e ao site Antagonista, depois que o decano do STF, Celso de Mello, disse tratar-se de “perversão” da ética do direito. No texto censurado o atual presidente do STF, Dias Toffoli, foi identificado como “o amigo do amigo de meu pai” por Marcelo Odebrecht. O amigo do pai de Marcelo, Emílio, é identificado por procuradores como o ex-presidente Lula. O texto censurado sugere que Toffoli pode ter atuado em benefício da Odebrecht quando era advogado geral da União, no governo Lula, ajudando a empreiteira a vencer concorrências para construir as hidrelétricas do rio Madeira. As decisões tomadas hoje demonstram hipocrisia tanto do STF quanto dos porta-vozes da Lava Jato: o tribunal cassou a palavra de Lula durante o período eleitoral, interferiu diretamente no resultado do pleito e teve apoio, então, do Antagonista, que agora grita censura!
Quem ameaça a democracia é Bolsonaro, não o Supremo Tribunal Federal
Por Alex Solnik, do Jornalistas pela Democracia Está havendo um grande equívoco. Vejo articulistas em jornais preocupados com a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de retirar matéria que enquadrou dentro dos critérios de fake-news ou calúnia ou difamação de ministros do STF de um site de direita. Preocupam-se com que isso possa representar a volta da censura. Não vejo assim. Pode-se criticar a forma com que instauraram o inquérito, cuja instauração deveria ser solicitada à PGR, mas não vejo perigo de a censura ser restabelecida em razão do episódio. Quem está atacando o STF são os aliados de Bolsonaro. É a ele que interessa colocar o mais depressa possível novos ministros no Supremo, à sua imagem e semelhança. Ou seja, ministros de extrema-direita. Um candidato à espreita de uma cadeira vazia é João Gebran Neto, que aumentou a pena de Lula para 12 anos. Quem ameaça a democracia são os aliados de Bolsonaro, não o STF. A censura não virá do STF, mas de Bolsonaro, depois que ele trocar os atuais ministros do Supremo por seus. Alex Solnik é jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e Manchete. Autor de treze livros, dentre os quais “Porque não deu certo”, “O Cofre do Adhemar”, “A guerra do apagão” e “O domador de sonhos”
Cursinho que fez campanha para Bolsonaro sofre com a suspensão de concursos
O Estratégia Concursos, muito atuante em provas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco do Brasil e o Judiciário, fez campanha aberta para a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Chegou a oferecer desconto de 12% depois da vitória do capital reformado. Agora, o Estratégia Concursos sofre com a decisões do governo de suspender a realização de seleções públicas, como foi anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A justificativa do ministro é de que o Estado está muito inchado e pode substituir os servidores que vierem a se aposentar pela tecnologia. (…) Se mantiver seus planos, o governo pretende fechar até 250 mil vagas das 700 mil que estão ativas. Segundo o Ministério da Economia, apenas as áreas consideradas essenciais poderão realizar seleções. Mas será tudo muito controlado. O governo acha demais os gastos com servidores, que, neste ano, passarão dos R$ 326 bilhões. (…) Fonte: Diário do centro do mundo
Extrema-direita intensifica ataque ao Supremo Tribunal Federal
Batalha tem como pano de fundo a defesa do Estado Democrático de Direito. Intensificou-se, nesta semana, o choque entre instituições e poderes da República. Nesta terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu arquivar o inquérito aberto em março pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para apurar fake news contendo ameaças e ofensas a ministros da Corte e ao próprio STF como instituição. Prontamente, o ministro Alexandre de Moraes repeliu a decisão da procuradora, por considerar o arquivamento ilegal e inconstitucional. Toffoli decidiu prorrogar por 90 dias as investigações. O presidente Bolsonaro, que hostiliza a imprensa e os profissionais que nela atuam, e que diz que na ditadura militar não houve censura, tomou posição nesta contenda. “…Minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”, tuitou. Depois dessa fala do trono, com certeza seguirá volumosa a onda de mentiras contra o inimigo da vez: o STF, em especial alguns de seus ministros. Houve, também, a determinação do ministro Alexandre Moraes para retirar uma reportagem da revista Crusoé e o site O Antagonista que associam o ministro Toffoli à Odebrecht, a partir de hipotético vazamento de conteúdo de inquérito da Lava Jato. A revista protestou e acusou a decisão do ministro como censura. Um elenco de parlamentares, a absoluta maioria da direita e da extrema direita, aproveitou o episódio para recrudescer o ataque ao STF. Voltou-se a falar da CPI Lava Toga. Campanha corrosiva A liberdade de imprensa é, de fato, uma conquista cara da democracia brasileira, um valor inquestionável. Ela foi um dos pontos principais das forças progressistas no processo de luta contra a ditadura militar, assegurada na Constituição de 1988. As forças democráticas seguem coerentemente na sua defesa. Dito isto, vamos ao principal no assunto em pauta: o pano de fundo desse acirramento, desse confronto entre Poderes, deriva da luta que se trava entre a restauração do Estado Democrático de Direito ou a continuidade de reiteradas práticas típicas de Estado de exceção por parte da Operação Lava Jato. No mérito, é fato, é verdade sim que o STF vem sendo alvo de campanha corrosiva, mentirosa, tanto pelas matilhas do submundo das redes quanto por expoentes da extrema-direita em suas contas oficiais. Por que o STF se tornou a bola da vez da ira bolsonariana? De um período para cá, há uma tomada de posição relevante de um conjunto de ministros do STF, num momento crítico para a vida democrática do país. Uma parte da Corte se posiciona contra a escalada de desmandos da Operação Lava Jato, que desarticulou a independência entre os Poderes da República. Isto é um fato de grande relevância. Pedido de Habeas Corpus Por certo, não se olvida que em boa parte de sua atuação a Lava Jato contou com a complacência do STF, para dizer o mínimo. Com isso, setores do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) ganharam protagonismo e passaram a atuar de forma partidarizada, constituindo parte importante dos agentes que formaram o clima favorável à vitória eleitoral da extrema direta nas eleições presidenciais de 2018. A comprovação mais evidente desse envolvimento foi a nomeação do principal ator da Operação Laja Jato, o ex-juiz Sérgio Moro, para o posto de ministro da Justiça e de Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro. Nesse processo, a Lava Jato atuou progressivamente e de maneira sequenciada na prática de ações típicas de um Estado de exceção, sem que o STF tomasse atitudes para a defesa e restauração do Estado Democrático de Direito. Essa tendência, contraditoriamente, começou a ser revertida em abril de 2018 com a decisão do plenário do STF, por seis votos a cinco, de dar outra interpretação à Constituição sobre a formulação de que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. A Corte fora acionada por um pedido de Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reafirmou, por um voto de diferença, a decisão casuísta de fevereiro de 2016, no auge da ofensiva da Lava Jato, que alterou a jurisprudência de 2009, quando o STF interpretou a questão conforme a letra e o espírito da Constituição — ninguém poderia ser preso, salvo as determinações constitucionais, antes da fase final do julgamento. Prisão de Lula A prisão do ex-presidente Lula se deu nesse contexto. Mas a seção de abril de 2018 possibilitou um debate memorável sobre o mérito das garantias constitucionais. Um episódio emblemático naquele momento foi a reação do então comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, que deu a entender, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo e em sua conta no Twitter, que algo poderia acontecer caso o Supremo concedesse Habeas Corpus ao ex-presidente Lula. Desde então, um setor significativo do STF tem atuado com um claro viés de defesa do Estado Democrático de Direito. A decisão sobre a competência da Justiça Eleitoral para agir em casos eleitorais, conforme estipula a Constituição, foi a mais emblemática. Contudo, a extrema direita reagiu, acionando o submundo das redes sociais para atacar a instituição e os ministros que enfrentaram os abusos da Lava Jato — prática que incluiu até membros do MPF. Em resposta, um manifesto assinado por 161 entidades representativas da sociedade civil repudiou “os ataques contra o guardião da Constituição da República”. Portanto, para que se queira compreender o real motivo do agravamento das relações entre os Poderes, bem como as razões que levam expoentes da extrema-direita, casuisticamente, a defenderem a liberdade de expressão, é preciso entender que a raiz da cena em tela é a necessária luta em defesa do Estado Democrático de Direito, hoje encurralado pelo autoritarismo. E o STF é um importante campo de batalha dessa causa democrática. Por isto, é atacado. Via Vermelho
Jesus não morreu pelos nossos pecados e sim por enfrentar o sistema
Os Evangelhos são claríssimos: Jesus morreu porque confrontou o Templo, um sistema de dominação e exploração dos pobres Jesus Cristo morreu pelos nossos pecados. Essa é a resposta que normalmente se dá para aqueles que perguntam por que o Filho de Deus terminou seus dias na forma mais infame para um judeu, o patíbulo da cruz, a morte dos amaldiçoados por Deus (Gl 3,13). Jesus morreu pelos nossos pecados. Não só pelos nossos, mas também por aqueles homens e mulheres que viveram antes dele e, portanto, não o conheceram e, enfim, por toda a humanidade vindoura. Sendo assim, é inevitável que olhando para o crucifixo, com aquele corpo que foi torturado, ferido, riscado de correntes e coágulos de sangue expostos, aqueles pregos que perfuram a carne, aqueles espinhos presos na cabeça de Jesus, qualquer um se sinta culpado … o Filho de Deus acabou no patíbulo pelos nossos pecados! Corre-se o risco de sentimentos de culpa infiltrarem-se como um tóxico nas profundezas da psiquê humana, tornando-se irreversíveis, a ponto de condicionar permanentemente a existência do indivíduo, como bem sabem psicólogos e psiquiatras, que não param de atender pessoas religiosas devastadas por medos e distúrbios. No entanto, basta ler os Evangelhos para ver que as coisas são diferentes. Jesus foi assassinado pelos interesses da casta sacerdotal no poder, aterrorizada pelo medo de perder o domínio sobre o povo e, sobretudo, de ver desaparecer a riqueza acumulada às custas da fé das pessoas. A morte de Jesus não se deve apenas a um problema teológico, mas econômico. O Cristo não era um perigo para a teologia (no judaísmo havia muitas correntes espirituais que competiam entre si, mas que eram toleradas pelas autoridades), mas para a economia. O crime pelo qual Jesus foi eliminado foi ter apresentado um Deus completamente diferente daquele imposto pelos líderes religiosos, um Pai que nunca pede a seus filhos, mas que sempre dá. A próspera economia do templo de Jerusalém, que o tornava o banco mais forte em todo o Oriente Médio, era sustentada pelos impostos, ofertas e, acima de tudo, pelos rituais para obter, mediante pagamento, o perdão de Deus. Era todo um comércio de animais, de peles, de ofertas em dinheiro, frutos, grãos, tudo para a “honra de Deus” e os bolsos dos sacerdotes, nunca saturados: “cães vorazes: desconhecem a saciedade; são pastores sem entendimento; todos seguem seu próprio caminho, cada um procura vantagem própria” (Is 56, 11). Quando os escribas, a mais alta autoridade teológica no país, considerando o ensinamento infalível da Lei, vêem Jesus perdoar os pecados a um paralítico, imediatamente sentenciam: “Este homem está blasfemando!” (Mt 9,3). E os blasfemos devem ser mortos imediatamente (Lv 24,11-14). A indignação dos escribas pode parecer uma defesa da ortodoxia, mas na verdade, visa salvaguardar a economia. Para receber o perdão dos pecados, de fato, o pecador tinha que ir ao templo e oferecer aquilo que o tarifário das culpas prescrevia, de acordo com a categoria do pecado, listando detalhadamente quantas cabras, galinhas, pombos ou outras coisas se deveria oferecer em reparação pela ofensa ao Senhor. E Jesus, pelo contrário, perdoa gratuitamente, sem convidar o perdoado a subir ao templo para levar a sua oferta. “Perdoai e sereis perdoados” (Lc 6,37) é, de fato, o chocante anúncio de Jesus: apenas duas palavras que, no entanto, ameaçaram desestabilizar toda a economia de Jerusalém. Para obter o perdão de Deus, não havia mais necessidade de ir ao templo levando ofertas, nem de submeter-se a ritos de purificação, nada disso. Não, bastava perdoar para ser imediatamente perdoado… O alarme cresceu, os sumos sacerdotes e escribas, os fariseus e saduceus ficaram todos inquietos, sentiram o chão afundar sob seus pés, até que, em uma reunião dramática do Sinédrio, o mais alto órgão jurídico do país, o sumo sacerdote Caifás tomou a decisão. “Jesus deve ser morto”, e não apenas ele, mas também todos os discípulos porque não era perigoso apenas o Nazareno, mas a sua doutrina, e enquanto houvesse apenas um seguidor capaz de propagá-la, as autoridades não dormiriram tranquilas (“Se deixarmos ele continuar, todos acreditarão nele … “, Jo 11,48). Para convencer o Sinédrio da urgência de eliminar Jesus, Caifás não se referiu a temas teológicos, espirituais; não, o sumo sacerdote conhecia bem os seus, então brutalmente pôs em jogo o que mais estava em seu coração, o interesse: “Não compreendeis que é de vosso interesse que um só homem morra pelo povo e não pereça a nação toda?” (Jo 11,50). Jesus não morreu pelos nossos pecados, e muito menos por ser essa a vontade de Deus, mas pela ganância da instituição religiosa, capaz de eliminar qualquer um que interfira em seus interesses, até mesmo o Filho de Deus: “Este é o herdeiro: vamos! Matemo-lo e apoderemo-nos da sua herança” (Mt 21,38). O verdadeiro inimigo de Deus não é o pecado, que o Senhor em sua misericórdia sempre consegue apagar, mas o interesse, a conveniência e a cobiça que tornam os homens completamente refratários à ação divina. * Alberto Maggi, biblista italiano, frade da Ordem dos Servos de Maria, estudou nas Pontíficias Faculdades Teológicas Marianum e Gregoriana de Roma e na Escola Bíblica e Arqueológica Francesa de Jerusalém. É autor de diversos livros, como A loucura de Deus: o Cristo de João, Nossa Senhora dos heréticos * Francisco Cornélio, sacerdote e biblista brasileiro, é professor no curso de Teologia da Faculdade Diocesana de Mossoró (RN). Fez seu bacharelado no Ateneo Pontificio Regina Apostolorum, em Roma. Atualmente, está em Roma novamente, para o doutorado no Angelicum (Pontifícia Universidade Santo Tomás de Aquino), onde fez seu mestrado Via – Alberto Maggi / Outras Palavras
Reforma da Previdência de Bolsonaro fará do Brasil um país de miseráveis
Desigualdade e violência Estudo dos economistas Eduardo Moreira, Paulo Kliass e Eduardo Fagnani revela ‘44 coisas’ que os brasileiros precisam saber e resume o desmonte caso seja aprovada a reforma da Previdência 2019 Por Cláudia Motta, da RBA São Paulo – A reforma da Previdência não acaba com privilégios. A reforma da Previdência não vai melhorar a economia brasileira, nem ajudar o país a crescer. Ao contrário. Os brasileiros ficarão mais pobres e por consequência a economia nacional vai encolher. Haverá menos saúde, menos educação e, diante da falta de recursos, o êxodo rural pode aumentar e agravar a miséria e a violência nas grandes cidades. Essa é a conclusão do resumo produzido pelos economistas Eduardo Moreira, Paulo Kliass e Eduardo Fagnani: 44 coisas que você precisa saber sobre a reforma da Previdência. Dentre as muitas coisas que você precisa saber, os economistas destacam que o “déficit da Previdência alegado pelo governo tem base num conceito “inventado” e afirma: “se hipoteticamente, durante os 25 anos nos quais a Seguridade Social foi superavitária os resultados tivessem sido preservados num fundo, este teria mais de 1 trilhão de reais em 2015”. Outra preocupação revelada tem a ver com o agravamento da desigualdade social, e por consequência da miséria e da criminalidade. Por exemplo, a previdência dos trabalhadores rurais, “um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da população que até 1988 trabalhou em condições injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, muitas vezes em regime de semiescravidão”. E alertam: se a reforma for aprovada, “voltará a aumentar o êxodo para as cidades contribuindo para a ampliação das periferias, da criminalidade e da pobreza”. Os economistas comprovam a importância da Previdência rural lembrando que as taxas de permanência no campo têm subido, passando de 60% entre 1980 e 1991; 75% entre 1991 e 2000; e em 2010 essa taxa de permanência estava em 85%. Privilégios mantidos e mais miséria Os R$ 1 trilhão de economia alegados pelo governo na defesa da reforma da Previdência não viram do corte de privilégios, mas do empobrecimento da maior parte da população brasileira. Dados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) para fazer a reforma apontam que 84% dessa economia viria dos trabalhadores do regime geral (RGPS), que são a maioria, dos que recebem BPC e abono salarial. “Mais de 70% dessas pessoas recebem somente o piso do salário mínimo”, revelam os economistas. Por outro lado, o tal aumento da alíquota de imposto pago pelos servidores públicos federais que ganham altos salários, anunciado como “justiça fiscal”, seria responsável por somente 2,5% desse R$ 1 trilhão. A PEC da reforma “não altera em nada os salários e aposentadorias dos marajás”. E ainda comete o absurdo de taxar como “ricos” (nos itens 50 e 51 da PEC 6/2019) o grupo de trabalhadores que ganha em média R$ 2.231 e “pobres” os que ganham R$ 1.251. Como 84% da economia prevista viria dos valores pagos no regime geral (RGPS) e aos que recebem BPC e abono, a reforma pode levar à falência os 3.875 municípios que, em 2010, tinham nesses benefícios pagos aos seus moradores sua maior receita. Machista, racista e cruel A reforma é considerada também machista e racista, já que afeta especialmente esses grupos que representam mais de 50% da sociedade brasileira. “Parte da população negra trabalha na informalidade e não conseguirá comprovar os 20 anos completos de contribuição aos 65 anos de idade… Como têm expectativa de vida menor que os brancos, receberão os benefícios mais tarde e morrerão mais cedo.” As mulheres costumam ter carreira mais curta que os homens e portanto menos anos de contribuição. “Recebem salários menores pelo preconceito de gênero e têm expectativa de vida mais longa.” No caso das trabalhadoras rurais, é ainda mais grave. A PEC 6/2019 iguala a idade mínima entre homens e mulheres, “fomentando uma condição já desigual de gênero no campo, ao ignorar que elas “têm uma dura jornada não remunerada, cuidando da casa e da família, além do trabalho com a terra”. O aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 anos para 20 anos, significará para grande parte dos trabalhadores, 12 anos a mais de trabalho – já que no Brasil 42% dos segurados conseguem comprovar em média somente 4,9 meses de contribuição por ano. A redução nos valores pagos aos mais carentes e inválidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode significar a antecipação da morte dessas pessoas. Estudos apontam que indivíduos que recebem o BPC têm de um a quatro anos mais de expectativa de vida saudável. “A justificativa do governo, de que a população vai envelhecer e que em 2060 teremos poucos trabalhadores ativos (contribuintes) para muitos aposentados… não é necessariamente verdadeira”, afirmam os economistas. “Isso porque não é apenas o trabalhador ativo que financia a Previdência, mas também os empregadores e o governo por meio de impostos gerais.” Além disso, explicam, o país está no nível máximo de sua história recente em termos de informalidade (trabalho sem registro em carteira e outras modalidades que não contribuem para a Previdência, agravadas com a reforma trabalhista), que chega a aproximadamente 42%, além do desemprego e desalento, de cerca de 15%, somados a péssimos níveis de atividade econômica (PIB real dos tempos de 2011). “A mudança demográfica pode ser facilmente compensada pela maior formalidade, menor desemprego e atividade econômica mais robusta, variáveis que afetam positivamente as receitas da Seguridade Social”.