Procuradores condenam proposta de Bolsonaro de comemorar o golpe de 64
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota nesta terça (26) criticando a determinação de Bolsonaro para que o Ministério da Defesa faça as comemorações sobre o 31 de março de 1964, data do golpe militar no país. O general Fernando Azevedo, ministro da pasta, adotou um tom moderado para dizer que “não é o caso” de “comemorar”, o que haverá é uma agenda protocolar apenas entre os militares. “Não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses”, diz a nota Confira a nota na íntegra: NOTA PÚBLICA É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais. A Presidência da República recomendou ao Ministério da Defesa que o aniversário de 55 anos do golpe de Estado de 1964 seja comemorado. Embora o verbo comemorar tenha como um significado possível o fato de se trazer à memória a lembrança de um acontecimento, inclusive para criticá-lo, manifestações anteriores do atual presidente da República indicam que o sentido da comemoração pretendida refere-se à ideia de festejar a derrubada do governo de João Goulart em 1º de abril de 1964 e a instauração de uma ditadura militar. Em se confirmando essa interpretação, o ato se reveste de enorme gravidade constitucional, pois representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito. É preciso lembrar que, em 1964, vigorava a Constituição de 1946, a qual previa eleições diretas para presidente da República. O mandato do então presidente João Goulart seguia seu curso normal, após a renúncia de Jânio Quadros e a decisão popular, via plebiscito, de não dar seguimento à experiência parlamentarista.Ainda que sujeito a contestações e imerso em crises, não tão raras na dinâmica política brasileira e em outros Estados Democráticos de Direito, tratava-se de um governo legítimo constitucionalmente. O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988. O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto. Não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses. Transcorridos 34 anos do fim da ditadura, diversas investigações e pesquisas sobre o período foram realizadas. A mais importante de todas foi a conduzida pela Comissão Nacional da Verdade – CNV, que funcionou no período de 2012 a 2014. A CNV foi instituída por lei e seu relatório representa a versão oficial do Estado brasileiro sobre os acontecimentos. Juridicamente, nenhuma autoridade pública, sem fundamentos sólidos e transparentes, pode investir contra as conclusões da CNV, dado o seu caráter oficial. A CNV confirmou que o Estado ditatorial brasileiro praticou graves violações aos direitos humanos que se qualificam como crimes contra a humanidade. A igual conclusão chegou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Vladimir Herzog, em 2018. Também a Procuradoria Geral da República assim entende, conforme manifestação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 320 e outros procedimentos em trâmite no Supremo Tribunal Federal. De fato, os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas. Esses crimes bárbaros (execução sumária, desaparecimento forçado de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e violações sexuais) foram perpetrados de modo sistemático e como meio de perseguição social. Não foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados, mas sim uma política de governo, decidida nos mais altos escalões militares, inclusive com a participação dos presidentes da República. A gravidade desses fatos é de clareza solar. Mais uma vez, é importante enfatizar que, se fossem cometidos atualmente, receberiam grave reprimenda judicial, inclusive por parte do Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma em 1998 e ratificado pelo Brasil em 2002. Também à luz do direito penal internacional, os ditadores brasileiros cometeram crimes contra a humanidade. Essa Corte, porém, não pode julgar as autoridades brasileiras pelos crimes da ditadura, porque sua competência é para fatos posteriores à sua criação. Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas. Aliás, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, órgão do Ministério Público Federal, confia que as Forças Armadas e demais autoridades militares e civis seguirão firmes no cumprimento de seus papéis constitucionais e com o compromisso de reforçar o Estado Democrático de Direito no Brasil, o que seria incompatível com a celebração de um golpe de Estado e de um regime marcado por gravíssimas violações aos direitos humanos. Deborah DupratProcuradora
Brasil à deriva. Procura-se um presidente, aponta editorial do Estadão
O piloto sumiu e o Brasil está à deriva. Esta é a mensagem do editorial do jornal Estado de S. Paulo, desta terça-feira. “A deliberada desorganização política do governo, causada por um presidente cada vez mais desinteressado de suas tarefas políticas e institucionais, tem o potencial de agravar a crise, levando-a a patamares muito perigosos – e talvez seja isso mesmo o que muita gente quer”, aponta o texto. Um tema cada vez mais debatido nos círculos políticos é como abreviar o pesadelo bolsonarista. “Ocupado com questiúnculas que fazem a alegria de sua militância, o sr. Jair Bolsonaro parece ter abdicado de governar para todos. Os problemas avolumam-se de forma preocupante – já se fala até de uma nova paralisação de caminhoneiros – e o presidente mostra-se alheio a eles, movendo-se ao sabor das redes sociais como se disso derivasse sua força e não sua fraqueza, como de fato acontece”, diz ainda o editorial. “Segundo sua concepção de ‘nova política’, Bolsonaro não demonstra nenhum interesse em construir uma base parlamentar sólida o bastante para aprovar nem mesmo projetos simples, que dirá reformas complexas, como a da Previdência”, prossegue o texto. “Seja como for, a deliberada desorganização política do governo, causada por um presidente cada vez mais desinteressado de suas tarefas políticas e institucionais, tem o potencial de agravar a crise, levando-a a patamares muito perigosos – e talvez seja isso mesmo o que muita gente quer.”
Justiça Federal no Rio manda soltar Temer e ex-ministro Moreira Franco
– DESEMBARGADOR ENQUADRA BRETAS: COMBATE À CORRUPÇÃO DEVE RESPEITAR CONSTITUIÇÃO – O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, fez críticas à decisão do juiz Marcelo Bretas que prendeu o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras oito pessoas no âmbito da operação Lava Jato. No despacho desta segunda-feria, 25, em que revogou a decisão de Bretas, Ivan Athié disse ‘não ser contra a Operação Lava Jato’, mas defendeu o respeito às garantias previstas na Constituição de 1988. “Ressalto que não sou contra a chamada ‘Lava-jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, anotou o magistrado. O desembargador afirma que a ‘decisão não se sustenta, em face da ausência de contemporaneidade dos fatos, como já acima, algumas vezes, afirmado’. Só essa circunstância basta para ordenar a imediata soltura de todos os pacientes, e também de Carlos Alberto Montenegro Gallo, eis que não figura até o momento como paciente em algum habeas-corpus, acaso preso, ou se não, para ser recolhido respectivo mandado de prisão”. O desembargador diz que ‘nos principal alegação, em todos, é a ausência de contemporaneidade dos fatos apontados como ilegais’. “Tampouco em relação a lavagem de dinheiro, envolvendo a Eletronuclear, há contemporaneidade, eis que todas as ocorrências visando camuflar origem de valores, para colocá-los em legalidade, segundo a narrativa ocorreram e consumados foram a no mínimo cerca de 4 (quatro) anos atrás, não importando, para o caso, valores oriundos de outros fatos, eis que em apuração em outros procedimentos, em outros juízos”. Leia na íntegra a decisão de Ivan Athié.
Recuo pró-reforma da previdência é suicídio para Rodrigo Maia
– Não creio muito nesta história de que Rodrigo Maia vá “blindar” a reforma previdenciária e insistir em aprová-la, com a brutalidade atual, na Câmara dos Deputados. Não duvido que a crueldade de Maia e sua bajulação ao “mercado” faça disso o seu desejo, mas está criada uma situação que já não depende exclusivamente disso. Os partidos e uma parcela dos deputados está irritada e convencida de que, se não confrontar o governo Bolsonaro na questão que é o centro das atenções do país, por sua repercussão, estará inapelavelente rendida diante do falangismo bolsonarista, apenas esperando a vez de ir para o matadouro das redes sociais. Quererá Maia perder parte de suas “tropas parlamentares”, enquanto o ex-capitão torna as suas mais aguerridas e sanguinárias? Não posso supor que Cesar Maia não tenha ensinado ao filho que cachorros sentem o cheiro do medo. Além do mais, com ou sem “blindagem”, deterioraram-se as condições para aprovar uma reforma com a dureza que o mercado quer. BPC, aposentadorias rurais, cortes violentos nas pensões, “transição” quase que imediata e até mesmo a idade mínima, que parecia poder prosperar, estão vulneradas, agora, já não só pela sua insensibilidade intrínseca, mas por uma crescente percepção de injustiça por parte da opinião pública, sobretudo porque comparada à generosidade com que foram tratadas as aposentadorias militares. O forte aumento da rejeição à reforma nas próprias redes sociais, registrado hoje pela pesquisa que Monica Bergamo divulga na Folha, não é surpresa e pode ser sentido por qualquer um no cotidiano. O conflito está criado enão se resolverá sem as concessões para as quais o Executivo não está ligando muito. Ainda assim, não as fará, para manter o queixo erguido diante dos “seus”. “Faço o que você quer, mas faço sozinho” não parece ser uma alternativa política para Maia, até porque se chegou a um ponto em qual a velocidade na tramitação passou a ser, por si, uma exigência do capital. E será, com isso, difícil seguir o conselho do Senador Pinheiro Machado a seu cocheiro, diante de manifestantes hostis, para que a retirada não seja “tão depressa que pareça fuga”. Via Fernando Brito – Tijolaço
Maia escala Freixo e Paulo Teixeira para analisar o pacote do Ctrl C e Ctrl V
A crise aberta entre Maia e Moro deve se aprofundar com a prisão de Moreira Franco, casado com a sogra do deputado fluminense Em crise com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) decidiu colocar os deputados Marcelo Freixo (PSol/RJ) e Paulo Teixeira (PT/SP) para analisar o projeto de lei anticrime proposto pelo ex-juiz da Lava Jato – a relatoria ficou com o deputado Capitão Augusto (PR-SP), líder da Bancada da Bala; Carla Zambelli (PSL/SP) completa o grupo. A decisão foi tomada na tarde na última quinta-feira (14). Nesta quarta-feira (20), Maia deu uma entrevista em que chamou Moro de “funcionário de Bolsonaro” e classificou o projeto proposto como um “copia e cola”. Freixo e Teixeira são abertamente contra a proposta de Moro e devem retardar a tramitação do projeto – considerado um trunfo do governo Bolsonaro diante do pacote de maldades da Previdência – no Congresso. A crise aberta entre Maia e Moro deve se aprofundar com a prisão de Moreira Franco, casado com a sogra do deputado fluminense. Braço direito de Michel Temer, o ex-secretário da Presidência ganhou o cargo justamente para obter foro privilegiado nos processos que responde. Entre os corredores do Planalto, a informação é que a ação desencadeada nesta quinta-feira (21) que levou o grupo de Temer à prisão – com mandado expedido pelo juiz Sérgio Bretas – seria uma retaliação ao levante contra a operação Lava Jato, liderado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que deu bronca pública em Deltan Dallagnol e outros procuradores que queriam criar um fundo com R$ 2,5 bilhões em multas pagas pela Petrobras.
Reforma da Previdência de Bolsonaro alivia para os militares
Economia esperada de R$ 97,3 bilhões em 10 anos com as mudanças previdenciárias das Forças Armadas cai para R$ 10,45 bilhões com gastos da reformulação das carreiras O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica cederam aos apelos dos militares de reestruturação da carreira para conseguir enviar uma proposta de reforma do sistema de aposentadorias das Forças Armadas nessa quarta-feira (20), no último dia do prazo prometido ao Congresso. O projeto de lei complementar à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência prevê uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões nos primeiros 10 anos de vigência da proposta, ou seja, 1% dos R$ 1,1 trilhão de impacto fiscal previsto na reforma dos demais trabalhadores dos setores privado e público. A reestruturação de carreiras dos militares vai gerar uma despesa de R$ 86,85 bilhões em 10 anos. Enquanto isso, as mudanças no sistema – que elevará as alíquotas de contribuição previdenciária de 7,5% para 10,5% até 2022, incluindo para pensionistas que não tinham desconto algum, mas não impôs a idade mínima de aposentadorias para os oficiais – devem implicar em uma redução de despesa de R$ 97,3 bilhões em uma década. A diferença dessas duas medidas resultará no saldo líquido de R$ 10,45 bilhões até 2029. Essa economia líquida equivale a apenas 11,3% do estimado antes. Ao apresentar o projeto dos militares ontem, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, tentou minimizar a redução na economia e disse que a proposta não está desidratada pelo aumento de despesa da União com militares. “Não é gordura, não é deficit, não é desidratação e não diminui a proposta da reforma. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”, disse. No entanto, a maior parte desse custo adicional de R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos com a reestruturação das carreiras será com três gratificações: “uma nova e duas aperfeiçoadas que devem responder por mais da metade desse custo”, segundo o assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Garrido. A mudança incluirá reajustes nos valores do soldo e nas ajudas de custo dos oficiais. Para justificar essa medida, os militares alegaram que não recebem reajustes desde 2001, quando ocorreu a última reestruturação da carreira. No entanto, evitaram comentar que, durante o governo Michel Temer, o soldo dos oficiais teve um aumento de 27,5%. De acordo com os oficiais, o governo gasta, em média, R$ 81 bilhões por ano com a folha de pagamento dos militares e, com a proposta, esse custo teria implemento de cerca de 5%. Salário mínimo No projeto de lei enviado ao Congresso, o soldo de militares mais rasos, como aprendiz de marinheiro e de fuzileiro naval, terá um reajuste de 12,6%, passando de R$ 981 para R$ 1.105. Isso evitará que o valor líquido fique abaixo do salário mínimo, devido à cobrança dos 10,5% da contribuição previdenciária, que não existia antes. No entanto, esse reajuste será maior do que o percentual que o soldado pagará para a Previdência. Já no caso de general, brigadeiro ou almirante, o soldo foi mantido em R$ 13.471 mil. Mas se forem consideradas apenas as três gratificações incluídas no projeto, que são maiores quando a patente é mais alta, o reajuste será de 124%, chegando a R$ 30,2 mil, valor próximo ao novo teto do funcionalismo, de R$ 39,3 mil. Nessa conta não estão incluídos as ajudas de custo, que em alguns casos, dobra de valor. Ao serem questionados sobre o fato de os militares estarem cedendo muito menos que os servidores e os trabalhadores do setor privado na reforma da Previdência, as autoridades desconversaram. Garrido tentou justificar a reestruturação como uma espécie de compensação para a categoria, que não pode fazer greve e não tem direitos trabalhistas, como hora extra. Ele justificou que se as regras se igualassem, a União teria um gasto de, pelo menos, R$ 20,7 bilhões por ano com os militares. “A União já economiza muito conosco”, disse o general. O general acredita ainda que a reestruturação será aceita pela sociedade. “Nós não queremos receber isso, porque perderíamos a nossa essência de ser das Forças Armadas. Mas podemos identificar uma série de direitos que não são aplicados para nós. Há uma espécie de contrato entre a sociedade e os militares, em que nós nos colocamos à disposição do Estado 24 horas por dia e fazemos o juramento de sacrifício da própria vida pela pátria”, afirmou. Reação do mercado O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), recuou, pela segunda vez consecutiva, ontem, em meios à divulgação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência dos militares, o que colaborou para a realização de lucros, por parte dos investidores, após o índice alcançar, na segunda-feira, 18, a marca intradiária dos 100 mil pontos. Também teve destaque, no dia, as falas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em torno do conflito comercial do país com a China. Com isso, o índice, encerrou o pregão em queda de 1,55%, aos 98.041 pontos. Nem mesmo a decisão do Federal Reserve (Fed, na sigla em inglês), que optou por manter os juros básicos da economia norte-americana entre 2,25% e 2,50%, aumentou o ímpeto ao risco por parte dos agentes econômicos. Via Estado de Minas
Prisão de Michel Temer e Moreira Franco forma tempestade política perfeita
Por Helena Chagas, do Jornalistas pela Democracia – A prisão de Michel Temer não chega a surpreender a nação, mas sua execução, exatamente hoje, vai dar o que falar. Ao prender mais um ex-presidente da República, ainda que investigado em três inquéritos, a Lava Jato cria um fato político. A outra ordem de prisão é ainda mais explosiva, pois atinge o ex-ministro Moreira Franco, sogro do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A esta altura, entre WhatApps nervosos, deputados e senadores estranham a coincidência dessa operação, que atinge mais uma vez os políticos tradicionais que resistem ao pacote do ministro Sérgio Moro no Congresso, justamente no dia seguinte a um desentendimento público entre o ex-juiz e o genro de um dos presos. Se essa versão vai prosperar, ninguém sabe. O fato é que a Lava Jato, mais uma vez, vai provocar um cataclismo no Congresso Nacional, ainda sob controle de políticos e partidos do que se convencionou agora chamar de “velha política”. Neste momento, o primeiro consenso formado, no susto, é de que a Previdência, que tem em Maia seu principal articulador, vai parar. Pegando emprestada a expressão que o ex-ministro Delfim Netto criou para falar da crise na economia, forma-se agora uma “tempestade perfeita” na política.
O golpista Michel Temer é preso pela Lava Jato do Rio de Janeiro
– Além de Temer, Moreira Franco também foi para o xilindró – Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Procurada pela G1, a defesa do ex-presidente não atendeu. O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários e o coronel João Batista Lima Filho, amigo de Temer. Preso, Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito do IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo, na Lapa. Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão “é uma barbaridade”. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Com base na delação do operador do PMDB Lúcio Funaro, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), investigadores cruzaram informações e documentos fornecidos por ele com planilhas entregues à Justiça pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barbosa, o Toni, apontados pela força-tarefa como responsáveis por mandar valores para o exterior com o objetivo de beneficiar políticos e empresários. Nas planilhas aparecem transferências para Altair Alves Pinto, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Altair foi apontado pelos doleiros como “o homem da mala” que repassava dinheiro para Eduardo Cunha e para Temer, que, em 2017, foi denunciado duas vezes por corrupção, mas comprou apoio no Congresso – parlamentares não autorizaram o Judiciário a continuar com as investigações na época.
Gilmar Mendes, os gângsters da Lava Jato e a CPI da Lava Toga
– CPI “Lava Toga”: veja quem assinou e entenda o que ela quer investigar – Por Rafael Neves, Congresso em Foco O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) alcançou nesta quinta-feira (14) o número mínimo de 27 assinaturas para reapresentar um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, a chamada “CPI Lava Toga”. O objetivo da comissão, segundo o texto, é “investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores do país”. Será a segunda tentativa de emplacar esta investigação no Senado. Na primeira, no dia 11 de fevereiro, o texto já tinha sido protocolado quando foi arquivada após dois senadores, Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Katia Abreu (PDT-TO), retirarem suas assinaturas de última hora. Vieira afirma ter reescrito o pedido de CPI para evitar a repetição do problema. O texto agora deixa claras 13 condutas do Judiciário que se pretende investigar (veja lista ao final da matéria). O motivo é que Jereissati e Abreu justificaram suas desistências pelo fato de o pedido de CPI não citar um “fato determinado” a ser apurado, o que é exigido pela Constituição (art. 58, §3). A lista inclui atos do presidente do STF, Dias Toffoli, e também dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Outra providência tomada pelo senador foi de esperar para protocolar o novo pedido, que deve ser apresentado no início da semana que vem. O parlamentar quer acumular uma “gordura” para ter mais de 27 assinaturas, que é o mínimo exigido (um terço da Casa). “Alguns colegas pediram um pequeno prazo. Querem assinar, mas estão aguardando parecer jurídico de suas assessorias ou uma decisão partidária. Que é o caso da bancada do PT”, afirma o senador. “Caso haja a retirada [de alguma assinatura], a gente espera ter uma margem que supere qualquer tipo de indefinição”, projeta Vieira, que diz ter a expectativa de “mais sete ou oito assinaturas”. Confira todos os novos signatários do pedido de CPI:1.Alessandro Vieira (PPS-SE) 2. Jorge Kajuru (PSB-GO) 3. Selma Arruda (PSL-MT) 4. Eduardo Girão (Podemos-CE) 5. Leila Barros (PSB-DF) 6. Fabiano Contarato (Rede-ES) 7. Rodrigo Cunha (PSDB-AL) 8. Marcos do Val (PPS-ES) 9. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) 10. Plínio Valério (PSDB-AM) 11. Lasier Martins (Pode-RS) 12. Styverson Valentim (Pode-RN) 13. Álvaro Dias (Pode-PR) 14. Reguffe (Sem partido-DF) 15. Oriovisto Guimarães (Pode-PR) 16. Cid Gomes (PDT-CE) 17. Eliziane Gama (PPS-MA) 18. Major Olímpio (PSL-SP) 19. Izalci (PSDB-DF) 20. Carlos Viana (PSD-MG) 21. Luiz Carlos Heinze (PP-RS) 22. Esperidião Amin (PP-SC) 23. Jorginho Mello (PR-SC) 24. Telmário Mota (PROS-RR) 25. Soraya Thronicke (PSL-MS) 26. Elmano Férrer (Podemos-PI) 27. Roberto Rocha (PSDB-MA) Veja quais os fatos que os senadores querem investigar: 1. Recebimento por parte de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, tais como João Batista Brito Pereira, Antonio José de Barros Levenhagen, Guilherme Augusto Caputo Barros e Márcio Eurico Vitral Amaro, de pagamentos por palestras proferidas aos advogados e escritórios de advocacia do Banco Bradesco, apontado por pesquisas do Judiciário como um dos maiores litigantes do País, sem que, sucessivamente, se declarassem impedidos de julgar processos e recursos impetrados pelo Banco contra decisões nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho. A Lei Orgânica da Magistratura permite que juízes exerçam magistério superior em universidades públicas ou particulares, mas não prevê a hipótese de palestras pagas proferidas fora de instituições de ensino. Já a Constituição da República é taxativa ao vedar a percepção por juízos, a qualquer título ou pretexto, de auxílios ou contribuições de pessoas físicas e entidades públicas ou privadas. Por sua vez, o CPC reputa fundamentada a suspeição do juiz quando aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa; 2. Exercício de atividades típicas de administração por parte de ministros em sociedade comercial, em violação ao que preceitua o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, ao artigo 135 do CPC/15 e ao artigo 39 da Lei nº 1.079/50. Entre 2011 e 2017 o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, que possui como sócio-fundador o Ministro Gilmar Mendes, recebeu empréstimos que totalizam R$ 36,4 milhões do Banco Bradesco. Neste período, o Banco aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e “renunciou” a aproximadamente R$ 2,2 milhões de juros. Os documentos bancários relativos às operações mostram 08 (oito) contratos e alterações firmadas entre o IDP e o Bradesco, todas contemplando a assinatura do Ministro como avalista. Desde que o IDP pediu o primeiro empréstimo, em 2011, o Ministro Gilmar Mendes já atuou em cerca de 120 decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo o Bradesco (dados do STF). E mais, o Ministro é relator de 02 (dois) dos 05 (cinco) recursos que resolverão a disputa entre poupadores e bancos sobre taxas cobradas nos planos econômicos do fim da década de 1980 e início da década de 1990. A disputa envolve quantias que variam entre R$ 20 bilhões a R$ 100 bilhões; 3. Atuação como julgador do Ministro Dias Toffoli em processos em que uma das partes era sua credora, sem que se tenha declarado suspeito (RE 501.852, RE 582.724, RE 622.624, AI 828.957, AI 856.810, ARE 727.499, ARE 773.020, ARE 712.262, ARE 695.978 e RCL 16.337), em inobservância à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Processo Civil de 2015. Em 02.09.2011, foi contratada pelo Ministro Dias Toffoli operação de crédito junto ao Banco Mercantil do Brasil S/A, no valor histórico de R$ 931.196,51 (Cédula de Crédito Bancário nº 9619214-3), garantida por imóvel de sua propriedade (Registro R17/35866), por meio da qual se comprometeu a pagar parcela mensal correspondente a 47,20% dos subsídios de Ministro do STF vigentes à época, aos juros de 1,35% ao mês. Em 24.04.2013, a dívida foi repactuada por meio de Aditivo à Cédula de Crédito, tendo sido o valor das parcelas reduzido em 17,72%, aos juros de 1% ao mês, situação incomum para a maioria dos mutuários do País; 4. Participação de ministros em julgamentos para os quais se encontrariam impedidos, como os casos casos de decisões da lavra do Ministro Gilmar Mendes no Tribunal Superior Eleitoral em causas em que advoga para uma das partes Guilherme Regueira Pitta, membro do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, do qual sua esposa,
Acuado, Gilmar Mendes pede providências do STF após críticas de Kajuru
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, providências sobre uma entrevista concedida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) a uma rádio, na qual o parlamentar afirma que Gilmar será o “primeiro a ser questionado” pela CPI, que tenta emplacar uma investigação contra o “ativismo judicial” dos tribunais superiores. “Considerando o teor das palavras declaradas pelo senador no bojo dessa entrevista, encaminha-se o seu conteúdo a vossa excelência para adoção das providências que entender cabíveis”, pediu o ministro Gilmar Mendes. No ofício encaminhado a Toffoli, há trechos com a transcrição das falas de Kajuru, em que diz que Gilmar “vende sentenças”. “De onde você tirou esse patrimônio? Da Mega Sena? De herança, de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!”, diz parte da entrevista do senador. Assista à entrevista de Jorge Kajuru: Segue a denúncia do senador cajuru contra o Gilmar Mendes. pic.twitter.com/0uJX8wPt8R — ???Deo??? (@deosilva1) 19 de m