Quem é Marcelo Freitas, relator da PEC da Previdência na Câmara dos Deputados
Deputado do PSL pediu imóvel de graça em Brasília (DF) e já gastou 19% da verba anual do gabinete Atuação parlamentar de Freitas contradiz a postura adotada como delegado da PF no norte de MG Por Juca Guimarães – Brasil de Fato Do mesmo partido do presidente, o deputado federal delegado Marcelo Freitas (PSL) foi o escolhido para analisar a admissibilidade da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) nº 6, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. A PEC – que altera as regras de concessão e o regime de contribuição para as aposentadorias e benefícios da Previdência Social – é prioridade do governo Bolsonaro. Além de ser do mesmo partido, Freitas foi o coordenador de campanha, no segundo turno, da chapa de Bolsonaro na região de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, reforçando o discurso “anticorrupção”, conservador e “antissistêmico”. Porém, quando trabalhava como delegado, sua atuação era marcada pela defesa de questões sociais e combate aos latifundiários. Ao assumir o cargo como deputado federal, em seu primeiro mandato, Freitas afirmou que abriria mão do direito à aposentadoria especial como parlamentar e ao auxílio-moradia, como um gesto de combate aos privilégios. No entanto, no documento assinado pelo parlamentar e entregue à mesa da Câmara dos Deputados, a renúncia é só do valor pago em espécie. Freitas fez a solicitação de um imóvel para morar, de graça, em Brasília, durante os quatro anos de mandato. Além disso, a desistência da aposentadoria como deputado é um detalhe burocrático, pois como delegado da Polícia Federal, com salário acima do teto do INSS, Freitas já tem uma previdência complementar. O deputado, que promete entregar até o dia 9 de abril o relatório sobre a reforma da Previdência, gastou, em dois meses, janeiro e fevereiro, mais de 19% da verba anual do gabinete. Os maiores gastos são com bilhetes e passagens de avião (R$ 10.306, apenas em fevereiro) e combustível (R$ 1.085,45, em fevereiro). Na Polícia Federal, o deputado começou a carreira no concurso de 2002 e ascendeu na carreira durante o período de reestruturação e valorização da PF nos governos do Lula. Em 2017, o nome do delegado entrou na lista tríplice para substituir Daiello Coimbra no cargo de diretor-geral. Porém, foi rejeitado pelo presidente Michel Temer (MDB). Formado em Direito, o deputado Marcelo Freitas chegou a ser assessor do ministro Nelson Jobim, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também deu aulas na Universidade Federal de Lavras, na cidade de Montes Claros (MG). Pela proximidade com Jair Bolsonaro durante a campanha, Freitas teve o nome cogitado para ser ministro da Justiça no novo governo, mas perdeu a queda-de-braço para Sergio Moro. Apesar de ser amigo “próximo” do presidente Bolsonaro, uma das principais propostas do deputado, em primeiro mandato, vai de encontro ao perfil político da presidente. Freitas quer que os políticos só tenham direito a dois mandatos, para seja possível a renovação das lideranças políticas. Por sua vez, Bolsonaro foi deputado federal por 27 anos seguidos. Norte de Minas A base eleitoral do deputado é a cidade de Montes Claros, onde teve uma atuação importante como delegado da Polícia Federal na investigação de crimes cometidos por latifundiários e apurando as denúncias feitas pelos organizações de pequenos produtores rurais. Foi responsável pela operação especial que prendeu, em 2017, o fazendeiro Adriano Chafik Luedy, condenado pela massacre de Felisburgo, em 20 de novembro de 2004. Na ocasião, o latifundiário e 16 jagunços invadiram o acampamento Terra Prometida e mataram cinco trabalhadores sem terra. O delegado também organizou junto com o Ministério Público a operação que desmontou uma quadrilha de jagunços do Brejo dos Crioulos, que atuam como uma quadrilha de roubo a bancos. Outra ação em conjunto com o MP que repercutiu foi a prisão, por corrupção, do ex-prefeito de Montes Claros Rui Muniz, marido da deputada federal Raquel Muniz, que votou a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O procurador Afonso Henrique Teixeira acrescenta que Freitas foi um dos responsáveis pela prisão do então mandante-executor da chacina de Felisburgo, em que 5 pessoas foram assassinadas e 12 sofreram tentativa de homicídio. “O doutor Marcelo sempre recebeu o Ministério Público de uma forma bastante honrosa, sempre de maneira prestativa, eficiente”, afirma. Para os agricultores do norte de Minas, ouvidos em off pela reportagem do Brasil de Fato, o deputado Freitas tem um perfil progressista, engajado com um olhar para questões sociais. Eles se dizem surpresos ao notar a proximidade entre Freitas e Bolsonaro. A própria filiação ao PSL foi encarada com espanto pelos pequenos agricultores, uma vez que o partido se mostra alinhado com as pautas dos latifundiários e do mercado financeiro – considerados “inimigos” dos camponeses na luta pela terra. O apoio à reforma da Previdência também vai de encontro ao perfil do delegado descrito pelos camponeses, já que a PEC promove o desmonte da aposentadoria no campo, tanto pelo aumento do tempo de contribuição de 15 para 20 anos, como também com a regra das contribuição em dinheiro para o sistema previdenciário para cada membro da família que trabalha na terra. Atualmente, a contribuição dos agricultores é indireta e acontece na comercialização da produção.
Pato arrependido – Empresário está decepcionado com Bolsonaro
O empresário Michel Alaby, que atuou por 35 anos na Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, tendo exercido vários cargos, inclusive o de presidente, disse ao jornalista Vladimir Goitia, do UOL que a Liga Árabe (22 nações ao todo, excluindo muçulmanos não árabes, como Turquia e Paquistão) pode trocar os principais produtos brasileiros por fornecedores de outros países, entre eles, Índia, Turquia, Estados Unidos e Argentina. “A pressão sobre as exportações desses produtos será grande, mas seria maior ainda se o Brasil tivesse decidido transferir a sua embaixada para Jerusalém. Levamos mais de 40 anos para conquistar o mercado dos países árabes e, agora, por uma impropriedade, podemos sofrer retaliações, embora não tenha como ser mensurado isso no momento porque os contratos de exportação são de médio e longo prazos com os fornecedores”, afirmou. Ele lembrou ainda que o Brasil é o maior exportador mundial de carne “halal” [ritual islâmico para abate de animais].”Nós somos um país em desenvolvimento que depende muito de suas relações comerciais”, lembrou Alaby. No ano passado, as exportações totais brasileiras para os países árabes somaram US$ 11,49 bilhões, uma queda 14,8% em relação a 2017, quando alcançaram US$ 13,59 bilhões.
Aposentar-se aos 53 e solteiras que herdam pensões
– Os abismos da Previdência brasileira – O sistema previdenciário vigente é insustentável e muito desigual. A reforma debatida pelo Congresso marcará o sucesso ou o fracasso do mandato de Bolsonaro Via El País Quem acha que os sistemas previdenciários são algo distante ou entediante é porque ainda se sente jovem. Ou não conhece o Brasil. Há semanas as famílias, a imprensa e o Congresso debatem como desativar a bomba-relógio que se tornaram os pagamentos das aposentadorias e pensões. Uma questão em que as filhas dos militares são as vilãs favoritas. Acontece que 110.000 brasileiras desfrutam de uma pensão vitalícia herdada do pai, mesmo tendo um emprego, mas incompatível com ter um marido. Essas mulheres solteiras recebem em média um pagamento mensal de cerca de 6.000 reais em um país onde dois terços de seus compatriotas se aposentam com seis vezes menos: 998 reais, o salário mínimo. Apesar de privilegiadas, elas não são as mais privilegiadas –se esquecermos que não tiveram que trabalhar para desfrutar desse direito. A verdadeira casta –parte do 1% do Brasil– são os parlamentares, com 33.763 reais mensais, e os juízes. Ambos podem se aposentar cedo. Não é só isso. Eles terão a última palavra quando se trata de eliminar (ou não) os privilégios dos cargos que ostentam. A missão de reformar o sistema atual é de longo alcance, vital para as contas públicas e a economia. O presidente anterior fracassou e agora ninguém duvida no Brasil de que aprovar (ou não) um sistema que substitua o atual é o que definirá o mandato de Jair Bolsonaro. As aposentadorias tomam os noticiários, os jornais lançaram aplicativos para calcular como ficaria o valor a ser recebido … e #OuReformaOuquebra foi uma das questões mais comentadas no Twitter no último fim de semana. “O sistema é economicamente insustentável”, diz a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países ricos, em um relatório em que destaca que as aposentadorias brasileiras concedem um porcentual elevado do último salário a idades muito mais jovens do que em outros países. Além disso, é profundamente desigual, como explica Pedro Fernando Nery, autor do livro Reforma da Previdência. Por que o Brasil não pode esperar?. “Com o sistema atual, os ricos podem receber 40 vezes mais que os pobres com uma baixa contrapartida contributiva”, diz o assessor econômico do Senado. “É um sistema complexo, com vários tipos de aposentadoria, em que os mais pobres precisam trabalhar até os 65 anos, pois passam muito tempo desempregados e na informalidade porque o nosso mercado de trabalho é muito dual. Os mais ricos têm empregos formais a vida toda e conseguem se aposentar antes.” Em comparação com o restante do mundo, eles se aposentam muito jovens. As brasileiras, aos 53 anos de idade; eles, em média, aos 57, porque é um dos poucos países sem idade mínima de aposentadoria. Basta contribuir por três décadas ou mais. E, a propósito, nos últimos dias se aposentou aos 55 anos o procurador mais antigo da força-tarefa da Operação Lava Jato. A partir de agora, ele trabalhará como consultor. O intenso debate é recheado de milhares de números, todos estonteantes. Aqui alguns essenciais. As aposentadorias devoram 58% do orçamento, três vezes do que é investido em educação e saúde somadas; a Previdência Social absorve 12,7% do PIB … uma sangria. A reforma da Previdência, que ainda tem meses de tramitação pela frente, visa economizar 1,16 bilhão de reais em uma década. Neste país tão vasto e desigual, a expectativa de vida entre seus 209 milhões de habitantes aprofunda a lacuna porque os desfavorecidos trabalham mais, mas vivem menos. A OCDE afirma que “as aposentadorias desempenharam, sem dúvida, um papel significativo na luta contra a pobreza entre os idosos”, porque chegam a praticamente todos os idosos, mas defende a reforma para que se invista mais na infância, que lidera a pobreza. A desigualdade também é enorme entre os funcionários públicos e os do setor privado, claramente a favor dos primeiros, que recebem uma aposentadoria seis vezes maior. Uma proteção exagerada, afirma Nery, que está inscrita na Constituição de 1988 –outro fator que dificulta enormemente a reforma. Tic, tac, tic, tac. A cada hora a dívida aumenta. O especialista citado, que incentiva no Twitter seus compatriotas a saber mais com a hashtag #PergunteSobrePrevidencia, detalha a velocidade com que a despesa cresce. “Lula deixou o Governo em 2010 com uma dívida de 50% do PIB. Sem a reforma Previdenciária, Bolsonaro deixará o Governo com 100% em 2022.” O Brasil compartilha com metade do mundo o mal de que a força de trabalho diminui enquanto os aposentados se multiplicam. Embora ainda seja um país jovem em comparação com a Europa, e um indicativo disso é que basta ter alguns cabelos brancos para qualquer um gentilmente oferecer seu lugar no metrô, é dos que mais velozmente está envelhecendo porque a expectativa de vida aumentou muito enquanto a taxa de natalidade estava desabando. Uma queda que alguns pesquisadores associam às novelas brasileiras, que nos anos setenta e oitenta mostravam famílias maiores. Não é incomum que aqueles que se aposentam agora tenham trabalhado desde o início da adolescência. Que começaram como o que aqui chamam de office boy, levando cafezinhos em um banco, ascendendo nas décadas seguintes e se aposentando em um alto cargo. Há casos como o da senhora Maria Amorim. Tinha 12 anos quando foi a um juiz pedir que lhe permitisse trabalhar porque sua família era muito pobre e ela queria ter seu dinheiro, explica. Começou a trabalhar legalmente como ajudante em uma empresa de chapéus em 1956. E passou a contribuir. Poderia ter se aposentado aos 42 anos, mas preferiu esperar os 55 para conseguir um benefício melhor. A proposta do Governo de Bolsonaro contempla uma idade mínima de 62 anos para elas, de 65 para eles e uma transição de 12-14 anos. Metas mais ambiciosas do que a última e malsucedida tentativa. As resistências são muitas, o debate é diabólico, mas por enquanto só a esquerda, com o Partido
Em 31 de março, milicos festejam tortura de crianças – é sobre isso e nada mais
* Por Mauro Lopes Conheci Dermi Azevedo brevemente na Folha de S.Paulo, quando trabalhamos por lá no final dos anos 1980. Era discreto, afável, cuidadoso com seu trabalho e relações pessoais. Quem o via à distância não desconfiava o drama que marcava e ainda marca sua vida. Presos pelos militares do golpe de 1964, ele, Darcy, sua esposa, e seu filho, Carlos Alexandre, foram barbaramente torturados pelo famigerado delegado Fleury e os milicos. Isso mesmo: torturaram um bebê de 1 ano e 8 meses, que era a idade de Carlos Alexandre no momento da prisão, em 1974 – em fevereiro de 2013, aos 40 anos, os traumas das torturas gritavam de maneira insuportável aos ouvidos e coração de Carlos e ele suicidou-se. O regime militar de 1964 tem em seu panteão máximo dois heróis máximos diante dos quais se dobram Bolsonaro e a atual cúpula das Forças Armadas: Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sérgio Paranhos Fleury. Sob o comando desses heróis, militares, policiais civis e militares e “cidadãos de bem” torturaram crianças, estupraram e torturaram mulheres, torturaram e assassinaram homens, alguns meninos, outros maduros, outros velhos. Quantos conheceram o inferno nas mãos dos militares e seu aparato? Milhares. A celebração que Bolsonaro e a atual cúpula militar fazem do golpe de 1964 é o festim macabro das torturas, estupros, assassinatos que cometeram e pelos quais são historicamente responsáveis. Aqui não há desavisados, como houve nas últimas eleições. Quem comemora o golpe desumanizou-se e festeja a tortura de crianças, mulheres e homens sem a desculpa do desconhecimento. A postura diante de 1964 é um divisor de águas na sociedade brasileira. Uma observação final: os que porventura apresentam-se com a conversa de “evento complexo”, condenação à “polarização” e posam de “democratas” são cúmplices dos milicos e Bolsonaro. A foto que ilustra este artigo é de Dermi, Darcy e o pequeno Carlos, no aniversário de 3 anos do menino -nos olhos dos três está a dor da perversidade dos milicos e seus capatazes, que agora celebram sua “obra” como um escárnio a todo o povo brasileiro. O crime do casal à época: realizar uma pesquisa e escrever um livro sobre Educação Moral e Cívica por encomenda do Conselho Mundial das Igrejas e por Dermi ser da equipe de assessores pastorais de dom Paulo Evaristo Arns. * Mauro Lopes é jornalista e editor do site Paz e Bem
Marcelo de Freitas vira a casaca e tenta explicar o inesplicável
O Deputado Federal Marcelo Freitas (PSL-MG) que adotou tom sindicalista em artigo escrito em 2018 e defendeu servidores contra reforma e falou em ‘suposto déficit’ da Previdência, mudou de opinião Relator da Previdência na CCJ justifica críticas que já fez a mudançasEstadão Conteúdo O relator da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou nesta sexta-feira, 29, em Belo Horizonte, que críticas anteriores feitas por ele sobre as mudanças nas regras previdenciárias não afetariam seu trabalho como relator. De acordo com o parlamentar, suas opiniões se referiam à proposta de reforma anterior, enviada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). “A reforma anterior diverge completamente da nova reforma. São textos e objetivos bem diversos, por isso não há divergências com o que eu disse”, destacou. Por ser delegado da Policia Federal, Freitas já saiu em defesa dos servidores públicos que seriam afetados pela PEC. Além disso, Marcelo Freitas defendeu o texto da PEC proposta enviada ao Congresso pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. “A parcela que ganha mais será mais afetada pela reforma. Ela não afetará os pobres de nosso País, pelo contrário, o objetivo é preservar os pobres.” O parlamentar também afirmou que a presidência irá “melhorar o discurso” para fazer chamadas e explicar com clareza a reforma para a população. Leia tamém Reforma da previdência sacrifica pobres, mulheres e trabalhadores rurais Delegado Marcelo Freitas será o relator da reforma da Previdência
Reforma da previdência sacrifica pobres, mulheres e trabalhadores rurais
A Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, 28, nota em que se posiciona contra a proposta de reforma da Previdência, PEC 06/2019, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e terá como relator Delegado Marcelo Freitas No documento, o cardeal Sergio da Rocha, presidente da CNBB, destaca que a proposta sacrifica os brasileiros mais pobres, as mulheres e os trabalhadores rurais. “Fazemos um apelo ao Congresso Nacional que favoreça o debate público sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros. Conclamamos as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos”, diz a nota. Leia, abaixo, a nota na íntegra: MENSAGEM DO CONSELHO PERMANENTE DA CNBB “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (cf. Is 1,27) Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF nos dias 26 a 28 de março de 2019, assistidos pela graça de Deus, acompanhados pela oração da Igreja e fortalecidos pelo apoio das comunidades eclesiais, esforçamo-nos por cumprir nossa missão profética de pastores no anúncio da Boa Nova de Jesus Cristo e na denúncia de acontecimentos e situações que se opõem ao Reino de Deus. A missão da Igreja, que nasce do Evangelho e se alimenta da Eucaristia, orienta-se também pela Doutrina Social da Igreja. Esta missão é perene e visa ao bem dos filhos e filhas de Deus, especialmente, dos mais pobres e vulneráveis, como nos exorta o próprio Cristo: “Todas as vezes que fizestes isso a um destes pequeninos que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes” (Mt 25,40). Por isso, nosso olhar se volta constantemente para a realidade do país, preocupados com propostas e encaminhamentos políticos que ameacem a vida e a dignidade dos pequenos e pobres. Dentre nossas atuais preocupações, destaca-se a reforma da Previdência – PEC 06/2019 – apresentada pelo Governo para debate e aprovação no Congresso Nacional. Reafirmamos que “o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários” (Nota da CNBB, março/2017). Reconhecemos que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, adequado à Seguridade Social. Alertamos, no entanto, que as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens. O discurso de que a reforma corta privilégios precisa deixar claro quais são esses privilégios, quem os possui e qual é a quota de sacrifício dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social. A conta da transição do atual regime para o regime de capitalização, proposto pela reforma, não pode ser paga pelos pobres. Consideramos grave o fato de a PEC 06/2019 transferir da Constituição para leis complementares regras previdenciárias como idades de concessão, carências, formas de cálculo de valores e reajustes, promovendo desconstruções da Constituição Cidadã (1988). Fazemos um apelo ao Congresso Nacional que favoreça o debate público sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros. Conclamamos as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos. Ao se manifestar sobre estas e outras questões que dizem respeito à realidade político-social do Brasil, a Igreja o faz na defesa dos pobres e excluídos. Trata-se de um apelo da espiritualidade cristã, da ética social e do compromisso de toda a sociedade com a construção do bem comum e com a defesa do Estado Democrático de Direito. O tempo quaresmal, vivido na prática da oração, do jejum e da caridade, nos leva para a Páscoa que garante a vitória, em Jesus, sobre os sofrimentos e aflições. Anima-nos a esperança que vem de Cristo e de sua cruz, como ensina o papa Francisco: “O triunfo cristão é sempre uma cruz, mas cruz que é, simultaneamente, estandarte de vitória, que se empunha com ternura batalhadora contra as investidas do mal” (Evangelii Gaudium, 85). Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por todos os brasileiros e brasileiras! Cardeal Sergio da Rocha Arcebispo de Brasília Presidente da CNBB Dom Murilo S. R. Krieger Arcebispo de São Salvador Vice-Presidente da CNBB Dom Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília Secretário-Geral da CNBB Leia também: Delegado Marcelo Freitas será o relator da reforma da Previdência
Golpista Michel Temer vira réu no caso da mala com R$ 500 mil
– Um dos principais articuladores do golpe de 2016 contra a presidente Dilma Rousseff, Michel Temer (MDB-SP) tornou-se réu nesta quinta-feira (18) por corrupção passiva. A ação penal está relacionada à mala de R$ 500 mil em propina da J&F endereçada a Temer, que foi recebida em uma pizzaria em São Paulo pelo seu ex-assessor, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), que também virou réu na mesma ação. Segundo informações da Globonews, a denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal. A acusação já havia sido feita em 2017, mas Michel Temer, no exercício da Presidência da República, conseguiu que o Congresso barrasse a autorização da ação penal. É a primeira vez que Temer se torna réu pelo crime de corrupção – apesar de ter sido preso na semana passada por ordem da Justiça Federal do Rio, ele ainda não foi denunciado no caso que envolve a empresa Engevix. A ação, movida com base na delação premiada do grupo J&F e do empresário Joesley Batista, acusa o emedebista de ser o beneficiário de um acerto de propina entre Joesley e Rocha Loures. Em meio a este acerto, a Polícia Federal filmou o recebimento, por Rocha Loures, de uma mala contendo R$ 500 mil como pagamento inicial da propina. Os repasses seriam periódicos e poderiam chegar a R$ 38 milhões. Rocha Loures é apontado na denúncia como o intermediário, ou longa manus, de Michel Temer no recebimento da propina.
IBAMA demite servidor que multou Bolsonaro por pesca irregular
– O governo começa a efetivar a perseguição contra servidores que, no passado, causaram algum tipo de incômodo a Jair Bolosnaro. O Ibama, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, exonerou nesta quinta-feira (28) o servidor que multou o presidente Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por pescar em área protegida, em 2012. José Olímpio Augusto Morelli é funcionário concursado e ocupava o cargo de chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama, subordinado à Diretoria de Proteção Ambiental. Ele foi o único dos nove funcionários do mesmo nível hierárquico dessa diretoria a ser exonerado, reforçando a tese de perseguição. A demissão, que é um recado a todos os servidores, já estava na programação do governo desde a posse. Ele foi chamado para ser informado de sua demissão em 25 de janeiro, dia do desastre em Brumadinho (MG). O presidente do Ibama, Eduardo Bim, acabou convencido a adiar a exoneração da função, responsável pela operação das seis aeronaves do Ibama. Segundo apuração da Folha, o servidor estava no cargo desde 2017. Assumiu a coordenação das operações aéreas após um acidente com um avião fretado pelo Exército que matou três servidores do órgão. Sua missão incluía aprimorar os protocolos de segurança de operações aéreas. Morelli ainda não tem uma nova função no órgão. Funcionário concursado, ele é o fiscal que assina o auto de infração e o relatório do flagrante de Bolsonaro quando pescava dentro da Esec (Estação Ecológica) de Tamoios, categoria de área protegida que não permite a presença humana, em Angra dos Reis (RJ). “Esse cidadão aqui, repito o nome dele, José Augusto Morelli, falou: ‘Sai! Aqui, ninguém pode pescar, seja deputado ou não seja porque o decreto que vocês votam tem de ser respeitado”, contou o próprio Bolsonaro, em 2012, sobre o episódio. Há alguns anos, o Ibama é um dos alvos de críticas de Bolsonaro que acusa o órgão de aplicar uma “indústria da multa”. Em dezembro, a superintendência do órgão no Rio de Janeiro anulou a multa, e o processo voltou à estaca zero. A decisão está sendo investigada pelo Ministério Público Federal. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, saiu em defesa do presidente dizendo que o fato de ele estar com uma vara na mão em área protegida não era evidência suficiente para a autuação. Ele atribuiu a multa à “questão ideológica”. “Ele não foi multado por pescar. Ele foi multado porque estava com uma vara de pesca. O fiscal presumiu que ele estava pescando. Então, veja bem, o exemplo que você deu já mostra como a questão ideológica permeia a atuação estatal nesses casos”, afirmou. No entanto, na época, Bolsonaro disse: “Eu vou pescar no Carnaval lá. E não venham com ignorância porque o bicho vai pegar”. Bolsonaro, porém, não voltou a pescar ali. “FUI PUNIDO POR FAZER MINHA OBRIGAÇÃO”, DIZ FISCAL QUE MULTOU BOLSONARO – A revista Piauí ouviu o fiscal José Olímpio Augusto Morelli. Questionado sobre se enxergava ligação entre sua exoneração, efetivada nesta semana, e a multa aplicada a Bolsonaro, o servidor do Ibama afirmou que “a conexão é total”. “Fui punido por ter feito minha obrigação”, alegou.
Jair Bolsonaro vai perdendo a condição de governar o Brasil
– Presidente tem o governo engessado, sem poder sobre o próprio orçamento, após derrota acachapante na sua guerra contra os políticos que desdenha – Por: Raquel Faria – Os Novos Inconfidentes Se Bolsonaro tem algum equilíbrio e disposição para governar em parceria com o Congresso, como tem que ser, já passou da hora de mostrá-los. As suas condições de governança ruíram na terça (26/03), quando a Câmara aprovou em votação-relâmpago a PEC do orçamento impositivo, tornando obrigatórias as despesas votadas pelos parlamentares. Se o Senado endossar o projeto, como previsto, o executivo só vai poder manobrar R$ 45 bilhões de um total de R$ 1,4 trilhão. Na prática, transfere-se do executivo para o legislativo o poder sobre a destinação dos recursos públicos. O Congresso está engessando o governo. E emparedando Bolsonaro. A PEC do orçamento impositivo implodiu a governabilidade de Bolsonaro também pelo expressivo apoio que recebeu na Câmara. No segundo turno, o projeto teve 453 votos – são 513 no total. Foi uma derrota acachapante para o governo. Aliás, deve ser a maior derrota sofrida por um presidente da República no Congresso. E por ocorrer no início de mandato, trata-se de um feito sem paralelo na história. Abriu-se um abismo entre Bolsonaro e os congressistas que ele chama de representantes da “velha política”. Não é coincidência o ataque parlamentar ao governo ter ocorrido no mesmo dia do cineminha do presidente com a primeira-dama. A imagem do presidente em sessão matinal no shopping, num dos momentos mais tensos de sua relação com a Câmara, levou às alturas a irritação dos “velhos políticos”, que são mais de 60% na casa. Segundo o especialista em contas públicas Reis Veloso, em entrevista ao Estadão, o orçamento impositivo nunca existiu no Brasil e não se conhecem experiências parecidas em outros países. Ou seja, passamos a navegar por mares nunca dantes navegados. Os 453 deputados que votaram ontem em advertência a Bolsonaro são mais que suficientes para aprovação de um impeachment. Não surpreende que já exista tanta gente, de Fernando Henrique Cardoso a militares, temendo pelo fim prematuro do governo. E pela saída antecipada do presidente.
Eduardo Bolsonaro corta microfone de Aécio na Câmara dos Deputados
Principal articulador do golpe parlamentar de 2016, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) protagoniza momentos de baixo clero na Câmara. Ao reaparecer na Comissão de Relações Exteriores da Casa, Aécio teve o microfone cortado pelo presidente da comissão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo o jornalista Bernardo Mello Franco, do Globo, Aécio foi interrompido quando questionava o chanceler Ernesto Araújo sobre a retirada do visto para turistas americanos. “Ele pediu para concluir o pensamento com ‘apenas uma frase’, mas não foi atendido. ‘Eu não tenho condição de estender a fala, que aí eu perco a moral na condução dos trabalhos’, disse o Zero Três, passando a palavra a um deputado do baixo clero”, diz o jornalista. Leia também: Polícia Federal perde tempo com celular de Andréa Neves, irmã de Aécio Delação premiada: Sérgio Cabral promete entregar Aécio Neves Supremo Tribunal Federal determina bloqueio de R$ 1,6 mi em bens de Aécio No bico do urubu – Inferno astral contra Aécio Neves continua… … Baixo clero – Aécio se isola em gabinete no subsolo da Câmara … Pó parar Aécio! Mineirinho é alvo de mais uma denúncia de corrupção Após ser vaiado na posse, Aécio buscará na Câmara sua sobrevivência política O passado em aberto que assombra o futuro incerto de Aécio Neves Suspeita de propina de 110 milhões de reais recoloca Aécio na mira PF deflagra operação matar o morto no apartamento de Aécio Neves. Aécio Neves terá que explicar mais de 1.300 voos sem interesse público