FLOPOU – Ninguém quis o retrato de Jair Bolsonaro em leilão
Pintura do rosto de Bolsonaro não atraiu nenhum lance em leilão de obras de arte Um sinal dos tempos atuais. Com lance mínimo de R$ 4 mil, um retrato do ex-presidente Jair Bolsonaro não seduziu nenhum colecionador de arte. A obra, assinada pelo renomado artista plástico Daniel Lannes, fez parte dos 220 lotes oferecidos pela Galeria Blombô, no site de leilões Iarremate. O leilão do retrato do ex-capitão, no entanto, flopou — e a obra não deve ser reapresentada nos próximos leilões da Blombô. De acordo com a galeria, foram vendidas 75% das obras em dois dias de leilão, segunda e terça-feira (28 e 29). A obra de maior destaque foi uma escultura da artesã Conceição dos Bugres. A peça foi arrematada por R$ 440 mil. Via Estado de Minas
Lula escolhe procurador federal como novo presidente do INSS
Gilberto Waller substituirá Alessandro Stefanutto, que foi demitido O procurador federal Gilberto Waller Júnior será o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou nesta noite o Palácio do Planalto. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nomeação foi assinada pela ministra-chefe substituta da Casa Civil, Miriam Belchior. O ato será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Tradicionalmente, a nomeação do presidente do INSS cabe ao ministro da Previdência Social. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Waller Júnior tem pós-graduação em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Ele entrou no INSS como procurador em 1998, tendo ocupado os cargos de corregedor-geral de 2001 a 2004 e subprocurador-geral de 2007 a 2008. Waller também trabalhou na Controladoria-Geral da União (CGU), onde ocupou o cargo de ouvidor-geral da União de 2016 a 2023. Atualmente, ele é corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). O procurador federal assumirá o posto de Alessandro Stefanutto, demitido do cargo após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal revelar a existência de um esquema de fraudes no órgão entre 2019 e 2024, que descontou indevidamente contribuições de aposentados e pensionistas a entidades e organizações sociais. No mesmo dia da operação, a Justiça Federal determinou o afastamento de Stefanutto, por omissão diante de denúncias de fraudes nos repasses às entidades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a exoneração de Stefanutto na mesma noite. Desde a última quinta-feira (24), a diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Débora Aparecida Floriano, ocupava a presidência interina da autarquia. Além de Stefanutto, a Justiça determinou o afastamento de cinco servidores do órgão, posteriormente demitidos. Na terça-feira (29), o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, autorizou a quebra de sigilo telemático de Stefanutto. Segundo o magistrado, o fim do sigilo permite o aprofundamento das investigações do esquema de descontos em aposentadorias e pensões.
Folha tem oportunidade de se responsabilizar e reparar apoio à ditadura
Investigação mostra que empresa colaborou com a violência da ditadura. Agora, jornal tem oportunidade de reparar danos à democracia Por Cezar Xavier, do Portal Vermelho Imagem do documentário Folha Corrida, dirigido por Chaim LitewskiA história do Grupo Folha durante a ditadura militar brasileira (1964-1985) revela um capítulo obscuro, cuidadosamente omitido de sua narrativa pública. Enquanto a empresa consolidou uma imagem de defensora da democracia durante a abertura política, uma investigação minuciosa expõe como o grupo não apenas colaborou com a repressão, mas também lucrou com ela — e, desde então, trabalhou para apagar essas marcas de sua memória institucional. O Portal Vermelho entrevistou a professora de Comunicação Flora Daemon, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que destacou a oportunidade que a empresa tem de assumir suas responsabilidades (assim como fez o The Guardian), reparar os erros graves cometidos e seguir uma nova trajetória comprometida com novos valores. Em vez disso, tem sido a defensora de uma suposta “ditadura branda”, vocalizadora de personalidades como Jair Bolsonaro e seus ataques à democracia e silenciadora da investigação e suas provas contundentes da violenta colaboração com a repressão militar. (Leia ao final trechos da entrevista da pesquisadora) Durante dois anos, a equipe coordenada por Ana Paula Goulart Ribeiro (UFRJ), e composta por Flora Daemon (UFRRJ), Amanda Romanelli (PUC-SP), André Bonsanto Dias (UEM), Joëlle Rouchou (Fundação Casa de Rui Barbosa) e Lucas Pedretti (UERJ) aprofundou as investigações sobre denúncias levantadas no âmbito da Comissão Nacional da Verdade. A pesquisa resultou em um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal, na série documental Folha Corrida, além do livro A Serviço da Repressão: Grupo Folha e Violações de Direitos na Ditadura (Editora Mórula), já nas livrarias. A série teve a estreia do seu primeiro episódio neste domingo (27) na plataforma do ICL. Colaboração sistêmica e apagamento da memória Documentos inéditos, depoimentos de agentes da repressão e relatos de vítimas revelam que a Folha emprestava carros de distribuição de jornais ao DOI-Codi e ao Dops, usados em prisões, torturas e até assassinatos, como o da emboscada da Rua João Moura (SP). Além disso, policiais ligados ao delegado Sérgio Fleury, símbolo da violência do regime, tinham acesso privilegiado às redações do grupo, atuando como espiões e intimidando jornalistas. A Folha também se beneficiou economicamente do contexto ditatorial. A “preços módicos”, adquiriu empresas como a Última Hora e a TV Excelsior, sufocadas politicamente, e recebeu recursos da Usaid — agência norte-americana vinculada à estratégia anticomunista — para modernizar sua estrutura gráfica. Enquanto isso, jornalistas da casa eram perseguidos, demitidos por “abandono de emprego” durante prisões ou expostos em reportagens que divulgavam seus dados pessoais, facilitando sua vulnerabilidade. Apesar dessas evidências, a Folha construiu uma narrativa de “jornal da abertura democrática”, apagando seu papel anterior. “Eles dançavam conforme a música”, afirma Daemon, referindo-se à estratégia de Octavio Frias de Oliveira e Carlos Caldeira Filho, fundadores do grupo, que adaptaram o discurso conforme os ventos políticos. A batalha na Justiça e a oportunidade de reparação Em 2024, a pesquisa de Daemon — compilada no livro A Serviço da Repressão e na série documental Folha Corrida — subsidiou um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) que investiga o grupo. A Folha, hoje, responde judicialmente, podendo seguir caminhos como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), modelo adotado pela Volkswagen em 2021 após ser condenada por colaborar com a repressão. Para Daemon, esse é um momento crucial: “A Folha tem a chance de reconhecer seu passado, como fez o The Guardian ao reparar danos ligados à escravidão. Ela pode ser pioneira em transparência no Brasil”. No entanto, até agora, a empresa mantém silêncio sobre as acusações, limitando-se a afirmar que “tudo já foi dito em publicações históricas”. O papel da memória e da sociedade A professora ressalta que a responsabilização não apaga os méritos do jornal, mas é essencial para evitar a repetição de eufemismos como “ditabranda”. “A sociedade precisa saber que a Folha não foi apenas conivente, mas parte ativa da repressão”, destaca. O documentário Folha Corrida , com depoimentos inéditos de mais de 40 fontes, busca justamente disputar essa memória. Enquanto a justiça avança em sigilo, a pressão pública será determinante. “Se a Folha assumir sua história, abre-se um precedente para outras empresas. Se não, perpetua-se a impunidade”, conclui Daemon. A resposta do grupo, agora, definirá não apenas seu legado, mas o compromisso do Brasil com a verdade. Leia a entrevista: Vermelho: Qual era a tarefa da equipe de pesquisa, exatamente? Flora Daemon: A partir da orientação do Ministério Público Federal, a ideia era fazer uma investigação de caráter mais incisivo, buscando evidências, provas, indícios, por meio de técnicas de jornalismo investigativo, técnicas de pesquisa, de história oral, cruzando várias metodologias. E o propósito disso tudo era subsidiar um eventual inquérito do Ministério Público Federal. Então, ao longo de dois anos, a gente investigou o Grupo Folha e, ao final desse processo, a gente destinou esse relatório robusto para o MPF, que avaliou e entendeu que havia o suficiente para conformar o inquérito. Então hoje a Folha está sendo implicada na justiça a partir da nossa investigação. A gente está falando de um grupo de comunicação muito poderoso, que tem um histórico importante na sociedade brasileira e que conseguiu reposicionar a sua imagem de maneira muito eficiente. Quando a gente fala sobre ditadura, imprensa e meios de comunicação, as pessoas dificilmente pensam em Folha de São Paulo. É impressionante como a Folha não aparece no imaginário social. Seria importante também a gente fazer com que a sociedade conhecesse essa história a fundo, disputando as memórias por meio do audiovisual. Assim, desde o primeiro momento, gravamos todos os depoimentos de todas as mais de quarenta fontes, para constituir um documentário. Vermelho: Esse projeto faz parte de uma coisa maior, que envolve a indenização da Volkswagen. E aí eu queria que você situasse a pesquisa dentro desse esquema maior. Flora Daemon: A gente tem um movimento muito único na história do Brasil. A Volkswagen foi implicada na justiça por conta da sua colaboração efetiva e perseguição a funcionários durante a ditadura. E essa é uma luta antiga dos trabalhadores vitimados, que com muito esforço conseguiram implicar a Volkswagen na justiça depois de um trabalho extenuante
Cardeais brasileiros ganham força no Conclave que elegerá novo papa
Sete religiosos do Brasil, com idades entre 57 e 77 anos, participam da eleição no Vaticano; escolha do sucessor de Francisco começa em 7 de maio. No próximo dia 7 de maio, na Capela Sistina, no Vaticano, começa o Conclave que vai eleger o sucessor de Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, falecido em 21 de abril. O Colégio de Cardeais, composto atualmente por 252 integrantes, decidiu nesta segunda-feira (28) a data de início da votação em reunião da quinta Congregação Geral. Do total de cardeais, apenas 135, todos com menos de 80 anos, estão habilitados a votar. Sete dos oito cardeais brasileiros fazem parte desse grupo. O único brasileiro fora do processo de votação é Dom Raymundo Damasceno Assis, de 88 anos, arcebispo emérito de Aparecida (SP), que, embora sem direito a voto, participa das discussões e pode, inclusive, ser eleito. Entre os brasileiros votantes, estão nomes de peso na Igreja Católica: João Braz de Aviz (77 anos): natural de Mafra (SC), é prefeito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e foi arcebispo de Brasília. Paulo Cezar Costa (57 anos): arcebispo de Brasília, é uma das lideranças mais jovens da delegação brasileira, com forte atuação na CNBB e no Celam. Sérgio da Rocha (65 anos): arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, é membro do Conselho de Cardeais que assessora o papa. Odilo Pedro Scherer (75 anos): arcebispo de São Paulo, um dos mais experientes, já ocupou cargos-chave na CNBB e no episcopado latino-americano. Jaime Spengler (64 anos): presidente da CNBB e arcebispo de Porto Alegre, recém-criado cardeal em 2024, traz a força renovadora do episcopado nacional. Leonardo Ulrich Steiner (74 anos): arcebispo de Manaus e voz ativa nas questões amazônicas, foi criado cardeal em 2022. Orani João Tempesta (74 anos): arcebispo do Rio de Janeiro desde 2009, figura de destaque na Igreja brasileira e nomeado cardeal em 2014. O Conclave, que significa “fechado à chave”, seguirá o rígido protocolo descrito na Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis, instituída por João Paulo II e atualizada por Bento XVI. Isolados na Capela Sistina, os cardeais eleitores só sairão de lá após a eleição, sinalizada pela tradicional fumaça branca. A escolha exige uma maioria qualificada de dois terços dos votos. Se após 33 ou 34 votações nenhum nome alcançar esse número, a eleição se restringe aos dois mais votados, ainda exigindo dois terços dos votos. O novo papa, escolhido entre qualquer um dos cardeais presentes ou não, indicará seu nome pontifício logo após aceitar a eleição. Com forte representação no Colégio Cardinalício e lideranças experientes, o Brasil chega a este Conclave com influência renovada. Seja participando da eleição ou orientando os rumos da Igreja, os cardeais brasileiros estarão no centro de uma decisão histórica para os católicos de todo o mundo.
Minha Casa, Minha Vida para classe média pode ser contratado a partir de maio
Programa habitacional amplia renda para até R$ 12 mil e deve financiar 3 milhões de moradias até 2026; Faixa 4 terá juros de 10,5% ao ano. O Ministério das Cidades oficializou, nesta sexta-feira (25), a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 12 mil mensais. A medida, publicada em portaria, entra em vigor imediatamente e autoriza os bancos a iniciarem os financiamentos dentro dos novos limites. A principal novidade é a criação da Faixa 4, que permite financiamento para quem ganha entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, prazo de até 420 meses e valor financiado de até R$ 500 mil, tanto para imóveis novos quanto usados. Além disso, houve reajuste nas faixas anteriores: Faixa 1: renda de até R$ 2.850, com subsídio de até 95% do valor do imóvel. Faixa 2: renda de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos. Faixa 3: renda de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídio, mas com condições facilitadas. Para áreas rurais, a renda familiar considerada subiu para até R$ 150 mil anuais na nova Faixa 4. A ampliação do programa foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e deve beneficiar até 120 mil famílias ainda em 2025. A meta do governo é alcançar 3 milhões de unidades financiadas até 2026.
‘Perdeu, mané’: STF condena Débora Rodrigues a 14 anos de prisão
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou por condená-la à pena de 14 anos de prisão e ao pagamento no valor mínimo indenizatório de R$ 30 milhões A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à entrada do prédio da Corte, durante os atos golpistas do 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou a denúncia ao STF, acusa Débora pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou por condená-la por todos os crimes apontados pela PGR à pena de 14 anos de prisão e ao pagamento no valor mínimo indenizatório de R$ 30 milhões. Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator no tempo da pena e a multa. Ou seja, o julgamento foi suspenso com maioria (3 votos) pela condenação a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Por considerar que a acusada não possuía antecedentes e confessou parcialmente o crime. Cristiano Zanin votou por reduzir a pena para 11 anos. Embora tenha reconhecido que houve crime, Luiz Fux divergiu de Moraes quanto as acusações de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e dano qualificado. Para ele, não houve provas de que Débora ingressou nos prédios e pediu sua condenação apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado (pena em 1 ano e 6 meses de reclusão, além de 10 dias-multa). Voto No seu voto, Moraes considerou que a acusada “reconheceu a participação nos atos golpistas […] e o vandalismo à escultura ‘A Justiça’, conforme demonstrado pelos portais jornalísticos”. “No caso específico, há provas suficientes de sua participação nos atos violentos de 8.1.2023. A denunciada permaneceu unida subjetivamente aos integrantes do grupo e participou da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam, causando a totalidade dos danos descritos pelo relatório preliminar do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”, diz o relator no voto.
Fernando Collor é preso em Alagoas após decisão do STF
Ex-presidente foi detido na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília. Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão. Depois da prisão, o ex-presidente foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. A prisão de Collor foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Moraes autoriza Collor a cumprir pena em ala especial de presídio de Maceió Ministro do STF também concedeu 24 horas para que a direção do presídio informe se há “totais condições” para o cuidado da saúde do ex-presidente no local O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-presidente Fernando Collor começará a cumprir sua pena em regime fechado no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, localizado em Maceió (AL), destaca o jornal O Globo. A determinação foi tomada após uma audiência de custódia, na qual o ex-presidente foi beneficiado com uma medida que o mantém em uma cela separada na ala especial da unidade prisional, em razão de seu status de ex-presidente da República. O ministro também concedeu um prazo de 24 horas para que a direção do presídio informe se há “totais condições” para o cuidado da saúde de Collor no local. Mais cedo, a defesa de Collor havia solicitado a conversão de sua pena para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde do ex-presidente, como Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que exigem cuidados médicos contínuos. A defesa reforçou que tal medida seria necessária para garantir o acompanhamento médico adequado. Ainda de acordo com a reportagem, o ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido de prisão domiciliar de Collor. O caso, que estava sendo analisado no plenário virtual do STF, foi interrompido quando o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu a discussão. O julgamento será transferido para o plenário físico da Corte, em sessão a ser agendada. A ordem de prisão, no entanto, permanece em vigor. A defesa de Collor, contudo, argumenta que ele deveria cumprir a pena em regime domiciliar, devido às questões de saúde. Até a data limite do julgamento no plenário virtual, às 23h59 desta sexta-feira, o ministro Flávio Dino havia seguido o voto do relator, Alexandre de Moraes, e se manifestado favoravelmente ao cumprimento da pena de Collor. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o ministro Edson Fachin também se alinharam com a decisão de manter a prisão do ex-presidente. Assim, Collor permanecerá detido enquanto o STF delibera sobre o pedido de sua defesa. Collor foi detido na madrugada desta sexta-feira (25), por volta das 4h, no aeroporto de Maceió, quando tentava embarcar com destino a Brasília para se entregar às autoridades. Segundo fontes próximas ao ex-presidente, ele estava “calmo” no momento da prisão. A prisão imediata foi determinada por Moraes ontem à noite, após o esgotamento dos recursos no processo que resultou na condenação do ex-presidente por envolvimento em um esquema de corrupção.
STF torna réus general, ex-assessores e delegados por trama golpista
Decisão inclui também ex-diretor da PRF; grupo faz parte do chamado núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da organização da trama golpista. Seis acusados se tornaram réus e passarão a responder a uma ação penal. São eles: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal). Todos vão responder pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Denúncia acatada por unanimidade Nessa fase do processo, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (ou seja, havia materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria). O placar final do julgamento no STF foi de cinco votos a zero pelo recebimento da denúncia da PGR. Em seu voto, o ministro relator, Alexandre de Moraes, detalhou individualmente os indícios apresentados pela denúncia para cada um dos acusados, como documentos, registros de mensagens de celular, entradas em prédios públicos e depoimentos que confirmam as declarações do colaborador Mauro Cid. Ação da PRF no segundo turno O ministro concordou com a acusação da PGR e disse que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo, de acordo com a PGR, era dificultar a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito de 2022. Segundo Moraes, Marília e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno das eleições. Com base nas planilhas, a PRF realizou as operações. Plano Punhal Verde Amarelo Foi mencionado no voto do relator o plano apreendido com o general da reserva Mário Fernandes, que previa “ações para neutralizar” e matar o próprio ministro, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Foi apreendida uma planilha com detalhes dessa operação, que chegou a ser impressa no Palácio do Planalto e levada ao Palácio da Alvorada. Também foram reveladas durante a investigação mensagens do general com Mauro Cid e com manifestantes que participavam do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. “Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado”, afirmou Moraes. A minuta do golpe No caso do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira, Moraes apontou que há informações sobre sua participação em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro para tratar da elaboração de uma minuta de decreto de golpe de Estado. Foram levantados dados de sua entrada no Palácio da Alvorada em determinadas datas, e depoimentos como o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmam que Martins apresentou a minuta a Bolsonaro. Já o coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República, Marcelo Costa Câmara, teve suas condutas narradas pela PGR a partir de trocas de mensagens de WhatsApp nas quais ele repassa a interlocutores um monitoramento de autoridades. Ele teria participado ainda de reunião com o então presidente em que se tratou de temas golpistas. O relator destacou que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe, que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. “O próprio réu, Jair Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa. O que importa é que não há mais dúvida de que essa minuta passou a mão em mão, chegando ao presidente da República”, disse Moraes. Julgamento A partir de agora, tem início a fase da instrução processual, quando os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase e os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Depois do fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há ainda data definida para o julgamento. Os acusados dos núcleos 1 e 2 tiveram suas denúncias avaliadas pelo Supremo, totalizando 14 réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3,4 e 5.
CNJ afasta desembargador por mensagens públicas de apoio a Bolsonaro
Conselheiros reduziram período de afastamento de 90 para 60 dias O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela publicação de mensagens político-partidárias nas redes sociais. Pela decisão, Buhatem fica em disponibilidade, afastado de suas funções, mas continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O desembargador, que respondia a processo administrativo disciplinar por possíveis infrações, foi acusado de tráfico de influência, paralisação irregular de processos e de não comunicar suspeição em processos onde uma familiar atuava como advogada. No entanto, o relator do processo, conselheiro Alexandre Teixeira, defendeu punição apenas para as publicações político-partidárias, por entender que não há provas de conduta ilícita nas outras acusações. Buhatem compartilhou por diversas vezes publicações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro em seu perfil na rede Linkedin. Além disso, conforme noticiado pela imprensa, o desembargador aparece em uma foto, jantando com o ex-presidente e sua comitiva durante uma viagem a Dubai. Ele também enviou mensagem a uma lista de transmissão no WhatsApp associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à facção criminosa Comando Vermelho. Segundo a defesa do desembargador, ele apenas “curtiu” postagens institucionais feitas pelo então presidente Jair Bolsonaro, “sem tecer manifestação pessoal sobre o conteúdo das publicações em redes sociais”. O plenário do CNJ entendeu, no entanto, que as mensagens tiveram grande alcance e fomentaram a desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições. O relator do processo votou pelo afastamento por 90 dias, mas a maioria dos conselheiros decidiu reduzir a pena a 60 dias, acompanhando a punição aplicada em casos semelhantes. O acórdão da votação destaca que “as mensagens divulgadas pelo desembargador em seus perfis nas redes sociais caracterizam indevida publicidade de preferência político-partidária, conduta imprópria, nos termos da Constituição Federal e das demais normas legais e regulamentares que disciplinam os deveres da magistratura”
Mais de 335 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil
O Dados são de observatório da Universidade Federal de Minas Gerais O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, em março deste ano, chegou a 335.151. Se comparado ao registrado em dezembro de 2024, quando havia 327.925 pessoas nessa situação, houve um aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano. Os dados são do informe técnico de abril do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG), divulgados na segunda-feira (14). O estudo foi feito com base nos dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre o CadÚnico. O número apurado em março é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, quando havia 22,9 mil pessoas vivendo nas ruas no país. À Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que retomou, em 2023, as capacitações para entrevistadores e operadores do cadastro único, fortalecendo a atuação dos municípios na coleta de dados. A pasta também destacou a subnotificação e a inconsistência dos dados anteriores, devido ao enfraquecimento da atualização cadastral na gestão anterior (2019-2022). No Brasil, o relatório demonstra que o CadÚnico registrou em março de 2025: 9.933 crianças e adolescentes em situação de rua (3%); 294.467 pessoas em situação de rua na faixa etária de 18 a 59 anos (88%); 30.751 idosos em situação de rua (9%); 84% são pessoas do sexo masculino. Em relação à renda, 81% (272.069) das pessoas em situação de rua sobrevivem com até R$ 109 por mês, correspondente a 7,18% do salário mínimo, hoje R$ 1.518. Mais da metade (52%) das pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental ou não têm instrução, a maioria é de pessoas negras. Esse percentual é mais que o dobro do total da população brasileira que não completou a escolaridade básica ou em condição de analfabetismo, de 24%, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A baixa escolaridade dificulta o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades, sugere a pesquisa. Onde vivem A Região Sudeste concentra 63% da população em situação de rua do país, o equivalente a 208.791 pessoas. Em seguida, figura a Região Nordeste, onde 48.374 pessoas (14%) estão em situação de rua. Na Região Sul, são 42.367 (13%), na Região Centro-Oeste, 19.037 (6%), e na Região Norte, 16.582 (4%) indivíduos estão nesta condição de vulnerabilidade social. A análise revela que quatro em cada dez pessoas que vivem na rua no Brasil se encontram no estado de São Paulo (42,82% do total da população em situação de rua). O segundo estado é o Rio de Janeiro com 30.997 pessoas em situação de rua ou 10%, sucedido por Minas Gerais, com 30.355 pessoas. Em números absolutos, as cinco capitais com as maiores populações em situação de rua são: São Paulo, com 96.220 pessoas; Rio de Janeiro, 21.764; Belo Horizonte, 14.454; Fortaleza, 10.045; Salvador, 10.025; e Brasília, 8.591. Em relação à série histórica, 12 unidades da federação apresentaram em suas capitais aumento no registro de pessoas em situação de rua: Rio de Janeiro Distrito Federal Santa Catarina Pernambuco Rondônia Roraima Pará Amapá Piauí Paraíba Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nove estados registraram diminuição na concentração de registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico em suas capitais: Minas Gerais Rio Grande do Sul Paraná Acre Maranhão Goiás Alagoas Sergipe e Espírito Santo. Os estados que se mantiveram estáveis são: São Paulo Bahia Ceará Amazonas Rio Grande do Norte e Tocantins. Se considerada a proporção por mil habitantes, o levantamento mais recente aponta que o município de Boa Vista tem 20 pessoas em situação de rua por 1 mil habitantes. Na cidade de São Paulo, a cada 1 mil pessoas, oito estão em situação de rua. Em Florianópolis, a cada 1 mil pessoas, sete estão em situação de rua, e em Belo Horizonte, são seis a cada 1 mil pessoas. Violências De 2020 a 2024, foram registrado 46.865 atos de violências contra a população em situação de rua no Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). As capitais brasileiras são responsáveis por 50% das ocorrências, com destaque para São Paulo, com 8.767 casos de violência registrados; Rio de Janeiro, 3.478; Brasília, 1.712; Belo Horizonte, 1.283; e Manaus, com 1.115 ocorrências. A maior parte das pessoas em situação de rua que sofreram algum tipo de violência tem entre 40 anos e 44 anos de idade, o que representa 5.697 pessoas violentadas. As violências contra a população em situação de rua ocorreram, sobretudo em vias públicas, com mais de 20,5 mil ocorrências. O relatório chama a atenção também pelo elevado número de denúncias em espaços que deveriam proteger a população em situação de rua, como serviços de abrigamento, estabelecimentos de saúde, centros de referência, instituições de longa permanência para idosos e órgãos públicos. Conclusões Por meio de nota, o OBPopRua/Polos-UFMG declarou que o cenário é preocupante e acentua que as políticas públicas estruturantes como moradia, trabalho e educação voltadas para a população em situação de rua no Brasil são inexistentes ou ineficientes. “O descumprimento da Constituição Federal de 1988 com as pessoas em situação de rua continua no Brasil, com pouquíssimos avanços na garantia de direitos dessa população.” O MDS declarou que tem investido “de forma contínua no fortalecimento do acolhimento e da proteção de adultos e famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a inclusão social e o enfrentamento das desigualdades”. O ministério listou as ações do governo federal nesta temática e detalhou que recursos da União são usados para fortalecer os centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Esses locais oferecem serviços como refeições, espaços para higiene pessoal, apoio na emissão de documentos e outras atividades essenciais. De acordo com o MDS,