Governo teve apoio do PL e dissidência do PT na PEC do corte de gasto
Em uma das votações mais desafiadoras de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprovar, nesta quinta-feira (19), o texto-base da PEC do corte de gastos na Câmara dos Deputados. O placar, que registrou 344 votos favoráveis – acima dos 308 necessários –, incluiu o apoio de 18 deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas revelou dissidências dentro do próprio PT, com três parlamentares votando contra a proposta. Entre os petistas contrários ao projeto, destacaram-se Rui Falcão, Natália Bonavides (RN) e Marcon (RS). Falcão já havia sinalizado previamente sua posição, tornando pública sua oposição ao texto. A PEC enfrentava resistência dentro da base governista, com partidos como União Brasil e PSD demonstrando insatisfação, além de um cenário político marcado por negociações intensas nos bastidores. A votação da PEC chegou a ser adiada devido ao risco de derrota, levando o governo a intensificar as negociações, incluindo a liberação de até R$ 5 milhões em emendas parlamentares. No centro das articulações estavam os partidos do centrão, União Brasil e PSD, vistos como determinantes para o avanço da proposta. Apesar de contar com três ministérios na Esplanada – Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional –, o União Brasil demonstrou fraturas internas. Dos 59 deputados da sigla, 23 votaram contra a PEC, refletindo disputas internas e insatisfações com o governo. O líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento (BA), enfrenta críticas dentro da bancada, especialmente após ser preterido na sucessão de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Casa. O PSD, por outro lado, mostrou maior alinhamento, com 34 de seus 44 deputados apoiando o texto. O líder do partido, Antônio Brito (BA), mobilizou a bancada e esteve no plenário pedindo votos favoráveis. Contudo, a sigla também expressou descontentamento, alegando falta de reconhecimento por parte do governo. A insatisfação está ligada ao histórico de apoio consistente do PSD a pautas do Executivo, incluindo cerca de 40 votos favoráveis em questões importantes até o momento. Embora o governo tenha conseguido superar os desafios e aprovar o texto-base da PEC, o resultado expôs fragilidades na articulação política do Planalto. Um líder do centrão avaliou que o desfecho só foi possível graças ao esforço das lideranças partidárias, afirmando que o Congresso “fez o trabalho de articulação que o governo não faz”. Além das disputas internas nos partidos da base, a votação revelou resistência de figuras como a deputada Duda Salabert (PDT-MG), vice-líder do governo, que votou contra a proposta. Para o PT e aliados, o apoio de parte do PL foi considerado uma vitória simbólica, já que o partido é tradicionalmente alinhado à oposição bolsonarista. No entanto, as dissidências internas no PT e em outros partidos da base destacaram os desafios que Lula enfrentará em futuras votações, especialmente em pautas de grande impacto econômico e político. Com a aprovação em primeiro turno, a PEC do corte de gastos avança, mas o cenário político aponta para negociações contínuas e ajustes na relação do Executivo com os partidos aliados, que já se articulam pensando nas próximas legislaturas e na composição da Câmara em 2025. A necessidade de um diálogo mais consistente com legendas como o PSD e o União Brasil será fundamental para garantir a estabilidade política e a implementação das políticas propostas pelo governo
PGR planeja fatiar denúncias do golpe para julgamento em 2025
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende apresentar várias denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os 40 indiciados no inquérito do golpe. A estratégia envolve dividir as acusações conforme os núcleos da organização criminosa, que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, além de outros envolvidos. A divisão não seguirá necessariamente os nomes utilizados pela Polícia Federal (PF) no relatório final das investigações, mas visa facilitar a tramitação dos processos e acelerar o julgamento. Segundo a PGR, o objetivo é apresentar as denúncias até março de 2024. Caso o cronograma se mantenha, o julgamento e a provável condenação de Bolsonaro devem ocorrer em 2025, antes do ano eleitoral de 2026. Atualmente inelegível até 2030, Bolsonaro busca manter sua influência política, planejando neutralizar possíveis candidatos como Tarcísio de Freitas (Republicanos) e lançar, no futuro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No relatório final da PF, o plano golpista foi dividido em seis núcleos de atuação: Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral Incitação de Militares ao Golpe de Estado Jurídico Operacional de Apoio às Ações Golpistas** Inteligência Paralela Operacional para Medidas Coercitivas Entre os envolvidos, alguns, como o tenente-coronel Mauro Cid e Braga Netto, aparecem em mais de um núcleo. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já firmou delação premiada, enquanto Braga Netto, figura central no governo Bolsonaro, está preso, acusado de obstruir investigações. Apesar das expectativas em Brasília, ministros do STF avaliam que não há razões para decretar a prisão de Bolsonaro no momento, salvo tentativa de obstrução das investigações. No entanto, seu julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, conhecida como “câmara de gás”, sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Em meio às denúncias, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reconheceu que o envolvimento de militares no caso gera constrangimentos. “Nós desejamos que todos os envolvidos respondam à Justiça. Isso é necessário para seguirmos adiante”, declarou Múcio após se reunir com o presidente Lula, no último dia 17, em São Paulo. Quase dois anos após o ataque às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, uma pesquisa do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Ipespe revelou preocupações com a estabilidade democrática no Brasil. Realizado entre 30 de novembro e 5 de dezembro com 3 mil pessoas, o estudo chamou a atenção do Planalto. Entre os entrevistados, 70% afirmaram que a democracia está ameaçada, embora a considerem preferível a qualquer outra forma de governo. Além disso, 55% demonstraram insatisfação com o funcionamento democrático no país. O Congresso lidera a desconfiança nas instituições, com 78% de reprovação, seguido pelo governo federal (56%) e o STF (55%). Além disso, 59% acreditam que o Brasil esteve sob risco real de golpe. Esses números refletem o ambiente polarizado que permeia as ações jurídicas e políticas relacionadas ao caso. Enquanto a PGR tenta evitar que o julgamento dos acusados se arraste por anos, como ocorreu no caso do mensalão, os advogados de defesa tendem a adotar estratégias para confundir os núcleos identificados pela PF, buscando deslegitimar as acusações. Nos bastidores, advogados ensaiam argumentos que atribuem a culpa a delatores ou defendem a tese da “traição” entre os próprios indiciados. Essa narrativa pode dificultar o trabalho de acusação, mas especialistas avaliam que o fatiamento das denúncias pode garantir maior celeridade ao julgamento. A PGR, por sua vez, quer evitar que o processo se torne um longo embate político e jurídico, mirando em punições exemplares antes das eleições de 2026. No entanto, o cenário ainda reserva incertezas, com indícios de que os desdobramentos do caso possam alimentar narrativas de uma “terceira via” dentro da tentativa de golpe. Enquanto isso, a sociedade brasileira permanece dividida, acompanhando os desdobramentos de um episódio que colocou à prova as instituições democráticas do país. A busca por respostas e pela responsabilização dos envolvidos será decisiva para a reconstrução da confiança pública no sistema político e na Justiça. Foto: João Américo
Governo envia ao Congresso projeto com idade mínima para aposentadoria militar
Se aprovado, militares só poderão ir para a reserva a partir dos 55 anos. Matéria também altera pensões e estabelece uma contribuição de 3,5% para assistência médico-hospitalar O governo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (17), projeto de lei que estabelece a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares, entre outras mudanças voltadas a esse segmento. As propostas compõem o pacote de corte de gastos elaborado pelo Executivo e foi publicada no Diário Oficial da União. Conforme estabelecido pelas regras atuais, os militares podem se aposentar — ou ir para a reserva — com salário integral após 35 anos de serviço. A matéria encaminhada aos parlamentares estabelece um período de transição que se estende até 2031. Nessa fase, o militar terá de cumprir o tempo de contribuição mínimo de 35 anos e um pedágio de 9% sobre o tempo que falta para a reserva. A partir de 2032, entra em vigor integralmente a idade mínima de 55 anos. Além disso, o projeto de lei estabelece uma contribuição mensal de 3,5% para sustentar a assistência médico-hospitalar dos militares aposentados. Segundo a proposta, a cobrança será gradual, a partir de 1º de abril de 2025, “e será exigida em seu percentual integral a partir de 1º de janeiro de 2026”. Ainda no âmbito dos privilégios garantidos aos militares, a proposta altera as regras de transferência de pensão por morte, restringindo o direito exclusivamente aos beneficiários da primeira ordem de prioridade – como cônjuge ou filhos menores. Também estabelece o fim da “morte ficta” dos militares — pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas. Conforme projetado pelo governo, esse conjunto de medidas deve resultar numa economia de R$ 2 bilhões por ano para as contas públicas — sendo metade relativa à contenção resultante das pensões e a outra, à arrecadação extra com a contribuição para o Fundo de Saúde. Após a publicação do texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de procedimento cirúrgico na cabeça, recebeu, em sua casa, em São Paulo, o ministro José Múcio Monteiro, da Defesa. Múcio não falou com a imprensa a visita.
Presidente Lula recebe alta hospitalar depois de hemorragia e operação
Ele agradece equipe médica, relata episódio da queda e reforça compromisso com o país O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu alta hospitalar neste domingo (15), após se recuperar de uma cirurgia no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A equipe médica informou que o pós-operatório transcorreu conforme o esperado, mas que Lula ainda precisará de repouso e cuidados médicos nos próximos dias. De acordo com os médicos, o presidente não pode realizar atividades físicas ou viagens internacionais no momento. A previsão é que ele retorne a Brasília na próxima quinta-feira (19), onde fará uma tomografia de controle para monitorar a cicatrização interna. Durante esse período, ele está autorizado a receber visitas, realizar reuniões e continuar atividades de trabalho moderadas, desde que respeite as orientações médicas. A equipe médica destacou que a evolução de Lula é positiva, mas a recuperação completa demandará acompanhamento nas próximas semanas, incluindo exames regulares e repouso. O retorno às atividades em Brasília será gradual e monitorado
Só os homens do dinheiro continuam intactos na estrutura do golpe
A prisão do general Braga Netto aciona a repetição de obviedades. A primeira é a que anuncia para breve a prisão de Bolsonaro. Seria o que resta para que o roteiro seja encerrado, depois do cumprimento de todas as etapas e com todos os personagens envolvidos. * Por Moisés Mendes Não é bem assim. O roteiro estará incompleto, mesmo se Bolsonaro e outros generais forem encarcerados. Ficará faltando o elo empresarial do golpe, o setor que movimentou milionários e uma dinheirama incalculável, desde muito antes do 8 de janeiro. O mecanismo que, na máquina do fascismo, sustentou a disseminação em massa de ódio e mentira, já em 2018. Que deu suporte financeiro à rede do gabinete das milícias digitais do Planalto. Que muitas vezes subiu em palanques para pregar o golpe, se Bolsonaro falhasse na eleição. Que depois da eleição incitou as turbas a irem para as estradas. Que, quando os patriotas vacilavam e ouviam as manifestações de fé de Braga Netto, apelou para que não saíssem das rodovias. O setor empresarial que sustentou as máquinas bolsonaristas acionadas pela delinquência digital não é o mesmo dos laranjas que pagavam despesinhas. É o grupo com dinheiro grosso e capacidade de retórica e militância nas redes, até agora o único intocável, o mais impenetrável, o que não sofreu nenhum dano. Polícia Federal, Ministério Público e Alexandre de Moraes já desvendaram e alcançaram os idealizadores, os planejadores, os executores e os mandaletes do golpe, os civis e os fardados. Mas a facção do setor empresarial, que agiu também na pandemia com a produção e propagação de fake news, está intacta. Se Moraes teve a coragem de tirar de Braga Neto a chance de participar da divisão do panetone da família, às vésperas do Natal, é certo que terá, e logo, a mesma disposição para chegar ao núcleo endinheirado do golpismo. Uma estrutura empresarial que, pelo poder econômico, deve se sentir imune e inalcançável. Mas Moraes sabe, todos sabemos, que também essa ala não tem mais o suporte de ninguém. Leia também: STF rejeita recurso de Bolsonaro para afastar Moraes do inquérito do golpe Xandão manda prender Braga Netto, vice de Jair Bolsonaro, por obstrução judicial Braga Netto, Bolsonaro, Anderson Torres, Mauro Cid, todos foram abandonados pelos parceiros políticos e pela elite empresarial da velha direita, que apenas fingem protegê-los. Por isso, não temam reações a um cerco aos empresários golpistas. A maioria, apesar de milionários, nunca seria convidada a sentar-se à mesa com os rapazes de Campos Neto na Faria Lima. São de outras milícias periquitas que nem os talheres sabem usar. Essa facção, que reuniu conhecidos tios do zap, não tem nada, além de investigações intermináveis, que a imobilize, como aconteceu com os outros setores do golpe amordaçados por medidas cautelares. Continua atuando e se rearticulando. A inteligência da Polícia Federal deve saber em detalhes o que eles fazem. Os arapongas da Abin são sabedores. Moraes sabe o que eles continuam planejando. Se não abatumarem o panetone dessa facção, o serviço ficará pela metade. É preciso tirar do conforto os tios milionários líderes do fascismo, ou eles passarão o Natal e o Ano Novo como os únicos intocáveis da estrutura extremista em funcionamento desde a eleição de Bolsonaro em 2018. Moisés Mendes é jornalista em Porto Alegre, autor de “Todos querem ser Mujica” (Editora Diadorim) – https://www.blogdomoisesmendes.com.br/
Bolsonaro quebra silêncio, se junta a Mourão e choraminga sobre prisão de Braga Netto
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quebrou o silêncio e criticou a prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro de seu governo e seu companheiro de chapa na eleição de 2022. Em publicação no X, antigo Twitter, na noite de sábado (14), o ex-capitão questionou: “Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas? Há mais de 10 dias o ‘Inquérito’ foi concluído pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao MP”. Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Bolsonaro e atual senador, também choramingou contra a prisão do general. Mourão classificou a ação como “atropelo das normas legais” e defendeu Braga Netto, afirmando que ele “não representa nenhum risco para a ordem pública”. A declaração foi feita nas redes sociais. O General Braga Netto não representa nenhum risco para a ordem pública e a sua prisão nada mais é do que uma nova página no atropelo das normas legais a que o Brasil está submetido. — General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) December 14, 2024 Prisão de Braga Netto A prisão de Braga Netto foi decretada pelo STF, com base em suspeitas de obstrução à justiça no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado de 2022. Segundo a Polícia Federal (PF), a operação também cumpriu mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares relacionadas a atividades que estariam interferindo na instrução processual penal. A defesa de Braga Netto ainda não se pronunciou. O general foi detido no quartel da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, por decisão judicial. As investigações apontam que ele teria participado de reuniões que incluíram discussões sobre um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, ministro do STF. Esses encontros, de acordo com a PF, teriam ocorrido na casa de Braga Netto e faziam parte da trama golpista organizada por núcleos bolsonaristas. PGR deu aval à prisão de Braga Netto e disse ser imprescindível O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet (foto), concordou com a prisão do general Walter Braga Netto, no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes assinou a decisão, no último dia 10 de dezembro (terça-feira). “O pedido da autoridade policial (PF) convence da imprescindibilidade da providência em prol do avanço das investigações (…)”, disse o procurador. Gonet explicou no parecer que haveria “clara pertinência lógica”, e que haveria “necessidade”, “adequação” e “proporcionalidade da medida”. Por isso, a prisão preventiva seria uma medida capaz de garantir a ordem pública, segundo Gonet, para evitar a “continuidade do esquema criminoso deflagrado” e também a “interferência nas investigações que seguem em curso”. Ainda de acordo com o PGR, a partir do que se colheu de provas, são necessárias mais diligências para um juízo adicional e mais abrangente sobre a autoria dos crimes. O procurador-geral também identificou que existem provas o suficiente para as medidas de busca e apreensão nas casas dos investigados. Isso porque há, na avaliação do PGR, fortes indícios dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração do patrimônio tombado. Na decisão que autorizou a prisão, Moraes diz que a PF identificou que o general tentou obter detalhes da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestada em setembro do ano passado, o que fica caracterizada obstrução de Justiça. Ele fez contatos com o pai de Mauro Cid, o general Mauro César Lourena Cid. Mauro Cid confirmou a tentativa do general à Polícia Federal. Outro argumento aponta que a PF, no dia 8 de fevereiro deste ano, data da deflagração da operação “Tempus Veritatis”, encontrou papeis na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor de Braga Netto, que orientariam perguntas e respostas sobre delação.
Xandão manda prender Braga Netto, vice de Jair Bolsonaro, por obstrução judicial
Ele atuou na tentativa de golpe de estado contra o presidente Lula. Walter Braga Netto é o primeiro general quatro estrelas do Exército preso na história do Brasil. A Polícia Federal prendeu, na manhã deste sábado (14), o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice-presidente na chapa derrotada de 2022. A operação, realizada na residência de Braga Netto no Rio de Janeiro, também incluiu buscas e apreensões em endereços associados ao militar. Ele está detido no Comando Militar do Leste, onde permanecerá enquanto seguem as investigações. Leia a nota da Polícia Federal: A Polícia Federal cumpre, na manhã deste sábado (14/12), mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em face de investigados no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito em 2022. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e um a cautelar diversa da prisão contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal. As medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas. Walter Braga Netto é o primeiro general quatro estrelas do Exército preso na história do Brasil. “Nem na ditadura outro general quatro estrelas havia sido preso. Na época, eles foram mandados para a reserva”, indica Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo. Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil e ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro, foi detido em Copacabana, onde mora no Rio de Janeiro, e será entregue ao Comando Militar do Leste. Ele ficará sob custódia do Exército. “A propósito, Braga Netto vai ficar detido no mesmo pelotão que comandou em 2016, nas Olimpíadas do Rio”, lembra o jornalista. A seguir, veja o que se sabe sobre a investigação Qual é o inquérito? Quem é Braga Netto? Quais são os mandados? Por que Braga Netto foi preso? Quais suspeitas que recaem sobre Braga Netto? O que diz a defesa? O que diz o exército? Qual é o inquérito? A Polícia Federal investiga uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. A conclusão do inquérito aponta uma organização criminosa que atuou de forma coordenada na tentativa de golpe para manter Bolsonaro após derrota na eleição de 2022. A investigação começou no ano passado e foi concluída dois dias após a Polícia Federal (PF) prender 4 militares e um policial federal acusados de tentar matar Lula, Alckmin e Moraes. Em novembro, 37 pessoas foram indiciadas suspeitas de: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Quem é Braga Netto? Braga Netto é um dos alvos da operação da PF por tentativa de dar golpe de Estado — Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo Braga Netto é um dos alvos da operação da PF por tentativa de dar golpe de Estado — Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo Walter de Souza Braga Netto é general da reserva do Exército, ex-ministro-chefe da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição presidencial de 2022. Nascido em Belo Horizonte (MG), o militar tem 67 anos. Ele entrou para o Exército em 1975. Em 2018, foi nomeado interventor da Segurança no Rio de Janeiro, durante o governo de Michel Temer (MDB), comandando as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema penitenciário do estado. Em fevereiro de 2020, Braga Netto entrou no governo Bolsonaro como ministro da Casa Civil. No ano seguinte, trocou de posição e assumiu o Ministério da Defesa. Um ano depois, deixou o ministério no prazo para concorrer às eleições de 2022 – ele acabou sendo o candidato a vice-presidente na chapa derrotada de Jair Bolsonaro. Quais são os mandados? A Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão e fez buscas na casa do general, no Rio de Janeiro. Segundo apuração, o celular dele foi apreendido. Além disso, o Exército confirmou que foi feita uma busca na casa do Coronel Flávio Botelho Peregrino, também da reserva, em Brasília. Por que Braga Netto foi preso? Ao pedir a prisão preventiva de Braga Netto neste sábado, a PF argumentou a liberdade de Braga Netto representa um risco à ordem pública devido à possibilidade de voltar a cometer ações ilícitas. Teve participação relevante nos atos criminosos. Nas palavras de um investigador, era “a cabeça, o mentor do golpe- mas sob comando de Bolsonaro”. A Polícia Federal diz que Braga Netto: Coordenou ações ilícitas executadas por militares com formação em Forças Especiais (“kids pretos”) Entregou dinheiro em uma sacola de vinho para financiar as operações Tentou obter dados sigilosos do acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Tentou controlar as informações fornecidas e alinhar versões entre os investigados Teve ação efetiva na coordenação das ações clandestinas para tentar prender e executar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes Quais suspeitas que recaem sobre Braga Netto? Ele é suspeito de participar de uma tentativa de golpe de Estado e de assassinato de autoridades. Plano, elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, foi apresentado a Braga Netto em reunião na casa dele em novembro de 2022. Na casa de Braga Netto, o tenentes-coronéis Mauro Cid e Ferreira Lima, e o major Rafael de Oliveira discutiram o plano junto a Braga Netto, que teria aprovado o documento. Braga Netto também é destacado como arquiteto da trama e alguém que atuou ativamente para reunir apoio ao plano golpista, segundo a Polícia Federal. Novos elementos também dão conta de que Braga Netto teria inclusive atuado nos financiamentos das ações ilegais, ao fazer repasses em dinheiro vivo a militares das Forças Especiais, os chamados “kids pretos”, usando até embalagens de vinhos. O que diz a defesa? A defesa de Braga Netto ainda não se pronunciou. Em novembro, depois de ser indiciado, Braga Netto disse que ‘nunca se tratou de golpe’ e nem de ‘plano de assassinar alguém’. O que diz o exército? Em nota, o Centro de Comunicação
STF rejeita recurso de Bolsonaro para afastar Moraes do inquérito do golpe
Decisão de 9 a 1 confirma legitimidade de Moraes e afasta alegação de parcialidade; durante julgamento virtual, prevaleceu o voto de Barroso, relator do caso Nesta sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 9 votos a 1, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. A decisão mantém Moraes no comando das investigações, reforçando o entendimento de que ele não figura como vítima direta nos crimes apurados. A defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes estaria impedido de atuar por ser suposta vítima, mas a maioria dos ministros não viu fundamentos para tal afastamento. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que os crimes em questão afetaram a coletividade e não um indivíduo específico. “A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, explicou Barroso. Seu voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. André Mendonça O único voto favorável ao impedimento de Moraes foi do ministro André Mendonça. Para ele, Moraes está na condição de vítima e não pode continuar comandando o inquérito. “Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado”, justificou Mendonça. Em novembro, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e outros 36 aliados pela tentativa de golpe, revelando planos que incluíam o assassinato de Alexandre de Moraes, do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Com a decisão, Alexandre de Moraes permanece à frente do inquérito, consolidando a postura do STF contra ações antidemocráticas e investigações relacionadas a ataques às instituições.
Lula é o político com a melhor imagem, aponta AtlasIntel/Bloomberg
Enquanto o presidente tem maioria que enxerga sua imagem como positiva, no outro extremo está Arthur Lira com 85% de imagem negativa As pesquisas AtlasIntel/Bloomberg divulgadas nesta semana mostram que o presidente Lula é o político com a melhor imagem dentro do Brasil e um dos melhores entre os países da América Latina pesquisados. No relatório Latam Pulse, Lula tem sua imagem vista como positiva para 51% da população. Ele está à frente de figuras como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (50%) e Jair Bolsonaro (42%). No lado oposto, com o menor percentual de imagem positiva vem o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com somente 7% de imagem positiva e 85% de imagem negativa. A margem de erro do estudo é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. No mesmo estudo, no entanto, um sinal de alerta para Lula, ainda que continue sendo bem visto pela maioria da população, a pesquisa mostra que na série temporal desde janeiro a avaliação positiva de seu desempenho caiu. Mesmo que dentro da margem de erro, os 47,3% que desaprovam o desempenho superaram os que aprovam, 47,1%, pela primeira vez. Porém, quando a pergunta é “Como você avalia o governo do presidente Lula?”, o ótimo/Bom (43,3%) supera o Ruim/Péssimo (43,1%) e o regular (13,3%) – cenário que precisa ser levado em consideração com o questionamento anterior. O estudo foi feito por Recrutamento digital aleatório (Atlas RDR) com 2.521 respondentes entre 21 e 27 de novembro. A margem de confiança é de 95%. América Latina Além do Brasil a mesma pesquisa Latam Pulse é realizada mensalmente em outros países da América Latina: Argentina, Colômbia, Chile e México. Neste contexto Lula fica atrás somente da recém-empossada Cláudia Sheinbaum, presidenta do México, e empata com Milei na aprovação. Imagem: Latam Pulse Para ter acesso aos relatórios, acesse: https://atlasintel.org/polls/latam-pulse
Lula desidrata Pimenta para dar mais sabor na comunicação do governo
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideram inevitável a saída de Paulo Pimenta do comando da Secretaria de Comunicação Social (Secom). A decisão ganhou força após Lula criticar publicamente a atuação da comunicação do governo durante o encerramento de um seminário promovido pelo PT na última sexta-feira (6). Um dos auxiliares próximos ao presidente afirmou que ficou claro o desejo de Lula em demitir Pimenta. Apesar da relação amistosa entre ambos, há a expectativa de que Pimenta possa ser realocado em outra pasta. A possível mudança ocorre em um momento em que Lula já havia revelado a aliados, nos últimos dias, sua insatisfação com a comunicação governamental e o desejo de reformular a área. A incerteza, porém, ainda persiste, dado o histórico do presidente de mudar de ideia em relação a decisões sensíveis. Nos últimos dias, Lula teve encontros com Sidônio Palmeira, marqueteiro responsável por sua campanha eleitoral de 2022. O presidente deseja que Palmeira esteja mais envolvido com a comunicação do governo, com foco na preparação para as eleições de 2026. Sidônio, no entanto, nega ter sido convidado para comandar a Secom e já recusou o mesmo cargo no final de 2022, antes da posse de Lula. O PT também tem sinalizado insatisfação com a comunicação do governo. Em uma resolução votada no sábado (7), o partido defendeu ajustes no modo como o governo dialoga com a sociedade. Durante participação por videoconferência no seminário do PT, Lula reconheceu os problemas e admitiu que mudanças são necessárias. “Há um erro na questão da comunicação, e eu sou obrigado a fazer as correções necessárias para que a gente não reclame de que não estamos nos comunicando bem”, afirmou o presidente.