Governo Lula zera imposto de importação para alimentos essenciais
Alckmin ressaltou que a redução tarifária não obriga os estados a diminuírem o ICMS sobre os alimentos, mas defendeu que os governos estaduais sigam esse caminho, pelo menos para alguns produtos como o ovo O governo federal anunciou a redução a zero das tarifas de importação de alimentos considerados essenciais, como carne bovina, café, azeite e massas. A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e começa a valer imediatamente, sem necessidade de prazo adicional para implementação. O impacto fiscal da medida é estimado em R$ 650 milhões por ano. A medida entra em vigor hoje (14/03), conforme publicação da resolução pela Camex. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a medida não tem um prazo definido, mas a expectativa é que seja transitória. “Como a gente espera que seja por menos tempo, o impacto vai ser menor”, declarou. Produtos com alíquota zerada A decisão abrange um conjunto de produtos da cesta básica e alimentos de alto consumo no Brasil. Entre os itens com alíquotas zeradas estão: Carnes desossadas de bovinos, congeladas (antes 10,8%, agora 0%) Café torrado, não descafeinado, exceto em cápsulas (antes 9%, agora 0%) Café não torrado, não descafeinado, em grão (antes 9%, agora 0%) Milho em grão, exceto para semeadura (antes 7,2%, agora 0%) Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas (antes 14,4%, agora 0%) Bolachas e biscoitos (antes 16,2%, agora 0%) Azeite de oliva extravirgem (antes 9%, agora 0%) Óleo de girassol, em bruto (antes 9%, agora 0%) Outros açúcares de cana (antes 14,4%, agora 0%) Conservas de sardinha (antes 32%, agora 0%) A medida também inclui a ampliação da quota de importação do óleo de palma, passando de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas em um período de 12 meses, mantendo o imposto de importação zerado. Já no caso da sardinha, foi estabelecida uma quota de 7,5 mil toneladas. Objetivos e impactos da medida O governo justifica a decisão como uma estratégia para ampliar a oferta de produtos essenciais e evitar a alta dos preços dos alimentos, contribuindo para o controle da inflação medida pelo IPCA. A iniciativa também tem como foco a segurança alimentar, especialmente para as famílias de baixa renda, que destinam até 40% da sua renda para alimentação. Alckmin ressaltou que a redução tarifária não obriga os estados a diminuírem o ICMS sobre os alimentos, mas defendeu que os governos estaduais sigam esse caminho, pelo menos para alguns produtos como o ovo. A decisão tem sido interpretada como uma resposta do governo às pressões por medidas que ajudem a conter a inflação dos alimentos. No entanto, economistas apontam que o impacto pode ser limitado se não houver uma redução de custos ao consumidor final. Com a resolução publicada pela Camex, a isenção entra em vigor imediatamente, sem necessidade de regulamentação adicional
Efeito Lula: os dados econômicos que enfurecem bolsonaristas e o mercado financeiro
Apesar da alta sazonal, resultado do desemprego é o melhor da série histórica para o trimestre A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta quarta-feira (27) pelo IBGE, revelou que a taxa de desocupação no Brasil ficou em 6,5% no trimestre de novembro de 2024 a janeiro de 2025. O resultado, embora represente um aumento de 0,3 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (6,2%), é o melhor da série histórica para o período, igualando o índice registrado em 2014. Os dados superaram as expectativas do mercado financeiro e da oposição, além de corroborar as informações do Novo Caged. A alta do emprego, segundo alguns veículos especializados em economia, motivaram uma flutuação negativa na bolsa e um aumento do valor do dólar. O número de desocupados chegou a 7,2 milhões de pessoas, um aumento de 5,3% (364 mil indivíduos) em relação ao trimestre anterior. No entanto, comparado ao mesmo período de 2024, houve uma redução de 13,1%, o que significa 1,1 milhão de pessoas a menos desempregadas. Já a população ocupada atingiu 103 milhões de trabalhadores, uma queda de 0,6% (641 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior, mas um aumento de 2,4% (2,4 milhões de pessoas) na comparação anual. A taxa de informalidade caiu para 38,3%, o equivalente a 39,5 milhões de trabalhadores informais. Esse índice é menor que o registrado no trimestre anterior (38,9%) e no mesmo período de 2024 (39,0%). O setor privado com carteira assinada manteve estabilidade no trimestre e cresceu 3,6% em relação ao ano anterior, atingindo 39,3 milhões de trabalhadores. Os dados mostram avanços significativos no mercado de trabalho, com redução da informalidade e aumento do rendimento dos trabalhadores. No entanto, setores como administração pública, educação e saúde registraram queda na ocupação, reflexo de desligamentos sazonais no início do ano. Apesar disso, esses setores estão 2,9% maiores em comparação ao mesmo trimestre de 2024.
Superávit primário de janeiro bate recorde histórico em valor nominal
Ideia do governo é alcançar superávit fiscal em 2025 haddO governo federal anunciou que registrou superávit primário de R$ 84,88 bilhões em janeiro, um aumento real de 2,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Esse é o maior saldo positivo para janeiro desde o início da série histórica em 1997, considerando valores nominais. Mesmo acima das previsões do mercado, o superávit ficou atrás de 2022 e 2023 quando ajustado pela inflação. O resultado reflete maior arrecadação, impulsionada por tributos sobre combustíveis e aumento do IRPJ e CSLL, além da valorização do dólar sobre o imposto de importação. As receitas líquidas cresceram 3,7% acima da inflação, enquanto os gastos avançaram 4,4%. O principal impacto veio da Previdência, que subiu 2,4%, e do BPC, que teve alta de 14,8%, devido ao crescimento do número de beneficiários e ao aumento do salário mínimo. Mesmo com revisão cadastral do Bolsa Família, despesas obrigatórias subiram 6,3% acima da inflação, puxadas pelos gastos com saúde. Investimentos, que incluem obras públicas, cresceram 73% em termos reais, atingindo R$ 3,2 bilhões no mês. A previsão para 2025 é de superávit primário de R$ 3,7 bilhões, desconsiderando precatórios. Caso esses pagamentos sejam incluídos, o governo pode fechar o ano com déficit de R$ 44,1 bilhões. O Congresso ainda precisa votar o Orçamento para consolidar essas projeções.
Governo anunciará três novas medidas de crédito para a população
Use as setas para cima ou para baixo para aumentar ou diminuir o volume. O governo federal planeja lançar três novas medidas para ampliar o acesso ao crédito para a população. De acordo com o presidente, a iniciativa visa impulsionar a economia por meio da oferta de mais crédito acessível a trabalhadores, pequenos agricultores e empreendedores individuais. “O Brasil vai crescer mais porque há uma série de fatores positivos em andamento, como o menor nível de desemprego da história, o aumento da massa salarial e uma oferta de crédito sem precedentes. Vamos anunciar mais três políticas de crédito para fortalecer esse cenário”, afirmou. Uma das medidas em estudo prevê a criação de um novo modelo de crédito consignado privado, sem limite para os juros cobrados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o projeto será enviado ao Congresso antes do Carnaval, com expectativa de implementação até meados de março. O governo defende a ampliação do crédito para setores estratégicos da sociedade, garantindo condições mais acessíveis para trabalhadores formais e autônomos. “Dinheiro bom não é aquele que se concentra na mão dos mais ricos, mas sim o que chega aos trabalhadores, pequenos produtores rurais e microempreendedores”, enfatizou. A proposta em elaboração permitirá que bancos ofereçam esse crédito diretamente por meio de seus aplicativos e demais canais. Inicialmente, a operação será viabilizada pelo eSocial, plataforma do governo que registra informações trabalhistas de funcionários com carteira assinada. A iniciativa atende a demandas do setor bancário, mas contraria a posição do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que defende um modelo semelhante ao consignado do INSS, com maior regulação dos juros. O projeto que será encaminhado ao Congresso prioriza a operacionalização básica da nova modalidade, permitindo que trabalhadores formais tenham acesso facilitado a linhas de crédito por meio da base de dados do eSocial.
Taxa de desemprego no Brasil foi maior entre as mulheres, aponta IBGE
Veja também o recorte dos números por cor ou raça O desemprego entre as mulheres (7,6%) foi maior que a desocupação verificada entre os homens (5,1%) no quarto trimestre de 2024. Na média nacional, a taxa de desocupação foi de 6,2%, informou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por cor ou raça, a taxa de desemprego ficou abaixo da média nacional para os brancos, em 4,9%. Para pretos (7,5%) e pardos (7,0%), os índices ficaram acima da taxa brasileira. Play Video A taxa de desocupação entre pessoas com ensino médio incompleto foi de 10,3%, mais que o triplo do percentual verificado entre aqueles com nível superior completo (3,3%). Em relação ao trimestre anterior, a taxa de desocupação (6,2%) no Brasil recuou em três unidades da federação: Paraná (queda de 0,7 ponto percentual), Minas Gerais (0,7 p.p.) e Rio Grande do Sul (0,6 p.p.), mantendo-se estável nos demais estados. As maiores taxas de desocupação foram registradas em Pernambuco (10,2%), Bahia (9,9%) e Distrito Federal (9,1%), enquanto as menores foram observadas no Mato Grosso (2,5%), Santa Catarina (2,7%) e Rondônia (2,8%). No quarto trimestre de 2024, o percentual de empregados com carteira assinada representava 73,4% dos trabalhadores do setor privado no país. Os maiores percentuais foram registrados em Santa Catarina (87,9%), São Paulo (81,2%) e Rio Grande do Sul (79,9%), enquanto os menores foram no Piauí (50,9%), Maranhão (52,3%) e Pará (54,4%). O percentual da população ocupada que trabalhava por conta própria no quarto trimestre de 2024 foi de 25,1%. Os maiores índices foram observados em Rondônia (34,9%), Maranhão (32,0%) e Amazonas (31,6%), enquanto os menores foram registrados no Distrito Federal (19,1%), Tocantins (20,2%) e Mato Grosso do Sul (21,3%). A taxa de informalidade no Brasil foi de 38,6% da população ocupada. Os maiores índices foram registrados no Pará (57,6%), Maranhão (56,8%) e Piauí (54,9%), enquanto as menores taxas ficaram com Santa Catarina (25,6%), Distrito Federal (29,0%) e São Paulo (30,3%). No quarto trimestre de 2024, o país tinha 1,4 milhão de pessoas buscando trabalho há dois anos ou mais. Esse contingente recuou 24,1% em relação ao mesmo período de 2023, quando 1,8 milhão de pessoas estavam nessa condição. Segundo o IBGE, 1,5 milhão de pessoas buscavam trabalho há menos de um mês. Esse número representou uma redução de 8,6% em comparação com o mesmo trimestre de 2023, quando 1,6 milhão de pessoas estavam nessa situação.
Setor automotivo tem alta na produção e melhor janeiro desde 2021
Produção de veículos registrou crescimento de 15,1% e as exportações tiveram crescimento de 52,3% em comparação com janeiro de 2024 Dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) revelam que o mês de janeiro de 2025 registrou crescimento de 15% na produção de autoveículos (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus) em relação ao mesmo mês do ano anterior. Isto representa a produção de 175,5 mil unidades e o melhor resultado para o mês desde janeiro de 2021. De acordo com Márcio de Lima Leite, presidente da Associação, este crescimento tem como base “elevação de vendas no mercado interno somada ao aumento das exportações”, o que colabora para a melhora no mercado de trabalho. O aumento das exportações tem saldo positivo na América do Sul, com destaque para a Argentina. Outro ponto relevante é o aumento nos emplacamentos: crescimento de 6% em comparação com janeiro do ano passado. De acordo com a entidade, “esse número, alinhado com a projeção de 2025, representa o terceiro ano consecutivo com vendas em alta e atinge os níveis da indústria pré-pandemia.” No que tange aos carros elétricos, o mês teve a maior participação desses modelos: 10%. Já sobre os automotivos pesados, o emplacamento de ônibus chegou a um crescimento de 55,5% e a produção alta de 1,3%, enquanto os caminhões aumento de 14,5% no emplacamento e de 13,2% na produção, também em comparação a janeiro de 2024. “Este crescimento no segmento de ônibus representa o maior janeiro dos últimos cinco anos”, destaca a Anfavea. Intenção de Compra A associação automotiva também divulgou dados da “Pesquisa sobre Intenção de Compra”, realizada anualmente pela plataforma Webmotors. De acordo com o estudo, que ouviu 2.499 pessoas entre 6 e 17 de janeiro desse ano, “68% dos brasileiros desejam comprar ou trocar de carro este ano”, sendo que deles “37% ainda no primeiro semestre”. Argentina Como apontado pela Anfavea, a Argentina foi o principal país para as exportações brasileiras, superando o México. As exportações brasileiras para Argentina em janeiro mantiveram o ritmo forte de 2024, quando 166 mil veículos (398,5 mil unidades exportadas) foram para os “hermanos”, de acordo com o Estadão, com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). É apontado que 40% dos veículos comercializados no país eram brasileiros. Este volume exportado para os vizinhos representou um faturamento de US$ 2,58 bilhões, 60% maior que 2023 e o melhor resultado desde 2018 (US$ 4,61 bilhões).
Nova Indústria Brasil completa 1 ano com investimentos de R$ 3,4 trilhões
Do total, R$ 1,2 trilhão é de investimento público e R$ 2,2 trilhões do setor produtivo para fortalecer a produção nacional nos próximos anos Numa solenidade nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo comemorou o primeiro ano da Nova Indústria Brasil (NIB), fundamental para o crescimento da economia e ampliação das exportações. Do total de R$ 3,4 trilhões, R$ 1,2 trilhão é de investimento público, incluindo recursos do Plano Mais Produção (P+P), braço de financiamento da NIB, do Mover e de programas alinhados, como o Novo PAC e o Plano de Transformação Ecológica. Já o setor produtivo anunciou R$ 2,2 trilhões para o fortalecimento da produção nacional nos próximos anos. São áreas como agroindústria, automotivo, bioeconomia e energia renovável, construção civil, indústria da saúde, papel e celulose, siderurgia e defesa, aero e nuclear. “Nós crescemos o ano passado, a indústria em geral 3,1%, a indústria de transformação, 3,7%, o dobro da média mundial”, festeja o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que coordena o NIB. Alckmin disse que as exportações da indústria de transformação somaram US$ 189 bilhões, que também foi recorde. “E recorde também na criação de emprego e de renda para nossa população”, diz. No evento, também foi lançada as metas da missão 6 da NIB com investimentos públicos e privados de R$ 112,9 bilhões para ampliar o domínio brasileiro na área de soberania e defesa nacional. A missão busca aumentar o controle em áreas como radares, satélites e foguetes. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou investimentos de R$ 4,2 bilhões para projetos nos setores aeroespacial e de defesa. Os recursos são geridos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e apoiam 52 projetos estratégicos. “São os recordes que nós estamos fazendo na história. Em 2023 e 2024 foram R$ 30 bilhões para apoiar 2 mil projetos relacionados a missões da NIB. É o maior programa de inovação da história, da parte da Finep são R$ 51 bilhões até 2026, mas quero dizer que mais da metade disso já foi investido”, disse a ministra. Ela ressaltou o impacto do investimento na base industrial de defesa brasileira: “A nossa base industrial de defesa é forte e competitiva, catalisadora do desenvolvimento nacional. Nunca antes o MCTI investiu tanto na indústria de defesa com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)”, diz. Durante o evento, a ministra e o presidente da Finep, Celso Pansera, assinaram um contrato de crédito de R$ 331 milhões com a Embraer. O financiamento tem como objetivo modernizar e ampliar a competitividade da empresa nos setores da missão 6. Centro de Alcântara Luciana anunciou que o país se prepara o lançamento do satélite brasileiro e dos primeiros veículos lançadores nacionais a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. Assim, o Brasil deixará de usar as bases de lançamento em países como a Índia e a China. “Dentre as entregas, veremos nosso satélite da indústria nacional no espaço e teremos os primeiros veículos lançadores nacionais decolando de Alcântara (..) Com isso, nos próximos anos, esperamos garantir uma regularidade de lançamentos de satélites nacionais em veículos brasileiros a partir de Alcântara. Essa iniciativa visa superar nossas vulnerabilidades na área espacial, incluindo satélites de comunicação e sistemas de geoposicionamento (GPS)”, disse a ministra. Missões da NIB Missão 1 – Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética Metas Promover o crescimento do PIB Agroindústria em até 3% ao ano, de 2024 a 2026; e em até 6%, ao ano, de 2027 a 2033; Ampliar a mecanização da agricultura familiar para 28% em 2026 e para 35% em 2033; Ampliar a tecnificação da agricultura familiar para 43% em 2026 e para 66% em 2033, incentivando o suprimento do mercado por máquinas e equipamentos nacionais, com promoção do desenvolvimento regional. Cadeias Produtivas Prioritárias Agricultura de precisão (drones) Máquinas agrícolas e suas partes e componentes Fertilizantes e biofertilizantes Investimento R$ 546,7 bilhões R$ 250,3 bilhões público R$ 296,4 bilhões privado Projetos relacionados – Programa Mais Alimentos – Estratégia Nacional para o Desenvolvimento da Agroindústria Sustentável Missão 2 – Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde Metas Produzir no País, 50% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde em 2026, e 70% em 2033. Cadeias Produtivas Prioritárias Medicamentos e princípios ativos biológicos Vacinas, hemoderivados e terapias avançadas Dispositivos médicos (equipamentos médicos) Investimento R$ 59,2 bilhões R$ 19,7 bilhões público R$ 39,5 bilhões privado Projetos relacionados – Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde Missão 3 – Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades Metas Contratar 2 milhões de moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), dos quais 500 mil com fornecimento de energia renovável (painéis fotovoltaicos) até 2026, e 6,9 milhões moradias (1,4 milhão com painéis fotovoltaicos) até 2033. Aumentar a participação de veículos eletrificados (elétricos e híbridos) com baterias nacionais na comercialização de veículos novos para 3% em 2026 e para 33% em 2033. Cadeias Produtivas Prioritárias Sistemas de propulsão Baterias elétricas Trens e suas partes e componentes Investimento R$ 1,6 trilhão R$ 606 bilhões público R$ 1,06 trilhão privado Projetos relacionados – Minha Casa, Minha Vida – Estratégia BIM BR Missão 4 – Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade Meta Transformar digitalmente 25% das empresas industriais brasileiras em 2026, e 50%, em 2033, assegurando a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias. Cadeias Produtivas Prioritárias Semicondutores Robôs industriais Produtos e serviços digitais avançados Audiovisual Investimento R$ 240,4 bilhões R$ 139,7 bilhões público R$ 100,7 bilhões privado Projetos relacionados – Novo Padis – Brasil Mais Produtivo – Lei da Informática – Brasil Semicon Missão 5 – Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações Metas Promover
Cai o número de endividados no país, aponta entidade do comércio
Pelo segundo mês consecutivo, o percentual de famílias endividadas caiu no país, chegando a 76,1%, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O resultado de janeiro representa uma queda de 0,6 ponto percentual em relação a dezembro e de 2 p.p. no comparativo com o mesmo período em 2024. Em janeiro, 20,8% dos brasileiros destinaram mais da metade dos rendimentos às dívidas, o maior percentual desde maio de 2024. Em média, as famílias destinaram 30% dos ganhos para esta finalidade, um aumento de 0,2 p.p.. O estudo mostrou o crescimento da percepção de endividamento, com 15,9% da população considerando estar “muito endividada”, contra 15,4% no final do ano passado. “Os juros elevados e a seletividade do crédito fazem com que os consumidores procurem fazer menos dívidas e, como efeito adverso, aumentam sua percepção de endividamento. A leve melhora da inadimplência indica que houve um esforço nas casas brasileiras para equilibrar suas finanças, mas o comprometimento crescente da renda acende um sinal de alerta para a economia em 2025”, avalia o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Segundo a entidade, como consequência dessa preocupação crescente, menos famílias estão com dívidas em atraso. Elas agora representam 29,1%, diante dos 29,3% de dezembro. O percentual daquelas que não têm condições de pagar o que devem também teve recuo mensal, de 13% para 12,7%. Apesar disso, os resultados ainda se mantêm acima dos patamares observados em janeiro de 2024, de 28,3% e 12%, respectivamente. “Apesar da queda do endividamento, as dívidas estão consumindo uma parcela maior da renda das famílias brasileiras, especialmente por causa dos juros altos e prazos mais curtos. Esse cenário pode manter a inadimplência em patamares elevados nos próximos meses”, explica o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares. A pesquisa também analisou o endividamento por faixa de renda. Houve queda de 0,8 p.p. entre as famílias que recebem mais de dez salários mínimos (65,3%) e de 1 p.p. entre as que ganham até três salários mínimos (79,5%), no comparativo com dezembro. As famílias mais vulneráveis – até 3 salários mínimos – representaram o único grupo cujo percentual de endividamento aumentou, na comparação com janeiro de 2024 (79,2%). Já a saída da inadimplência demonstra ser um caminho mais longo. A redução da parcela de consumidores com dívida em atraso ocorreu apenas entre os que ganham de três a cinco salários mínimos, saindo de 28,1% em dezembro para 27,5%. No decorrer de 1 ano, houve alívio apenas na faixa entre cinco e dez salários mínimos, com o índice caindo de 22,7% para 22%. O cartão continua sendo a principal modalidade de crédito utilizada pelos consumidores, atingindo 83,9% do total de devedores, mesmo com a retração de 2,9 p.p., na comparação anual. Em contrapartida, destacam-se o crédito pessoal, com um aumento de 1,3 p.p., atingindo 10,9%, e os carnês, com crescimento de 0,6 p.p. em relação a 2024, chegando a 16,8%. Apesar da recente melhora dos índices de endividamento e inadimplência, a CNC alerta que o endividamento das famílias pode voltar a crescer ao longo do ano. Os percentuais devem começar a subir a partir de março, fechando 2025 com 77,5% das famílias brasileiras endividadas e 29,8% inadimplentes. “A necessidade de recorrer ao crédito para consumo, somada à manutenção de juros elevados, deve tornar a gestão financeira um desafio ainda maior para os consumidores brasileiros”, disse o economista Felipe Tavares
Peso no bolso – Fevereiro começa com o aumento dos preços dos combustíveis
Reajuste do diesel pela Petrobras e aumento do ICMS provocaram aumento A partir deste sábado (1º), abastecer o veículo ficará mais caro. O reajuste do preço do diesel pela Petrobras e o aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, sobre a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel, são os responsáveis pela alta. No caso do diesel, a Petrobras elevou o preço nas refinarias em R$ 0,22 por litro (+6,2%), para reduzir a defasagem de 17% em relação aos preços internacionais. Além disso, a alíquota de ICMS subirá R$ 0,06, de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro. Em relação à gasolina e ao etanol, a Petrobras não alterou o preço nas refinarias, que está com defasagem em torno de 7% em relação aos preços internacionais. No entanto, a alíquota de ICMS subiu R$ 0,10, de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro. O reajuste do ICMS sobre os combustíveis em todo o Brasil foi determinado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos estados. Pelo modelo em vigor desde o ano passado, as alíquotas de ICMS dos combustíveis passam a ser reajustas anualmente, com base nos preços médios pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro do ano anterior. No caso do gás de cozinha, as alíquotas cairão R$ 0,02, de R$ 1,41 para R$ 1,39 por quilo. Segundo o Confaz, a queda ocorre porque o botijão ficou mais barato no ano passado, o que se refletiu em ICMS mais baixo. As alíquotas de ICMS passaram para os seguintes valores: Combustíveis Alíquotas até janeiro A partir de 1º de janeiro Gasolina/Etanol R$ 1,37 por litro R$ 1,47 por litro Diesel / Biodiesel R$ 1,06 por litro R$ 1,12 por litro Gás de cozinha R$ 1,41 por quilo R$ 1,39 por quilo O impacto no preço final depende do mercado. Isso porque os preços da Petrobras são fixados nas refinarias, cabendo às distribuidoras, aos postos de combustíveis e aos comerciantes, no caso do gás de cozinha, estabelecer o preço final. Geralmente, os aumentos de tributos e de preços nas refinarias são repassados aos consumidores. Desde 2022, as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis são estabelecidas em valores fixos por litro (ou por quilo, no caso do gás de cozinha). Antes disso, as alíquotas estaduais obedeciam a um percentual do preço final definido por cada Unidade da Federação. Querosene de aviação Outro combustível que ficará mais caro em fevereiro é o querosene de aviação. A Petrobras anunciou a elevação do preço em 8%, equivalente a R$ 0,31 por litro nas refinarias. Diferentemente dos demais combustíveis, o preço do querosene de aviação é definido a cada mês, por estar atrelado ao dólar e à cotação internacional do petróleo. Com o reajuste em fevereiro, o querosene de aviação acumula alta de R$ 0,56 por litro em 2025 (+15,6%). Segundo a Petrobras, desde dezembro de 2022, o preço do querosene caiu R$ 0,93 por litro (-18,3%).
Fake News alimentam a ideia de que o PIX será taxado
Receita Federal desmente fake news da extrema direita e explica o reforço no processo de fiscalização financeira para a modernização dos meios de pagamento A extrema direita inundou as redes sociais com uma nova fake news na tentativa de prejudicar o governo federal. A bola da vez da desinformação tenta emplacar que os pagamentos via PIX seriam taxados: uma grande mentira. Os divulgadores dessa notícia falsa têm se aproveitado que a Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações financeiras neste início de ano para divulgar a fake news. O Ministério da Fazenda prontamente se manifestou ao apontar as mentiras e esclarecer a verdade, que é o reforço no processo de fiscalização financeira para acompanhar a modernização dos meios de pagamento. Nas suas redes, a Fazenda destaca: “ALERTA FAKE NEWS. Não, a Receita Federal NÃO vai cobrar impostos sobre o PIX! O que está acontecendo é uma atualização do sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento, como o PIX.” Em nota, a Receita esclarece: “falso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.” Mudanças A partir de 1º de janeiro a Receita Federal atualizou seu sistema, o e-Financeira, para acompanhar novos meios de pagamento e melhorar o gerenciamento de riscos, em um processo classificado como: “modernização da fiscalização financeira”. Dessa maneira, a Receita visa acompanhar a evolução tecnológica que criou novas modalidades de transferência de valores, dentre elas o PIX. A partir de agora movimentações financeiras de pessoas física por PIX, TED, cartão, saque ou depósito de dinheiro, inclusive entre contas do mesmo titular, que somadas ultrapassarem R$ 5 mil por mês serão informadas para a Receita pelas instituições financeiras. A regra também vale para pessoas jurídicas, mas o valor para que sejam prestadas as informações é de R$15 mil. Estas informações já eram prestadas pelos bancos tradicionais. Agora, além dos novos limites, operadoras de cartão, bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais também deverão informar os dados. É destacado pela Receita que as informações prestadas seguirão respeito absoluto às normas legais dos sigilos bancário e fiscal: “Tal medida, respeita os contornos legais, inexistindo qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados