Lula veta prorrogação de desoneração da folha de pagamento
Presidente usou pareceres dos ministérios de Fernando Haddad e Simone Tebet para justificar o veto. Decisão de Lula abre nova frente de batalha do governo com o Congresso, que já se articula para reverter a medida. Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada no fim da noite desta quinta-feira (24), Lula vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. O projeto, aprovado no Congresso, permitiria que empresas substituíssem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Para justificar o veto, Lula usou pareceres do Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet, que afirmam que o PL não indica as “medidas de compensação”, que na prática são as fontes de arrecadação para compensar as perdas com a desoneração. o que é inconstitucional. pagamento para os 17 setores que somados mais empregam no país. Quero dizer que já comecei a articular com os líderes e deputados para derrubar o veto”, publicou a parlamentar no Instagram. Durante as eleições presidenciais, Any Ortiz contrariou a posição do Cidadania, que fazia parte da Frente Ampla que apoiou Lula, e declarou voto em Jair Bolsonaro (PL), a quem segue fiel na Câmara. A Câmara tem até o dia 31 de dezembro para reverter a decisão do presidente. Fonte: Revista Fórum
Governo fará mutirão do Desenrola com condições especiais para pagar dívidas
O Dia D para quitar inadimplências será em 22/11, com renegociação de débitos em bancos, de parcelas do programa Minha Casa Minha Vida e do Fundo de Financiamento Estudantil O Governo Federal anunciou, neste sábado (18) que fará um Mutirão Desenrola na próxima quarta-feira (22) para zerar dívidas com instituições bancárias, parcelas do programa Minha Casa Minha Vida e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No dia D do Desenrola, será possível renegociar dívidas e quitar as parcelas em aberto com descontos e melhores condições para o pagamento. Lançando em julho de 2023, o Desenrola Brasil é um programa destinado a combater a inadimplência e ajudar as pessoas que se endividaram a limparem seus nomes nas instituições de proteção ao crédito. Segundo o Ministério da Fazenda, atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Mais informações podem ser obtidas aqui.
Dólar cai para R$ 4,86 e fecha no menor valor em dois meses
Bolsa sobe 2,29% e atinge nível mais alto desde agosto de 2021 – Agência Brasil – A queda da inflação nos Estados Unidos fez o mercado financeiro global ter um dia de euforia. O dólar caiu para abaixo de R$ 4,90 e fechou na menor cotação em quase dois meses. A bolsa de valores subiu mais de 2% e atingiu o nível mais alto desde agosto de 2021. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (14) vendido a R$ 4,862, com forte queda de R$ 0,046 (-0,93%). A cotação chegou a abrir próxima da estabilidade, mas despencou com a divulgação de que a inflação ao consumidor nos Estados Unidos desacelerou em outubro e ficou abaixo das expectativas. Essa foi a terceira queda seguida da moeda norte-americana, mas, nas duas sessões anteriores, os recuos haviam sido de pequena intensidade. A cotação está no menor valor desde 18 de setembro, quando tinha fechado em R$ 4,85. A divisa acumula queda de 3,55% em novembro e de 7,92% em 2023. No mercado de ações, o dia teve fortes ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 123.166 pontos, com forte alta de 2,29%. No maior patamar desde 3 de agosto de 2021, o indicador foi impulsionado pela perspectiva de que o ciclo de altas dos juros nos Estados Unidos está perto do fim. Nesta terça, o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos divulgou que a inflação ao consumidor da maior economia do mundo ficou em zero no mês passado e em 3,2% nos 12 meses terminados em outubro. Em setembro, o índice tinha subido 0,4% e somado 3,7% em 12 meses. A desaceleração dos preços diminui as pressões para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) eleve os juros básicos nos Estados Unidos, atualmente entre 5,25% e 5,5% ao ano. Juros menos altos em economias avançadas estimulam a migração de capitais para países emergentes, como o Brasil, pressionando para baixo o dólar e valorizando a bolsa.
Reforma Tributária: entenda os principais pontos da PEC aprovada pelo Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em dois turnos, marcando um avanço significativo no processo de reforma fiscal do país. No entanto, a PEC agora retorna à Câmara dos Deputados, uma vez que os senadores fizeram alterações em relação às decisões anteriores da Câmara. Para que a reforma tributária se torne lei, é necessário que ela seja aprovada novamente na Câmara. A reforma visa simplificar os impostos federais, estaduais e municipais e introduzir tratamentos diferenciados para setores específicos, com alíquotas reduzidas, como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. Confira os principais pontos da PEC: Criação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) A proposta introduz o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no sistema tributário nacional. De acordo com o texto, cinco impostos existentes hoje serão substituídos por dois IVAs: Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) se unirão para formar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. O ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios. No modelo do IVA, os impostos não se acumulam ao longo da cadeia de produção de um item, evitando, por exemplo, a tributação da matéria-prima que deu origem ao produto. As alíquotas do IVA ainda serão determinadas em regulamentação da PEC, com a estimativa de cerca de 27,5% sobre o valor do produto para manter a carga tributária atual do país. Além disso, os impostos serão cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, em vez de na origem, o que combaterá a “guerra fiscal” entre os estados. Fase de Transição A proposta estabelece um período de transição para a unificação dos tributos, que durará até sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. A fase de transição seguirá o seguinte cronograma: Em 2026: Alíquota de teste de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para o IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios). Em 2027: PIS e Cofins serão extintos. A CBS será totalmente implementada, e a alíquota do IBS permanecerá em 0,1%. Entre 2029 e 2032: Redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS e aumento progressivo do IBS. Em 2033: Vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS e do ISS. Além disso, o texto prevê a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2027, dando lugar à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus. Neste ano, também está prevista a entrada em vigor do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. Alíquotas dos Impostos e ‘Trava’ As alíquotas dos impostos serão definidas por lei. Uma resolução do Senado estabelecerá os valores de referência quando não houver legislação específica. O texto contém um mecanismo que impede a perda de arrecadação nos primeiros anos da reforma, funcionando como uma “trava” para o aumento das cobranças. A regra levará em consideração a média de arrecadação dos impostos extintos e o Produto Interno Bruto (PIB), podendo acionar uma redução das cobranças. O Tribunal de Contas da União (TCU) será responsável por fiscalizar e calcular as alíquotas de referência. Cesta Básica e ‘Cashback’ O texto mantém a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de tributos, com alíquotas reduzidas a zero para produtos de higiene pessoal e limpeza predominantemente consumidos por famílias de baixa renda. Além disso, a PEC prevê a possibilidade de criação futura do chamado “cashback” por meio de lei complementar, permitindo a devolução de impostos para grupos específicos para reduzir desigualdades de renda. O “cashback” será obrigatório para o fornecimento de energia elétrica a uma parte da população e para a compra de gás de cozinha. Alíquotas Reduzidas A PEC prevê um corte de 60% nas alíquotas de impostos para 13 setores, estabelecendo alíquotas equivalentes a 40% do IBS (IVA estadual e municipal) e do CBS (IVA federal). Os setores beneficiados incluem serviços de educação, saúde, dispositivos médicos, medicamentos, entre outros. Uma nova alteração inclui a possibilidade de reduzir em 30% as alíquotas sobre a prestação de serviços de profissionais liberais, como advogados e contadores. A manutenção desses benefícios será reavaliada a cada 5 anos. Isenções A PEC estabelece a possibilidade de isentar a cobrança dos IVAs sobre uma série de bens e tributos, com as decisões tomadas por lei complementar. Itens passíveis de isenção incluem serviços de transporte coletivo, dispositivos médicos, produtos de cuidados à saúde menstrual, entre outros. Tratamentos Diferenciados A proposta permite que alguns produtos e serviços recebam tratamento específico na cobrança de IVAs, incluindo combustíveis, serviços financeiros, hotéis, parques de diversão, entre outros. A definição desses benefícios ocorrerá por lei complementar. ‘Imposto do Pecado’ A reforma prevê a criação de um Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido como “imposto do pecado.” O tributo tem o objetivo de desencorajar o consumo desses produtos por meio de uma cobrança adicional. O Imposto Seletivo será cobrado em uma única fase da cadeia e não incidirá sobre exportações, operações com energia elétrica e telecomunicações. O texto inclui armas e munições na lista de produtos sujeitos ao “imposto do pecado,” com exceção quando o armamento for destinado à administração pública. Tributação da Renda e do Patrimônio O texto mantém as alterações propostas na Câmara em relação à cobrança de impostos sobre renda e patrimônio. IPVA para Jatinhos, Iates e Lanchas A proposta permite a cobrança de IPVA para jatinhos, iates e lanchas, com a possibilidade de uma tributação progressiva em razão do impacto ambiental dessas embarcações. A exceção se aplica a aeronaves usadas em serviços agrícolas. Tributação Progressiva sobre Heranças O texto estabelece uma cobrança progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), considerando o valor da herança ou da doação. A cobrança será feita no domicílio da pessoa falecida para evitar que os herdeiros busquem locais com tributação menor para
Por 20 votos a 6, CCJ do Senado aprova texto-base da reforma tributária
Confira os pontos mais importantes da proposta que pretende representar um novo sistema tributário para o Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária, que ainda pode ser alterado por emendas a serem analisadas em votações separadas. Aprovado por 20 votos a 6, o texto tem como principais pontos, de acordo com relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a neutralidade, ou seja, o parlamentar sugere a adoção de um limite para o crescimento da carga tributária, e a simplificação do novo sistema. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 apresenta um novo sistema tributário para o Brasil, com a unificação de impostos e simplificação da tributação. A PEC passou pela comissão e, em seguida, vai para o plenário antes de retornar à Câmara dos Deputados para ter aprovação das modificações no texto feitas por senadores. A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em julho, com 382 votos a favor dos 308 necessários. O calendário da proposta, conforme acordo entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator da PEC, Eduardo Braga (MDB-AM), é de votação no plenário nesta quinta-feira (9). A data facilitaria um retorno à Câmara para a promulgação ainda este ano, uma prioridade do governo Lula (PT). Principais pontos da reforma A reforma tributária muda a forma com que a população brasileira paga impostos, considerada ineficiente e complexa. A PEC é uma das principais pautas defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que considera que “a alíquota média será menor que a de hoje” e tende a dinamizar a produção. Imposto único A reforma tributária substituiria os cinco impostos que existem hoje – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por dois impostos de valor agregado (IVA), por isso o nome de IVA dual. PIS: Programa de Integração Social; Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados; ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS: Imposto sobre serviços. A proposta indica a criação de dois impostos sobre bens e serviços: o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal e unificado a partir dos tributos federais (PIS, Cofins e IPI); e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual/municipal, da união do ICMS com o ISS. Neste modelo, a tributação não será cumulativa ao longo da cadeia de produção do produto. O consumidor deverá pagar uma alíquota referente a 27,5% do valor do item, antes planejada em 27% e, posteriormente, alterada para considerar as exceções aprovadas pelos deputados. Fase de transição A PEC estipula sete anos de transição para unificação dos tributos, entre 2026 e 2032, quando os impostos serão extintos. De acordo com o Ministério da Fazenda, a transição será necessária para evitar prejuízos às arrecadações de estados ou municípios. A pasta elaborou o seguinte calendário: 2026: será instituída uma alíquota teste para a CBS (IVA federal) de 0,9% e para o IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios) de 0,1%; 2027: extinção do PIS e Cofins e implementação total da CBS, enquanto o IBS segue em 0,1%. O IPI também deve ser extinto para a entrada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com a finalidade de manter a competitividade na Zona Franca de Manaus. 2029-2032: redução das alíquotas do ICMS (estadual) e ISS (municipal) e elevação gradual do IBS; 2033: vigência total do IBS e CBS, e extinção do ICMS e ISS. Cesta básica isenta de tributação O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) acrescentou ao texto a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de impostos, sem a taxação das alíquotas para os IVAs. Os produtos que farão parte da cesta serão definidos em lei complementar, porém o relator no Senado, Eduardo Braga, elaborou uma cesta básica com alimentos que terão redução de 60% da alíquota. Redução da alíquota O texto propõe alíquotas reduzidas para uma série de setores e a possibilidade de isenção total sobre outros, como medicamentos e transporte público. Estes são os setores que receberão redução parcial: Serviços de saúde; Serviços de educação; Dispositivos médicos; Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência; Transporte público; medicamentos; Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual e de higiene pessoal; Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano; Atividades artísticas, culturais e desportivas nacionais
“Não vamos vender a cama para dormir no chão”, diz Lula sobre privatizações
“Quero que vocês aprendam que a gente não precisa diminuir o Estado para valorizar a iniciativa privada”, afirmou o presidente a investidores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo federal não venderá ativos públicos durante o seu terceiro mandato. “Não vamos vender a cama para dormir no chão”, disse Lula nesta terça-feira (7) durante a abertura do Brasil Investment Forum. “Em todos esses encontros a gente vai levar projetos que o Brasil tem, coisas que estão em funcionamento, que queremos compartilhar com empresários brasileiros e estrangeiros. Eu quero que vocês saibam que no nosso governo a gente não vai tentar vender a cama para dormir no chão. A gente não vai vender ativos públicos. Vamos fazer com que se tornem tão competitivos e compartilhem relação com a iniciativa privada para que a gente possa melhorar”, disse Lula, segundo o jornal O Globo. “Quero que vocês aprendam que a gente não precisa diminuir o Estado para valorizar a iniciativa privada. É importante a gente saber que o Estado, se ele não se meter a ser empresário, mas ele se colocar como indutor do desenvolvimento de um país, a gente pode ter o Estado fazendo investimento sadio para que a gente possa crescer”, ressaltou o petista em outro ponto do seu pronunciamento. O posicionamento contra a privatização de estatais foi feito em meio ao debate decorrente da falta de energia em São Paulo na última sexta-feira (3), que afetou cerca de 2,3 milhões de consumidores. Até esta terça-feira cerca de 200 mil residências ainda estavam sem luz. A Eletropaulo, que atendia o Estado de São Paulo, foi adquirida em 2018 pela italiana Enel. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) têm planos de privatizar a Companhia de Saneamento estadual (Sabesp), ainda neste ano, mas o projeto vem enfrentando resistências na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A recente crise energética que afetou o estado, porém, fez com que até mesmo parlamentares da base aliada se posicionassem de forma contrária à privatização.
Montes Claros tem recorde no saldo de vagas de emprego em setembro
Na tarde dessa segunda-feira, 30, o Ministério do Trabalho divulgou os dados relativos ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de setembro. O estudo do Governo Federal é realizado desde 1965 e orienta municípios e estados para a elaboração de políticas de geração de emprego e renda. No mês de setembro de 2023, as empresas instaladas em Montes Claros contrataram 3.699 trabalhadores e demitiram 3.192, o que proporcionou um saldo de 507 vagas. Foi o melhor resultado de 2023. Até então, junho era o mês com o melhor resultado (371). Em 2023, este já é o oitavo mês com resultado positivo na criação de vagas. Montes Claros ficou em 7º lugar no estado e, como Minas Gerais tem 854 municípios, pode-se dizer que Montes Claros foi melhor que 99,3% dos municípios mineiros. O setor da economia com maior saldo de vagas, em setembro, foi Serviços (462), seguido por Indústria (120) e Construção (64). Entre janeiro e setembro, os números foram os seguintes: 33.435 contratações, 31.850 demissões e 1.585 de saldo. No acumulado do ano mesmo, novamente Serviços se destaca com saldo de 2.403 vagas, seguido por Construção (221).
Comissão do Senado aprova desoneração da folha de pagamento até 2027
O projeto deve ser votado no plenário do Senado na quarta-feira (25); atual incentivo aos 17 setores da economia que mais empregam encerra no final deste ano A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que prorroga, até 31 de dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam. Foi aprovado um relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que rejeita mudanças feitas durante votação na Câmara. Dessa forma, restaura o texto que saiu do Senado. A proposta será votada, agora, no plenário do Senado, onde há expectativa de que novas alterações ao texto sejam feitas. Uma dela é a do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que queria beneficiar o setor de transporte rodoviário coletivo. O esperado é que a votação em plenário seja feita na quarta-feira (25). Ciro Nogueira tentou incluir esse ponto no relatório ainda na CAE, mas o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, ameaçou pedir vista (mais tempo para análise do texto), o que adiaria a votação. Os senadores, então, construíram um acordo para que o parecer de Angelo Coronel fosse votado e outras alterações fossem debatidas em plenário. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com a redução de encargos trabalhistas, a expectativa é a de que as empresas aumentem a contratação de pessoas, reduzindo o desemprego e estimulando o funcionamento do ciclo econômico. Se não for renovado, o incentivo perderá a validade no final deste ano. São beneficiadas as empresas dos seguintes setores: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Entre as mudanças feitas pelos deputados e retiradas do texto no Senado, está a que estende a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros, com uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. A primeira versão do texto previa a alíquota de 8%, mas apenas aos municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes.
“Vamos acabar com a fome”, diz Lula no ato pelos 20 anos do Bolsa Família
No ano passado, o Brasil voltou ao mapa da fome, quando relatório da FAO apontou que 21,1 milhões de pessoas no país passaram por insegurança alimentar grave Ao acompanhar remotamente a solenidade de comemoração dos 20 anos do Bolsa Família, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (20) que até 31 de dezembro de 2026 o seu governo vai acabar com a fome no Brasil. “Nós vamos fazer as pessoas comerem três vezes ao dia”, disse Lula, referindo-se a política pública que liderou a retirada do Brasil do mapa da fome. Em 2014, quando o Bolsa Família atendia mais de 14 milhões de famílias com investimento que ultrapassava R$ 2 bilhões, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês) anunciou a saída do país do mapa da fome. Com o golpe no governo de Dilma Rousseff, o programa foi gradualmente desestruturado até ser substituído por Bolsonaro. Em 2022, o Brasil voltou ao mapa da fome. De acordo com relatório da FAO, 70,3 milhões de pessoas estiveram em estado de insegurança alimentar moderada no ano passado. O levantamento também apontou que 21,1 milhões de pessoas no país passaram por insegurança alimentar grave. No dia 2 de março, Lula assinou medida provisória recriando o programa. Numa articulação política, garantiu R$ 600 por família no Orçamento de 2023 antes mesmo da sua posse. O orçamento enviado por Bolsonaro definia um valor mínimo de apenas R$ 400 para o Bolsa Família. “Acabar com a fome não é favor do nosso governo, é obrigação”, disse Lula, para quem cuidar dos mais pobres representa um custo barato no Orçamento. “A gente não tem que falar em gasto quando se trata de combater a fome, melhorar a educação e a saúde, investir no trabalho daqueles que cuidam do nosso país, do nosso povo e das nossas crianças”, disse o presidente ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva. O presidente disse que muito dinheiro na mão de poucos significa fome e mortalidade infantil. “Pouco dinheiro na mão de muitos significa a possibilidade de crianças na escola, famílias fazendo três refeições ao dia. Significa distribuição de renda. Não tem nada mais importante, na nossa passagem na terra, que um homem e uma mulher poderem viver dignamente”, defendeu. No final, Lula surpreendeu o público ao se levantar da poltrona. “Queria dizer uma coisa: semana que vem já tô voltando pro Palácio do Planalto. Já tô conseguindo ficar em pé, o Mano Menezes já me chamou pra jogar no Corinthias, o Diniz tá pensando em me chamar pra Seleção, já tô pronto pra voltar ao combate”, disse ele sob aplausos. O presidente se recupera de uma cirurgia para colocação de prótese no quadril. Pesquisas “Pode confiar, presidente. Nós vamos tirar, novamente, o Brasil do Mapa da Fome”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante a solenidade. O ministro destacou pesquisa do Banco Mundial segunda a qual 64% dos filhos das famílias atendidas pelo programa, frutos da primeira geração, saíram da pobreza e muitos foram para a classe média. Dias também destacou estudo realizado por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O levantamento apontou que o benefício adicional de R$ 150 às famílias que possuem crianças de zero a seis atingiu, em outubro, 9,5 milhões de crianças beneficiadas. Ou seja, os R$ 150 mensais reduziram a intensidade da pobreza. “Antes do novo benefício, 64% das famílias com crianças de zero a seis anos estavam protegidas da pobreza. A partir de março, o número foi subindo até atingir, em agosto, 84% das famílias com crianças na primeira infância”, explicou Daniel da Mata, pesquisador da FGV. “O pagamento de outubro do Bolsa Família está na conta e esse mês trouxe mais uma novidade boa: agora, mães com recém-nascidos de até seis meses recebem R$ 50 além dos R$ 150 do Benefício Primeira Infância. Com isso, famílias com nutrizes têm mais segurança para cuidar dos pequenos”, disse o ministro. Ele ainda explicou sobre a nova regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo R$ 660. O objetivo é assegurar maior estabilidade financeira e estimular o emprego e o empreendedorismo. Se a família perder a renda depois dos dois anos ou tiver pedido para sair do programa, ela tem direito ao retorno, e o benefício volta a ser pago. Ex-beneficiária Na solenidade, a ex-beneficiária do programa no Espírito Santos Raquel Mira Clemente (foto) contou que estava sem renda e o marido desempregado quando fez o cadastro do programa para que os filhos pudessem estudar. “Eu plantei uma semente quando fiz isso porque hoje eu tenho dois filhos engenheiros formados pela Ufes [Universidade Federal do Espírito Santo]”, comemorou. “Com 10 anos precisei trabalhar para ajudar minha mãe. Parei de estudar no ensino médio, casei, e voltei em 2010. Quando estava no começo do terceiro ano, entrei em um curso do programa Universidade para Todos. Eram 200 pessoas participando para 50 vagas, aí fiz Enem, consegui pontuação e me formei em Psicologia na Ufes”, lembrou.
Veja como renegociar dívidas na terceira fase do Desenrola Brasil
Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa. Nesta segunda-feira (9), será lançada a plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos. Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento. A página listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica. Os consumidores precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda e a oportunidade passa a outras pessoas. Portal Gov.br Só pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação. As dívidas podem ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão podem conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista Leilões Os leilões da segunda fase do Desenrola ocorreram de 25 a 27 de setembro. Ao todo, 654 credores disputaram os descontos no sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito. As empresas que propuseram os maiores descontos foram contempladas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permitiu às empresas concederem abatimentos maiores aos consumidores. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro. Setores As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. Destinadas à Faixa 1 do programa, a segunda e a terceira etapas do Desenrola pretendem beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado e que ganhem até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma. A formalização das renegociações pelos consumidores só foi possível porque o Senado aprovou, no último dia do prazo, o projeto de lei do Programa Desenrola. Se a medida provisória do programa, incorporada a um projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade. Primeira etapa Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida. Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola. Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento