Câmara aprova redução de benefícios fiscais e aumenta taxação de bets e fintechs
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o projeto de lei que prevê o corte de 10% em parte dos incentivos fiscais e o aumento da tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). O texto passou com 310 votos a favor e 85 contra e segue agora para o Senado, onde a expectativa é de votação ainda nesta quarta-feira. As medidas foram incluídas no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) com o objetivo de garantir uma arrecadação estimada em cerca de R$ 20 bilhões para o governo no próximo ano. A votação ocorreu por volta de 1h, após intensa articulação do Executivo. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto é fundamental para fechar as contas do Orçamento de 2026. O texto sofreu ajustes durante as negociações. A proposta original previa a redução de incentivos para empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão, o que gerou resistência de parlamentares preocupados com o impacto sobre empresas médias. O relator elevou esse teto para R$ 5 milhões. Com a mudança, o impacto estimado do corte de benefícios caiu de R$ 19,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões, de acordo com Ribeiro. O que muda para bets, fintechs e JCP No caso das casas de apostas, o imposto sobre a receita bruta sobe dos atuais 12% para 15%, de forma gradual, com aumento de um ponto percentual por ano até 2028. Para as fintechs, a proposta eleva a alíquota da CSLL de 9% para 12% em 2026 e 15% a partir de 2028. As maiores, hoje tributadas em 15%, passarão a pagar 17,5% em 2026 e 20% em 2028. Já o imposto sobre a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) pelas empresas aos acionistas aumenta de 15% para 17,5%. O texto também estabelece que bancos e fintechs que permitirem transações envolvendo casas de apostas não regularizadas serão responsáveis pelo recolhimento dos tributos de bets ilegais. Pessoas físicas ou jurídicas que fizerem publicidade para bets não autorizadas também poderão ser responsabilizadas. Críticas aos benefícios fiscais Ao defender o projeto, Aguinaldo Ribeiro afirmou que a “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais corrói o sistema tributário. “Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”, disse O relator reconheceu que o corte aumenta a carga tributária, mas argumentou que isso evidencia o peso desproporcional suportado pela população que não se beneficia dessas renúncias. O corte linear de 10% passa a valer já no próximo ano, caso o Senado aprove o texto ainda em 2025. Ficam de fora incentivos previstos na Constituição, como a Zona Franca de Manaus. Pressão política e Orçamento de 2026 A aprovação ocorreu após forte mobilização do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Haddad participou de reuniões com líderes partidários. A equipe econômica argumentou que precisa dos R$ 20 bilhões previstos no projeto para cumprir a meta fiscal de 2026, que é um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões. Sem esses recursos, o governo avalia que o risco de iniciar o ano com bloqueios de gastos aumentaria significativamente. O texto aprovado é considerado peça-chave para viabilizar a votação do Orçamento antes do recesso parlamentar.
Gleisi critica agressões a jornalistas na Câmara: ‘Sem precedentes’
A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, criticou hoje as agressões sofridas por jornalistas e parlamentares e a aprovação do PL (Projeto de lei) da Dosimetria, ontem, na Câmara dos Deputados. O que aconteceuGleisi chamou as agressões pela Polícia Legislativa de “sem precedentes”. Uma jornalista do UOL e colegas de outros veículos foram agredidos na noite de ontem, após a retirada do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da presidência da Casa. O deputado foi forçado a sair do plenário pela Polícia Legislativa e registrou um boletim de ocorrência. O espaço já estava fechado para a imprensa quando a confusão começou. Apenas parlamentares estavam presentes e faziam lives, já que a transmissão ao vivo pela TV Câmara havia sido cortada. Os jornalistas aguardavam fora do plenário, onde haviam sido avisados de que haveria um pronunciamento do parlamentar. Os profissionais foram tratados pelos agentes a empurrões e puxões de cabelo para afastar os jornalistas de uma área repleta de profissionais, onde o parlamentar falaria com a imprensa. Deputados do PT e do PSOL cobram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Eles acusam Motta de tratamento diferenciado em relação ao motim de bolsonaristas, em agosto. Gleisi não o cita em sua postagem, mas o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Casa, disse que a responsabilidade é do presidente. Também chamou o PL, que o governo Lula (PT) votou contra , de “grave retrocesso”. “O chamado projeto da dosimetria fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia as decisões do STF no julgamento dos golpistas, que ainda nem foi concluído”, publicou, nas redes sociais. O PL reduz as penas para os presos de 8 de Janeiro. Com isso, beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. “Este é o resultado de interesses políticos entre a família Bolsonaro e os caciques da oposição ao governo”, disse a ministra. “E quem vai pagar o preço dessa grande chantagem é o país, nossas instituições e nossa democracia, mais uma vez ameaçada pelo golpismo.” O projeto, aprovado por 291 votos a 148, não prevê anistia, mas reduz penas de acordo com o tipo de condenação. No caso de Bolsonaro, a pena seria reduzida a 50%, já que ele foi condenado, entre outros crimes, por liderar organização criminosa. Com isso, ele teria de cumprir uma pena de 13 anos e teria direito a progressão de regime com dois anos.
Análise: Centrão mantém Flávio em “banho-maria”
Os partidos do Centrão estão adotando postura cautelosa diante da pré-candidatura à presidência anunciada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mantendo-o em uma situação de “banho-maria” político. Análise é de Larissa Rodrigues no Live CNN. A analista de Política da CNN detalhou cenário após um jantar realizado na residência do senador com representantes de legendas do centro político. O encontro, ocorrido recentemente, contou com a presença de figuras importantes como o presidente do PP, Ciro Nogueira, e o presidente da União Brasil, Antonio Rueda. No entanto, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, recusou o convite, alegando compromissos em São Paulo, e nenhum representante do partido compareceu, mesmo após tentativas de Flávio Bolsonaro para garantir alguma representação. Hesitação estratégica do Centrão A reunião teve tom amigável e institucional, segundo a analista, mas evidenciou a postura hesitante dos partidos de centro. “O Centrão está ali, eu vou ou não vou? Olha, Flávio Bolsonaro, está cedo para eu declarar o apoio, mas também não estou dizendo que não estou apoiando”, descreveu Larissa Rodrigues, caracterizando a posição como “um pezinho dentro do barco e outro para fora”. Os líderes partidários demonstram esperar definições importantes antes de firmarem alianças concretas. Entre as questões que mantêm o Centrão em compasso de espera estão o futuro político de Jair Bolsonaro, a possibilidade de benefícios indiretos através do projeto de anistia (rebatizado como “dosimetria”) e o desempenho de Flávio Bolsonaro nas pesquisas eleitorais, que não tem se mostrado tão expressivo quanto o de outros potenciais candidatos. Composição da chapa para 2026 Durante o jantar, discutiu-se a possibilidade de uma “chapa aberta”, mas sem definições conclusivas sobre sua composição. As possibilidades aventadas incluem tanto Flávio Bolsonaro encabeçando a chapa com um vice do Centrão, quanto um nome do centro, como Tarcísio de Freitas, liderando a candidatura com um vice ligado ao bolsonarismo. O cenário político para 2026 permanece incerto, com o Centrão adotando sua tradicional postura pragmática, mantendo opções abertas enquanto avalia o desenvolvimento do quadro eleitoral e a viabilidade das diferentes candidaturas em jogo. A definição mais concreta deverá ocorrer apenas próximo ao período oficial de registro de candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Governo Lula busca equilíbrio entre mais arrecadação e alívio no bolso do trabalhador
O governo Lula vive um momento de tensão entre duas frentes que impactam diretamente a vida do brasileiro: de um lado, a promessa de aliviar o bolso de quem ganha menos, com ampliação da isenção do Imposto de Renda e outras medidas de estímulo; de outro, a necessidade de aumentar a arrecadação e manter as contas públicas sob controle. A equipe econômica discute alternativas como revisão de benefícios fiscais e possível aumento de impostos sobre importações e faixas de renda mais alta, enquanto o presidente tenta preservar sua imagem de defensor da classe trabalhadora. As negociações com o Congresso serão decisivas para definir até onde o governo consegue avançar sem perder apoio político e sem piorar o quadro fiscal do país. Relação com o Congresso testa força política de Lula em meio a disputa por orçamento As repercussões políticas das decisões econômicas do governo Lula têm se concentrado em Brasília, onde a relação com o Congresso passa por sucessivos testes. A disputa por controle do orçamento, emendas parlamentares e prioridades de gasto gerou atritos com lideranças do Senado e da Câmara, obrigando o Planalto a reforçar a articulação política. Críticas públicas de senadores a falas de Lula sobre “sequestro do Orçamento” e debates em torno da indicação ao STF mostram um ambiente de desconfiança mútua. Ao mesmo tempo, o governo precisa de votos para aprovar projetos ligados à área econômica, como ajustes tributários e medidas para aumentar a receita. O resultado desse embate influencia diretamente a capacidade do Planalto de cumprir promessas de campanha e manter a governabilidade até 2026.
Análise: Pré-briga, Congresso deu a Lula trunfo para 2026
O pronunciamento em rede nacional de Lula sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) revelou uma estratégia política significativa, com forte apelo popular e tom eleitoral. Análise é de Isabel Mega no CNN Novo Dia. “Durante os seis minutos, a fala de destaque é que isto seria quase um décimo salário para a população”, cita a analista de Política da CNN. A medida, que isenta do IR quem recebe até R$ 5.000 mensais, foi apresentada com exemplos práticos de como o dinheiro extra poderia ser utilizado pela população, incluindo sugestões como a compra de uma televisão para assistir à Copa do Mundo ou presentes de Natal. “Mesmo antes da votação o posicionamento era de consenso”, avalia Mega. “A pauta também era de importância para o Congresso Nacional, para capitalizar isso politicamente”. A aprovação da medida contou com votações unânimes tanto na Câmara quanto no Senado, demonstrando um raro momento de convergência entre Executivo e Legislativo. Notavelmente, a proposta uniu até mesmo rivais políticos de Alagoas, com Arthur Lira e Renan Calheiros atuando como relatores nas respectivas casas legislativas. O timing da aprovação é particularmente interessante, ocorrendo antes do atual momento de tensão entre o Executivo e o Legislativo. A medida representa uma importante entrega política, com vigência prevista para janeiro de 2026, coincidindo com o ano eleitoral. Estratégia de comunicação O pronunciamento foi cuidadosamente construído, apresentando personagens como enfermeiros e professores como pano de fundo para a narrativa.
Michelle Bolsonaro critica aproximação do PL com Ciro; deputado rebate
A presença de Michelle Bolsonaro no lançamento da pré-candidatura de Eduardo Girão (Novo) ao governo do Ceará, no domingo (30/11), em Fortaleza, terminou em desgaste dentro do PL cearense. Diante de uma plateia aliada, a ex-primeira-dama criticou duramente a tentativa de setores do partido de se aproximarem do ex-governador Ciro Gomes (PSDB), movimento que vinha sendo costurado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), presidente estadual da sigla. Michelle disse que essa articulação é “precipitada” e lembrou que Ciro é um dos mais incisivos opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao comentar uma reportagem em que o ex-governador dizia se orgulhar de ter escrito a representação que resultou na inelegibilidade do ex-presidente, ela reagiu: Não é possível sustentar aliança com alguém “que compara a família do presidente a ladrão de galinha”. Em tom de reprimenda, acrescentou que parte do PL local “se precipitou em fazer essa aliança” e que “a essência dele é de esquerda”. Após o evento, Fernandes rebateu as críticas e disse que não houve precipitação alguma. Segundo ele, a própria conversa com Ciro só avançou porque Bolsonaro teria autorizado a composição. “Se houve precipitação, então foi do próprio marido dela. Eu não posso levar a culpa por algo que partiu deles”, afirmou aos jornalistas.
Lula defende isenção do Imposto de Renda e diz que medida vai injetar R$ 28 bilhões na economia
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física e afirmou que a medida deve injetar cerca de R$ 28 bilhões na economia. Segundo ele, a mudança ajuda a aliviar o custo de vida da população de menor renda e contribui para reduzir a desigualdade no país. Lula afirmou que a nova política de isenção é parte do compromisso de campanha de “não cobrar Imposto de Renda de quem ganha pouco” e de recompor, ao menos em parte, as perdas salariais provocadas pela inflação dos últimos anos. O presidente também destacou o impacto direto no consumo: com mais dinheiro no bolso, trabalhadores tendem a gastar em comércio e serviços locais, o que pode movimentar economias regionais. Quem será beneficiado Com a ampliação da faixa de isenção, uma parcela maior de trabalhadores formais deixará de pagar o Imposto de Renda. Na prática, isso significa: De acordo com o governo, o objetivo é que “quem ganha menos não pague, e quem ganha mais contribua de forma mais justa”, reforçando o caráter progressivo do sistema tributário. Efeitos na economia Ao justificar a medida, Lula argumentou que a ampliação da isenção funciona como uma espécie de “14º salário” para milhões de brasileiros, já que aumenta a renda disponível ao longo do ano. Segundo o Planalto, os R$ 28 bilhões que deixarão de ser recolhidos devem retornar à economia na forma de consumo, pagamento de dívidas e investimentos familiares, como reforma de casa, compra de eletrodomésticos e gastos com educação. Economistas ouvidos pela imprensa avaliam que: O governo afirma que está buscando formas de compensar a renúncia de receita por meio de combate à sonegação, revisão de benefícios tributários e aumento de arrecadação em faixas de maior renda. Debate político e críticas O pronunciamento também teve forte repercussão política. Aliados do governo classificaram a decisão como uma “vitória da classe trabalhadora” e reforçaram que a correção da tabela do IR vinha sendo cobrada há anos por especialistas e centrais sindicais. Já críticos da medida questionam: Mesmo com as críticas, o Planalto aposta na popularidade da medida e na narrativa de que o governo estaria “devolvendo” parte da carga tributária aos mais pobres. Próximos passos Parte das mudanças na tabela do Imposto de Renda já está em vigor, mas outras etapas podem depender de aprovação no Congresso Nacional, especialmente se novas alterações forem propostas para as faixas superiores de renda ou para a tributação de lucros e dividendos. O governo promete continuar discutindo o tema com o Legislativo e afirma que a ampliação da isenção é apenas uma das etapas de uma agenda maior de justiça tributária.
Emissário de Lula apela ao coração alvinegro de Kalil
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, mostrou que não está para brincadeira na tentativa de buscar uma composição com o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT), nas eleições de 2026. Edinho veio decidido a tocar o coração do ex-chefe do Poder Executivo municipal e buscou o seu ponto fraco: a paixão pelo Atlético-MG. Na terça-feira (25/11), viu o jogo do time contra o Flamengo ao lado de Kalil. Há quem diga que, depois dessa, o ex-prefeito dificilmente não estará junto com o PT no ano que vem. O ex-chefe do Poder Executivo municipal já caminhou junto com o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2022, Kalil, então no PSD, foi candidato ao governo de Minas Gerais tendo o ex-deputado estadual André Quintão como vice. Ao final da campanha, que teve como vencedor o governador Romeu Zema (Novo), Kalil passou a fazer críticas ao PT e chegou a recusar, no ano passado, convite feito por Lula para jantar durante passagem do presidente por Belo Horizonte.
Governo Lula lança pacote para tentar segurar alta dos preços; veja o que muda no seu bolso
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas para tentar segurar a inflação e aliviar o peso do custo de vida no bolso dos brasileiros, principalmente das famílias de baixa renda. A promessa do Planalto é clara: proteger o poder de compra em um momento de alta nos preços de alimentos, energia e serviços básicos. O que o governo está prometendo Entre as principais medidas anunciadas estão: Como isso pode te afetar na prática Se as medidas saírem do papel como o governo promete, o impacto esperado é: Por outro lado, economistas alertam que o efeito pode ser limitado e de curto prazo se não houver controle de gastos públicos e coordenação com a política de juros do Banco Central. Congresso ainda precisa aprovar parte do pacote Nem tudo depende apenas do governo federal.Algumas das medidas anunciadas precisam passar pelo Congresso Nacional, o que pode atrasar ou até modificar as propostas. O Planalto diz já estar em articulação com líderes partidários para tentar acelerar a votação e promete acompanhar mês a mês o impacto das ações sobre a inflação e o custo de vida.
Brasil deu ‘lição de democracia’ ao mundo, diz Lula sobre prisão de Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quarta-feira (26) que o Brasil “deu uma lição de democracia ao mundo” ao concluir o julgamento do núcleo central da trama golpista que resultou na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. As afirmações foram feitas durante cerimônia no Palácio do Planalto, onde foi sancionada a lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. Segundo Lula, o desfecho do caso — que terminou com o trânsito em julgado das condenações e a ordem de prisão para Bolsonaro e outros investigados — simboliza a força das instituições brasileiras. “Ontem este país deu uma lição de democracia ao mundo, sem um alarde. A Justiça brasileira mostrou sua força, não se amedrontou com ameaças de fora e fez um julgamento primoroso, sem uma denúncia de oposição”, afirmou o presidente diante de ministros, parlamentares aliados e assessores. Esta foi a primeira vez que Lula se manifestou após o Supremo Tribunal Federal encerrar definitivamente o processo. Ele destacou que o sentido do momento não está na prisão em si, mas no que considera um marco institucional: “Pela primeira vez você tem alguém preso por ameaça de golpe, tem quatro generais e um ex-presidente, numa democracia que vale para todos e não é privilégio de alguém. Estou feliz não pela prisão de alguém, mas por ver que o Brasil estava maduro para exercer sua democracia”. A declaração ocorreu durante a sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O presidente interrompeu o discurso econômico para abordar o julgamento, tema que dominou o noticiário político desde a véspera.