Esperando a morte chegar, Bolsonaro quer o espólio do Brasil – Por Fernando Brito
– Raul Seixas, que tinha suas loucuras mas não era jamais um psicopata, escreveu, em 1973, a música Ouro de Tolo, um de seus primeiros grandes sucessos, num compacto (alguém se lembra dos compactos?) com Paulo Coelho, seu parceiro – Nela, o ‘maluco beleza’ dizia que devia estar contente “por ter conseguido tudo o que eu quis”, mas confessa, “abestalhado”, que está decepcionado “por que foi tão fácil conseguir” e pergunta “e daí?”. Responde a si mesmo que “Eu tenho uma porção de coisas grandes pra conquistar/ E eu não posso ficar aí parado”. Ficar parado, com a boca cheia de dentes, esperando a morte chegar. Pois ainda que sendo Raul completamente inocente desta previsão, está assim o psicopata que ocupa o Planalto. O cargo caiu-lhe no improvável colo por uma mistura de fanatismo político, fundamentalismo evangélico, boçalidade em alta, polícias milicianizadas, judicialização obtusa da política e a frustração de uma crise econômica que seguiu-se a uma década de crescimento e afluência como poucas vezes teve o Brasil. Elites fracas, burras e sem projeto de país que vá além de sua ostentação, apadrinharam-no e, como escreveu Raulzito, não lhe faltaram “doutor, padre ou policial que está contribuindo com sua parte para nosso belo quadro social”. Caiu-lhe do céu – ou brotou-lhe do Inferno, mais provável – a ajuda de outro maluco nada “beleza” que providenciou a providencial facada, ajudando a formar o “mito”, o que ia nos salvar dos “demônios vermelhos”, um tanto gays e lésbicas, decerto maconheiros e promotores de orgias nos jardins de infância. Foi, afinal, “tão fácil conseguir”. Mas não podia livrar-se de se ” olhar no espelho e se sentir um grandessíssimo idiota” e saber “que é humano, ridículo, limitado e que só usa 10% de sua cabeça animal”. Dispensa narrativas seu fracasso como condutor de uma nação. Assim também o seu permanente flerte do a morte: armas liberadas, eliminação dos radares rodoviários, fim da cadeirinha infantil e dos exames toxicológicos para motoristas de carretas rodoviárias. Mas veio a pandemia, a praga como as do Egito, ceifando vidas e o que ocorre O nosso reverso de Moisés viu a chance de tornar-se mais que um homem de sorte, de se transformar em um rei, de fato, capaz de instaurar uma dinastia de imbecis, já que a prole é, por gosto e emprego, tão imbecil quanto ele. Tem a matéria-prima para isso: é o ungido para sua vara de alucinados, seus argumentos baseiam-se na sua torta fé, não na razão, tem sua guarda pretoriana verde-oliva e, agora, tem a morte, a fome, a miséria extrema para compor o cenário devastado de sua marcha. Como Moisés ao reverso que é, porém, sua terra prometida é o cativeiro e a servidão ao faraó que… bem, deixo que a imaginação te responda em laranja. Jair Bolsonaro crê-se rei e pensa em reinar sobre a devastação. Os senhores que o puseram no trono, porém, já não o sustentam e suas legiões fanáticas estão longe de serem o bastante para sustentá-lo, por mais que as mande rosnar nas ruas. Outras legiões, estas sim, poderosas e bem armadas, que apenas esperam para dizer que um país em convulsão – aquela que ajudaram a provocar – as está chamando. Via Tijolaço
Idoso com Alzheimer é estuprado e morto na casa dele em Montes Claros
Um idoso de 87 anos, portador de Alzheimer, foi estrangulado, estuprado e morto durante uma tentativa de assalto em sua casa na noite dessa sexta-feira (2), em Montes Claros, no Norte de Minas. Ele dormia quando foi surpreendido pelo suspeito de 29 anos, que foi preso quando tentava fugir só de cueca e sem levar nada da residência. Por volta de 22h, a Polícia Militar recebeu um chamado sobre um latrocínio ocorrido no bairro Jardim São Luiz e iniciou rastreamento em busca do suspeito que havia fugido pela avenida José Correia Machado, pulando casas e muros que tinham pregos e concertina, além de cerca de arame farpado, até passar por lote ao lado de um campo de futebol e ser finalmente capturado em matagal de difícil acesso. Ao receber ordem de parada dos militares, ele se recusou e precisou ser contido à força. Quando detido, confessou o crime e disse que tinha “matado e estuprado o velho”. O relato dele condiz com a versão das testemunhas e com as imagens de câmeras de segurança. O suspeito entrou na casa do idoso pulando o muro e arrombando uma das portas, em busca de objetos de valor. Quando viu a vítima dormindo na cama, passou a estrangulá-la e depois continuou a revirar os cômodos procurando por coisas para roubar. Mas, ao perceber que o idoso dava sinais de vida, subiu em cima dele novamente, enforcou e deu socos. Ao entender que o idoso havia morrido após a terceira vez que o estrangulou, o homem o virou de costas e passou a tirar as roupas da vítima. Ele ainda pegou algumas peças de roupas limpas e limpou o idoso, antes de estuprá-lo. Mas segundo o delegado Jurandir Rodrigues César, chefe do Departamento de Polícia Civil de Montes Claros, exames no corpo da vítima constataram que o idoso ainda estava vivo quando foi estuprado. Um filho da vítima visualizou em seu celular imagens das câmeras de segurança da casa do pai e foi até o local. Ele encontrou o suspeito na hora em que saía da residência, só de cueca, e os dois passaram a brigar. Um vizinho que escutou gritos apareceu para ajudar e também entrou na briga, mas o suspeito conseguiu fugir até ser detido pela polícia. Ele não levou nada da residência e deixou uma TV na porta da casa quando foi surpreendido pelo filho do idoso. Segundo os militares, o idoso estava em situação bastante fragilizada devido a doença e morava sozinho. O suspeito foi encaminhado ao hospital universitário porque estava com algumas lesões causadas pela briga. Ele já tinha um mandado de prisão em aberto por roubo e várias passagens policiais por infrações contra o patrimônio, ameaça e furtos. Inclusive, em 2014, o suspeito já havia praticado um roubo a um idoso de 97 anos, que ficou bastante ferido após ser agredido por ele. Ainda conforme o delegado Jurandir César, o suspeito irá responder pelos crimes de latrocínio e estupro de vulnerável, já que a vítima era uma pessoa enferma e acamada, e não tinha condições de se defender. Após ser liberado do hospital, onde deve passar também por exames de corpo de delito, o homem será encaminhado para a Delegacia de Plantão de Montes Claros onde será interrogado. Pelos crimes, ele deve cumprir até 45 anos de prisão em regime fechado. O idoso de 87 anos morreu em decorrência de traumatismo cranioencefálico. O médico legista constatou dois traumas na testa que foram suficientes para causar uma hemorragia interna. Além disso, no pulmão foram detectadas características de asfixia.
Bancário mata a esposa na frente da filha no Norte de Minas
Depois de cometer o assassinato, o homem, de 35 anos, tirou a própria vida. As causas para o crime ainda estão sendo investigadas pela Polícia Civil Um crime bárbaro chocou os moradores de Januária, na Região Norte de Minas Gerais. Um bancário, de 35 anos, assassinou a companheira, de 38, na madrugada desta quinta-feira, dentro de uma casa. O crime aconteceu na frente da filha, de 11, do casal. A garota foi encontrada desesperadas por vizinhos. Um inquérito foi instaurado para investigar o feminicídio. O crime aconteceu por volta das 5h. A Polícia Militar (PM) foi acionada por vizinhos que escutaram o barulho de tiros vindo do apartamento do casal, localizado na Rua Padre João Maria, no Centro da cidade. Quando os militares chegaram ao local, encontraram com a filha do casal desesperada e contando que o pai tinha matado a mãe e se matado. De acordo com a PM, Thagore Bornw Cavalcante, foi até o quarto da filha, onde Edicreuza Pereira Barbosa, de 38, dormia, armado com um revólver. Em seguida, atirou seis vezes contra a companheira, que morreu na hora. Em seguida, ele foi até a cozinha, onde se matou. O casal chegou na cidade há menos de dois meses. Eles são naturais de Pernambuco. Testemunhas contaram aos militares que eles estavam em processo de separação. Continua depois da publicidade Depressão Segundo a PM, Thagore tinha depressão. Ele fazia uso de medicamentos, mas suspendeu as medicações por conta própria. Por causa disso, o seu quadro se agravou. A atitude do companheiro teria desapontado Edicreuza que já se preparava para voltar para a cidade natal. O caso está sendo investigado pela delegada Bruna Jhyesse, da delegacia de Mulheres da cidade. A perícia foi feita no apartamento do casal e a arma do crime foi apreendida. Os corpos foram encaminhados para o Posto Médico Legal da cidade. Violência contra a mulher O crime de feminicídio vem aumentando em Minas Gerais. Dados apurados pelo Estado de Minas junto à Polícia Civil mostram que 64 mulheres perderam a vida no primeiro semestre de 2019 contra 62 no ano passado. Em Belo Horizonte, seis mulheres foram mortas no período relacionado a esse ano. De janeiro a junho de 2018, duas morreram. No entanto, os feminicídios tentados apresentaram queda: 126 de janeiro a junho de 2018 e 104 em 2019. Os dados de violência doméstica em Minas Gerais também assustam. No primeiro semestre deste ano, a Polícia Civil computou 73.457 ocorrências deste tipo. No ano passado, foram 71.406, ou seja, houve aumento de 2,8%. Os dados mostram que 17 mulheres foram agredidas por hora no estado entre janeiro e junho de 2019. Em Belo Horizonte, onde os dados diminuíram de 9.003 para 8.962, duas mulheres foram agredidas por hora. Via Jornal Estado de Minas
Pedestres são alvo de 64% dos roubos em Montes Claros neste ano
Celulares são os itens mais visados pelos criminosos – Pedestres são o “alvo” preferido dos criminosos em Montes Claros. Em 2019, 64% dos roubos na cidade tiveram como vítima quem estava a pé. Na maioria dos casos, os bandidos queriam o celular da vítima. De janeiro a maio deste ano, houve 520 ocorrências de roubo no município, sendo 334 contra pedestres. O levantamento foi feito com base no portal Minas em Números, do governo do Estado. A empresária Laila Carvalho ficou sem o celular enquanto aguardava ônibus no bairro JK. “Falava ao telefone quando fui abordada com violência. Cheguei a cair e me machuquei. Eu usava muito o celular para marcar horários de clientes. Então, por mais que tivesse receio, tinha que fazer uso do aparelho em horas e locais distintos. Hoje tomo mais cuidado, mas admito que, vez ou outra, me arrisco”. No Centro de Montes Claros, a equipe de O NORTE flagrou pessoas conversando ao celular em locais públicos enquanto caminhavam. A postura é desaconselhada pelo Polícia Militar, que alerta que no momento de desatenção a pessoa pode se tornar uma vítima em potencial para ladrões. De acordo com o chefe da seção de Planejamento e Operações da 11ª Região da Polícia Militar, major Wellington, mais de 80% dos roubos e furtos em Montes Claros têm os aparelhos celulares como objetivo principal. O militar afirma ainda que houve uma redução de mais 50% de roubos na cidade. O policial lembra que a Polícia Militar tem hoje 12 bases de Segurança Comunitária espalhadas pela cidade. “Esta ação com viaturas em locais estratégicos tem aumentado tanto a segurança objetiva como também a sensação de segurança”, disse o militar, que afirmou ainda contar com a ajuda da população. “O roubo de aparelhos celulares é a maior modalidade na cidade. São cuidados simples, como não utilizar ou deixar o aparelho à mostra, para não atrair a ação dos criminosos. A postura de autoproteção ajuda numa redução ainda maior”, disse. O major explicou ainda que, em conjunto com o Ministério Público, o serviço de inteligência da polícia tem realizado operações a fim de localizar aparelhos roubados. O Estado conta, há um ano, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com a Central de Bloqueio de Celulares (Cbloc), onde a vítima pode solicitar, pela plataforma digital, o bloqueio do aparelho roubado. O objetivo é, além de evitar que os criminosos tenham acesso a dados sigilosos contidos no aparelho, inibir futuros roubos de celulares. O endereço é cbloc.seguranca.mg.gov.br. Via O Norte
Luta de Marlene Xavier ajudou na decisão do STF para criminalizar a homofobia
Igor vive. O bailarino Igor Xavier teve sua vida interrompida por ser gay. “Lutar pela criminalização da homofobia é lutar para que milhões de LGBTs possam usufruir doe um dos direitos democráticos mais básicos, o direito à vida”. Marlene Xavier O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. A Corte determinou que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais. Foi graças a luta da mãe de Igor Xavier, Marlene Xavier e seus amigos que houve, pela primeira vez, um caso de homofobia que foi à júri popular, e condenou o fazendeiro Ricardo Athayde Vasconcelos, assassino confesso de Igor, a 14 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado: motivo fútil e sem chance de defesa à vítima. RELEMBRE O CASO IGOR XAVIER No dia 1º de março de 2002, a cidade mineira de Montes Claros recebeu, com pesar e surpresa, a notícia do bárbaro assassinato do bailarino e coreógrafo Igor Leonardo Lacerda Xavier. O motivo do crime: HOMOFOBIA. O assassino confesso é o fazendeiro Ricardo Athayde Vasconcelos, que contou com a participação do seu filho, Diego Rodrigues Athayde. Em depoimento, bastante elaborado, Ricardo relatou que conheceu Igor Xavier em um bar e o levou, de táxi, até seu apartamento para que entregasse alguns livros sobre o tema que conversaram na mesa, filosofia. No local, quando Ricardo voltou do banheiro, encontrou Igor abraçado ao seu filho, segurando-lhe os órgãos genitais. Ainda segundo o fazendeiro, num impulso, sacou as duas armas – uma pistola 380 e um revólver calibre 38 – e disparou acidentalmente contra o bailarino. Ele alega que solicitou ajuda do irmão, Márcio Athayde Vasconcelos, que o levou para outro local. Mais tarde, Ricardo Athayde decidiu voltar ao apartamento para se desfazer do corpo, com apoio do filho Diego. Abandonaram a vítima e as armas à beira de uma estrada que liga Montes Claros a São João da Vereda. Em seguida fugiram rumo a Belo Horizonte, onde residem livremente até hoje. Conforme informações da polícia, Igor Xavier foi atingido por 5 tiros, sendo um deles na testa, disparado a uma distância máxima de 30cm, e outro a queima-roupa na nuca, o que cria uma certa contradição nas declarações de disparos acidentais. A mãe de Igor, Marlene Xavier, divulgou uma carta aberta à imprensa nacional relatando os fatos conforme apuração de amigos e familiares. Nela, Marlene acrescenta que seu filho foi levado ao apartamento do fazendeiro sob o pretexto de buscar livros que iriam ajudá-lo no seu próximo espetáculo. Chegando lá, foi torturado e assassinado por pai e filho, que depois arrastaram-lhe escada abaixo (cerca de três andares), maltratando-o terrivelmente. Ela diz que vizinhos ouviram os disparos e acionaram a polícia, que não se fez presente, descobrindo os fatos já ao amanhecer, enquanto Ricardo e Diego fugiam para Belo Horizonte. Marlene relata ainda em sua carta que, após o pedido de prisão preventiva, um habeas-corpus foi negado em Belo Horizonte, mas concedido em Brasília, possivelmente por meios fraudulentos, tendo em vista o poderio financeiro e influência política da família. Vale constar que o assassino é irmão do político Luiz Antônio Athayde, que já foi secretário Adjunto Estadual de Fazenda e Subsecretário de Assuntos Internacionais da secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais. Há também informações, não-oficiais, de que os assassinos são parentes do ex-prefeito de Montes Claros. Além disso, em 2005, o advogado de defesa dos réus ingressou na cúpula do secretariado de defesa do Estado mineiro. De acordo com informações veiculadas na imprensa, o juiz responsável pelo pedido de prisão da dupla ressaltou que, até nas rodas sociais mais elevadas da cidade, insinua-se que se não fosse a influência e poder aquisitivo da família Athayde, os assassinos já estariam na cadeia. O assassinato de IGOR XAVIER é mais um caso brasileiro onde os assassinos são conhecidos e permanecem impunes. O próprio assassino em seu depoimento disse: “Não suporto homossexuais!”.
Com mudanças na CNH, Bolsonaro premia maus motoristas e aumenta riscos no trânsito
– CONTRA MÃO – Pelo projeto, infratores só terão carteira suspensa quando atingirem 40 pontos em multas; hoje limite é de 20 O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (4) ao Congresso Nacional projeto de lei que estende a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos e determina o aumento do limite de pontos que levam à suspensão da carteira de 20 para 40. Organizações que atuam com segurança viária avaliam que o projeto é um prêmio para os maus motoristas e que esse tipo de política, associada à retirada de radares e lombadas eletrônicas em avenidas e rodovias, incentiva o crime no trânsito. “É uma irresponsabilidade. Os países mais avançados em termos de segurança viária estão fazendo o caminho inverso. Estão reduzindo a permissividade, tornando os processos mais rígidos. E não aumentando o quanto você pode desrespeitar as regras de trânsito. Contradiz todas as políticas mundiais de segurança no trânsito e o próprio Plano Nacional de Mobilidade Urbana”, criticou Aline Cavalcante, diretora da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) e conselheira da União dos Ciclistas do Brasil. Países considerados exemplares em segurança viária adotam sistemas rígidos de pontos no documento de habilitação. Ultrapassar o limite leva à cassação do direito de dirigir na Itália e na Alemanha, por exemplo. No primeiro, o motorista tem 20 pontos que vão sendo descontados conforme o cometimento de infrações. Se o condutor passar dois anos sem ser multado, ganha mais dois pontos. Outros países usam diferentes limites de pontos. Na Austrália são 12 pontos. A Dinamarca tem limite de três pontos, a Alemanha, oito e o Canadá, 15. Está em discussão no Paraguai a adoção de um sistema de 20 pontos. As mudanças na CNH propostas por Bolsonaro, determinam que os motoristas só terão suspenso o direito de dirigir ao cometer infrações equivalentes a 40 pontos. Além dessa mudança, o governo tem defendido o fim da fiscalização eletrônica de velocidade e a desativação dos radares em rodovias federais. “São políticas públicas que incentivam o crime no trânsito. As mortes no trânsito já são consideradas uma epidemia pela ONU. Medidas assim legitimam a violência e a impunidade. Já existem muitos mecanismos para garantir a impunidade de um motorista que comete uma infração. Flexibilizar isso é uma visão de quem não respeita a vida”, criticou Aline. A diretora da Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo (Cidadeapé) Ana Carolina Nunes avalia que as mudanças na CNH podem servir de incentivo para que motoristas cuidadosos deixem de zelar pela segurança no trânsito. “Aumentar o limite de pontos é premiar os maus motoristas. Passa uma mensagem: ‘Não precisa se preocupar que a gente limpa a barra’. A maior parte dos motoristas não comete grande número de infrações. As multas estão concentradas em um pequeno número de motoristas. Essa proposta beneficia uma parcela mínima da população e coloca em risco todos os outros, que andam, pedalam ou dirigem nas vias públicas”, argumentou. Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) indicam que entre 15% e 18% dos 60 milhões de condutores brasileiros podem ser considerados “infratores contumazes”, aqueles que cometem mais de duas infrações por ano. Na capital paulista, onde o mito da “indústria da multa” retorna a cada eleição, menos de 30% dos motoristas são responsáveis por todas as multas aplicadas na cidade. “Apesar de aparente benefício a toda sociedade, esta medida irá beneficiar somente os condutores infratores (menos de 5% da população brasileira), ou seja, justamente os que colocam em risco a vida dos demais 95% da população”, disse o ONSV. O Observatório já se manifestou contra a retirada de radares. O governo Bolsonaro justifica que as mudanças na CNH visam a beneficiar motoristas profissionais, que acumulam muito mais horas de rodagem em ruas e avenidas do que os demais condutores. No entanto, esses já são beneficiados pela possibilidade de realizar um curso preventivo de reciclagem quando atingem 14 pontos na CNH. Ao fazer o curso, os pontos são zerados. Com isso, os profissionais já dispõem de 34 pontos anuais. O Observatório defende que essa condição seja ampliada para todos os motoristas, mas que o número de pontos permaneça em 20. O presidente quer que esse curso seja autorizado quando motoristas profissionais chegarem a 30 pontos. Para Ana, o governo devia se preocupar em ampliar a fiscalização, como forma de melhorar a segurança no trânsito. “Não precisa nem aumentar os pontos, fazer mudanças na CNH, basta melhorar a fiscalização. O cenário real é de impunidade. Existem dezenas de infrações que não são monitoradas, como conversões sem priorizar o pedestre ou não manter distância segura de ciclistas. E que provocam muitos acidentes fatais. Mas o governo não se importa em tornar o trânsito mais seguro”, afirmou. Extinção dos simuladores Entre as mudanças na CNH, o governo Bolsonaro propôs a retirada dos simuladores das aulas dos Centros de Formação de Condutores (CFC). A justificativa é de que estes são ineficientes e elevam o custo da formação. “Engana-se quem acredita que a retirada do simulador irá reduzir o preço para contratação da habilitação, uma vez que o impacto é praticamente nulo, havendo sim oportunidade de redução e aumento da eficácia com a introdução de aulas teóricas em EAD, eliminação de taxas administrativas, etc.”, defendeu o Observatório. A entidade ressalta que o problema com os simuladores se dá pela revogação da resolução 726, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinava uma série de atualizações nos sistemas para adequá-los às exigências do aprendizado. “Na formação de condutores, os simuladores contribuem avaliação do comportamento humano do condutor (influência de álcool, drogas, sono e fadiga na direção), aperfeiçoamento de motoristas habilitados e profissionais, treinamento para condução de veículos específicos, simulação da realidade aplicada à educação para o trânsito”, exemplifica. O OSNV não se opõe à extensão da validade da CNH de 5 para 10 anos, por considerar que a ação é meramente burocrática. Faz apenas uma ressalva no caso dos condutores profissionais, que deveriam passar por exames clínicos e psicológicos nesse prazo. “Avaliando
Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais é preso por tráfico de drogas
Durante a prisão do PM, foram encontrados 620g de pasta base de cocaína, duas caixas de anabolizantes, um revólver, uma pistola, mais de 40 cartuchos de diversos calibres e dois coletes a prova de bala que pertencem a PM O cabo da Polícia Militar, Alan Tomich Batista, de 37 anos, e a mulher dele, Tailane Guimarães, foram presos na última quarta-feira (22) em Teófilo Otoni, interior de Minas Gerais, por tráfico de drogas. As informações são da Rádio Teófilo Otoni AM. Durante a prisão do PM, foram encontrados 620g de pasta base de cocaína, duas caixas de anabolizantes, um revólver, uma pistola, mais de 40 cartuchos de diversos calibres e dois coletes a prova de bala que pertencem a PM. Nas redes sociais, o cabo da PM aparece fazendo campanha para Jair Bolsonaro e se mostra adepto do chamado bolsonarismo. Segundo Fábio Marinho, comandante do 19º Batalhão de Policia Militar (19ºBPM), a ação foi realizada após a instauração de dois inquéritos, um da PM e outro da Polícia Civil (PC) para apurar o extravio de armas,coletes e munições. “Ele vai ser autuado pela Polícia Civil por tráfico de drogas e analisando a conduta dele na esfera do Direito Penal Militar será autuado por peculato já que com ele foram apreendidos dois pares de coletes e uma pistola da carga da PM. Inicialmente ele não possui o registro desse armamento,ou seja a posse era ilegal”, explicou o comandante. Veja também: Lula faz questão de falar da Venezuela a Glenn e manda recado a Trump: Ele que cuide dos EUA Ainda segundo Marinho, a conduta do cabo será analisada em processo administrativo disciplinar e ele poderá até ser expulso da corporação.
Decreto da morte de Bolsonato continua fora da lei
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (22) um novo decreto que altera as regras para a posse de armas de fogo no Brasil, alterando pontos do já polêmico texto anterior cuja constitucionalidade tramita no STF; para promotor do Ministério Público de São Paulo, porém, o texto ainda não cumpre os requisitos legais para promulgação Sputnik – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (22) um novo decreto que altera as regras para a posse de armas de fogo no Brasil, alterando pontos do já polêmico texto anterior cuja constitucionalidade tramita no STF. Para promotor do Ministério Público de São Paulo, porém, o texto ainda não cumpre os requisitos legais para promulgação. Embora mantenha a facilitação do porte para várias profissões (caminhoneiros, advogados, jornalistas que fazem coberturas policiais, entre outras) e o direito a circular com a arma fora de casa sem necessidade de provar efetiva necessidade, o novo texto faz alterações importantes no decreto anterior assinado no dia 7 de maio. Agora, voltam a ser restritas as chamadas armas “portáteis”, como fuzis, carabinas, espingardas, além das “não portáteis”, que precisam de mais de uma pessoa ou da utilização de veículos para serem carregadas. Com a manobra, Bolsonaro espera evitar que a liberação outorgada pelo texto do início do mês seja completamente invalidada pelo Supremo Tribunal Federal. Imediatamente após a alteração, a Advocacia-Geral da União pediu à Corte o arquivamento das três ações que lá tramitam, alegando que houve “perda de objeto” (quando o ponto central de uma ação deixa de existir). Na visão do promotor do Ministério Público de São Paulo Ricardo Silvares, porém, não será tão simples. Embora avalie mudanças importantes no novo decreto, como a revisão sobre a liberação de armas mais pesadas, Silvares diz que a autorização concedida pelo presidente ainda viola normas constitucionais por se sobrepor ao Estatuto do Desarmamento sem envio de projeto de lei ao Congresso. “A redação inicial já era exagerada, contrária ao que a lei previa. O Estatuto não proíbe o porte, mas sim o presume e restringe para algumas profissões. Para as demais pessoas, é necessário demonstrar efetiva necessidade em razão de ameaças à integridade física”, explica o jurista. O promotor conta, porém, que ao expandir as categorias às quais o porte era garantido e excluir a necessidade de provar ser necessário levar a arma fora dos limites de casa, Bolsonaro ultrapassa a lei original. Neste caso, o texto permanece inconstitucional. “O decreto presumiu a necessidade para uma série de atividades, algumas delas nem sequer são profissões, por exemplo colecionadores de armas. Isso, ao meu ver, fere o Estatuto do Desarmamento. O decreto não pode ir além da autorização legal, precisa estar nos limites da lei”. Silvares analisa que, embora não seja inconstitucional, a liberação de armas antes de uso restrito como as pistolas de calibre 9mm, 44mm e 45mm — armas que fazem um estrago grande no corpo humano, com uma potencialidade lesiva além do mero alvo [capazes de ferir outras pessoas ao redor] — também é temerário. “Não sou contra a posse, mas sou contra o porte e também sou contra a banalização [do comércio irrestrito] de certos calibres. Os índices de criminalidade no Brasil são altos e o fato é que o número de homicídios praticados por armas de fogo após o Estatuto do Desarmamento diminuiu. Não tenho dúvidas que a lei tem um peso nisso”, finaliza.
Maioria dos brasileiros é contra arma de fogo em casa, diz Paraná Pesquisas
A Paraná Pesquisas, instituto predileto de Jair Bolsonaro (PSL), afirma que a maioria dos brasileiros é contra a liberação da arma de fogo. De acordo com o levantamento, 60,9% não gostaria de ter arma de fogo em casa e apenas 36,7% estaria propenso a adquirir o artefato letal. A Paraná Pesquisas entrevistou 2.452 eleitores de 26 estados e o Distrito Federal entre os dias 14 e 19 de maio de 2019. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos. A sondagem é divulgada no contexto do decreto de Bolsonaro e do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que libera o porte de armas e a compra de munição. Nesta terça-feira (21), 14 governadores assinaram carta exigindo a “imediata revogação” do dispositivo que podem aumentar a violência no País. Assinam o documento os governadores do Maranhão, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Ria Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Tocantins e Pará, qual seja, a maioria dos governadores.
Delegado regional de Janaúba é réu por falsidade ideológica
– Apadrinhado do deputado federal Paulo Guedes, o delegado regional de Janaúba, Bruno Fernandes Barbosa, e o inspetor de polícia de Januária, Wesley Thiago Soares Santos, passaram à condição de réus em processo que tramita na 1ª Vara da Comarca de Manga. Os dois integrantes da Polícia Civil são acusados de praticar os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso. A denúncia, oferecida pelo promotor de justiça Guilherme de Sales Gonçalves, com base em inquérito realizado pelo delegado Jean Pierre Batista Neves, foi recebida no dia 8 de maio de 2019 pelo juiz Paulo Victor de França Paes. Segundo o processo, o delegado, que chegou ao cargo indicado por Paulo Guedes, teria emitido uma ordem de serviço falsa para livrar o inspetor Wesley de uma enrascada em que se metera numa festa em Januária. Durante as investigações, descobriu-se que na data da emissão da ordem de serviço o delegado nem estava em Minas Gerais. Se encontrava no Rio de Janeiro. Com informação do jornalista Fábio Oliva