Nesta quinta-feira (5/12), a Cemig realizou o leilão de um lote único composto por três usinas hidrelétricas e uma pequena central hidrelétrica (PCH), arrematado pela empresa Âmbar Energia por R$ 52 milhões.
O valor representa um ágio de 78,79% em relação ao preço mínimo definido no edital, que era de R$ 29,085 milhões. O lote leiloado inclui as usinas Martins, Sinceridade, Marmelos e a PCH Machado Mineiro, com capacidade total de 14,8 MW.
A realização do leilão, no entanto, ocorre em um contexto controverso. Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema que busca autorização para a privatização da Cemig. O projeto, amplamente debatido e com forte oposição, não foi aprovado e tem grande chance de ser rejeitado pelos parlamentares. Essa situação gera questionamentos sobre a legalidade do leilão, que, segundo críticos, atropela a competência do Poder Legislativo mineiro.
Apesar da ausência de autorização legislativa, a direção da Cemig celebrou o resultado do leilão. O presidente da companhia, Reynaldo Passanezi Filho, destacou que os recursos obtidos serão aplicados no maior programa de investimentos da história da estatal. “Desde 2020, a Cemig já desinvestiu ou deixou de investir mais de R$ 12 bilhões, e esses valores estão sendo direcionados para financiar R$ 49 bilhões em melhorias até 2028. O objetivo é elevar a qualidade dos serviços prestados aos mineiros e mineiras”, afirmou Passanezi.
Marcos Soligo, vice-presidente de Geração e Transmissão e de Participações da Cemig, elogiou o planejamento do edital, apontando o envolvimento de cerca de 50 profissionais na elaboração do certame. “Esse esforço coletivo garantiu o sucesso do leilão, refletido no ágio obtido e na confiança do mercado nos ativos da Cemig”, declarou.
No início de 2023, a empresa concluiu a alienação de 15 PCHs, alinhada ao seu Planejamento Estratégico, que prioriza a otimização de ativos e a alocação eficiente de recursos. A Cemig tem focado seus esforços em áreas como distribuição, transmissão e geração de alta capacidade, setores onde acredita ter maior expertise.
A realização do leilão sem aprovação legislativa reacendeu o debate sobre a autonomia do Poder Executivo para tomar decisões que envolvem a privatização de bens públicos em Minas Gerais. Deputados estaduais, contrários à privatização da Cemig, afirmam que o leilão desrespeita o papel da ALMG como guardiã dos interesses do estado e da população.
O projeto enviado pelo governador Zema, que pede autorização para a venda da Cemig, tem enfrentado resistência significativa na Assembleia, com muitos parlamentares alegando que a privatização poderia comprometer o controle público sobre a energia elétrica, um serviço essencial para os mineiros. A falta de aprovação legislativa coloca em xeque a legitimidade do leilão e levanta dúvidas sobre a condução do processo pelo governo estadual.
A direção da Cemig argumenta que os recursos arrecadados com o desinvestimento em ativos, como as usinas leiloadas, estão sendo direcionados para projetos de expansão da infraestrutura elétrica no estado. Segundo Passanezi, até o final de 2023, a companhia entregará mais de 30 subestações e construirá mil quilômetros de linhas de distribuição. A previsão é que, até 2027, sejam implantadas 200 novas subestações, aumentando em 50% a capacidade de transformação do sistema elétrico.
Entretanto, a continuidade desses investimentos depende do desenrolar da relação entre o Executivo e o Legislativo. A falta de consenso sobre a privatização da Cemig e a realização do leilão sem aprovação formal podem gerar desdobramentos jurídicos e políticos que impactarão diretamente os planos futuros da companhia e do governo