– Montes Claros foi penalizada pelos precatórios que foram negociados com empresa em nome de servidores fantasmas, na gestão de Luiz Tadeu Leite –
– Por causa desta fraude em licitações para aquisição de precatórios falsos, o ex-prefeito Luiz Tadeu Leite teve mandado de prisão expedido pela justiça, ficou foragido e procurado até pela Interpol. Até hoje ele vive em Miami.
A prefeitura de Montes Claros foi multada em R$ 22.000,00 (vinte e dois milhões de reais) por causa de um esquema de falsificação de documentos públicos e precatórios judiciais, denunciado em 2012, na gestão do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, numa ação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal e Receita Estadual.
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Relembre o caso
Representantes do MP Estadual/Federal, Receita e Polícia Federal.(Foto: Marina Pereira/G1)
A Receita Federal em parceria com a Polícia Federal e Ministério Público Federal e Estadual investigam fraudes na aquisição de precatórios por alguns municípios no Norte de Minas, entre eles, Montes Claros. Os resultados parciais da investigação foram divulgados no dia 05/12/2012.
A investigação começou em dezembro de 2011.
De acordo com a Receita, o município de Montes Claros devia à instituição R$ 15 milhõe, e utilizou títulos de créditos falsos para quitar a dívida.
Os créditos eram comprados de uma empresa do Espírito Santo, que já é investigada pela Polícia Federal pelo mesmo crime. “Eles gastaram R$ 6 milhões na compra desses títulos que não têm validade jurídica para serem utilizados”, informou na época, Gilmar da Silva Medeiros, delegado da Receita Federal.
De acordo com o delegado da Polícia Federal, Marcelo de Freitas, todos os documentos que habilitaria o crédito são falsos. “O processo não existe e os servidores do INSS que assinam não possui nenhum vínculo com a instituição”. Também foi fraudado um documento em nome da receita que solicitava esclarecimentos ao município. “Eles tentaram fraudar até a investigação”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, possivelmente, funcionários da prefeitura estão envolvidos na ação fraudulenta. “Nós vamos investigar quem são os autores dos atos criminosos. Após a identificação será decretada a prisão preventiva”, explicou. A investigação deve ser concluída com a identificação dos autores em 45 dias.
O procurador da República, Allan Versiane de Paula, contou que houve o uso de documentos falsos. “Já foram reunidas evidências que o muncípio de Montes Claros utilizou documentos falsos para tentar legitimar a compensação. A questão agora é saber quem a praticou”.
A Digicorp Consultoria em Sistemas, de Vitória, no Espirito Santo, é a responsável pela venda do crédito falso à prefeitura de Montes Claros. De acordo com a PF, a instituição está envolvida com outras prefeituras da região.
O proprietário da empresa, Mateus Roberte Cárias, foi preso pela Polícia Federal em abril deste ano na “Operação Camaro”, que investigava esse tipo de crime.
Os documentos apresentados pelo Ministério Público Estadual mostram que o prefeito Luiz Tadeu Leite, esteve no Espírito Santo no mês de março deste ano, onde assinou uma escritura pública de cessão de créditos. Nessa mesma data, ele teria se encontrado com o diretor da empresa Digicorp. De acordo com o MP, a investigação vai apontar se o prefeito tinha conhecimento da fraude.
Em nota, a prefeitura de Montes Claros informou que nenhuma falsificação foi produzida pelo município. A nota diz ainda que o prefeito Luiz Tadeu Leite jamais esteve presente na localidade de Inconha, no Espírito Santo. A prefeitura destacou que utilizar de títulos federais para o cumprimento de débitos com a Uniã, é um procedimento normal e que o processo para aquisição dos precatórios foi realizado através de concorrência pública aberta.
O proprietário da Digicorp, Mateus Roberte Carias, disse que ficou surpreso com a investigação. Segundo ele, os serviços de aquisição, cessão e habilitação dos créditos são feitos pelo escritório de advocacia Merizio e Louzada Advogados Associados e que, se houve alguma irregularidade, ela partiu do escritório.
Agora, a multa recai sobre a atual administração, e o povo de Montes Claros é quem irá pagar a conta. Enquanto isso, os possíveis fraudadores continuam ilesos.