Projeto aprovado no Senado e que vai à sanção presidencial, prevê a taxação dos fundos exclusivos de investimentos dos super-ricos e as aplicações em offshores

Os líderes do governo Randolfe e Wagner durante a votação do projeto (Foto: Alessandro Dantas/PT

Por votação simbólica, os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (29), o projeto que prevê a taxação dos fundos exclusivos de investimentos dos super-ricos e as aplicações em offshores [empresas brasileiras com sede em paraíso fiscal].
A proposta, que vai à sanção presidencial, é uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que durante a campanha prometeu justiça tributária no país.
Ainda tramitam no Congresso outras matérias nesse sentido como a reforma tributária e taxação das grandes fortunas.
A nova tributação garante a uma pequena parcela de milionários o mesmo tratamento fiscal dado ao cidadão comum que tem pequenos investimentos no país.
Além disso, a medida vai resultar numa arrecadação ainda este ano, segundo projeção do Ministério da Fazenda, de R$ 3,21 bilhões.
Para o próximo ano, a perspectiva é arrecadar R$ 20 bilhões, recursos fundamentais para o equilíbrio das contas públicas e para compensar a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 2,6 mil e aumento do salário mínimo acima da inflação.
Os cálculos indicam ainda que a taxação dos super-ricos e offshores resultará numa arrecadação de R$ 45 bilhões até 2026.
Com isso, os super-ricos pagarão o chamado “come-cotas” [recolhimento periódico do imposto de renda] a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo e 20% no caso de 1 ano [curto prazo]. Os fundos serão taxados a cada 6 meses.
“Estamos falando de 2,4 mil fundos que envolvem patrimônio de R$ 800 bilhões. Estou falando de duas mil pessoas. Estamos falando de uma legislação que é anacrônica, que não faz sentido nenhum. Ninguém quer tomar nada de ninguém, estamos cobrando o rendimento desse fundo, como qualquer trabalhador”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por ocasião do envio da matéria ao Congresso.
“Não tem sentido uma pessoa com R$ 300 milhões de patrimônio rendendo estar num paraíso fiscal só dela”, afirmou.
Para ele, trata-se de medida de recomposição da base fiscal, não envolvendo a reforma da tributação sobre renda e capital.
“Estamos fazendo a recomposição da base fiscal olhando para quem tem condições para arcar com isso e por ser justo”, completou.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), considerou a aprovação do projeto uma reparação histórica.
“Enquanto há muito dinheiro concentrado nas mãos de poucas pessoas, tem muita gente pelo país vivendo apenas dos benefícios sociais concedidos pelo governo. Em um Brasil tão desigual, isso pode ser considerado até reparação histórica. Que a desigualdade diminua e o nosso país desenvolva”, afirmou.
“A aprovação da taxação dos fundos dos super-ricos e offshores visa equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo. Estamos corrigindo uma distorção na legislação onde somente os pobres pagavam impostos, enquanto os ricos e super ricos do país não pagavam”, observou a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que se trata de uma iniciativa  inédita: a cobrança de imposto das camadas mais abastadas da população.
“Menos de 100 mil brasileiros possuem contas offshore com um patrimônio de mais de R$ 1 trilhão no exterior, enquanto menos de 20 mil pessoas têm fundos fechados no Brasil, com um patrimônio aplicado de cerca de R$ 450 bilhões”, observou o senador.
“A regra é clara: quem tem mais contribui mais! Estamos falando de 0,5% da população que nunca pagou impostos. Nosso governo não penaliza os pobres, não corta investimentos e nem dinheiro da educação ou da saúde. Nosso governo faz JUSTIÇA SOCIAL!”, comemorou no X [antigo Twitter] o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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