Com os votos dos deputados federais Paulo Guedes (PT) e Délio Pinheiro (PDT) e mais 302 parlamentares, a Câmara aprovou na noite dessa terça-feira (9) o projeto de lei complementar (PLP 233/23) que restabelece a obrigatoriedade do Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Pelo texto, que será encaminhado ao Senado, o DPVAT será renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O projeto expande as despesas cobertas pelo SPVAT, incluindo reembolso para despesas médicas suplementares, como fisioterapia e medicamentos não disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima, além de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial. As indenizações por morte e invalidez permanente continuarão sendo previstas.
A governança do fundo será feita pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e a fiscalização ficará a cargo da Superintendência de Seguros Privados (Susep). As indenizações serão pagas exclusivamente por crédito em conta bancária.
Os pagamentos serão anuais e diretos, não exigindo bilhetes ou apólices, oferecendo cobertura para casos de morte e invalidez permanente, total ou parcial, com pagamentos efetuados mesmo em casos de culpa ou inadimplência do motorista.
Esses políticos tinham é que ajudar o povo que o elegeu. O que eles fazem é fuder com cada eleitor. São poucos os políticos que ajudam seu povo.
Todos somem, mas na época de eleições vem todos com o rabo debaixo da pernas na maior humildade. São quase todo urubus querendo comer a carcaça do seu povo. Só espera uma oportunidade! Pronto falei!!
Olá! Sou Lindomar Moura, de Montes Claros, maior cidade norte mineira. Venho convidar a emissora a realizar uma matéria sobre a BR 251 que dá seguimento ao segundo maior entroncamento do Brasil. Venho registrar meu sentimento de indignação a quantidade de vidas ceifadas, DIARIAMENTE , na BR 251 com todo o descaso do poder público. Chego a pensar se será preciso acontecer a morte de algum político ou membro da sua família para acordarem para a necessidade de duplicação da BR? Agora, nem radar tem mais, segundo algumas informações apuradas, o governo nao renovou a consesao com a empresa que cuida deste departamento de radar. Agora sim,descaso total do poder público. As carretas sobem e descem dia e noite. Os ônibus carregam vidas instantemente e em risco eminente. As vans e ambulâncias carregam dia, noite e madrugadas pacientes que fazem tratamento constante, buscando a vida e as tem perdidas antes de chegarem ao destino para tratamento.
A expectativa é pedir esse olhar público nesse tempo de pedir votos. Talvez assim o povo seja visto e as necessidades apresentadas com vez e voz.
Se nao for agora, quantos trabalhadores, pais, crianças, pacientes vamos colocar na sepultura para que os governantes nos enxerguem?
Talvez nunca, já que os acidentes e mortes são diárias acrescendo cada vez mais o número de viúvas, irmãos, pais, órfaos, sem a menor comoção e respeito pelo sofrimento do próximo.
Nos ajudem! Precisamos mudar esse cenário da BR 251.