Dos oito deputados de Minas, na comissão de Constituição e Justiça, apenas os deputados Subtenente Gonzaga (PDT), Patrus Ananias (PT) e Júlio Delgado (PSB), votaram contra a reforma administrativa. Os outros cinco votaram a favor: Marcelo Aro (PP), Bilac Pinto (DEM), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Lafayette Andrada (REPUBLICANOS) e Greyce Elias (AVANTE)
O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar, a partir desta sexta-feira (24), a PEC que trata sobre a Reforma Administrativa, e que mesmo sem acordo para votação, foi aprovada na Comissão Especial que tratava sobre o tema.
O texto reduziu o prazo máximo dos contratos temporários de 10 para 6 anos, e facilita a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório.
O novo relatório excluiu os instrumentos de cooperação com empresas privadas, o que era uma das principais críticas da oposição, que entendia que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criticou outro ponto considerado polêmico pela Oposição, que foi a manutenção das férias de 60 dias para os membros do Poder Judiciário da República.
O texto também traz novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos, além de diversas mudanças na definição de carreiras exclusivas de Estado, que não incluem membros da Educação e da Saúde.
Após semanas de debates, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (25), por 39 votos favoráveis e 26 contrários, a admissibilidade da PEC 32/2020, que prevê uma reforma administrativa.
Os parlamentares aprovaram o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade da proposta. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial, dedicada a debater questões de mérito do texto.
Veja como cada deputado votou:
Bia Kicis (PSL-DF) – votou Sim
Carlos Jordy (PSL-RJ) – votou Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) – votou Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) – votou Sim
Filipe Barros (PSL-PR) – votou Sim
Vitor Hugo (PSL-GO) – votou Sim
Coronel Tadeu (PSL-SP) – votou Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou Não
Hiran Gonçalves (PP-RR) – votou Não
Marcelo Aro (PP-MG) – votou Sim
Margarete Coelho (PP-PI) – votou Sim
Christino Aureo (PP-RJ) – votou Sim
Darci de Matos (PSD-SC) – votou Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) – votou Sim
Fábio Trad (PSD-MS) – votou Não
Paulo Magalhães (PSD-BA) – votou Sim
Sérgio Brito (PSD-BA) – votou Sim
Bilac Pinto (DEM-MG) – votou Sim
Geninho Zuliani (DEM-SP) – votou Sim
Kim Kataguiri (DEM-SP) – votou Sim
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) – votou Sim
Juarez Costa (MDB-MT) – votou Não
Márcio Biolchi (MDB-RS) – votou Sim
Marcos A. Sampaio (MDB-PI) – votou Sim
Capitão Augusto (PL-SP) – votou Sim
Giovani Cherini (PL-RS) – votou Sim
Magda Mofatto (PL-GO) – votou Sim
Sergio Toledo (PL-AL) – votou Sim
Lucas Redecker (PSDB-RS) – votou Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – votou Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP) – votou Sim
Shéridan (PSDB-RR) – votou Não
João Campos (REPUBLICANOS-GO) – votou Sim
Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) – votou Sim
Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) – votou Sim
Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) – votou Sim
Paulo Martins (PSC-PR) – votou Sim
Marcelo Moraes (PTB-RS) – votou Sim
Pompeo de Mattos (PDT-RS) – votou Não
SubtenenteGonzaga (PDT-MG) – votou Não
Dagoberto Nogueira (PDT-MS) – votou Não
Fábio Henrique (PDT-SE) – votou Não
Diego Garcia (PODE-PR) – votou Sim
Léo Moraes (PODE-RO) – votou Não
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) – votou Sim
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) – votou Não
Greyce Elias (AVANTE-MG) – votou Sim
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) – votou Não
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) – votou Sim
Orlando Silva (PCdoB-SP) – votou Não
Capitão Wagner (PROS-CE) – votou Não
Enrico Misasi (PV-SP) – votou Sim
Alencar S. Braga (PT-SP) – votou Não
Gleisi Hoffmann (PT-PR) – votou Não
José Guimarães (PT-CE) – votou Não
Maria do Rosário (PT-RS) – votou Não
Patrus Ananias (PT-MG) – votou Não
Paulo Teixeira (PT-SP) – votou Não
Rui Falcão (PT-SP) – votou Não
Gervásio Maia (PSB-PB) – votou Não
Júlio Delgado (PSB-MG) – votou Não
Ricardo Silva (PSB-SP) – votou Não
Tadeu Alencar (PSB-PE) – votou Não
FernandaMelchionna (PSOL-RS) – votou Não
Gilson Marques (NOVO-SC) – votou Sim