Decisão por Medida Provisória interrompe aportes de forma imediata e obriga o fim de patrocínios até 5 de outubro
O anúncio da proibição de apostas e jogos virtuais online no Brasil pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera o cenário comercial da indústria do esporte nacional, especialmente do futebol.
A decisão detalhada nesta sexta-feira (25/9) pelo ministro da Fazenda Dario Durigan será formalizada via Medida Provisória (MP) e invalida de forma imediata novos aportes financeiros nas plataformas, que funcionarão até o início de outubro apenas para o resgate de saldos pelos apostadores.
Além do bloqueio às operações financeiras dos sites, a determinação exige a retirada total de marcas de apostas do mercado de publicidade até as 23h59 do dia 5 de outubro.
O impacto em Atlético e Cruzeiro
A medida afeta a principal fonte de patrocínio das equipes brasileiras. Em Minas Gerais, Atlético e Cruzeiro mantêm contratos de alto valor com marcas do setor.
O Galo tem vínculo com a H2Bet desde janeiro de 2025, com aporte fixo de R$ 180 milhões até o fim de 2027 (R$ 60 milhões anuais), valor que pode superar R$ 200 milhões com gatilhos e metas
Já a Raposa, que estampa a Betnacional no espaço máster da camisa em acordo válido até dezembro de 2027, recebe valores fixados entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões por temporada, bem como variáveis por metas esportivas.
Flamengo estima perda de R$ 400 milhões
No cenário nacional, o caso de maior montante é o do Flamengo, cujo contrato de patrocínio máster alcança a marca de R$ 270 milhões ao longo do vínculo. Em nota oficial emitida nesta sexta-feira (25/9), o clube carioca defendeu a regulamentação e a fiscalização contra o jogo ilegal em vez da proibição total.
Em entrevista ao Metrópoles, o presidente do Rubro-Negro, Luiz Eduardo Baptista (Bap), declarou que o encerramento das operações pode gerar uma perda estimada em R$ 400 milhões para a agremiação carioca, somando valores diretos de patrocínio, naming rights e acordos indiretos.
Dirigentes de Cruzeiro, Flamengo e outros clubes do Brasileirão se manifestaram em bloco contra a proibição, citando a disparidade financeira em relação a mercados internacionais como consequência do fim dos contratos.
Mapeamento dos patrocinadores másters da Série A
Das 20 equipes que disputam a divisão de elite do Campeonato Brasileiro, a maioria ostenta marcas de casas de apostas no espaço principal da camisa. Veja como se dividem os patrocínios másters atualmente:
Clubes patrocinados por casas de apostas:
- Atlético: H2Bet
- Botafogo: VBet
- Chapecoense: Zeroum
- Corinthians: Esporte da Sorte
- Cruzeiro: Betnacional
- Flamengo: Betano
- Fluminense: Superbet
- Palmeiras: Sportingbet
- Remo: Vai de Bet
- Santos: Novibet
- São Paulo: Superbet
- Vasco: Sportingbet
- Vitória: Bet7k
Clubes não patrocinados por casas de apostas no espaço máster:
- Athletico-PR: Sem patrocinador máster
- Bahia: Viva Sorte (títulos de capitalização)
- Bragantino: Red Bull (bebidas energéticas)
- Coritiba: Sem patrocinador máster
- Grêmio: Sem patrocinador máster
- Internacional: Sem patrocinador máster
- Mirassol: Bebidas Poty (refrigerantes)
Rescisões e busca por novos patrocinadores
Com a exigência de remoção das marcas até 5 de outubro, as diretorias enfrentam mudanças no planejamento financeiro:
- Interrupção de repasses: Suspensão do fluxo de caixa previsto para o último trimestre do ano, afetando a receita orçada pelas agremiações.
- Rescisão contratual: Encerramento compulsório de acordos de longo prazo firmados entre os clubes e as plataformas.
- Busca por substitutos: Necessidade de captar novos parceiros comerciais para ocupar os espaços nos uniformes em um mercado sem os aportes do setor de apostas.
Debate social e custos para a saúde pública
Além das cifras no futebol, a determinação do governo federal reflete preocupações com a ludopatia — transtorno de saúde mental caracterizado pela perda de controle sobre o comportamento de apostar.
Dados do Ministério da Fazenda indicam que 40 milhões de pessoas ativas estão cadastradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Desse total, quatro milhões estão impedidas de apostar devido a renegociação de dívidas, recebimento de benefícios de programas sociais ou pedidos de autoexclusão.
Segundo a terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, as apostas online provocaram uma saída líquida (diferença entre o montante apostado e os prêmios pagos) de R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias no último ano.
O aumento da exposição de marcas do setor no cotidiano e no futebol acompanhou o crescimento de casos de endividamento e procura por atendimento especializado.
De acordo com o Ministério da Saúde, nos últimos cinco meses foi registrado um crescimento de quase 140% na busca por serviços de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) motivada por problemas de dependência em jogos virtuais.
Cronograma de encerramento do setor no Brasil
Para garantir a devolução dos saldos aos usuários antes do bloqueio das plataformas, o governo estabeleceu o seguinte calendário:
- Até 5 de outubro (23h59): Prazo final para retirada voluntária de saldos pelos apostadores e encerramento definitivo de campanhas publicitárias e exibições de marcas de patrocinadores;
- 6 de outubro: Desativação dos sites e aplicativos em território nacional;
- 7 e 8 de outubro: Envio da prestação de contas e saldos remanescentes aos bancos por CPF;
- 9 a 14 de outubro: Devolução automática e integral dos valores diretamente pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: Atuação da Caixa Econômica Federal em casos com pendências ou entraves cadastrais.
Projeto de Lei estabelecerá sanções penais
Complementando a Medida Provisória, o Executivo encaminhará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para tipificar infrações associadas ao mercado de apostas. A proposta estipula as seguintes penas:
- Exploração e gestão de apostas: Reclusão de 4 a 6 anos e multa;
- Divulgação e publicidade: Reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem promover ou incentivar apostas (conteúdos estritamente jornalísticos ou informativos não sofrem punição);
- Processamento financeiro e suporte tecnológico: Reclusão de 2 a 4 anos para instituições financeiras e desenvolvedores de software que viabilizem as operações.