Para abrir crédito extra no orçamento, projeto corta recursos de diversos ministérios, entre eles da Educação, Ciência e Infraestrutura (CBTU)
Em dinâmica incomum, proposta é subsidiar R$ 2,8 bilhões em investimentos com verba pública federal para privatização do Metro BH com outorga em serviço público estadual
O Congresso aprovou, nessa segunda-feira (27), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 15/2021 que abre um crédito especial de R$ 2,9 bilhões no Orçamento deste ano, dos quais R$ 2,8 bilhões serão destinados à reestruturação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa que o governo planeja privatizar para a operação do metrô em Belo Horizonte. A proposta recebeu aval da Câmara mais cedo, foi aprovada pelos senadores e seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto é uma das medidas defendidas pelo governo para destravar a privatização do metrô na capital de Minas Gerais. O Executivo planeja reestruturar e privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), estatal federal que opera na região. A nova empresa, controlada pela iniciativa privada, deve buscar um contrato de concessão com o governo de Minas Gerais para operar o transporte.
O aporte autorizado pelo Congresso deve ser usado para aplicação de recursos federais na empresa a ser criada com a privatização. A intenção é subsidiar investimentos na estrutura com a verba do Orçamento da União. É uma dinâmica incomum, pois envolve a privatização de uma empresa federal para outorga em um serviço público estadual.
“Quando envolve infraestrutura, os investimentos são pesados e sem os subsídios precisariam de um tempo muito mais longo para serem amortizados. O objetivo é criar uma engenharia econômica e financeira que viabilize o projeto dentro de um prazo razoável, dentro de um prazo de contrato de concessão”, afirmou o advogado Fernando Vernalha, especialista em concessões e privatizações e sócio do Vernalha Pereira Advogados, ao Broadcast Político.
Esse recurso não estava previsto inicialmente no Orçamento de 2021. Para viabilizar a nova programação e cumprir a meta de resultado primário e o teto de gastos, o projeto corta recursos de diversos ministérios, entre eles da Educação, da Infraestrutura e o da Ciência e Tecnologia, promovendo cancelamento de verbas em universidades e obras de infraestrutura, entre outros. A nova despesa em troca de outras provocou críticas da oposição, mas foi aprovada pela maioria dos congressistas.
Debate
O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), reclamou da utilização de recursos públicos para desestatização do metrô de Belo Horizonte. “A proposta indiretamente repassa dinheiro público a empresas privadas”, protestou.
Bohn Gass também insistiu que a Comissão Mista de Orçamento deveria ter votado o projeto antes do Plenário do Congresso. “A Comissão Mista de Orçamento deveria ouvir a comunidade de Belo Horizonte e fazer um debate com a sociedade. Se fosse assim, talvez o projeto não passasse.”
Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sugeriu que os recursos fossem utilizados na construção de uma nova linha do metrô de Belo Horizonte. “Se o metrô está com dificuldades financeiras, uma nova linha aumentaria a arrecadação. É uma lógica cruel pegar dinheiro público, sanear empresa e depois passar para iniciativa privada. O empresariado gosta de mamar nas tetas do Estado. Se a iniciativa privada quer assumir, ela que faça o investimento.”