O Congresso de Direito Ambiental de Montes Claros, realizado pela União Brasileira de Advocacia Ambiental (UBAA), ocorrerá na quinta e na sexta-feira desta semana, 13 e 14 de junho, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no bairro Ibituruna, em Montes Claros. O evento é uma parceria com instituições de Ensino Superior e entidades públicas e privadas. O objetivo é fomentar o debate em busca de melhores práticas ambientais na perspectiva do Direito Ambiental como bem fundamental. Será feita apresentação de experiências de profissionais na área ambiental, bem como debate jurídico sobre temas de interesse comum em meio ambiente.
A programação contará com minicursos, pela manhã e à tarde, nas áreas de “Sistema Eletrônico de Licenciamento Ambiental”, “Gestão de Recursos Hídricos Municipais”, “Writs Constitucional em Matéria Ambiental”, “Resíduos Sólidos e Novas Perspectivas Econômicas” e, ainda, “Licenciamento Ambiental Municipal e Deliberação Normativa do COPAM 217/17”. Haverá, ainda, encontro entre pesquisadores, acadêmicos, sociedade, empreendedores, judiciário e profissionais cujas diretrizes ambientais são instrumentos de trabalho.
PALESTRAS – Na quinta-feira, dia 13, a partir das 19:20, será realizada a palestra “Licenciamento ambiental municipal: consórcios e instrumentos de cooperação da Lei Complementar 140/11”, com o mestre em avaliação de impactos ambientais e especialista em Direito Ambiental, o professor e advogado Alexandre Burmann. Às 20h40, “Gestão de risco em grandes acidentes”, com o doutor em Direito Tributário Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), o professor e advogado Werner Grau Neto. A palestra magna será às 21h40, sobre o tema “O que é Direito Ambiental”, com o doutor em Direito Ambiental, professor, advogado e autor de diversos livros sobre o tema, Paulo de Bessa Antunes. A doutoranda em Direito Ambiental, advogada, professora no Ensino Superior, membro da UBAA e assessora jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Adélia Alves Rocha, será a mediadora.
Na sexta-feira, dia 14, a abertura será feita às 19 horas pelo juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcos Antônio Ferreira. Às 19h20, o mestre em Sustentabilidade Econômica e Ambiental e professor no Ensino Superior, Alexandre dos Reis Magrinelli, falará sobre impasses do Direito na gestão das águas no Brasil. Às 20 horas, a advogada, professora de Direito Ambiental, mestre e doutora em Direito das Relações Sociais da PUC/SP, Rita Maria Borges Franco, irá expor sobre “Política Nacional de Resíduos Sólidos: Desafios e Oportunidades para os Municípios”. Às 21h30, o mestre e especialista em Direito Ambiental, Minerário e Energia, o professor e advogado Ricardo Carneiro, falará sobre “Licenciamento Ambiental: incidência sobre análise de risco ou mera análise de impactos ambientais? Reflexos sobre a dinâmica de regularização de barragens de mineração”. O mediador será o promotor de justiça do Estado de Minas Gerais, Paulo César Vicente.
Via Ascom / Prefeitura de Montes Claros