Por 5 votos a 2, ministros condenaram o ex-presidente por crime eleitoral cometido durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, tornar inelegível, pela segunda vez, Jair Bolsonaro (PL). Na noite desta terça-feira (31), a Corte Eleitoral considerou procedente, por 5 votos a 2, as duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma representação eleitoral que questionam, mais uma vez, a elegibilidade de Jair Bolsonaro (PL).

Nelas, o ex-presidente, e o seu vice na chapa à reeleição, general Walter Braga Netto (PL), são acusados pelo PDT e pela senadora e candidata à Presidência da República em 2022 – Soraya Thronicke (Podemos-MS), de crime eleitoral pelo uso da máquina pública a favor de sua campanha à reeleição no ano passado.
Na data questionada pela ação, o 7 de setembro de 2022, foram celebrados os 200 anos da Independência do Brasil. Na ocasião, Jair Bolsonaro teria convocado seu eleitorado, amparado na bandeira dos valores da pátria, para ir às ruas. As festividades das comemorações foram misturadas com o apoio à candidatura à reeleição do então presidente.
No entendimento de cinco dos sete ministros que votaram, Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade. Mesma punição foi dada ao seu vice na chapa no ano passado, Braga Netto.
Seguindo o voto do relator, o tribunal em sua maioria determinou a Bolsonaro o pagamento de R$ 425,6 mil de multa, e para Braga Netto, R$ 212,8 mil. Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques abriram divergência da maioria e se posicionaram contrários às condenações. Nunes Marques chegou a propor a pena de multa de R$ 20 mil aos então candidatos.
Por outra condenação do TSE, de junho, Jair Bolsonaro já havia sido impedido de se candidatar a cargos públicos eletivos por 8 anos. A data passa a contar das eleições de outubro do ano passado. No caso de ser considerado inelegível mais uma vez, nada muda já que , ao contrário de processos criminais, as penalidades eleitorais não são cumulativas.
Para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a confusão entre o oficial e o eleitoral foi estratégica. No parecer conjunto para as três ações,lo vice-subprocurador Eleitoral, Paulo Gonet Branco, sugere a inelegibilidade do ex-presidente e a absolvição de Braga Netto. Essa indicação costuma balizar a decisão dos ministros.
“O que se nota é que, ao longo do dia 7 de setembro de 2022, procurou-se, de modo nem sempre sutil e por meio de ações de pouca relevância prática, encobrir a indubitável absorção do evento cívico, realizado com recursos materiais e pessoais da Administração Pública, pela campanha do candidato à reeleição”, argumentou Gonet.
O vice-procurador fala que a “fusão dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha” foi “estratégia” e que “a confusão serviu ao intuito de promover a reeleição”. Ele também menciona que políticos bolsonaristas se engajaram em chamar correligionários para os desfiles, o que, segundo o representante da PGE, não aconteceria se fosse apenas uma agenda oficial.
Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário brasileiro. No TSE, o relator dos três casos é o ministro corregedor Benedito Gonçalves – mesmo que votou pela sua inelegibilidade em junho e que se aposenta no próximo dia 8. A partir daí, a corregedoria, responsável pela marcação das pautas, passa a ser de Raul Araújo.

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